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materia nº 646/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 646 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaRequer ao Executivo Municipal, para que seja oficiado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Iguatemi e Tuiuti, no Bairro Pinheirinho, para que providencie urgentemente a limpeza do terreno, bem como, a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia das notificações.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 69/2020/APM.
2020-05-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 199/2020-DL.
2020-05-11 Aprovado — Aprovado.
2020-05-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T13:43:33.721818-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllll lllHll 111111111111111 
N PROTOCOLO GERAL 105812020 
Dat.a: 11/0512020 ·Horário: 09:31 
Legislativo • REQ 6.4612020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD RGR Nº 100/2020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná 
REQUERIMENTO Nº 646/2020 
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Requer ao Executivo Municipal, para que seja 
oficiado o proprietário do terreno localizado no 
cruzamento das ruas lguatemi e Tuiuti, no Bairro 
Pinheirinho, para que providencie urgentemente a 
limpeza do terreno, bem como, a construção do 
passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a 
Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização 
e uso das calçadas no Município de Pato Branco. 
Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia 
das notificações. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando aos departamentos competentes, para que seja oficiado o proprietário do 
terreno localizado no cruzamento das ruas lguatemi e Tuiuti, no Bairro Pinheirinho, 
para que providencie urgentemente a limpeza do terreno, bem como, a construção do 
passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que 
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, 
que seja enviada a esta Casa de Leis cópia das notificações. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, tendo em vista a 
grande quantidade de mato que tomou conta do referido terreno, bem como, a falta da 
calçada em seu entorno, o que impede o tráfego seguro dos pedestres. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco - PR, 11 de maio de 2020. 
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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