MUNICÍPIO DE
~Ili 1~ PATO BRANCO
~ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 089/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem projeto de Lei para Criação nova
Unidade Orçamentária e nova Ação para suplementar Categorias Econômicas
na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para Manutenção das
Atividades do Departamento Administrativo e Financeiro da CTI.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 1 O de junh
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ HS / 2.0 i?>
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, Criar
Ação na LDO e Criar Ação e Unidade Orçamentária
suplementando por anulação valor de categoria econômica na LDA
no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ciência
Tecnologia e Inovação no valor de R$ 200.000,00 e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica alterado o Programa "0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico" do
Anexo 1 da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 200.000,00.
Art. 2º - Fica criada a Ação "2.253" do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.230 Disponibilizar condições de infraestrutura para operacionalização -120.000,00
da Pato Branco Tecnópole para efetivação do Parque Tecnológico
Binacional
2.233 Realizar Eventos e Feiras Tecnolóflicas -30.000,00
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo -50.000,00
Tecnológico
2.253 Manutencão Deoartamento Administrativo e Financeiro CTI 200.000,00
Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para Criação
de nova Unidade Qr,-,,mentária, conforme seaue, nas classificaci\es funcionais nroaramáticas abaixo:
Códiqo Especificação Valor R$
17 SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
17.05 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CTI
04 Administração
04.122 Administracão Geral
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
2.253 Deoartamento Administrativo e Financeiro CTI
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas 121.500,00
3.1.90.13-0 Obriaacões Patronais 54.500,00
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.30 - o Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39 - o Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 6.000,00
TOTAL 200.000,00
Art. 4° - Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orr~mento oroarama em viaor, conforme discriminadas a senuir:
Códh:io Esoecificacão Valor R$
17 SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
17.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA CTI
19 Ciência e Tecnoloqia
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnolóaico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
2.230 Disponibilizar condições de infraestrutura para
operacionalização da Pato Branco Tecnópole para
efetivacão do Parque Tecnolóaico Binacional
3.3.90.30 - o Material de Consumo -40.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Jurídica -40.000,00
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente -40.000,00
Sub-Total -120.000,00
Códiao ,/f;:P;F )) Esoecificacão ·-~- ,,. . . Valor.R$~
. /~~' Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná A-0:. ( /._ "' Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ~~. ,, . .,._,.-,--"
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17
17.04
04
04.573
04.573.0025
2.233
3.3.90.30 - o
Códi o
17
17.04
04
04.573
04.573.0025
2.234
3.3.90.30 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇAO
DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TEC.DIF. E
EVENTOS
Administracão
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnoló!lico
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
Realizar Eventos e Feiras Tecnolóoicas
Material de Consumo
DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TEC.DIF. E
EVENTOS
Administra ão
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base
Tecnoló ica e Turismo Tecnoló ico
Material de Consumo
Gabinete do Prefeito , 1 O
-30.000,00
Valor R$
-50.000,00
-200.000 00
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Direlett<'d01:íeepto. de Contabilidade
Portaria nº 419/2013
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g;dma:uv~dtYg>~~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 115/2013
obter autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial para
alterar valor de Programa do PPA, Criar Ação na LDO e Criar Ação e
Unidade Orçamentária suplementando por anulação valor de categoria
econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ciência
Tecnologia e Inovação no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2013, destinado a pagamento de despesas
com manutenção das atividades do Departamento Administrativo e
Financeiro da CTI. Aberto dentro da:
./ SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
./ Departamento Administrativo e Financeiro CTI
./ 04.122.0025.2253 - Departamento Administrativo e Financeiro CTI
./ 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas
./ 3.1. 90.13 - Obrigações Patronais
./ 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil
./ 3.3.90.30 - Material de Consumo
./ 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
./ 4.4.90.5.2 -Equipamentos e Material Permanente
./ Fonte - 000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme seaue:
3 1 90 11 00 00
Rua Ararigbóia, 491
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente;
Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios;
Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal
Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de
Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe;
Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar;
Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias
Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento,
Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou
Direção (Magistério de 1º e 20 Graus); Gratificação de
Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e
Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de
Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades
Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do
Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação
de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e
Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por
Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de
Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação
Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de
Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade;
Adicional Noturno· Adicional de Férias 113 fart. 70 item
Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3 1
3 3
3 3
3 3
90 13 OO OO OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
DIÁRIAS 9o 14 OO OO PESSOAL CIVIL
90 30 OO OO MATERIAL
CONSUMO
XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade;
Representação Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade;
Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior);
Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias
de Ministro de Estado, de Secretário de Estado e de
Município; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso
Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela
Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de
Habilitação Policial; Adiantamento do 13° Salário; 13º Salário
Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono
Provisório; "Pró-labore" de Procuradores; e outras despesas
correlatas de caráter permanente.
Despesas orçamentárias com encargos que a administração
tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de
pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais
como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e
contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a
alíquota de contribuição suplementar para cobertura do
déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do
pagamento com atraso das contribuições de que trata este
elemento de despesa.
Cobertura de despesas de alimentação, pousada e
locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou
- celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço,
em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o
Município onde a repartição estiver instalada e onde o
servidor tiver exercício em caráter permanente.
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotlvo; lubrificantes automotivos; combustível e
lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou
abate; alimentos para animais; material de coudelarla ou de
uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de
expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
DE produtos de higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete; material
para esportes e diversões; material para fotografia e
filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica;
material para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao
vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso
não-duradouro.
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas
jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de
jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e
esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios,
etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condomínio e tributos à conta do locatário,
90 39 00 00
OUTROS SERVIÇOS quando previstos no contrato de locação); locação de
DE TERCEIROS _ equipamentos e materiais permanentes; conservação e
PESSOA JURÍDICA adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de telefonia
fixa e móvel celular- e outros conaêneres.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
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EQUIPAMENTOS
4 4 90 S2 00 00 MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para
esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
E equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para
museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários· outros materiais nermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
•a prévia autorização legislativa e
4.a indicação de recursos.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 e trata dos créditos
adicionais especiais que assim apregoa:
''Art. 40. São créditos adicionais. as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento."
''Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;"
''Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
''Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis,
provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a
importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
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A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Documento anexo detalha o saldo da dotação orçamentária utilizada
no artigo 30 do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura
Municipal, evidenciando os saldos existentes no mês de JUNH0/2013.
Os artigos 1 o e 24º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria esta em conformidade com o que preceitua a Lei, estando
apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco de junho
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
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Estado do Parana Ba1ancete da Despesa
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
17.03 DEP.DE DESENVOLVIMENTO DA CTI
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
3.3.90.39.00.00.00
5765 Fonte .... :
OUTROS SERV. OE TERCEIROS PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
Junho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
5.000,00
0,00
0,00
195730025.2.155000 Apoiar a implantacao de unidades pilotos para o desenvolvimento de processos ind
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5766 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 10.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5767 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 10.000,00
0,00
0,00
195730025.2.230000 Disponilizar condicoes de infraestrutura para
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5768 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 50.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
5769 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 50.000,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5770 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 50.000,00
0,00
0,00
195730025.2.231000 Mapeamento de Recursos Humanos em TIC
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5771 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 25.000,00
0,00
0,00
195730025.2.232000 Implementacao do Setor de Biotecnologia
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5772 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
5773 Fonte .... :
0,00 10.000,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 15.000,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00 430.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
operacionalizacao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 11/06/2013 as 10h35min (32)
da
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pato Branco
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
T
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
430.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
-LfO·alô •00
50.000,00
0,00
0,00
40 .eco.OI::
50.000,00
0,00
0,00
- Jt () . 0.00 /;;),
50.000,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
430.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipa1 de Pato Branco
Unidade Gestora •.... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 17 SEC.MUN.DE CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO
Unidade Orcamentaria: 17.04 DEP.DE INCUBADORAS TECN.DIF.E EVENTOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04573 Difusao do Conhecimento Cientifico e Tec
045730025 Desenvolvimento Economico e Tecnologico
045730025.2.233000 Realizar Eventos e Feiras Tecnologicas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5774 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 70.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA JURID
5775 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 28.000,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5776 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
045730025.2.234000 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnologica e Turismo Tecnologico
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5777 Fonte ••.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 100.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5778 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
O, 00 150. 000, 00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00 350.000,00
º·ºº 0,00
Total do Orgao
0,00 1.315.000,00
0,00
0,00
Total Geral
176.455.000,00 19.747.851,16
2.665.916,75
59.337.692,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.017.564,30
3.064.217,05
55.189.607,09
CPcetil - Contabilidada Publica - Emissao: 11/06/2013 as 10h3Smin (32)
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
18.786.676,95
3.407,79
639.818,20
Junho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
70.000,00
0,00
0,00
28.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
150. 000, 00
0,00
0,00
350.000,00
0,00
0,00
1.315.000,00
0,00
0,00
186.185.286,86
3.074.173,57
52.793.378,05
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
-~·oa> tQ()
70.000,00
º·ºº 0,00
28.000,00
o,oo
0,00
2.000,00
o,oo
0,00
-5o·c00,00
100.000,00
0,00
o,oo
150. 000, ºº
0,00
o,oo
350.000,00
0,00
º·ºº
1.315 .000,00
0,00
o,oo
108.060.917,65
2.396.229,04
6.544.314,21
r&'âuuucv~~~§l~~~ · Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 115/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 89/2013
propôs o Projeto de Lei n°. 115/2013, o qual abre Crédito Especial criar Ação
na LDO e criar Ação e Unidade Orçamentária suplementando por anulação valor
de categoria econômica na LOA no exercício de 2pl3 na Secretaria Municipal de
Ciência Tecnologia e Inovação no valor de R$ 2cio.ooo,oo (duzentos mil reais),
e dá outras providências.
O art. 1° altera o Programa "0025 -Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico" do Anexo Ida Lei n°. 3.200/2009 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2010/2013.
O art. 2º do Projeto em questão cria a Ação "2.253" do
Anexo I da Lei n°. 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do
exercício de 2013, a saber: Disponibilizar condições de infraestrutura para
operacionalização do Pato Branco Tecnópole para efetivação do Parque
Tecnológico Binacional; realizar eventos e feiras tecnológicas; fomentar
incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico;
Manutenção Departamento Administrativo e Financeiro CTI.
O art. 3° fixa a abertura do Crédito Especial por anulação
no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, no montante de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), para a criação de nova Unidade Orçamentária,
a saber: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Departamento
Administrativo e Financeiro CTI; Administração; Administração Geral,
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Departamento Administrativo e
Financeiro CTI; Vencimentós e Vantagens Fixas; Obrigações Patronais; Diárias
- Pessoa Civil; Material de Consumo; Outros Serviços de Terceiros- Pessoa
Jurídica; Equipamentos e Material Permanente.
O art. 4º preceitua que os recursos a serem utilizados
para fazer face às despesas com a abertura do crédito em questão, correrão
por conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, a saber: Secretaria Municipal de
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
,.,.
:."' ,. .. ,
:./
-°' "2'ª-tz!.~~~~~~~~~~~~~Zl~~~~~~~~~r;.-de,o~ 'ó
Estado do Paraná §' Fls .l! ~
·~~{?
Ciência, Tecnologia e Inovação; Departamento de Desenvolvimento da CTI; v,
Ciência e Tecnologia; Difusão do conhecimento Científico e Tecnológico;
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; Disponibilizar condições de
infraestrutura para operacionalização da Pato Branco Tecnópole para efetivação
do Parque Tecnológico Binacional; Material de Consumo; Outros Serviços de
Pessoa Jurídica; Equipamentos e material permanente.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a
análise do referido Projeto de Lei, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 24 de j ho de 2013.
Membro - Relator
/
Raffael Cantu - PC do B
Membro
Vil
Presidente da Comissão
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 115/2013
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do
PPA, Criar Ação na LDO e Criar Ação e Unidade
Orçamentária suplementando por anulação valor de
categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação no
valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
Art. 1° Fica alterado o Programa "0025 - Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico" do Anexo 1 da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no
valor de R$ 200.000,00.
Art. 2° Fica criada a Ação "2.253" do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue: •
A cão Esnecificacão ValorR$
2.230 Disponibilizar condições de infraestrutura para -120.000,00
operacionalização da Pato Branco Tecnópole para
efetiva,,ão do Paraue Tecnolóaico Binacional
2.233 Realizar Eventos e Feiras Tecnolóaicas -30.000,00
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e ..S0.000,00
Turismo Tecnolóaico
2.253 Manutencão Decartamento Administrativo e Financeiro CTI 200.000,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para Criação de nova Unidade Orçamentária, conforme segue, nas classificações
funcionais oroaramáticas abaixo:
Códiao Escecificacão Valor R$
17 SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVACÃO
17.05 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO CTI
04 Administracão
04.122 Administracão Geral
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
2.253 Deoartamento Administrativo e Financeiro CTI
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas 121.500,00
3.1.90.13-0 Obriaar.ões Patronais 54.500,00
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
3.3.90.30 - o Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39 - o Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente 6.000,00
TOTAL 200.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotacão orcamentária constante do orcamento oroarama em viaor, conforme discriminadas a seauir:
Códino Escecificacão Valor R$
17 SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVACÃO
17.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA
CTI
19 Ciência e Tecnoloaia
19.573 Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolóaico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
,
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
2.230 Disponibilizar condições de infraestrutura para
operacionalização da Pato Branco Tecnópole para
efetivacão do Paraue Tecnolóaico Binacional
3.3.90.30 - o Material de Consumo -40.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Jurídica -40.000,00
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente -40.000,00
Sub-Total -120.000,00
Códino Esoecificacão ValorR$
17 SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVACÃO
17.04 DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TEC.DIF.
E EVENTOS • 04 Administracão
04.573 Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolónico
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
2.233 Realizar Eventos e Feiras Tecnolóaicas
3.3.90.30 - o Material de Consumo -30.000,00
Códiao Esoecificacão Valor R$
17 SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA E
INOVACÃO
17.04 DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TEC.DIF.
E EVENTOS
04 Administracão
04.573 Difusão do Conhecimento Científico e
Tecnolóaico
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico
3.3.90.30 - o Material de Consumo -50.000,00
TOTAL GERAL -200.000,00
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•
•
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site: www.camarapatobranco.com.br e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUOOFSTE
17.0~
04.
04.1~2.0025
2.25;j . . 3.1.90.11 o 3.1.w.13-.0
' 3.3.90.14-.0
3.3. . o o 3.3.90 . .J9- o
. 4.4.90.52 o
Admn ão- -
- '.··e .-: _-
rtamento Administrativo e Financeiro CTI
Vencime11tos e vantaoens Fixas -
O es Patronais
Diárias - Pessoal Civil
materia de ... onsumo
.. .
_Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica
<:<JUiDamentos e Material ermanente
..
121.500
' M.500,
. 6.000
6.000,
·6.vvv, . ..
6.
.
- ' - T 200.000,oo
· - Art. ,~ ··Os ~rsos a serem ut11;,.....os_ para Tarei" taca_ as v=pesas .com ~
abertura do Crédito'Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial
e oú"-total de dotação orçamentária constante do orçamento programa eín vigor, eonforine
· diScnminadas a ~~~uir:
1ino Es""c 1 o Varor 17 .
mi;v~:::~g~ Cli:N..,IA, TEC .. --OGIA 1:
1t.03 OEP~,,AME .. ,.., Dt:. Dc.;>,.,nO .... v.M"''~'o
·• ~ DACTI ·-,·;,·<' ·- _-. . .
19 Ciência e Tecno
19.Sr.;1 Difusao do Conhecimento crentnu::o .... . . • Tecno!Anlto . . . . 19,67->.0025 Desenvolvlmento i;;conômtco .. • TecnolóoicO ·.·
2230 ' DiSpon1t>llizar conu~ de infraesuuiura para
operacionalização_ da Pato Branco T ecnópole
para efetivação do Parque Tecno!6gi'ci:J .
Binacional
3.3.90 . .iO-O Materia de Consumo -40.000,VY
3.3.90.39- o º"""' IV.de Terceiros Pessoa ~uridica -40.000,uO
4.4.90 . .,2- o ; i:nuiru>mentos e Material Pennanente ..... Ἴ . Sub-Total -120.000,uu
1iao Esooc111cacão Vatorrt~
17 . 1 ~~v~~~gE _ ~IENl-'IA, TECNv .. OGIA E
17 ...... DEPArt1AMi;;NTv DE INCU---RAS
TEC.OJF. E EVENTOS
04 Admin1stra,,ão
04.573 Difusão do Conne<:imento .. 1entiflco • Tecnoló"alco
04.5/.l.UU25 i Desenvolvimento EconõmJco . • Tecnolóaico
2.233 Realizar Eventos e Feiras Tecnolt>nicas
3.3.90 . .iO o Material de Consumo -30.000.UO
Códiao Es...,crrlcacao Va1orrt$
17 SEC.MUN.DE
INOVACÃO
Cli;;n .... IA, JECNOL.OGIA E
17.04 CEPA.,. ~ •• ENTO DE INCv-ADORAS
TEC.DIF. E EVENTOS
04 dmin1stra,,J10
04.57,, Difusão do Conhecimento Cientfflco • Tecnolóalco
04.57.l.0025 Desenvolvlmento Econômico • Tecnológico
2.234 Fomemar Incubadoras de Emnresas e Base
Tecno1nnica e urismo T ecnotnnico
3.3.90.30" o Ma!eria de Consumo -.50.000,uO
TOTAL GERAL ·200. ,00
Art. 5° - tsta Lei entraro em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito , 3 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
PREFEITO
.
RODRIGO BASE
Dirétor do Depto. de Contabilidade
Portaria nº 41912013
!,
•
DIÁRIO DO SUOOFSTE
,,,_.
:,-Já~-::,;~~~;~r&ff~~j- _'Açãõ- na _ i.Dí5'~Cilár'
piemerita'ncfo j)O(,
:,v.a, <?í,i. 1l'_Categor1a- econõmi~ .l'!~- ~Ç~ti;oi" __ . ,___ _ _.:_de., ?01~,.,na;,.~_rla· Municipal_' .de: . ··• Ciêm:ra 'Teenotógiá -e _lrl<!'{a_Ção .'110 ya1_or>c;!:e,~$'.
:·:.200.000,00e:dá_Q!.Jtr;;lsp_1t1v!dências.- · ·-._- __ 1
A Pn:ifeitura Munlcli>atde. Pato·Branco, Estado do Paraná, aprovou
e ElÚ, Prefeito, sanciono a _seguln~e Lei: _ ~:--, .'. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _: _ _ _ . -... __ . '__ -_ - _ _ Art. 1°-- FíCa àlfe_rado o Programa ~ootõ:: _oese,nvo_1vrn1ento- Ec0i16fi\1Co ·e te<:nológfCo" do AheXo · 1 dà Lel nº 3.2ÕO/t009 ifo~ P'P'A- (Pfariõ- Pfurianua~ dô f)Eiifodó
201012013;-no l(alo(dé R$ 20Q.OOO,oo. __ "'"'· j_ •• ••• -.,,-_, ··• ' • ·' ·;"' ' '"'"· ,_,.
:" Art ~.-Fica_ crjad_a_~ Ação"~2.21i3~,dQ A!Je:xo. l,da lei,nº 3.90112012 da l.00 {Lei de Oirelrize_s orÇàriien1Maj do exeidció 201~';• confÓÍrri~ Segue:' ·
A o. 2.230
Es ciflca o
DISpOnlbllizar - ctindições de-'' Infraestrutura
, oper~clonaHzà~_o, d~-_; ~ato ··era_n~;-,Tecnópole
efetiva odoPa lleTecnol lcoBlnaclonal
2.2~-::·,, Fome_nta_r .-, lncu~doras" ,de-.·. _l;nlp!'es:n, ·• e_
Tecflol lca e Tur!Smo Teenol lco
2.253, Manutenção Déi>artamento Administrattvo e Financeiro
CTI .•
• ValorJ~$
-30.000,00
-50.!)00,00
200.000,00
· Art:-3" • Fita abertd-no o;Çiimentb Gefi:ií do MUrliC!/iiÓ de' PalO BÍi:incó'.'-E~tádo' - do Pa,ranã, .um Créd~o ~pecial por_ anu~o· de _c,a)egoria._.EconOmica_ no yalor--.~::R$
200.000,00 (duzentos mil reais), para Criação de nova Unidade Orçamehtária, conforme segue,
nas classificii - funcionais -- ramãllcéS ab!iiXo': · : - --- : '-_ ·.: ·
04.122 Admlnlstra-~o Geral
2.253 De-artamento Administrativo e Financeiro CTI
3.1.90.11 o Vencimentos e vaii!M'ens Fixas
3.1:90.13-0 - Obri-a Patronais- - -
3.3.g0.14 O Diãrias - Pessoal Civil
3.3.g0.30 O Material de Consumo .
3.3.90.'Sg-·o------= Outros·· ServiçoS 'de -TertelfOs/-..; Péssoa
Jurídica.. ----o'.-._
4.4.90.52-- o E..:ur..:amentos e Material Permanente
TOTAL . ..
.
.. ·
121.500.00
54.500.00
. 6:000,00
6.000,00
6.000,00
6.000.00
200.000 00
Art. 4~ _-_os reeursos a serem utilizadóS para faze_r _face as despesas com a
abertura do Crédito AdiciOnal Especial acima correl'ãÔ a Conta dos recuisos de anulação parcial
e ou total de 'dotação orçame_ntária_ ·conS;tante do _orçamento· programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir· ' •
Códl'"O
17
17.03
19
19.673
19.673.0025
2.230
3.3.90.30 o 3.3.90.39- o
4.4.g0.52 o
Códl-o
17
17.04
04
04.673
04.673.0025
2.233
3.3.90.30 - o
Códi~o
17
17.04
04
04.573
04.573.0025
2.234
3.3.90.30- o
,. -__ _-, ., '._, .· .·-_;"-:: ':" :_
Es~cmca-3o
~~V~~~ge CTENCIA, TECNOLOGIA E
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
DACTl
Ciência e Tecnol"'" la
Difusão do Conhecimento Científico • Tecnoló"lco
~=~~~~~~ento Econõtnlco •
Disponibilizar condições de infraestrutura para
operacionalização da Pato Branco-Tecnôpole
"'"' efetivação do Parque Tecnológico
Binacional
Material de Consumo
Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Juridica
E..:ui amentos e Material Permanente
Sub-Total
Es-~ciflcrio
SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA e INOVA"ÃO
DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS
TEC.DIF. E EVENTOS
Administra-ão
Difusão do Conhecimento Cientifico • Tecnoló-ico
Desenvolvimento Econômico • Tecnolõ~Jco .
Realizar Eventos e Feiras Tecno!Micas
Material de Consumo
Es~-ciflcarão
~NegV~~~ge CIENCIA, TECNOLOGIA E
DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS
TEC.DIF. E EVENTOS
Administrarão
Difusão 'º Conneclmento Cientifico • Tecnolónico
Desenvolvimento
Tecnoló--ico
Econômico • Fomentar Incubadoras de _Empresas e Base
Tecnol'"· ica e Turismo Tecnotó;.ico
Material de Consumo
TOTAL GERAL
Art. 5° - Esta Lei entra rã em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito, 3 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
PREFEITO
Valor R$_
.
-40.000.00
-40.000,00
-40.000,00
-120.000,00
ValorR$
-30.000,00
ValorR$
.
-50.000,00
-200.000,00
- -- ·>':' 1 ,;::- ::_Mul!SWJt?)2!<f!'!?~-~i:p,~.~-~Aoo,oo_~~RANk-,· >~:··
'[./{\C!f;.'.,º::(~~Ç~zt~~~~~%~LJJ~~tljf;;),~#Gar'ki6; ''dJ
c>i'0 ~ ':'' ·;,.-~,,;,,:~~WY (:;'.f;-<~;c>Pr6gráJli'.a''dO PPA-,\ "cífal'~,(Çãô''.>n,a_:t:óo:ê'CtíáiAção" e Unidade O~meJllá_r}a :supl~n~ndo po_\
anulação valor de ciitei(órià_.éconõin1cá_iia Lç>Aho
exerc!cio_'.de:<.2013·-. nà .•Sebretaria :Murik:ii>a!Ede
· _CiéQcia .Tecn~ia ._e_. _lnpvação_ no valor .dei R_$ ·, ·200.000,00-e'clã outrás'Prôvidéheia's:' -'_ ;. ---~ 1•
O Prefeito de Pató Branco, Estado do Paraná, _rjo,uso_ck!s· atribuiçõeS queJhe
. são cOrÍferidas pelo art, 47, inciso)Q<IU da lei,Or~nica Municipal, e com_base naLei"n~_4,Q59, 'cki3'CJejuí110'de2Ó13;<':(,;c i\/,'.'' , ____ -;;:··:-;._. -,'_. ·-'''·.-''~:."·. · '-'·': ·-' .--'.'" ·
_.,·)"-''.(<;;:;: 1;_-!DEC;~_l:-:T-.A,~--:.:,.: .";,\ ~·-;-y•_,._-_,,_._-:;-_,,-. __ :;_._",?L-:-·_-.,.,_,). _-\_--,/'' - · · -: ~ Art. 1 Attera o Programa "0025 - Desenvolvimento _Econ~mico _·e
Tecnológico" do Anexo 1 da Lei n• 3.200/2009' do PPA (Plallo''PrUÍiintial) do per{ooo
,2010!,2Q1_3,_n~y~lord_eR$200.0!JO,OO.-,_- 'º _ '-·- .. :-~;_. , __ ,. ;_.: i, •• :·, -__ ,_, _,_ <, ····' .,_,._-:-, -- "Art.'2"'Cfia'"ii'Açã0 "2.253~-dO AnêXo'r da Lei ri• 3.90112012 ºª Lóô'(Léfde
Diretfizes Orçamentária) do exerCféio'2013,_COllfomíe segué: - · ·
2.230 Disponibilizai condições de lnfrilestrutura para -120.000,00
operacionalização. _dà P;at~.,B~anco __ Tecnópole para ... - . _ .-.- efetivar.ão do Pal'lÍue'Tecno1MiCo BhíaC!onar--·_: '. , --" ,. -·
2.233
2.234
··.
2.253
Realizar Eventos e Feiras Teenol"" lcas ',
Manutenção oepartam_el)to:~dmlnis_traUv.o e Financeiro
CTI .: - "
-30.000,00
-50.000,00
200.000,00
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Muníclpio de Pato Branco. Estado do
Paranã, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). parà:criaçãd âe iíO'va"·Ünidade"Ol"Çamentária. conforme segue, nas
classlfica - funcionais rarnãticas abaixo: · . ....
Códi<to .. lficaCão Valor R$
17 SEC.MUN.DE , CIENCIA, TECNOLOGIA e ·•.·
INOVA""ÃO _ . ,
17.05 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO CTI .·· ... · -- ,_- .·.-· . 04 Admlnlstrarl'io
04;122 Admiriisfra'""o Geral
04.122.0025 ,-.--_--_,,_. ___
~=~~~~~~~ento .-Econômico • ···•· ' 2.253 Denartamento Administrativo e Financeiro C !
3.1.90.11-0 ·. Vencimentos e Vant=ens Fixas -- . 121·.soo,oo
3.1.90.13-0 - ob· sPatronais 54.500 00
3.3.90.14 o Diãrlas - Pessoal Civil 6.000.00
3.3.90.30 o .. Material dé coosumó 6.000,00
3.3.90.39-0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 6.000.00
Jurídica . . 4.4.90.52 o Enui=meotos e Material Permanente 6.000,00
TOTAL 200.000,00
Art. 4" Os recursos. a _serem utmzados para fazer face as despesas com a
abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial
e ou total de dotação orçamentária constante do ·orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Códitio E• !ficar.ão ValorR$
17 SEC.MUN.DE CIENCIA, TECNOLOGIA e INOVA"" ÃO
17.-03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
DACTI
19 Ciência e Tecnolnn ia
19.573 DifUsão do ConhecimentO Cientifico • Tecnol"""ico
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico • Teeno!""'ico
2.230 Disponibilizar condições de infraestrutura para
operacionalização da Pato Branco Tecnópole
P'• efetivação do Parque Tecnológico
Binacional
3.3.90.30- o Material de Consumo -40.00000
3.3.90.39 o Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Jurldica -40.000,00
4.4.90.52 o EnuiMmentos e Material Permanente -40.00Q,OO
Sub-Total -120.000,00
Códl o Es~cmca-•o VarorR$
17 ~egy~~~ge CIENCIA, TECNOLOGIA E
17.04 DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS
TEC.DIF. E EVENTOS
04 Admlnlstrar.ão
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico • Tecnol""'ico
04.573.0025 ~~;:~~~nto Econômico • 2.233 Realizar Eventos e Feiras Tecno"""icas
3.3.g0.30 o Material de Consumo -30.000,00
Códl o ES""Cifica-•o Valor R$
17 SEC.MUN.DE
INOVA" ÃO
CIENCIA, TECNOLOGIA e
17.04 DEPARTAMENTO OE INCUBADORAS
TEC.DIF. E EVENTOS
04 Administra o
04.573 ~:~:~i~~ _ Conheci~ento Cientifico • 04.573.0025 Desenvolvimento Económico • Te<:nol""'ieo
2.234 ~:n~~~~~:~ ;-:i,~~:Ss e Base
3.3.90.30- o Material de Consumo -50.000,00
TOTAL GERAL -200.000,00 -
- Art. 60 Este Decreto entrar{! em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito; 3 de julho de'2013.
' ,AU_GU~~~~ZUCC,HI_
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.059 DE 03 OE JULHO DE 2013
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, Criar Ação na LOO e Criar
Ação e Unidade Orçamentária suplementando por anulação valor de categoria econômica
na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação no
valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei.
Art. 1 º-Fica alterado o Programa "0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico" do
Anexo l da lei nº 3.20012009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor
de R$ 200.000,00.
Art. 2"-Fica criada a Ação "2.253" do Anexo 1 da lei nº 3.901/2012 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
Ação
2.23()
2.233
2.253
Especilicaçao
Dispooibilizar condições de inhe&trulura paia operacionalização da Pato Branco
Tet:nOpole pora efetivação do Parque Tet:nolõ11ico Binacional
Reaf1zar Eventos e Feitas Tet:nológicas
Fomentar lncubadGras de Empresas e Base Tet:nolÕJllca e Turismo Tecnológico
Manutenção DepartamentoAdmlnlslralivo e Financeiro CTI
ValwR$
-12().()()(),()()
-30.000,00
-5().0()0,00
200.000,00
Art. 3°-Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paranã,
um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), para Criação de nova Unidade Orçamentária, conforme segue, nas
classificações funcionais programáticas abaixo:
C-Odigo Especificação Valor R$
SEC.MUN.DE ClêNC!A, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.05 OEPARTAMENTOADMlNISTRATIVO E FINANCEIRO CTI
Adrninisllaçllo
04.122 Adrninisllaçllo Geral
04.122.0025 Desenvolvimento Econ6mico e Tecnológico
2.253 OepartamentoAdminisllalivo e Financeiro CTI
3.l.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fins 121.500,00
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais 54.500,00
3.3.90.14-0 Diárias -Pessoal Civil 6.000J)O
3.3.9-0.30 - o Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.39 - o Quilos Suviços de Terceiros -Per;soa Jurfdca 6.000,00
4.4.90.52- o Equipamootos e Material Permanente 6.000,00
TOTAL 200.00(),00
Art. 4°-0s recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentâria constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especiflcaçiio
" SEC.MUN.DE CltNCfA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO OA CTI
" Ciência e Tecnologia
19.573 Oirusão do Conhecimento Cientifica e Tecnológico
19.573.0025 Desenvolvimento Econõrnico e Tecnológico
2.230 Oir;ponibilzat condções de inhestrutura para operacionalização da Palo Branco
Tecnópole para efebaçllo do Parque Tecnológico Binacional
3.3.90.30 - o Material de Consumo
3.3.90.39- o Quilos SeN.de Terceiros - Pessoa Jur/dica
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total
Códgo Especificaçao
" SEC.MUN.DE CllÕNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
H.04 DEPARTAMENTO DE INCUBADORAS TEC.D!F. E EVENTOS
"' Admln!sllaçllo
04.573 Difusão do Conhecimento Cientrnco e Tecnológico
04.573.0025 Desenvolvimento Econõrnico e Tet:nológico
2.233 Realizar Eventos e Feiras Tecnológicas
3.3.90.30 - o Material de Consumo
Código Especi~caçao
" SEC.MUN.OE ClêNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.04 DEPARTAMENTO OE JNCUBADORASTEC.DIF. E EVENTOS
"' Adminisllaçllo
04.573 Oifi1Slio do Conheclmen1o Cienlllic:o e Tecnológico
04.573.0025 Desenvolvimento Econ6mico e Tecnológico
2.234 Fomentar lncubadoraG de Empresas e Ba&e Tec:nolõgica e Turismo Ter.:nológico
3.3.90.30 - o Material de Consumo
TOTAL GERAL
Art. 5°-Esta Lei entrarâ em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito , 3 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
PREFEITO
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade - Portaria 419/2013
ValotR$
-40.000,00
-40.000,00
-40.000,00
-120.000,CXI
ValorR$
-30.000,00
ValorRS
-50.000,00
-200.000,00
Ooc59127
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08107/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informaâdo o código identificador no site:
http:l/amsop.dloems.com.br
•
Péglna 1
'
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.168, DE 3 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, Criar Ação na LDO e Criar
Ação e Unidade Orçamentária suplementando por anulação valor de categoria econômica
na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação no
valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.059,
de 3 de julho de 2013,
DECRETA:
Art. 1 Altera o Programa "0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico" do Anexo
1 da Lei nº 3.20012009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$
200.000,00.
Art. 2" Cria a Ação "2.253" do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
2.230
2233
2.234
2.253
Especifu.:açao
Oispooibiizar ooodições de infraestrulufa pata operaciona!izaçlio da Pato Blanco
Tecnópole para efetivação do Parque Tecnológico Binaciooal
Realizar Eventos e FeirasTecnol6gicas
Fomentarlnt1Jbadorat de Emp<esas e Base Tecnológica e Turismo Tecnol6gico
Manutenç.ão DepartamentoAdm'1istrativo e Financeiro CTI
ValDrRS
-120.000,00
..J0.000.00
..S0.000,00
200.000,00
Art. 3º Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paranâ, um Crédito
Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
para Criação de nova Unidade Orçamentária, conforme segue, nas classificações funcionais
programâlicas abaixo:
Código Especificação ValDrR$
H SEC.MUN.OE C!~NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.05 DEPARTAMENTO AOM!NISTRATNO E FINANCEIRO CTI
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolôgico
2.253 Departamento Administrativo e Financeiro CTI
3.1.90.11 - O Vencimentos e Vantagens Fixa& 121.500,00
3.1.90.13 - O Obfigações Patrooais 54.500,00
3.3.90.14- O Diãllas - Peo;soal Civil 6.000,00
3.3.90.30 - O Material de Coosumo 6.000.00
3.3.90.39 - O Outros Serviços de Terceiros- Pessoa JurJdica 6.000.00
4.4.90.52-0 Equipamento& e Material Permanente 6.000,00
TOTAL 200.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face as despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentâria constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
17.03
19.573 "
19.573.0025
2.230
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
4.4.90.52-0
Sub-Total
Código
17.G4
04.573
04.573.0025
2.233
3.3.90.30 - o
Côoigo
17.04 "
04.573
04.573.0025
2.234
3.3.90.30 -O
TOTAL GERAL
Especificaçl\o
SEC.MUN.OE Cl~NCIA, TECNOLOGIA E JNOVAÇÃO
DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO DA CTI
Ciência e Tecnologia
Dlfi•sao do Conhecimen1o Cientifico e Tecnológico
Desenvolvimento Econõmico e Teo;nolõglco
Disponibilizar ooodições de lnli"aeslrutura para operacionalização da Palo Blanco
Tecnópole para eretivação do Parque Teooo!ôgico Binacional
Material de Coosumo
Outros Serv.de Terceiros - Pessoa Ju1ídie>a
Equipamentos e Material Permanente
Especifu.:açAo
SEC.MUN.OE Cl~NCIA, TECNOlOGIAE INOVAÇÃO
DEPARTAMENTO OE INCUBADORAS TEC.DIF. E EVENTOS
Administração
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológk:o
Desenvolvimento Econômico e Tecnológlco
Re<llizar Eventos e Feira& Teooológlcas
Material de Consumo
Especrncaçlio
SEC.MUN.OE CJ~NCIA. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DEPARTAMENTO OE INCUaAOORAS TEC.DIF. E EVENTOS
Administração
Oifu•Ao do Conhecimento Cientifico e Tacnolõgico
Desenvolvimento Econômico e Tecnológlco
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológlco
Material de Consumo
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Gabinete do Prefeito , 3 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria 419/2013
ValDrR$
-40.000,00
-40.000.00
-40.000,00
-120.000,00
ValorR$
-30.000,00
ValorR$
-50.000.00
-200.000,00
Doc59134
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br Pêlglna 1
PROJETO DE LEI Nº 115/2013
Regime de urgência aprovado em 12 de junho de 2013
MENSAGEM Nº 89/2013
RECEBIDA EM: 12 de junho de 2013
Nº DO PROJETO: 115/2013
SÜMULA: Abre Crédito Especial para .alterar valor de Programa do PPA, Criar Ação na LDO e
Criar Ação e Unidade Orçamentária suplementando por anulação valor de categoria econômica
na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação no
valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências. (Para Manutenção das Atividades do
Departamento Administrativo e Financeiro da CTI).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de junho de 2013
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM 17 de junho de 2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM 26 de junho de 2013.
Aprovado com 1 O (dez) votos.
.•
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM 1º de julho de 2013
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de
Oliveira...: PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de julho de 2013
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 293/2013
Lei nº 4059, de 3 de julho de 2013
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5816, de 4 de julho de 2013.
..
PUBLICADOS no Diário Oficial dos Municfpios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br), Edição nº 381 de 8 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br