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materia nº 657/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 657 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaRequer ao Deputado Federal Senhor Filipe Barros - PSL a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para investimentos na área de Saúde Básica e enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus) em nosso Município.
native_id7873

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-05-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Filipe Barros, Deputado Federal - PSL, através do Ofício nº 201/2020-DL.
2020-05-11 Aprovado — Aprovado.
2020-05-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T13:43:33.988991-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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.,. ... 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
11111111111 lllHllllllll llll l li li 
PROTOCOLO GERAL 106912020 
Data: 11/0512020 ·Horário: 09:56 
LeglslaUvo • REQ 657/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 657/2020 
Requer ao Deputado Federal, Senhor Filipe Barros - PSL a 
liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para 
investimentos na área de Saúde Básica e enfrentamento ao 
COVID-19 (Coronavírus) em nosso Município. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Deputado Federal Senhor 
Filipe Barros - PSL (Gabinete 745 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Praça dos 
Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900), solicitando a liberação de 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para investimentos na área de Saúde Básica e 
enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus) em nosso Município. 
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da 
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), situação esta que 
aumentou significativamente a demanda das Unidades de Saúde em todo o país. 
A Constituição reconheceu em seu art. 196 a saúde como direito do 
cidadão e criou o SUS como o sistema público de saúde, responsável por garantir 
de modo universal e igualitário, o acesso às ações e serviços para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde. 
As diretrizes que norteiam o SUS são três: descentralização, participação 
da comunidade e integralidade da assistência, com prioridade para as ações 
preventivas, esta última nem sempre cumprida, o que acarreta inúmeros problemas 
e superlotação do referido sistema, pois deixando a prevenção e a saúde básica de 
lados, os problemas com a saúde da população crescem significativamente, 
superlotando e comprometendo o sistema. 
A atenção básica situa-se, fundamentalmente, no campo da prevenção, 
devendo ser priorizada no âmbito do SUS, conforme determinação constitucional. A 
atenção básica, é um dos primeiros cuidados com a saúde das pessoas, no que 
tange a sua promoção e proteção, devendo, por isso, ser considerada como atenção 
prioritária, a qual orienta todo o sistema de saúde. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~11a,~ ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 i[~fJ€ 181http://www.patobranco.pr.le g. br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cllmara Munlclpal do Pato Branco 
lllllllllll 1111~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 1069/2020 
Data: 11/05/2020 · Horário: 09:56 
LoglslaUvo • REQ 657/2020 
Sabemos que a atenção básica deve ser aquela que, atuando como filtro, 
como agente regulador do sistema público de saúde, consegue evitar que pequenos 
problemas de saúde se agravem, resolvendo de imediato grande parte dos 
problemas que surgem, sem a necessidade de encaminhamento para a atenção 
especializada, contribuindo para melhoria na qualidade de vida de todos. 
Não se pode perder de vista a importância no investimento de ações para 
combater ao COVID-19 (Coronavírus), visto que diariamente nos deparamos com 
novos casos, e para que possamos oferecer um ambiente de trabalho digno e 
seguro aos profissionais da saúde e o melhor tratamento ao pacientes, é de suma 
importância e urgência investimentos nesta área. 
Face ao exposto, ressalto a importância no investimentos na saúde 
básica, para que possamos com maior ênfase prevenir o aumento da demanda de 
casos mais graves junto ao SUS, assim como, é de extrema necessidade e urgência 
investimentos em ações de combate ao COVID-19, contribuindo significativamente 
na melhoria da qualidade de vida de toda a população. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de maio de 2020. 
~ f::).A >u fV"\ ~ "\,~ R~goJ'ts"é Correia 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~}1.a~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 -~ 181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!)~ 

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