MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 80/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando a
criação de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada do
Exercício Anterior onde os recursos serão utilizados para utilização na Canalização e
Construção de Muros de Proteção no Rio Ligeiro e Afluentes conforme Termo de Compromisso
0351061-58/2011, no valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinqüenta reais).
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgê ·a.
Gabinete do Prefeito, 28 de maio d
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
!''
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI tv?.- 1 OL/ I OJ.Of3
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do
PPA, aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de meio
Ambiente no valor de R$ 23.550,00(vinte e três mil e
quinhentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o valor do Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA .(Plano Plurianual) do
período 2010/2013, conforme segue:
Pro rama Es ecificação Valor R$
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 23.550,00
Art. 2º - Fica alterado valor da Ação na Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária)
do exercício 2013 conforme segue:
A cão Esoecificacão Valor R$
1.036 Canalização e Construção de Muros de Proteção 23.550,00
no Rio Ligeiro e Afluentes
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada o valor de R$ 23.550,00 (vinte e três
mil quinhentos e cinqüenta reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Código Especificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e Construção de Muros de Proteção no Rio
Liqeiro e Aflentes
3.3.90.39 - 828 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.550,00
Art. 4° - Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de
Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada do exercício, assim especificada:
Fonte
828 - Termo de Compromisso 0351061-58/2011 - Programa Drenagem Urbana e
Controle de Erosão Marítima e Fluvial
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de su
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Valor R$
23.550,00
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 282/2013GP Pato Branco, 06 de junho de 2013.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Oficio para solicitar a substituição do Projeto de
Lei anexo à Mensagem nº.{}80'2013 visando corrigi-lo.
Contando com a compreensão dos nobres edis, antecipamos nossos
agradecimentos.
A Sua Excelência o Senhor
VALMIR TASCA
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Pr
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI N~Olr\/2:0.:\ó
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA,
aumentar valor na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação
de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00 e
dá outras providências
Ar!. 1• - Fica alterado o valor do Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0033 23.550,00
Art. 2• - Fica alterado valor da Ação na Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013 conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.036 Canalização e Construção de Muros de Proteção 23.550,00
no Rio Lioeiro e Afluentes
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada o valor de R$ 23.550,00 (vinte e
três mil quinhentos e cinqüenta reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Códiao Esaecificacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservacão e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e Construção de Muros de Proteção no Rio
Lioeiro e Aflentes
3.3.90.39 - 828 Outros Servicos de Terceiros- Pessoa Jurídica 23.550,00
Art. 4º - Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada do exercicio, assim especificada:
Fonte
828 - Termo de Compromisso 0351061-58/2011 - Programa Drenagem Urbana e
Controle de Erosão Marítima e Fluvial
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, n
em contrário, em especial a Lei 4.025/2013.
maio de 2013.
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Valor R$
23.550,00
~~~á&~~~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
104/2013 obter autorização legislativa para abrir Crédito Adicional
Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO
e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na
LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no
valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta reais).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato
Branco dotação orçamentária não existente para o exercício de 2013,
destinados conforme mensagem nº 80/2013 para custeio de despesas
utilizadas para canalização e construção de muros de proteção no Rio
Ligeiro e afluentes conforme Termo de Compromisso 0351061-58/2011,
dentro da:
-1' SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
-1' DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
-1' 18.54.0033.1.036 - Canalização e Construção de Muros de
Proteção no Rio Ligeiro e Afluentes
-1' 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-1' Fonte - 828
A Dotação Orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
3 3 90 39 00 00
Rua Ararigbóia, 491
OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços
por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais
como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas
de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços
de comunicação (telefone, telex, correios, etc.);
fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do
locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens
imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de
asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos,
simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software;
habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e
outros conoêneres.
Fone: (46)
e-mail:
3272-1500
marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
/ 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Para~
~~~d&~~9J~ Estado do Paraná
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso II e 42 trata dos créditos
adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições
básicas para sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado pelo artigo 40 à cobertura se dará pela utilização
de recursos de excesso de arrecadação do Programa Drenagem Urbana
e Controle de Erosão Marítima e Fluvial relativo ao Termo de
Compromisso 0351061-58/2011 - Fonte - 828, não previstos na Lei
Orçamentária do Exercício de 2013, com base no que disciplina os
parágrafos 1 o, inciso II e 3º e 4º do art.43 da Lei 4320/64.
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ l º· Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes
de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos
créditos extraordinários abertos no exercício.
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~~~~9Y~~~ Estado do Paraná
Os artigos 1 o e 2º autorizam o Executivo a adequar as alterações
promovidas pelo artigo 3º, ao Anexo Ida Lei de Diretrizes Orçamentárias e
do Plano Plurianual para o exercício 2013, estando em conformidade com o
que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as três matérias
orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
O artigo 5º revoga a lei nº 4.025 de 17 de maio de 2013 (cópia
anexa), a qual tramitou neste legislativo como abertura de crédito adicional
especial por superávit e conforme informações da contadoria do executivo
municipal trata-se de convênio portanto excesso de arrecadação, diante
disso a lei acima indica deverá ser revogada.
Esclarecido as divergências apresentadas o projeto encontra-se em
conformidade com a legislação em vigor, estando apto a seguir seu tramite
normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 10 de junho de 2013.
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IJíáriô ôficíat aôSMl.lnícípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,
LEI N" 4J)26 DE 17 OE MAIO DE 2613
Autoriza o ExecuUvo Municipal abrir CréditoAdiclonid Especial no Valor de RS 23.550,00
(vinte três mil quinhentos e cinqüenta reais).
A Câmara Municfpal de Palo Branco, Estado do Paniná, aprovou e eu, Prefeito. sanciono
a seguinte LeJ:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Mutllcipal abrir Crédito Adiciona) EspedaJ, no
Orçamento Geral do Munlclpio de Pato Branco - Estado do Paraná. para o Exerclcio da
2013, no.V11.lor de R$ 23.SSG.()0 (v\n\e Vês mll quinhent<)S e cin1:1.üen~ rsals.), psra atender
despesas no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
12.0lrSECffiITTlrul!MllNICJPl.LDl!:lolSQ~TE CM.
.. ..... v ..... , t:l.02 - DEPARTAMENTO OS M!IOAM81EHTE
11~10033.1.00SCANALIVIÇAOECONSlRUÇÃODEN~llE
PRoTEÇAONORIOUOEIR.OEMl.UENTES
~.3.S0.~.00- OISl'R<>& ~ÇOG OE nl\CEIROS- PESSQAJl.ll\!Q!ÇA '" 23,550,00
A11. 2" Para dar cobertura ao crédilo aberto no artigo anterior 6 Indicado como recurso o
supetâvit na fonta a ~uif lntlicada:
1
~-T-d<ICIHllP<Oni~OOJ510fit-An011-Prcglm!ll
Dto1<t1tll•m uibami ~ oontrore d4t ..rosto 1111.rlli~ ' !Miai '" 1 """'"' 1
Art 3º Fica o Poder Executivo MunlCfpill autorizados erteraroAnexo 1 da Lei nº 3.200 de
13 de. ju!ho de 2009 e auu. alteraç5es po&tertores, retereot.es ao Plano Plurianual pera o
Exerclclo de .2013, tendo em vista a alteração constsnte no artigo 1".
Art 4" Fica o POder Execullvo Munlcipal autorfzad'o a afteiar o Anexo 1 da Lei nº 3.901 de
24 de julho de 2012, referonle à Lei <te Dltefrizes Orçamentàrfas pa·ra o Exerci cio de 2013,
tendo em vista e alteração conslante llD artigo 1º.
M. 'Sº ~'õ\a l-e\ti'i\raem~m1o..W.tiid?J~ua~~
Gabi11ete do Prefeito, 17 de niido de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeilo
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria I'\º 419/2tl13
Matêrla publloada no DIÁRIO Of.JCIAL nos MUNICf PIOSºº SUDOESTE DO PARA HÁ no dia 2210512013.
A verlftcaçãb de Jutentlçklade de mat6rla pode aer feita lnfOrmando o c6dlgo ld&ntifteador no slts:
hftp:l/amsop.dloems.eom.bt
14/06/13 Gmail - plano de trabalho
plano de trabalho
Prestação de Contas <prestacao@patobranco.pr.gov.br>
Para: jupreslak vereador Cantu <jupreslak@gmail.com>
14 de junho de 2013 14:54
Conforme pedido realizado pela assessora do vereador Rafael Cantu referente ao plano de trabalho do
convênio 351061-58/2011 de contenção de enchentes, estamos encaminhando o plano de trabalho em
anexo.
Estamos a disposição para qualquer esclarecimento, ou duvida.
Grata ...
Claudia
https://mail.google.com/mail/ca/?ui=2&ik=4ca7efc945&~ew=pt&search=inbox&msg=13f43d5803882ffb
"-'
1/1
14/06/13 Gmail - plano de trabalho
plano de trabalho
Juliane Preslak <jupreslak@gmail.com> 14 de junho de 2013 15:05
Para: Prestação de Contas <prestacao@patobranco.pr.gov.br>
Boa tarde, Claudia.
O e-mail 1.eio sem anexo.
No aguardo,
Em 14 de junho de 2013 14:54, Prestação de Contas <prestacao@patobranco.pr.gov.br> escre1.eu:
[Texto das mensagens anteriores oculto]
luliane Preslak
Assessora Parlamentar
Vereador Raffael Cantu - PCdoB
046 - 3272-1528 ' .
Câmara 1\1unicipal de Pato Branro
Rua Ararigboia, 491, Gabinete 9, 3º Andar
Pato Branru -PR- 85501-262
https://mail.google.com'mail/cal?ui=2&ik=4ca7efc945&~ew=pt&search=inbo>&msg=13f43dcef70d0a61
. .,_' ·, ... , /·:
1/1
14/06/13 Gmail - plano de trabalho
plano de trabalho
Prestação de Contas <prestacao@patobranco.pr.gov.br>
Para: jupreslak 1.ereador Cantu <jupreslak@gmaiJ.com>
(Texto das mensagens anteriores oculto)
tij PLANO DE TRABALHO.pdf
766K
https://mail .g oog le.comlrnai l/ca/?ui=2&i 1<"4ca7 efc945&1.1 fNF pt&search= inbox&msg = 13f440f9da138a47
14 de junho de 2013 15:57
1/1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
ANEXO Ili· PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL
1 IDENTIFICAr.ÃO
Programa: Urbana e Controle de Erosão Marl!ifl'!a e Contrato CAIXA nº: 0351061-58/2011
Fluvial
Ação/Modalidade: Apoio a obras com o objetivo de contenção de águas pluviàis.
Empreendimento: PARQUE LINEAR PARA CONTENÇÃO DE ENCHENTES DO CORREGO FUNDO
Localização/Munlclpio: Pato Branco UF:PR
Fonte de recursos: Regime de execução do PTTS: .
Proponente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Pato Branco
Executor da intervenção: Prefeitura Municipal cie PATO Branco
TeL: (46) 3220 1544 e-mail: karlinhos@patobranco.pr.gov.br
Responsável Técnico Social: Fonnação: '
Fernanda Merlo Assistente Social CRESS 6974/PR ·:.
Tel.: (46) 3225 5544/3902 1285 e-mail: nani;!i.merlo@hQtmail.com
··.· Nº de Famflias: 6.000 N° de pessoas: 24.000 '
"'
Nº de familias em situação de risco: Nº de mulheres Chefe de Familia: ' .
N° de idosos: Nº de idosos chefes de famllia: ~-; :-1:
N° de pessoas portadoras de necessidades N° de pessoas portadoras de necessidades·
especiais: especiais chefes de famllias: >
Nº de familias a serem removidas/reassentadas: o
Renda média familiar (em SM}: 1 a 3
2 DIAGNÓSTICO
2.1 Caracterlsticas da área de intervenção e do entorno (as informações devem considerar às áreas
de interven ão e destino uando se tratar de reassentamento
Pato Branco localiza-se ha região sudoeste do estado do Paraná, possui uma população de
72.370 habitantes (IBGE 201 O). O crescimento rápido e de maneira desordenada, trouxe entre outros
inconvenientes· um significativo acréscimo no volume de enchentes que causam cada vez mais prejuízos,
tanto financeiros como sociais, tornando uma tarefa extremamente diflcil o controle e combate a
enchentes, pois a jusante do perlmetro urbano é área densamente povoada e urbanizada.
Por conta disso, a administração municipal viu-se obrigada a promover a elaboração de um estudo
que quantificasse as principais medidas necessárias para o controle das enchentes que compreende
inúmeros· bairros densamente ocupados. Promoveu entao a elaboração de Projeto de macro drenagem
que tem como objetivo final um efetivo controle das cheias dentro da região urbana, contudo este projeto
requer a aplicaçao de diversas medidas estruturais, como correção de leitos, canalização e reservatórios
de águas.
Estas ações visam o amortecimento dos picos de cheia, ou seja, durante as chuvas o volume de
água que não é suportado pelo sistema à jusante deve ser retido pelo reservatório de maneira que se evite
então as enchentes á jusante e após os picos das chuvas a água retida e devolvida gradativamente ao seu
curso natural. O terreno de várzea não ocupado .tem aproximadamente 126.000 m' de área. Propõe-se o
rebaixamento da várzea para implantação de reservatório amortecimento de cheias e o aproveitamentà'
para implantação de parque público. !
,,, .. ~ ...,,.. ... ,., Ar:.'AA P::titnRrj:!nco Paraná
Prefeitura Munici ai de Pato Branco
E$tado do Paraná
2.2 Caracterizacão da oooulacão beneficiária:
O público alvo que será beneficiado são aproximadamente 6.000 famllias que residem em áreas
bastante populosas do município, acometidas por cheias, em conseqüência das chuvas, frequentemente.
Devemos lembrar que a área beneficiada é representada por pessoas de classe média, com renda
aproximada de 1 a 3 salários mlnimos, com moradias regulares, contando com fornecimento de luz e água,
sem tratamento de esgoto municipal, as casas apresentando fossa séptica para destino dos dejetos
residenciais.
O crescimento urbano do município de Pato Bra.nco ocorreu de forma desordenada, causando
diversos problemas decorrentes da degradação ambiental, dessa maneira essas familias são vitimas
constantes de enchentes.
2.3
O Córrego Fundo atravessa o município (sentido Oeste - Norte), margeando 05 bairros.
Nos períodos de chuvas há inúmeras ocorrências de alagamentos. A área em questão foi
definida levando em consideração estudos hidrológicos e topográficos, sendo este, o local
adequado para implantação desta bacia de amortecimento de cheias do Córrego Fundo, razão
pela qual, verificou-se que a otimização do volume armazenado em relação à menor área a ser
alagada.
A alternativa escolhida para solucionar o problema foi a implantação de um reservatório
para amortecimento de alagamentos, juntamente com um Parque Linear, baseado em
levantamentos previamente elaborados, com previsão de contenção de aproximadamente
126.000 m' de área, com volume úti.J de 333.000m' e previslio de precipitações em diversas
condições de periodo de retorno de 5 a 100 anos.
Foi previsto também o tratamento paisagístico, preconizando a arborização e o
ajardinamento dos taludes e do fundo com espécies vegetais existentes a submersão eventual,
e a implanração de equipamentos incentivando a prática esportiva, de recreação .e lazer.
O reservatório de água implantado no Parque do Córrego Fundo tem por objetivo ajudar
no amortecimento das cheias, dimensionado para trabalhar em conjunto com uma série de
outras ações. Será construido junto a várzea do córrego, sendo que o empreendimento
compreende um reservatório as margens do córrego com volume útil de 333.000m'. O
dimensionamento foi baseado em métodos tradicionais, todos os histogramas de chuvas da
bacia em questão, levando-se em consideração a área da bacia de contribuição, comprimento
total do talvegue, inclinação do talvegue e forma da bacia, sendo previstos precipitações em
diversas condições de perlodo de retorno de 5 a 100 anos. É constltuldo basicamente por uma
bacia artificial escavada no local tendo suas margens protegidas por gabiões do tipo colchão
reno recoberto com concreto projetado, além do fundo em concreto rolado. Uma parcela do
volume retido é devolvido naturalmente ao leito do rio por simples comunicação e o volume
restante ao fundo da bacia é retido formando-se um grande lago. O reservatório não constituí a
única medida estrutural necessária ao controle das cheias no alto do Córrego Fundo, é apenas
uma das medidas no meio de um conjunto, portanto ao efetivo controle das cheias nesta bacia
ainda depende da conclusão de todas outras medidas necessárias. O Córrego Fundo atravessa
o municlpio (sentido Oeste - Norte), margeando 05 bairros. Nos perlodos de chuvas há
inúmeras ocorrências de alagamentos. A área em questao foi definida levando em consideração
estudos hidrológicos e topográficos, sendo este, o local adequado para implantação desta bacia
de amortecimento de cheias do Córrego Fundo, razão pela quaí, verificou-se que a otimização
do volume armazenado em relação à menor área a ser alagada.
A alternativa escolhida para solucionar o problema foi a implantação de um reservatório
para amortecimento de alagamentos, juntamente com um Parque Linear, baseado em
levantamentos previamente elaborados, com previsão de contenção de aproximadamente
126.000 m' de área, com volume útil de 333.000m' e previsão de precipitações em diversas
condições de período de retorno de 5 a 100 anos.
Foi orevisto também __ o !~"!!'!.'!1!.."~l?.. ('aii~s~a~~fí_,.gtJ'1~~~,;,~~~~~'m::.--,~
Prefeitura Munici
Estado do Paraná
ajardinamento dos taludes e do fundo com espécies vegetais existentes a submersão eventual,
e a implantação de equipamentos incentivando a prática esportiva, de recreação e lazer.
O reservatório de água implantado no Parque do Córrego Fundo tem por objetivo ajudar no
amortecimento das cheias, dimensionado para trabalhar em conjunto com uma série de outras ações.
Será construido junto a várzea do córrego, sendo que o empreendimento compreende um reservatório as
margens do córrego com volume útil de 333.000m•. O dimensionamento foi baseado em métodos
tradicionais, todos os histogramas de chuvas da bacia em questão, levando-se em consideração a área da
bacia de contribuição, comprimento total do talvegue, inclinação do talvegue e forma da bacia, sendo
previstos precipitações em diversas condições de per!odo de retorno de 5 a 100 anos. i= constitui do
basicamente por uma bacia artificial escavada no local tendo suas margens protegidas por gabiões do tipo
colchão rena recoberto com concreto projetado, além do fundo em concreto rolado. Uma parcela. do
volume retido é devolvido naturalmente ao leito do rio por simples comunicação e o volume restante ao
fundo da bacia é retido formando-se um grande lago. O reservatório não constitui a única medida
.'~ estrutural necessária ao controle das cheias no alto do Córrego Fundo, é apenas uma das medidas no
meio de um conjunto, portanto ao efetivo controle das cheias nesta bacia ainda depende da conclusão de
todas outras medidas necessárias.
A região que passará pela intervenção proposta é representada por cinco bairros, sendo eles,
Jardim Floresta, Pinheirinho, Santa Terezinha, Amadori e Centro, sendo que todos possuem organiação
comunitária própria, e articulada, sendo essa uma cobrança bastante constante por parte das associações
de moradores para com o poder público do munic!pio.
Os bairros beneficiados contam com uma organização pública composta por Centros de Educação
Infantil abrangendo cobertura de todos os bairros. Quanto ao atendimento de saúde, está em fase de
instalação uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Pinheirinho, que atenderá os Bairros
Pinheirinho e Jardim Floresta, os demais bairros beneficiados serão atendidos pela UBS centrar, em
virtude da proximidade e fazer parte da área de abrangência.
3 JUSTIFICATIVA
Com o grande desenvolvimento urbano ocorrido em .nosso Munic!pio nas últimas
décadas, e por ter sido este crescimento demográfico em sua maioria desordenado e não
planejado, no que diz respeito aos locais ocupados, como a construção de vias centrais em
várzeas de rios e córregos, construção de edificações em locais sujeitos a inundação natural,
impermeabilização das superflcies de.infiltração, canalização de leitos de córregos e rios, etc.
Estes processos, aliados ao destino incorreto de res!duos sólidis, acabaram favorecendo
a ocorrência de inundações que trazem consigo graves transtornos e preju!zos à sociedade de
um modo geral, obrigando a adoção de soluções que eliminem ou minimizem estes transtornos
gerados à sociedade.
A manutenção das condições naturais das várzeas e fundo de vale do córrego tem
amplas justificativas ambientais, no caso de uso destas áreas por reservatórios de detenção de
enchentes, será executado um plano de composição urban[stico e de recomposição de
vegetação que visa que manter as caracterfsticas originais. Para que isto seja passivei, deverá
ser criada faixas de proteção com restrição de uso e de ocupação urbana ao longo do curso
d'água corrente. As variáveis para a definição da faixa de fundo de vale será a área da bacia
hidrográfica contribuinte na seção considerada e as caracter[sticas flsicas da seção transversal
do vale.
Os reservatórios de amortecimento de cheias e as várzeas do córrego fundo que
sofrerão intervenções são objeto de tratamento urbanrstico visando o uso múltiplo destas áreas,
como a instalação de parques com função predominante de esporte e de lazer. Os parques são
equipamentos comunitários de caráter público des ·nadas ao lazer, a convivência e à prática de
determinadas modalidades esportivas. Ocupam ex es va iá de solo, em função de sua
abrangência e destinação.
''"'--- 14,,.\ ~".-." .tC:AA PAio Branco Paraná
Prefeitura Munici ai de Pato Br
Estado do Paranã
Concomitante à construção do parque consideramos pertinente a realização de um
trabalho de conscientização ambiental junto às famflias beneficiárias, haja vista a preservação
ambiental da área que sofrerá a intervenção, preconizando o destino adequado dos dejetos
sólidos, visando diminuir o impacto causado pela degradação do meio ambiente.
4 OBJETIVOS
4.1. Objetivo Geral
Desenvolver ações de educação ambiental a população que vive nos arredores de várzeas e
córregos que perpassam o centro urbano do municlpio de Pato Branco, visando a redução de impactos de
cheias.
4.2. Obletivos Es~clficos
• Minimizar os efeitos das chuvas e danos ambientais para a população dos bairros Jardim Floresta,
Pinheirinho, Santa Terezinha, Amadori e Centro, sensibilizando a população para mudanças de
atitudes que irão colaborar para esta sustentabilidade corroborando com as obras;
• Desenvolver atividades de educação ambiental visando a melhoria nas condições de preservação
do meio ambiente;
• Sensibilizar as familias nuanto à imnrn+ãncia do destino correto dos reslduos sólidos·
5 METODOLOGIA
O Projeto Técnico Social tem como objetivo trabalhar as questões relacionadas a educação
ambiental junto a população beneficiada através da construção de parques com o objetivo de contenção
de águas, sendo também um espaço utilizado pela população para atividades recreativas, de esporte e
lazer.
Concomitante à construção dos parques e reservatórios de águas, há a necessidade de
desenvolver junto á população da área de abrangência, um trabalho voltado para educação ambiental,
r-·. procurando sensibilizá-la para a questão ambiental, destino de dejetos, e ocupação regular do solo e
encostas.
As ações executadas serão pautadas em atividades práticas e teóricas ministradas em parceria
com a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, através da Escola Ecológica, por diversos
profissionais das pollticas setoriais com abordagens de temas que englobam a realidade pertinente a
implantação do parque, concomitante à ações de organização e articulação comunitária com as
associações de moradores dos bairros atingidos.
Para a viabilização de tais propostas que se desenvolverá em encontros periódicos com os grupos,
através das associações de moradores, e escolas, com o objetivo de abordar as questões ambientais,
causadas pelo crescimento urbano desordenado, bem como as ações que podemos tomar para minimizar
os danos causados, procurando desenvolver junto à população do municlpio um trabalho de
conscientização e educação ambiental através de fóruns de discussão e divulgação de procedimentos do
destino de reslduos sólidos e coleta do lixo.
Com as associações de moradores, as discussões realizadas acerca da questão ambiental e
destino de reslduos sólidos serão durante as reuniões dos grupos, onde serão expostos materiais
informativos via apresentação utilizando equipamento para projeção com recursos áudio-visuais,
distribuição de folders e registro de atividades com fotos e clipes de vldeo utilizando câmera apropriada.
Nas escolas municipais serão propostas oficinas educativas visando a conscientização quanto a
separação e destino dos reslduos sólidos, incentivando a prática da a seletiva para a reciclagem,
priorizando as escolas localizadas na região de intervenç
PRlo Branco Paraná
Prefeitura Munici ai de Pato Branco
Estado do Paraná
6 COMPOSICÃO DA EQUIPE TÉCNICA
Nome Formação Acadêmica Atribuição na Equipe Número de Horas
disponibilizadas ao
projeto
Fernanda Merlo Servico Social Assistente Social 351
Antonio Cesar Soares Enaenheiro Ambiental Enaenheiro Ambiental 234
Beloni Mezzomo Pedaqoqa Educadora 166
Luciana Perondi Médica Veterinária Educadora 200
Fernando Camoestrini Enaenheiro Aaronomo Educador 233
Elisiane Andolhe Pedaqoaa Educadora 233
Mareio Piaceski Geoqrafo Educador 233
7 PARCERIA
Para o desenvolvimento do Projeto Social principalmente para a realização das
atividades (palestras) junto às famllias beneficiadas com as unidades habitacionais se faz
necessário à formação de parcerias com instituições, órgãos, pessoa física como;
- Copel;
- Sanepar;
- Instituições de Ensino Superior;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- União das Associações de Bairros de Pato Branco;
- Vigilância Sanitária.
As instituições parceiras terão a responsabilidade de desenvolver junto às famllias
atividades como palestras, ou discussões acerca dos temas relacionados com sua respectiva
área de atuação. No entanto, mesmo havendo estas parcerias há ainda na Prefeitura Municipal
em suas respectivas Secretarias, profissionais que irão formar uma equipe interdisciplinar para
/-· auxiliar na execução do Projeto Social.
8 VALORES DA INTERVENCÃO
OBRAS PTTS TOTAL (total das linhas,
obras + PTTS)
Repasse/Financiamento 7.429,633,34 28.000,00 7 .457 .633,34
Contrapartida (Financeira) º·ºº Contrapartida º·ºº 47.050,00 47.050,00
(Bens e serviços)
Outros
TOTAL 7 .457 .633,34 75.050,00 7.504.683,34
9 PRAZOS
Prazo de Obras: 18 meses
Prazo do Trabalho Técnico Social: 18 meses
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11 COMPOSIÇÃO OE CUSTOS
1. Custos com recursos materfals e serviços Valor Repasse Valor Contrapartida Valor Contrapartida Valor Outros
de Bens e Serviços Financeira Recunios
Material de Coosumotpedagóg!eolcomunicação: confecção de folders infoflllalivos 20.000,00
Transporte
Eventos 3.550,00
Serviço de Terceiros/Consultoria
Material Pef!l1anente 4.450,00
Allmertação/ Hospedagem .
Plantão Social - Despesas com estruturação e manutenção
Avaliação Pós Ocupação t Satisfação dos beneficlátios
Despesas Indiretas -
Subtotal ( 1) 28.000,00
2. Custos com Recun;os Humanos :: .. :.-:-:.· :.·:·· __ ,: .... :::·.-.. : '~·-'::.' .:·.':.,., :' >·'·:·; .... _ . .... '.- . :·.· ;" ::, ', ·.·:.:.<<· ,. '·:: "'·: ..
Profissional Horas Técnlcas Valor
Serviço social 351 20,00_., ... - 7.020,00
Eng. Ambietal 234 30,Óo 7.030,00
Pedagoga "' 30;00 7.000,00
Geografo ' 233 30.00 7.000,00
Pedagoga . , .. 30,00 5.000,00
Médica Veterinária 200 35,00 7.000,00
Engenheiro Agronomo /, J 233 30,00 7.000,00
/// 28.000,00 47.060,00 75.050,00
'.::::.... ' "________, *-
"
\.
'' j
-- -· ·-.. - -· - ...... ------···----- ····-····-· ·-·-·-- it= Mês1 Mê•2 Mês3 M .. 4 Mê'5 MêsS
Material de consumo/' 10.000,00 10.000,01'.l pedagõglCQ/comunlcação
Transporte
._ .. 500,00 S00,00
Serviço de
Tercel1oslC011&Ul!oria
Matenar Pennanen!e 4.450,00
Allmentaç;\QJ H0&pedagem
Plantão 5oelal • OeSpesas
~·
--- • manutenção
Avaliação Pós Ocupação /
"""- "" """"""" Despesas Indiretas
Recu=s Humanos 3.000,00 2.li00,00 2,500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
<U•AL '-~ 13.llDll,OO 2.500,00 2.500,00 3.000,00 12500,00
~- ///
~
Mês7
500,00
2.500,00
2.500,00
()
''" 8 Mês9 Mês10 """ Mês 12 Mês13 Mês14 Mês15 Mês 16 Mês 17 Mês18 Total
20.000,00
500,00 500,00 500,00 $$0,00 3.550,00
.. 4.450,00
2,S00,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2500,00 2.$00,00 2.S00,00 2.500,00 2.520,00 2.530,00 4.00G,00 47.050,00
2.500,00 3.000,00 2.600,00 2500,00 2,500,00 3.000,00 2.500,00 2.500,00 3.020,00 2.530,00 ··- 75.050,00
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13 AVALIACÂO
Os instrumentos de avaliação serão uma oonstante no projeto, visto que este assegura o
aperfeiçoamento e a melhor efetividade da ação proposta. O monitoramento da avaliação, ou seja, a
análise do antes e do depois da intervenção se apóia na utilização de questionário, das fotos, dos registros
do livro ata e do andamento das reuniões mensais a serem realizadas com as familias beneficiadas com
as unidades habitacionais. u ã ... .'~
Diante da avaliação a· equipe responsável pelas atividades estará avaliando a partir das práticas
propostas à proporção de objetividade alcançada com as referidas atividades.
A fim de manter oonstantes dados e registros, a cada dois meses será enviado a Caixa Econômica
Federal (Redur), relatório parcial de acompanhamento e avaliação parcial do projeto técnico social, e
ainda, no final do desenvolvimento do mesmo, será enviado o relatório final de acompanhamento e
avaliação.
Rua Caramuru, 271
Pa/jranco/PR. 14 de Maio de 20{; "t ~~)!) ."
~~@fS'·· Responsável Técnico (Proponente)
Fernanda Merlo CRESS 6974/PR
·--·······---~~--
t nte do Proponente
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
r :.f;J l; '\:..
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
ANEXO 1
Plano de Aplicação
Descricão Quantidade Valores
Data Show 1 1.700,00
Material Permanente Notebook 1 2.000,00
Câmera fotográfica
semiprofissional 1 850,00
Total 4.450,00
Material de Consumo Coffe Break em eventos 6 3.000,00 1
'
Material de Consumo Coffe Break em eventos 1 550,00 ~ Material informativo sobre
separação e coleta de materiais
Material de consumo recicláveis (baners, folders, 5.000 20.000,00
cartazes, canecas e imã de
aeladeira\
_/
Total 23.550,00
TOTAL GERAL 28.000,00 /) -
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Bmnr.o P~r~n&
fl?âniaúP~t~· /?akJ, e<1Jiet-nCf'J/
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Raffae/ Cantu - PCdoB
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Br~nco
APROVADO
Data 241 f, i:KJ f 1
Assmatu1a _,,.Kz"--==-== .~UNlCIPAf,.>pATO BRANCO
O vereador infra-assinado, Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
através do departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis, o
"Cronograma de Execução de Atividades" e "Cronograma de Desembolso", do PL
104/2013, contendo mês e ano das atividades a serem desenvolvidas, bem
como, para que esclareçam sobre qual conjunto habitacional se refere o item "13
- Avaliação" do Projeto de Trabalho Técnico Social, uma vez que o PTTS está
relacionado aos bairros contemplados com as obras do Parque Linear para
Contenção de Enchentes do Córrego Fundo e não à beneficiários de unidades
habitacionais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de junho de 2013.
Raffael Cantu
Vereador - PCdoB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@lfolln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
•
Estado do Paraná
Oficio n• 282/2013
Pato Branco, 25 de junho de 2013.
Senhor Prefeito:
Levamos ao conhecimento de V. Exª as proposições dos vereadores, aprovadas,
por unanimidade, na sessão ordinária realizada no dia 24 de junho de 2013:
1. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente, seja
feita a retirada de entulhos e galhos de árvores nas Ruas Ibiporã, número 1071, Rua
Primo Miotto, número 165, Bafrro Parzianello, bem como, na Rua Pedro José da Silva,
número 190, Bairro Pinheirinho. Em dias de chuva fica impedido o escoamento das
águas, devido aos entulhos e galhos de árvores, o que está preocupando os moradores,
pois além de prejudicar os transeuntes, estão se proliferando animais peçonhentos.
2. Do vereador Enio Ruaro - PR solicitando que através do departamento competente,
viabilize o conserto do calçamento da Travessa Luiz Batistus, Bairro Parzianello. Trata-se
de uma reivindicação dos moradores para garantir a segurança a todos que transitam
pela referida rua, principalmente porque é uma das principais vias de acesso à Gruta
Nossa Senhora Desatadora dos Nós.
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente, providencie a limpeza das calçadas no Bairro Novo Horizonte. Moradores
informaram que há mais de dois meses os restos das árvores estão jogados nas calçadas.
Assim, as pessoas, além de ficarem impedidas de transitar, convivem com a sujeira e a
criação e proliferação de ratos, baratas e animais peçonhentos (conforme fotos em
anexo).
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente, providencie a instalação de ponto de ônibus (com bancos para os usuários,
espaço reservado para idosos, gestantes e/ ou portadores de deficiência fisica, cobertura,
vedação nas laterais e na parte de trás), bem como, sinalização horizontal e vertical na
Rua Iguaçu 382, em frente ao Procon de Pato Branco. No local existe uma parada de
embarque e desembarque do transporte coletivo e não possui nenhuma sinalização e
proteção para os usuários (conforme fotos em anexo).
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
•
Estado do Paraná ~\~ . q'Ó
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5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Saúde), seja informada esta Casa de Leis qual a
penalidade (multa contratual) aplicada a Clínica de Diagnóstico por Imagem do Sul Ltda.
- CDIPSUL, em decorrência do não cumprimento de cláusulas do Contrato de Prestação
de Serviços, em que não houve a realização de exames de Radiografia de Estômago e
Duodeno devido à falta de profissionais habilitados, conforme esclarecimentos em anexo
(Memo nº 490/2013, de 7 de maio de 2013, da Secretaria Municipal de Saúde). Solicita
ainda o vereador proponente, informar porque foram suprimidos itens do Contrato 'de
Prestação de Serviços, conforme segue: Clister Opaco c/ Duplo Contraste - Código
02.04.05.001-4; Colangiografia Pôs-Operatória - Código 02.04.05.003-0; Fistulografia -
Código 02.04.05.005-7; Histerossalpingografia- Código 02.04.05.006-5; Uretrocistografia
- Código 02.04.05.017-0; Radiografia de Esófago - Código 02.04.03.008-0; Radiografia de
Intestino Delgado - Código 02.04.05.015-4 .
6. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando enviar a esta Casa de Leis as
notas fiscais e empenhos relativos às despesas na Dotação Orçamentária de nº
3.3.90.39.88.00, destinada ao pagamento de serviços de Publicidade e Propaganda
relativos aos meses de janeiro a junho de 2013. Referidas informações servirão como
embasamento para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 85/2013, mensagem nº
67 /2013, que "abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica de
Programa do {PPA), alterar valor de Categoria Econômica na {LOA) exercido de 2013 no
Órgão Assessorias, unidade de Assessoria de Imprensa, no valor de R$ 300.000,00.
7. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal da Saúde), seja enviado a esta Casa de Leis relatório
dos exames e procedimentos que constam nos contratos e não estão sendo
disponibilizados aos pacientes pelas empresas prestadoras de serviço, bem como,
informar quais os motivos para a ausência desses.
8. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, com base no Art. 9º inciso IV e no Art.
53 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia
atualizada da planilha de custos do transporte coletivo de Pato Branco, constando: custo
operacional; custo de capital; custo de administração; custo tributário; receitas
provenientes de publicidade. Justifica-se o pedido tendo em vista que se pretende
agendar reunião com o Executivo Municipal, com as empresas prestadoras do serviço de
Transporte Coletivo e com a Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade
Urbana, para debater sobre redução da tarifa e as melhorias do transporte público de
Pato Branco, tendo em vista a desoneração em 20% da contribuição previdenciária sobre
os salários dos empregados das empresas de transporte público e a redução à zero das
alíquotas da contribuição para o PIS/PASAP e COFINS, incidentes sobre a receita
recorrente da prestação de serviços do transporte coletivo municipal rodoviário, metro
viário e ferroviário de passageiros.
9. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa de Leis, o
"Cronograma de Execução de Atividades" e "Cronograma de Desembolso", do Projeto de
Lei nº 104/2013, de 3 de junho de 2013, Mensagem nº 80/2013, que abre Crédito
Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e aumentar
por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013
na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil e
quinhentos e cinquenta reais), contendo mês e ano das atividades a serem desenvolvidas.
Solicita ainda o vereador proponente, informar qual o conjunto habitacional se refere o
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Cm Branco Paranli
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislalivo@camarapatobranco.com.br
item "13-Avaliação" do Projeto de Trabalho Técnico Social, uma vez que o PTTS está
relacionado aos bairros contemplados com as obras do Parque Linear para Contenção de
Enchentes do Córrego Fundo e não ã beneficiários de unidades habitacionais.
• 10. Do vereador Vllmar Maccari - PDT reiterando pedidos anteriores, solicitando que
através do departamento competente, providencie com urgência a limpeza do lote situado
na Rua António Bazzo, ao lado do número 39, no Bairro Anchieta, de propriedade do
município. Segundo informações do morador, os galhos das árvores estão invadindo seu
lote causando danos no telhado da casa. Portanto, especialmente por se tratar de um
bem público, solicitamos com urgência que seja efetuado o corte dos galhos das árvores e
realizada a limpeza do local indicado.
11. Do vereador Vllmar Maccari - PDT reiterando pedidos anteriores solicitando que através
do departamento competente seja elaborado um projeto de recuperação e melhoria da
escada pública localizada no início da Rua dos Canários, no Bairro Planalto. A
reivindicação é dos moradores do bairro preocupados com a segurança dos funcionários
de empresas como lnplasul, Biscoitos Karina entre outras, que passam no local todos os
dias; também passam por ali muitos idosos, sendo necessária a colocação de um
corrimão na escada.
12.Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT reiterando pedidos
anteriores, solicitando que através do departamento competente, viabilize a construção
de uma pista de Skate no Bairro Planalto. A solicitação é dos moradores, considerando
que o referido bairro é um dos mais populosos de nosso município, e não possui nenhum
local para a prática desse esporte, sendo que muitos praticam a modalidade em via
pública, correndo riscos de acidentes.
Respeitosamente.
•
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
OI<.
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
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~--l
\11 11,
Ofício nº 157/2013/AJG Pato Branco, 9 de julho de 2013~' ~ "D
P; Ss o
~ !
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores resposta relativa ao item 9 do Ofício
nº 282/2013, de 25 de junho de 2013:
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1:
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9. Do vereador Raffael Cantu - PCdoB solicitando enviar a esta Casa
de Leis, o "Cronograma de Execução de Atividades" e "Cronograma de Desembolso",
do Projeto de Lei nº 104/2013, de 3 de junho de 2013, Mensagem nº 80/2013, que
abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na
LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA
no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$
23.550,00 (vinte e três mil e quinhentos e cinquenta reais), contendo mês e ano das
atividades a serem desenvolvidas. Solicita ainda o vereador proponente, informar qual
o conjunto habitacional se refere o item "13-Avaliação" do Projeto de Trabalho Técnico
Social, uma vez que o PTTS está relacionado aos bairros contemplados com as obras
do Parque Linear para Contenção de Enchentes do Córrego Fundo e não a
beneficiários de unidades habitacionais.
Resposta: Documento anexo.
Respeitosamente,
ANO
A Sua Excelência o Senhor
VALMIR TASCA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Assessor Jurídico
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
~!!!.itura Mu~ .. ~.,, """
~- de ,o Ql'Ó
~ _,"1_ "' EFls~ãl
ANEXO Ili - PRO,IETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL ·;", ~ § ·
1 lDENTIFICACÃO .
1 •
Programa: Urbana e Controle de Erosão Marítima e Contrato CAIXA nº: 0351061-58/2011
Fluvial
Açãb/Modalidade: Apoio a obras com o objetivo de contenção de águas pluviais. 1
Em~reendimento: PARQUE LINEAR PARA CONTENÇÃO DE ENCHENTES DO CO~REGO FUNDO
Loc~lização/Municlpio: Pato Branco UF: PR
Fonle de recursos: Regime de execução do PTTS: .
' Pro~onente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Pato Branco
Exeputor da intervenção: Prefeitura Municipal de PATO Branco
Tef.! (46) 3220 1544 e-mail: karlinhos@patobranco.pr.gov.br
Re~ponsável Técnico Social: Formação:
Fernanda Merlo - Assistente Social CRESS 697 4/PR
Teti: (46) 3225 5544/3902 1285 e-mail: nandi. merlo@hotmail.com
N° de Familias: 6.000 - Nº de pessoas: 24.000
Nº de familias em situação de risco: Nº de mulheres Chefe de Famflia: 1
Nº ~e idosos: Nº de idosos chefes de familia;
Nº: de 1 • • pessoas portadoras de necessidades Nº de pessoas portadoras •de necessidades
e~pec1a1s: especiais chefes de familias:•
Nº Çle familias a serem removidas/reassentadas: O
Re~da média familiar (em SM): 1 a 3 1 .
2 DIAGNÓSTICO
2.1' Características da área de intervenção e do entorno (as informações devem'.considerar às áreas
de ihterven ão e destino, uando se tratar de reassentamento) · ·
! Pato Branco localiza-se na região sudoeste do estado do Paraná, possui uma populaç~o de
7?.:370 habitantes (IBGE 2010). O crescimento rápido e de maneira desordena~a.: trouxe entre ciutros
incpnvenientes um significativo acréscimo no volume de enchentes que causam cada vez mais prejuízos,
tanto financeiros como sociais, tornando uma tarefa extremamente difícil o controle e combate a
enÇhentes, pois a jusante do perímetro urbano é área densamente povoada e urban:izada.
. Por conta disso, a administração municipal viu-se obrigada a promover a elaboração de um estudo
que quantificasse as principais medidas necessárias para o controle das enchentes que compreende 1 ' 1 ' inúmeros bairros densamente ocupados. Promoveu então a elaboração de Proje\o de macro drenagem
qu~ tem como objetivo final um efetivo controle das cheias dentro da região urbana, contudo este projeto
requer a aplicação de diversas medidas estruturais, como correção de leitos, canalização e reservatórios
de· águas.
· Estas ações visam o amortecimento dos picos de cheia, ou seja, durante as •chuvas o volume de
água que não é suportado pelo sistema à jusante deve ser retido pelo reservatório de ·maneira que se evite
enião as enchentes à jusante e após os picos das chuvas a água retida e devolvida] gradativamente ao seu
curso natural. O terreno de várzea não ocupado tem aproximadamente 126.000 nj2 çle área. PropõE!-se o
re~aixamento da várzea para implantação de reservatório amortecimento de cheias e o aproveitainent\l'·
para implantação de parque público, \
Prefeitura Municipal de Pat() Branco
Estado do Paraná
2.2 i Caracterizacão da população beneficiária:
i b público alvo que será beneficiado são aproximadamente 6.000 famllias qÓe :residem em á~eas
bastánte populosas do município, acometidas por cheias, em conseqüência das chu~as, frequentemepte.
Dev~mos lembrar que a área beneficiada é representada por pessoas de class$ média, com renda
apro*lmada de 1 a 3 salários mlnimos, com moradias regulares, contando com fornecimento de luz e água,
sem i tratamento de esgoto municipal, as casas apresentando fossa séptica para! destino dos dejetos
resid,enciais. ·
l O crescimento urbano do município de Pato Branco ocorreu de forma desordenada, caus9ndo
divelsos problemas decorrentes da degradação ambiental, dessa maneira essas 'familias são vitimas
constantes de enchentes.
!
2.3
, O Córrego Fundo atravessa o município (sentido Oeste - Norte}, margeando 05 bair\os.
Nos', períodos de chuvas há inúmeras ocorrências de alagamentos. A área: em questão' foi
defi~ida levando em consideraçÉ10 estudos hidrológicos e topográficos, s~ndo este, o local
adequado para implantação destá bacia de amortecimento de cheias do Córrego Fundo, razão
pel~ qual, verificou-se que a otimização do volume armazenado em relação á menor área a 'ser
alag,ada. -
i A alternativa escolhida para solucionar o problema foi a implantação ,de um reservatório
par~ amortecimento de alagamentos, juntamente com um Parque Li~ear, baseado ,em
leva:ntamentos previamente elaborados, com previsão de contenção de: aproximadam!lnte
126!000 m2 de área, com volumn útH de 333.000m• e previsão de precipit'ações em diversas
condições de período de retorno de 5 a 100 anos. ·
Foi previsto também o tratamento paisagístico, preconizando a; arborização e o
ajardinamento dos taludes e do fundo com espécies vegetais existentes a sl'!b(nersão évent!.ial,
e à implantação de equipamentos incentivando a prática esportiva, de recrea~ã,o e lazer. ' .
O reservatório de água implantado no Parque do Córrego Fundo temi p~r objetivo ajudar
no ~mortecimento das cheias, dimensionado para trabalhar em conjunto 'com uma série: de
outras ações. Será construído junto a várzea do córrego, sendo que ,o :empreendimento
corrlpreende um reservatório an margens do córrego com volume útil: di3 333.000m': O
dilll~nsionamento foi baseado em métodos tradicionais, todos os histogra:mas de chuva~ da
bac!a em questão, levando-se em consideração a área da bacia de contribuição, comprimento
tola.! do talvegue, inclinação do talvegue e forma da bacia, sendo previst~s precipitações em
diversas condições de período dei retorno de 5 a 100 anos. t: constituldo basicamente por uma
bacia artificial escavada no local tendo suas margens protegidas por gabiÕes do tipo colchão
reno recoberto com concreto projetado, além do fundo em concreto rolado. Uma parcela do
vol~me retido é devolvido naturalmente ao leito do rio por simples comuriicação e o volume
res\ante ao fundo da bacia é retido formando-se um grande lago. O reservatório não constitui a
únima medida estrutural necessária ao controle das cheias no alto do Córrego.Fundo, é apenas
um~ das medidas no meio de urn conjunto, portanto ao efetivo controle das: cheias nesta bacia
ainlfa depende da conclusão de todas outras medidas necessárias. O Córrego· Fundo atravessa
o r\lunicipio (sentido Oeste - Norte), margeando 05 bairros. Nos períodos de chuvas há
inúrneras ocorrências de alagamentos. A área em questão foi definida levando. em consideração
estudos hidrológicos e topográficos, sendo este, o local adequado para impl~ntação desta bf!cia
de amortecimento de cheias do Córrego Fundo, razão pela qual, verificou-se ·que a otimização
do \folume armazenado em relação á menor área a ser alagada.
' A alternativa escolhida para solucionar o problema foi a implantação; dí:> um reservaiório
para amortecimento de alagamentos, juntamente com um Parque Lihe,ar, baseado' em
levantamentos previamente elaborados, com previsão de contenção de aproximadam~nte
126.000 m2 de área, com volume útil de 333.000m' e previsão de precipitações em diversas
co~diçõ~s. de pe'.l~do 'de_'._e,t~-rn~ d~-~-~1-º-~-an~~;_C_/~ônnrl" " "'h"r;,,,,,;;,., " n
~· Prefeitura ,Munici a'I de Patb B
'·· Estado do Paraná
: ;
ajar~inamento dos taludes e do fundo com espécies vegetais existentes a su~mersão eventual,
e a 1(nplantação de equipamentos incentivando a prática esportiva, de recreaçãd e lazer.
; O reservatório de água implantado no Parque do Córrego Fundo tem pof dbjetivo ajudar• no
amoljtecimento das cheias, dimensionado para trabalhar em conjunto com uma séile ·de outras ações.
Será\construído junto a várzea do córrego, sendo que o empreendimento compreend~ um reservatório as
margens do córrego com volume útil de 333.000m3
• O dimensionamento foi baseado em métodos
tradi~ionais, todos os histogramas de chuvas da bacia em questão, levando-se em co~sideração a área da
bacia de contribuição, comprimento total do talvegue, inclinação do talvegue e ferina da bacia, sendo
previ,stos precipitações em diversas condições de perlodo de retorno de 5 a 100!anos. ~ constituldo
basicamente por uma bacia artificial escavada no local tendo suas margens protegidas por gabiões do tipo
colchão rena recoberto com concreto projetado, além do fundo em concreto rolado. Uma parcela. do
volume retido é devolvido naturalmente ao leito do rio por simples comunicação e ci volume restante ao
fund? da bacia é retido formando-se um grande lago. O reservatório não cons\itui a única medida
estr4tural necessária ao controle das cheias no alto do Córrego Fundo, é apenas uma das medidas no
meio de um conjunto, portanto ao efetivo controle das cheias nesta bacia ainda depende da conclusão de
todas outras medidas necessárias.
, A região que passará pela intervenção proposta é representada por cinco ;bairros, sendo eles,
Jardim Floresta, Pinheirinho, Santa Terezinha, Amadori e Centro, sendo que todos ~ossuem organiação
com~nitária própria, e articulada, sendo essa uma cobrança bastante constante por pi;)rte das associaçpes
de moradores para com o poder público do municipio.
. Os bairros beneficiados contam com uma organizaçiío pública composta por Centros de Educação
Infantil abrangendo cobertura de todos os bairros. Quanto ao atendimento de saútle, está em fase de
inst~lação uma Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Pinheirinho, que ~tenderá os Bairros
Pinh'eirinho e Jardim Floresta, os demais bairros beneficiados serão atendidos pela UBS central, em
vir(upe da proximidade e fazer parte da área de abrangência.
3 JUSTIFICATIVA
Com o grande desenvolvimento urbano ocorrido em nosso Mun:icfpio nas últil)las
décadas. e por ter sido este crescimento demográfico em sua maioria ~e~ordenado e ~ão
planejado, no que diz respeito aos locais ocupados, como a construção d.e vias centrais, em
várteas de rios e córregos, construção de edificações em locais sujeitos <! i inundação nat~ral,
impermeabilização das superflcies de infiltração, canalização de leitos de córregos e rios, eti;. ' '
. Estes processos, aliados ao destino incorreto de reslduos sólidis, acabaram favorecendo
a ocorrência de inulidações que trazem consigo graves transtornos e prejulzos à sociedade de
um jmodo geral, obrigando a adoção de soluções que eliminem ou minimize111 estes transtornos
gerjidos à sociedade.
A manutençiío das condições naturais das várzeas e fundo de vale do córrego ,\em
amplas justificativas ambientais, no caso de uso destas áreas por reservatórios de detenção de
en<ihentes, será executado um plano de composição urbanistico e de recomposição; de
vegetação que visa que manter as caracterfslicas originais. Para que isto seja passivei, deverá
ser• criada faixas de proteção com restrição de uso e de ocupação urbana a.o longo do curso
d'água corrente. As variáveis para a definição da faixa de fundo de vale será a área da bacia
hidrográfica contribuinte na seçiío considerada e as características tisicas da seção transversal
do ~ale.
Os reservatórios de amortecimento de cheias e as várzeas do icórrego fundo ·que
sofrerão intervenções são objeto de tratamento urbanístico visando o uso múltiplo destas ár.eas,
cóijio a insta laça o de parques com funçiío predominante de esporte e de lazer. Os parques: são
eqÓipamentos comunitários de caráter público des~·nados ao lazer, a conviv 1
ência e à práticf) de
determinadas modalidades esportivas. Ocupam ex ·es wy-iá~s de solo, em função de· sua
.... h~~nn.An,...i-=a e rlQc:.tin~r.tín / / J / ______ '_/'--
Prefeitura Municipal de Pato' Branco
Estado do Paraná ·
.
'
j Concomitante á construção do parque consideramos pertinente a realização de um
trab9lho de conscientização ambiental junto às familias beneficiárias, haja vi,str;i a preservação
ambil!ntal da área que sofrerá ·a intervenção, preconizando o destino adequado dos dejetos
sólidbs, visando diminuir o impacto causado pela degradação do meio ambiente.
4. i OBJETIVOS
4.1. 01
bjetivo Geral
! Oesenvolver ações de educação ambiental a população que vive nos arreflores de várzeas e
córregos que perpassam o centro urbEmo do municlpio de Pato Branco, visando a redúçâo de impactos: de
cheias. •
4.2. dbietivos Esoeclficos
~ Minimizar os efeitos das chuvas e danos ambientais para a população dos ba'irros Jardim Flor~sta,
Pinheirinho, Santa Terezinha, Amadori e Centro, sensibilizando a populaçãf> para mudanças de
atitudes que irao colaborar para esta sustentabilidade corroborando com as obras;
• Desenvolver atividades de educação ambientai visando a melhoria nas condjções de preservação
do meio ambiente; ·
~ Sensibilizar as familias auanto à importância do destino correto dos reslduos ~ólidos:
5 METODOLOGIA
' . · ; O Projeto Técnico Social tem como objetivo trabalhiJr as questões reiac\on,adas a educa,çãq
ambiental junto a população beneficiada através da construção de parques com o objetivo de contenção
de éguas, sendo também um espaço utilizado pela população para atividades recréativas, de esporte e
lazer; · 1
: Concomitante à construçao dos parques e reservatórios de águas, há ~ necessidade: de
deservolver junto á população da área de abrangência, um trabalho voltado para :ed.ucação ambiental,
procwrando sensibilizá-la para a questão ambiental, destino de dejetos, e ocupação , regular do solo e
enco'.stas.
, As ações executadas serão pautadas em atividades práticas e teóricas miriiskadas em parqeria
com ; a secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, através da Escola Ecplógica, por diversos
proti$sionais das políticas setoriais com abordagens de temas que englobam a r~al!dade pertinente a
implantação do parque, concomitante à ações de organização e articulação comunitária com as
assobações de moradores dos bairros atingidos. ·
. Para a viabilização de tais propostas que se desenvolverá em encontros periqdicos com os grupos,
através das associações de moradores, e escolas, com o objetivo de abordar as questões ambientais,
caus,adas pelo crescimento urbano desordenado, bem como as ações que podemos fomar para minirrjizar
os ~anos causados, procurando desenvolver junto à população do municlpio; um trabalho; de
cons:cientização e educação ambiental através de fóruns de discussão e divulgação :d~ procedimentos do
destino de resíduos sólidos e coleta do lixo.
. Com as associações de moradores, as discussões realizadas acerca da :questão ambiental e
destino de reslduos sólidos serão durante as reuniões dos grupos, onde serãà expostos mate.riais
inforinativos via apresentação utilizando equipamento para projeção com re~ur,sos áudio-visyais,
distribuição de folders e registro de atividades com fotos e clipes de vídeo utilizando cµrryera apropriada.
, Nas escolas municipais serão propostas oficinas educativas visando a conscientização. quanto a
separação e destino dos resíduos sólidos, incentivando a prática da ta seletiva para a reciclagem,
prio~izando as escolas localizadas na região de intervenç .
Prefeitura Munici ai de Patoi Branico
Estado do Paraná
v~
- 6 COMPOSIÇÃO DA EQUIPE Tl~CNICA
Nome Formação Acadêmica Atribuição na Equipe N~m~ro de Horas ..
disponibilizadas ao:
; 'projeto ·
Ferna nda Merlo Servico Social Assistente Social 351
Anton o Cesar Soares Enaenheiro Ambiental Enaenheirb Ambiental : 234
Beloil Mezzomo Pedaaoaa Educadora 166
Lucia~a Perondi Médica Veterinária Educadora 200
Fernahdo Camoestrini Enaenheiro Aaronomo Educador 233 .
Elisiar\e Andolhe Pedaaoaa Educadora . 233
Maréi6 Piaceski GeoQrafo Educador 233
7 PARCERIA .
i Para o desenvolvimento do Projeto Social principalmente para ia: realização das
ativiqades (palestras) junto às famílias beneficiadas com as unidades h~bltacionais se faz
nece~sário á formação de parcerias com instituições, órgãos, pessoa física como;
l - Capei;
- Sanepar;
- Instituições de Ensino Superior;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
: - União dás Associações de Bairros de Pato Branco; ' ,
. , - Vigilância Sanitária.
/ As instituições parceiras terão a responsabilidàde de desenvolver! junto às famiíias
ativi~ades como palestras, ou discussões acerca dos temas relacionados qorjl sua re1>pec\iva
área! de atuação. No entanto, mesmo havendo estas parcerias há ainda na ~re,feitura Municjpal
em ~uas respectivas Secretarias, profissionais que irão formar uma equipe interdisciplinar para
auxit,iar na execução do Projeto SC>cial.
8 VALORES DA INTERVENÇÃO 1
! OBRAS PTTS TOTAL (total das linhas,
' obrai! + PTTS) . Repésse/Financiamento 7.429,633,34 28.000,00 7 A57.633,34 '
Col1frapartida (Financeira) 0,00 , '
Conirapartida 0,00 47.050,00 47.050,00
(Ben,s e serviços)
'
·,
Outrps
TOTAL 7.457.633,34 75.050,00 7 .504.683,34 ' '
9 1 PRAZOS ~ Prazo de Obras: 18 meses ~· ~ ~P-r~ai~o-d-o~Tr_a_b-ai_h_o_T_é_cn_i_co~S-oc-ia-t-:1_8.~m-e-se-s~~~~~~-,-~~~~~~~-·~ -
t.:....:.:;:::::..:.::.:.::::::::::::_:_-=:'.=.:.-=.:::=..:.:._::..:.::~~~~~~~v~:.21-~~~~77t.· 7:t--~~~:-7;r ·
CRONOGRAMA OE EXECUÇÃO DE ATIVIOADES ''li ·~ "" Macroação Atividades ~ Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês Mês
1 2· 3 4 5 5· 7 • 8 9 10· 11 >2 13 14 15 16 17 18
e Ações Informativas Palestras a serem ministradas com o público
escolar e associações de moradores da área
de abrangência X X. X X X X X sobre coleta seletiva, e destino
de resíduos sólidos.
Articulação para Articulação com instituições parceiras que
Pcírcerias foram previstas para o desenvolvimento do X X X X X )( X X X X X X X X X X X
projeto. ·/'
Capacitação da equipe
Técnica
Suporte ás Intervenções
Ffsicas
Avaliação •· Avaliação de impactos do PTfS
1
Monitoramento ·X X X
Mobilização e
e Organização
•lo sócio Comunitária
Atividades socioculturais Reuniões com os moradores da area aúngida
que serão realizadas durante as reuniões das X X X X X
associações de moradores.
ismo Geração de Trabalho e
Renda
Capacitação ProfiSsiOnal
Educação Sanitária
Educação Ambiental Confecção e distribuição de materia!
informativo, com foco na educação ambienta]:,
destino de dejetos e ocupação do solo, com a X X X X
confecção de apresentação para os encontros ~ / de discussões, e folders infonnativos. - Educação Patrimonial
Educação-·- para-- ... .. .. ·- ' •.. -- .... ,.,,_. . ... ~--·. . . .. .... . ....•.... . ...... - - -·· . .• . . .. ' ..
tvi_ºbjlicj_ade_ L!rt>?ri_a __ . . .• . . . ... .. . ' . . .....
Educação para -a-saucte . .
c.,:c.marq -22
A~~jamento to def ·~
~ wr~ ' y..!J .,.,,
~ic)
r F/I 0.?uel<ô º"" ... -- - - - .. -- . - - .. ··---
~(IX ) - ~
~ -
COMPOSIÇÃO DE CUSTOS
om recursos materiais e serviços Valor Repasse Valor Contrapartida Valor Contrapartida Valor Outros
de Bens e Serviços Financeira Recursos
Consumo/pedagógico/comunicação: confeeção de folders informativos 20.000,00
3.550,00
rerceiros/Consultoria
manente 4.450,00
>/ Hospedagem
:iaf • Despesas com estruturação e manutenção
ós OcupaÇão I Satisfação dos beneficiários
1diretas,.,..,.,..
) 28.000,00
om Recursos Humanos :··.:<-..'t>':···· .. ': .. ··.·><< :<<:•. >. < ·.:.:_: .... .. ..
. :, .. : ., . ,, ' :·i .. ::'· .. · :·:
Horas Técnicas Valor
ai 351 20,00 7.020.00
:ai 234 30,00 7.030,00
. 233 30,00 7.000,00
233 30,00 7.000,00 -~-·
:_J66-. 30,00 5.000,00
~rinária 2oq 35.00 7.000,00
- Agronomo _,.---;: } 23~-- 30,00 7.000,00
------/'// . - - .. - -- . -- - - . - - - - -- - ""--------- ... . . - 28.000,0_0 - -· -- _47.050,00 - .. - .... !ª-·050,00 . . ... ·-·
=5( h ~~f\~ . /1 1 • b
.V\ o'!! // ,..._ º-'uel<ô - -
r2··--cRONOGRAMA.OêDESEMBOCSCHlnformar valõres)-··---····-·- - ---~-------------------------------------·------------·----·--- ---
em ·Mês 1 Mês2 Mês3 Mês·4 Mês5 Mês6· -- . MêS?. -Mês· a . Mês 9 Mês10 Mêsh Mêsfa Mês 13 . - -· ...
Mês14 Mês 15 Mês 16 Mês 17 Mês 18 Total
;onsunto/ 10.000.00 10.000,00 20.000,00 ::omunicação .-
500,00 500,00 soo.ao 500,00 500,00 500,00 550,00 3.550,00
nsultoría
nanente . 4-450,00 4.450,"00
· Hospedagem
ai - Despesas
:Jturação ' . '
1
.s Ocupação I
dos .
líretas
manos 3.000,00 .2._S00,00 2.500,00 2.500,00 2.S00,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.soo.00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.520,00 2.530,00 4.000,00 47.050,0D
7.45~ v- 13p"DO,OO 2.500,00 2.500,00 3.000,00 12.500,00 2.soo,00 2.500,00 3.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 3.000,00 2.500,00 2.500,00 3.020,00 2.530,00 4.550,00 75.050,0G
~ /( '(íJ-tt
1
1 Prefeitura .Municipa:I de PatOI Branlco
'1 '
1
1
Estado do Param!
13 AVA!-IACÃO
\ : ' i
0s instrumentos de avaliação serão uma constante no projeto, visto que ~s)e . assegura d
aperfeiçÓamento e a melhor efetividade da açao proposta. O m,onitoramento da avaliaç.ao, ou seja, ~
análise c\o antes e do depois da intervenção se apóia na ulilização cie questionário, das fc\tos, dos registros
do· livro.ata e do andamento das reuniões mensais a serem realizadas com as familias beheficiadas corri
as unidatles habitacionais. ! · · / . IDiante da avaliação a equipe responsável pelas atividades estará avaliando a fiaf\ir das práijc~s. proposta~ á proporção de objelividade alcançada com as referidas atividades. ) , . ,/ , 4· fir\l de manter constantes dados e registros, a cada dois i;neses será enviado a }::aixa Econômica,
Federal\ [Re;dur), relatório parcial de acompanhamento e avaliação parcial do projeto )técnico social, e\
ainda, hb fihal do desenvolvimento do mesmo, será enviado o• relatório final de acqmpanhamento er
avaliaçã~. ·
\
.
rance/PR, 141.d~ .... M.aio de'1.•2 012!· .. 1 ' ' . ' 1 i 1
~~~(b: Responsável Téc~ic6 (Proponente) \
Fernanda Merlo qRi:;ss 6974/PR
r~ ' \ante do Proponente
Roberto Viganó
Prefeito Municipal
,.
Prefeitura Municipa:I de Patkl Branlco
Estado do Paraná ' · · d · , ~~~- ep.,tô
Plano de\Aplicação
1 '
1
Material· Permanente
1
Total
l
Material de Consumo
i
Material d~ Consumo 1
Material d~ consumo
Total
ANEXO!
Notebook
Câmera
semiprofissional fotog~
Cofie Break em. eventos
Cofie Break em eventos "'K
Material informativo sobre
sepamçâo e coleta de materiais
recicláveis (baners, folders,
cartazes, canecas e imã de
eladeira
TOTAL GERAL
Quantidade
1
1
1
6
1
5.000
!llFls.QJU-g ~ "''-"' ·~ n ·0 ~ (,:)
VI
Valore!>
1.700,00
2.000,00
850,00
4.450,00
3.000,00
550,00
'20.000,00
• 23.550,00
· 28.000,QO
tflánu-PUP~ir#afdtY~~$~,I/ Es1ado do Paraná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 104/2013
Através da Mensagem Nº 80/2013, o Executivo Municipal propôs
o Projeto de Lei nº 104/2013, o qual o autoriza a proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial para aumentar valor de Programa do PPA,
aumentar valor na LDO e aumentar por excesso de arrecadação de Fonte de
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, no valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil, quinhentos e
cinquenta reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, acrescer-se-á, dotação
orçamentária não existente ao orçamento do Município, para o exercício
financeiro de 2013. Este projeto visa desenvolver ações de educação ambiental
a população que vive nos arredores de várzeas e córregos que perpassam o
centro urbano do município de Pato Branco, objetivando a redução de impactos
de cheias após a "Canalização e Construção de Muros de proteção no Rio
Ligeiro e seus Afluentes" nos bairros Jardim Floresta, Pinheirinho, Santa
Terezinha, Amadori e Centro. A referida dotação será aberta dentro da:
-"SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- Departamento de Meio Ambiente
- 18.541.0033.1.036 - Canalização e Construção de Muros de Proteção
no Rio Ligeiro e Afluentes
- 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Fonte 828
Para dar cobertura ao crédito citado acima, é indicada como recurso de
excesso de arrecadação do:
Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e
Fluvial, relativo ao Termo de Compromisso 0351061-58/2011, Fonte 828.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e 43, na Lei nº
4320/64, os quais dispõem sobre os créditos adicionais especiais e excesso de
arrecadação no orçamento, expressando a legalidade e constitucionalidade da
proposição.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
(-)
~1:-~
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~~-· ~~ ~ r! " -~ :-·· ,., o " ~· ~ p:._. ~ .
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o ;B ·-:t ,__.
~ ·-%:
...
jJ
...
' ,__.
f{?~~:rffea!rkY/?a/ty9JUUU"P Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
Importante salientar que o art. 5° do PL revoga a Lei 4.025 de 17 ~~:;,;
maio de 2013, a qual tramitou nesta Casa de Leis como abertura de crédito
adicional especial por superávit e conforme informações da contadoria do
executivo municipal trata-se de convênio, portanto excesso de arrecadação,
diante disso a lei acima indicada deverá ser revogada.
Desse modo, pelo interesse público e pela sua legalidade, após a
análise optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 12 de julho de 2013.
1?/J4µ
Vilmar Maccari - PDT - Presidente
- Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 104/2013
Abre Crédito Especial para aumentar valor de
Programa do PPA, aumentar valor na LDO e
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de
Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 n.a
Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de
R$ 23.550,00(vinte e três mil e quinhentos e
cinquenta reais) e dá outras providências.
Ar!. 1° - Fica alterado o valor do Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Pro rama Valor R$
0033 23.550,00
Art. 2° - Fica alterado valor da Ação na Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013 conforme segue:
A cão Esoecificacão ValorR$
1.036 Canalização e Construção de Muros de 23.550,00
Proter.ão no Rio Liaeiro e Afluentes
Ar!. 3° - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada o valor de R$
23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta reais), nas classificações funcionais programáticas
abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservacão e Conservacão Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e Construção de Muros de Proteção
no Rio Liaeiro e Afluentes
3.3.90.39 - 828 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.550,00
Art. 4° - Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada do exercício, assim especificada:
Fonte ValorR$
828 - Termo de Compromisso 0351061-58/2011 - Programa Drenagem 23.550,00
Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial
Ar!. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial a Lei nº 4.025/2013.
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DIÁRIO DO SUOOESTE
PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013 (ANO XXVlll 1 NÚMERO 5839 ! EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
~~~~~= :':~.~~~;b:''~.-~~'.':· Vma.Jlada na LOA no exerçfclo'de.2(113 na ·Sécre~ií&).ífü:iléfpât de.meio.Ambietlte no·,·; . .,_.-, ,. ;_-~,>~ ':Vái6f-~·Rs-'-23JSSO,OOl;vlnte-e.* m11·.e . .. - -;:_·'." .. ___ . ·ilUIO~ é"Ciil(jUeriia reais)- e dá outias
,: ___ -,, , .. ·-•, -.-" --- ~-· _:,cproyídências,~i_,,_,::'';:•,- ,, - --~;
, ___ A Ctmara M\lnlcipal.de Pato _Bi'iMOi'Eitiii!li'((o'P_araná, ailnivou. 11 :.w. P,ref111to, aanc~no a seguinte Lei: . __ _ __ __ >\'_,'.;-: , .. , .:~ ,, __ -__, ::---·->' ___ . __ ... ., . '.-'.:;-:
Ãrt'1"Fica-afteradó'0°Y.ll6tlió Programa dàLel'n"3.200/2009 do PPA (Plano
:Pluriariual} dope':iodó"201012013;~ Ség(lê:co~.-:,c,' ' ·
P rama lflca - Valor R$
0033 · Preservar e Melhol'arl> Melo Ambiente 23.550 00
, __ ·--t-:Ar4 _,Fica-a .\ISlorAfa·Ação oa·LeLrf,3.90112012: da LDOdlei de blrétrites '()(çamen!ána) do éXerclcio 2013 oonfOrme seg'ue: '' )> -
A o
'-""
Códl o
" 12.02
" 18.641•
- 18.541.0033
1.036
·· VaJOrR$
\ 23._5_50,~
..... Muros de ProteçãO
eiro e Ntuerites , 3.3.90.39-828 Olllros de Terceiros- Pessoa Jurldica 23.550 00
Art. 4~ Para Cobertura do presente Crédito Especial se<á utiJiZadO os recursos
de Excesso de Arrecad'açâo de Foote de Recurso Vinculada do exe«:lciO, assim especificada: \'' - - - ValOTR$
23.550,00
- Art. 5" ES!a Lei entrs erri 'vigor'óa data ·de sua publicação, revogadas as
tli$poo\ções emcon\ftITTo-, em especial -a l:e\nº 4.02512013. '
Gabinete do Prefeito;-24 de julho de 2013.
AUGUSTINH'O ZUCCHI
Prefelto
MUNICIPIO DE PÀTO 6RANCO- ESTADO OO_PARANÁ :JDEêRi;Td wt:toiljoe:<24-oe·J_UU«rPE :2(11_'3 -'.'
º' '· , -- · · -· - · 'Abrê C~'Eilpéçfal pará alimen!<lr valor
de Programa do Pf'A, aumentar ~lor na
LDO _ e _aumentar por Excesso de
ArreCadaçào de fonte · de Recurso
Vinculada na LOA no exercrcio de 2013 na
· 5ecretaf18 Municipal de meiO Ambiente no
Y.lloJ 00 R$ 23.500,00 \vinte e tr~ mil e
quinhentos e cinquenta reais) e dá outras
~idén.cias .J
Í---~---0 Prefeito de~P::~::O; ~~;.:i~~~~~;-:~so ~~·;;~;;:-Clu:;~- ----------. saooonferfdilsJpelo art 47, inciso XXlll da Lei Oig4nica Municipal, e com base na Lei n• 4.106,
de 24 dejuJhO'de2013.'
. ' DECRETA:"
Art.1º Fica alterado o valoi-do Programa da Lei n•_ 3.200/2oo9--do PP{'-'(P!cino
Plurianual) tlO peilodo 2{}1012013, conforme segue-.
rama Es lflca ão Valor R$
0033 PraseNar e MG\l\orar o MG!o Amb!Gnltl 2l.5!i0,00
Art. 'Z" Fica alterado valor da Ação na Lei n• 3.90112012 da LDO (lei de
Diretrizes OrÇamentáfia) do exercfcio 2013 conforme segue:
A ão Es lflca Valor R$
1.036 Canallzao;ão e Construção de Muros de 23.550,00
Pro o no Rio LI eh'O e Afluentes
Art. 3" Fica tiberto no Orçamento Getal do Município de Pato Branco, Estado
do F'aranti. um Crédito Especial por EXoesso de Arrec9dação de Fonte de Recurso Vinculada o
valor de R$ 23.550.00 (vinte e três mil Quinhentos e cinquenta re-ais), nas classificações
funcionais programâ!icas abaixo·
Códl o
" 12.02
18
18.541
18.541.0033
1.036
628 - Termo de Compromisso 0351061-5812011 - Programa Drenagem
Uroana e Controle de Erosão Marftlma e Fluvial
Art. S° Este ecreto entra em '<igor na data de sua pubrícaçao.
Gablnetel:lo Prefei!o, 24 dejulhode 2013. ·
AUGUSTINHO ZUCCHI
P1efe~o
VaorR$
VatorR$
23.650,00
..
.,
.,
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
15.451 lnfl'a-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoproce6Si'lmento
1.001 Palllmentação de vias u1b..nas
4.4.90.51- o Obras e Instalações 2.100.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de datação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Código Especificação
" SECRETARIA MUNICIPAL DEAGRICULTURA
11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
'" Adrrinlslração
<M.122 Adrrinistração Geral
O.f.122.0031 Estradas e Infra.estrutura das prnpriedades rurais
1.033 Mellorla das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulilles e/ou
cascalhamento
3.3.90.30- o Matelial de Consumn
4.4.90.51 - o Obfas e lnstalaçiões
Sub.Total
2.073 I Manutenção das atividades do Departamento do Interior
3.3.90.30 - o 1 Material de Consumo
3.3.90.39 - o 1 Outros Serv. de Terceiros Pei;soa Jurhica
Sub.Total
CMgo Especificaçao
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO OE MEIO AMBIENTE
" Gest~o Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Melo Alrblenle
2.079 Arboli2ação uibana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
l.l.90.30 - o Material de Consumo
l.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurl<ica
Sub.Total
2.082 lmplanlaçlio e manutenção de parques ambientais
3.3.90.39 - o Oullos Serv. de Terceiros - Pessoa Jurf<ica
2.083 Incentivar e apoiar o 1eflo1estamento
3.3.90.30 - o Matelial de consumo
Sub.Total
18.543 Recuperação deAreas Oeg1adadas
18.543.0033 Preservar e Melhorar o Meio Alrblente
2.077 Implementação e recuperação de áreas degradadas
3.3.90.30 - o Material de Consumo
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais
3.3.90.30 - o Material de Consumo
12.03 OPTO DE LIMPEZA PÚBLICA
" Saneamento
17.512 Saneamento Bãsico lhbano
17.512.0034 Limpeza Pllbfica
2.084 Manutenção das atividades da limpeza, coleta e PfOCessamento de 5xo
3.3.90.30 - o Material de Consumo
1 TOTAL 1 -2.100.000,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
LEI Nº 4.106, DE 24 DE JULHO DE 2013
ValorR$
-200.000.00
-l00.000,00
-600.000,00
-l00.000.00
-650.000.00
Valor R$
-100.000,00
..S0.000.Cl{I
-150.000,00
-60.000,00
-l0.000,00
-100.000,00
-95.000,00
-105.000,00
-l00.000,00
1
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LOO e
aumentar por Excesso deArrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOAno exercício
de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00(vinte e três
mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o valor do Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual)
do período 2010/2013, confonne segue:
Programa Especificaçao ValorR$
0033 Preservar e Melhorar o Melo Alrblente 23.550,00
Art. 2º Fica alterado valor da Ação na Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013 confonne segue:
Especifü:açao ValotR$
1.036 Canatizaç!io e Construçlo de Muros de Proteção no Rio Ligeiro e Afluentes 23.550,00
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada o
valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta reais), nas classificações
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
.•
.•
.,
Pãglna 22
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
funcionais programáticas abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
" Gestão Ambiental
18.541 Preseivação e ConservaçãoAmblen!al
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e Construção de Muros de P•oteçlio no Rio Ligeiro e Afluentes
3.3.90.39 - 828 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurl<fca 23.550,01)
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada do exercício, assim especificada:
Fonte Va1orR$
828-: Termo de. Compromisso 0351061-5812011 - Programa Cfenagem Urbana e controle de Erosão 23•
550 00 Ma111ima e F!Uvial '
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial a Lei n~ 4.025/2013.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
DECRETO N" 7.204, DE 24 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO
e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00
(vinte e três mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
O PrefeitO de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas]pelo art. 47, inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n" 4.106,
de 24 de julho de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o valor do Programa da Lei n" 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual)
do período 2010/2013, confonne segue:
Programa Especificaçao Va!<>rRS
0033 Pres1:1Var e Melho1ar o Mei<>Ambiente 23.550,00
Art. 2º Fica alterado valor da Ação na Lei nº 3.90112012 da LDO (lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013 confonne segue:
A<'o Especificação ValorR$
1.036 Canalização e Construção de Muros de ~fo\eçilo no Rio Ligeiro e Aftuentes 23.550,00
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada o
valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta reais), nas classificações
funcionais programáticas abaixo:
Cõ<fgo Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
" Gest~o Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Pleservar e Melhorar " Mel<> Ambiente
1.038 Canalilaçao e Constniçao de Muros de P<oteçao no Rio ligeiro e Afluentes
3.3.90.39 - 828 outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.550,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso
de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada do exercicio, assim especificada:
Fonte
828 - Termo de Compromisso 0351061-5812011- Programa Drenagem Urbana e Controle de Elosllo
Marltima e Fluvial
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
LEI N"4.107, DE 24 DE JULHO DE 2013
Val<>rR$
23.550,00
Revigora as disposições constantes da Lei nº. 3.690, de 7 de outubro de 2011, que doou
imóvel ao Estado do Paraná e revoga o Art. 3" do mesmo diploma legal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revigoradas as disposições da Lei nº 3.690, de 7 de outubro de 2011, que
doou imóvel ao Estado do Paraná.
Art. 2º Fica revogado o disposto constante do artigo 3° da Lei nº. 3.690, de 7 de outubro
de 2011, renumerando os demais artigos.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHOZUCCHl
Prefeito
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no site:
http:f/amsop.dloems.com.br Página 23
PROJETO DE LEI Nº 104/2013
Regime de urgência aprovado em 3 de junho de 2013
MENSAGEM Nº 80/2013
RECEBIDA EM: 3 de junho de 2013
Nº DO PROJETO: 104/2013
SÚMULA: Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na
LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00 (vinte e
três mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências. (Os recursos serão utilizados
para Canalização e Construção de Muros de. Proteção no Rio Ligeiro e Afluentes conforme
Termo de Compromisso 0351061-58/2011).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de junho de 2013
DISTRIBU[DO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em 12 de junho de 2013
Relator: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
·-
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17 dejulho de 2013.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PP e Raffael Cantu - PC do B.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18 de julho de 2013
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Geraldo Edel de Oliveira
- PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa
- PSDB e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Enio Ruaro - PR, Leunira Viganó Tesser- PDT e Raffael Cantu - PC do B.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 18 de julho de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 333/2013
Lei nº 4106, de 24 de julho de 2013 - Decreto nº 7204, de 24 de julho de 2013.
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5839, de 31 de julho de 2013.
.•
PUBLICADOS no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br), Edição nº 398, de 31 de julho de 2013.
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.Com.br