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Câmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllll lllHll 111111111111111
N PROTOCOLO GERAL 105812020
Dat.a: 11/0512020 ·Horário: 09:31
Legislativo • REQ 6.4612020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD RGR Nº 100/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 646/2020
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Requer ao Executivo Municipal, para que seja
oficiado o proprietário do terreno localizado no
cruzamento das ruas lguatemi e Tuiuti, no Bairro
Pinheirinho, para que providencie urgentemente a
limpeza do terreno, bem como, a construção do
passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a
Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização
e uso das calçadas no Município de Pato Branco.
Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia
das notificações.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando aos departamentos competentes, para que seja oficiado o proprietário do
terreno localizado no cruzamento das ruas lguatemi e Tuiuti, no Bairro Pinheirinho,
para que providencie urgentemente a limpeza do terreno, bem como, a construção do
passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda,
que seja enviada a esta Casa de Leis cópia das notificações.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, tendo em vista a
grande quantidade de mato que tomou conta do referido terreno, bem como, a falta da
calçada em seu entorno, o que impede o tráfego seguro dos pedestres.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 11 de maio de 2020.
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
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