MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 114/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar o incluso
Projeto de Lei, visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no
valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e
oito reais e cinquenta centavos), objetivando a aquisição 2
Coletores/Compactadores de Lixo, 500 unidades de Containers de lixo e 1 kit de
3° eixo para caminhão, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
externamos nossos reconhecimentos, rogando aos nobres edis que a matéria
seja apreciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 2 de julho de 2013.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETODELEINº lA:b/QO(j
Autoriza o Executivo Municipal alterar valor de
Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e
suplementa por anulação valores de categorias
econômicas na LOA no exercício de 2013 na
Secretaria Mun. De Meio Ambiente no valor de R$
917.458,50 (novecentos e dezessete mil,
quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta
centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas do Anexo 1 da Lei nº
3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Proa rama Esoecificacão ValorR$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -350.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústria e Novas -400.000,00
Tecnoloaias
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -100.000,00
0034 Limpeza Pública -67.458,50
0034 Limpeza Pública 917.458,50
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações do Anexo 1 da Lei nº
3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
1.004 Conservação de Vias Urbanas -150.000,00
1.025 Infra-estrutura de Parques Indústrias -200.000,00
1.027 Aquisição de Terreno para implantação de -200.000,00
indústria
1.038 Implantação e Manutenção do Aterro -37.000,00
Sanitário
2.027 Reformar, ampliar e manter prédios públicos -200.000,00
2.081 Manutenção de Viveiro Municipal -100.000,00
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, -30.458,50
Coleta e Processamento de Lixo
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, 917.458,50
Coleta e Processamento de Lixo
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e
cinqüenta centavos), na classificação funcional programática discriminada a seguir:
Códi o Valor R$
12
12.03
17
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.412.0034 Lim eza Pública
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, coleta e
processamento de lixo.
4.4.90.52 - 511 Equipamentos e Material Permanente
~.: (
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a
abertura do Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial
e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Códiao
06
06.03
04
04.122
04.122.0019
2.027
3.3.90.30 - 511 "" /
/
26
26.782
26.782.0019
1.004 \
4.4.90.51 - 511 A- ..:-
Códi!lO
10
10.03
22
22.661
22.661.0027
1.025
4.4.90.51 - 511
1.027
4.4.90.61 511
Códiao
12
12.02
18
18.542
18.542.0033
2.081
3.3.90.30 511
12.03
17
17.512
17.412.0034
2.084
Esoecificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E GEOPROCESSAMENTO
Administração
Administrar.ão Geral
Servicos Urbanos e Geoorocessamento
Reformar, amoliar e manter orédios públicos
Material de Consumo ~ .....__
Transoorte -----.... Transoorte Rodoviário
Servicos Urbanos e Geoorocessamento " )
Conservariio de Vias Urbanas
Obras e lnstalacões __,.- --- Esoecificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TECNOLÓGICO
DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E
TECNOLOGIA
Indústria
Promoção Industrial
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias
Infra-estrutura de parnues industriais
Obras e lnstalacões
Aquisição de terreno lantação de indústria
A uisi ão de Imóveis
Esoecificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Manutenção do Viveiro Municipal
Material de Consumo
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Lim eza Pública
Manutenção das Atividades de Limpeza, coleta e
processamento de lixo.
Outros Servi os de Terceiros - Pessoa Jurídica
<...,;:::;..!:.-:;~ua C amuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
'-M>1""'51Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ValorR$
-200.000,00
-150.000,00
Valor R$
-200.000,00
-200.000,00
Valor R$
-100.000,00
-30.458,50
>(
18
18.541
18.541.0034
1.038
3.3.90.39 - 511
1.~.'_;~"
-
"' ~
.
' .
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Gestão Ambiental
Preservacão e Conservacão Ambiental
Limpeza Pública
lmplantacão e Manutenção do Aterro Sanitário
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurldica -37.000,00 /
TOTAL i -917.458,50,[.._,
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na d
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<Prfleiturq, '.Municipa[de Pato· <Branco
EST O DO PARANA "dep
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ~~· C:. qi>"'
~ FlS'::.L- ~ .~ "if'.1 . n º ....... ~º
MEMO N. 0 170/2013 - SMMA Em, 02 de Julho de 2013.
De: Secretaria de Meio Ambiente
\ Para: Compras I Contabilidade.
Assunto: Abertura de Credito.
Solicitamos Abertura de Credito suplementar para' aquisição de:
../ Container de lixo - 500 unidades de 1.000 L para basculante de lixo
com lifter no valor de R$ 693.012,50
../ Aquisição Kit 3º Eixo para Caminhão Volkswagen 17250 no valor
de R$ 18.790,00
../ Dois coletores compactadores de Lixo com acessórios para
basculamento de Lifter no Valor de. R$ 205.656,00
Atenciosamente,
,). '·
ornir scari
Secretário un; de MeiÓ Ambiente
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1505 Pato Branco Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 142/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 142/2013
obter autorização legislativa para alterar valor de Programa do PPA, alterar
valor de Ação na LDO e abrir Crédito Especial por anulação de valores de
categorias econômicas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2013, destinado a pagamento de despesas
com aquisição 2(dois) Coletores/Compactadores de Lixo, 500 unidades de
Containers de lixo e 1 kit de 3° eixo para caminhão, a serem utilizados na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
•!• SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
•!• Departamento de Limpeza Pública
•!• 17.412.0034.2.084 - Manutenção das atividades limpeza, coleta e
processamento de lixo.
•!• 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
•!• Fonte - 511
A dotação orçamentária acima
Plano de Contas da Despesa para o
citada observa a especificações do
Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seoue:
EQUIPAMENTOS
4 4 90 52 00 00 MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico,
laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para
esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos;
armamentos; coleções e materiais bibliográficos;
embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento;
E equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas,
aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas,
ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para
museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários: outros materiais oermanentes.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
,,.a prévia autorização legislativa e
7'1.a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 (3272-1549 85.501.262
eMmail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 e trata dos créditos
adicionais especiais que assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais. as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais nã9
haja dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis,
provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a
importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Documento anexo detalha o saldo das dotações orçamentárias
utilizadas no artigo 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal, evidenciando os saldos existentes no mês de
JULH0/2013. (10/07)
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e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
Destacamos que na súmula do projeto em apreço não consta a
abertura do crédito especial. Sugerimos a Comissão de Finanças e
Orçamento que apresente emenda modificativa para adequação da mesma,
conforme sugestão abaixo.
Sugerimos ainda emenda modificativa no artigo 4º que trata das
dotações que cobrirão o crédito aberto. As duas primeiras ações "2.027 e
1.004" estão com as dotações orçamentárias invertidas. Na 2.027 não
existe dotação para material de consumo, assim com na 1.004 não existe
dotação para obras e instalações.
EMENDA MODIFICATIVA:
Fica alterada a Súmula do projeto em apreço, passando a vigorar
com o seguinte teor:
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, alterar
valor de Programas do PPA, alterar valor de Ações na LDO e
anulação valores de categorias econômicas na LOA no
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e
dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica as dotações orçamentárias indicadas nas duas primeiras
ações no artigo 4° do projeto em apreço, devido a inversão de dotação,
passando a vigorar com o seguinte teor:
Código Especificação Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
06 PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
06.03 GEOPROCESSAMENTO
04 Saúde
4.122 Suporte Profilático e Terapêutico
04.122.0019 Manutenção da Saúde
2.027 Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
4.4.90.51 - 511 Obras e Instalações -150.000,00
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26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26. 782.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004 Conservação de Vias Urbanas
3.3.90.30 - 511 Material de Consumo -200.000,00
Depois de feita as adequações necessárias à matéria estará apta a
seguir seu tramite normal e em conformidade com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 15 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
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Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
312,00 312, 00 0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI Desdobramento da Despesa
4752 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
612, 19
19.324,22
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
187 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
12.306,02
4.4.90.52.06.00.00 APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO
5442 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
322,50
0,00
532,19
19.244,22
0,00
0,00
12.030,02
0,00
0,00
0,00
4.200,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
322,50
0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.34.00.00 MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVE - Desdobramento da Despesa
5276 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
9.999,62
4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
5443 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL
6318 Fonte .... : O Recursos Ordinarios
0,00
4.4.90.52.99.02.00 KIT 3o EIXO PARA CAMINHAO
6975 Fonte .... : o Recursos Ordinarios
0,00
041220019.2.027000 Reformar, ampliar e manter
4 .4 .90 .51.00 .00 .00 OBRAS E INSTALACOES
188 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de
350.000,00
4.4.90.51.01.07.00 POSTOS DE SAUDE 4753 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de
0,00
4.4.90.51.02.06.00 REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
5069 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de
0,00
4.4.90.51.02.10.00 SINALIZA.CAO DE TRANSITO 5178 Fonte .... : 511 Taxas Prestacao de
0,00
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
0,00
0,00
1. 983, 90
(Livres)
0,00
0,00
0,00
(Livres)
0,00
0,00
0,00
predios publicas
services
0,00
0,00
0,00
servicos
O,OQ
0,00
0,00
Servicos
0,00
0,00
0,00
Servicos
0,00
0,00
0,00
154510019 Services Urbanos e Geoprocessamento
154510019.1.001000 Pavirnentacao de vias urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
191 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
230.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
9.999,62
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
1.707,90
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
-
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
276,00
d• Despesa
d• Despesa
da Despesa
d• Despesa
d• Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
Julho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
312,00
0,00
0,00
18.712,03
50.000,00
0,00
12.030,02
0,00
0,00
322,50
0,00
0,00
9.999,62
0,00
0,00
1.707,90
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.000,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos
Pagtos a ' Pagar
Efetuar
0,00
0,00
532,19
612,19
33.493,98
0,00
276,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
276,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- Jãe.cro<9:>
350.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
229.262,10
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao •.........•.... :
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
812.527,70
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
809.752,70
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
4778 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
33.905,70
3. 3. 90. 39.16.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
6612 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 º·ºº 0,00
2.775,00
3.3.90.39.17.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E E
5169 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.21.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS E V
5263 Fonte . .... 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.43.10.00 SERV. DE ENERGIA ELETRICA-DESTINADOS A I
5450 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
º·ºº 740.446,83
3.3.90.39.43.99.00 SERV. DE ENERGIA ELETRICA DOS DEMAIS SET
6481 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
27. 550, 00
3.3.90.39.62.00.00 SERV. DE PRODUCAO INDUSTRIAL
6719 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
7.850,17
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
5172 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
º·ºº 3.3.90.39.99.04.00
5144 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV, DE TERCEIROS, PESSOA JURI DI 4780 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 229 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
10.000,00 0,00
0,00 º·ºº
4.4.90.52.28.00.00 MAQUINAS E EQUIPAM. DE NATUREZA INDUSTRI 7015 Fonte .... ~ 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00 0,00
º·ºº 0,00
26 Transporte
26782 Transporte Rodoviario
267820019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
267820019.1.004000 Conservacao de Vias Urbanas
3.J.90.30.00.QO.OO MATERIAL DE CONSUMO
- Desdobramento
0,00
0,00
33.905,70
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
740.446, 83
- Desdobramento
0,00
0,00
27.550,00
- Desdobramento
0,00
0,00
7.850,17
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº Desdobramento
0,00
0,00
0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
da Despesa
O, 00
0,00
0,00
da Despesa
º·ºº 0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
o, 00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
809.752,70
0,00
0,00
33 .905,70
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
913,50
740.446,83
0,00
0,00
27.550,00
0,00
0,00
7.850,17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
2.775,00
0,00
0,00
0,00
2.775,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa Julho de 2013
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ................ 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes Reducoes Reservado Total Creditas Saldo Disponivel
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no "" Pago no Mes Empenhos a Pagar
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar
230 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services - .l:lo ao:J,00
400.800,00 0,00 0,00 0,00 400.800,00 399.454,18
0,00 0,00 0,00 o,oo 0,00
1.345,82 1. 345, 82 0,00 1.345,82 0,00
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA - Desdobramento da Despesa
3932 Fonte .... : 511 Taxas Prestacao de Services
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.01.03.00 DIESEL - Desdobramento da Despesa
4089 Fonte .... : 511 Taxas Prestacao de Services
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO Desdobramento da Despesa
4189 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 o, 00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento da Despesa
4288 Fonte .••• : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE - Desdobramento da Despesa
4435 Fonte .... : 511 T<1.xas Prest<1.cao de Services
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento da Despesa
6006 Fonte.,,,: 511 T<1.xas - Prest<1.cao de Services
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 o,oo 0,00 0,00 0,00
1.345,82 1.345,82 0,00 1.345,82 0,00
3.3.90. 30.28.00.00 MATERIAL OE PROTECAO E SEGURANCA Desdobramento da Despesa
4821 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 231 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
230.000,00 0,00 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.21.00.00 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ESTRADAS E V Desdobramento da Despesa
5064 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 232 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 22.674,49
º·ºº 0,00 0,00 0,00 0,00
77.325,51 71.523,39 2.054,89 71.523,39 5.802,12
4.4.90.51.02.02.00 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRADAS RURAIS - Desdobramento da Despesa 5265 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
77. 325, 51 71.523,39 2.054,89 71.523,39 5.802,12
267820019.1.013000 Interligacoes na Regiao Leste
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 233 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 o, 00 0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
Estado do parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Dotacao
3.3.90.30.16.00.00
4538 Fonte .... ;
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
MATERIAL DE EXPEDIENTE
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
o,oo
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA - Desdobramento da Despesa
4928 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
º·ºº º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
699 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.05.00.00
5029 Fonte .... :
SERV, TECNICOS PROFISSIONAIS - Desdobramento da Despesa
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
22 Industria
22661 Promocao Industrial
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
226610027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
226610027.1.025000 Infra-estrutura de parques industriais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
700 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
500.000,00 0,00
0,00
16 225,83
0,00
0,00
16.225,83
4.4.90.51.01.02.00 BARRACOES - Desdobramento da Despesa
6372 Fonte... 511 Taxas Prestacao de services
0,00 0,00
0,00
16.225,83
0,00
0,00
16.225,83
226610027.1.026000 Construir barracoes para condominios industriais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
701 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00 0,00
0,00
0,00
252.500,00
0,00
0,00
226610027.1.027000 Aquisicao de terreno para implantacao de industria
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
702 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
500.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226610027.2.053000 Apoiar e desenvolver programas no Setor Textil
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
703 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.01.02.00
4041 Fonte .... :
3.3.90 .30.16.00.00
4535 Fonte .... :
3.3.90.30.28.00.00
4925 Fonte .... :
20.000,00 0,00
0,00
0,00
GASOLINA
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
O Recursos Ordinarios
0,00
(Livres)
0,00
0,00
0,00
-
16.000,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
CPcetil - contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
47.500,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.:ioo.QQ.O ..ao
483.774,17
16.225,83
16.225,83
16.225,83
16.225, 83
47.500,00
0,00
0,00
-ZOo ·OOG~<X:
500.000,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotacao
3.3.90.30.16.00.00
4560 Fonte ...
3.3.90.30.24.00.00
5664 Fonte .... :
3.3.90.30.28.00.00
4950 fonte .. ...
3.3.90.39.00.00.00
830 Fonte .... :
3.3.90. 39.16.00.00
5221 fonte ...
3.3.90.39.63.01.00
6499 fonte .... :
4.4.90.51.00.00.00
831 E"onte .... :
4.4.90.51.01.99.00
6647 fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
MATERIAL DE EXPEDIENTE Desdobramento
511 Taxas Prestacao de Servicos
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS - Desdobramento
511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00 0,00
0,00 37' 33 1.271,92 784,57
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA - Desdobramento
511 Taxas Prestacao de Servicos
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
204,00 204,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
o Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS !MOVEIS Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO Desdobramento
o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
OBRAS E INSTALACOES
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
300.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
79.570,19 0,00
OUTRAS EDIFICACOES Desdobramento 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
79.570,19 0,00
185420033.2.081000 Manutencao do Viveiro Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
832 fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Serviços
200.000,00 0,00 0,00
0,00 1.781,47
15.328,90 13.480,90
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA - Desdobramento 4077 Fonte .... : 511 Taxas Prestacao de Servicos
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA Desdobramento 4 394 fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE - Desdobramento 4570 Fonte .... : 511 Taxas Prestacao de Serviços
0,00 0,00 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
3.3.90.30.22.00.00 MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN Desdobramento 6652 fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00 0,00
CPcetil - Contabilidade Publica - Ernissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
Julho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
665, 64
o,oo
0,00
204,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
1.604,80
13.078,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
0,00
118, 93
606, 28
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
220.429,81
0,00
79.570, 19
0,00
79.570,19
- J.a:l.~ rOO
184.671,10
402,13
2.250,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao .............. . 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220034 Limpeza Publica
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220034.1.039000 Aquisicao de veiculos e equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMBNTOS B MATERIAL PERMANBNTE
3739 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
5.250,34
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
5.250,34
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
25.000,00
0,00
0,00
4.4.90.52.52.00.00 VEICULOS DE TRACAO MECANICA Desdobramento da Despesa
6762 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
5.250,34
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6335 Fonte .... : 501 Receitas de Alienacao de Ativos
0,00
4.4.90.52.52.00.00 VEICULOS DE TRACAO MECANICA
150.000,00
0,00
118.249,66
6336 Fonte .... : 501 Receitas de Alienacao de Ativos
0,00
17 Saneamento
17512 Saneamento Basico Urbano
175120034 Limpeza Publica
0,00
0,00
118.249,66
0,00
0,00
5.250,34
0,00
0,00
118.249,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.250,34
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
118.249, 66
0,00
0,00
5.250,34
175120034.2.084000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
852 Fonte .... ; O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000.000,00 0,00
0,00
980.070,35
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF
3833 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
702.258,58
3.1.90.11.01.04.00 SUBSIDIOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E AG
3905 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
13.389,75
3.1.90.11.31.01.00 VENCIMENTO COMISSIONADOS - NAO OCUPANTES 5818 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
17.683,53
3.1.90.11.33.00.00 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 6842 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
º·ºº 3.505,10
3.1.90.11.37.00.00 GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 5576 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
107.092,18
3.1.90.11.43.00.00 130 SALARIO
6880 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
76.484,92
3.1. 90. 11.45.00.00 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 5577 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
59.656,29
0,00
0,00
980.070,35
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
702.258,58
Desdobramento da Despesa
0,00
o,oo
13.389,75
- Desdobramento dõ Despesa
0,00
0,00
17.683,53
- Desdobramento dõ Despesa
0,00
0,00
3.505, 10
Desdobramento dõ Despesa
0,00
0,00
107.092,18
- Desdobramento dõ Despesa
0,00
0,00
76 .484, 92
Desdobramento dõ Despesa
0,00
0,00
59. 656,29
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
Julho de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
40.000,00
0,00
5.250,34
0,00
0,00
5.250,34
150.000,00
0,00
118.249,66
0,00
0,00
118.249, 66
2.000.000,00
0,00
980.070,35
0,00
0,00
702.258,58
0,00
0,00
13.389,75
0,00
0,00
17.683,53
0,00
0,00
3.505, 10
0,00
0,00
107 .092, 18
0,00
0,00
76.484,92
0,00
0,00
59.656,29
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
9.749,66
0,00
0,00
0,00
0,00
31.750,34
0,00
o,oo
0,00
0,00
1.019.929,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,QO
0,QO
o,oo
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,QO
0,00
o,oo
º·ºº
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.36.00.00.00
857 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
7.645,00
37.645,00
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS
6328 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.36.35.00.00
7000 Fonte .....
0,00 0,00
0,00
30.000,00
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
7. 645, 00
7.645,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
858 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
270.000,00 23.000,00
0,00
102.399,91
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
5040 Fonte .. ... 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.12.00.00 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
5831 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.19.99.00 OUTROS SERV. DE MANUTENCAO E CONSERVACAO
6147 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00
0,00
7.759,14
3.3.90.39.41.00.00 FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
6141 Fonte. , .. : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00
0,00
13.609,88
3.3.90.39.62.00.00 SERV. DE PRODUCAO INDUSTRIAL 5985 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO 6631 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00
0,00
148,75
3.3.90.39.82.03.00 PRESTACAO DE SERV. DE COLETA DE RESIDUOS 6529 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00
0,00
80.797,50
3.3.90. 39.90.00.00 SERV. DE PUBLICIDADE LEGAL 5157 Fonte. , .. : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI 5046 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00
0,00
84,64
0,00
7.645,00
37.645,00
- Desdobramento
0,00
0,00
30.000,00
Desdobramento
0,00
7.645,00
7.645,00
0,00
27.081,25
101.828,31
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
7.187,54
Desdobramento
0,00
0,00
13.609,88
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
148,75
148,75
Desdobramento
0,00
26.932,50
80.797,50
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
84,64
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
161.595,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
º·ºº 0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
7.645,00
37.645,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
7.645,00
7.645,00
293.000,00
148,75
74.895,81
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
7.187,54
0,00
0,00
13.609,88
0,00
0,00
0,00
0,00
148, 75
148,75
0,00
0,00
53.865,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
84, 64
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
62.355,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.005,09
26.932,50
27.504,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
571, 60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.932,50
26.932,50
0,00
0,00
0,00
0,00
Balancete da Despesa Julho de 2013 Estado do Parana Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... .
Orgao.... · · · · Unidade Orcamentaria:
CONSOLIDADO
12 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
18 Gestao Ambiental
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410034 Limpeza Publica
185410034.1.038000 Implantacao e Manutencao do Aterro Sanitario
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
859 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
860 Fonte .... ~
20.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
511 Taxas - Prestacao de Servicos
100.000,00 0,00
0,00
26.974,50
0,00
0,00
º·ºº
20.000,00
0,00
26.974,50
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS Desdobramento da Despesa
5213 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.63.01.00 IMPRESSOS EM GERAL DE USO INTERNO
6532 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00
0,00
42,00
3.3.90.39.82.03.00
6572 Fonte .... :
PRESTACAO DE SERV. DE COLETA DE RESIDUOS
511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00
4. 4. 90 51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
861 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao
80.000,00
4.4.90.51.02.07.00 ATERROS SANITARIOS
5240 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao
0,00
18542 Controle Ambiental
185420034 Limpeza Publica
de
de
0,00
0,00
26.932,50
Servicos
0,00
0,00
47.637,65
Servicos
0,00
0,00
47.637,65
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
42,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
26.932,50
3.000,00
0,00
47.637,65
Desdobramento
0,00
0,00
47.637,65
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185420034.2.085000 Gestao integrada de residuos solides urbanos
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
862 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
863 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
90.000,00 0,00
0,00
88.412,97
3.3.90.39.82.03.00 PRESTACAO DE SERV. DE COLETA DE RESIDUOS
6533 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
80.797,50
3.3.90.39.99.01.00
5185 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
Total Unidade Orcamentaria
4.940.000,00
Total do Orgao
8.985.000,00
0,00
o,oo
7.615,47
205.000,00
7.645,00
2.258.300,52
205.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.412,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
80.797,50
0,00
0,00
0,00
Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
7.615,47 o,oo
23.000,00 189.609,20
39.908,60 0,00
2.241.753,66 30.463,09
23.000,00 292.431,34
CPcetil - Contabilidade Publica - Emissao: 10/07/2013 as llhllmin (32)
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
20.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
26.932,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.932,50
77.000,00
0,00
47.637,65
0,00
0,00
47.637,65
10.000,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
88.412,97
0,00
0,00 80. 797,50
0,00
0,00
7.615,47
5.122.000,00
19.006, 14
2.158.793,79
9.167.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
20.000,00
0,00
0,00
- ?,;:(-<:;íi:Q \ =
53.025,50
42,00
42,00
0,00
0,00
42,00
42,00
0,00
0,00
29.362,35
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
1.587,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.674.090,28
82. 959, 87
99.506,73
5.661.233,84
rjf~~áe-~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 142/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 114/2013
propôs o Projeto de Lei n°. 142/2013, objetivando a criação de Crédito
Especial, objetivando qual autoriza o Executivo Municipal a alterar valor de
Programa PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementar por anulação
valores de categorias econômicas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e
dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinqüenta centavos) e dá
outras providências.
O projeto em questão acrescenta dotação orçamentária para o
exercício de 2013, o qual será utilizado para pagamento de despesas com a
aquisição de 2(dois) coletores/compactadores de lixo, 500 unidades de
contêineres de lixo e 1 kit de 3° eixo para caminhão, sendo que a utilização
será na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Atendendo o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, constatou-se que o Projeto em epígrafe encontra-se em
conformidade com a legislação vigente, diante de tal fato exaramos PARECER
FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 15 de j 1 o de 2013.
N/0~ r Maccari - PDT
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Vi
Presidente da Comissão
Membro
Rua Ararígbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 142/2013, o
qual altera a Súmula e modifica as dotações orçamentária indicadas nas duas
primeiras ações do art. 4º do presente Projeto de Le· devido à inversão de
dotação, passando a vigorar com o seguinte teor:
EMENDA MODIFICATIVA:
Súmula:
APROVADO
Data l'iz 1 D'.\- ,JQ \?,
CÂMARA
Assinatura
!~~NICIPA ~
~BRANCO
"Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
alterar valor de Programas do PPA, alterar valor de Ações na
LDO e anulação valores de categorias econômicas na LOA no
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)
e dá outras providências.
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às
despesas com a abertura de Crédito Adicional Especial acima
correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total
de dotação orçamentária constante do orçamento programa
em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
Código Especificação
06 Sec. Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos
06.03 Departamento de Desenvolvimento
Urbano e Geoprocessamento
04 Saúde
4.122 Suporte Profilático r Terapêutico
04.122.0019 Manutenção da Saúde
2.027 Manutenção dos serviços de reabilitação
física e motora
4.4.90.51-511 Obras e instalações
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004 Conversão de Vias Urbanas
3 .3 .90 .30-511 Material de Consumo
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 15 de julho de 2013.
-»~.depQ>: "o
q~ '!~"'] F.-..; g
'1.7 .~ ~" '.:;,
Valor R$--
-150.000,00
-200.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
.• .• .•
DIARIO DO SUDOESTE
17 de julho de2013 ~k~Y.! Ü.\ z \Zo\0 EDIÇÃO Nº 5827 POLITICA A3
Vereador de PB questiona investimento de quase RS 1 milhão
ASSESSORIA
PATO BRANCO
Na sessão extraordinária desra terça-feim (16), os vereadores de Pato Branco discutiram e votaram dez projetos de lei que estavam
na pauta do dia. Entre as matérias, a Gm1élm
aprovou a de autoria do vereador Guilherme
Silverio, que dispõe sobre a a\•aliação prévia
para fins de aquisição e alienação de bens públicos municipais, ou seja, aquisição de imóveis, contrat~ção de locação de imóveis, desapropriações e servidões administrativas e
lançamentos fiscais.
Segundo o propone.nte, o projeto prevê
que todo o processo seja conduzido por profissionais da <Írea tecnológica, q ue deverão estar
devidamente inscritos no Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia (CREA) e Conselho Regional de Arquitetura {CRA) e emitir e
recolher a Anotação de Reponsabilidade Técnica (AR'f) quando da execução do trabalho.
Os corretores de imóveis também deverão
estar inscritos no Conselho Regional de Imóveis (Creci) e no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (Cnai). Ainda, o projeto autoriza o Executivo a celebrar convênios com as
entidades para atender os objetivos da lei.
"Trata-se de um projeto administrativo,
de organização do município': afirmou o vereador, que tarnbém garantiu que ir:í gerar segu1c1nça ao Executi-vo e ao Legislativo, quando
/
uma matéria, por exemplo, de compra ou venda de imóveis tramitar na Casa
Também faculta ao Executivo a promoção
de curso de capacitação e habilitação técnica
para que os profissionais da área de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que integram o
quadro pessoal efetivo da administração direta. atuem no processo de avaliação de imóveis.
Lixo
O projeto de lei de autoria do Executivo
que autoriza a criação de crédito especial no
atual orçamento, no valor de RS 917.458,50,
para aquisição de dois coletores/compactadores de lixo e 500 w1idades de containers para
lixo e um kit de terceiro eixo para caminhão
foi aprovado em primeira discussão. No entanto, ficou condicionado que última vot.ação
acontecerá após uma reunião com o Executivo para que as duvidas a respeito do projeto sejam esclarecidas.
O lider do PR, vereador Enfo Ruaro, assim como outros vereadores, defendeu que é
necessário um amplo debate sobre o investimento, pois o sistema que funciona em Caxias
do Sul poderá não funcionar em Pato Bmnco.
De acordo com o projeto, os equipamentos ficariam à disposição do cidadão em
local próximo à residência para a colocação
do ILxo reciclável. Para Ruaro, o investimento, aproximadamente RS l milhão, é um valor elevado.
·'
A2 POLITICA ,..,.
EDIÇAO Nº 5828
·'
DIÁRIO DO SUDOESTE
18 de julho de 2013
Executivo de PB esclarece projeto para vereadores
MARCELO COAN
marcel<>@diarlodosud~ste.com.br
Na tarde de ontem, Executivo e Legislativo de Pato Branco estiveram reunidos para discutir sobre o projeto de
lei, d.e autoria do município, que autoriza a criação de crédito especial no atuai
orçamento, no Yalor de R$ 9 l 7.458,50,
para aquisição de dois coletores/compactadores de li'<O e 500 unidades de containers para lixo e um kit de terceiro eixo
para caminhão.
O projeto havia sido aprovado na
última segunda-feira (IS) em primeira discussão e votação, contudo> houve a
ressalva de que a segunda discussão e votação aconteceria depois que a administração municipal discutisse e explicasse o
investimento.
Segundo o prefeito, Augustinho
Zucchi, durante a reunião foi exposto
que a posição do Executivo é buscar alternativas para melhorar o atendimento da população com relação a questão
do lLxo. Contudo, ele falou que a Câmara
tem liberdade para analiS<lr> questionar e
vetar o projeto se julgar necessário.
Zucchi disse que a intenção é moderniur e estruturar o processo para que
a coleta do lixo reciclado aconteça separadamente. "Temos a convicção de que
precisa mudar esta questão. Agora, estamos abertos para alternativas que sejam
melhores''.
O prefeito disseque as principais dúvidas eran1, por exemplo, de como que o
sistema iria funcionar e quantos containers serão disponibilizados em cada quadra. A segunda discussão e votação do
projeto acontece hoje em sessão extraordinária da Câmara iVIunicipaL
·'
DIARIO DO SUDOESTE
22 de julho de 2013
.• .•
EDIÇÃO NQ 5831
.r
POLITICA
Câmara aprova aquisição de contêineres para coleta de lixo
ASSESSORIA
PATO BRANCO
Dw-ante a sessão extraordinária da última sexta-feira ( 19),
a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em segunda
oportunidade o Projeto de Lei nº l42/2013, que trata da aquiOívu/gação
Ao todo, serão comprados 500 contêineres, além de dois
coletores/compactadores de lixo e um kit de terceiro eixo
oara caminhão
siçào de dois coletores/compactadores de lixo, 500 unidades de
contéineres parn lixo e um kit de terceiro eixo para caminhão.
O projeto. que havia sido votado pela primeira vez no início da semana, foi discutido na última quarta-feira (17) entre
vereadores e prefeito a fim de explicar como funcionará esse
novo sistema de coleta do lL'<o reciclável. Os vereadores puderam tirar dúvidas durante a reunião, na qual também foi mostrado vídeo feito sobre o sistema q ue funciona no município de
Caxias do Sul (RS), que é modelo para o sjstema que será implantado em Pato Branco.
O líder do governo na Câmara, Claudemir Zanco, disse
que esse é um projeto ousado, que irá criar uma nova cultura
na cidade. "A legislação atual proíbe que o lixo reciclável sej.i levado para o novo aterro e, por isso, o município precisa organi7.ar todo o sistema. Acredito que a maneira de organjzar é essa,
e peço apoio da população nesse sentido'; disse.
O projeto foi aprovado em votação simples. por sete votos
favoráveis e três ausências, dos vereadores Guilherme Silverio,
Gilson Feitosa e Ratfael Cantu.
Mais duas sessões extraordinárias estão agendadas para
hoje e amanhã, quando devem ser apreciados 19 projetos.
A3
DIÁRIO DO SUDOESTE
23 de julho de 201 3 EDIÇÃO Nº 5832 GERAL A3
Novo sistema de coleta de lixo reciclado em PB
deve ser realidade até dezembro, diz secretário
MARCELO COAN
marcelo@dfariodosudoeste.com.br
Dentro de uma realidade
em que o processo
licitatório e a entrega
dos contêineres pode
demorar, secretário
de Agricultura e Meio
ambiente acredita que
novo sistema de coleta
de lixo reciclável pode
estar em funcionamento
até o final do ano
Na últirna semana, a G\mar:t Municipal de Pato Branco aprovou o projeto de lei, de autoria do E.\:ecutivo,
que trata da aquisição de dois coletores/compactadores de lixo, 500 unidad~ de contêineres pnra lixo e um kit
de terceiro eLxo para caminhfü). Agora. o município tr:1bnlha parn lidtar o
material necessário e por em prática o
novo modelo de coleta de lixo redclável no mu.uidpio.
Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente. Clodomir Luiz
Ascari, depois d.'1 aprovaçiio do projeto, o <lepartamento responsável da prefoitura iniciou os tramites legais para
o proces.so licitatório e, panildo a isso,
;1co11te<:em estudos para verificar :1 mclho r forma de executar o novo sistema.
Ele conta que existe lun traba Ulo em
conjunto com a secretaria de Educação
e o departamento de comunicação do
município para que seja montada uma
espécie de cartiU1a que possa ser distribuído em escolas e associaçôes de b;iirros par.i expliCJr com() () novo proc~'Sso fünciona e quais são O$ benefícios.
Conforme o prefeito, Augusti11110 Zucchi, o investimento será teito em dun.s partes. lima é a aquisição
de caminhões coletores, a qual teria
que ser feita mesmo se não houvesse
o projeto do novo sistema de coleta. Já
a segunda parte, a compra dos containers, acontecerá depois da verificição
de qual é a necessidade. Ainda que o
projeto aprovado pela Cãmura aul<>rizc a compra de 500 unidades, o prefeito disse que talvez não sejam adquiridas todas.
Para o prefeito, a automatização
incentiva uma melhor condiç<io de
trabalho e redw: o número de funciouários, pois p•tra cada caminhão senio
necess:irios apenas <lois sen'idores.
"Vamos tentar equacionar esta questão do lixo reciclável, pois gera um volume muito gr .mdé qu;indo é col1>cado
junto com <> <>rgãnico''. disse ele.
O Secretário explic<lu que a execução do programa ser-.i gradativ-a
para que o município possa ajustar
pos.s.iveis desvios. "f...->Se tipo de trabalho precisa ser personafüÁ1do. Não
quer dizer que se o mo<lek> que deu
certo em porto Alegre ou Curitiba vai
dar em Pnto Branco. A população responde de maneira diferenrc. lemos
que ir implementando e ajustando~
disse ele ao fazer referência ao novo
modelo de coleta de lixo.
Conforme Ascati, hoje, entre orgânico e reciclável, o município coletada cm torno de 70 toneladas de lixo
por dfa, contudo, o volume do material reciclável é maior, por isso a intenção é investir na coleta m1:.'Câoica desse material.
Embora não existam datas defi.nidas para que o novo sistema de coleta de lixo reciclado esteja em fuocio11amento. Ascari acredita que, caso
niío e.'l'.ista nenhum problema no processo de licitação ou entrega d<> materfal a novidüde estará em ope1-ação na
primeira semana de dezembro. "t um
pouco perigoso trabalhar com datas
quando se fala em licitação, mas tenho
isso em meu planejamento': d isse.
Depois que o novo sistcm;1 estiver
em fw1cionamento, a previsão e que o
lixo recid:ivel seja encaminho pan1 o
tratamento em cooperativns. Hoje,
através das cooperativas, silo coletadas
cem\ de 70 t0ncladas de material reciclado por mês. No momento em que o
município a.~umira colem, a expectativa é que o volwne chegue a 300 toneladas por mês.
Lixo orgânico
Sobre a questão do lixo orgimi-
.:o, Ascari disse que neste momento
k
No primeiro momento, o recurso contemplará a coleta de lixo
reciclável. O material orgánico ficará para um segundo momento,
pois requer maior investimento
a coleta continuará da mesma forma.
De acordo com ele, para a execução
do projeto que prevê a colela meclnic-.i do lixo orgânico sena necessário
dl>is contéineres em cada ponto, além
de uma terceira estrutura para lavar
os equipamentos. Para atender principal.mente o anel central da cid:ide e
os bairros mais populosos precisaria
aproximadameute 500 contémeres.
No total. o investimento paSSilria
de RS 3 milhôes. Com base na necessidade de investimento, a ideia é que
o lixo orgánico seja contemplado em
um segundo momento.
Parque ambiental
Mesmo que várioi> encontros e
reuniões já tenham acontecido pam
que ;1 questão do parque ambiental de
Pato Branco seja concluída, ontem, em
viagem a ü1ritíba, Zucchi voltou a discutir o assunto com lideranças do governo, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto Ambiental do
Param\ (IAP). diretor de Meio Ambiente do Estado e outras entidades
para trnt~1r do assunto.
Segundo o prefeito, existia um
problema jurídico e, ainda, a necessidade de o município concordar com alguns itens. "l.sto já e um p;irque estadu-
;\I, só não foi pago. Ficou definido que
o parque cer.i mna gestão compartilhada inicialmente~ Isso é necessário, segundo Zucchi, pura que o Estado poss;1 investir no parque. A assirn1tun1 dos
docm11entos rdadonados ao parque
acontecerá na vinda do governador a
P'Jto Brnnco no prõximo dia 1 de julho.
PROJETO DE LEI N• 142/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, alterar
valor de Programa do PPA, alterar valor de Ações na LDO e
anular valores de categorias econômicas na LOA, no
exerclcio de 2013, na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e
dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta centavos) e dá outras providências.
"
Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas do Anexo 1 da Lei nº
3.200/2009 do PPA {Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Pro arama EsnAcificacão ValorR$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -350.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústria e Novas -400.000,00
Tecnolo11ias
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -100.000,00
0034 Limpeza Pública -67.458,50
0034 Limoeza Pública 917.458,50
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
1.004 Conservacão de Vias Urbanas -150.000,00
1.025 Infra-estrutura de Parques Indústrias -200.000,00
1.027 Aquisição de Terreno para implantação de -200.000,00
indústria
1.038 Implantação e Manutenção do Aterro -37.000,00
Sanitário
2.027 Reformar, ampliar e manter prédios públicos -200.000,00
2.081 Manutencão de Viveiro Municioal -100.000.00 .•
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, -30.458,50
Coleta e Processamento de Lixo
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, 917.458,50
Coleta e Processamento de Lixo
Ar!. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
917.458,50 (novecentos e dezessete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), na
classificação funcional programática discriminada a seguir:
Códiao Especificação ValorR$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17 .412.0034 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, coleta e
processamento de lixo.
4.4.90.52 - 511 Eauioamentos e Material Permanente 917.458,50
Rua Arangb61a, 491 Fone. (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Para na
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorR$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E GEOPROCESSAMENTO
04 Saúde.
04.122 Suporte Profilático e Teranêutico
04.122.0019 Manutenção da Saúde
2.027 Manutenção dos serviços de reabilitação tisica e
motora
4.4.90.51 - 511 Obras e lnstalar.ões -150.000,00
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004 Conservar.ao de Vias Urbanas
4.4.90.30 - 511 Material de Consumo -200.000,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TECNOLÓGICO
10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E
TECNOLOGIA
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial '•
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias
1.025 Infra-estrutura de parques industriais
4.4.90.51 - 511 Obras e lnstalacões -200.000,00
1.027
4.4.90.61 - 511 -200.000,00
Códiao Esoecificação Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.542 Controle Ambiental
18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.30 - 511 Material de Consumo -100.000,00
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.412.0034 Limoeza Pública
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, coleta e
processamento de lixo.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 17
l 3.3.90.39 - 511 1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -30.458,501
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental .,
18.541.0034 Limoeza Pública
1.038 Implantação e Manutencao do Aterro Sanitário
3.3.90.39 - 511 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica -37.000,00
TOTAL 1 -917.458,501
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
'
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná/
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1QUINTA-FEIRA,25 DE JULHO DE 2013 1 ANO xxvm t NÚMERO 5834 1 EDIÇÃO REGION.<\L I DIARlODOSUDOESTE.COM.BR
·g~~~~'.' ...,~.~~;J.ici;, ... :~ r·~ ic~'"~"' Tf '"· -~;~tt .-_ -'-<-,-:-;,:.-; .: _ Art .. 1_º-_ÀÚklriza o ExeeüiNo Mun)et>a1 allefaí' os Ptogl3~ do Anexo 1 da Ll!f_ ;<.y
'-"hf ?·2óo'.r.2009 do PPA(PianO Plurianual) J!>'.itrlodo 201f f~3, c:onfonne ségue: ,,º<:>'...
~',/ P ma Es ~-Valor
.
0019. Servi UrtianoseG nto - .350.000
ooor .. ,:. ' 1~:8n~~i!fmplantaçã;;~; lnd<istrla e ~~f' 400_.poo,oo
- 0033 • PrH&rvar & ue111orar o Melo Ambiente -100.000 00
0034 Lim Pil-.:nca ~.:468 50
0034 "T Um Pública 917.458,50 1
i~~~~.~i~-'i~~~==-e1fr~as _. ,_.,- _,_, ·:>·'·'-" .",··[ .. :201.-~~=:~~~:~~\;-:':- ~ o Co a de Vias Ulbanas
Valor
-150.000
..... 000
-200.000,00
-200.000 2.081-;-
- 2..084 '
·100.000
......... ,,,, ?'.-.· Manumiçao das Atividades de Llmpeui, Coleta
e Pl'Gcessatftento de UXo - · ,,
_-. , -. ''Art,,3° AutoliZa o EXootrtiYo_ unk:lpal abrir no Orçamento-~ (kl Mun~plo «
de Páfo Braooói EStadO dO Panm~,- úrn 9'<1ilo ~ por àn~_de-_C:a_fegoria'Eeórilimié:ã ·,:<
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C6dl o· Ee Valor
12 SECRETAR! MU ICIPALDEMSOAMBIENTE
12.03 DEPARTAM DE LIMPEZA BUCA
11 santam&nto
17.512· Slneam&nto leoUrballO
17A12.0034 - Um Pl'.i 1ca
2.084 - - Manutençao s A!Mdades de Limpeza, toleta .e
lixo.
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&irvlços Urbanoe e Geo.;rocessamento
""""" de Vias Urbanas
Material de consumo
MUNICIPAL
ECONÔMICO
DE !NO STRIA
DE
E
E
.
-150.00000
.
.
-200.000,00
ValorR
l \4.4.90.30-sn
1.025
4.4.90.51-51'1
1.027
• 4.4.90.61-511
18.542.0033
3.3.90.30-511
17.512
17.412.0034
3.3.90.39-511
" 18.541
18.541.0034
1.038
3.3.90.39-511
TotAlJ _-917.468,SOj
! Material de Consumo
., m o SECRETARIA
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO
MUNICIPAL
ECONÕMICO
DE
E
, DEPARTAMENTO
TECNOLO'GIÁ
lndll8tl'la
Prom Industrial
Dlõ INDUSTRIA E
~=nnoi:vº,;;1.-lmpl~ntação _de !ridl'.istrias e Novas Infra.estrutura de es industriais Obras e tosta
Aquis· odeterrenoparaim lan
Aquisição de Imóveis
Espeeifieação
deindUstria
SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
Manutenção do Viveiro Municipal
Material de consumo
DEPARTAMENTO OE LIMPEZA PUBLICA
Saneamento
Saneamento B:!isleo Urbano
Llm a PllbUca
Manutenção das Atividades de Limpeza, coleta e
ssamento de lixo. Outros 5e de Terceiros -Pessoa Jurldica
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Llm eza Pllbllca
lm antação e Manutenção do Aterro Sanitário
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica
-200.000,0J,J 1
ValorR
-200.000,00
-200.000,00
Valor RS
-100.000.00
·30.458.SO
-37.000,00
TOTAL! ·917.458,501
Art. 5" Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Gabínate do Prefeito. 23 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
. - . LEI Nº 4.082, OE 23 DE JULHO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, alterar valor de Programa do PPA,
alterar valor de Ações na LDO e anular valores de categorias econômicas na LOA, no
exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 917.458,50
(novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos)
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas do Anexo J da Lei nº 3.200/2009
do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, confonne segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -.351'.l.000,00
0027 Incentivo a Implantação de lndlistria e Novas Teçnologias -400.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Amblen!e -100.000,00
003• Limpeza Pública -67.458,50
003. Limpeza Pilblica 917 .• 58,50
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercicio 2013, confonne segue:
A<'o Especili<:açao ValorR$
1.004 Conservação de Vias Urbanas -150.000,00
1.02.5 ln~a-estru!ura de Parques lndúslrias -200.C!Oll,OO
1.027 Aquisição de Terreno para Implantação de indústria -201'.l.000,00
1.038 hnplantação e Manutenção do Aterro Sanitário -37.000,00
2.027 Refwmar, ampliar e mantar prédios pObicos -201'.l.000,00
2.081 Manutenção de Viveiro Mun!cil"'I -100.000,0ll
2.084 Manutenç.!io dasA!ividades de Limpeza, Cnleta e Processamento -30 .• 58,50 de Lixo
2.084 Manutenç.!io das Atividades de Limpeza, Cnleta e Processamento 917 .• 58,50 de Lixo
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais
e cinquenta centavos), na classificação funcional programática discriminada a seguir:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.03 DEPARTAMENTO OE LIMPEZA PÜBLlCA
" Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.412.003'1 Limpeza Pública
2.084 Manutenç.!io das Atividades de Limpeza, coleta e processamento
debo.
4.4.90.52-511 Equipamentos e Material Permanente 917.•SB,50
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Código Especilicação Va1orR$
00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
GEOPROCESSAMENTO
" Saúde
ll-4.122 Suporte Profo!ático e Terapêutico
ll-4.122.0019 Manutenção da SaOde
2.027 Manutenç.!io do& serviços de reabilila~o flsica e motora
•.•. 9Cl.51 '" Obras e lnstalaçil<ls -150.000,00
" Transporte
26.782 Transporte Rodoviârio
26.782.0019 SefViços Urbanos e Geoprocessamento
1.0ll-4 Conservação de Vias Urbanas
•.•. 90.30 - 511 Material de Consumo -200.000,0ll
Código Especi!icaçilo ValDl'R$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
10.03 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
'2 Indústria
22.661 Promoç.!io Industrial
22.661.0027 Incentivo a lmplantaç.!io da Indústrias e Novas Teçnologlas
1.025 lnlra-eslnr!u1a de parquefl Industriais
4 .•. 90.51 - 511 Obfas e lnsta!aç6es -200.00ll,OO
l 1.027 1 Aquisição de tefreno para lmplantaç.!io de indústria 1 1
1 4.4.90.61 - 511 1 Aquisiç.!io de Imóveis 1 -200.000,00
Código Especilk:açlic ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02 OEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
" Gestão Ambiental
18.542 Con!rnle Ambiental
Matéria publicada no DIÂRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÂ no dia 25107/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:J/amsop.~ioems.com.br
.•
Pãgina 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
( 1B.S42.003l l Preservar e Melhorar o Meio Ambien!e
t 2.081 I Manutenção do Viveiro Municipal
1 3.3.9Cl.30-511 1 Material de Coru;umo
12.0l DEPARTAMENTO OE LIMPEZAPúBUCA
" Saneamento
17.512 Saneamento Básico Ulbano
17 . .f12.00U Limpeza Püblica
2.084 ~a~_1nençao oas ~ .. 1aoes ae umpeza, ~- a e proces&emenw
3.3.90.39-511 OU!Tos ServiÇ<>s de Terçeiros - Pessoa Juddica
" GeslãoAmbienta1
18.5-41 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.003.4 Limpeza Plihlica
1.038 Implantação e Manutenção do A!f!ITO Sanitário
3.3.90.39 - 511 OutJos Setvio;;os de Te1ceiro& - Pessoa Julfdica
TOTAL
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria nº 419/2013
1
1
~100.000,00 1
-31)..458.50
-37.000,00
-917.458,50
OociiHS9
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
..
..
Pégina 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.182, DE 23 DE JULHO DE 2013
Abre Crédito Especial, alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ações na LDO
e anular valores de categorias econômicas na LOA, no exercício de 2013, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 917.458,50 (novecentos e dezessete mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII! da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n°4.0B2,
de 23 de julho de 2013,
Art. 1° Ficam alterados os Programas do Anexo 1 da Lei nº 3.20012009 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2010/2013, confonne segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 SeMçog Urbanos e Geoproce&Samento -350.000,00
0027 Incentivo a Implantação de lndOstrla e Novas Temologlas -400.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -100.000,00
"" Limpeza Pública -67.458,50
0034 Lirnpexa f'llbliCll 917.458.50
Art. 2° Ficam alteradas as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013, c.onforme segue:
""º Especilicaçao ValOfR$
,. .. Conservação de VI as Uibanas -150.000.00
1.025 lnh-eslrutura de Parques lndllstrlas -200.000,00
1.027 Aquisição de Terreno para implantação deindllstria -200.000,00
1.038 Implantação e Manutenção do Al«ro Sanitário -37.000,00
2.027 Reformar, ampliar e manter Pfédios públicos -200.000,00
2.081 Manutenção de Viveiro Munlcipal -100.000,00
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e Proce&Samento de Lixo -30.458,50
2.084 Manutenção das Atividades de Umpeza, Coleta e Proce&Samento de Lixo 917.458,50
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branc.o, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por anulação de Categoria Ec.onômica no valor de R$ 917.458,50
(novecentos e dezessete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos),
na classificação funcional programática discriminada a seguir:
Código Espe~ificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÜBUCA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Uibano
17.412.00M Limpeza Pública
2.084 Manutenção das Atividades de Limpeza, coleta e processamento da lixo.
4.4.90.52-511 Equipamentos e Material Permanente 917.458,50
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas c.om a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária c.onstante do orçamento programa em vigor, c.onforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PúBUCOS
06.03 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
°' Sallde
04.122 Suporte Proliâtico e Terapêutico
04.122.0019 Manutenção da Sallde
2.027 Manutenção dos serviços de reabilitação fisica e motora
4.4.90.51 - 511 ObraB e lnstalaçlias -150.000,00
" Tran&porte
26.782 Trangporte Rodoviário
26.782.0018 Serviços Urbanos e Geoprocescamento
1.004 Conservação de Vias Urbana&
4.4.90.30-511 Material de Consumo -200.000,00
Cõdgo Especilicaçao V"1orR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TECNOLÓGICO
10.03 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
" lndllslrla
22.661 Promoção Industrial
22.661.0027 Incentivo a Implantação de lndllslrlas e Novas Tecnologias
1.025 Infra-estrutura de parques industriais
4.4.90.51 - 511 Obras e lnstalaçlies -200.000,00
1.027 I Aquisição de terreno para implantação de lndllsbia 1 1
l 4.4.90.61 - 511 1 Aquisição de Imóveis l -200.000,00 1
Código Especi!icaçao ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
" Gestao Ambiental
18.542 Controle Ambiental
16.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambienta
2.081 Manutenção do Vwelro Municipal
3.3.90.30 - 51 l Material de ConS1JmO -100.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
.,
.,
Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
12.03 DEPARTAMENTO OE LIMPEZA PúSUCA
" Saneamento
17.512 Sanamento Básico Urbano>
17.412.0034 Limpeza Plibliça
2.0IW Manutenção das Atividade& de Umpeza, ooleta e processamento de lixo.
3.3.!Kl.39- 511 Oub'os Serviços de Terceiro&- Pessoa Jurldiça
" GesllloAmbiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.&11.00l-4 Limpeza f'tlbf1ca
1.038 Implantação e Manutenção do Aterro Sanilãrio
3.3.90.39 - 511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica
1 TOTAL
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria nº 41912013
-30.458,50
-37.000,00
1 -917.458,50
Ooc6H61
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 26107/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código Identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
.,
Página 2
fl~Jlam:r#<fld~Y9'dtr!B~o- Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 142/2013
Regime de urgência aprovado em 8 de julho de 2013
MENSAGEM Nº 114/2013
RECEBIDA EM: 5 de julho de 2013
Nº DO PROJETO: 142/2013
SÜMULA: Autoriza o Executivo Municipal alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de
Ação na LDO e suplementa por anulação valores de categorias econômicas na LOA no
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 917.458,50
(novecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) -
(objetivando a aquisição 2 Coletores/Compactadores de Lixo, 500 unidades de Containers de
lixo e 1 kit de 3° eixo para caminhão, a serem utilizados na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de julho de 2013
DISTRIBU(DO Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em 12 de julho de 2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 16 de julho de
2013.
Aprovado com 1 O (dez) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: Augustinho Polazzo - PP.
RETIRADO DE PAUTA EM: 18 de julho de 2013.
A pedido do Presidente Valmir Tasca - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de julho de 2013
Aprovado com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari
-PDT.
Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael
Cantu - PC do B.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de julho de 2013
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 335/2013
Lei nº 4082, de 23 de julho de 2013 - Decreto nº 7182, de 23 de julho de 2013
PUBLICADA no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5834, de 25 de julho de 2013.
PUBLICADA: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 394, de 25 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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