MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 78/2013
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2014 a
2017 da Lei do Plano Plurianual - PPA, tendo em vista o que preconiza a legislação
vigente, em especial a Constituição da República em seu artigo 165 e a Lei
Municipal nº 3.153 de 23 de abril de 2009, bem como, em atendimento a Lei
4.320/64 e a Lei Complementar 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como
demais legislações correlatas que tratam da matéria.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos,
Gabinete do 1 de Pato Branco, Estado do
Paraná em, 28 de maio de 2013.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE 1
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°SfDE 28 DE MAIO DE 2013.
PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, e dá outras providências.
Ar!. 1º Fica estabelecido para o período de 2014 a 2017, o Plano Plurianual expresso
em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgão da
Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com
Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis
que disciplinam a matéria.
Ar!. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão
elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal e
Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000,
Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF nº 08, de 04 de
fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Ar!. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de motivos que assim
o exigirem.
Ar!. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
1. Ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal; ·
li. Metas e riscos fiscais;
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas á execução financeira e orçamentária;
VII. Programas e dos Fundos.
Ar!. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de valores
dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de tributos
de competência do Município e da dívida ativa.
Ar!. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas
para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal e
concernente á criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro funcional das
administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter continuado e projetos
novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços munici ais.
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MUNICÍPIO DE 2
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 7º As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas
para o periodo de 2014 a 2017, a serem observados e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
em contrário.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
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Gabinete do Prefeito Municipal de Pato co, 28 de maio de 2013. O~ '2.Jollf
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~·
2
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00 .00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2. 02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2. 04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2. 04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS DO TRABALH
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ITBI E DE D IR.REAIS SOBRE IMÓVEIS
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.1.1.3.0S.Oo.oo.oo IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.05.01.00.00 ISS- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1.1. 2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE V1GILÂNC1A SANITÁRIA
1.1. 2.1. 25. ºº· 00. 00 TAXA OE LICENÇA P/FUNCDE ESTAB.COM.INO.E PREST.DE SERV
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA OE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1. 2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO OE CONSTRUÇÃO CIVIL
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa C leta de Lix D miciliar
1.1.2.2.99.07.00.00 utras Taxas de Prestaçã de Serviç s
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
Prefeitura Municipal de Pato Branco • PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 2014_2017
201.261.000,00 219.902.039,68
40.996.385,00 45.144.886,00
33.0S2.260,00 36.327.486,00
20.622.260,00 22.654.486,00
9.3SO.OOO,OO 10.28S.OOO,OO
5.222.260,00 s. 714.486,00
2.178.000,00 2.39S.800,00
744.260,00 818.686,00
6.0S0.000,00 6.655.000,00
12.430.000,00 13.673.000,00
12.430.000,00 13.673.000,00
12.430.000,00 13.673.000,00
7.810.125,00 8.670.400,00
2.281.000,00 2.S48.300,00
1.276.000,00 1.442.800,00
700.000,00 770.000,00
SS.000,00 60.SOO,OO
250.000,00 275.000,00
3.229.125,00 3.622.100,00
255.000,00 280.SOO,OO
1.8S6.000,00 2.041.600,00
1.491.000,00 1.640.100,00
365.000,00 401.500,00
134.000,00 147.000,00
134.000,00 147.000,00
2. 728.21S,OO 3.000.000,00
1.155.000,00 1.270.500,00
Data: 29/04/2013
244. 768.21S,3S
S0.179.715,00
39.910.23S,OO
24.869.935,00
11.313.500,00
6.235.93S,OO
2.63S.380,00
900.SSS,OO
7.320.500,00
lS.040.300,00
15.040.300,00
lS.040.300,00
10.107.480,00
2.898.080,00
1.585.080,00
900.000,00
63.000,00
350.000,00
4.S09.400,00
291.500,00
2.717.900,00
2.300.000,00
417.900,00
162.000,00
162.000,00
3.200.000,00
1.398.000,00
Tipo: Projeto de ter
268.806.304,22
SS.790.246,00
43.881.258,00
27.336.928,00
12.444.850,00
6.839.528,00
2.898.918,00
990.610,00
8.052.550,00
16.S44.330,00
16.544.330,00
16.544.330,00
11.730.988,00
3.260.988,00
1.743.S88,00
1.050.000,00
67.400,00
400.000,00
5.470.000,00
320.000,00
3.450.000,00
3.000.000,00
450.000,00
178.000,00
178.000,00
3.500.000,00
1.537.000,00
192.111.232,00
153.171.239,00
95.483.609,00
43.393.350,00
24.012.209,00
10.108.098,00
3.454.111,00
28.078.050,00
S7 .687 .630,00
57 .687 .630,00
S7.687.630,00
38.318.993,00
10.988.368,00
6.047.468,00
3.420.000,00
24S.900,00
1.275.000,00
16.830.625,00
1.147.000,00
10.065.500,00
8.431.100,00
1.634.400,00
621.000,00
621.000,00
12.428.215,00
5.360.500,00
PÁGINA: 1 DE 3
28/05/2013 10:36
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NC!AS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1. 7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE 00 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-!% PRI
1. 7.2.1.22.00.00.00 TRANSFER~NCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
1. 7.2.1.33.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS1. 7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS 00 FUNDO NACIONAL DE ASSIST~NCIA
1. 7.2.1.3S.00.00.00 TRANSFER~NC!AS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSFER~NC!A FINANCEIRA 00 ICMS- DESONERAÇÃO - L.C. N2 87
1. 7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1. 7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1. 7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
1. 7 .2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFER~NCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
1. 7.2.2.33.00.00.00 TRANSFER~NC!A OE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1.7.2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da ami!ia Estadual
1. 7.2.4.00.00.00.00 TRANSFER~NC1AS MULTIGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.4.01.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS 00 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DE INSTITUI ÕES PRIVADAS
1. 7.3.0.00.99.01.00 D aç es a IA Criança e Ad lescente. En
1. 7.3.0.00.99.02.00 Trans er.da SANEPAR e mp. Mei ambiente
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 2014_2017
145.516.300,00 158.526.153,68
145.136.300,00 155.607.101,00
79.804.300,00 86.177.301,00
33.825.000,00 37.207.500,00
33.000.000,00 36.300.000,00
165.000,00 181.500,00
660.000,00 726.000,00
231.000,00 2S4.000,00
40. 700.000,00 44. 770.001,00
309.300,00 340.000,00
3.661.000,00 2.420.000,00
418.000,00 459.800,00
660.000,00 726.000,00
44.432.000,00 46.439.800,00
44.374.000,00 46.331.000,00
33.0S0.000,00 33.880.000,00
10.4S0.000,00 11.495.000,00
660.000,00 726.000,00
214.000,00 230.000,00
3.000,00 3.300,00
55.000,00 105.500,00
SS.000,00 105.500,00
20.900.000,00 22.990.000,00
20.900.000,00 22.990.000,00
S0.000,00
50.000,00
Data: 29/04/2013 Tipo: Projeto de Lei
176.843.S00,35 193.S18.0S8,22
171.200.400,00 188.304.090,00
94.801.8S0,00 104.27S.985,00
40.928.2S0,00 45.021.585,00
39.930.000,00 43.923.000,00
199.650,00 219.S85,00
798.600,00 879.000,00
280.000,00 300.000,00
49.247.000,00 54.171.700,00
380.000,00 420.000,00
2.662.000,00 2.928.200,00
506.000,00 5S6.000,00
798.600,00 878.500,00
51.109.SSO,OO S6.210.205,00
50.991.500,00 56.083.000,00
37.268.000,00 40.99S.000,00
12.644.SOO,OO 13.909.000,00
799.000,00 879.000,00
280.000,00 300.000,00
3.500,00 4.000,00
114.550,00 123.205,00
114.550,00 123.205,00
25.289.000,00 27.817.900,00
25.289.000,00 27.817.900,00
400.000,00
400.000,00
200.000,00
200.000,00
674.404.012,25
660.247.891,00
365.0S9.436,00
1S6.982.33S,OO
153.153.000,00
765.735,00
3.063.600,00
1.065.000,00
188.888.701,00
1.449.300,00
11.671.200,00
1.939.800,00
3.063.100,00
198.191.555,00
197.779.500,00
14S.193.000,00
48.498.SOO,OO
3.064.000,00
1.024.000,00
13.800,00
398.25S,OO
398.255,00
96.996.900,00
96.996.900,00
450.000,00
450.000,00
200.000,00
200.000,00
PÁGINA: 2 DE 3
28/05/2013 10:36
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
Restituição
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
FUNDES
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSFER~NCIA FINANCEIRA DO ICMS- DESONERAÇÃO- L.C. N!l 87
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO !CMS
1. 7 .2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1. 7 .2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 2014_2017
9.160.100,00 10.085.000,00
2.355.100,00 2.600.000,00
155.000,00 170.000,00
5.000.000,00 S.500.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
1.650.000,00 1.815.000,00
100.000,00 150.000,00
201.361.000,00 220.052.039,68
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
14.541.000,00 lS.499.200,00
5.610.000,00 6.171.000,00
28.000,00 30.000,00
71.000,00 78.000,00
6.610.000,00 6.776.000,00
2.090.000,00 2.299.000,00
132.000,00 145.200,00
14.561.000,00 15.499.200,00
186.800.000,00 204.552.839,68
186.800.000,00 204.552.839,68
Data: 29/04/2013
11.083.000,00
2.850.000,00
186.000,00
6.050.000,00
6.050.000,00
1.997.000,00
150.000,00
244.918.215,35
17.050.900,00
6.788.100,00
34.000,00
86.000,00
7.4S4.000,00
2.529.000,00
1S9.800,00
17.050.900,00
227.867.315,35
227 .867 .315,35
Tipo: Projeto de lei
12.191.000,00
3.135.000,00
20S.000,00
6.655.000,00
6.655.000,00
2.196.000,00
150.000,00
268.956.304,22
18. 754.800,00
7.467.000,00
37.000,00
94.000,00
8.199.000,00
2. 782.000,00
175.800,00
18.754.800,00
250.201.504,22
250.201.504,22
PÁGINA: 3 DE 3
28/05/2013 10:36
42.S19.100,00
10.940.100,00
716.000,00
23.205.000,00
23.205.000,00
7.658.000,00
S50.000,00
935.287.559,25
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
65.845.900,00
26.036.100,00
129.000,00
329.000,00
29.039.000,00
9.700.000,00
612.800,00
65.865.900,00
869.421.659,25
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.0l·CÂMARA DE VEREADORES
1-LegislatiVa
31-Ação Legislativa
1-Ação Legislativa
2.133.000-Manter as AtiVidades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.135.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a "N Câmara
2.143.000-Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o edificio Legislatívo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Admlnlstração
122.·Administração Geral
2.-Supeivisão e Coordenação Superior
2.002..000-Coorclenação e Supetvisão dos órgãos da administração
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administração
124-Controle Interno
2-Supeivisão e Coordenação Superior
2.00S.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
02.03-0ELEGACIA E JUNTA OE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supeivisão e Coordenação Superior
2.005.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Seiviço Militar
02.04-ASSESSORIA JURIDICA
2-Judiciária
62-0efesa do Interesse Público no Processo Judiciário
4-Supeivisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
02.05-0IRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administração
131-Comunicação Social
3-Divulgação Oficial
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
02.06-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
35-Proteção ao Consumidor
1.040.000-Construção de sede própria do PROCON
1.083.000-Aquisição de Veículo
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
2..945.000,00 ~
2..61S.OOO,OO I/
150.000,00 L190.000,00 I/
200.000,00 i .....
1.060.149,2S .
1
./
105.183,12 1/
80.700,21 ,,,.
217.781,07 -"'
1.283.500,00 1
--
1.000,00 1-.
1.000,oo·I--
Dados Enviados ao Legislativo
2015
3.092.250,00
2.745.750,00
157.500,00
199.500,00
200.000,00
1.166.164,17
115.701,43
88.770,23
239.555,98
1.536.050,00
1.100,00
1.100,00
PÁGINA: 1DE16
Valores
2016 2017 Total
3.245.500,00 3.399.600,00 12.682..350,00
2.876.500,00 3.017.300,00 11.254.550,00
165.000,00 173.000,00 645.500,00
83.000,00 87.100,00 559.600,00
200.000,00 200.000,00 800.000,00
1.292.214,05 1.211.851,65 4.730.379,14
127.271,S8 139.998,73 488.154,86
101.924,90 112.117,39 383.512,73
263.512,67 289.863,94 1.010.714,66
1.838.69S,OO 2.201.412,50 6.859.657,50
1.210,00 1.331,00 4.641,00
1.210,00 1.331,00 4,641,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON
03-PROCURADORIA
03.01-PROCURADORIA
4-Administração
131-Comunicação Social
4-Supervfsão e Acompanhamento Jurídico
2.237 .COO-Manutenção das atividades da Procuradoria
04-SECRETARIA MUN OE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
4·Administração
122-Administração Geral
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento
2.007.000·Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
04.02-0EP. OE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
18-Planejamento Urbano
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
04.03-DEPARTAMENTO ESTRATÉGICO
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico
04.04-0EPARTAMENTO DE PROGRAMAS E METAS
4-Administração
122-Administração Geral
8-Administração Geral
2.239.000-Manutenção do Departamento de Programas e Metas
OS-SECRETARIA MUN OEAOMIN. E FINANÇAS
05.01-GABINETE 00 SECR OE AOMN. E FINANÇAS
4-Administração
123-Administração Financeira
11-Administração Financeira
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
OS.02-0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
4-Administração
122-Administração Geral
8-Admlnlstração Geral
1.102.000·Construção do Paço Municipal - Monitoramento
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
2.236.000-Manutenção das publicações ofieiais - Monitoramento
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
20S.63S,23 [.,.
738.139,03 I..-
203.578,14 J/
2.851.270,41 i_..
150.556,89 v
40.251,63 1 ... ~
183.578,14 ~
,, 5.000,00
96.409,03 [...
207.218,80 L.
240.000,00 i...
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2015 2016
226.198,75 250.2S6,75
811.952,94 899.330,69
223.93S,96 245.329,55
2.722.797,45 3.006.265,80
140.024,79 154.027,27
44.287.79 49.995,95
201.935,96 222.129,55
S.500,00 6.050,00
106.049,93 119.333,16
227.940,68 252.663,90
264.000,00 290.400,00
PÁGINA: 2 DE 16
2017 Total
275.282,42 9S7.373,15
989.263,75 3.438.685,41
270.962,51 944.806,16
3.306.892,38 11.897.226,04
169.430,00 614.038,95
S4.995,5S 189.S40,93
244.342,51 851.986,16
- kã~rq~
V1 Ui ~
6.655,00 23.205,00 ;;;\. 'I \!X::> ~ 131.266,48 453.058,60 17 o &
277.930,29 965.753,67 '-º-'uel~º - 319.440,00 1.113.840,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
123-Administração Financeira
11-Administração Financeira
2.216.000-Manutenção das atiVidades do Departamento Administrativo e Financeiro
13-Controle Financeiro
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
129-Adminístração de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
6-Segurança Pública
182-Defesa Civil
9-Segurança Pública
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
183-lnformação e Inteligência
9-Segurança Pública
2.219.000·lmplantação e Manutenção de C~meras de Monitoramento
28-Encargos Especiais
841-Ref/nanciamento da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna
843-Serviço da Dívida Interna
l·Ação Legislativa
0.002.000-Amortização da Dívida interna
846-0utros Encargos Especiais
16-Encargos Especiais
0.003.000-Encargos Especiais
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingência
9999-RESERVA DE CONTING~NCIA
2.999.000-RESERVA OE CONTING~NCIA
OS.03-DEPARTAMENTO OE COMPRAS E LICITAÇÕES
4-Administração
123-Administraçiio Financeira
12-Aqulsiçiio e Licitação de materiais e serviços
2.0lS.000-Manutençiio da Coordenadoria de Compras e Licitações
05.04-0EPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4-Administraçiio
123-Administração Financeira
14-Controle Contabil Geral
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
OS.OS-DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
122-Administração Geral
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA·2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
1.864.113,46 lJ
128.782,30 Lo
767.069,11 J...
294.671,37 J...,
20.000,00
290.000,00 .....
3.200.000,00 '--
,,
2.640.500,00
467.000,00 L..
579.662,44 ""
384.249,S5 ~
Dados Enviados ao Legislativo
2015
2.0S0.524,80
141.660,53
843.776,02
324.138,50
22.000,00
319.000,00
3.$20.000,00
2.906.868,00
Sll.382,00
637.628,69
422.674,51
PÁGINA: 3 DE 16
Valores
2016 2017 Total
2.291.559,61 2.520.715,57 8.726.913,44
1S8.197,71 174.017,48 602.658,02
949.824,71 1.044.807,18 3.605.477,02
358.514,28 394.365,71 1.371.689,86
24.200,00 26.620,00 92.820,00
350.900,00 385.990,00 1.345.890,00
3.872.000,00 4.259.200,00 14.851.200,00
3.190A07,00 3.510.579,50 12.248354,50
569.668,00 625.S03,00 2.173.S53,00
720.264,47 792.290,92 2.729.846,52
471.730,53 S18.903,58 1.797.558,17
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
8-Administraçiío Geral
2.009.000·Realiiar Concurso Público
12B-Formaçiío de Recursos Humanos
10-Administração de Recursos Humanos
2.011.000·Promover a avaliação e eapaeitação dos servidores
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear lnatWos e Pensionistas
11-Trabalho
331·Proteção e Benefícios ao Trabalhador
10-Administração de Recursos Humanos
2.196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
06·SECRET.MUN.ENG.OSRAS E SERVICOS PUSLICOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
4-Administração
122-Administração Geral
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutenção das atWidades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OSRAS
lS-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.021.000·Manutenção das atividades do Oepartamento de Engenharia e Obras
06.03-DPTO.DE OESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administração
122-Administraçiio Geral
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.014.000-Construir sede própria do IPPUPB
2.022.000·Manutençiío das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos
127·0rdenamento Territorial
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026,000-Manutenção e atual!zação do Plano Diretor e Implantação do SIG
15·Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000·Pavimentação de vias urbanas
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
1.010.000-lnterligação de Bairros
1.077 .000-Pavimentaç5o de Vias Urbanas - Recape
2.025.000·Manter e ampliar a sinalização urbana
452-Serviços Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Prefeitura Municipal de Pato Branco"PR
PPA"2014/2017"Alteração Legal; 1
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
1.000,00 /'
20.000,00 ,,,
519.432,66, ,/'
1.433.122,05 L.-
108.444,31 ,.
165.078,14 ""'
1.197.018,00 1-
2.108.209,51 - 120.000,00 ,...
10.000,00 -
1.400.000,00'""'
240.000,00
20.000,on -
~
800.000,00· ,._
160.000,00' ,..
Dados Enviados ao Legislativo
2015
1.100,00
22.000,00
571.375,92
1.547.771,81
119.288,74
181.585,96
1.316.719,80
2.319.030,46
132.000,00
11.000,00
1.540.000,00
554.400,00
22.000,00
880.000,00
176.000,00
PÁGINA: 4 DE 16
Valores
2016 2017 Total
1.210,00 1.331,00 4.641,00
24.200,00 26.620,00 92.820,00
645.783,74 710.362,11 2.446.954,43
171.593,56 1.805.321,04 4.957.808,46
134.377,05 147.814,7S 509.924,85
199.744,55 219.719,01 766.127,66
1.474.392,49 1.621.831,74 5.609.962,03
345.000,00 345.000,00
2.590.474,11 2.849.521,52 9.867.235,60
145.200,00 159.720,00 556.920,00
12.100,00 13.310,00 46.410,00
1.694.000,00 1.863.400,00 6.497.400,00
290.400,00 319.440,00 1.404.240,00
24.200,00 26.620,00 92.820,00
968.000,00 1.064.800,00 3.712.800,00
193.600,00 212.960,00 742.560,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000·Construir pontos de ônibus
16-Habitaçiío
482-Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.088.000-lncentNo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.097.000-FMH- Fundo Municipal de Habitação
17·Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.006.000-Construlr galerias pluviais
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004.000-Conservaçiío de Vias Urbanas
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4-Admlnlstração
122-Administraçiio Geral
20-Manutenção dos Servfços Rodoviários
2.030.000-Manutençiio das atNidades do Departamento de Serviços Rodoviários
15-Urbanismo
453·Transportes ColetNos Urbanos
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031.000·Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletNo
26-Transporte
781-Transporte Áreo
20·Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.029.000-Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviário
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.015.000·Adquirir máquinas rodoviárias e veículos
1.016.000·Construir e reformar pontes
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO
4-Administração
122-Administração Geral
21-Trãnsito
2.033.000·Programa de Educação de Trânsito
15-Urbanismo
4Sl·lnfra-Estrutura Urbana
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
518.249,06 ...
104.200,00• ...
S.000,00 '
5.000,00 '
S00.000,00 -
100.000,00 ...
1.120.000,00 -
2.097.062,99
50.000,00 i150.000,00 1-
1.000,00 ""'
45.000,00 i"-
28.000,00 '-
Dados Enviados ao Legislativo
2015
570.073,97
114.620,00
5.500,00
5.500,00
550.000,00
110.000,00
1.232.000,00
2.306.769,29
55.000,00
165.000,00
1.100,00
49.500,00
30.800,00
PÁGINA: 5 DE 16
Valores
2016 2017 Total
648.985,06 713.883,S7 2.451.191,66
126.082,00 138.690,20 483.592,20
6.050,00 6.655,00 23.205,00
6.050,00 6.655,00 23.205,00
605.000,00 665.500,00 2.320.500,00
121.000,00 133.100,00 464.100,00
1.355.200,00 1.490.720,00 5,197.920,00
2.587.769,29 2.846.038,84 9.837.640,41
60.500,00 66.S51,00 232.051,00
181.500,00 199.650,00 696.150,00
1.210,00 1.331,00 4.641,00
54.450,00 59.895,00 208.845,00
33.880,00 37.268,00 129.948,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
20·Manutençiio dos SeNiços Rodoviários
1.020.000-Construir sede própria do OEPATRAN
21-Trânsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trãnsito
2.032.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
06.06-0EPARTAMENTO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICO
2S·Energia
752-Energia Elétrica
19·5eNlços Urbanos e Geoproeessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
07-5ECRET.MUN.EOUCAÇÃO E CULTURA
07.0l·GABINETE 00 SECRET.OE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Edueação
122·Adminlstrnção Geral
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e lazer
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
07.02-0EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educação
306-Alimentação e Nutriçfo
39-Manutenção do Ensino
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
361-Enslno Fundamental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
1.042.000·Adquirirveículos para o Transporte Escolar e 5MECEl
1.078.000-Construção de Escolas Municipais
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es
2 .093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000·Mantero Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção dc:i Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital.
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de ve!eulc:is
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.102.000-Promover cursos e eventos de eapac!tação
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especialização, mestra d
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativ3s nas escolas (dia dos pais, mães, tradicionais, juninas
2.192.000·Programa de Educação no Trânsito nas Escolas
07.03-DEPARTAMENTO OE ENSINO
12-Educação
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
- 77.000,00 -
l.S41.337,21 -
1.939.574,54 -
157.578,14 ....
1.700.000,00. ~
2.000.000,00 i500.000,00 f...>
S.000,00 ,....
15.000,00 I'"'
212.000,00 """
500.000,00 i22.000,00 i"'-
11.644.698,43 ....
3.863)96,15 !»>
1.100.000,00 i'.
67.000,00
31.000,00 - 1.200,00 ... 1.000,00
- Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 6 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
350.000,00 150.000,00 soo.000,00
84.700,00 93.170,00 102.487,00 357.357,00
l.69S.470,93 1.920.799,52 2.112.879,47 7.270.487,13
2.133.531,99 2.356.610,02 2.592.271,02 9.021.987,57
173.335,96 190.669,55 209.736,51 731.320,16
1.870.000,00 2.057.000,00 2.262.700,00 7.889.700,00
2.200.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 9.282.000,00
200.000,00 220.000,00 242.000,00 1.162.000,00
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
233.200,00 256.520,00 282.172,00 983.892,00
5so.ooo,oo 60S.000,00 66S.S00,00 2.320.500,00
24.200,00 26.620,00 29.282,00 102.102,00
12.809.168,27 14.219.4S6,S9 15.641.402,25 54.314.725,54
4.249.515,77 4.711.967,93 S.183.164,72 18.007.844,57
1.210.000,00 1.331.000,00 1.464.100,00 S.lOS.100,00
73.700,00 81.070,00 89.177,00 310.947,00
34.100,00 37.510,00 41.261,00 143.871,00
1.320,00 1.452,00 1.597,20 5.569,20
1.100,00 1.210,00 1.331,00 4.641,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
2.093.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 40%
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
2.176.000-Manutencao da Edueacao Infantil
366-Edueação de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
367·Educação Especial
39·Manutenção do Ensino
1.044.000-Aquisiçiio de equipamentos para portadores de necessidades especiais
2.101.000-Manutenção das atividades e programas às crianças portadoras de necessidades especiais
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
40·Promover a Cultura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1.048.000.Construção da casa do artesão na Região Sul
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município.
392-0ifusão Cultural
40·Promover a Cultura
1.045.000-Construção da Praça da Leitura
2.103.000-Difusão da Cultura - eventos
2.104.000-Capacitação
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de Informática e equipamentos de som.
2.106.000·Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Promoção do Prato Ti pico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais.
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
2.109.000·Criação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.185.000-0ifusao da Semana da Cultura Evangelica ·Eventos
07.05-0EPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
122-Administração Geral
41-Manutenção do Esporte
2.203.000-Manutenção do Departamento de Esporte
811-Desporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais
2.221.000·0estinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
19.682.543,35 ""'
4.648.307,93 1-
71.700,00 p,.
3.534.500,27 to..
40.000,00 .....
25.000,00 ~
23.100,00 ,..
5.000,00
5.000,00 .....
3.000,00 ""
50.000,00 r--
150.000,00 i"">
50.000,00- ...
15.000,00 ~
13.200,00 ""
14.400,00•
644:444,53 ...
5.000,00 -
10.000,00
-
I
l
Dados Enviados ao legislativo
2015
21.650.797,69
5.113.138,72
78.870,00
3.887.950,30
44.000,00
27,500,00
25.410,00
5.000,00
5.500,00
3.300,00
55.000,00
165.000,00
55.000,00
16.500,00
14.520,00
15.840,00
708.888,98
5.500,00
11.000,00
/
300.000,00
PÁGINA: 7 DE 16
Valores
2016 2017 Total
24.889.236,47 27.378.160,12 93.600.737,63
5.828.037,50 6.410.841,2S 22.000.32S,40
86.757,00 95.432,70 332.759,70
4.444.346,85 4.888.781,53 16.755.578,95
48.400,00 53.240,00 185.640,00
30.250,00 33.275,00 116.025,00
27.951,00 30.746,10 107.207,10
10.000,00
6.050,00 6.655,00 23.205,00
3.630,00 3.993,00 13.923,00
1,00 105.001,00
181.500,00 199.650,00 696.150,00
60.500,00 66.550,00 232.050,00
18.150,00 19.965,00 69.615,00
15.972,00 1,00 43.693,00
17.424,00 19.166,40 66.830,40
807.736,83 888.510,51 3.049.580,85
6.050,00 6.655,00 23.205,00
12.100,00 13.310,00 46.410,00
450.000,00 800.000,00 1.250.000,00
"" . / 300.000,00 l 600.000,00
50.000,00 J 50.000,00
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
812-Desporto Comunitário
41-Manutençiio do Esporte
l.OS0.000-Construir, reformar, ampl(ar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte.
1.084.000·Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bona to
2.157.000·Manutenção da Pista de Bicicross
2.188.000-Manutenção de campos de futeOol ~
2.207 .OOO·Ma nter atividades esportWas adaptadas ')
2.220.000-Manter atividades esportivas adaptadas . r
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.0l·GABINETE 00 SECRETÁRIO DE SAÚDE
10-Saúde
122-Administração Geral
42-Gerência da Saúde Municipal
2.113.000·Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
08.02·FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
10-Saúde
122-Administração Geral
43·Manutençao da Saúde
1.054.000-Aqulsição de veículos
2.114.000·Manutenção dos serviços administratWos e de assistência a Saúde da UC ·Unidade central e UB's • Un
2.115.000-Manutenção dos serviços de tranporte e frota de veículos
2.116.000·Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000·Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.126.000·Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem
2.1S8.000·Manter o Conselho de Entorpecentes
2.182.000·Cipacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos
301·Atenção Báslea
43·Manutençao da Saúde
1.053.000·Aquislção e Manutenção de Odontomóvel
1.055.000·Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS.
1.059.000·Aquisição de Manutenção de Unidade Móvel para COAS
1.070.000·Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos.
2.120.000-Manutenção das atWidades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000·Manutenção das atWidades do Programa Mãe Pato·Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
2.123.000·Manutenção e ampliação da estratêgia saúde bucal
2.187.000·lmplantaçiio e Manutenção do NASF • Núdeo de Assistência à Saúde da Família
2.198.000-Aquislção de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.20S.OOO·Manutenção dos Serviços do CAPS
2.206.000-Manutenção das AtWidades das Especificações Regionais
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratêgia saúde da família • ESF
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
180.378,14
.
90.000,00
4.473.812,27
693.627,94
10.000,00
1.149.864,54
300.000,00
10.000,00
25.000,00
91.000,00
5.971.438,54
6.690.802,SS
212.000,00
912.742,73
221.600,00
200.000,00
600.000,00
1.113.190,93
15.500,00
3.946.825,99
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 8 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
/' '
! 1.000.000,00 800.000,00 1.000.000,00 2.800.000,00
f 200.000,00 400.000,00 600.000,00
i i
S0.000,00 ' 50.000,00
100.000,00 100.000,00 W0.000,00
50.000,00 j ' S0.000,00
' ~ S0.000,00 / 50.000,00
\ _,. ·"'"'
•
198.415,96 218.257,S5 240.083,31 837.134,96
99.000,00 108.900,00 119.790,00 417.690,00
4.921.193,49 5.541.719,76 6.09S.891,74 21.032.617,26
762.990,74 839.289,81 923.218,79 3.219.127,28
11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.410,00
1.264.850,99 1.448.297,64 1.593.127,40 5.456.140,57
330.000,00 363.000,00 399.301,00 1.392.301,00
11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.410,00
27.SOO,OO 30.250,00 33.275,00 116.025,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00
300,000,00 300.000,00
S0.000,00 S0.000,00 50.000,00 150.000,00
100.100,00 110.110,00 121.121,00 422.331,00
6,568.582,39 7.540.576,25 8.294.633,88 28.375.231,06
7.359.882,83 8.410.020,26 9.2Sl.022,28 31.711.727,95
233.200,00 2S6.520,00 282.172,00 983.892,00
1.004.017,00 1.104.418,70 1.214.860,57 4.236.039,00
243.760,00 268.136,00 294.949,60 1.028.445,60
220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00
660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.794.600,00
1.224.510,03 1.371.721,53 1.508.893,68 5.218.316,17
17.050,00 18.755,00 20.630,50 71.935,50
4.341.S08,59 4.978.984,87 5.476.883,30 18.744.202,75
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
302-Assistência Hospjtalar e Ambulatorial
43-Manutençao da Saúde
1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob.e de Equ;pamentos de Tecn.e Rede p/SAMU
2.118.000·Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas· CEO e Estratégia Saúde Bucal
2.12S.OOO·Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal
2.210.000·Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná · Ciruspar
303-Suporte Profilâtico e Terapêutico
43·Manutençao da Saúde
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
2.128.000·Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros· SADT (Chamamento Público)
2.129.000·Prestação de servjços para assistência farmacêutica básica
2.130.000·Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
304.Vigilância Sanitária
43-Manutençao da Saúde
2.124.000·Manutenção dos agentes endêmicos
2.131.000-Manutenção das atividades de Vlgil:lncia Sanitária e Ambiental
2.1S3.000·Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.197.000·TAS - Termo de Ajuste Sanitário
30S-Vigirnncla Epidemiológica
43-Manutençao da Saúde
1.034.000·lmplantar e manter Centro de vigilancia animal
1.056.000·Construção de Centro de Zoonose
1.071.000·Construção do COAS
2.132.000·Manutenção das atividades de vlg!lância epidemiológica e campanhas de imunização
2.142.000·Manutenção dos Serviços do COAS
2.144.000-Manutenção do Centro de Zoonose
2.222.000·lmplantação do PROSEM
09·SECRETARIA OE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.01·GA81NETE 00 SEC.DE ACAO SOCIAL E C!OAO.
4-Admin!stração
122-Administração Geral
22-Asslstêncla Social
2.03S.OOO·Manutenção das atiVidades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania
09.02·FUNOO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243·Assistência à Criança e ao Adolescente
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Lega!: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
5.000,00
190.000,00
32.023.BS0,93
7S0.000,00
719.167,37
1.319.689,29
1.713.902,80
536.438,86
94.000,00
1.031.299,09
10.000,00
18S.OOO,OO
1.000,00
S.000,00
1.0lS.558,14
74.900,00
192.418,14
2015
S.500,00
209.000,00
35.226.236,02
82S.OOO,OO
791.084,11
1.451.658,22
1.885.293,08
S90.082,7S
103.400,00
1.134.429,00
11.000,00
203.SOO,OO
1.100,00
800.000,00
5.S00,00
1.117.113,95
82.390,00
211.659,96
PÁGINA: 9 DE 16
Valores
2016 2017 Total
6.0S0,00 6.65S,OO 23.20S,00
229.900,00 252.890,00 881.790,00
38.748.589,63 42.623.74S,S9 148.622.422,17
907.SOO,OO 998.250,00 3.480.750,00
894.099,23 983.S09,15 3.387.859,36
1.610.061,96 1.771.068,lS 6.152.477,62
2.092.7S6,26 2.302.031,88 7.993.934,02
662.787,28 729.066,01 2.S18.374,90
113.740,00 125.114,00 436.2S4,00
1.298.928,3S 1.428.821,19 4.893.477,63
12.100,00 1,00 33.101,00
223.850,00 246.23S,OO 8S8.S85,00
1.210,00 1.331,00 4.641,00
800.000,00
6.0S0,00 6.6SS,OO 23.20S,OO
1.243.S13,72 1.367.865,09 4.744.0S0,90
90.629,00 99.691,90 347.610,90
6S.OOO,OO 65.000,00 130.000,00
100.000,00 100.000,00
232.82S,95 2S6.108,55 893.012,60
23-Assistênc!a
5.002.000·Construção
a Criança e
e
ao
Manutenção
Adolescente
do Centro da Criança 525.000,00 577.500,00 63S.2SO,OO 698.775,00 2.436.S2S,OO
m 6.201.000·Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 10.000,00 10.000,00 :
f-~-,-~-;":"•:c:=.::c·;º:,ci~ccccººcmm"~c:=~:=·:º~a=="'-"-:C:""'-'"-"-"""""'"-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~+-~~~~~~-l~~~---'"""""-l--~~~~~~-1-~~~~~~--j~~~~~~~~ ~el'C :<to
- 2.043.000·Manutenção da Casa Abrigo 600.481,37 660.530,06 754.251,03 829.676,13 2.844.939,09
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
09.03-COORD. OE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMf
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistênda Comunitária
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.179.000·Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
244-Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmplanução e Manutenção de Restaurante Popular
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade
1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso
1.105.000-Construção do CREAS
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assistêneia Comunitária
2.208.000-Manutenção do CRA5- Proteção Soeial Básica
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
2.213.000·Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistêneia Social.
2.218.000-Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
24-Assistência Comunitária
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
8-Assistência Social
241-Assistêneia ao Idoso
22-Assistêncla Social
2.251.000-SUAS • PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1
24-Assistência Comunitária
1.0S7.000-Construção e Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.041.000·Manutenção das atividades dos idosos
2.179.000-Manutenção do Conselho Munlelpal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa {Conv FNAS) Lar dos Idosos
242-Assistêneia ao Portador de Deficiência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência (Conv FNAS) APAE
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
22-Assistência Social
2.200.000·Manuteção e implementação do Programa Bolsa Famllla
2.249.000-SUA5 - P5E- Serviços de proteção soei ai aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
244-Assistência Comunitária
22-Asslstêncla Social
2.245.000-SUAS -PSB -Ações do PAIF (CRAS)
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
lS.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.455.884,76
143.743,68
97.001,86
15.000,00
24.000,00
34.465,00
120.000,00
19.965,00
89.100,00
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2015 2016
100.000,00
16.500,00 18.150,00
50.000,00
275.000,00
5.500,00 6.050,00
5.500,00 6.050,00
S.S00,00 6.050,00
2.701.473,23 3.069.794,89
158.118,0S 179.635,76
106.702,04 122.163,43
16.500,00 18.150,00
26.400,00 29.040,00
37.911,SO 41.702,50
10.000,00
44.000,00 17.999,90
10.000,00
40.800,00 40.800,00
43.140,00 43.140,00
132.000,00 145.200,00
21.961,50 24.157,65
98.010,00 107.811,00
PÁGINA: 10 DE 16
2017 Total
100.000,00
19.965,00 69.615,00
30.000,00 80.000,00
275.000,00
6.655,00 23.205,00
6.655,00 23.205,00
6.6SS,OO 23.205,00
3.376.774,38 11.603.927,26
197.599,33 679.096,82
134.379,77 460.247,10
19.965,00 69.615,00
10.000,00 10.000,00
31.944,00 111.384,00
45.872,92 1S9.9S1,92
10.000,00
18.000,00 79.999,90
10.000,00
40.800,00 122.400,00
43.140,00 129.420,00
- ~am_;,ro .fi
159.720,00 556.920,00
26.573,42 92.657,57 ~~\) ~ ,,,-,,
o~
º-'uelÇ:\
- 118.592,10 413.513,10
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.246.000-SUAS- PSB -Ações do Pro/ovem Adolescente - Piso Variável 1
2.247.000-SUAS - PS8 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável I!
2.248.000-SUAS - PSE ·Serviços de enfrentamento à Vlolênc!a, ao abuso e a Exploração Sexual - Piso Fixo de Mé
2.250.000·SUAS - PSE- Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiéncia e idosos· Piso de
24-Asslstêneia Comunitária
1.023.000·lmplantação e Manutenção de Restaurante Popular
1.095.000-Construção do Barracão do Oisque Solidariedade
2.040.000-Material de Distribuição gratuita
2.043.000·Manutenção da Casa Abrigo
2.147.000-lmplantar Projeto de Inclusão Digital a Familias Carentes
2.161.000-Manutenção do Programa Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutenção dos CRAS
2.193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
2.202.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assisténcia Social
482-Habitação Urbana
24-Assistência Comunitária
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
16-Habitação
482-Habitação Urbana
24-Ass!stência Comunitária
2.204.000·Manutenção da Coordenadoria de Habitação
09.05-0EPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistêneia à Criança e ao Adolescente
23-Assistêncla a Criança e ao Adolescente
1.085.000·Aquisição de Veiculo
2.199.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente/Conselho Tutelar
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
10-SECRET.M UN.DE OESENV .ECONOMICO
10.01-GASINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO
4-Administração
122-Adminlstração Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.047.000-Manutençiio das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico
10.02-DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercia 1
26-lncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutençiio e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000-Realiiar feiras setoriais e exposições
10.03-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
62.185,20
23.760,00
83.160,00
35.640,00
200.000,00
830.000,00
6.000,00
481.924,99
15.000,00
180.578,14
193.855,07
65.000,00
73.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2015 2016
6S.403,72 75.244,09
26.136,00 28.749,60
91.476,00 100.623,60
39.204,00 43.124,40
275.000,00 5.000,00
165.000,00
220.000,00 242.000,00
304.200,00 109.060,00
100.000,00 25.000,00
80.000,00 80.000,00
S22.440,80 172.150,30
130.942,40 5.000,00
913.000,00 1.004.300,00
6.600,00 7.260,00
100.000,00
70.000,00 40.000,00
530.117,49 583.129,24
16.500,00 18.150,00
198.635,96 218.499,55
213.240,58 234.564,64
35,500,00 66.050,00
80.300,00 88.330,00
PÁGINA: 11 DE 16
2017 Total
82.768,50 288.601,S1
31.624,56 110.270,16
110.6S5,96 38S.945,56
47.436,84 16S.405,24
280.000,00
165.000,00
266.200,00 928.200,00
139.000,00 552.260,00
15.000,00 140.000,00
80.000,00 240.000,00
173.000,00 867.591,10
140.000,00 27S.942,40
1.104.730,00 3.852.030,00
7.986,00 27.846,00
105.000,00 205.000,00
110.000,00
641.442,17 2.236.613,89
19.965,00 69.615,00
240.349,51 838.063,16
-
~'"-;'ª~ 258.021,10 899.681,39 ;; p ~
40.655,00 207.205,00 ~ õ' ~~ º"ue1<ó
97.163,00 338.793,00 -
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
4-Adminlstração
122·Admlnistração Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.062.000·Apoiar projetos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000·lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
11-Trabalho
333·Empregabilidade
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000-Capacitar trabalhadores
57-Capacitar Trabalhadores
2.046.000·Manutenção das atividades da marcenaria
334-Fomento ao Trabalflo
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego· PAE e PAETEC ·Programa de Bolsa Ensino
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27-lncentlvo a Implantação de lndiJstrias e Novas Tecnologias
1.025.000·lnfra·estrutura de parques industriais
1.026.000·Construir barracões para condomínios industriais
1.027.000·Aqulslção de terreno para implantação de indústria
2.053.000·Apoiar e desenvolver programas no Setor Té~til
2.054.000-Manter atividades do Oepartamento de Desenvolvimento Econômico
2.058.000·lmplantar e manter o Fundo de Oesenvolvimento
662-Produção Industrial
27-lncentiVo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000·lmplantar e manter unidade agroindustrial
23-Comércio e SeNiços
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-0esenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município
2.180.000.Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal
ll·SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.0l·GABINETE 00 SECR.DEAGRICULTURA
4-Administração
122-Adminlstração Geral
29·Atividades da Secretaria de Agricultura
2.06S.OOO·Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
11.02·DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administração
122-Administração Geral
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
40.000,00
109.831,35
4.000,00
84.500,00
327.863,12
300.000,00
1.000.000,00
500.000,00
950.000,00
50.000,00
412.525,39
s.000,00
23.000,00
44.000,00
151.SOO,OO
180.578,14
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2015 2016
44.000,00 48.400,00
120.814,48 138.771,65
4.400,00 4.840,00
92.950,00 102.245,00
360.649,43 405.092,88
330.000,00 363.000,00
1.100.000,00 1.210.000,00
550.000,00 605.000,00
1.045.000,00 1.149.500,00
55.000,00 60.500,00
453.777,93 506.090,47
S.500,00 6.050,00
25.300,00 27.830,00
48.400,00 53.240,00
166.650,00 183.315,00
198.635,96 218.499,5S
PÁGINA: 12 OE 16
2017 Total
53.240,00 185.640,00
152.548,82 522.066,30
5.324,00 18.554,00
112.526,50 392.221,SO
445.602,17 1.539.207,60
399.300,00 1.392.300,00
1.331.000,00 4.641.000,00
665.500,00 2.320.500,00
1.264.450,00 4.408.950,00
66.550,00 232.050,00
556.699,52 1.929.093,31
6.655,00 23.205,00
30.613,00 106.743,00
58.564,00 204.204,00
201.546,50 703.111,50
v~mara~
240.349,51 838.063,16
~~)1 º"ueiló c:i
-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11-Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.160.000·Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura Familiar
20-Agricultura
602-Promoção da Produção Animal
30-Apofar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.068.000-Programa Sovinocultura de Leite
605-Abastecimento
30-Apolar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústrias
606-Extensão Rural
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater
2.190.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR
4·Administração
122-Administração Geral
8-Admlnistração Geral
2.212.000-Consóreio Publico lntermunic!pal - Portal do Pinhão
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/Qu cascalhamento.
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511-Saneamento Sásico Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural
2.149.000·Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais
32-Preservação e Defesa Ambiental
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos
20-Agricultura
606-Extensão Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural
12-5ECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.0l·GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
956.154,2S
.
9.500,00
15.000,00
59.000,00
2.000,00
20.000,00
50.000,00
3.000,00
24.000,00
1.000,00
1.476.000,00
1.718.827,45
36.000,00
1.000,00
500,00
500,00
30.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2015
1.051.769,68
10.450,00
16.500,00
64.900,00
2.200,00
22.000,00
55.000,00
3.300,00
26.400,00
1.100,00
1.623.600,00
1.890.710,19
39.600,00
1.100,00
550,00
550,00
33.000,00
PÁGINA: 13 DE 16
Valores
2016 2017 Total
187.161,29 1.305.877,42 3.500.962,64
11.495,00 12.644,50 44.089,50
18.150,00 19.965,00 69.615,00
71.390,00 78.529,00 273.819,00
2.420,00 2.662,00 9.282,00
24.200,00 26.620,00 92.820,00
60.500,00 66.550,00 232.050,00
3.630,00 3.993,00 13.923,00
29.040,00 31.994,00 111.434,00
1.210,00 1.331,00 4.641,00
1.785.960,00 1.964.556,00 6.850.116,00
2.079.781,21 2.287.759,33 7.977.078,18
43.560,00 47.916,00 167.076,00
1.210,00 1.331,00 4.641,00
605,00 665,00 2.320,00
605,00 665,SO 2.320,50
36.300,00 39.930,00 139.230,00
Unidade Gestora: CONSOL!DADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
541-Preservação e Conservação Ambiental
32-Preservação e Defesa Ambiental
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretârio de Meio Ambiente
12.02-0EPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
18-Planefamento Urbano
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente
33·Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
1.037.000-lmplantar e Manter a Escola Ecológica
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
2.076.000·Manutenção das atividades do Departamento de Melo Ambiente
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e Jardins
2.082.000·lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.083.000-lncentlvar e apoiar o reflorestamento
2.191.000·Promover e incentivar a preservação de ârvores multlsseculares.
S42-Controle Ambiental
33·Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.03S.OOO·lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal
543-Recuperação de Áreas Degradadas
33-Preservar e Melf'torar o Meio Ambiente
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas
2.080.000·Restauração de áreas de preservação permanente APP''s, recuperação de mananciais e nascentes
2.152.000-lmplement~ção e Recuperação de Passivos Ambientais
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melf'torar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBllCA
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limpeza Pública
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
18-Gestão Ambiental
S41-Preservação e Conservação Ambiental
34-Limpeza Pública
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
542-Controle Ambiental
34-Limpeza Pública
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sôlidos urbanos
14-AOMINIST.OISTRITAL- SAO ROQUE DO CHOPIM
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
157.078,14
17.000,00
13.000,00
37.000,00
766.139,23
33.100,00
240.000,00
40.000,00
25.000,00
120.000,00
122.000,00
50.000,00
65.000,00
60.000,00
11.000,00
5.330.663,53
105.000,00
lS.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2015
172.78S,96
18.700,00
14.300,00
40.700,00
842.7S3,15
36.410,00
264.000,00
44,000,00
27.500,00
5.000,00
132.000,00
134.200,00
5S.OOO,OO
71.SOO,OO
66.000,00
12.100,00
5.863.729,89
11S.SOO,OO
16.S00,00
PÁGINA: 14 DE 16
Valores
2016 2017 Total
190.064,55 209.071,01 728.999,66
20.570,00 22.627,00 78.897,00
lS.730,00 17.303,00 60.333,00
44.770,00 49.247,00 171.717,00
951.159,49 1.046.275,44 3.606.327,31
40.051,00 44.056,10 1S3.617,10
290.400,00 319.440,00 1.113.840,00
48.400,00 90.000,00 222.400,00
30.2S0,00 33.27S,00 116.025,00
S.000,00
145.200,00 159.720,00 SS6.920,00
147.620,00 162.382,00 566.202,00
60.500,00 66.550,00 232.050,00
78.650,00 86.515,00 301.665,00
72.600,00 79.860,00 278.460,00
13.310,00 14.641,00 51.051,00
6.632.472,64 7.295.719,90 2S.122.58S,96
127.050,00 139.7S5,00 487.305,00
18.lSO,OO 19.965,00 69.615,00
Unidclde Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Admlnlstração
122-Adminlstração Geral
36-Administração Distrital
2.087.000·Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Choplm
16-SEC MUN. OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Admlnlstração
122-Administração Geral
41-Manutenção do Esporte
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso
16.02-0EP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27-0esporto e Lazer
122-Administração Geral
41·Manutenção do Esporte
2.224.000·Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
811-Desporto de Rendimento
41·Manutenção do Esporte
2.145.000·Atleta Talento
2.221.000-0estlnar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais
2.225.000·Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
812-Desporto Comunitário
41·Manutenção do Esporte
1.050.000·Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte.
1.058.000·Construção e Manutenção de Pista de Bicicross
2.226.000-Promoção de Esporte Amodor em Diversas Modalidades
813·lazer
41-Manutenção do Esporte
1.099.000·Construção e M;mutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportiva Coberta, Pólos Esportiv
2.188.000·Manutenção de campos de futebol
2.207.000·Manter atividades esportivas adaptadas
17·SEC.MUN.DECl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.0l·GABINETE DO SECRETÁRIO
4·Administração
12:2·Administraçã'o Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.227 .OOO·Manutenção das Atividades do Gabinete
17 .02-DPTO ADM FIN DESEN TECNOLÓGICO
19-Ciência e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
25·Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.241.000·Manutenção das atividades do Opto de desenvolvimento téenológico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
10.000,00
167.078,14
1.424.664,97
80.000,00
110.000,00
436.500,00
5.000,00
240.000,00
200.000,00
5.000,00
157.000,00
220.000,00
298.578,14
436.043,99
Dados Enviados ao Legislativo
2015
11.000,00
183.785,96
1.567.131,47
88.000,00
121.000,00
480.150,00
5.S00,00
264.000,00
220.000,00
5.S00,00
172.700,00
242.000,00
328.435,96
476.346,19
PÁGINA: 15 DE 16
Valores
2016 2017 Total
12.100,00 13.310,00 46.410,00
202.164,55 222.381,01 775.409,66
1.740.777,31 1.914.855,04 5.647.428,79
96.800,00 106.480,00 371.280,00
133.100,00 146.410,00 510.510,00
528.165,00 580.981,50 2.025.796,50
6.050,00 6.655,00 23.205,00
290.400,00 319.440,00 1.113.840,00 1.
242.000,00 266.200,00 928.200,00
6.050,00 6.655,00 23.205,00
189.970,00 208.967,00 728.637,00
266.200,00 292.820,00 1.021.020,00
361.279,55 397.407,51 1.385.701,16
520.513,50 568.924,17 2.001.827,85
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.242.000-lmplantar e manter módulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciência e T
17.03-DEP.DE DESENVOLVIMENTO OA CTI
4-Adminfstração
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecl'lológico
25-0esenvolvimento Ecol'!ômico e Tecnológico
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Cel'ltro de Processamento de Dados
17.04-0EP OE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
19-Ciência e Tecl'lologia
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
25-0esenvolvimento Econômico e Tecnológico
1.103.000-Projeto Cidade Digital
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.244.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico
17.0S-DEPARTAMENTO DE INCUBADORA
4-Adminístração
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecl'lológico
25-0esenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.234.000-Fomentar ll'lcubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal; 1
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
5.000,00
729.953,65
5.000,00
611.247,80
5.000,00
871.312,41
Dados Enviados ao legislativo
PÁGINA: 16 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
5.500,00 6.0S0,00 6.6S5,00 23.205,00
798.201,33 873.036,40 955.105,72 3.356.297,10
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
584.379,09 542.817,00 707.098,70 2.545.542,59
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
887.979,09 976.777,00 1.074.454,70 3.810.523,20
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n° 97/2013
Busca o Executivo Municipal apoio do douto plenário desta Casa de
Leis para aprovar Projeto de Lei nº 97 /2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, programas, funções e
sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos
da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, e dá outras providências.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 165, inciso I, § 1º, e da
Lei Orgânica Municipal, art. 95, inciso I, § 1 o, o PPA é o instrumento
orçamentário de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e que estabelecerão
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de
capital (relativas a investimentos) e outras que dela decorram e para as
relativas aos programas de duração continuada.
"Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
§ 1° - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública federal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada. (CF)
''Art. 95. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
§ 1° O plano plurianual compreenderá:
I - diretrizes, objetivos e metas para suas ações;
II - investimentos de execução;
III - gastos com a execução de programas de duração continuada.
§ 4° Os planos e programas municipais serão executados em
consonância com o plano
§ 5° Os orçamentos previstos nos incisos I a III do § 30 deste
artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas
funções a de reduzir, no Município, desigualdades setorizadas. (LO)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoe/o@camarapatobranco.com.br
Paraná
~~~gy~$~ Estado do Paraná
Os principais objetivos do PPA são:
- definir, com clareza, as metas e prioridades da administração bem
como os resultados esperados;
- organizar, em Programas, as ações de que resulte oferta de bens ou
serviços que atendam demandas da sociedade;
- estabelecer a necessária relação entre os Programas a serem
desenvolvidos e a orientação estratégica de governo;
- nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais, compatível
com as metas e recursos do Plano;
- facilitar o gerenciamento das ações do governo, atribuindo
responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos resultados
obtidos;
- integrar ações desenvolvidas pela União, Estado e governo local;
- estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes
alternativas para o financiamento dos programas;
- explicitar, quando couber, a distribuição regional das metas e gastos
do governo;
- dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.
A integração dos instrumentos de planejamento, Plano Plurianual -PPA,
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei do Orçamento Anual - LOA,
garante que as ações planejadas para o médio prazo efetivamente orientem o
administrador ao longo de cada exercício fiscal.
A Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, estipula data para
encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual em seu artigo 1 o,
inciso I, no que destacamos que o prazo não foi cumprido, uma vez que o PPA
foi protocolado junto a este Legislativo no dia 28 de maio de 2013.
"Art. 1° Os Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento Anual, serão enviados pelo
Executivo Municipal, enquanto não viger a Lei Complementar de que
trata o § 9°, do artigo 165 da Constituição Federal, nas seguintes
datas:
I - Projeto de Lei do Plano Plurianual até o dia 15 de maio do
primeiro do ano mandato do Chefe do Poder Executivo;"
O PPA é um instrumento de planejamento orçamentário que se
apresenta na forma de Lei Ordinária, aprovada pelo Poder Legislativo, vigerá
pelo período de 4 anos, compreendidos sempre entre o 2º ano de um
mandato e o 1 o ano do mandato seguinte, quando um novo planejamento de
médio prazo deverá ser realizado.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Diante disso o Projeto em tramite define metas e objetivos para os
exercícios financeiros de 2014, 2015, 2016 e 2017 do Executivo e Legislativo,
sendo o projeto mais importante para a administração municipal, pois nele
encontra-se implantado a vida da Administração Pública para um período,
definindo o que é prioritário para o Município.
A administração pública estabelece diante de seu planejamento,
princípios, normas e regras de gestão responsável, de ações planejadas e
transparentes, controlando mensalmente as receitas e despesas através de
programações, fixando e cumprindo metas estabelecidas por esse plano, bem
como os que serão definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e
consequentemente pelas Leis Orçamentárias para os próximos quatro
exercícios.
Dessa forma, o Plano Plurianual traduz em ações o cumprimento dos
compromissos assumidos pelo governo junto à sociedade.
É necessário que o Legislativo esteja adequado e familiarizado com a
Lei de Responsabilidade Fiscal e suas prerrogativas, pois tal lei é um dos
maiores e melhores instrumentos que o vereador tem para fiscalizar e legislar
como representantes da comunidade. O principal objetivo da Lei é Melhorar a
administração das contas públicas. Com ela, todos os governantes passarão a
ter compromisso com orçamento e com metas, que devem ser apresentadas
e aprovadas pelos Poder Legislativo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou a necessidade de articulação
entre esses três documentos, na medida em que a execução das ações
governamentais passa a estar condicionada à demonstração de sua
compatibilidade com os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual. Os artigos 15, 16 e 17
da LRF, determinam que a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarretem aumento de despesa, bem como o aumento de
despesas de caráter continuado, devem estar compatíveis com o PPA e com a
LOA.
Com o estabelecimento das metas fiscais, fica mais fácil a prestação
de contas à sociedade, porque se sabe o que está sendo feito e como está
sendo feito para se atingir um objetivo - com isso a sociedade pode
manifestar suas opiniões e colaborar para melhorar a administração pública.
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r&'~~#efdtY~~~~ Estado do Paraná
O PPA deixa de representar um documento elaborado apenas para
cumprir obrigações legais. O alcance dos objetivos do Plano requer, portanto,
que:
- haja compatibilidade entre a orientação estratégica do governo, as
possibilidades financeiras do município e a capacidade operacional dos
diversos órgãos/entidades municipais;
- esteja integrado com as Leis de Diretrizes Orçamentárias, as Leis
Orçamentárias Anuais e com a execução do orçamento;
- seja monitorado e avaliado, para o que se definirão, a cada
Programa, gerentes responsáveis pela gestão de cada programa;
- seja revisto, sempre que se fizer necessário.
No anexo I, mencionado no art. 7, que trata das Metas e Ações
Prioritárias do Governo, Objetivos e Metas, apresenta os programas
prioritários para a execução do Plano de Governo, atendendo a Portaria nº
42, ficando assim dividido:
1 - Legislativo
2 - Judiciária
4 - Administração
6 - Segurança Pública
8 - Assistência Social
10 - Saúde
11- Trabalho
12 - Educação
13- Cultura
14 - Direitos da Cidadania
15 - Urbanismo
16 - Habitação
17 - Saneamento
18 - Gestão Ambiental
19 - Ciência e Tecnologia
20 - Agricultura
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
25 - Energia
26 - Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
Essas Funções de Governo são o que constituem o Plano Plurianual
para os exercícios de 2014/2017, os mesmos buscam retratar com fidelidade
o planejamento de cada setor do governo, da administração direta e indireta.
Observado o corpo da lei, artigo 7º, relativo às ações prioritárias,
funções e sub-funções de governo, objetivos e metas a serem observa e
executados pelas unidades das administrações direta e indireta foram
apresentados através do Anexo I e o artigo 8º a programação das receitas
previstas para consecução do programa de trabalho estabelecido foi definida
conforme estabelece o Anexo II.
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No entanto destàcamos que a identificação dos anexos
encontra-se inverso, o anexo 1 esta tratando da receita e o li das
metas e ações, fazendo-se necessário a readequação da identificação
dos anexos.
Destacamos que a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 83 assim se
expressa sobre as sugestões de metas para o plano plurianual e as matérias
orçamentárias ligadas a ele:
''Art. 83. O Município submeterá à apreetaçao das assoc1açoes,
antes de encaminhá-tos à Câmara Municipal, os projetos de lei do
plano plurianual, do orçamento anual e do plano diretor, a fim de
receber sugestões quanto à oportunidade e ao estabelecimento de
prioridades das medidas propostas.
Parágrafo único. Os projetos de que trata esse artigo ficarão à
disposição das associações durante 30 (trinta) dias, antes das datas
fixadas para a sua remessa à Câmara Municipal."
O art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal trata da transparência da
gestão fiscal, determinando que deva ser dada ampla divulgação, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público. Define também que a transparência
será assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de
audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão
dos planos. Diante disso o Município realizou no Plenário deste Legislativo
Municipal, no dia 23 de maio de 2013 Audiência Pública para elaboração do
Plano Plurianual para os próximos 4 anos, atendendo assim o contido na
legislação pertinente.
O Legislativo deverá dentro do prazo de discussão da matéria realizar
audiência pública para discutir o Plano em análise e recolher subsídios da
sociedade em geral para sua adequação ou modificação.
O Plano Plurianual em discussão contemplou ainda metas e funções
para os próximos 4 anos para os Fundos e Conselhos conforme abaixo
destacados:
Fundos 2014 2015 2016 2017
R$ R$ R$ R$
1.097.000- FMH - Fundo Municipal de Habitação 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00
2.202.000 - Manutenção das atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social 830.000,00 913.000,00 1.004.300,00 1.104.730,00
2.075.000 - Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA 37.000,00 40.700,00 44.770,00 49.247,00
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~~~á&~ah$~ Estado do Paraná
Conselhos
2.094.000-Manter o Conselho Municinal da Educação 22.000,00 24.200,00 26.620,00 29.282,00
2.116.000 - Manter o Conselho Municinal de Saúde 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
2.158.000- Manter o Conselho de Enternecentes 10.000,00 11.000,00 12.100,00 13.310,00
2.199.000 - Manutenção das atividades da criança e do
adolescente/Conselho Tutelar 481.924,99 530.117,49 583.129,24 641.442,17
6.201.000 - Manter o Conselho da Crianra a do Adolescente 0,00 10.000,00 0,00 0,00
O Poder Legislativo Municipal observado o contido na Lei Orgânica e no
Regimento Interno deverá apreciar a matéria observando:
''Art. 97. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às
diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos
adicionais suplementares e especiais serão apreciados pela Câmara
Municipal, na forma do Regimento Interno.
§ 1º Caberá à comissão da Câmara Municipal:
I - examinar os projetos de plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias, o orçamento anual e as contas do Município
apresentadas anualmente pelo Prefeito e emitir o respectivo
parecer;
§ 40 As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não
poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano
plurianual.
§ 6° Os projetos do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e
do orçamento anual serão enviados pelo Prefeito Municipal nos
termos de lei municipal, enquanto não viger a lei complementar de
que trata o§ 9° do artigo 165 da Constituição Federal.
Art. 189 ....
§ 1° O plano plurianual definirá o número de creches a serem
construídas, para suprir a necessidade da população.
Art. 190 ....
§ 2° O plano plurianual definirá o número de Centros Sociais
Urbanos necessários para atender à população e destinará no
mínimo 1% (um por cento) do orçamento municipal para dar
atendimento ao disposto neste artigo.
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Paraná
g1~~,ú,~~~~ Estado do Paraná
Art. 191. O Município instituirá programas de profissionalização para
adolescentes, com atendimento integral, com o respectivo
revezamento entre atividades escolares e profissionalizantes.
§ 2º O plano plurianual disporá o montante de recursos a serem
destinados para atender o que estabelece este artigo'~
O Projeto foi apresentado dentro do que disciplina a matéria,
observado o contido na Constituição Federal.
Destacamos que o mesmo deverá ser apreciado e votado
anteriormente ao projeto nº 98/2013 que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2014, devendo a matéria ser incluída como item único
da Ordem do Dia.
Encontrando-se a matéria em conformidade com o que preceitua a Lei,
estando apta a seguir seu tramite normal tendo em vista que o mesmo preenche
os requisitos legais e constitucionais.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 junho de 2013.
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
fí5~~~~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, Leunira Viganó Tesser -PDT e Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto
de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, programas, diretrizes,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Di[eta, Fundos e Órgãos da Administração
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Le islativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
APROVADO
EMENDA ADITIVA: oata . .J:li3
Ass·inatura =::-;t!ifu=;::;; CÂMARA MUNICIPAL - O BRANCO
Acresce ação ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão / Unidade I Função / Subfunção / Programa I Ação 2014 2015
órgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Valores
2016 2017 Total
2.000.000 Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mau: legislativo@wln.com.br
~~~d&~~$~ Estado do Paraná
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção /Programa I Ação
órgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, E FINANÇAS
Unidade 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000 Amortização da Dívida Interna
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 12 de junho de 2013.
Leu~n~r ·
V~~~~~~a - PDT
1// (/\.
~ ~. Patoiran
Vifmu ?.faccari
Vemdor-PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
2014 2015
2.900.000,00 3.170.000,00
Valores
2016
3.472.000,00
I
J
2017 Total
3.809.200,00 13.351.200,00
Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
~âmau-v~ffea/dffe/?a/ty$UYI(}()/ Estado do Paraná "°'""_.,· dc:-e P~'lo
JUSTIFICATIVA iF1sJR.~ -0~. &
~
Encaminhamos para a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento,
emendas aos Projetos de Lei nº 97 /2013 e nº 98/2013, que tratam do PPA -
Plano Plurianual - 2014 a 2017, e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2014. A
emenda consiste em prever dotação orçamentária para manter o Programa
Municipal Fundo de Gestão.
Embora esteja em vigor a Lei nº 1.677 /97, existe uma orientação do
Tribunal de Contas no sentido de que não mais poderia ser feito o repasse
direto de recursos financeiros às Escolas da Rede Municipal de Ensino, pois as
mesmas não possuem CNPJ próprio.
Porém, em busca de autonomia de gestão financeira nas escolas,
apresentamos as referidas emendas, para que constem no Orçamento do
Município. Posteriormente, encaminharemos projeto de lei, com o condão de
atender de forma rápida e eficiente as necessidades de manutenção das escolas
municipais, relativas às despesas de pequena monta.
A intenção é que o Executivo Municipal efetue o repasse direto dos
recursos financeiros às APM's (Associações de Pais e Mestres), para atender
despesas urgentes, como a compra de material de consumo, mão de obra,
pequenos reparos, e outras despesas que eventualmente aparecem no meio
escolar.
... ,
···:.
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Dessa forma, diretores, professores, pais de alunos, merendeiras, enfim, . !. '·:
toda comunidade escolar, será beneficiada com a agilidade do controle interno
de recursos financeiros nas escolas. ·
Pato Branco, 13 de junho de 2013
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Vereadora - PDT /' ~/I, Câm Mdni~. Pato Br
1/ifmar Afaccari
"ª''"IÔOI' - POT
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- -
Câmara Munic. Pato ~neo
Geraldo de Olivetra
Vereador -PV
Sebastião Si erio
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 855501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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r!~~áe-9>~91~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VII.MAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao
Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014
a 2017, expresso em normas, programas, funções e sub-funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos
da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo
do Município de Pato Branco. e dá outras 1rovidências.
APROVADO
Data 1o r~ ,:\p\\
Assinatura
EMENDA ADITIVA: CÂMARA MUNJlJL · PATO BRANCO
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças que passa a vigor conforme quadro anexo.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Pato Branco, 19 de junho de 2013.
Rua Araribóia, 491
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Vilmar Maccari
Vereador
Fone: {46) 3224·2243 85505.030 Pato Branco Paraná
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANí'AS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
2.000.000 - Implantação e Manutenção de Portais de Segurança e
Sistema de Inspeção de Raio X no Terminal Rodoviário José
Cattani 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
0.003.000 - Encar!!"OS Esneciais 2.540.500,00 2.856.868,00 3.140.407,00 3.460.579,50 11.998 .354,50
I
~: ~º kis'idVA019S ~ JkmtCJi<::. E/f'/Erloc:JPi!f=-!JJc'o/:P.::, ~ ~ 0.())3.a:n-~~ a~G.4is..
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
Ofício Nrº 064/2013/CMSPB
Prezado Senhor:
PATO BRANCO
Rua Xavantes, 411 - 2° Andar - Centro
Cep. 85.501.220 - Pato Branco - PR
Fone\Fax: 046 - 3902-1268
E-mail: cmspb@mail.com
Pato Branco, 13 de Junho de 2013.
Devido estar em tramitação nessa Casa de Leis a LDO e a PPA, as quais···
serão debatidas em Audiências Publicas convocadas para tais fins.
Sendo assim na intenção de contribuir com os trabalhos, sugerimos que seja
contemplado e/ou complementadas as seguintes questões:
1) Recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para a
realização de procedimentos de Exames Laboratoriais e Cirurgias Eletivas que se
encontram represadas na Auditoria.
Justificativa: Centenas de usuários se encontram em situação de sofrimento
constante, fazendo uso de medicação cotidiana, assim como necessitando de consultas
seguidas, sem falar que muitos desses usuários acabam migrando para média e alta
complexidade resultando em gastos constantes e mais elevados e o que é pior o
sofrimento das pessoas por falta de atendimento.
2) Recurso para Construção de Centro de Reabilitação Física e Motora.
Justificativa: O local onde são feitos os atendimentos não é adequado para
tais procedimentos.
3) Recurso para Controle de Qualidade da Águas, fontes, nascentes no
exercício de 2017, onde esta previsto apenas R$ 1,00 (um real).
Justificativa: Precisamos ampliar o trabalho de prevenção e principalmente
desenvolver ações que visem garantir a qualidade das águas, principalmente da área
Rural, garantindo assim saúde as pessoas.
4) Ampliar o valor para manutenção do Conselho MuniciP.al~ Saúde
para 16.000,00, pois em 2013 o conselho já dispõem de R$ 15.000,00/ano. j)/
,.,_, '
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
PATO BRANCO
Rua Xavantes, 411 - 2º Andar - Centro
Cep. 85.501.220 - Pato Branco - PR
Fone\Fax: 046 - 3902-1268
E-mail: cmspb@mail.com
Justificativa: Precisa avançar em ações de capacitação, eventos, elaboração
de materiais entre outros. Sendo assim solicita manter os quinze mil e aplicar a correção
nos anos seguintes.
5) Construção do COAS R$ 5.000,00. Valor simbólico.
Justificativa: Precisa de investimentos capazes de tornar possível tal
construção.
Sendo assim, sugerimos que os pontos elencados acima sejam contemplados
e complementados nos orçamentos, garantindo mais atendimento com respeito e
humanização dos usuários.
Certos de poder contar com vosso apoio, agradecemos antecipadamente.
limo. Senhor
Valmir Tasca
Atenciosamente,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - Pr.
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Rua Theoftlo Augusto Loiola, nº 264, Sambugaro - Pato Branco - PR - Tel: (46) 322@5-5~!~
0
~ <.e Ef ~ .<$>. º()
Oficio nº 005/2013 v
Pato Branco, 24 de Junho de 2013. \<.~ :~',1
Prezado Senhor:
9.'·
Devido estar em tramitação nessa Casa de Leis a LDO e a PPA, as ~
quais serão debatidas em Audiências Publicas convocadas para tais fins. S
Sendo assim na intenção de contribuir com os trabalhos, sugerimos
que seja contemplado e/ou complementadas o que segue:
1) Recurso no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mensais para
a implantação de ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
Justificativa: Todos os indicadores apontam que a insegurança
alimentar vem crescendo assustadoramente e em Pato Branco não é diferente, pois
mais de 50% da nossa população esta inserida nesses números, seja pelo fato da
desnutrição, do sobre peso ou da obesidade. Fatos esses que precisam de
investimentos com ações constantes e duradouras, que proporcionem a garantia da
qualidade de vida de nosso povo através de iniciativas de políticas. Pois só assim
será garantido o artigo 6ª da Constituição Federal que é dever do estado.
Sendo assim, sugerimos que esteja contemplado esse recurso nos
orçamentos.
Certos de poder contar com vosso apoio, agradecemos
antecipadamente.
limo. Senhor
Valmir Tasca
Assis R8Wi
Presi
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - Pr.
'··'
' ···'-'
~~~t:fty§~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, programas, funções e
sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas
a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo do Município de Pato Branco. e dá outras providências.
APROVADO
Data 1o 1 t ilp\3
Assinatura. --1«1r--,..--,,- EMENDA ADITIVA: CAMARl•.MUNICIPm--PATOBRANCO
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Juventude que passa a vigor conforme quadro anexo.
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 27 de junho de 2013.
Rua Araribóia, 491
7
1
;~
Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
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~~~~~ah~~ Estad o Paraná
Unidade Gestora: CONSOLIDADO }
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES 1
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTIJDE
05.02 - DEP. ESPORTE, LAZER, JUVENTIJDE E IDOSO
2.000.000 - Construção e Manutenção de pista de Skate no Bairro
Planalto 150.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 175.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
0.003.000 - EncarJtos Esneciais 2.490.500,00 2.901.868,00 3.185.407,00 3.505.579,50 12.083.354,50
(
()~S.: tff)o oJSEriUPf)RS ts [/2-m4ts. G%rí04~Jfo0Jbf)r:r::, ~ ACfT~ 0-G:2.o::o. (iv~ ~à-At~ ~
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 • 85505·030 Pato Branco Paraná
... ' •. \·."·_"f·,,
~~J/~~~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, Leunrr{ Viganó Tesser -PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a redação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 9712013,
que dispõe sobre o Plano lurianu - 2014 a 2017, expresso em normas, programas, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas nidad da Administração Direta, Fundos e órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Le islati do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
P.ROVADO
EMENDA ADITIVA: 2oa Assinatura·=~=-;="" CÂMARAMUNICIP PATO SRANCr"
Acresce ação ao órgão especificado ·abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015
Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Valores
2016 2017 Total
2.000.000 Aquisição de Veículo 50.000,00 - - - 50.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
~~Jt~d&§í~~~ Estado do Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
Órgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, E FINANÇAS
Unidade 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000 Amortização da Dívida Interna 3.150.000,00 3.520.000,00 3.872.000,00 4.259.200,00 14.851.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 0.002.000 - Amortização da
Dívida Interna.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de junho de 2013.
Leuni~Í~r· Vereadora - PDT
Rua Ararígbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
·!:r::-6;:~~:.:"?·i:c---~·;.'..~;c:,c-:~:·,:c.z.-. ~-,·:;_·:,--,J>- ·:-r.'.'.:·::· ... : e··.-:·,,. ( .... _. Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail:' le_?i~latívõ@Wlrl":-com.br
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~~~~~dt:Ye%'~ Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
·::\ '::;
Com o objetivo de incentivar o esporte local apresentamos as referidas emendas ao~' '·' 1 ;f;~
Projetos de Lei nsº 97 /2013, e 98/2013, pois se entende que estes são direitos sociais e guiando!'~ Ll
se pelos princípios da democratização e inclusão social, articula, integra, promove e estabelec~.; ;::
relações éticas de parcerias entre o Poder Público, entidades da sociedade civil e instituiçõe'~t
privadas, em torno do esporte educacional, de participação e de rendimento, valorizando ~;
acessibilidade, a descentralização, a intersetorialidade e a multidisciplinaridade das açõe:§;
esportivas e de lazer.
Estudiosos argumentam que a prática de esportes beneficia grandiosamente as pessoas,
e até mesmo a sociedade, pois reduz a probabilidade do aparecimento de doenças. Cada
esporte possui suas particularidades, mas todos influenciam no desenvolvimento saudável das
pessoas, mantendo distância da mentalidade distorcida que muitas vezes se prega no mundo,
fazendo assim, com que os jovens se distanciam da criminalidade.
Neste contexto apresentamos as referidas emendas para aquisição de veículo, uma vez
que o mesmo trará agilidade das funções dentro da Secretaria de Esportes, Lazer, Juventude e
Idoso, proporcionando grandes benefícios a toda comunidade esportiva.
Contamos com a colaboração dos nobres colegas na tramitação e aprovação das mesmas.
Leunira ~ó I ~e~~ V
Vereadora - PDT Vereador - DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranáe~mail:
legislativo@wln.com.br
71~~~:?~~~ Estado do Paraná
Ex.mo.Sr.
VII.MAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação Emendas ao
Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe bre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, programas, funções e sub-funções de
governo, ações prioritárias diretriz , objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgão,s da
Administração Indireta d Poder ecutivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. :; '' v, ;:;-:
1
. A O"'ADO "
1 - EMENDA ADITIVA: 0 7o 1 '=? i2nu · '
ssmatura r '\ . :~ Acresce dotação orçame ârla'.'<'t unicipal de Saúde que passa a vigorar com o seguinte teor:
ACRESCE DOTACOES ORí'AMJ:AJT ÁRIA SE VALORES
Ór2ão/Unidade/Função/Subfunção/Pro1rrama/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
08 - SECRETARIA MUNUNICIP AL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.000.000 - Realização de procedimentos de Exames
Laboratoriais e Ciruritlas Eletivas 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.00,00 4.000.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Ór2ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/Pro1rrama/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
0.002.000 - Amortizacão da Dívida Interna 2.700.000,00 3.020.000,00 3.372.000,00 3.759.200,00 12.851.200,00
0.003.000 - Encar~os Esneciais 2.140.500,00 2.406.868,00 2.690.407,00 3.010.579,50 10.248.354,50
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSAS AÇÕES: 0.002.000 - Amortização da Dívida Interna ;ma,,,
0.003.000 - Encargos Especiais. ~1..-( ~ ... t . ~CP~·.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná " 0 .?ueJ'tl.ª
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~~~~$1~~~ Estado do Paraná
ACRESCE DOTAí'OES ORrA.MFNTARIAS E VALORES
Órl!ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/ProlITama/ Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAi.,
08 - SECRETARIA MUNUNICIP AL DE SAúDE '
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE ' '" '
2.000.000 - Implantação de ações de Segurança Alimentar e
Nutricional 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,0d\
- ;;~~ ;··; ' REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇAO ORÇAMENTARIA ,'.< INDICADA
ór~ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/Pro1ITama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL '·'· ·:Ji
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
2.216.000 - Manutenção das atividades do
Denartamento Administrativo e Financeiro 1.854.113,46 2.040.524,80 2.281.559,61 2.510.715,57 8.686.913,44
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo e Financeiro.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
rt!~~~!PdtY9J~ Estado do Paraná
1 - EMENDA MODIFICATIV A:
ACRESCE DOT ACOES ORr A. MFNT ARlAS E VALORES
Órgão/Unidade/Função/Subfuncão/Pro!!réll'.lla/Ação 2014 2015 2016
08 - SECRET ARlA MUNUNICIP AL DE SAúDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
2.116.000 - Manter o Conselho Municinal de Saúde 6.000,00 5.000,00 3.900,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órvão/Unidade/Funcão/Subfuncão/ProITT"éll'.lla/Ação 2014 2015 2016 2017
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
2.019.000 - Manutenção da Coordenadoria de
Tributação e Fiscalização 761.069,11 838.776,02 945.924,71 1.042.117,18
2017
2.690,00
TOTAL
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TOT.@.
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17.590,00
3.587.887,02
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.019.000 - Manutenção da Coordenadoria de Tributação e
Fiscalização.
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Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505.()30 Pato Branco Paraná
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.
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 01 de julho de 2013.
Rua Araribóia, 491
Geraldo e e
Vereador
Fone: (46) 3224·2243 85505.030 Pato Branco Paraná
Excelentíssimo Senhor
Valmir Tasca
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
Data O l)
Assinatura =~='="' CÂMARA MUNICIPAL ATO BRANCO
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 97/2013, o
qual propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Sub-funções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017 da Lei Plurianual -
PPA.
Ocorre que, no presente Projeto de Lei, os Anexos I e II estão
apresentados de forma invertida (Anexo I - dispõe sobre programação das
receitas previstas para a consecução do programa de trabalho, conforme
'-~::t
estabelecido no art. 8° do presente Projeto, e o Anexo II dispõe sobre ações /
prioritárias, funções e sub-funções de Governo, objetivos e metas a serem
observadas e executadas pelas administrações Direta e indireta, conforme
preceitua o art. 07 desse Projeto), devendo dessa forma haver a readequação dos
mesmos, a saber:
"Anexo 1- Tratará das ações prioritárias, funções e subfunções de Governo, objetivos e metas a serem observadas e
executadas pelas administrações Direta e indireta, conforme
preceitua o art. 07 desse Projeto.
Anexo II- Tratará da programação das receitas previstas
para a consecução do programa de trabalho, conforme
estabelecido no art. 8º do presente Projeto."
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 02 de julho de 2013.
Geraldo Edel de Oliveira P
Membro Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www .camarapatobranco.com.br
Exmo.Sr. )..,
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (;;, . ,;J
;"í·.i ;.:>./
Os vereadores infra-assinados, GUIIRERME SEBASTIÃO SILVÉRIO - PMDB e VILMAR MACCARI- PDT no uso de suas prerrogàtivas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação Emendas ao Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - ?,014 a
2017, expresso em °:ormas, progr~ayfm:_ções. e sub-funções d~ g_ovemo, açõ~s. prior~tárias,_ diretrizes, objetivos ~ metas a ~~erem
observados pelas Urudades da A straçao Drreta, Fundos e Orgaos da Administraçao Indireta do Poder Executivo e pelo),Poder
Legislativo do Município de Pato Br o, e dá outras providências. ;,.
1- EMENDA MODIFICATIVA:
ACRESCE DOTAf'OES ORr"'MFNTARIAS E VALORES
Ór~ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/Pro1rrama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.185.000 - Difusão da Semana da Cultura Evan2élica - Eventos 40.000,00 39.000,00 37.900,00 36.690,00 153.590,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Ór~ão/Unidade/Funcão/Subfunção/Pro1rrama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANCAS !'e:./~n;;:rq ~
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEmo ~~} 2.236.000 - Manutenção das publicações oficiais - '-º-'ue~<ó &<
- Monitoramento 200.000,00 225.000,00 252.500,00 282.750,00 960.250,00
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.236.000 - Manutenção das publicações ofici~r·.1 Monitoramento. . / ~ /
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná U/{ ~ '
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Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 04 de julho de 2013.
Rua Araribóia, 491
Estado do Paraná
Guilh . ' 1
' i efiastiu-ilv. ério/-'
(
.. J v;ereado , ///
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I ."Í /
~~ Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Exmo.Sr.
VIlMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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..... ,
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Os vereadores infra-assinados, CLAUDEMIR ZANCO - PSD, ENIO RUARO - PR, GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO - ~MDB, LEUNIRA VIGANÓ TESSER - PDT e VIlMAR MACCARI - PDT no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação Emendas ao Projeto de Lei nº. 9'7/2013, que dispõe sobre o Plano Plurtanual - 2014 a 2017, expresso em normas, progii::,~as,
funções e sub-funções de governo, açõe prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Admini~J:ração
Direta, Fundos e Órgãos da Adminis · ção Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá.outras
providências. )
1 - EMENDA MODIFICATIVA: /
aria Municipal de Saúde que passa a vigorar com o seguinte teor:
ACRESCE DOTACÕES ORf'Al\,R;NTÁRIAS E VALORES
Ór~ão/Unidade/Função/Subfunção/Pro!!rama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.222.000 - Imulantacão do PROBEM 50.000,00 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
ór~ão/Unidade/Função/Subfunção/Pro!!rama/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
02 - GOVERNO MUNICIPAL - "v'b~ra-%
02.05 - DIRETORIA DE COMUNICACÃO SOCIAL 1-A~ ~ 2.003.00 - Manutenção das atividades de Assessoria de f. . ~i .,-o
lmurensa 1.283.500,00 1.536.050,00 1.838.695,00 2.151.412.50 6.809.657,50 e" º-'ue~l(i. -
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.003.000 - Manutenção das atividades de Assessoria de
Imprensa. í'\
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505.030 Pato Branco Paraná ~ ~
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 05 de julho de 2013.
<~t~~~ Enio Ruaro
Vereador
Guilhe
\
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Rua Arar;!bóia, 491 Fone: (46) 3224-2243
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85505-030
Leunira LJc~. Viganó Tesser
/Vereadora
~~~cari Vereador
Pato Branco Paraná
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Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI •.:./
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
,,:'
Os vereadores infra-assinados, GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO - PMDB e ENIO RUARO - PR no uso de suas prerrogativas.Jegais e
regimentais, apresenta para a apreciação Emendas ao Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 .,!.!. 2017,
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem obs~ados
pelas Unidades da Administração Direta, Fund e-órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legisla;dvo do
Município de Pato Branco, e dá outras provid- cias. >
1 - EMENDA MODIFICATIVA:
Acresce valor a dotação orçam
seguinte teor:
ACRESCEDOTACOESORr~MFNTARIASEVALORES
ór~ão/Unidade/Funcão/Subfunção/Proirrama/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
16 - SECRETARIA MUNIOPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 - Departamento de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso
1.099.000 - Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, 120.000,00
Quadra Poliesportiva Coberta, Pólos Esnortivos
-
02.01 - Gabinete do Prefeito
2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da
administra ão
,
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
te teor.
\.j{
2017 TOTAL
1.035.149,25 1.141.664,17 1.268.291,06 1.188.506,66 4.660.611,14
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos , _ " a
a d m1n1straçao .• - W" ~~r" !"
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 0 .., e '<:l.f!! vLJelu
g;~~dtY!P~e%'~
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 04 de julho de 2013.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243
Estado do Paraná
85505.030 Pato Branco Paraná
DIÁRIO DO SUDOESTE
24 de maio de 2013 EDIÇÃO Nº 5782 POLITICA. A3
Administração pública de Pato Branco
apresenta PPA em audiência pública
MARCELO COAN
marcelO@diariodosudoeste.com.br
···•·············· ................... .
Na tarde de ontem, a administração municipal de Pato Branco, ao cumprir
com as disposições da lei complementar
nº 101 de 4 de maio de 2000, que trata da
responsabilidade fiscal, realizou audiência pública de elaboração e discussão do
Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2014 a 2017. A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal.
Segundo o secretário de Administração e Finanças do município, Vanderlei José
Crestani, que representou o Executivo, aprevisão orçamentária apresentada teve como
base o orçamento executado no ano de 2012.
Conforme Crestan~ o trabalho teve
como base 2012 e recebeu uma projeção
baseada nas principais receitas do município nos últimos anos, por exemplo, imposto sobre operações relativas à circttlação de
mercadorias e sobre prestações de serviços
de transporte interestadual, intermunicipal
e de comunicação (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(!PVA) e das receitas próprias. "fato nos dá a
garantia e a segurança de dizer que estamos
sendo realistas com relação à previsão orçan1entária': disse ele.
Na avaliação do secretário, é preferível
que, ao encerrar o exercício de 2014, a receita seja superior ao previsto e não ter que explicar uma projeção orçamentária que não
aconteceu. (Veja box com a projeção orçamentária e a distribuição para o período de
2014a2017)
Além de explicar que a previsão é baseada nas principais receitas da municipalidade,
Crestani falou que é preciso ter a compreensão, pois o plano de cargos e salários do município prevê avanços no funcionalismo e,
que ao serem regulamentados, incidem sobre o orçamento do 1nunicípio e pode ser superior à previsão orçamentária. "Isto é uma
preocupação que a administração tem que
ter. Estamos indo com os pés no cháo para
não con1prometer o setor financeiro do n1unicípk»: talou.
Como diferencial, o secretário explicou
que o plano de governo da atual administração está contido no PPA. A maior fatia do
orçamento, ao longo dos quatro anos, é voltada à Saúde.
Mesmo que a previsão tenha sido teita
com base no orçamento executado em 2012
e nas principais receitas do município, Crestani disse que pode haver necessidade de fazer uma nova avaliação do orçamento. Isto
se explica pois existem riscos inerentes ao
controle da administração municipal, por
exemplo, a desoneração feita no Imposto
Sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca e dos automóveis, como ocorreu
ern20!2.
Previsão de orçamento e distribuição no
período de 2014 a 2017
2014 2015 2016
Previsão 186.000.000,00 204.457.362, 13 227.762.290,05 Orçamento
Governo 1,58% 1,65°/o 1,70%
Procuradoria 0,4% 0,4% 0,39°/o
Planejamento 1,74% 1,53% 1,52% Urbano
Administração e 7,20% 7,22% 7,16% Finanças
Engenharia e Obras 7,16% 7,80% 7,79%
Educação e Cultura 27,20% 27,15% 27,50%
Saúde 35,64% 35,91% 35,87%
Assistência Social 3,26% 3,27% 3,29%
Desenvolvimento
Econômico e 2,42% 2,41% 2,40%
Turismo
Agricultura 2,45% 2,46% 2,450/o
Meio Ambiente 3,86o/o 3,88% 31920/o
Esporte, Lazer, 1,63°/o 1,64% 1,62% Juventude e Idoso
Ciência, Tecnologia 1,59% 1,51% 1,49% e Inovação
Administração São
Roque do Chopim 0,01% 0,01% 0,01%
Distribuição do orçamento
Folha de
Pagamento 43,89% 43,77% 44,59%
Investimentos e 56,11% 56,23% SS,41o/o Manutenções
2017
250.085.976,38
1,69%
0,4%
l,52o/o
7,16%
7,80%
27,55%
35,94%
3,30%
2,39%
2,45%
3,92%
1,65%
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_I },<;; ·\
o, li :;... ·g1 ~"' ' .... ·º"" - 44,58%
55,42%
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Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Leunira Viganó Tesser -PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
2014 a 2017, expresso em nor s, programas, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da
Administração. Direta, Fundos Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, e d· outras providências.
EMENDA ADITIVA:
Valores Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017
Órgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Total
2.000.000 Criação da Biblioteca Itinerante 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 8.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@wln.com.br
1
~~/~d&§1~$~ Estado do Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa I Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
Órgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, E FINANÇAS
Unidade 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000 Amortização da Dívida Interna 3.195.000,00 3.519.000,00 3.871.000,00 4.258.200,00 14.843.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 0.002.000 - Amortização da
Dívida Interna.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 8 de julho de 2013.
Leu~)a~r v,"/;:a~;~a - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
r&7~Jlt:uU~á&~~$~ Estado do Parnná
Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
~ O " vereador abaixo assinado, no us ae suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa~
Comissão a seguinte emenda ao IJ 1eto de Lei nº. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,~
expresso em normas, programas(funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a'61
serem observados pelas un· ades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder~
Executivo e pelo Poder Le slativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. :i
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- EMENDA ADITIVA
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quadro anexo. c;a~rq~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO ~~~~) . :i; ~"" PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco o' ~ue1<0
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
êt..000.000- Projeto de Apoio ao Transporte Universitário para
deslocamento de estudantes para outros municípios. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.150.000,00 3.470.000,00 3.822.000,00 4.209.200,00 14.651.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da Dívida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2013.
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Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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~ .. O. vereador abaixo.assinado, no u efêíe suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa~
Comissão a seguinte emenda ao P Jeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, S
expresso em normas, programa unções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Uni des da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Po ~r Leg· ativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
11-SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.000.000- Implantação do Programa PRÓ-HORTA- Lei nQ 3.217 /2009 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,Q.01 •"';'" %
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.003,000-Encargos Especiais 2.590.000,00 2.856.868,00 3.140.407,00 3.460.579,50 12.048.354,50
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.003.000-Encargos Especiais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná~ www.camarapatobranco.com.br
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Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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" - .. O vereador abaixo assinado, noyô de suas prerrogativas legais. e reg.imentais, apresenta para a apreciação dessa.
Comissão a seguinte emenda ao P jeto de Lei n!!. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,
expresso em normas, programa , funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Uni des da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Leg· ativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA 1
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Acresce d "17- m.~"1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura que passa a vigorar conforme ' -
quadro anexo.
PPA:
Unidade
2014/2017
Gestora:
- Plano
CONSOLIDADO
Plurianual do Município de Pato Branco ~f:~ '\:. 0oue1<ó
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.000.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco e
Associação Pato-branquense do Artesão 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 . Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.170.000,00 3.490.000,00 3.842.000,00 4.229.200,00 14.731.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da Dívida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Estado do Pal'aná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao Projeto
de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades
da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras
providências.
APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA: Data-=..'-"-~"""
Modifica valor de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Nestes Termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
Raffael Cantu
Vereador PCdoB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Gabinete do VereaáÔ; Raffael Cantu - PCdoB
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UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO
ACRESCE VALOR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão/Unidade/Função/Sub-função/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07 .04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.108.000- Manutenção do Departamento de Cultura R$ 944.444,53 R$ 1.008.888,98 R$1.107.736,83 R$ 1.188.510,51 R$ 4.249.580,85
REDUZ VALOR NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Órgão/Unidade/Função/Sub-função/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos Orgãos da R$ 1.000.149,25 R$ 1.106.164, 17 R$ 1.232.214,06 R$1.151.851,66 R$ 4.490.379, 14 Administração
Órgão/Unidade/Função/Sub-função/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.05 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.003.000- Manutenção das Atividades da Assessoria de R$ 1.043.500,00 R$ 1.296.050,00 R$ 1.598.695,00 R$1.961.412,50 R$ 5.899.657,50 Imprensa
OBS* Não observadas as demais emendas já deduzidas das ações: 2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos Órgãos da
Administração e 2.003.000 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa.
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eMmail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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º' . . . . O vereador abaixo assinado, no uso o/suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa ~
Comissão a seguinte emenda ao Projeto/ de Lei n!!. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, I"..
expresso em normas, programas, funç':'es e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Unidades a Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder 2
Executivo e pelo Poder Legislativo o Municí iode Pato Branco, e dá outras providências. ~ ROVADO j
o!./P1t1~Cf3 ~~ sinatura'IJI Z
CÂMARA MUNICIPAL ii JÔ BRANCO UI
Modifica dotaçã orçamentaria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passa a vigorar conforme ~
quadro anexo. i'
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 5
EMENDA MODIFICATIVA
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
2.191.000-Promover e incentivar a preservação de árvores
multisseculares 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.192.000,00 3.512.000,00 3.864.000,00 4.251.200,00 14.819.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da Dívida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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O vereador abaixo assinado, .no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa .,:,
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, .d
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a 2 , ~
serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder *
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. ~
~ EMENDAADITIVA ;
' Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme !
quadro anexo. ;;:,
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.186.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
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Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná • www.camarapatobranco.com.br
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.108.000-Manutenção do Departamento de
Cultura 636.444,53 700.888,98 799.736,83 880.510,51 3.017.580,85
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa açã : 2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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O vereador abaixo aÍsinado, JOSÉ GJLSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa ComissãcÍ à seguinte emenda ao Projeto de Lei n!! 97 /2013, ·que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 à 2017, expresso
em normas, programas, /unções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Ad inistr Ção Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, dá o tras providências. AP.RQVADO
Data "/O 1 J- 1ób!3
Assinatura EMENDA ADITIV CÁMARAMUNC::IC"'IPA"°L-""PA"'TO,_.,B-RA-NC-0
Acresc tação orçamentária a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme
quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.03 - Dep. de desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
,2..00Q.000 -Apoiar e/ou construir Unidades Habitacionais. 505.000,00 505.500,00 506.050,00 506.655,00 2.023.205,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
OS-SEC. Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Dep. Administrativo e Financeiro
2.216.000 - Manutenção das atividades do Dep.
Administrativo e Financeiro 1.364.113,46 1.550.524,80 1.791.559,61 2.020. 715,57 6. 726. 913,44
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 2.216.000- Manutenção das atividades do Dep. Administrativo e
Financeiro
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
JOSÉ GILSO
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, JO 'GILSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a~
apreciação dessa Comissão a segui e emenda ao Projeto de Lei nº 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso'-' M
em normas, programas, funçõ e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas« :g
Unidades da Administração reta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município;t a
de Pato Branco, e dá putr providências. ~ ~ . ~ g
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tação orçamentária a Çi;;ffiiif;i'íiffi''i\'ii"ififfi'fir.tt'+le Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme ~
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~-
EMENDA ADITIVA
Acresce
quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
O" n~ ,.... r1~ _. __ .. ento Urbano e Geoprocessamento
512..:: Saneamento Básico Urbano."') 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
)
~~~dtY~~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa / Ação Valores
2014 2015 2016
05-Sec. Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Dep. Administrativo e Financeiro
0.002.000-Amortização da divida interna 2.900.000,00 3.220.000,00 3.572.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000 -Amortização da divida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
JOSÉ GILS · rZJrí1>1Ão~~ILV~ Ver:f d~~ - PT
2017 Total .
3.959.200,00 13.651.200,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
r?~~á,yffJ~$~
Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a~
apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei ri2 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual'.'"" 2014 a 2017, expresso'"
em normas, programas, fÚnções e sub-funções de governo, ações pri~ritárias, diretrizes, objetivos e metas a sér~m observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município 2
de Pato Branco, e dáz otras pr idências. APROVADO 7 ' '~ / Data /O 1 Z ,ç;Jo/J S
i Assinatura ~ ~ EMENDA ADITIVA • cAMARAMUN1C1PAcfPTÕsRANCO \;';'
Acresce do ção orçamentária a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme 11' / s quadro anexo. ~ ~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO ~
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão / Unidade / Função/ Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.03 - Dep. de desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
1.007.000- Construir Pontos de Ônibus. 204.200,00 214.620,00 216.082,00 238.690,20 883.592,20
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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r&'~~d&/?~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa / Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
OS-SEC. Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Dep. Administrativo e Financeiro
2.216.000- Manutenção das atividades do Dep.
Administrativo e Financeiro 1. 764.113,46 1.950.524,80 2.191.559,61 2.420.715,57 8.326.913,44
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 2.216.000 - Manutenção das atividades do Dep. Administrativo e
Financeiro
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a~ ,~
apreciação dessa Comissão a seguinfe emenda ao Projeto de Lei n!! 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso
em normas, programas, funções4 sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas;_ ~
Unidades da Administração D.i!eÍ:a, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município:é ~
de Pato Branco, e dá o~trani~ovidências. APROVADO ~ ~
/
/ Data /Q t r t éht5 Ü ?;)
· Assinatura '4 1..!.:. EMENDA ADITIVA : / CÁMARAMUNICIPAL TÔBRANCO '?:
Acresce i.f6tação orçamentária a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme ~
quadro anexo. i
Unidade Gestora: CONSOLIDADO :!:
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco ;:,
Órgão / Unidade/ Função/ Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.03 - Dep. de desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
1.077.000- Pavimentação de Vias Urbanas - Recape. 1.000.000,00 1.080.000,00 1.168.000,00 1.264.800,00 4.512.800,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco
' J )
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
02 - Governo Municipal
02.05 - Diretoria de Comunicação Social
2.003.000- Manutenção das atividades de
Assessoria de Imprensa 1.083.500,00 1.336.050,00 1.638.695,00 2.001.412,50 6.059.657,50
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 2.003.000- Manutenção das atividades de Assessoria de Imprensa
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
JOSÉ GI
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
Exm0 • Srº.
Vilmar Maccari
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~ÓFno~~d&-/?~$~· Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, AUGUSTINHO POLAZZO - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres pares para aprovação das seguintes
emendas ao Projeto de Lei n° 97/2~13, dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas,
programas, diretrizes, objetivos e m s a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
Orgãos da Administração Indiret~ o Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Pato Branco e dá
outras providencias. /
I // APROVADO
EMENDA ADITIVA: // ºª'ª /01 f 1#21? 1 Assinatura ~
/ CÃMARA MUNICIPAL· fi'.iQ BRANCO
Acresce ação ao órgão especifica o a a1xo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
( 1.050.000 -')onstruir ginásio de esportes no Distrito de Nova Espero 500.000,00 - - - 500.000,0Q_
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Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar
com o seguinte teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
04.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
2.238.000 - Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 2.361.270,41 2.722.797,45 3.006.265,80 3.306.892,38 11.397.226,04
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSAS AÇÕES: 2.238.000 - MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO.
Nestes Termos, pede deferimento
Pato Branco, 10 de julho de 2013
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~lg;tistrhli{~ PolaVo w~ Vereador - PP
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Exm0 • Srº.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Estado do Paraná
O vereador infra-assinado, AUGUSTINHO POLAZZO - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres pares para aprovação das seguintes
emendas ao Projeto de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas,
programas, diretrizes, objetivos e metas a ser;errf-observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e /
Orgãos da Administração Indireta do P/odevExecutivo e pelo Poder Legislativo do município de Pato Branco e dá
outras providencias.
1 / . /
EMENDA MODIFICATIVA: / /" Aoata.4JL.t_;z...1..2.~ / ssmatura
/ / CÂMARA MUNICIPAL. O BRANCO
Acresce ação ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
14 - ADMINISTRAÇAO DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01 - ADMINISTRAÇAO DISTRITAL
~ 36 - Administração Distrital '\
2.087 .000 - Manutenção das atividades da administração do Distrito de Nova Espero 80.000,00 95.000,00 120.000,00 150.000,00 445.000,00
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~\1;)l º-'UtHÇi.
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·~~Jk~de--~,/b--$~0- Estado do Paraná
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar
com o seguinte teor:
Orgão/U nidade/Fu nção/Subfu nção/Prog rama/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 3.130,000,00 3.436,000,00 3.764,100,00 4.122.510,00 14.452.610,00
- -- OBS: NAO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JA DEDUZIDAS DESSAS AÇOES: 0.002.000 - AMORTIZAÇAO DA
DÍVIDA INTERNA
Nestes Termos, pede deferimento
Pato Branco, 10 de julho de 2013.
~~!t?o1aPta~t157 Vereador - PP
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COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS o~ s
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 97 /2013
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 78/2013
propôs o Projeto de Lei n°. 97/2013, o qual propõe a alteração das Ações
Prioritárias, Funções e Sub-funções de Governo ações prioritárias, diretrizes
objetivos e metas a serem observados pelas unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo do Município de Pato Branco para o período de 2014 a 2017 da Lei
do Plano Plurianual - PPA.
O Plano Plurianual tem como objetivo principal estabelecer
metas de continuidade dos programas e projetos de longo prazo, percebendo
novas expectativas de desenvolvimento. Realizado a cada quatro anos, o PPA
alinha as metas do Poder Executivo em seus mandatos, pois tem início e
término ao final do primeiro ano do executivo.
Por ser um Plano que atende aos anseios da sociedade dentro
dos princípios da eficiência, eficácia, efetividade e equidade, exaramos
PARECER FAVORÁVEL a tramitação da matéria, assim como as EMENDAS
anexadas nas páginas 30/31, 33/34, 38/41, 43/53, 55/80 do referido projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 10 de julho de-W13.
// ·' ,.. ~ ///~//·1_~
6mn<ar Ma~díri 7PDT
Presidente da Comissão
antu - PC do B
Membro
Membro-Relat
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85,501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
)
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Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Estado do Paraná ·
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
~ ~
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(J ~
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILS FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a~ ~
apreciação dessa Comissão à seguinte e nda ao Projeto de Lei n2 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual- 2014 a 2017, expresso,~ ?i\
em normas, programas, funções e -funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas , ;g
;;:j Unidades da Administração Dire , Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município z lf
de Pato Branco, e dá Útras P. vidências. APR~VADO ('f· g ~ a ~
'r' ?') EMENDA ADITIVA ·-
w
Acresce
quadro anexo.
tação orçamentária a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme
3;
~ Unidade Gestora: CONSOLIDADO ~
f'
PPA: 2014/2017 $ - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.03 - Dep. de desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
1.006.000 - Construir Galerias Pluviais 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
)
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016
05-Sec. Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Dep. Administrativo e Financeiro
0.002.000 -Amortização da divida interna 2.900.000,00 3.220.000,00 3.572.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da divida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2013.
J05' Gl~OA--;(. Vereador - PT
2017 Total
3.959.200,00 13.651.200,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exm0 • Srº.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, AUGUSTINHO POLAZZO - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres pares para aprovação das seguintes
emendas ao Projeto de Lei n° 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas,
programas, diretrizes, objetivos e metas a em observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
Orgãos da Administração Indireta do P er Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Pato Branco e dá
outras providencias. APROVADO
Data/2 c'.f '"'l,3 EMENDA ADITIVA: tz~R·1~~NICIPAL· ~RANCO
Acresce ação ao orgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte, teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
2.000.000 - Construir ginásio de esportes no Distrito de Nova Espero 500.000,00 - - - 500.000,00 -, m< ra
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Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar
com o seguinte teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
04.02 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
2.238.000 - Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 2.361.270,41 2. 722. 797 ,45 3.006.265,80 3.306.892,38 11.397.226,04
085: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSAS AÇÕES: 2.238.000 - MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO.
Nestes Termos, pede deferimento
Pato Branco, 10 de julho de 2013
1 •
rl~~d&g;~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, .no uso de suas.prerrogativas.legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Pr "eto de Lei n!!. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,
expresso em normas, programas nções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Uni éles da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Po af e Pato Branco, e dá outras providências.
Assinatura EMENDA ADITIVA ç~_MuN·"'1c1°"PA.,..L ·-:M:O:,.,B,,,,RA"'Nc"°'o
Acresce d ção orçamentária a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme
quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Valores
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Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação 2014 2015 2016 2017 Total
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
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2.000.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 ~~~ "00,00 p' UI -,~
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2 Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar \:f'.i
com a seguinte redação e valores: ~
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação Valores i
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.192.000,00 3:512.000;00 3.864.000,00 4.251.200,00 14.819.200,00
Obs.: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da Dívida interna.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exmo.Sr.
VIIMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação ~enda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, prog&lmas,
funções e sub-fun_s:ões de governo, ações priq,i;.itarlas, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Admini~ação Direta, Fundos e Orgãos da Administração tídireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá ~utras
providências.
1 - EMENDA MODIFICA TIVA: l APROVADO
Data~c.....:z::-1..a'<V
Acresce valor a dotação orçamentária já existente na Secretaria Municipal de Saúde que passa a vigorar com o seguinte teor:
ACRESCE DOTACOES ORr A MJ:NT ARIAS E VALORES
órªão/Unidade/Funcão/Subfuncão/Pro1ITama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
08 - SECRETARIA MUNUNICIP AL DE SAÚilE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚilE
2.116.000 - Manter o Conselho Municipal de Saúde 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
ór~ão/Unidade/Funcão/SubfunçãoJPro~ama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
OS - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEffiO
2.019.000 - Manutenção da Coordenadoria de
Tributação e Fiscalização 761.069,11 838.776,02 945.924,71 1.042.117,18 3.587.887,02
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JA DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.019.000 Manutenção da Coordenadoria 7'.•·::_~; u
Fiscalização. ~~%!) ~ .?ue1~ o:
tação e
... Rua Aranbo1a, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Parana -
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Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2013.
Rua Araribóia, 491
· Estado do Paraná
Geraldo Edel deOlive
Vereador
Vereador
/. ,'//}J' / ,
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V~Maé~arl Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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~~~~~ah91~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei
nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 14 a 2017, expresso em normas,
programas, funções e sub-funções de governo, oes prioritárias, diretrizes, objetivos e
metas a serem observados pelas Unidades Administração Direta, Fundos e Órgãos
da Administração Indireta do Poder l)Xec ivo e pelo Poder Legislativo do Município de
Pato Branco, e dá outras providêno/s.
i
1 - EMENDA MODIFICATNA: /
Modifica o Item 07.05 - Departamento de Esporte e Lazer e suas ações para
dentro do Item 16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso.
Esta alteração deverá ser feita pelo Executivo Municipal no momento em
que forem reenquadradas as Emendas feitas pelo Legislativo Municipal.
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2013.
•
Rua Araribóia, 491
Geraldo
Vereador
ar~~/ ;/J~ Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
~--
g7~~~/Puh$taH«Y Estado do Paraná ~~··de P% •
I! C.\ "' EF1s~~ ·'0 . e
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNH 2013
OBJETIVO: "DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 97/2013, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 (PPA)
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2013, com início às 19 (dezenove) horas,
realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na Rua
Ararigbóia, nº 491, Audiência Pública mediante participação popular, conforme
dispõe o inciso I do parágrafo único do art. 48, da lei complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,
alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. "Parágrafo único. A
transparência será assegurada também mediante: I - incentivo à participação popular
e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão
dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos". A audiência pública foi
realizada com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei nº 97 /2013, Mensagem nº
78/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017, expresso em normas,
programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos
da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco e dá outras providências (PPA 2014-2017). Participaram da Audiência
Pública os vereadores: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro
- PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa
- PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantú - PC do B, Valmir Tasca - DEM
e Vilmar Maccari - PDT. Ausente na Audiência Pública, o vereador Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB. Sob a presidência do vereador Valmir Tasca, foi aberta a
Audiência Pública. Dando início, o presidente convidou para compor a mesa que
conduzirá os trabalhos, os vereadores Vilmar Maccari - PDT, Presidente da Comissão
de Orçamento e Finanças; Geraldo Edel de Oliveira - PV, membro da Comissão de
Orçamento e Finanças; Raffael Cantú - PC do B, membro da Comissão de Orçamento
e Finanças. Em seguida, convidou os demais vereadores que compõem o Poder
Legislativo Municipal para tomarem assento em seus lugares, e convidou também os
secretários municipais presentes para tomar assento junto aos vereadores: a Secretária
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli; a Secretária Municipal de
Saúde, Antonieta Chioquetta; o Secretário Municipal de Agricultura, Clodomir Luiz
Ascari. Dando continuidade aos trabalhos o presidente, Valmir Tasca, lembrou que Ôs
vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Raffael Cantú - PC do B e Vilmar Maccari -
PDT, compõem a Comissão de Orçamento e Finanças e, é esta Comissão que recebe as
emendas e emite parecer relativas às matérias que serão discutidas nesta sessão.
Informou que o convite para a Audiência Pública foi publicado no Jornal Diário do
Sudoeste, no dia 18 de junho de 2013 e que o Projeto de Lei nº 97 /2013, Mensagem nº
78/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017, encontra-se disponível para
consulta na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"www.camarapatobranco.com.br". Em seguida, passou a palavra ao Presidente da . /
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná I
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Comissão de Orçamento e Finanças, Vilmar Maccari, para prosseg ~ ~ & os
Visto
trabalhos. O vereador Vilmar Maccari - PDT, destacou que audiência pú 1ca foi
amplamente divulgada nos meios de comunicação, tendo em vista a importância da
participação popular. Na sequência concedeu a palavra ao membro da Comissão de
Orçamento e Finanças, vereador Raffael Cantú - PC do B, o qual enfatizou que o
Plano Plurianual (PPA) vai orientar para os próximos quatro anos os investimentos do
município. Evidenciou que é necessário mais investimentos nas políticas públicas
voltadas para os jovens, assim como programas com maiores recursos para a cultura.
Em seguida, o membro da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Geraldo Edel
de Oliveira - PV, observou que a presente audiência é a oportunidade da comunidade
pato-branquense discutir o futuro do Município de Pato Branco nos próximos quatro
anos, mas a população não compareceu e perdeu a chance única de expressar seus
anseios, colocações e reivindicações para serem feitas emendas ao PP A. Em seguida,
deixou-se a palavra livre para manifestação dos vereadores. Manifestou-se o vereador
Valmir Tasca - DEM, sugerindo que sejam debatidas juntamente com os secretários
municipais presentes as emendas apresentadas no Projeto de Lei nº 97 /2013,
Mensagem nº 78/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 20i4 a 2017. Foram
debatidas as seguintes emendas: emenda aditiva para manter o Programa Municipal
Fundo de Gestão; emenda aditiva para implantação e manutenção de Portais de
Segurança e Sistema de Inspeção de Raio X no Terminal Rodoviário José Cattani;
emenda aditiva para construção e manutenção de pista de Skate no Bairro Planalto. A
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, comentou
sobre a emenda do Programa Municipal Fundo de Gestão esclarecendo que essa
situação foi discutida pelo Poder Executivo e ficou decidido que haveria uma central
de compras. Manifestou-se o vereador Claudemir Zanco - PSD evidenciando que
todas as contas do esporte estão vazias e solicitou maiores informações sobre essa
questão, caso contrário será necessário acrescentar através de emendas. O vereador
Valmir Tasca - DEM sugeriu que os componentes da Comissão de Orçamento e
Finanças verifiquem essa situação do esporte junto ao Departamento de
Contabilidade desta Casa de Leis e na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças. O vereador Claudemir Zanco - PSD solicitou informações sobre quais
escolas serão construídas e reformadas no município no ano de 2014. A Secretária
Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, antecipou o cronograma
de reforma e construção de escolas. Entre as prioridades, conforme a secretária, está a
construção do Centro de Educação Infantil Eliza Padoan e reforma da atual creche
existente, bem como a construção de um novo centro no Bairro São Roque. Salientou
que estão previstas creches para os Bairros São Francisco e Parque do Som. Por fim,
arguiu sobre a difícil situação da Escola Municipal Pequeno Príncipe, situada no
Bairro Bortot, que também precisa de um novo local para construção, mas a
municipalidade não tem nenhum terreno disponível. Manifestou-se o vereador
Raffael Cantú - PC do B enfatizando que o projeto do PPA não prevê cursinho prévestibular subsidiado pelo município, sendo que essa proposta constava no plano de
governo do atual prefeito. A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí
Aparecida de Carli, articulou que o sistema de vestibular mudou muito e um cursinho
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atualmente não cabe mais, nesse sentido, por enquanto não será feito. Sugen
pense em uma adequação investindo mais no ensino médio, e proporcionar com a
cultura um debate que reforce o aprendizado. Neste momento, o vereador Valmir
Tasca - DEM, fez a leitura das sugestões encaminhadas pelo Conselho Municipal de
Saúde de Pato Branco, através do ofício nº 64/2013/CMSPB, solicitando as seguintes
questões: recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a realização
de procedimentos de Exames Laboratoriais e Cirurgias Eletivas que se encontram
represadas na auditoria; recurso para construção de Centro de Reabilitação Física e
Motora; recurso para Controle de Qualidade da Águas, fontes, nascentes no exercício
de 2017; ampliar o valor para manutenção do Conselho Municipal de Saúde para R$
16.000,00 (dezesseis mil reais); construção do COAS. A Secretária Municipal de Saúdl,',
Antonieta Chioquetta, enfatizou que ainda não terminaram de fazer os levantamentos
das 1.309 (mil trezentos e nove) cirurgias que devem ser realizadas, uma vez que será
trabalhado com as prioridades. Dessa forma, não se pode dizer se o valor necessário
para contrapartidas das cirurgias será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a
realização desses procedimentos. Quanto a questão de recurso para construção de
Centro de Reabilitação Física e Motora pontuou que o município pleiteia um centro de
reabilitação física, auditiva e visual através do governo federal, porém, o governo vai
ofertar 4 (quatro) ou 5 (cinco) no Estado do Paraná nesse processo. Então para isso o
governo vai disponibilizar 100% (cem por cento) dos recursos, mas o município
precisa estar preparado para quando governo federal disponibilizar os recursos e
saber quais são as reais necessidades. Manifestou-se o vereador Geraldo Edel de
Oliveira - PV questionando se há previsão para aquisição de um ônibus para atender
a Secretaria Municipal de Saúde. A Secretária Municipal de Saúde, Antonieta
Chioquetta, respondeu que de alguma forma deve-se viabilizar a compra desse
veículo. Com relação a solicitação do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco
em ampliar o valor para manutenção do referido conselho para R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais), salientou que concorda com essa emenda, avaliando-a como
positiva. O vereador Vilmar Maccari - PDT também colocou em discussão a sugestão
encaminhada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), através do ofício nº 005/2013, solicitando recurso no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) mensais para implantação de ações de Segurança Alimentar e
Nutricional. O vereador Claudemir Zanco - PSD registrou a solicitação do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco reivindicando a criação de um
fundo para repassar o valor defasado dos vencimentos aos funcionários públicos,
porém esta Casa não tem essa possibilidade de gerenciar o recurso do prefeito;
também está sendo estudada a possibilidade de criar um fundo para o município dar
a contrapartida dos 50% (cinquenta por cento) no passe dos estudantes; e analisando
uma forma de auxiliar no transporte de estudantes para outras cidades da região. Por
fim, ressaltou que consta no orçamento do município a questão do Programa
Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM e da criação da Vigilância
Animal, bem como recursos para aquisição de terreno para construção do ginásio
poliesportivo no Bairro Bonatto. Também lamentou que a população não compareceu
nesta audiência e perdeu a chance única de expressar suas reivindicações para serem
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Pato Branco
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feitas emendas ao PPA. O vereador Raffael Cantú - PC do B, destacou q~='"'
previsto recursos na ordem de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da arrecadação
anual do município para o Departamento de Cultura e esse valor é muito pouco.
Nesse sentido, gostaria de saber se é possível desenvolver as atividades relacionadas à
cultura com esses recursos. Em resposta, a Diretora do Departamento de Cultura,
Eliane Somacal Marcondes Gauze, informou que com esse valor é possível se fazer
cultura e sustentar, somente não é possível investir em construções necessárias como
museu e casa da música. Destacou também que a Secretaria de Estado da Cultura tem
apoiado bastante. Por fim, ressalvou que é necessário começar a se pensar em cultura
sustentável. A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, indagou se o projeto
caminhão cultural está contemplado no Plano Plurianual. Em resposta, a Diretora do
Departamento de Cultura, Eliane Somacal Marcondes Gauze, informou que está
contemplado e o projeto foi concluído e está sendo feito todo o processo para
encaminhar isso. O vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, registrou que teria
algumas questões a serem discutidas, no entanto, o Secretário Municipal de
Administração e Finanças, Vanderlei José Crestani não compareceu nesta audiência
para esclarecer algumas situações. Na sequência, o Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças, vereador Vilmar Maccari - PDT, deixou espaço para
manifestações do público presente. Não havendo interessados informou que as
sugestões de emendas poderão ser apresentadas através dos vereadores à Comissão
de Orçamento e Finanças. Agradeceu a presença e a participação de todos. Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de
lida, será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 26 d~j:uríl1Ôde 2013.
· .A/ .. /ef~ ~ Vilmar Maccari
•
V',ll'fm~VT<asca
âmara Municipal Presidente Com. Orçamento e Finanças
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Oficio nº 325/2013
Pato Branco, 15 de julho de 2013.
Senhor Prefeito:
Enviamos cópia do PROJETO DE LEI Nº 97 /2013, MENSAGEM Nº
78/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas,
programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e
metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos
da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Municipio de
Pato Branco, e dá outras providências, devidamente aprovado por este Legislativo, nas
sessões ordinária e extraordinária realizadas nos dias 10 e 12 de julho de 2013.
Anexamos cópia das emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores,
folhas numeradas de 01 a 46, as quais deverão ser incorporadas ao Anexo I do
referido projeto de lei acima.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
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Paraná
PROJETO DE LEI Nº 97/2013
.•
PLANO PLURIANUAL- 2014 A 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,
expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes,
objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e
Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, e dá outras providências.
Art. 1º Fica estabelecido para o período de 2014 a 2017, o Plano Plurianual
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
conformidade com Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº
101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
'
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais
serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal
nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, Portaria SOF
nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 3° Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de
motivos que assim o exigirem.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
estabelecerá:
1. Ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
11. Metas e riscos fiscais;
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentária;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentária; ''"11"
VII. Programas e dos Fundos. /
Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e
cobrança de tributos de competência do Município e da dívida ativa.
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Art. 6º A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e
normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de
pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro
funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter
continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos
serviços municipais.
Art. 7º As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e
metas para o período de 2014 a 2017, a serem observados e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8º A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Mi
•
Exmo.Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
Embora tenham sido aprovadas as emendas das folhas 71, 72 e
77, 78 em primeira discussão e votação foram constatados pela Comissão
de Finanças e Orçamento, quando da segunda discussão e votação erros
redacionais.
e' Desta forma foram feitas emendas para corngrr o er:i;p ~
constatado e as mesmas se encontram corrigidas nas folhas 82, 83 e Si, 1'-
85. s ~ ~ ~ ~ e
Portanto, devem-se desconsiderar as emendas das folhas 71, 72 i'il
~ e 77, 78 e considerar válidas, para efeitos de redação final as emend~j a
aprovadas em segunda votação e discussão das folhas 82, 83 e 84, 85. ~ !
e Cl
Pato Branco, 15 de julho de 2013.
Rua Araribóia1 491
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Vereador
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Vereador//
Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paranã
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Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presid~nte da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, Leunira Viganó Tesser -PDT e Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto
de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, programas, diretrizes,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Le islativo do Municipio de Pato Branco, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA:
APR VADO
Data . .JlrJ
Assinatura
. CÂMARA MUM\CIPAL • O BRANCO
Acresce ação ao órgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 .
órgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Total
2.000.000 Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 300.000,00 350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - : 85505-030 Pato Branco
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Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mã.il: Jegislativo@wln.com.br
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Órgão I Unidade I Função / Subfunção I Programa t Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
Órgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, E FINANÇAS
Unidade 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000 Amortização da Dívida Interna 2.900.000,00 3.170.000,00 3.472.000,00 3.809.200,00 13.351.200,00
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 12 de junho de 2013.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leaislativo@wln.com.br
~~~de-~~91~ Estado do Paraná
Exmo.sr;
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao
Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014
a 2017, expresso em normas, programas, funções e sub-funções de
governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos
da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo
do Município de Pato Branco e dá outras rovidências.
APROVADO
Data ..iu.~;..t.::>l!.1.7
EMENDA ADITN A:
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de
Administração e Finanças que passa a vigor conforme quadro anexo.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
.. Pato Branco, 19 de junho de 2013.
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Rua Araribóia, 491
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Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paranã
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES
Órgão/Unidad e/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
2.000.000 - Implantação e Manutenção de Portais de Segurança e
Sistema de Inspeção de Raio X no Terminal Rodoviário José
Cattani 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 250.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 .. TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 • DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
0.003.000 - Encar!!OS Esnedais 2.540.500,00 2.856.868,00 3.140.407,00 3.460.S79,50 11.998.354,50
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Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 • 85505-030 Pato Branco Paraná
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Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei nº; 97 /2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, programas, funções e
sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas
a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder
Legislativo do Município de Pato Branco. e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA:
APROVADO
Data 1o 1 't illl\l
CÂMARA MUNICtP :ATO BRANCO
Assinatura 1
Acresce dotação orçamentária a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer e Juventude que passa a vigor conforme quadro anexo.
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 27 de junho de 2013.
Rua Araribóia, 491
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Vilmar
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Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ACRESCE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E VALORES '--'
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTIJDE
05.02 - DEP. ESPORTE, LAZER, JUVENTIJDE E IDOSO
2.000.000 - Construção e Manutenção de pista de Skate no Bairro
Planalto 150.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 175.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Órgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS
05.02 ·DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
0.003.000 - Encarl!OS Esneciais 2.490.500,00 2.901.868,00 3.185.407,00 3.505.579,50 12.083.354,50
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Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
,
Os vereadores infra-assinados, Leunifá Viganó Tesser -PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para_~apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 97/2013,
que dispõe sobre o Plano lurianu !'- 2014 a 2017, expresso em normas, programas, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas nidad da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Le islati do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
F?ROVADO
EMENDA ADITIVA: Data 2<'/Jl
Assinatura
CÂMARA MUNIClP PA10 BRANCf·
Acresce ação ao órgão especificado ·abaixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa I Ação
Valores
2014 2015 2016 2017
Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER. JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE. LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Total
2.000.000 Aquisição de Vetcula 50.000,00 - - - 50.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato· Branco
.•
~~vlt~d&§-'a:h!B~ Estado do Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
Órgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS
Unidade 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.00.0 Amortização da Dívida Interna 3.150.000,00 3.520.000,00 3.872.000,00 4.259.200,00 14.851.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 0.002.000 - Amortização da
Dívida Interna.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de junho de 2013.
/!A_/[ Leuni~lg'án~r ·
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ·::/:>-.s~z·r,:c·-··~;;;;::,.'./i··:~~:·,:c-:· .... ·:·:,:.,~;; . :..i •• ;2-: '.-, ·::_·,, , __ ., _.
Paraná - Site: www.camaraoatobranco.com.br- e-mail:' legiSlativó@Wrn·'.com.br .. , .. . "·'·· ,,.-,.;."'! '··· '·""'"·· • .. .-•..
r?~Jk~~/?~~~ Estado do Paraná
'
Exmo.Sr.
VIIMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação Emendas ao
Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe bre o Plano Plurtanual - 2014 a 2017, expresso em normas, programas, funções e sub-~ç?es de
governo, ações prioritária diretriz , objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Orgao,s da
Administração Indireta d Poder ecutivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. ': '
A OVADO ,,
7o t ? 12ali1
li' Acresce dotação orçamek1füh~~~~ttãiêfc lk·umctpal de Saúde que passa a vigorar com o seguinte teor:
1 - EMENDA ADITIVA:
ACRESCE DOTACOES ORf'AMJ:NTARIAS E VALORES
ór2ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/ProITT"ama/ Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
08 - SECRETARLA MUNUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.000.000 - Realização de procedimentos de Exames
Laboratoriais e Cirurvias Eletivas 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.00,00 4.000.000,00
lilllUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Ór11:ão/Unidade/Função/Subfunção/Pro11:rama/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARLA MUN. DE ADMIN. E FINANCAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
0.002.000 - Amortizacão da Dívida Interna 2. 700.000,00 3.020.000,00 3.372.000,00 3.759.200,00 12.851.200,00
0.003.000 - Encarvos Esneciais 2.140.500,00 2.406.868,00 2.690.407,00 3.010.579,50 10.248.354,50
•)'
.'
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.. :
:>BS: NÃO OBSERVADAS AS_ ~EMAlS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSAS AÇÕES: 0.002.000 - Amortização da Dívida Interna '~'~1i A~
J.O ~ , _ - Encargos Especuus. ~!_.,,~ .s.. " • /~
.~~ ·,~ ~ ~LJ~~; ·.. :, ·a.,:.: / ~fs:>. ~ Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ,r 7 .~. ~ °-'ueJtQ º"' ~ ~ O:>ue1~ d"
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~~~cfe,$Y~$~ Estado do Paraná
ACRESCE DOTACOES OR"A'""'NTARIAS E VALORES
órPão/Unidade/Funcão/Subfuncão/ProlTl'aJDa/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
08 - SECRETARIA MUNUNICIP AL DE SAÚDE ..
' \' ~
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ~·
2.000.000 - Implantação de ações de Segurança Alimentar e
Nutricional 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00Í
:''. t;l REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA '
;; , ....
ór~ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/ProirraJDa/Acão 2016 2017 TOTAL . ,.. ,-,
2014 2015 :;,
05 - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINAN<' AS ::
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E >
FINANCEIRO .~
2.216.000 - Manutenção das atividades do
DenartaJDento Administrativo e Financeiro 1.854.113,46 2.040.524,80 2.281.559,61 2.510.715,57 8.686.913,44
CJBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.216.000 - Manutenção das atividades do Departamento
!\dministrativo e Financeiro.
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
.. Excelentíssimo Senhor
Valmir Tasca
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 97/2013, o
qual propõe a alteração do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Sub-funções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017 da Lei Plurianual -
PPA.
Ocorre que, no presente Projeto de Lei, os Anexos I e II estão
apresentados de forma invertida (Anexo I - dispõe sobre programação das
receitas previstas para a consecução do programa de trabalho, conforme
estabelecido no art. 8° do presente Projeto, e o Anexo II dispõe sobre ações
prioritárias, funções e sub-funções de Governo, objetivos e metas a serem
observadas e executadas pelas administrações Direta e indireta, conforme
preceitua o art. 07 desse Projeto), devendo dessa forma haver a readequação dos
mesmos, a saber:
"Anexo I- Tratará das ações prioritárias, funções e subfunções de Governo, objetivos e metas a serem observadas e
executadas pelas administrações Direta e indireta, conforme
preceitua o art. 07 desse Projeto.
Anexo II- Tratará da programação das receitas previstas
para a consecução do programa de trabalho, conforme
estabelecido no art. 8° do presente Projeto.''
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 02 de julho de 2013.
Geraldo Edel de Oliveira
Membro Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e·mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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.• ~~Jk~~/P~~~' Estado do Paraná .; . ,::
Exmo.Sr.
Vil.MAR MACCARI ,. ..
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO - PMDB e Vil.MAR MACCARI - PDT no uso de suas prerro~~tivas legais e regimentais, apresenta para a apreciação Emendas ao Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - zyp14 a
2017, expresso em ~armas, progran:;ia~ções_ e sub-funções d_e g_ovemo, açõ~s. prio~tárias,_ diretrizes, objetivos ~ metas a@~erem
observados pelas Urudades da Adm1mstraçao Direta, Fundos e Orgaos da Adm1mstraçao Indireta do Poder Executivo e pelol:Poder
Legislativo do Município de Patvor o, e dá o.utras providências. . >
• j APROVADO 1- EMENDA MODIFICATIVA: oa1aL12 1 ? '??/?
A_ssmatura ~~~==-
Acresce valor a dotação orçamentária j CAMAflA ""' • etaria Municipal de Educação e Cultura que passa a vigorar com o seguinte teor:
ACRESCE DOTACOES ORr A MJ:NTARIAS E VALORES
Ór2ão/Unidade/Funcão/Subfuncão(Prourama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACÃO E CULTURA
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.185.000 - Difusão da Semana da Cultura Evan~élica - Eventos 40.000,00 39.000,00 37.900,00 36.690,00 153.590,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
ór~ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/ProiITama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANCAS - l"'é/a.~ra ".fi
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E ~~~ FINANCEIRO .,,,
2.236.000 - Manutenção das publicações oficiais - ·'-.º"u-e1<ó 0
'
-
Monitoramento 200.000,00 225.000,00 252.500,00 282.750,00 960.250,00
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.236.000 - Manutenção das publicações oficir·)
~. \ Monitoramento. . / ~'!1;'" ·
'~~ ,), Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paranã ú~ / JI ~ ~ \.µ{ /
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Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 04 de julho de 2013.
Rua Araribóia, 491
Estado do Paraná
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Vilmar Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
,
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r&1~Jk~ck-9~~~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VII.MAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento '·'
,--.
Os vereadores infra-assínados, CLAUDEMIR ZANCO - PSD, ENIO RUARO - PR, GUILHERME SEBASTIÃO SILVÉRIO - ~MDB,
LEUNIRA VIGANÓ TESSER - PDT e VII.MAR MACCARI - PDT no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação Emendas ao Pro"eto de Lei nº. 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, pro~~as,
funções e sub-funções de governo, açõe prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Admíni$'.tração
Direta, Fundos e Órgãos da Admínis ção Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá· outras
providências. ) ,
1 - EMENDA MODIFICATIV A: V
Acresce valor a dotação orçamentária já aria Municipal de Saúde que passa a vigorar com o seguínte teor:
ACRESCE DOTACOES ORr" - .Jl ÁRIAS E VALORES
ór~ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/Pro1rrama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
2.222.000 - Imnlantacão do PROBEM 50.000,00 50.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
ór~ão/Unidade/Funcão/Subfuncão/Provrama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
02 - GOVERNO MUNICIPAL -
02.05 - DIRETORIA DE COMUNICACÃO SOCIAL ~t;?J.~ra~
, .... ~ 'iõ~l 2.003.00 - Manutenção das atividades de Assessoria de )~ ,.-,, Imnrensa I.283.500,00 1.536.050,00 1.838.695,00 2.151.412,50 6.809.657,50 ouei<o"'
-
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.003.000 - Manutenção das atividades de Assessoria de
Imprensa. ar.. /'\
Paraná ~ 11(~ \ ~Oel~o""
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
~~Jk~der91~~~
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 05 de julho de 2013.
Vereador
Rua Araribóia, 491
Estado do Paraná
Fone:(46)3224-2243 85505-030
j 1 (,
~--)~ Le~a Viganó Tesser
/ Vereadora
Pato Branco Paraná
' ' .>·
'
' ~ámaui~ck§/~9/~ Estado do Paraná
'
Exmo.Sr.
VII.MAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento . · ..
Os vereadores infra-assinados, GUILHERME SEBASTIÃO Sll.VÉRIO - PMDB e ENIO RUARO - PR no uso de suas prerrogativas;!egats e
regimentais, apresenta para a apreciação Emendas ao Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurtanual - 2014 =~ 2017,
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem obs~ados
pelas Unidades da Administração Direta, Fund Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legisla,tivo do
Município de Pato Branco, e dá outras provid- cias. '··
1 - EMENDA MODIFICATIVA:
Acresce valor a dotação orçam
seguinte teor:
ACRESCE DOTACÕES QRr ". '~ ~11 ÁRIAS E VALORES
Ór!!'áo/Unidade/Função/Subfuncão/Prou a/Acão
16 - SECREfARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 - Deoartamento de Esoorte, Lazer, Juventude e Idoso
2014 2015 2016 2017 TOTAL
1.099.000 - Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, 120.000,00
Quadra Poliesoortiva Coberta, Pólos Esoortivos 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 -
- '.,. .... (j{
NT ÁRIA INDICADA, orar com o se te teor.
2014 2016 2017 TOTAL
02.01 - Gabinete do Prefeito
2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da
administra ão 1.035.149,25 1.141.664,17 1.268.291,06 1.188.506,66
e
4.660.611,14 V
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos ' _ " a
·~,-~ ~ administração ~mar, ~ gi ~
I~~ '=' Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3224--2243 - 8550S-030 - Pato Branco - Paraná .;;:.1 ~~ ~ 0 r o~ • I~ - . ~ ~ ' 0:1uel<õ 0 - "- ~ ....-JIJPl<.\
.< ll . . ~~~á&g;~~~,
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 04 de julho de 2013.
Rua Araribóia, 491 . - Fone: (46) 3224-2243
Estado do Paraná
85505--030
-
Pato Branco Paranã
-
rg'~vfl~Fdd&g>~$UYl«Y
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Leunira Viganó Tesser -PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão as seq,uintes emendas ao Projeto de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
2014 a 2017, expresso em nor s, programas, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da
Administração. Direta, Fundos Órgãos da Administração Indireta .do. Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do
Município de Pato Branco, e d · outras providências.
EMENDA ADITIVA:
e baixo que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão / Unidade I Função I Subfunção / Programa J Ação
Valores
2014 2015 2016 2017
Órgão 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Total
2.000.000 Criação da Biblioteca Itinerante 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 8.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
~~~~d&g>akYfH~ Estado do Paraná
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
Órgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, E FINANÇAS
Unidade 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000 Amortização da Dívida Interna 3.195.000,00 3.519.000,00 3.871.000,00 4.258.200,00 14.843.200 00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 0.002.000 - Amortização da
Dívida Interna.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 8 de julho de 2013.
Leu~a~r v"J;:a~';~a - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqis!ativol@wln.com.br
~~Jtum~~~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
_/_,/' o
/ :::!: ,, ~
. O vereador abaixo assinado, no u~_CYáe suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa~
Comissão a seguinte emenda ao Pre(eto de Lei n!!. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,~ •• <>-
expresso em normas, programa ;'funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a li'!
serem observados pelas un· ades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder~
Executivo e pelo Poder Le slativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. ~
EMENDA ADITIVA I 1 - A cresce f 7 ~ .... -· 'l" ,. -· .. ra a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar con or,.·~. a -nr-a4i
quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO ~f.D}' PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco o' O:JU'l?lo!O
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
07-SECRETMUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
.;),.000.000- Projeto de Apoio ao Transporte Universitário para
deslocamento de estudantes para outros municípios. 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~~Jt~~~g1~$~ Estado do Paraná
,
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.150.000,00 3.470.000,00 3.822.000,00 4.209.200,00 14.651.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da Dívida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2013.
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~~~~§dtY$UUWfY ,
Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI .... .,
~
~ i
'T' §
~ ;s
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
,....
~ . O vereador abaixo. assinado, no usefêíe suas prerrogativas legais e reg.imentais, apresenta para a apreciação dessa~
Comissão a seguinte emenda ao P 1eto de Lei n!!. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,$
expresso em normas, programa unções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Uni des da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Po r Leg· ativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
~PROVADO
EMENDA ADITIVA ata,1°1 t 't.; A~sma\uta Lffio.SR~NCC. •
Acresce do ç a Secretaria Municipal de Agricultura, que passa a vigorar conforme quadro
anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade / Função/ Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
11-SECRET.MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.000.000- Implantação do Programa PRÓ-HORTA - Lei nº 3.217 /2009 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,0.0 ~
\ ~~~~e~!) 1 ºº"""'
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.b;J~o~ ~ -
º"ue1'ó "?' -
'
~~v11~~á,y§J~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade/ Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.003.000-Encargos Especiais 2c590.000,00 2.856.868,00 3.140.407,00 3.460.579,50 12.048.354,50
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.003.000-Encargos Especiais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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O vereador abaixo assinado, no.u.sô de suas prerrogativas legais. e regimentais, apresenta para a apreciação dessa.
Comissão a seguinte emenda ao P jeto de Lei n!!. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,
expresso em normas, programa funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Uni des da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Leg· ativo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. !
i APROVADO
EMENDA ADITIVA i ata/O' r , .z.oa
, - Acresce ddt·:ii1~A,1™~'•;"iªi'·;"õii'ªu;;;: Secretaria Municipal de Educação e Cultura que passa a vigorar conforme
' quadro anexo. ~ª'·~ .,, "'
Unidade Gestora: CONSOLIDADO ro~!J PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco '- 0ouefõ
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
a,D00.000-lncentivo a Cooperativa de Artesanato de Pato Branco e
Associação Pato-branquense do Artesão 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 ·.
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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~~~~~~~m~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.170.000,00 3.490.000,00 3.842:000,00 4.229.200,00 14. 731.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da Dívida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 08 de julho de 2013.
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná . www.camarapatobranco.com.br
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t(J?~~~/P~@ttzn,CQ' Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Gabinete da Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação dessa Comissão emenda ao Projeto
de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações
prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades
da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e dá outras
providências.
APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA: •t•...:w...c....i..~!IZ
Modifica valor de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Nestes Termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
Vereador PCdoB .
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@'Nln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Gabinete do Vereador Raffae/ Cantu - PCdoB
UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO
ACRESCE VALOR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
,
Órgão/Unidade/Função/Sub-função/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
07 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.108.000- Manutenção do Departamento de Cultura R$ 944.444,53 R$ 1.008.888,98 R$1.107.736,83 R$1.188.510,51 R$ 4.249.580,85
REDUZ VALOR NAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Órgão/Unidade/Função/Sub-função/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos Orgãos da R$ 1.000.149,25 R$ 1.106.164, 17 R$ 1.232.214,06 R$ 1.151.851,66 R$ 4.490.379, 14 Administracão
Órgão/Unidade/Função/Sub-função/Programa/Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
02 - GOVERNO MUNICIPAL
02.05 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.003.000 - Manutenção das Atividades da Assessoria de R$ 1.043.500,00 R$ 1.296.050,00 R$ 1.598.695,00 R$1.961.412,50 R$ 5.899.657,50 lmorensa
OBS* Não observadas as demais emendas já deduzidas das ações: 2.002.000 - Coordenação e Supervisão dos Órgãos da
Administração e 2.003.000 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.cam.br
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Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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l . O vereador abaixo assinado, no uso.d.e.suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa.~
Comissão a seguinte emenda ao Projetcr"de Lei n!!. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, - /
expresso em normas, programas, funções e sub-funções de governo, açõi:s prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a '3
serem observados pelas Unidades cfa .Administração Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder :§.
Executivo e pelo Poder Legislativo do Municí io de Pato Branco, e dá outras providências. ~ · "f' ROVADO ~
D~. &a3 ~
EMENDA MODIFICATIVA ssínatura & GÃMARA MUNICIPAL TO BRANCO
Modifica dotaçã orçamentaria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passa a vigorar conforme s
quadro anexo. ~ Unidade Gestora: CONSOLIDADO ~
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão / Unidade / Função/ Subfunção / Programa /Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
2.191.000-Promover e incentivar a preservação de árvores
multisseculares 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
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www.camaropatobranco.com.br ~ J ti 7 ~ ' l Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná -
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.192.000,00 3.512.000,00 3.864.000,00 4.251.200,00 14.819.200,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da Dívida interna
\
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~~~~IP~$~ Estado do Paraná
Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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I , O vereador abaixo a~sinado, JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissãçl a seguinte emenda ao Projeto de Lei n!! 97 /2013,.'que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 á 2017, expresso
em normas, programas, /unções e sub-funçõ~s de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas
Unidades da AdJinistr - o Direta, Fundos e Orgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município
de Pato Branco, dá o ras providências. AP.RQVADO
Data "/O 1 ±_ 1óJo[3
EMENDA ADITIV tt~~~~NICIPAL- PATO BRANCO
Acresc tação orçamentária a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme
quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017- Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.03 - Dep. de desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
,2.000.000-Apoiar e/ou construir Unidades Habitacionais. 505.000,00 505.500,00 506.050,00 506.655,00 2.023.205,00
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~~~~~~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
05-SEC. Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Dep. Administrativo e Financeiro
2.216.000- Manutenção das atividades do Dep.
'
Administrativo e Financeiro 1.364.113,46 1.550.524,80 1.791.559,61 2.020.715,57 6.726.913,44 .
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 2.216.000 - Manutenção das atividades do Dep. Administrativo e
Financeiro
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
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JOSÉ GILSO ·:ITOSA DA ~ILV)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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~~~~!?akY$~ Estado do Paraná
Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a~
apreciação dessa Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei r\!! 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual :- 2014 a 2017, expresso'"
em normas, programas, fÚnções e sub-funções de governo, ações pri~ritárias, diretrizes, objetivos e metas a sêr~m observados pelas
Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município ~ .. de Pato Branco, e dªZ otras pr idências. APROVADO Fr
' Data /o t í' 1ô10/J ~ w Assinatura Y ..!.. EMENDA ADITIVA cAMARAMUN1C1PAL4ÕsRANCo o--
Acresce do. ção orçamentária a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme ~ quadro anexo. ""'/ ~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO :f
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco ;:::
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.03 - Dep. de desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
1.007.000- Construir Pontos de Ônibus. 204.200,00 214.620,00 216.082,00 238.690,20 883.592,20
Rua Ararigbóia, 491 Fone:(46)3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná~ www.camarapatobranco.com.br
~~~dtY~~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade / Função/ Subfunção / Programa / Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
05-SEC. Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Dep. Administrativo e Financeiro
2.216.000- Manutenção das atividades do Dep.
Administrativo e Financeiro 1.764.113,46 1.950.524,80 2.191.559,61 2.420. 715,57 8.326.913,44
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 2.216.000 - Manutenção das atividades do Dep. Administrativo e
Financeiro
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
r?~~~/P~$~ Estado do Paraná
Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
.•
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a~ . ~
apreciação dessa Comissãci a seguinte emenda ao Projeto de Lei n!! 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso
em normas, programas, funções4 sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas ~
Unidades da Administ~ação DJfe'ta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município2 ~ de Pato Branco, e dá outrar])rovidências. APROVADO ~ ê
/ Data /01 'f- 1.;aztd' 0< ';l;!
/ Assinatura PP i!.. EMENDA ADITIVA . / CÁMARAMUNICIPALd«TâBRANCO '/:
Acresce d6tação orçamentária a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme i
quadro anexo. l
Unidade Gestora: CONSOLIDADO :f.
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco ;;:,
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.03 - Dep. de desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
1.077 .000- Pavimentação de Vias Urbanas - Recape. 1.000.000,00 1.080.000,00 1.168.000,00 1.264.800,00 4.512.800,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br \
f67~Jk~átY~uÚY$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa / Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
02 - Governo Municipal
02.05 - Diretoria de Comunicação Social
2.003.000- Manutenção das atividades de
Assessoria de Imprensa .. 1.083.500,00 1.336.050,00 1.638.695,00 2.001.412,50 6.059.657,50
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 2.003.000- Manutenção das atividades de Assessoria de Imprensa
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 09 de julho de 2013.
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JOSÉGI ~VA V reador-PT
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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Exm0 . Srº.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
.Estado do .Paraná
O vereador infra-assinado, AUGUSTINHO POLAZZO - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres pares para aprovação das seguintes
emendas ao Projeto de Lei n° 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas,
programas, diretrizes, objetivos e metas a ser:eefobservados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
Orgãos da Administração Indireta do Pode,r Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Pato Branco e dá
outras providencias. //
/
EMENDA MODIFICATIVA:
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Data"""-'--"''-'-~·
Assinatura =c--l!f!::.:=,_ .: / ,, CÂMARA MUNICIPAL· O BRANCO
Acresce ação ao órgão 'eS'pecificado abaixo que passará a vigorar com o· seguinte teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Progra ma/ Ação Valores
2014 2015 2016
14 - ADMINISTRAÇAO DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01 - ADMINISTRAÇAO DISTRITAL
36 - Administração Distrital
2.087.000 - Manutenção das atividades da administração do Distrito de Nova Espero 80.000,00 95.000,00 120.000,00
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2017 Total
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150.000,00 445.000,00
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~~~;n,~9'b,,/0"9J'~ Estado do Paraná
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar
com o seguinte teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 3.130.000,00 3.436.000,00 3.764,100,00 4.122.510,00 14.452.610,00
. ~ . - OBS: NAO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JA DEDUZIDAS DESSAS AÇOES: 0.002.000 - AMORTIZAÇAO DA
DÍVIDA INTERNA
Nestes Termos, pede deferimento
Pato Branco, 10 de julho de 2013.
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~~!t~1aP:!~tW Vereador - PP
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Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Estado do Paraná ·
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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O vereador abaixo assinado, JOSÉ GILS FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a~
apreciação dessa Comissão a seguinte e da ao Projeto de Lei n2 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso'-'
em normas, programas, funções e -funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas , ~
Unidades da Administração Dire , Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município z
de Pato Branco, e dá ras i:i idências. APR~VADO ~· ! ~ 1_
EMENDA ADITIVA í'' "" !;;
;;. Acresce tação orçamentária a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que passa a vigorar conforme ;t
quadro anexo. lii
Unidade Gestora: CONSOLIDADO ~
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco ~
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
06- Sec. Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.03 - Dep. de desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento
1.006.000- Construir Galerias Pluviais 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
. Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte
redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016
05-Sec. Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Dep. Administrativo e Financeiro
0.002.000-Amortização da divida interna 2.900.000,00 3.220.000,00 3.572.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000 -Amortização da divida interna
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2013.
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1L~ .. ---11
JOSÉ Gl~N FEITOSA oà SIL~A Vereador - PT
2017 Total
3.959.200,00 13.651.200,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
Exm0 • Srº.
Vilmar Maccari
~dnuv~~~~i1Pa/u-8il~ .Estado do. Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador infra-assinado, AUGUSTINHO POLAZZO - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos nobres pares para aprovação das seguintes
emendas ao Projeto de Lei nº 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas,
programas, diretrizes, objetivos e metas a em observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
Orgãos da Administração Indireta do P er Executivo e pelo Poder Legislativo do município de Pato Branco e dá
outras providencias. APROVADO
Daw/Z 1 3- 1 tJ
EMENDA ADITIVA: t;:;:~""''p.c.\l~co
Acresce ação ao orgão especificado abaixo que passará a vigorar com o seguinte, teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Progra ma/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
2.000.000 - Construir ginásio de esportes no Distrito de Nova Espero 500.000,00 - - - 500.000,00 ir•% ~: m
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Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar
com o seguinte teor:
Orgão/Unidade/Função/Subfunção/Programa/Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO
04.02 - OEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
2.238.000 - Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 2.361.270,41 2.722.797,45 3.006.265,80 3.306.892,38 11.397.226,04
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSAS AÇÕES: 2.238.000 - MANUTENÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO.
Nestes Termos, pede deferimento
Pato Branco, 10 de julho de 2013
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Vereador - PP
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VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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O vereador abaixo assinado,.no uso de suas.prerrogativas.legais e regimentais, apresenta para.a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Pr eto de Lei n!!. 97/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017,
expresso em normas, programas nções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a
serem observados pelas Uni i:les da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo e pelo Po at· e Pato Branco, e dá outras providências.
Assinatura -=~M:-=-c= EMENDA ADITIVA CÂMARA MUNICIPAL. O BRANCO
Acresce d ção orçamentária a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a vigorar conforme
quadro anexo.
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
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2.000.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 ~00,00
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná ~ www.camarapatobranco.com.br
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Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar ~
com a seguinte redação e valores: ~
Valores Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação 2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
0.002.000-Amortização da Dívida interna 3.192.000,00 3512.000;00 3.864.000,00 4.251.200,00 14.819.200,00
Obs.: Não observadas às demais emendas já deduzidas dessa ação: 0.002.000-Amortização da Dívida interna.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500
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85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
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VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
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"" A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação ~enda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2014 a 2017, expresso em normas, pro~as,
funções e sub-fun_ções de governo, açõ~s prio ·fií'rtas, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Admin~t"ação Direta, Fundos e Orgãos da Administração direta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco, e da~utras
providências. -;;Arcp5õ~=o""=~
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1 - EMENDA MODIFICATIVA: ' A~sinatura !/. Data
CAMARA MUNICIPAl • p BRANCO
Acresce valor a dotação orçamentária já existente na Secretaria Municipal de Saúde que passa a vigorar com o seguinte teor:
ACRESCE DOTAí'OES ORí' NT E VALORES
órvão/Unidade/Funcão/Subfuncão/Proirrama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
08 - SECRETARIA MUNUNICIPAL DE SAúDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.116.000 - Manter o Conselho Municinal de Saúde 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
REDUZ O VALOR ABAIXO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INDICADA
Ór~ão/Unidade/Função/Subfunção/Proirrama/Acão 2014 2015 2016 2017 TOTAL
OS - SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANí' AS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
2.019.000 - Manutenção da Coordenadoria de
Tributação e Fiscalizacão 761.069,11 838.776,02 945.924,71 1.042.117,18 3.587.887,02
OBS: NÃO OBSERVADAS AS DEMAIS EMENDAS JÁ DEDUZIDAS DESSA AÇÃO: 2.019.000 Momutenção da Coo,denadoria ~j Fisc"1· -o. /V·ó•:;rq \ .,. '!> 1 ..[:-. ~ º-'trel'Ó. o ~
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Rua Aranbóra, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Parana -
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Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2013.
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Rua Araribóia, 491
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Geraldo Edel deOJive
Vereador
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Vilmar ·Maccari
Vereador
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Exmo.Sr.
V1LMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei
nº. 97 /2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - 14 a 2017, expresso em normas,
programas, funções e sub-funções de governo, oes prioritárias, diretrizes, objetivos e
metas a serem observados pelas Unidades Administração Direta, Fundos e Órgãos
da Administração Indireta do Poder EXec ivo e pelo Poder Legislativo do Município de
Pato Branco, e dá outras providênciás.
1 - EMENDA MODIFICATIVA: /
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Modifica o Item 07.05 - Departamento de Esporte e Lazer e suas ações para
dentro do Item 16 - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso.
Esta alteração deverá ser feita pelo Executivo Municipal no momento em
que forem reenquadradas as Emendas feitas pelo Legislativo Municipal.
Nestes Termos, Pedem Deferimento.
Pato Branco, 11 de julho de 2013.
Vereador
Vereador
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Rua Ararlbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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PATO BRANCO 1 SCXTA·FEIRJ\, 2 0( AGOSTO DE 2013 I ANO XXVlll I NUMERO 5841 1 EDIÇÃO REGtONAt 1 DIARtODOSUOOCSTC COM SR
PREFSTUAA MUNICIPAL OE PATO BAAHCO -PR
LEI N" 4.111 OE 31 OE JULHO OE 2013.
~ Pl.URIAHUAL - 2014A2017
Dispõe -· o Plano Plunanual - 2014 • 2017
-
~ em normas. piograma$, lunçOea e - de _.,.,, a<;6es pnocitéliH, d..,tnzes,
objea- e m~s a -em obselvados pelai
Unlde<les da Admln1slração Direta, Func!OS e
Ôfgaoa da Admlnlsll'açto Indireta do Pod«
Executivo e pelo Poder Leglolativo do Munlclplo do
Pato Btanco, e d6 OUb'lls providtoei.s.
A Clm1ra Municipal ff P•to Branco. Eetado ~o P1r1nt. aprovou e ou, Prefeito,
unclono • Hgulnta Ltl:
Art. 1° Fica estabelecido para o perlodo de 2014 a 2017, o PlaM Plurianual e>cp<esto
om normas, programas, f\#1ções e sub-funções de govemo, ações JX(orilllrlas, diretrizes. obfeUvot e
metas a aerem ot>servados pelas Unidades da Admlnlslfaçto Direta. Fundos e ôr~o da
Admlnlsnçto Indireta do Pode< Executivo e pelo Poder Legl&lativo. em contocmídade com
Ccnsbl\llçao Federei, Lei O<ganica Municipal, Let Complementar Fede111 ri' 10112000 e demaÍ$ leia
q.,. d1~nam • ma16~•
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Art. 2' A Let de Diretrizes Otçatnenl6tlu e OI O<çameotoa Pl'ogremas anuais -
MglJndo eata Let, observadas as normaa ~na Ccnsbluiçao F-.al e
Eaadual, Let Federal ri' 4.320/84, Lei <l<gãrica Mootapal, Lei Complomenlai Federal ri' 101/2000,
Portarll n• 421911 do Ministério ele !:$lado do Otçamento • Gesl#o, Portàna SOF ri' 08. de 04 de
-tiro de 11165 e aua1 -89õeS e demais leis que cfisaplnam 1 maMna
Att. 3" Em decouêncla da execuçao proglllMIJca. o plano de lr3balho e .,.,,,.
normu a1tabeleddu - tel. poderio se< re..tstos anualmente po< oculao da etabotaçao da Lei de
Oltolrlua o.ç.,,,..,~, e ou altavés ele leia especiais. quando do ourglmento de moll'YOI que aS4lm
ooxiglrem
Att. 4° A Let de Diretrizes Otçamenltri .. de ceda -ck:lo financeiro estabelecert·
1 Ações pricnl4rias. funções e aub-llM>ç6ff de govemo, objetivos e meias da
/,dmlnilll'açto Plltlfice Muntelpat
li Motase riscos li$cai$;
Ili. OCspoolções sobre alteraÇOes na legislaÇêO lrib<Jtária;
li/. EslrUlurt o organização da lei orçamerdrla;
V Diretrizes gera1S pare elaboraçto dcs orçamentos;
Ili N--- à exeoJçto finanoelta e orçamentária: VII Program.u o dos Fuido&.
Att. $' Serto - no leô do O..etrlms 0.--. os eleitos de
llll<8ÇOM na lo~ loçlc Wibulálfa. a10S decoi1eioles de...-- do·~ e da l>lanta de valor•
- ""°""' - • decoc1W*5 do~ ... do.._ de controle. cot>raiiça de~ do ..... ~-do~. da divida •liVa.
Art. r A lei de DtWiz8S ~ ddWt •..-.a, orgaiizaçto e normea
.,.. a 11
1t e eç8o e oxeo IÇlo do orçamenlO poograma. esM•tecec• as pollicas de pessoll •
COl-•"'M
~ • alaç8o de - e - do """*° de - no quadro blcional dos - o lrd'eta, idei~ as açOes. ~de caráter~ e pqetos novoso....-...oo-dase>cpansões eou~doster.iços~.
Att. 7' AI ~ p<forüias, f'"'9(leS e ~ de governo, oti;e~ e meias
pare o pttlodo do 2014 a 2017. a serem - e •- pelas lridades oas
odmlnioUJJÇ6oo direta e Indireta, estio COMOtldados no Anexo 1. Art. r A programaçao daa receitas e despeses praVillaS para consecuçto do
orogr1ma do nw1ho estabeleddo no anigo anterior, este definido no Anexo li.
Art. t' Esta Lei entra em lligor na data de 1ua publicaçao, revogadas as di$po$1ções
om Ol)nutrio.
Gabinete do Prefflilo, 31 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Preleíto
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PATO BRANCO I SEXTA·fEIRA. 2 OE AGOSTO DE 2013 1 ANO XXVlll I NUMERO 5841 I EDIÇÃO REGIONAL 1 OIARIODOSUDOESTE.COM.BR
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Edíção nº 5841
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PATO BRANCO 1 SEJCTA.fEIAA. 2 DE AGOSTO DE 2013 1 ANO xxv1111 NUMERO 5841 1 EDIÇÃO A!GIONAL 1 OIARIOOOSUOOESTt.COM SR
DIÁRIO DO SUDOESTE
2 de Agosto de 2013
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.111 DE 31 DE JULHO DE 2013.
PLANO PLURIANUAL- 2014 A 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual- 2014 a 2017, expresso em normas, programas, funções
e sub-funções de govemo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Municipio de -Pato Branco, e dá
outras providências.
A Câmara Munidpal de Pato Branco. Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1., Fica estabelecido para o período de 2014 a 2017, o Plano Plurianual expresso
em normas, programas, funções e sub-funções de governo, ações prioritárias, diretrizes,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos
e Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
confonnidade com Constituição Federal, lei Orgânica Municipal, lei Complementar
Federal nº 101/2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2º A lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão
elaborados segundo esta lei, observadas as nonnas estabelecidas na Constituição
Federal e Estadual, lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar
Federal nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão,
Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que
disciplinam a matéria.
Art. 3º Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais nonnas
estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da elaboração da
lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de
motivos que assim o exigirem.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercicio financeiro estabelecerá:
l.Ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas daAdministração
Pública Municipal;
li. Metas e riscos fiscais;
Ili. Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. Estrutura e organização da lei orçamentâria;
V. Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI. Normas relativas à execução financeira e orçamentària;
VII. Programas e dos Fundos.
Art. 5º Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de alterações na
legislação tributária, atos decorrentes de revisões de aliquotas e da planta de valores dos
imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança de
tributos de competência do Municipio e da divida ativa.
Art. 6º A lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas para
a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as politicas de pessoal e
concernente á criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro funcional das
administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter continuado e
projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços
municipais.
Art. 7° As ações prioritárias, funções e sub-funções de governo, objetivos e metas
para o período de 2014 a 2017, a serem observados e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo J.
Art. 8° A programação das receitas e despesas previstas para consecução do programa
de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
Art. 9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Prefeitura Municipal de Pato Sranco·PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Unidade Gestora: CONSOtlDAOO Prefeitura Munidpal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteraçlio Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Unidade Gestora: CONSOUDADO
Ól'lio J Unidade/ Funçio / Subfunç.io / Proar.oma f Afio
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Prefeitura Muoidpal de Palo Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 1
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Óraio / Unidade/ Fun?o / Subfunçio / Programa/ Açio
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
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Metas das Ações Prog. Gov.
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do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Prefeitura Mun!cipal de Pato Branco-PR
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Metas das Ações Prog. Gov.
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Unidade Gestorn:CONSOUDADO
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Dados Aprovados pelo legislativo
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Matéria publicada no DIÂRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÂ no dia 14108/2013.
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PÁ<iTNA; 13 OE 16
Total
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l.006.117,11
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Página 13
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ÔIJ:ílo / Unidade/ Função/ Subfun?o J PrC111 .. ma / Açlo
l.~>Çlou<1» ... ~1ãode1rev0>,pnças,..,fG'Je<•i>rdk.<
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1.035.000-lmplootaçJoe Mo....,,...çao doCemilklo MuOkipil
1.081.000-Moout .. çJodoW.'"'• Munic!pil
S.J.R...,peu~odeÁrHSOet3l-l'r««Vu e M .. boJ>roMobAmbiento
1.on.oco.JrnJ:l..,...t•çlo•1tt11po<>Çlode:lro><d~do>
1.~tauroç4odeJ1N<depr.....,,çJopmna•""'•APP">. r«11ptt>çJodem.1rt.1h<hkeo.,._,,,.
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12.ol·DEMRTAMEHTODE UMPUA P081JCA
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1-0l-C<lotn>l<Am!:le<>!ol
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l+ADMINITT.DITTJUTAl ·So\11 ROQUE OOCl!DPIM
14.0l·ADMllllSlMÇÃO DISIRrJAl
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36-Admlo~tnçJoDlstriUI
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16-.IEC MUN. OE E51'0Rl1, lAZfRE JUVElflUDE
16.ol-GA!llNETE 00 SECRETÃl'llO
4-A<hlol>lliçJo
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U·Maout~doEspone
2.1-IOJXll'.l-M•'"-'lençJo <lo5ott.ld>de$do>e<reUrio deEspo<tes, bzer, )>v<ntud• e Idoso
16.<11-06' ESPORTE, IA2Ell, JwurnJDE E 10050
17-0é<portoelozer
Prefeitura MunicJpal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 1
Metas du Ações Prog. Gov .
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167.078,14
Dados Aprovados pelo legislativo
ValorH
"'" 2016
164.000,00 ~
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11500,00 ·=· ·- ·-· 131.000,00 145.200,00
134.100,00 147.620,00
·-· 71500,00 ·=· ·-· ·-· n.GW,OO
ll.100,00 13310.00
S.863.12'1,"9 6.6".472,M
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·-· mJ!J.785,96 10?.164.55
2017
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159.720,00
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M.S>S,00
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69.61S,OO
4-45.000,00
715.409,66
Página 14
Unidade Gestora; CONSOUDAOO
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alleração Legal: 1
Meta• das Ações Prog. Gov.
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Ófllo / Unidade/ fu~o / Subfun~o / Programa J ~o Valores
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> l.sEC.MOH.DE atl;oA Tl'CNOlOCLll E INOVAÇÃO
ll.Ol.fWONffi DO SECRETÁRIO
1.l1J.ln>M>""1on<k> c!»AtMdadH do G•l>nele
17.01-0PTOADM FIN DESEN TECNCJLÓGICO
19-0f<>c!lloTom°">ll.o
17.03-DEP.DEDEWiVOl.VIMEHTO DA CT1
17.04-0U' DEl>E'iENVOlYIMfNTOTl'CNCJlÓG1'0
S7Hllln.ki do Cohh.,...oolo Cieotillm • T """"'lt;c.,
Unidade Gestora; CONSOLIDADO
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157.000,00
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S.OCO,oo
Dados Aprovados pelo legislativo
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alter~ão Legal; 1
Metas das Ações Prog. Gov,
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2016 2017
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397.407,SI
568.91U7
198.lOl,ll 95s_1os,n
ó11io /Unidade/ Fu"'5<> / Subfunçio / Ptof:tama /"'lo Valares
m>< 2015 2016 2017
17.0S-llfPAllT.V.UHTO DE 1HCUBAOOAA
611.2U,80 -- 5&U~09 ·- 642.817,00 ·-· =.~70 ··~
·-· ·=· ·-· 6.655.00
871-JIMI 9715-717,00 1.o7US4,70
TOIAlDOPl'.0.
Dados Aprowdm pelo LegistatJvo
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Doc!i3S65
·~ P:igfna 15
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltu1çlo:ApraYado
Unldlde Gestora: CONSOLIDADO
1 J.1.2.00.00.0000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE 4 PROPRIEDADE PREO!At E TERRITO!UAJ. URBANA
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE OOALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RITIDONA.S FONTESS/RENDIMENTOS DOTRABA1J1
1.1.1.2.1)1.34.00.00 IMPOSTO OE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS
1.1.t.:2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSMl~O ITill E DE DIR.REAIS SOORf IMÓVEIS
1.1.1.3.00.00.0000 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A ORCULAÇÃO
• '.3.05.00.0000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QIJAlQUER NATUREZA
.3.0S.Di.00.00 ISS - DO EXERdao CORRENTE AO QU!NTO EXERdaOANTERIOfl
i.J.2.0.00.00.0000 TAXAS
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PElO fXERdCIO DO PODER DE POl.ÍOA
1.1.2.1.11.00.00.00 TAXA DE flSCAUZAÇÃD DE VIGILÃNClf\ SANITÁRIA
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.1'.:0M.IND.E PREST.DE SERV
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXADEPUBUODADE COMEROAL
1.1.2.1.ll.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PRoJETO OE CONSTRUÇÃO OVIL
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXo\S PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E COSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRllTIVAS
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE Sf.RVIÇOS
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Cletade Lb< D mlcillor
1.1.2.2.99.07.00.00 utra< T• .. • de Prestaçl de Servlç s
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHOfUA
1.2.0.0.00.00.0000 RECEITAS DE CONTRIBUI
1.3.0.0.00.00.0000 RECEITAPATRIMONIAL
Prereltura Munfdpal de Pato Bronco - PR
Plal'IOPlurlanual
"""xo I • Estl""'lfva dls reultls
DadosAprovad<>< pol<> legislativo
33.052.'260,00
9.350.(ll).OO
5.222.260.00
2.178.()(J),00
744.260,00
6.050.0CIO.OO
12.430.000,00
12.430.000,00
12.430.000,00
7.810.125,00
2.281.0CIO,OO
1.276.000,00
700.0CIO,OO
SS.OCI0,00
250.0CIO,OO
3.229.125,00
255.000,00
1.856.000.00
1A91.0CIO,OO
*5.000,00
134.000,00
m=.oo
2.728.215,00
1.155.000,00
22.654A86,00
1Cl285.000,00
5.714.486,00
2.395.800,00
818.686,00
6.655.000,00
13.673.0CIO,OO
13.613.0CIO,OO
13.673.000,00
8.670.400,00
2.548.300,00
1.442.800,00
no.000,00
60.500,00
275.0CIO,OO
3.622.100,00
280.500,00
2.041.600.00
1.640.100,00
401.500,00
147.0CI0.00
147.000,00
3.000.000,00
1.270.500,00
p,.,foitur~ Muni<ipol do Pato Bronco • PR
PlonoPlurianual
Anuo 1 - Estlmatht• das •-lt.>• font"' de flnor><lomonto dos Proi:r•m•s Gowmamontals
Estimativa das Receitas Orçamentárias
SIWafão: Em Elobota~'º
Unidade Genora: CONSOUl>Al>O
1.7.2.1.Dt.02.00.00
1.7.2.1.01.0S.00.00 COTA·PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEOAOE TERRITORIAl RURAl
1.7.2.1.01.99.00.00 COTA·PARTEDO FUNOOOE PARTICIPAÇÃOOOS MUN PlOS • 1%PRI
l.7.U.U.00.00.00 TRANSFER NOAOACOMPENSAÇÃO FINANCEIRA P<lAEXPLORA O DE
l.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFER NCIAOE RECURSOS 00 SISTEMA UNICO OESAÚOE· SUS·
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER NClo\S oe RECURSOS 00 FUNOONACIONAlOEASSIS NCIA
l.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFER NCIAS oe RECURSOS 00 FUNOO NACIONALºº DESENVOLVIM
1.1.2.1.36.00.00.00 TRANSFER NCIAFINANCEIRA OOICMS- OESONERAÇÃO lC. NO 87
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NOAS OAUN O
J.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER NC!ASOOS ESTADOS
J.7.2.2.oJ.00.00.00 PARTICIPA O NA RECEITADOS ESTADOS
l.7.?.2.o!.Ol.00.00 COTA·PARTEOO!CM>
1.7.l.l.01.02.00.00 COTA·PARTEOOIPVA
1.7.2.l.01.04.00.00 COTA· PARTE DO IP! SOBRE EXPORTAÇÃO
1. 7.2.2.01.13.00.00 COTA·PARTE !)A CONlRIBUIÇÃO OE INT<RVEN O NO OOMINIO ECONÔM
!. 7.2.2.Zl.00.00.00 TRANSFER~NCIA OA COTA-PARTE DA COMPENSA O FINANCEIRA (2S%)
1. 7.2.2.H.00.00.00 TRANSFER~NCIA DE RECURSOS 00 E>TADO PARA PROGflAMAS DE SAÚDE
1. 7.2.2.3).02.00.00 Pr gramo S..úde d• ammo E•ladual
1.7.2.4.00.00.00.00 TAANSFER NCIAS MULTIGOVERNAMENlAIS
l.7.2.4.01.00.00.00 TflANSFER NCIAS DE RECURSOSllO FUNOOOf MANUTE OE OESHIVO
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFER!NCIAS DE INSTrlUIÇÔES PRIVADAS
1.73.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSfER~NOAS DE INSTrlUIÇÕES PRIVADAS
1.1.l.0.00.99.01.00 Daçeu IACrionçaeAd losconte. En
l.7.J.0.00.99.02.00 TraM or.da SANEPARcmp. Mel ambiente
Fuodamonto lq•I: 2014.)017
660.000,00
2ll.OOO,OO
40.700.000,00
w.l.300,00
3.661.000,00
418.000,00
650.000,00
44.432.000,00
44.374.000,00
33.050.000,00
10.450.000,00
650.000,00
214.000,00
3.000,00
SS.000,00
SS.000,00
2().900.000,00
W.900.000,00
50.000,00
50.000,00
36.ll!0.000,00
181.500,00
726.000,00
254.000,00
44.770.001,00
340.000,00
2.420.000,00
459.800,00
7i6.000,00
olé.439.800,00
4S.331.000,00
33.880.000.00
il.495.000,00
726.0CIO,OO
2:w.ooo,oo
3.300,00
!OS.S00,00
105.SOO,OO
23.437.150,00
22.990.000,00
39.910.23S,OO
24.869.935,00
11.313.500,00
6.235.935.00
2.635.380,00
900.555,00
7.320.500.00
15.040.300,00
15.040.300,00
15.040.300,00
10.107.480,00
2.898.080,00
1.585.080,00
900.0CIO,OO
63.000.00
350.000,00
4.509.400,00
291.500,00
2.717.900,00
2.300.0CIO,OO
417.900,00
162.000,00
162.000,00
3.200.0CIO,OO
1.398.000,00
l>ota: 11/07/ZOll
<w.&01.8so,oo
409l8-250,00
39.930.000,00
199.650,00
798.600,00
280.000,00
46.379.684,65
380.000,00
2.662.000,00
5()6.000,00
798.600,00
Sl.109.550,00
50.991.SOO,OO
37.268.000,00
)2.644.500,00
799.000,00
280.000,00
l.S00,00
114.550,00
114.550,00
25.269.000,00
25.289.000,00
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43.881.258.00
27.336.928,00
12.444.8SOJXI
6.839.528,00
2.898.9111,ro
990.610.00
8.0S2.S50,00
16.544.330,00
16.544.330,00
16.544.330,00
11.730.988,00
3.260.988.llO
1.743.588.00
1.0SO.OCI0,00
67.400,00
5.470.0CIO,OO
32o.OCIO,OO
3.450.0CIO,OO
3.000.0CIO,OO
450.000,00
178.000,00
178.000,00
3.500.0CIO,OO
1.537.0CIO,OO
104.275.985,00
4S.820.080,78
43.9H.000,00
219.58S,OO
879.000.00
300.000.00
54.111.700.00
420.000.00
2.928.200.00
SS6.000,00
878.SOO,OO
Sõ.210.205,00
Sfi.0~.000,00
40.995.000,00
13.909.000.00
879.000,00
300.000,00
4.000,00
lH.205,00
IH.20S,00
27.817.900.00
27.817.900.00
«Xl.000,00
«:i0.ooo.oo
200.000,00
200.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 1410812013.
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http:/lamsop.dloems.com.br
153.171.239,00
43.393.350,00
24.012.209,00
10.108.098,00
3.454.111.00
28.078.0S0.00
57.687.630,00
51.687.630,00
57.687.630,00
38.31&993,00
10.988.368,00
6.047.468,00
3.42o.000.00
245.900,00
1.275.000,00
16.830.625,00
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10.065.500,00
BA.'11.100.00
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S.360.500,00
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l.065.000,00
188.!ISS.701,00
1.449.W0,00
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197.779.S00.00
14S.19Hl00.00
48.498.500,00
3.064.000,00
1.024.000,00
13.800,00
398.lSS,OO
393.255,00
96.'196.900,00
96.9%.900,00
450.000,00
450.000,00
200.000,00
200.000,00
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Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltu•P'o: fnt Ebobonlp;o
Unidada GHlon"COHSoUDAOO
Especificação
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS OE CONVlNIOS
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENITS
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E ll!ROS DE MOAA
1.9.2D.00.0D.0000 INDHllZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
l.9.3.0.00.00.00.00 RECEITADAON.ATIVA
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITADADlV.ATIVA TRlBllTÁRIA
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITASDIVERSAS
1 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
'
'
1
1.1.U.Ol.00.00.00 1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL UR&\NA
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEOADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
fUNDEB
p,.,f.it,..1 Munl<lp<>1 de Pito Bnncu - PI\
PlanoPl•rianual
Ano•o 1- fstlmat!Ya du ncolta>
Fontes do RllOndlmenlo dQJ Prcrnmas G<>Vtmomtnllls
DodosApr<lva<losP<fo Leif$lat!Vo
Funda monto le11I: 201'_2017
2014 2015
Direta Indireta Direta
~~"' 2.919.052,70
9.160.100,00 10.085.000,00
2.:!SS.lCXl,00 2.600.000,00
155.000,00 170.000,00
~="' s.soo.000.00
5.000.000,00 5.500.000,00
HiS0.000,00 1.815.000,00
100.000,00 150.000,00
lllL361.0DD,OO
1().000,00
10.000,00
1().000,00
14.541.000,00 15.499.200,00
1.7.2.1.01.0200.00 COTA-PARTE DO fl!NDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIClP!OS S.61o.000,00 6.171.000,00
1.7.2.1.o.tDSOO.OO COTkPARTE DOIMPOSTOSOBREAPROPRIIDADE TERR!TORIALRURA.l 28.000,00 30.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSfU!tNCIAflNANCElRADOICMS· DESONERAÇÃO-l.C.NI 87 71.000,00 18.000,00
1.7.2,;/.01.01.00.00 COTA-PARTE DOICMS 6.610.000,00 6.716.000,(1(1
1.7.2,;/.0l.02.00.00 COJA·PARTEOO IPVA 2.090.000.00 2.299.000,00
!lati: ~l/07/201S
Receitas Previstas
2016
Indireta Direta Indireta
5.643.100,llS
11.oa3.000,00
2.850.000,00
186.000,00
6.050.000,00
6.0S0.000,00
1.997.000,00
17.0S0.900,00
6.788.100,00
M=µ>
~="' 7.454.000.00
2.529.000,00
159.800,00
17.0S0.900,0D
225.0DO.ODD,00
Tlpo:L<l"'Ull
2017
Direta
4.llU.968,22
12.191.000,00
3.135.000.00
:WS.000,00
6.655.000,00
6.655.oa;J.OO
2.195.000,00
150.000,00
269.754.&00,00
18.754.800,00
7.467.000,00
31.000,00
94.000,00
8.199.000,00
2.782.000,00
175.800,00
U.7S4.IOO,Oll
251.oOD.OOO,Oll
Indireta
=-~ 251.000.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO O_FICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 14108~2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Total
13.701';.121.25
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23.205.000,00
23.2QS_()J(),(l(I
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l0.000,00
10.000,00
10.000,00
l0.000,00
65..$45.900,00
26.036.100,00
129.000,00
329.000,00
29.Gl9.000,00
9.700.000,00
612.800,00
65.865.900,00
&67.800.000.00
PÁGINA: 3 OE 3
13/08/2013 09:U
.,
Ooc.63568
'• .
.•
Página 2
PROJETO DE LEI Nº 97/2013
.•
MENSAGEM Nº 78/2013
RECEBIDA EM: 28 de maio de 2013
Nº DO PROJETO: 97/2013
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual 2014 a 2017, expresso em normas, programas,
funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem
observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e órgãos da Administração
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Pato Branco - (PPA 2014-
2017).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 29 de maio de 2013
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em 10 de junho de 2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de julho de 2013.
Aprovado com emendas, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
.•
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco- PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: Leunira Viganó Tesser - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 12 de julho de 2013
Aprovado com emendas, com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
Aprovado com diversas emendas de autoria de todos os vereadores.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de julho de 2013
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 325/2013
Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013
PUBLICADA no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5841, de 2 de agosto de 2013.
PUBLICADA: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 408, de 14 de agosto de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br