br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 647/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 647 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaRequer ao Executivo Municipal, para que seja oficiado o proprietário do terreno, lote 11, quadra 147, para que providencie a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.
native_id7863

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 69/2020/APM.
2020-05-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 199/2020-DL.
2020-05-11 Aprovado — Aprovado.
2020-05-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T13:43:33.740800-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
~llllllllll 11~11111111111111 ~111 PROTOCOLO GERAL 105912020 
Data: 11/0512020 ·Horário: 09:34 
Leglslatlvo • REQ 6.47/2020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD RGR N° 10112020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná 
REQUERIMENTO Nº 647/2020 
Requer ao Executivo Municipal, para que seja 
oficiado o proprietário do terreno, lote 11, quadra 
147, para que providencie a construção do passeio 
no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei 
Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no Município de 
Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa 
de Leis cópia da notificação. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que seja oficiado o proprietário do 
terreno, lote 11, quadra 147, para que providencie a construção do passeio no entorno 
do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja 
enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, pois não há 
calçada construída no entorno do referido imóvel, o que impede o tráfego seguro dos 
pedestres. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco - PR, 11 de maio de 2020. 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-26'21 '" P-dto Branco - Paraná 
\..~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg.br 

open original →