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materia nº 659/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 659 / 2020
Date 2020-05-11
EmentaRequerem ao setor competente que emita parecer, além de especificar em média o custo para disponibilizar álcool gel 70% nos estabelecimentos públicos durante todo o ano, conforme prevê o Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público, no Município de Pato Branco.
native_id7875

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-05-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 199/2020-DL.
2020-05-11 Aprovado — Aprovado.
2020-05-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T13:43:34.032393-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.... 
Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 107112020 
Data: 11/0512020 ·Horário: 10:08 
Loglslallvo • REQ 65912020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 659/2020 
' /\j ;: ~C1\Í/\DO - , 
_)- J.J. 1..5 1.átbO 1 
<P - • r -''H,;t -1:11 ' 
Requerem ao setor competente que emita parecer, além 
de especificar em média o custo para disponibilizar 
álcool gel 70% nos estabelecimentos públicos durante 
todo o ano, conforme prevê o Projeto de Lei nº 8/2020, de 
autoria do verador Joecir Bernardi - PSD, que estabelece 
a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% 
para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos 
de forma acessível ao público, no Município de Pato 
Branco. 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e 
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam ao setor 
competente que emita parecer, além de especificar em média o custo para 
disponibilizar álcool gel 70% nos estabelecimentos públicos durante todo o ano, 
conforme prevê o Projeto de Lei nº 8/2020, que estabelece a obrigatoriedade de 
disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos 
públicos de forma acessível ao público, no Município de Pato Branco. 
O pedido justifica-se tendo em vista que cabe a Comissão de Orçamento e 
Finanças opinar sobre matérias que direta ou indiretamente alterem as despesas do 
município, conforme Art. 63 Inciso VII do Regimento Interno dessa Casa de Leis, e 
portanto o Projeto citado deve ser melhor analisado pelos membros desta Comissão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 11 de maio de 2020. 
Vilmar Maccari - PODEMOS 
Membro 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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