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Cãmara Munlclpal do Pato Branco
~llllllllll 11~11111111111111 ~111 PROTOCOLO GERAL 105912020
Data: 11/0512020 ·Horário: 09:34
Leglslatlvo • REQ 6.47/2020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD RGR N° 10112020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 647/2020
Requer ao Executivo Municipal, para que seja
oficiado o proprietário do terreno, lote 11, quadra
147, para que providencie a construção do passeio
no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei
Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no Município de
Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa
de Leis cópia da notificação.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que seja oficiado o proprietário do
terreno, lote 11, quadra 147, para que providencie a construção do passeio no entorno
do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja
enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, pois não há
calçada construída no entorno do referido imóvel, o que impede o tráfego seguro dos
pedestres.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 11 de maio de 2020.
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-26'21 '" P-dto Branco - Paraná
\..~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
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