MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 110/2013
\ . . ...
/:
Senhor Presidente, : ·,
'
Senhores Vereadores,
c;. .. ,.,
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar a essa ColendaV
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para propor;c;
abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00 (cento e
quarenta e cinco mil reais), a ser utilizado na construção da Academia de Saúde do
Bairro Brasília, reforma da Unidade de Saúde da Família do Distrito de São Roque do
Chapim e concessão de subvenção social para a Associação Patobranquense de
Diabéticos e Hipertensos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº l."36/ 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA),
alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa "0043 - Manutenção da
Saúde" da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO
(Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação. Especificação ValorR$
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades 85.000,00
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de
Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 60.000,00
assistência a Saúde da UC - Unidade central e
UB's - Unidades Básicas
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e -145.000,00
motora
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no
valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), nas classificações funcionais programáticas
abaixo:
Código Especificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
1 o .301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de
Saúde
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 85.000,00
Códi o Es ecificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043
,~,!~~. ~:'#'
9
$ ~
'
' '
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's -
Unidades Básicas
3.3.50.43 - 303 Subvenções Sociais 60.000,00
TOTALI 145.000,001
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
08
08.02
10
10.303
10.303.0043
2.127
3.3.90.30 - 303
4.4.90.51 - 303
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Manutenção da Saúde
Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
Obras e Instalações
Obras e Instalações
TOTAL
e sua publicação
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
-95.000,00
-50.000,00
-145.000,00
~~~~gy~91~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 138/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 138/2013
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 145.000,00 (cento e
quarenta e cinco mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2013, que será utilizado na construção da Academia de Saúde
do Bairro Brasília, reforma da Unidade de Saúde da Família do Distrito de
São Roque do Chopim e concessão de subvenção social para a Associação
Patobranquense de Diabéticos e Hipertensos .
./SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
./Fundo Municipal de Saúde
./ 10.301.0043.1.070 - Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúde
./ 4.4.90.51. - Obras e Instalações
./ Fonte: 303
./ 10.122.0043. 2.114 - Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Unidades Básicas
"3.3.50.43 - Subvenções Sociais
./Fonte: 303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
c ontas d d o Esta o do Parana. · conforme seaue:
Cobertura de despesas de instituições privadas
de caráter assistencial ou cultural, sem
3 3 50 43 00 ºº SUBVENÇÕES finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16,
SOCIAIS parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964,
observado o disposto no art. 26 da Lei
Comnlementar n° 101. de 2000.
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
OBRAS E pertencente ao quadro da entidade e necessário
4 4 90 51 00 ºº INSTALAÇÕES à realização das mesmas; pagamento de obras
contratadas; instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais
como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
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~~~~§J~~UUia)/ Estado do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
•a prévia autorização legislativa e
4'a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeoats serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262 Pato Branco
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~~~á&g;~91~ Estado do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
•a prévia autorização legislativa e
~a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeoa1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, paginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destacam os saldos das dotações orçamentárias
utilizadas nos artigos 30 e 40 do projeto, encaminhado pela contadoria da
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
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g;~~~!P~~~ Esta<lo do Paraná
Prefeitura Municipal em 18 de junho, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
Faz-se necessário, para readequação do projeto, observado o contido
no artigo 40 referente a indicação de dotações orçamentárias para dar
cobertura ao crédito aberto, o código de uma das dotações foi
erroneamente descrito, sendo o código 3.3.90.30 que refere-se a Material
de Consumo e não a Obras e Instalações conforme descrito.
Sugerimos a Comissão de Finanças e Orçamento que apresente
emenda modificativa para readequar o ocorrido.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o artigo 4°, readequando a dotação orçamentária que passa
a viqorar com a sec uinte re d açao. -
Código Especificac;ão Valor R$
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
103.030.043 Manutencão da Saúde
Manutenção dos serviços de reabilitação física e
2.127 motora
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -95.000,00
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações -50.000,00
TOTAL -145.000,00
Feita as adequações necessárias a matéria encontra-se em
conformidade com o que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite
normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 10 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491
gina Zanoelo
Nº 027.823/0-3
Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Ba1ancete da Despesa
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao ..........•.... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Do taca o
441 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
303 Saude/percentual vincu.s/receita
35.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
imposto
0,00
0,00
o,oo
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.05.00.00
5005 Fonte .... :
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.48.00.00
6334 Fonte .•.. :
SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
10301 Atencao Basica
103010043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ju1ho de 2013
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
35.000,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
1à3010043.1.070000 Construcao, ampliacao e Manutencao de Unidades Descentralizadas e Unidades Centr
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
442 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
250.000,00 0,00
0,00
174.398,52
o,oo
1.719,60
173.032,32
2.460,00
0,00
7,20
3.3.90.30.01.02.00
3979 Fonte .... :
3.3.90.30.01.03.00
4124 Fonte .... :
GASOLINA - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DIESEL Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO Desdobramento da Despesa
4224 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento da Despesa
4323 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.30.09.00.00
5457 Fonte .... :
3.3.90.30.24.00.00
5166 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
269, 44
0,00
30,88
269, 44
MATERIAL FARMACOLOGICO - Desdobramento da Despesa
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
171.570,63
0,00
o,oo
170.272,39
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
2.303,31
0,00
1.688,72
2.235,35
3.3.90.30.25.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS MOVEIS Desdobramento da Despesa
5277 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA - Desdobramento da Despesa
4866 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.42.00.00
6393 Fonte .... :
FERRAMENTAS Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
171.312,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
238,56
0,00
0,00
170.272,39
0,00
o,oo
546, 63
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
35.000,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73.141,48
1.719,60
3.085,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30,88
30,88
0,00
1.298,24
1.688, 72
1.756,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
3.452,53
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.452,53
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO - Desdobramento da Despesa
5174 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
1.086,39
0,00
0,00
1.086,39
3.3.90.39.88.00.00 SERV. DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Desdobramento da Despesa
6714 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
º·ºº 24,50
0,00
0,00
24,50
3.3.90.39.99.01.00
6224 Fonte .....
- Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI Desdobramento da Despesa
5105 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.4.90.51.00.00.00
444 Fonte .... :
0,00
OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
1.917,66
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
0,00
o.ao
º·ºº 1.447,66
o,oo
0,00
º·ºº 4.4.90.51.01.07.00 POSTOS DE SAUDE Desdobramento da Despesa
5225 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
q,4.90.51.02.01.00 FRACAS, PARQUES E BOSQUES - Desdobramento da Despesa
5264 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
3.452, 53
0,00
0,00
1.086,39
0,00
24, 50
24, 50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.447,66
100.000,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.118000 Manutencao do Centro de Especialidades Odontologicas - CEO e Estrategia Saude Bu
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
446 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.1.90.11.01.01.00
3801 Fonte .... :
3.1.90.11.01.04.00
3873 Fonte .... :
3.1.90.11.33.00.00
6855 Fonte .... :
3.1.90.11.37.00.00
5649 Fonte .... :
3.1.90.11.43.00.00
6282 Fonte .... :
1.200.000,00 0,00
0,00
500.891,09
º·ºº 0,00
500.891,09
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
361.345,20
º·ºº 0,00
361.345,20
SUBSIDIOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E AG - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES - Desdobramento da Despesa
303 S~ude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
GRATIFICACAO POR TEMPO
303 Saude/percentual
0,00
130 SALARIO
303 Saude/percentual
0,00
DE
0,00
0,00
2.765,36
SERVICO
vincu.s/receita
0,00
0,00
76.147,80
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
2.765,36
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
76.147,80
Desdobramento
imposto
0,00
da Despesa
da Despesa
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.200.000,00
0,00
500.891,09
o,oo
0,00
361.345,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.765,36
0,00
0,00
76.147,80
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
470,00
+ tg'iô .CXX) ~a.o j
100.000,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
699.108,91
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
PrefeLtura Mun1c1pai de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO Orgao.. . .... 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial
10 Saude
10122 Administracao Geral
101220043 Manutencao da Saude
Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
101220043.1.054000 Aquisicao de veiculos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
410 Fonte .... : 303 Saude/percentual vinçu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
0,00
101220043.2.114000 Manutencao dos servicos administrativos e de assistencia a Saude da UC - Unidade
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
411 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.1.90.11.01.01.00
3799 Fonte .... :
2.000.000,00 0,00
0,00
1.484.911,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
1.211.544,73
0,00
o,oo
1.484.911,30
EF - Desdobramento
imposto
0,00
0,00
1.211.544, 73
da Despesa
3.1.90.11.01.04.00 SUBSIDIOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E AG - Desdobramento da Despesa
3871 Fonte ..•. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.1.90.11.31.01.00
6283 Fonte .... :
VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
7.168,75
0,00
0,00
.168, 75
3.1.90.11.31.02.00
6294 Fonte .... :
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
3.845,96
0,00
0,00
3.845,96
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES - Desdobramento da Despesa
6853 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
15.996,19
0,00
0,00
15.996,19
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO - Desdobramento da Despesa
5636 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
94.154,81
0,00
0,00
94.154,81
3.1.90.11.43.00.00 130 SALARIO - Desdobramento da Despesa
6281 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
80.743,89
0,00
0,00
80.743,89
3.1.90.11.45.00.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL Desdobramento da Despesa
5637 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
71.456,97
412 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
0,00
71.456,97
450.000,00 0,00
0,00
292.100,61
0,00
0,00
292 .100, 61
3.1.90.13.01.00.00
5670 Fonte .... :
FGTS - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
20.121,30
0,00
0,00
20.121,30
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa
5669 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000.000,00
0,00
1.484.911,30
0,00
0,00
1.211.544,73
0,00
0,00
o.ao
0,00
0,00
7.168,75
0,00
0,00
3.845,96
0,00
0,00
15.996,19
0,00
o.ao
94.154,81
0,00
0,00
80.743,89
0,00
0,00
71.456,97
450.000,00
456,81
253.415,03
0,00
456,81
20.121,30
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
100.000,00
0,00
0,00
515.088,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
157.899,39
38. 685, 58
38.685,58
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial
0,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
267 .132, 64
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
267 .132, 64
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.1.90.13.10.00.00
6811 Fonte .... :
CONTRIB. AO INSS-COMISSIONADOS NAO DETEN - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
4 .846, 67
0,00
0,00
.846, 67
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
413 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.1.90.16.44.00.00
5638 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
414 Fonte .... :
3.1.90.49.00.00.00
3761 Fonte .... :
3.1.90.49.01.00.00
5647 Fonte .... :
3.3.50.43.00.00.00
2995 Fonte .... :
3. 3.90.14.00.00.00
415 Fonte .... :
3.3.90.14.14.01.00
6571 Fonte .... :
3.3.90.14.14.02.00
6092 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
416 Fonte .... :
100.000,00 0,00
0,00
88.040,95
HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAOROINARIOS
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
88.040,95
AUXILIO-ALIMENTACAO
303 Saude/percentual vincu.s/receita
100.000,00 0,00
0,00
59.747,41
AUXILIO-TRANSPORTE
303 Saude/percentual vincu.s/receita
120.000,00 0,00
0,00
45.429,70
AUXILIO-TRANSPORTE
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
45.429, 70
SUBVENCOES SOCIAIS
303 Saude/percentual vincu.s/receita
18.000,00 0,00
0,00
0,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
303 Saude/percentual vincu.s/receita
10.000,00 0,00
0,00
3.121,91
SERV. EFETIVOS
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
1.414,22
SERV. COMISSIONADOS 303 Saude/percentual vincu. s/receita
0,00 0,00
0,00
1.707,69
MATERIAL DE CONSUMO
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00
0,00
88. 040, 95
Desdobramento
imposto
0,00
0,00
88.040, 95
imposto
0,00
0,00
59.747,41
imposto
0,00
0,00
45.429, 70
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
45.429,70
imposto
0,00
0,00
0,00
imposto
0,00
0,00
3.121,91
Desdobramento imposto
0,00
0,00
1.414,22
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
1.707,69
imposto
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
635.000,00 0,00 40.000,00 3.238,72
3.3.90.30.01.01.00
6215 Fonte .....
0,00 2.650,23
290.660,05 238.284,41
ETANOL - Desdobramento da Despesa 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
282,90
0,00
0,00
282,90
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA Desdobramento da Despesa
3980 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
233.293,73
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
88.040,95
0,00
0,00
88.040,95
100.000,00
0,00
59.747,41
120.000,00
0,00
45.429,70
0,00
0,00
45.429,70
18.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
3.121,91
0,00
0,00
1.414,22
0,00
0,00
1.707,69
595.000,00
18.910,63
228.901,88
o,oo
0,00
282,90
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
33.838,91
33.838,91
4.846,67
4.846,67
11.959,05
0,00
0,00
0,00
0,00
40.252,59
0,00
O, 00
74.570,30
0,00
0,00
0,00
0,00
-t Go·a:JOQ.O
18.000,00
0,00
0,00
6.878,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
301.101,23
9.382,53
61.758,17
0,00
0,00
EStado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ..........•.... :
Unidade Orcamentaria:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
4.4.72.52.00.00.00
3755 Fonte .•.. :
0,00 0,00
2.286,89
4.573,78
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
6.860,67 0,00
0,00
0,00
0,00
2.286,89
4.573,78
6.860,67
0,00
0,00
10303 Suporte Profilatico e Terapeutico
103030043 Manutencao da Saude
103030043.2.127000 Manutencao dos servicos de reabilitacao fisica e motora
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
502 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.1.90.11.01.01.00
3?08 Fonte .....
3.1.90.11.01.04.00
3880 Fonte .... :
3.1.90.11.31.02.00
6296 Fonte .... :
3.1.90.11.33.00.00
6859 Fonte .... :
3.1.90.11.37.00.00
5671 Fonte .••• :
3.1.90.11.43.00.00
6892 Fonte .•.. :
3.1.90.11.45.00.00
5672 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
503 Fonte .... :
3.1.90.13.02.00.00
5673 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
504 Fonte .... :
200.000,00 0,00
o,oo 151. 369, 44
0,00
0,00
151.369,44
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 o,oo
0,00
97.096,05
0,00
0,00
97 .096,05
SUBSIDIO$ DE SECRETARIO$ MUNICIPAIS E AG Desdobramento da Despesa
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
VENCIMENTO COMISSIONADOS - DETENTORES DE Desdobramento da Despesa
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
o,oo
2.435,75
0,00
0,00
2.435,75
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 o,oo
o,oo
961, 48
0,00
0,00
961, 48
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
33.195,22
0,00
0,00
33.195,22
130 SALARIO - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
o,oo
11.311,96
0,00
0,00
11.311,96
FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
6.368,98
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
44.000,00 15.000,00
0,00
46.291, 90
0,00
0,00
6.368,98
0,00
0,00
46.291,90
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
46.291,90
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
1.000,00 0,00
0,00
867,94
0,00
0,00
46.291,90
0,00
0,00
867,94
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
O, 00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
2.286,89
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
151.369,44
0,00
0,00
97.096,05
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
2.435,75
0,00
0,00
961, 48
0,00
º·ºº 33.195,22
0,00
0,00
11.311,96
0,00
0,00
6.368,98
59.000,00
0,00
40.709,56
0,00
0,00
40.709,56
1.000,00
0,00
867,94
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2.286,89
2.286,89
0,00
0,00
0,00
48.630,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.708,10
5.582,34
5.582,34
5.582,34
5.582,34
132,06
0,00
0,00
€stado do Parana Ba1ancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : ÇONSOLIDADO
Orgao ............... .
Unidade Orcamentaria:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
3.1.90.16.44.00.00 HORAS EXTRAS E SERV. EXTRAORDINARIOS - Desdobramento da Despesa
5676 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
867,94 867,94 0,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
505 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
5.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.912,75 4.912,75 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
506 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
250.000,00 0,00 55.000,00 3.580,00
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
3994 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL
4139 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
0,00
3.580,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
vincu. s/recei ta
0,00
0,00
0,00
0,00
3.580,00
Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
da Despesa
da Despesa
3.3.90.30.01.99.00
4239 Fonte .... :
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento da Despesa
4338 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
3.3.90.30.09.00.00 MATERIAL FARMACOLOGICO
5182 Fonte .... : 303 Saude/percentual
0,00
3. 3. 90. 30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE
4495 Fonte ...• : 303 Saude/percentual
0,00
3. 3. 90. 30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E
4881 Fonte ...• : 303 S aude/ percentual
0,00
0,00
0,00
0,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
SEGURANCA
vincu. s/receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
3.3.90.30.36.00.00 MATERIAL HOSPITALAR - Desdobramento da Despesa
5653 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.32.00.00.00
507 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
3.580,00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
80.000,00 0,00
0,00
56.290,40
0,00
0,00
3.580,00
0,00
6.485,00
56.290,40
3.3.90.32.03.00.00 MATERIAIS DE SAUDE PARA DISTRIBUICAO GRA - Desdobramento da Despesa
5781 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00
0,00
56.290,40
0,00
6.485,00
56.290,40
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
O, 00
Julho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
867,94
5.000,00
0,00
4.912,75
195.000,00
0,00
3.580,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.580,00
80.000,00
8.775,00
49.805,40
0,00
8.775,00
49.805,40
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
87,25
0,00
0,00
-ss.=o•OO
187.840,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23. 709, 60
6.485,00
6.485,00
6.485,00
6.485,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Frefeitura Municipai de Pato Branco
Unidade Gestora .. . CONSOLIDADO
Orgao .............. .
Unidade Orcamentaria:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
508 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 o,oo
o,oo
3.200,00
0,00
0,00
740,00
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS - Desdobramento
4994 Fonte .... ; 303 saude/percentual vincu .s/receita imposto
0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00
740,00 740,00
3.3.90.39.50.30.00 SERV. E PROCED.EM SAUDE OE MEDIA E ALTA Desdobramento
6650 Fonte ... 303 Saude/percentual
0,00
vincu. s/receita
0,00
o,oo
2.460,00
imposto
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3756 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.4.90.52.00.00.00
S09 Fonte ••.. :
50.000,00 o,oo
0,00
0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUlho de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
10.000,00
740,00
740,00
o,oo
740,00
740,00
o,oo
0,00
o,oo
50.000,00
0,00
o,oo
10.000,00
0,00
0,00
103030043.2.128000 Manutencao dos services de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Pu
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
510 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
290.000,00 0,00
0,00
64.905,13
0,00
0,00
64. 905, 13
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
3809 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
55.296,39
0,00
0,00
55.296,39
3.1.90.11.01.04.00 SUBSIDIOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E AG Desdobramento da Despesa
3881 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.1.90.11.37.00.00
5674 Fonte •... :
3.1.90.11.43.00.00
6889 Fonte .... :
3.1.90.11.45.00.00
6944 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
511 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
4.267,82
0,00
0,00
4.267,82
130 SALARIO Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
4.857,59
0,00
0,00
4.857,59
FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
483,33
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
53.000,00 0,00
0,00
2.650,30
0,00
0,00
483,33
0,00
0,00
2.650,30
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa
6815 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
2.650,30
0,00
0,00
2.650,30
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
290.000,00
0,00
64.905,13
0,00
0,00
55.296,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.267,82
0,00
O, 00
4.857,59
0,00
0,00
483,33
53.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
6.800,00
0,00
2.460,00
0,00
0,00
0,00
2.460,00
50 .ooio t@;}
50.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
225.094,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.349,70
2.650,30
2.650,30
2.650,30
2.650,30
fj?âffUUtV~~/?~91~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 138/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 110/2013
propôs o Projeto de Lei n°. 138/2013, o qual autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa PPA, alterar
valor na Ação na LDO e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na LOA exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor
de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
O projeto em questão acrescenta valor em dotações
orçamentárias já existentes no orçamento do Município para o exercício de
2013, o qual será utilizado para a construção da Academia da Saúde do Bairro
Brasília, reforma da Unidade de Saúde da Família do Distrito de São Roque do
Chapim bem como para a concessão de subvenção social para a Associação
Patobranquense de Diabéticos e Hipertensos.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a
análise do referido Projeto de Lei, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 11 de jul o de 2013.
Geraldo Edel de V Vilmar ~/~ Maccari - PDT
Presidente da Comissão
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Excelentíssimo Senhor
Valmir Tasca
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
Data l(p 1 O :f 1 J\O('Ji
Assmatura ~' CÂMARA MUNIC: ~O BRANCO
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, o uso de suas
prerrogativas legais e regimentais1 apresenta para a aprecia -o do douto Plenário
desta Casa de Leis1 EMENDA MODIFICATIVA ao Projet de Lei n° 138/20131 a
saber:
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica o artigo 4° 1 readequ
passa vigorar com a seguinte redação:
dotação orçamentária1 que
ot<
Códiao Esoecificacão
08 Secretaria Municif1al de saúde
08.02 Fundo Municioal de Saúde
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Teraoêutico
103.030.043 ManutencJío da Saúde
2.127 Manutenção dos Serviços de
reabilitação física e motora
3.3.90.90-303 Material de Consumo
4.4.90.51-303 Obras e instalações
Total
Nestes termos1 pede deferimento.
Pato Branco1 11 de julho de 2013.
f>rrirlrlrr-RWTfl'"nlii~vei r
Membro Relator
Valor R$
-95.000.00
-50.000.00
-145.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
:::? s;;
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~
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t.::::
-
PROJETO DE LEI Nº 138/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar
valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria
Municipal de Saúde no valor de R$ 145.000,00 (cento e
quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. .•
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa "0043 - Manutenção da
Saúde" da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentária) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades 85.000,00
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de
Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 60.000,00
assistência a Saúde da UC - Unidade central e
UB's - Unidades Básicas
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e -145.000,00
motora
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Gerar do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no
valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), nas classificações funcionais programáticas
abaixo:
Código Especificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de
Saúde
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 85.000,00
Códino Esoecificacão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administracão Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's -
Unidades Básicas
3.3.50.43 - 303 Subvenr.ões Sociais 60.000,00
TOTAL 145.000,00
'
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
f
~~~ffeef~!?~fB~p w;;;-
Estado do Paraná
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códii:io Especificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.303 Suoorte Profilático e Teraoêutico
10.303.0043 Manutenção da Saúde
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
3.3.90.90 - 303 Material de Consumo -95.000,00
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações -50.000,00
TOTAL -145.000,00
Art. 5° Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
.•
I
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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DIÁRIO DO SUDOESTE ., PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO OE 2013 ! ANO xxvrn 1 NÚMERO 5839 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
o
1. 70
2.114
2.127
_ Art. l° Al.llofizá o Exewttvo MÍmicipal al:irlr·no <>rçaníento Geral do Munii:IPio de Pato Branco, Estado do Paraná, um crédito SUplementar por anulação de valor de
Categoria Eoonõmlca no valor de _RS 145.000,00 (cento e 4Uarerifa' e-cinco mil reais), nas
classificações funclonals programéficas abaixo: - - -
08.02 "
10
10.
o
10. .0043
1.070
10.122
0.122.0043
2.114
3.3. .43-303
º"'' "
10 º"'
10.
10.3 .0043
2.1 7
3.3.90.90-303
4.4.90.51- 303
..
SECRETARIA UHICIPAL DE
FUNDO IPAL DESA
.....
....,,... """' Mânute da Sitúde
Construção,· ampiação e Manutenção de Unidades
DeSeentràliZàdas e Unidades-Centrais de Saúde de
saooe
serviços • admmistralivos e de
assistência a saúde da UC - Unidade central e UB's -
Unidades Bâsicas
••
ValorR$ .
85.000,00
ValorR$
60.000
TOTAL 145.000,00
..
SECRETARIA MUNICIPAL DESA
FUNDO MUN lPAL DE SAUDE
.....
Su rta Pl'Ofilãtico e Tera
Manute o da Saírde
ManutenÇão seMços de reabilitação física e
motora
Mateti<lt
Obras e lnS!a
Art. Esta lei entra em vigor na data de sua
Gabinete do Prefeito, 29 de julllo de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
- TOTAL
ValorR$
-95.000,00
-50.000.00
-145.000,00
Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde.da UC -_ Ur1t.:ldde c-en!r<ii,.'
- __ _!..!B'S • Uiiiciadês BáS!càs -
Man~cfdos- se'.JVlçóS: de rei!bi!itaçãó flsicà
e motora
-1
60.000,00 '
--145.000,00
Ait. 3" Fica aberto no Orçainênto G_érà"1 _do Munlcipio de Pato· Branco, Estado
do Param\. um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de
R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), nas classificações funcionais programáticas
abaixo:
08
08.02
10
10.301
10.301.0043
1.070
4.4.90.51.-303
Cód o 08
08.02
10
10.122
10.122.0043
2.114
3.3.50.43- 303
Especiflça Valor R
SEC ETARfA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Aten Básica -
Manuten o da Saúde
construção, __ -ampllação e Manutenção de
Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais
de Saúde de Sallde
Obras e Instalações 85.000,
Es cifiea Valor R
SE RETARIAMUNICIP LOESAUDE
FUN MUNICIPAL DESA OE
Sallde
Administra Geral
Manutenção da Sallde
Manutenção dos sE!fViÇOS administrativos e de
assístência-a Saúde da UC - Unidade central e
UB's - Unidades Básicas
Subven SOCiliis 60.000.
TOTAL 145.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utmzados para'fazer face às despesas com a
abertura do Credito Ad"1cional Suplementar acíma correrão a éonta dos recursos de amlação
parcial e ou total de dotação orçamentãria constante do orçamento programa em vigor,
conforme discriminadas a seguir:
Códi o
08
08.02
10
10.303
10.303.0043
2.127
3.3.90.90- 303
4A.90.51- 303
Manutenção dos se1Viços de reabilitação física e
motora
Material de Consumo
Obras e Instala
--.:--'' -· .:.\.é-,\-_·3._,,,"' TAL
Art.. s>_Esfé-Decre_to entra·emyigor na d de:sua publicação. ,
(3a~.do Pf$ito',-_29_de juJho.dé 2Óf3: :> ' AuGUST1NHO:zucCHI -
-o
Valor.R$
-95.000,00
-50.000.
-145.000,
CJ quanao o va1or corresponaente as _aespesas torem comprovaaas com aocumemos
inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e
Di~~~tJ:~~~ta3~~~;~'M d 4<6i . s ao peri~o co~~cii!~ ~eraçao do recurso e sua tl.fto, quan~ ----"""'f~at):~WiiMf~&Pã't°dH~ºrJ~"'~-. == .]::;-;qu~~~!~;:~:i;;~~'Jµ!~_Ç1_;~~'~º1~;;;;1:;; 1j;j!jS)<t-1::1E1~~~$~~~~~nt~~-~~ii~?tf~~~i?e?~~-m~~8~JWJ!ijhiji~~Wb~WM~~l1~~:-j~E ~'Ei-'.i;;;;~::~-12;:_:;' --'·::~;;~pC):1_1,:7'.~i:li~:~--N: Ó3~· mercado financeiro deverá ser constituida de:
a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal;
b) Côpia do Plano de Trabalho anexo ao Tenno Transferência Voluntária;
e Côpia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos,
com a indicação da data de publicação;
d) Relatório de cumprimento do objeto;
e) Relatório de Execução Fisieo-Financeira;
f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos
recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no
mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
g) Relação de Pagamentos Efetuados;
h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes,'
oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado;
i) Extrato da conta bancâria específica do período do recebimento da 1ª parcela atê o
último pagamento e conciliação bancãria, quando for o caso;
j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada;
k) Demonstrativo de Rendimentos;
1) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos
objetivos propostos;
m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do executor,
se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de
Transferência Voluntaria;
n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contãbeis.
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais
fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros
documentos comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente
identificados com referência ao titulo e ao número deste Termo de Transferência Voluntâria
e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e
externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de
contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercido da concessão.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- Da Publicação
O presente Termo de Transferência Voluntària será publicado no Diário Oficial do
Municipio pelo CONCEDENTE, por extrato, atê o 5° dia útil do mês subsequente ao de
sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- Do Foro
Os participes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas adm'mistrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os participes firmam o presente Instrumento, na
presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigandose ao fiel cumprimento de suas disposições.
Pato Branco/PR, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito Municipal
FÁBIO MACHADO DE ALMEIDA
Presidente
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA- SUBVENÇÃO SOCIAL
TERMO Nº 16/2013
PARTES:
- MUNICIPIO DE PATO BRANCO
-ALBERGUE BOM SAMARITANO
OBJETO: Repasse de Subvenção Social ao Convenente para atender pessoas que se
encontram em situação de rua, necessitando de atendimento social e de saúde, carente
de recurso, que atravês da rede de assistência social possa ser resgatada sua autoestima,
garantindo direitos à cidadania, reintegração à família e inclusão social.
VALOR: R$1B.OOO,OO {dezoito mil reais), divididos em 06 {seis) parcelas de R$ 3.000,00
(três mil reais) mensais.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÃRIA: FMAS 09.04.08.244.0024.2.202) 3.3.50.43- Despesa
623- Fonte O
VIGÊNCIA: 1º julho a 30 de dezembro de 2013.
FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná
LEI Nº 4.110, DE 29 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crêdito Adicional Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no
valor de R$ 145.000,00 {cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa .. 0043 - Manutenção da Saúde·
da lei nº 3.200/2009 do PPA {Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$
145.000,00 {cento e quarenta e cinco mil reais).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentária) do exercício de 2013, conforme segue:
A .. o
1.070
2.11-4
2.127
Especificação
Conslruç.!io, ampliação e Manutenção de Unidades. Oescentrali2adas e Unidades. Centrais de
Saíide de Saíidu
Manutenção dos serviços administrativos e du assistência a Saíide da UC-Unidade oontra1 e
UB'&--Unidades Blis!ca&
Manutenç.!io dos seMços de reabilitação flsfoa e motora
ValorR$
85.000,00
60.000,00
-1-45.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crêdito Suplementar por anulação de valor de Categoria
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/0712013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no site:
http:l/amsop.dloems.com.br
"
P.ãgtna 27
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Econômica no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), nas
classificações funcionais programáticas abaixo:
Código Especificação ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0Q.43 Manutenção da Sallde
1.070 Construção, ampliação e Mamrtenção de Unidades Descentralizadas e Unidades
Centrais de Saiide de Saúde
4.4.90.Sl -303 Obfas e Instalações 85.000,00
Cô<igo Especmcaçào ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" SaUde
10.122 Adm!nls!ração Geral
11).122.0043 Manutenção da Saúde
2.114 Manu!ençãe> dos servi90" administrativos e de ai;sistência a SaUde da UCUnidade central e UB's-Unidades Básicas
3.3.50.0 - 303 Subvenções Sociaffi 60.000,00
TOTAL 145.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Códgo Especilioaçao
" SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE
" Salide
10.303 Supoite P1ofilâtiço e Teiapêutico
10.303.0o-43 Manutenção da Salide
2.127 MallUlenção dos seMços de reabilitação tisica e mo!Ofa
3.3.S0.90 - 303 Material de Consumo
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações
TOTAL
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
DECRETO Nº 7.206, DE 29 DE JULHO DE 2013
Valor R$
-95.00-0,00
-50.000,00
-145.000,00
Abre Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor
da Ação na (LOO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 145.000,00 (cento e
quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas]pelo art. 47, inciso XXII! da lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.110,
de 29 de julho de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa "0043 - Manutenção da Saúde~ da lei nº 3.200/2009
do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 145.000,00 (cento e
quarenta e cinco mil reais).
Art. 2° Ficam alteradas as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício de 2013, conforme segue:
Aç>o
1.070
2.114
2.127
Especrncação
Construção, ampliação e Manutenção da Unidades Descentralizada& e
Unidades Centrais de Sa.lde de Sa!lde
ManulençãO dos serviços administrativos a de as.sist~noia a Sa!lde da UCUnidade central e UB's-Unidades Blisicas
Manutenção dos serviços de reabilitação fl&lca e motora
ValorR$
85.000,00
60.000.00
·1"5.000,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paranâ,
um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de
R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), nas classificações funcionais
programâticas abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚOE
" Saüde
10.301 Atenção Básica
10.301.0o-43 Manutenção da Saüde
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadn e
Unidades Centrais de Sailde de Sa!lde
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 85.000,00
Código Especilioaçao Valor R$
.. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚOE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" Saüde
10.122 Administração Geral
10.122D!M3 Maootençãoda Sa!lde
2.114 Manutenção dos sWçoo; administrativos e de assi&!ênoia a Sallde da
UC-Unidade central e UB'&-Unidades Bãsicas
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 3110712013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:llamsop.dioems.com.br
.,
Péglna 28
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
3.3.50.43 - 303 Suhvençlles Sociais 60.000,00
TOTAL 145.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especilicaçao
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
'" SaOde
10.303 Suporte P1ofilâtiC<1 e Te1apêutico
10.303.0ll43 Manutençao da SaOde
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitaçllo tisica e motora
3.3.!I0.91l- l03 Material de Con6UmO
4.4.90.51 - 303 Obras e lnstalaçlles
TOTAL
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
ValorR$
-95.000,00
-50.000,00
-145.000,00
Doc620l4
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
\ .. ,,
'•.
·~ Página 29
PROJETO DE LEI Nº 138/2013
Regime de urgência aprovado em 8 de julho de 2013
MENSAGEM Nº 110/2013
RECEBIDA EM: 5 de julho de 2013
Nº DO PROJETO: 138/2013
'•
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA). alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de
Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor
de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. (Construção da
Academia de Saúde do Bairro Brasília, reforma da Unidade de Saúde da Família do Distrito de
São Roque do Chopim e concessão de subvenção social para a Associação Pato-branquense
de Diabéticos e Hipertensos, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de julho de 2013
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM 11 de julho de 2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16 de julho de 2013
Aprovado com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência. '•
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDEl, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: Augustinho Polazzo - PP
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 20 de junho de
2013.
Aprovado com 8 (oito) votos e a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser :-- PDT e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PP e Raffael Cantu - PC do B
Aprovado com emenda modificativa de autoria do vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 de julho de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 331/2013
Lei nº 411 O, de 29 de julho de 2013 - Decreto nº 7206, de 29 de julho de 2013.
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5839, de 31 de julho de 2013.
PUBLICADOS no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS
http://amsop.dioems.com.br), Edição nº 398, de 31 de julho de 2013.
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site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
'•
(sitio: