MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 087/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem projeto de Lei com Objetivo da Aquisição de 1.100
Tablets Educacionais para Distribuição à Alunos do 5° ano do Ensino Fundamental, em adesão ao
Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 81/2011 - FNDE/MEC, do Programa Nacional de Tecnologia
Educacional (PROINFO).
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos nossos
cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja a reciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 7 de junho de
/- /'RODRIGO BASE ,,,.-~
Diretor do Depto. de CQntãbiÍidade
VÍ'ortaria nº 19íÍOl3
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
_.,_';í\'lf\fr: ,,
}l)''t.~t;?~
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N" '\,\.d 'lo~ 3
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do PPA,
alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de
categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$
240.000,00 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterado o Programa "0039 - Manutenção do Ensino" do Anexo 1 da Lei nº
3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 240.000,00.
Art. 2º - Ficam alteradas as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
A cão Esn.:ocificacão Valor R$
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais 240.000,00
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos
n/ escolas e Centros de Educacão Infantil
2.097 Manutencão da Educacão lntearal -240.000,00
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Código Esoecificacão Valor R$
07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educa""º
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Administracão Geral
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/
escolas e Centros de Educarso Infantil
4.4.90.52 - 104 Eauioamentos e Material Permanente 240.000,00
Art. 4º - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Crédito
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
07
07.02
12
12.361
12.361.0039
2.097
3.3.90.39 - 104
contrário.
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Educa ão
,./,-"kODRIGO·BJ\SE
Dirétô~ d !DePf~ de Contabilidade
Portaria nº 419/2013
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-240.000,00
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 111/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 111/2013
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar
valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por
anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2013, que será destinado para aquisição de 1.100 Tablets
Educacionais que serão distribuição á alunos do 5° ano do Ensino
Fundamental, em adesão ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº
81/2011 - FNDE/MEC, do Programa Nacional de Tecnologia Educacional
(PROINFO).
• SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
• Departamento Administrativo
• 12.361.0039.2.092 - Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos para escolas e
centros de educação infantil.
• 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
• Fonte - 104
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
4490520000
Rua Ararigbôia, 491
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos
de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos musicais e artísticos; maquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos
diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de
escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em
geral; obras de arte e peças para museu; semoventes;
veículos diversos; veículos ferroviários; veículos
rodoviários; outros materiais permanentes.
Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com .br
g;~~~g;~~~ Estado do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
•a prévia autorização legislativa e
4'a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 o artigo 167 da Constituição Federal que
assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeC1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~~g;~$~ Estado do Paraná
Anexo, paginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destacam os saldos das dotações orçamentárias
utilizadas nos artigos 2º e 3º do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal nesta data, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei,
estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 11 de junho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491
Regina Zanoelo
Nº 027.823/0-3
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura MUnicipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : CONSOLIDADO
Orgao ..............• : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.23.00.00
4812 Fonte .... :
UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
104 Educacao 25% sobre impostos
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
4838 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
3.3.90.39.00.00.00
277 Fonte .... :
3.3.90.39.05.00.00
4813 Fonte .... :
3.3.90.39.63.01.00
6063 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
5.370, 75
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
104 Educacao 25% sobre impostos
60.000,00 0,00
0,00
3.015,19
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
3.015,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
5.370, 75
0,00
0,00
3.015,19
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
3.015,19
da
da
0,00
0,00
0,00
875, 00
0,00
0,00
Despesa
0,00
0,00
0,00
Despesa
0,00
0,00
º·ºº
Junho de 2013
Total Creditos
Pago
Pago
no Mes
no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.370,75
60.000,00
0,00
3.015,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.015,19
123610039.2.092000 Adquirir mobiliarios, equipamentos, materiais pedagogicos, esportivos, recreativ
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
278 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
400.000,00 0,00
0,00
102.244,07
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
3951 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE
4454 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
3.3.90.30.17.00.00
6076 Fonte .... :
3.3.90.30.20.00.00
5824 Fonte .... :
3.3.90.30.21.00.00
6230 Fonte .... :
3.3.90.30.24.00.00
6131 Fonte._ .. :
3.3.90.30.28.00.00
4839 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
97.070,07
MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
º·ºº 239,00
MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00
MATERIAL DE COPA E COZINHA
0,00
0,00
4.560,00
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANÇA
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
3.236,85
82.375,90
- Desdobramento
0,00
º·ºº 0,00
- Desdobramento
0,00
3.236,85
77.956,90
Desdobramento
0,00
0,00
239,00
- Desdobramento
0,00
0,00
4.180,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
o,oo
0,00
- Desdobramento
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 11/06/2013 as 10h35rnin (32)
0,00 400.000,00
0,00 6.699,28
0,00 52.089, 64
da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
da Despesa
0,00 0,00
0,00 5.559,28
0,00 47.670,64
da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 239,00
da Despesa
0,00 o,oo
0,00 1.140,00
0,00 4.180,00
da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
da Despesa
0,00 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
da Despesa
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
56.109,81
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
297.755,93
30.286,26
50.154,43
º·ºº 0,00
30.286,26
49.399,43
0,00
0,00
0,00
380,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Ba1ancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao
3.3.90.30.31.00.00
6011 Fonte ••.. :
3.3.90.30.41.00.00
5843 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00 0,00
0,00
o,oo
SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL PARA UTILIZACAO EM GRAFICA
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
375, 00
3.3.90.30.50.00.00 BANDEIRAS, FLAMULAS E INSIGNIAS
5964 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6307 Fonte .... : 4002 Convenio PAR Educacao (Plano de
0,00 25.705,58
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
280 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
600.000,00 º·ºº 0,00
199.786,24
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
o,oo
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Acoes Ar
0,00
0,00
0,00
0,00
3.742,00
183.935,77
4.4.90.52.06.00.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO - Desdobramento
6715 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.4.90.52.12.00.00 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS Desdobramento 5915 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
6.157,80 6.157,80
4.4.90.52.24,00.00 EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E soe - Desdobramento 6615 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00 0,00
0,00 1.395,00
3.026,00 1.395,00
4.4.90.52.33.00.00 EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO - Desdobramento 6590 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 º·ºº 0,00
0,00 0,00
299,00 0,00
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE Desdobramento 5332 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 28 .170, 95 25.413,25
4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Desdobramento 5652 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00 0,00
0,00 487,00
40.058,72 32.388,00
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL Desdobramento 5163 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00 0,00
0,00 1.860,00
122.073,77 118.581,72
4.4.90.52.57.00.00 ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS Desdobramento 6614 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 11/06/2013 as 10h35min (32)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
o,oo
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
25.705,58
0,00
0,00
299.334,90
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
dõ Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
º·ºº 0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
Junho de 2013
Total Creditos
Pago
Pago
no Mes
no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.705,58
0,00
0,00
600.000,00
2.622,00
136.626,93
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.540,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.964,00
21.861,25
0,00
o,oo
22.707,00
0,00
658,00
88.518, 68
Saldo Disponivel
Empenhos ' Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
375,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
+ QJ.,<)oco ,<:J0
_100.878,86
41.308,84
63.159,31'
0,00
0,00
2.617,80
2.617,80
1.395,00
3.026,00
0,00
299,00
3.552,00
6.309, 70
9.681,00
17.351,72
30.063,04
33.555,09
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Munic~pal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
123610039.2.097000 Manutencao da Educacao Integral
3.3.90.30.00.00.00
308 Fonte .... :
3.3.90.30.01.02.00
3956 Fonte .... :
3.3.90.30.07.12.00
5414 Fonte .... :
3.3.90.30.16.00.00
4459 Fonte .... :
3.3.90.30.28.00.00
4844 Fonte .... :
3.3.90.30.46.00.00
5271 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
309 Fonte .... :
3.3.90.39.05.00.00
4 977 Fonte .... :
3.3.90.39.10.00.00
5287 Fonte .... :
3.3.90.39.16.00.00
5305 Fonte .... :
3.3.90.39.17.00.00
6681 Fonte .... :
MATERIAL DE CONSUMO
104 Educacao 25% sobre impostos
100.000,00 0,00
0,00
7.537,60
GASOLINA
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
7.537,60
MATERIAL OE PROTECAO E SEGURANÇA
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL BIBLIOGRAFICO NAO IMOBILIZAVEL
104 Educacao 25% sobre impostos
0,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
104 Educacao 25% sobre impostos
2.400.000,00 0,00
0,00
19.798,66
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
104 Educacao 25' sobre
o,oo
LOCACAO DE !MOVEIS
104 Educacao 25' sobre
0,00
MANUTENCAO E CONSERVACAO
104 Educacao 25% sobre
0,00
MANUTENCAO E CONSERVACAO
104 Educacao 25% sobre
0,00
impostos
0,00
0,00
0,00
impostos
o,oo
0,00
0,00
DE BENS !MOVEIS
impostos
0,00
0,00
0,00
DE MAQUINAS
impostos
0,00
0,00
300,00
E E
0,00
0,00
7.537,60
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
7.537,60
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19. 798, 66
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
300,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
º·ºº
da Despesa
0,00
0,00
0,00
254.000,00
da Despesa
dõ Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.69.01.00
5904 Fonte .... :
SEGUROS DE V~ICULOS DO TRANSPORTE ESCOLA
104 Educacao 25% sobre impostos
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00
19.498,66
123610039.2.102000 Promover cursos e eventos de capacitacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
310 Fonte .... : 104 Educacao 25% sobre impostos
40.000,00 0,00
0,00
0,00
19.498,66
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 11/06/2013 as 10h35min (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
Junho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
7.537,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.537,60
0,00
0,00 º·ºº
0,00
0,00
0,00
2.400.000,00
300,00
19.798,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300,00
300,00
0,00
0,00
19.498,66
40.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
92.462,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O-) a.J.to oco , Q::::
2.126.201,34
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
PLANEJAMENTO DAS METAS E AÇÕES
GESTÃO 2013 a 2017
Prefeito Municipal
Augustinho Zucchi
Secretária Municipal de Educação
Heloí Aparecida De Carli
PATO BRANCO, 06/ 2013
1 - IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem sua sede no prédio da Prefeitura· Municipal de
Pato Branco, localizada no centro da cidade de Pato Branco, na Rua Caramuru nº 271, tendo como entidade
mantenedora o Município de Pato Branco, PR (Fone: 3220-1555, e-mail:
seceducacao@patobranco.pr.gov.br). -.,,""·de"'•"'
1.1- Caracterização e diagnóstico da Rede Municipal de Educação
EF1s~--g ~ '" "' ·~~(}
A Rede Pública Municipal de Educação de Pato Branco, coordenada pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura - SMEC, faz parte do Sistema Estadual de Educação. Possui alunos matriculados nos
níveis e modalidades de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos,
"'ducação Especial e Educação do Campo.
O Município mantém, atualmente, 21 Centros de Educação Infantil, que congregam 2.857 crianças
de O a 5 anos. Dentre esses, 11 Centros de Educação Infantil atendem crianças na faixa etária de O a 5 anos;
no Ensino Fundamental, 23 escolas urbanas e 03 escolas do campo, totalizam 26 escolas. Dentre estas, 9
possuem Centros de Educação Infantil com atendimento de crianças na faixa etária de O a 5 anos e 17 com
atendimento de crianças na faixa etária de 4 e 5 anos de idade.
Para atender necessidades educacionais especiais são ofertadas as Salas de Recursos, para os alunos
com distúrbios de aprendizagem e 04 Salas de Recursos Multifuncional Tipo I, na área da deficiência
intelectual, deficiência fisica neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais
específicos; a Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma modalidade de ensino da Escola Municipal Rocha
Pombo; o Município oferta, atualmente, 19 turmas de EJA. Todas as escolas contemplam a inclusão, sendo
o:radativamente construídos ambientes com acessibilidade, para os alunos com deficiência tisica.
O Ensino Fundamental abrange 4.553 alunos matriculados, a partir de 06 anos de idade, distribuídos
em turmas de 1° ao 5° Ano, atendidas nas 26 escolas da rede municipal, no ano letivo de 2013. Entre estes,
incluem-se 10 alunos oriundos da APAE, que são acompanhados em sala de aula por 10 professoras apoio
permanente, durante todo o período que permanecem nas escolas.
A partir de 2002, a rede de ensino adotou como Proposta Pedagógica Curricular, os Parâmetros
Curriculares Nacionais e as Diretrizes Curriculares Estaduais, com algumas adaptações, atendendo às
diferenças culturais locais.
Atualmente a Rede de Ensino possui 487 professores que fazem parte do Quadro Próprio do
Magistério, através de Concurso Público; 90 auxiliares de Educação Infantil; 607 profissionais de educação,
dentre os quais, 44 atuam como coordenadores pedagógicos; 16, como apoio administrativo; também há 107
merendeiras e 83 zeladoras; 1 bibliotecária; 356 estagiários (as).
2
2. OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS OBJETIVOS DO ENSINO MUNICIPAL
Os princípios que norteiam a ação pedagógica e administrativa, para a manutenção da Educação
Municipal são garantidos pela Constituição Federal; têm fulcro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional - LDB, Lei 9394/96 e pela Lei Orgânica Municipal, visando à expansão e garantia de vagas.
Nesse sentido, a LDB, em seu Título H, Dos Princípios e Fins da .Educação Nacional, no
Art. 2º, enuncia que " A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e
nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
A mesma LDB, em seu Art. 3°, salienta que
O ensino será ministrado e<Jm base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e pennanência na escola:
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento. a arte e o saber;
IH - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI ~ gratuidade do ensino público c1n cstabelccírncntos oficiais;
VU - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão d!'mocrálica do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de
ensino:
IX - garantía de padr<lo de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar~
XI ~ vinculação entre a ecluc.:1.ção escolar, o trabalho e as práticas sociais.
As Diretrizes Curriculares Estaduais do Paraná, em cujo Sistema de Ensino o Município de Pato
ªranco se inclui, defendem um currículo baseado nas dimensões científica, artística e filosófica do
<.:onhecimento. A produção científica, as manifestações artísticas e o legado filosófico da humanidade, como
dimensões para as diversas disciplinas do currículo, possibilitam um trabalho pedagógico que aponte na
direção da totalidade do conhecimento e sua relação com o cotidiano.
Assim, os conteúdos a serem trabalhados no contexto escolar deverão ser selecionados a partir de um
universo de conteúdos estruturantes, que abrem espaço para uma concepção de proposta curricular flexível e
dinâmica, que prioriza a interdisciplinaridade e a contextualização do conhecimento, identificado como uma
ciência e uma disciplina escolar, que é histórico, não é estanque, nem está cristalizado, o que caracteriza a
natureza dinâmica e processual de todo e qualquer currículo.
Nesse enfoque, conteúdos que emergem de situações políticas e filosóficas das últimas décadas,
vinculados tanto à diversidade étnico-cultural, quanto aos problemas sociais contemporâneos, deverão ser
incorporados ao curriculo escolar como temas transversais, abordados pelas disciplinas que lhes são afins, de
3
forma contextualizada, articulados com os respectivos objetos de estudo dessas disciplinas e sob o rigor de
seus referenciais teórico-conceituais.
A partir da proposta pedagógica curricular, cada professor elaborará seu plano de trabalho docente,
documento de autoria, vinculado à realidade e às necessidades de suas diferentes turmas e escola de atuação.
3. OBJETIVOS DO ENSINO MUNICIPAL
3.1 Geral:
Proporcionar a formação básica do cidadão.
3.2 Específicos:
~-vç...\de q/o
~ 2"" EFIS--~
.~ ~ 6'
~
1. Desenvolver a capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da
leitura, escrita e do cálculo;
2. Compreender o ambiente natural e social do sistema político, das tecnologias, das artes e
dos valores em que se fundamenta a sociedade;
. Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista aquisição de conhecimentos,
habilidades e a formação de atitudes e valores;
4. Fortalecer vínculos de família, laços de solidariedade humana, de tolerância recíproca em
que se assenta a vida social.
5. Implantar a equipe multidisciplinar, para atendimento aos educandos da Rede de Ensino
que demandam avaliações e atendimento educacional especializado;
6. Promover gradativamente a reestruturação pedagógica e infraestrutura da Rede de Ensino
Municipal, a partir do levantamento de necessidades, para o desenvolvimento de uma Educação
Integral por meio de ações que ampliem o espaço-tempo e oportunidade escolar durante no mínimo 7
horas diárias;
7. Criar condições para fomentar a inclusão de pessoas com deficiências, mobilidade reduzida
ou limitações no aprendizado na estrutura regular de ensino;
8. Capacitar, por meio de ações de educação continuada, todo o profissional da educação para
reconhecer as diferenças de aprendizagem e utilizar métodos e estratégias compatíveis ás
necessidades de aprendizagem dos alunos.
9. Assegurar o Programa de Capacitação Avançada - PCA já previsto no Plano de Carreira,
Cargos e Salários, em parcerias com instituições de ensino superior;
1 O. Construir Centros de Educação Infantil nos bairros: São Cristóvão, Santa Terezinha, São
Francisco, Parque do Som e Veneza;
11. Construir Escolas para atender as demandas dos bairros: São João, São Francisco, Veneza,
Parque do Som e Passo da Ilha (escola do campo).
12. Realizar a ampliação, reforma e manutenção dos CMEis e Escolas Muncipais;
13. Garantir o suprimento das demandas de profissionais da educação, nos CMEis e Escolas.
4. OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.1 Geral:
Garantir uma Educação Infantil de qualidade, para as crianças de O a 5 anos de idade.
4.2 Específicos:
Desenvolver os aspectos fisicos, psicológicos, intelectuais e sociais da criança de forma
integral, complementando a ação da família e da comunidade;
Proporcionar condições adequadas para promover o bem estar da criança, seu desenvolvimento
tisico, mental, motor, intelectual, emocional, moral, e social, ampliando suas experiências e estimulando o
interesse da criança pelo processo do conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade.
4
4.3 Metas e Ações Pedagógicas: 2013 a 2017
1. Realizar reuniões periódicas com as coordenadoras dos CMEis, para discussão do
funcionamento e atendimento dos mesmos;
2. Realizar o II Seminário de Educação infantil;
3. Promover palestras para os pais e comunidade em geral sobre assuntos ligados a educação
de seus filhos;
4. Reelaboração do Planejamento Anual da Educação Infantil com a participação da equipe
pedagógica;
5. Realizar eventos relativos às datas comemorativas dos CMEis;
6. Viabilizar a elaboração do Plano de Ação de cada CMEI;
7. Reformulação do Projeto Político Pedagógico de cada CMEI, num processo coletivo de
participação de toda comunidade escolar;
8. Visitar periodicamente os CMEis para uma maior integração e observação do trabalho
desenvolvido;
9. Organizar a Praça dos Arteiros onde as crianças participarão de atividades lúdicas,
artísticas, culturais e esportivas;
1 O. Formação de Grupos de Estudo para troca de experiências;
11. Realização de feira do livro;
12. Promover a Mostra de Educação Infantil, onde os CMEis, mostrarão atividades realizadas
durante o ano;
13. Oferecer projetos tais como: musicalização, contação de histórias, teatro e recreação para
todos os CMEis;
14. Criar Oficinas Pedagógicas;
15. Oferecer cursos de Formação Continuada para todos os funcionários dos CMEis;
16. Iniciar o Projeto de Salas Ambientes com a compra de materiais pedagógicos para todos
os CMEis;
17. Viabilizar a reforma e ampliação dos CMEis para adequá-los ao Projeto das Salas
Ambientes;
18. Integrar a Educação Infantil com os demais níveis de ensino através de intercâmbio entre
escolas e os CMEis com apresentações artísticas entre outras atividades com as crianças e
a comunidade escolar;
19. Garantir Formação Continuada para zeladoras e merendeiras dos CMEis;
20. Adaptar um ônibus para realização de atividades recreativas para todos os CMEis (
brinquedoteca);
21. Oferecer cursos de capacitação para o funcionamento das salas ambientes;
22. Realizar festa junina coletiva;
23. Criação de um site para Educação Infantil.
4.4 Metas e Ações de Infraestrntura tísica e mobiliária:
1. Construção de um CMEI modelo para o Paraná;
2. Espaço adequado e com segurança para as crianças brincarem;
3. Mobiliário adequado para todas as salas;
4. Colocação de grama sintética no parquinho e brinquedos de PVC;
5. Armários e balcões adequados para cozinha, e cozinhas novas para os CMEis que necessitam;
6. Mais mesas e bancos para refeitório;
7. Mais materiais pedagógicos e brinquedos;
8. Atendimento efetivo com as crianças com amor e qualidade, sem super lotação;
9. Construção de salas novas para salas ambientes (artes, recreação, literatura e brinquedoteca);
1 O. Sala de cinema;
11. Sala de professores apropriada para o descanso nas horas de folga;
12. Biblioteca com material de apoio para as professoras e de leitura para as crianças;
5
~-v'\.I· de PIY'Ó
EFls-g !!' \\.( "'
13. Salas de dormir com colchonetes com tv e dvd; .~ ~ 8
14. Reuniões de pais com apresentação das crianças ou palestras educativas ou dinam1cas de
valorização da vida, autoestima, saúde;
15. Ônibus semanalmente para levar as crianças para brincar em local com espaço ( pólo
esportivo em local adequado) ;
16. Professores com formação na área de Educação Física e Artes a fim de desenvolverem
projetos na área de recreação;
17. Todas as professoras, auxiliares de educação infantil, cozinheiras, serventes, qualificadas e
efetivas;
18. Piscina de bolinha;
19. Cama elástica;
20. Parquinho com grama sintética e brinquedos de PVC;
21. Toldo ou um coberto de acesso a porta do CMEI;
22. Rampa de acesso para carrinhos de bebê, com cobertura;
23. Salas com ar condicionado;
24. Câmeras de vigilância interna e externa;
25. Aquisição de multimídia;
26. Materiais de mídia ( televisores, DVDs, computadores, impressoras fotocopiadoras, rádios e
caixas de som ... );
27. Reformas de banheiros e lactários e construção de salas adequadas para o berçário;
28. Assoalhos térmicos para os berçários e maternal;
29. Reparos elétricos e hidráulicos constantes;
30. Portões eletrônicos com interfone com câmera;
31. Construção de mais três CMEis.
5. OBJETIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
5.1 Geral
Possibilitar uma aprendizagem interdisciplinar, focada na formação e no desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento critico, possibilitando ás crianças o pleno domínio da leitura
e do cálculo, em um ambiente educativo adequado ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos
educados.
5.2 Específicos
1. Preparar o educando para o exercício da cidadania, reflexivo construindo valores tais como: respeito,
responsabilidade, justiça, solidariedade, amizade, competência;
2. Proporcionar situações de convivência harmônica com respeito mútuo, solidariedade e justiça em
todos os níveis do ambiente social e escolar;
3. Fortalecer os vínculos com a família e a comunidade junto a instituição educacional, tendo em vista a
importância de um trabalho coletivo;
4. Propiciar ao educando que o mesmo se perceba como agente do processo cultural, social, político e
econômico;
5. Possibilitar atitudes que expressem a consciência dos valores universais;
6. Proporcionar a participação democrática de todos os envolvidos com o trabalho em educação;
7. Garantir o cumprimento do plano curricular e sistema educacional, considerando os objetivos aos
quais os mesmos se propõem;
8. Aplicar as normas estabelecidas pelo Regimento Escolar, observando o cumprimento, aplicando as
medidas cabíveis, quando necessárias, tanto para alunos e funcionários;
9. Orientar-se pelo calendário escolar, aplicá-lo, respeitando sua flexibilidade, quanto às mudanças que
eventualmente ocorrerão;
6
10. Possibilitar o cumprimento da hora atividade aos professores que por lei e pelo estatuto ~-ti~.sf
que tem direito garantido;
11. Promover na medida do possível a inclusão dos alunos com necessidades especiais, conforme artigo
58 e 59, capítulo V, da educação especial e buscar condições para melhor atendimento aos
mesmos;
12. Promover gincanas entre os alunos, com o intuito de aprimorar os conteúdos ora trabalhados em sala
de aula;
13. Despertar nos educandos o senso de coleguismo, empatia, respeito, solidariedade e convivência
social;
14. Sensibilizar os pais quanto à importância dos mesmos, no acompanhamento da vida escolar dos seus
filhos;
15. Estimular a participação e envolvimento dos pais, alunos, professores, merendeiras e zeladoras na
tomada de decisões de ações coletivas;
16. Fazer reuniões pedagógicas para analisar o trabalho através do conselho de classe, reuniões
bimestrais, preparação de materiais, troca de experiências entre os integrantes do grupo,
promoções.
"i.3 - Metas e Ações pedagógicas: 2013 a 2017
1. Revisar e acompanhar a elaboração e reestruturação dos Regimentos Escolares e Projetos Políticos
Pedagógicos;
2. Estudar a proposta pedagógica curricular do município para a reconstrução necessária;
3. Construir um banco de dados com materiais pedagógicos elaborados pelos professores da rede;
4. Promover e acompanhar curso de atualização e aperfeiçoamento dos professores de acordo com a
demanda das escolas;
5. Estimular o desenvolvimento de projetos pedagógicos com o objetivo de formar hábitos, atitudes e
valores a partir dos quatro valores escolhidos para o ano letivo de 2013: solidariedade, respeito,
responsabilidade e ética;
6. Acompanhar o desenvolvimento dos projetos externos à escola (da sociedade civil), estimulando a
participação;
7. Acompanhar a realização do programa Família e Escola: "Educando para a Vida", através dos
eventos realizados pelos CMEis e Escolas, com atividades bimestrais e semestrais;
8. Implantar e programar projeto de avaliação externa para acompanhar o processo de ensino e
aprendizagem da rede;
9. Acompanhar e apoiar os professores de sala de aula no que concernem as questões pedagógicas, a
partir de um cronograma estabelecido, tendo como critério o resultado das avaliações;
10. Acompanhar as Salas de Recursos Multifuncional Tipo I, na área da deficiência intelectual,
deficiência fisica neuromotora, transtornos globais do desenvolvimento e transtornos funcionais
específicos, subsidiando as professoras com formação continuada para as áreas de atendimento dos
educandos;
11. Coordenar e acompanhar o Programa de Alfabetização na Idade Certa - PACTO - tendo os
encontros 1 vez por mês, com 150 professoras que frequentam as aulas, na Escola Rocha Pombo;
12. Coordenar e executar o PCA, com aulas 2 vezes por semana, na Escola Maria Jurema Ceni.
5.4 Metas e Ações pedagógicas da Educação Integral
1. Atividades planejadas com objetivos claros;
2. Buscar parcerias com o entorno social;
3. Acompanhamento pedagógico dos projetos visando o crescimento intelectual dos educandos;
4. Dar autonomia para as U.E na escolha dos projetos a serem trabalhados;
5. Oportunizar horários nos projetos para realização das tarefas de casa;
7
6. Encantar as crianças e a comunidade baseando-se numa cultura de show, de divertimento e ' ção
de conhecimento, adotando regras e normas necessárias para o funcionamento dos projetos nas
articulações com o ensino regular;
7. Resgatar a função do educador - ser o elo de ligação entre o presente e o passado oportunizando os
educandos a se tornarem pequenos empreendedores;
8. Construir limites desautorizando a transgressão da palavra que nos caracteriza enquanto humanos;
9. Sensibilizar o respeito à cultura e desenvolvimento humano dos diferentes sujeitos, dando ênfase a
questão do homem e sua permanência no campo;
1 O. Capacitação de monitores nas especificidades da área rural;
11. Trabalhar junto a escola do campo Passo da Ilha, sendo uma escola referência, que trabalhe todas as
dimensões necessárias para se chegar a uma educação pública de qualidade, na integração do campo
à cidade.
5.5 Metas Ações pedagógicas da Educação Digital - 2013 - 2017
A CURTO PRAZO
• Realizar visita nas escolas e CMEIS para fazer o levantamento das condições de uso dos
computadores e laboratórios do PROINFO;
• Compra de computadores para as escolas e CMEIS que necessitam de máquinas num total de 66,
adquiridos por meio de licitação já aprovada pelo setor de compras da prefeitura;
• Distribuição de material sobre Tecnologias na Educação aos professores dos 5º anos para leitura e
estudo no intuito de embasar a prática com a teoria, através de uma capacitação rápida nos horários
das horas atividades;
• Aquisição de tablets educacionais com adesão ao pregão do FNDE aos professores dos 5º anos
primeiramente para familiarização e capacitação posteriormente aos alunos dos 5° anos;
• Fazer parceria com a Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação para analisar
aplicativos educacionais de acordo com os conteúdos curriculares da série que receberá os tablets
educacionais;
• Realizar projeto piloto com o tablet educacional na Escola Municipal Maria Jurema Ceni com os
alunos e professoras dos 5° anos com o propósito de testar o uso e a interação do mesmo como
ferramenta pedagógica, sendo que os critérios de escolha da escola foram: localização central,
estrutura fisica com suporte, professoras com perfil para a implementação desta tecnologia e turmas
menores;
• Capacitação continuada aos professores dos 4° e 5° anos uma vez por mês ampliando os
conhecimentos sobre as TIC's e sua incorporação no ensino-aprendizagem em parceria com o SESC;
• Ter um responsável pelas tecnologias educacionais específico na SMEC para trabalhar em parceria
com a equipe pedagógica, escolas e CMEIS.
• Capacitação de 8h aos professores de 5° ano sobre o programa LINUX que comporta os
computadores do PROINFO para que se otimizada a utilização dos mesmos em prol do ensino e
aprendizagem, em parceria com a UAB.
• Manter conexão e suporte pedagógico e técnico permanente nas escolas e CMEIS no que diz respeito
ao uso dos laboratórios de informática e utilização dos tablets educacionais.
A MÉDIO PRAZO
• Equipar as escolas e CMEIS com novos computadores já licitados;
• Ampliar o sinal de Internet nas escolas para o melhor desenvolvimento das atividades interativas
em sala de aula e pesquisas do professor;
• Implantar Internet nas escolas que não possuem;
• Oferecer notebook aos professores concursados das escolas e CMEIS buscando aquisição junto
ao pregão do FNDE;
8
•
•
•
•
•
•
•
Criar o NTM (Núcleo de Tecnologia Municipal) para proporcionar aos educadores progr " . •e
capac1taçao ·-"d c~ntmua_ a e uso com os. ai unos; _ . ~ "'~ F ,JJ: . .'~
Montar a sala mteratlva para proporcionar formaçoes contmuadas; ~ . §
Propor parceria entre o professor do projeto de informática e os professores de cada 0
horário de planejamento, no intuito de auxiliar na pesquisa e desenvolvimento de atividades
didático pedagógicas por meio do computador, tablete educacional e data show;
Capacitação continuada em TIC' s aos professores da rede;
Parceria com a UAB na oferta de especialização de Midas na Educação;
Realizar parceria com o SESI por meio de projetos desenvolvidos por eles e que possam ser
aplicados nas escolas, como o uso do laboratório de biologia, informática e a biblioteca, bem
como outros projetos a serem desenvolvidos para a comunidade.
Incorporar as escolas e CMEIS no portal do município com dados e informações da instituição .
A LONGO PRAZO
• Estar presente nas escolas sempre que possível e necessário;
• Acompanhar e orientar o desenvolvimento das atividades curriculares com as mídias digitais;
• Participar de cursos, palestras, reuniões e seminários relacionados com a função;
• Estender a aquisição dos tablets educacionais para os outros anos de maneira decrescente
capacitando os demais professores;
• Viabilizar recursos de tecnologia assistiva para as salas de recurso multifuncional.
• Construir blogs das escolas;
• Parceria com a UTFPR na criação de softwares, Atlas com a história e geografia do município
para serem materiais digitais no uso dos tablets educacionais e notebooks dos professores
concursados e capacitação de professores nas áreas de: tecnologia, matemática e áreas afins.
6. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
6.1 Concepções de Ensino-Aprendizagem
A aquisição de conhecimentos, desenvolvimento e aprendizagem são processos que se articulam
intimamente na constituição do ser humano. No cotidiano da criança, desde o início, tudo é fonte de
curiosidade e exploração. A partir das trocas, no brincar, das inter-relações que elas estabelecem com o
meio, das interações com outras pessoas, sejam adulto ou outras crianças, elas aprendem, se desenvolvem.
Agem ativamente em seu entorno, observam selecionando informações, analisando-as, relacionando-as e
lhes dando diferentes sentidos. Ampliando a diversidade de relações, amplia-se o uníverso de experiências
e suas possibilidades de entenderem e transformarem seu mundo; de aprenderem a respeito de si e das
pessoas, e de construírem suas identidades pessoais. Assim, as interações constituem o espaço do
conhecimento, da produção da história pessoal, do grupo e da cultura.
As aprendizagens escolares são as efetivações das potencialidades da espécie. Resultam da
articulação entre as possibilidades do desenvolvimento e as atividades que as efetivam, atividades que são
ensinadas pelas professoras.
A linguagem é fundamental nesse processo. Por ser de natureza social, contribui para a formação da
criança e na sua interação com o outro, na construção de muitos conhecimentos e no desenvolvimento do
pensamento. Nas situações de interação, além de conhecer as particularidades dos outros, a criança vai
conhecendo as suas próprias.
No interior da sala de aula as professoras trabalham sua prática, embasadas na Tendência
Pedagógico Histórico-Critica ou Critico-Social dos Conteúdos, de Demerval Saviani. Nesta tendência a
escola tem como tarefa principal se centrar na difusão dos conteúdos concretos, sempre os confrontando
com a realidade social.
6.2 Os princípios Sócio - interacionistas e o trabalho pedagógico da Rede Municipal de Ensino
9
O Município de Pato Branco - PR. adota os princípios norteadores da ação pedagógica nos CMEis e
Escolas: '"""·de'°%
Éticos - autonomia, responsabilidade, solidariedade, respeito ao bem comum. ;f Fis~~
Políticos - direitos e deveres da cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem ·;:>;. ~ &
democrática. v
Estéticos - sensibilidade, criatividade, diversidade de manifestações artísticas e culturais.
Pedagógicos - garantia do Ensino Fundamental gratuito para todos os alunos do 1° ao 5° ano.
Trabalho pedagógico coletivo, democrático e participativo; Formação de qualidade, ensinar a todos sem
distinção, atendendo as peculiaridades; Unidade da ação pedagógica na diversidade cultural e social.
6.3 Entendendo a alfabetização no contexto interacionista da Rede Municipal de Ensino
"Alfabetizar letrando" é um desafio permanente. Implica refletir sobre as práticas e sobre as
condições por nós adotadas ao iniciarmos nossas crianças e nossos adolescentes no mundo da escrita,
· ·· ialisarmos e recriarmos nossas metodologias de ensino, a fim de garantir o mais cedo e da forma mais
eficaz possível, esse duplo direito: de não apenas ler e registrar automaticamente palavras numa escrita
alfabética, mas de poder ler-compreender e produzir os textos que compartilharmos socialmente como
cidadão.
Letramento, palavra e conceito recente, introduzidos na linguagem da educação e das ciências
linguísticas há pouco mais de três décadas. Seu surgimento pode ser interpretado como decorrência da
necessidade de configurar e nomear comportamento e práticas sociais na área da leitura e da escrita que
ultrapasse o domínio do sistema alfabético e ortográfico.
O sistenia de escrita e as convenções para seu uso constituem uma tecnologia inventada e
aperfeiçoada pela humanidade ao longo de milênios: desde os desenhos e símbolos usados, inicialmente até
a extraordinária descoberta de que, em vez de desenhar ou simbolizar aquilo de que se fala, podiam ser
representados os sons da fala por sinais gráficos, criando-se assim o sistema alfabético; desde a escrita em
tabletes de barro, em pedra, em papiro, em pergaminho, até a também extraordinária invenção do papel;
desde o uso de estiletes e pincéis como instrumentos de escrita até a invenção do lápis, da caneta. E
convenções foram sendo criadas: convenções sobre o uso do sistema alfabético, resultando no sistema
ortográfico; a convenção de que as palavras devem ser separadas, na escrita, por um pequeno espaço em
branco; no mundo ocidental, a convenção de que se escreve de cima para baixo e da esquerda para a direita.
Assim, um dos passaportes para a entrada no mundo da escrita é a aquisição de uma tecnologia - a
aprendizagem de um processo de representação: codificação de sons em letras ou grafemas e decodificação
de letras ou grafemas em sons; a aprendizagem do uso adequado de instrumentos e equipamentos: lápis,
caneta, borracha, régua; a aprendizagem da manipulação de suportes ou espaços de escrita: papel sob
diferentes formas e tamanhos, caderno, livro, jornal; as aprendizagens das convenções para o uso corrigem
do suporte: a direção da escrita de cima para baixo, da esquerda para a direita. A essa aprendizagem do
sistema alfabético e ortográfico de escrita e das técnicas para seu uso é que se chama alfabetização.
Apenas com a aquisição da tecnologia da escrita, - um dos "passaportes" - não se tem entrada no
mundo da escrita, outro "passaporte" é necessário: o desenvolvimento de competências para o uso da leitura
e da escrita nas práticas sociais que as envolvem. Ou seja, não basta apropriar-se das tecnologias, - saber ler
e escrever apenas como um processo de codificação e decodificação, como quando dizemos: esta criança já
sabe ler, já sabe escrever; é necessário também saber usar a tecnologia - apropriar-se das habilidades que
possibilitam ler e escrever de forma adequada e eficiente, nas diversas situações em que precisamos ou
queremos ler ou escrever: ler e escrever diferentes tipos de textos, em diferentes suportes, para diferentes
objetivos, em interação com diferentes interlocutores, para diferentes funções: para informar ou informarse, para interagir, para imergir no imaginário, no estético, para ampliar conhecimento, para seduzir ou
induzir, para divertir-se, para orientar-se, para apoio à memória, para catarse ... A esse desenvolvimento de
competências para o uso da tecnologia da escrita é que se chama letramento.
10
:.}\J.f:-.· de ,oQ>{,
iF\sJ:L~ 7. METODOLOGIA DE TRABALHO ·~ ~&
Dadas às condições históricas, cabe ressaltar que o conhecimento cientifico e tecnológico é o resultado
da produção humana acumulada ao longo dos anos e deve ser compreendida no contexto das relações
SOClalS.
A pratica pedagógica não deve ser limitada a atividades de identificação, observação, constatação,
descrição, comparação em si mesmas, tudo deve ser trabalhado, partindo do todo para as partes e das partes
para o todo, estabelecendo relações e inter-relações entre os eixos de conteúdos.
Destacamos também, que o ensino de todas as disciplinas necessita estabelecer relações com o
cotidiano do estudante, no sentido de criar conexões entre o que o estudante já sabe e o conhecimento
especifico a ser ensinado, pela mediação do professor. Importante questionamento se faz, acerca da ação
humana no meio ambiente em função do lucro, este deixa de ser de utilidade e beneficio de toda a
humanidade gerando conseqüências desenfreada e ocasionado degradação ambiental.
Os professores devem sempre relacionar o conhecimento cientifico ao desenvolvimento da
tecnologia, às mudanças da sociedade e aos fatores econômicos de cada época. O desafio à criança a prever
resultados, criando hipóteses, simulando situações do cotidiano, se posicionando como parte da natureza e
membro da espécie do planeta.
Participação ativa dos educandos nas atividades que envolvam histórias, passeios para observação de
diferentes seres vivos, brincadeiras, canções, jogos dirigidos, confecção de painéis, produção de textos
coletivos. Roda de conversa sobre a preservação do meio ambiente. Pesquisas em livros e jornais sobre a
fauna e a flora brasileira. Maquetes. Utilizar experiências, aulas expositivas, problemas do dia a dia,
registros, leituras de diferentes textos sobre os temas.
Julga-se necessário a implementação de atividades que possibilitem uma participação do aluno
enquanto sujeito ativo que colabora progressivamente na construção do conhecimento.
Realização de atividades práticas, na sala de aula, em visitas, saídas de campos e por outras
modalidades; experiências que garantam a interpretação e compreensão dos fatos e conceitos.
É de fundamental importância utilizar questões formuladas pelos alunos como base para a busca de
novas informações, incentivar a troca de informações e materiais, propor conversas e discussões sobre o
assunto para que se confrontem idéias, realizar conversas para diagnosticar os conhecimentos dos alunos a
respeito do assunto, de modo a estimular o aluno a participar ativamente do processo ensino/ aprendizagem,
a buscar respostas e a aprender a pensar.
A busca de informações em fontes variadas é um procedimento importante para o ensino e
aprendizagem de Ciências. Realização de observação para produção de registros individuais e em grupo.
Ao elaborar o plano de trabalho docente das disciplinas, o professor deve prever abordagem da
1ltura afro-brasileira e africana, (Lei nº 10.639/03) história e cultura dos povos indígenas (Lei nºl 1.645/08)
e educação ambiental (Lei n. 9.795/99). A educação ambiental deve ser uma prática educativa continua e
permanente durante o desenvolvimento dos conteúdos específicos, resgatando as suas contribuições nas
áreas social, econômica e política, pertinentes à histórica do Brasil. O ensino e a valorização da história
local/regional/ meio ambiente, por conseguinte, apresentam-se como um campo de possibilidades e também
como ponto de partida para a construção do conhecimento e aprendizagem, possibilitando trabalhar com a
realidade mais próxima das relações sociais que se vivem e atuam.
Sendo assim, buscamos trabalhar a diversidade cultural, numa perspectiva ampla, a partir de uma
linguagem concisa e atualizada visando contemplarem nossos educandos e enquanto seres culturais,
históricos e acima de tudo cidadãos conscientes do seu papel na sociedade.
6.4-AVALIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
A fim de analisar a Rede de Ensino perante a Comunidade escolar e os pais, desenvolvemos
questionamentos referentes à atuação das escolas, refletindo os aspectos que devem ser mudados no
andamento geral e no processo ensino-aprendizagem. A avaliação interna é feita periodicamente em reuniões
de pais, equipe pedagógica e funcionários.
11
A finalidade da avaliação institucional é perseguir um ensino cada vez melhor, que traduza com
clareza seus compromissos com a sociedade atual.
A avaliação das instituições escolares será realizada anualmente e levarão em consideração os
seguintes itens: Gestão participativa através das APMs e Conselhos Escolares; Gestão pedagógica através
das diretoras e coordenadoras pedagógicas; Gestão de serviços de apoio, recursos fisicos e financeiros
através das instituições parceiras que contribuem com as escolas;
Para que essa avaliação seja possível é realizada sob a coordenação dos Conselhos Escolares que
acompanham e avaliam o material didático, o currículo, o sistema de orientação docente, a infraestrutura
material da escola, a metodologia, a atuação da equipe pedagógica/administrativa, que ocorrerá com
mecanismos criados pelo próprio estabelecimento de ensino para auto-avaliação interna. ~~"·de'°"""
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
i!' .~., "' EFls~iü
·~~§
DIRETRIZES CURRICULARES da Educação Fundamental da Rede de Educação Básica do Estado do
Paraná - Ensino Fundamental - SEE
O CURRÍCULO COMO ESPAÇO PEDAGÓGICO- construção e reconstrução de saberes - secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem na escola: reelaborando conceitos e recriando
a prática. Salvador: Malabares, 2005.
PARANÁ, Secretaria de Estado da Educação. Currículo Básico para escola pública do
Estado do Paraná. Curitiba: SEED, 1990.
SA VIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. São Paulo: Cortez, 1987.
___ • Pedagogia histórico-critica: primeiras aproximações. São Paulo: Autores
.ssociados, 1992. (Coleção polêmicas do nosso tempo; v. 40).
FERNANDES, F. A Ciência aplicada e a educação como fatores de mudança cultural
provocada. ln RBEP v.32, n. 75, jul./set.p.28-78. São Paulo, 1959.
___ . "Vygotsky e o aprender a aprender": criticas às apropriações neoliberais e pósmodemas da teoria vigotskiana. Campinas - SP: Autores associados, 2006.
ENGELS, F. A Dialética da Natureza. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
12
SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Plano de Trabalho 2013 - 2016
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO
Conceição Rítzmann
Divisaode
DocurnentaçãoEscolar
Vera Lucia Vaj:jetti
EDUCAÇÃO
INFANTIL.
ENSINO
FUNDAMENTAL
Dlvisao de
Transporte Escolar
Joao Cafics Fortes
ni\M;ãode
Er1~1caçao Infantil
Denise Tombfnl de Souza
Juliana Cadortn
Divisõo do
Ens:no Fundomcntol
JLsaraAp. de O. Santos
Divisão de Cducação Integra!
lk> na da Silva Marcomin
Divisão de
Educação Especial
OlaerGeweh~
L-----------l Setor de Apoio Pedagógico Silvana romaz1 Camozz:ato
Setor de TecnOl<J!:!ia
Edi.;cacioral
Clodo3:do J.I. Bahls Filho
OiVis;iodP. 1
A'lmen~o Escolar I
Franciele C. Ctecnow:cz
Se:cr de Distribuição
de Alimentação Escolar
Fernanco Cam:>estrini
DEPARTAMENTO DE
CULTURA
Eliane Gauze
Coordenadora da Bibl·cteca
Márcia Bueno
CnordP.Mrlnr;i ela
Galeria e Museu
Mir ::in CnuAlrP.
Coordenadora das Otcinas
ludene Catar.i
1.e cultural
Branco,
para a
Conduzi,r. .. ap
do Munlbí
contribuin~9
implemenJâç
inovadorê~,·\ rórn! · com a
formaç~ •'!iti e cidªçl~os qu~ 1:<1' pela
qualidad 'liâ~:r··e·"···:1ª . 1vência
pautada na s . t~iedãge!e!. ética.
Exercer. a
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necessàr:i(;fI1d
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mútuo e ná!soli.an~mbcie h~'tfla ,_,_,_;"--- \);':' --"-i, \JJ1:11::r;0;;rn11!:2rnr- ,,,,_ -, ,_:1~~tlf1f;i
02. - ZelarLpela'''ôrganizaÇã'ô
dos ~; espaços·' / .:S''
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uma Cidade E.a .. & -<+:;:;;;,_. __
dos meios
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Diretrizes
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Ed~,a~í$ãQ1,Jntãntil~'fR'~~~ll.;!., ,1,,.c;:iv
1711212bô9.'~; ;'";; ;r: ,1::; ·~í:S::\.;; " li' '.·.·.·.> •.. ·, ·- " i. "- "
05, de
CNE). <i<:i\""1> ' ::} ~ ' ,\,!:'.;; r;:;>· ,-------;;-.,"-:;?f::1:?--,:;,;-
p · -Ampliar a ':'isão,_de,riundo_de cada criança, de acordo com a faixa
roporc1onar as et_ária,·-potnJeio-~e'.'.~Npbri~_ncías-que_estimu1em o interesse pelo
condições c09hec_i!PeyÍtp dO·SetiJ\ul1}iino,,da n~tureza e da sociedade.
- pi~p-0n'i_~tH_Za{u_qiforipés __ p?Ía tÇíd~ as crianças dos CMEis.
adequadas para -Jlestaurar·a infrae8trutura'ciosCl)!Eis já existentes, equipar as
unldád · aS -~nidades, para atender à ~~-Ç
a promoção do .2.21
bem-estar das . e eemos e seguros, em todos os
crianças de O a 'i1
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desenvolvimdrttlr·
o físico,
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afetivo e soci~l~
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crianças
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ecnologia Municipal.
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- '~-·Disponibilizar notebooks a todos os professores
da rede municipal.
12/6/2013
5
12/6/2013
NÚMERO DE TURMAS ·ENSINO FUNDAMENTAL
ALVORAOA
ANTONIO CAOORJN
AYRTONSENNA
BAIRRO PLANALTO
CACHOEIRINHA
GENESIS
GRALHA AZUL
IRMÃ DULCE
JAROIMPRIMAVERA
JOSÉFRARON
JUVENAL CARDOSO
UONSCLUBE
MARIA JUREMA CENI
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NÚMERO DE TURMAS ·ENSINO FUNDAMENTAL
PASSOOA ILHA
PEQUENO PRINCIPE
ROCHAPOM80
SANTOS OUMONT
SÃO CRISTÓVÃO
SÃO JOAO LA SALLE
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exames,
Promover a
modalidade d
EJA, de fq.
atender às'f;
pessoas qtl'
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Educação
parceria
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Linhâ.estl-átégicappº 04:
Contribuir faarair:ª~Jm Íldência dos
educandos p'v'r:i""CJfs! .... ecessidades
especiais,··pa de tarefas e o
favoreci~ê~~o mi;:i (conforme
Decreto 11~ít3'. · cer·CNE/CEB
nº 13/2 "911 /CEB nº
Promover
atendimento
educacional
especializado .
alunos da ;'.Ed
Especial,
apoio dosh
competen
cando a universalização
condições de acesso ao
s alunos com deficiência e
reduzida, por meio da
eriais didáticos, dos
biliários e
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dos
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Implementar, oi;:
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consciênêia da
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CNE/CEB nº 1 /2002;
NE/CEB nº 2/2008).
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desenvolvÍ1n
de háolto
saudávé'
colar de
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. 'saJ~\;'~f~ de alimentação, a
. pr~,~~i1~~ão ; da saúde e a
pr~'Y@nÇ~o dl:l obesidade.
, , ....... ,,: Di~pohi\1~l~~l:lf
inrr~~,~~t~filf adequada à
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... ,., ....... ,,, ·:iJYterenõa Escolar, para que
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12/6/2013
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desenvolvimên
processos edliõ~ e ,,
garantindo as:~Órtf~)i~~~s.
ação
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parcerias com instituições
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forinação continuada do
l d.a rede municipal de
rf '~ªÇão de docentes em
Jí~!.-graduação, em nível
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1 nº 08:
lnJtá: ª'eg e de
elal'i~'ía e ~'ât~itiais de
apoio agógl'~9: G.Qr:D
êrttlse, n·o~usG>;·d~,4:tí'irõs
digi~~~~l~rWJ~f ~:.ntas
Elaborar materiais. -..
de apoio <lidá ·
pedagógico's; ·
privilegi~~ \n:: ,,3
ê de m
característ1Ças'lag:i para ,
processos
inovadores.
quipes de elaboração
a sérem multiplicados
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contexto:;~~ al e - Eíab ?; L~~rJ;[pàrceria com o
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Educação
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enfatizem o d~.~:.:,:,.
sobre a legislaçãg:f .
embasaaedu .... ar a sociedade para
brasileir~·é. . /\ •;, ;,: ,\\_::: 1nstanc1a$:qu
legitffit'"'"
a.d, ......... ••·••ªº sobre o Sistema
M~~tJ'i~l de Educação e
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aa gualídade
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que estreite. . . esc:olar, com ênfase
laços entre,~f. d:~ Site (ou Blog)
e a escó\çl;p egue todas as
rnelhht , . urtÍ scolares e CMEis,
desenvolviID~11to~40. ~~:~~~ ~~tg'r~~i:: ~:;:r :
processo edft~~~~Y.O: · fâfüfJ· e a ,,, {'! : F'. ;/" <'
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'" 'v '.2;lj;Ji\ ( ·:, - ____ ''v:~ , :--: \". _ }L \'/ _ -_, ';i Linha:'estratégica nº 12:
Apri ema
de .. t#:a ' ····•stolar e
· ~,~t~if ! bu iil~i/ d.e
mçt'teriafsparç;va · "· cJe _,, ____ , __ '" "' "-"--~-º"-''"·•------0-"';:1•"'/
'êi8J&f1&õ·~·
Desenvolver açõ
estimulem a reflex
o uso do transBl;>rte
ações
sobre o uso do
escolar.
e as formas de i.is0, •
ao respeito 111i1tto
usuários e os cortdi.it'or
olver projeto de
de trânsito, em
o
12/6/2013
16
' } ,,~~,' '}~1\i~:~\f )< ; f
Lin.hai·é~tta\ég'ica nº 13:
Ampli
veículos para
daSMEC.
ículos
do
r TE para a Educação
ino Fundamental, EJA e
ecial.
r yeículos para as
erenda Escolar/Equipe
ar/ÜAB; Equipes
Administrativa e de
seiyiço da SMEC.
·• !Jlo para o Depto
12/6/2013
17
•• •, j
'_) _- _;; <\ }:i'.!~J\~ _/~i L __ {,
Lin:,ha~,estratégica nº 14,
lmplar,it ente a
Educaçã Integral,
a pa~ir ont[n''ôI~ade da
~~~:~ V~ gr81~t6~;~!~:~ I 0 contr :
1 rno;·para''Q ii,~~erc1c10
.. id ~ d·~f~p,~~·
Implantar
paulatinamente ·
currículo único,· 4{07
horas diárias, enqpant ·
deseirvdÍve
enriqueçam a
escolar e prom ·•
aprendizagem
significativa .
'-' '<' '*'- ,;- ' e\ ,-, ~---~ >>,,,O;;\,~',::l;,,J,~:J':::L ,;J>"' ---
urrículo Unico,
com vistas à
s Ü1óvadores, em
entidades não
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l~B'or~tõriõ~··aaúAB.
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~~e~ir'#@f~~~9/~p Estado do Paraníi
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 111/2013
Através da Mensagem Nº 87/2013, o Executivo Municipal propôs o Projeto de
Lei nº 111/2013, o qual o autoriza a proceder a abertura de Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por
anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013, na Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 240.000,00 (duzentos
e quarenta mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, acrescer-se-á, ao orçamento do
Município, dotação orçamentária já existente para o exercício financeiro de 2013,
destinado à aquisição de 1.100 Tablets Educacionais para distribuição à alunos do 5°
ano do Ensino Fundamental, em adesão ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico
nº 81/2011 - FNDE/MEC, do Programa Nacional de Tecnologia Educacional
(PROINFO). A referida dotação será aberta dentro da:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
- Departamento Administrativo
12.361.0039.2.092 Adquirir Mobiliários, Equipamentos, Materiais
Pedagógicos, Esportivos, Recreativos, Brinquedos para Escolas e Centros de
Educação Infantil
- 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente
- Fonte 104
Para dar cobertura ao crédito citado acima, é indicada como recurso a anulação
parcial de dotação orçamentária conforme segue:
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
- Departamento Administrativo
- 12.361.0039.2.097 - Manutenção da Edueação Integral
- 3.390.39 - Outros Serviços de Terceiros...:. Pessoa Jurídica
- Fonte 104
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e 43, na Lei nº 4320/64, os
quais dispõem sobre os créditos suplementares e anulação de dotação orçamentária,
expressando a legalidade e constitucionalidade da proposição.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
fl!'~e~#aÉ~/?~e~~ Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB ~~··de P%"' iflici
·~ , e
~
Faz-se necessária a aprovação de emenda modificativa, tendo em vista que a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer deixou de existir. O correto
é Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portanto faz-se necessário alterar a
Súmula, o artigo 3° e 4° do referido PL.
Desse modo, pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 12 de junho de 2013.
---- -
1 mar Maccari - PDT - Presidente
I
Geraldo Edel de Oliveira - mbro
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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rp~~ir#aldtY~~@UUU'~
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta
Casa de Leis, EMENDAS ao Projeto de Lei nº 111 /2013, que autoriza o
Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa
por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013, na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
AP...ROVADO
'Data fi:l.1 (Ó iJ-011
'
01 - EMENDA MODIFICATIVA: ! Assinatura ="'1il==-:::: ! ... _z_~.~ARA MUNICIP ATO BRA~,S:.?..
Modifica a Súmula do Projeto de Lei nº 111/2013, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do
PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de
categoria econômica na LOA no exercício de 2013, na Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)
e dá outras providências.
~R?;VADO Data ~ 1 1 .:l-013
02 - EMENDA MODIFICATIVA: Assinatura Ms
CÃMARA MUNICIPAL· !?. BRf.i·:·-
Art. 3º ........................ .
•No art. 3º, modifica a redação das "Especificações" constante na tabela
do Projeto de Lei nº 111 /2013, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Código Especificações ValorR$
7 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com .br - site: www .camarapatobranco.com .br
i'-'i
,,
... ··
rf'~~#4~/PakY$~/(')/ ~ Estado do Paraná ·
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - CdoB
03 ·EMENDA MODIFICATIVA:
Art. 4º ........................ .
No art. 4º, modifica a redação das "Especificações" constante na tabela
do Projeto de Lei nº 111/2013, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Código Especificações
7 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 12 de junho de 2013.
-PV - Membro
Valor R$
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 111/2013
Abre Crédito Suplementar para alterar o valor de
Programa do PPA, alterar o valor de Ação na LDO e
suplementa por anulação valor de categoria
econômica na LOA no exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no
valor de R$ 240.000,00 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o Programa "0039 - Manutenção do Ensino" do Anexo 1 da Lei
nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais).
Art. 2º Ficam alteradas as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
Ação Especificacão Valor R$
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais 240.000,00
pedagógicos, esportivos, recreativos,
brinquedos pi escolas e Centros de Educação
Infantil
2.097 Manutenção da Educação lntearal -240.000,00
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Códiao Especificação ValorR$
07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educa cão
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Administracão Geral
2.092 Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos
pi escolas e Centros de Educação Infantil
4.4.90.52 - 104 Eauioamentos e Material Permanente 240.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO E
CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0039 Administração Geral
2.097 Manutenção da Educação lntearal
3.3.90.39 - 104 Outros Servir.os de Terceiros - Pessoa Jurldica -240.000,00
Ar!. 5º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
f
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
•
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO J SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2013 J ANO XXVJll 1 NÚMERO 5799 1 EDIÇÃO REGIONAL J DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
"<:CY' -:,,.-:•;--,•···-·. ·-· •.
···· · ·~iPIA·b~·~:r~J Píàg_r'á'riia,'dtí!PPA,.aftêrat·o valofOO;_A,ção nli
, ,,,<7'.1':~ª;~~ ::r~~~Jà~1:~r:_ "->.'.' _20_13•.'ria'::secretana Mill'llcipal de.EdoeâÇão-é .
.. ?,[L~t,~;~~i~~il~~~~~. , -Art; 2" Í'"icanl' aliêradas SS''ÃçÕ(íS'dO:·\~jl_j:l.i ,Lei j\~ ;3.901!20f2 da LD:O (léi de'. ·rnrétrizeso <ió'~cio201s.~----ue:':._---.:-.---- ,,,,._. ---- - __________ ._ ____ ,
A a :º-"'-"'' .,,._ ' , ValOr
2.o92. j!.dqUll'fl' mobllltrlo$,;;e(!Ulplll\elltQS, _materiais , -,240.000,00. pectag6glcos. >Mj!OrliVOSi_~:'~ ir9cniàtlvo$, ,_,.
=~~ p1esco1_~ ~;.~:r ed~
2.097 Man da Ed 1 raL - -240.000 00
01.02-
12
12.361
12..3$1.0039
2.092--
f- --,~;,_"<i- :---~;- --,-~-1" Aiten:lo·_Pi<i!i~an:;;F~~l;:~h~~-;.o ens1n0·-i1o Ánem·í'"dá l.éi;,.. 3.2óiYíôci9 do PPA {Planó Pltirlaiiual) do perlodo 2010l2Q13,:rio.-valor de R$_240.000,00 (duzentos' e; :Quãreiit1úiulí00i$)>'-'"·-----" ·-· ··- ___ ,, ..... ·" ;---: .. " · -· · .,·:- ·
~ -_ :.-<,:-;i~·::-'>:?~~-:2" ~--~-~-&-~;-i;~---~_:;;_~~~ri612-~ ~~ .. ~-ni-~,~- --~>d0.~cio201~~segoe:,·-/- --""" _, '.
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07.02.
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RODRIGO BASE ·
OI~_ dó _eepro: de Corlll!bil'idade . 'Portaria n-4f91Z013
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C!ádito' Adicior'lal supkimentar acima correrão· a conta <1os·,recursos de anu1ação·par001 e ou1o1a1 de
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c:onstantedo - ·raooem • -- oonfomledisc:riminadasa ·uir.·
-240.00000
,,_. - - ----------
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.044 DE 14 DE JUNHO DE 2013
Abre Crédito Suplementar para alterar o valor de Programa do PPA, alterar o valor de Ação
na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício
de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$ 240.000,00 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, assino a
presente lei:
Art. 1° Fica alterado o Programa "0039 - Manutenção do Ensino" do Anexo 1 da lei nº
3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, no valor de R$ 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais).
Art. 2° Ficam alteradas as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO {Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
2.Cl92
2.097
Especilica~ão
Adquitr mobiiálios, equipamentos, materiais pedagógicos, esp0!1iyo&,
recreativos, brinquedos oi escola& e Centros de Educação Infantil
Manutenção da Educação Integral
ValorR$
240.000,00
-240.000,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas classificações funcionais programáticas
abaixo:
Código Especilicaç~o Valor R$
07 SECRETARIAMUN. OE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTOAOMINISTRATIVO
" Ed:Jcação
12.381 Ensino Fundamental
12.381.0039 Administração Geral
2.092 Adquirir mobiiãrio&, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos,
recreativos, brinquedos pi escolas e Cenllos de Educação Infantil
4.4.90.52- 104 Equipamento& e Material Permanente 240.000,00
Art. 4co Os recursos a serem ublizados para fazer face as despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Código Especificação
07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
" Educação
12.381 Entino Fundamental
12.381.0039 AdnVnlsllação Geral
2.097 Manutenção da Educaçãe> lnlegral
3.3.90.39 -10-4 Outros Servlçog de Teroeiroe- Pessoa Jurfdica
Art. 5° Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria nco419/2013
Valor R$
-240.000,00
Ooc57155
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 20/06/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita lnfOrmando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br PtigJna 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.154 DE 14 DE JUNHO DE 2013
Fica aberto um Crédito Suplementar para alterar o valor de Programa do PPA, alterar o
valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA
no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no valor de R$
240.000,00 e dá outras providências.
Art. 1ºAltera o Programa "0039- Manutenção do Ensino" do Anexo 1 da Lei n" 3.200/2009
do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais).
Art. 2° Alteram as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.90112012 da LDO (lei de Diretrizes
Orçamentaria) do exercício 2013, conforme segue:
A .. o Especificação ValorR$
2.092 Adquirir mobiliários. e<jUípamento&, materiais pedagõgloos, e&portivos, .,,creativo&, 2'40.000,0G bmquedos pi escolas e Centros de Ect.icaç!<> Infantil
2.1)97 Manutençllo da Educação Integral -241l.ll00,00
Art. 3" Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$
240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), nas classificações funcionais programáticas
abaixo:
Código Especificação ValotRS
" SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
" Educaçllo
12.361 Ensino fundamental
12.361.0039 Adninist{açllo Genit
2.092 Adq.ârir m<lbii;§rios, equipamentos, maleriai& pedagógicos, esp<>rlivos,
recreativos, brinquedos pi e6colas e Centros de Educação lnranlit
4.4.90.52-104 Equipamentos e Material Permanente 240.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentaria constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
e..,, Especificação
" SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
" Educaç!o
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0lll9 Adninl&lraç!<> Geral
2.097 Manutenção da Educação Integral
l.l.90.l9-104 0Ulr<111 SeMços d<! Terceiros - Peuoa Ju•l<ica
Art. 5" Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria nº419/2013
Valor RS
-240.000.00
Doc57156
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 20/06/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:/lamsop.dioems.com.br Pãglna 1
e li.
.
.
PROJETO DE LEI Nº 111/2013
Regime de urgência aprovado na sessão ordinária do dia 1 O de junho de 2013
MENSAGEM Nº 87/2013
RECEBIDA EM: 7 de junho de 2013
Nº DO PROJETO: 111/2013
SÜMULA: - Abre Crédito Suplementar para alterar o valor de Programa do PPA, alterar o valor de Ação
na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$ 240.000,00 e dá outras
providências. (Com Objetivo da Aquisição de 1.100 Tablets Educacionais para Distribuição aos alunos
do 5° ano de Ensino Fundamental, em adesão ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 81/2011 -
FNDE/MEC, do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (PROINFO).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 10 de junho de 2013
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em 11 de junho de 2013
Relator: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de junho de 2013.
Aprovado com emendas, com 10 (dez). •
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari- PDT.
Aprovado com emendas modificativas de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 13 de junho de 2013
Aprovado com emendas, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser -
PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: José Gilson Feitosa da Silva - PT
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 14 de junho de 2013 -ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 267/2013
Lei nº 4044, de 14 de junho de 2013 - Decreto nº 7154, de 12 de junho de 2013
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5799, de 14 de junho de 2013.
PUBLICADOS: Diário Oficial dos Municlpios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 369, de 20 de junho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legisfativo@camarapatobranco.com.br