MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 116/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
i:~~·1 Recorremos a presente mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa:<
Legislativa o Projeto de Lei que visa a criação de Crédito Especial no orçamento vigente,;~;
no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), por Excesso de
Arrecadação para despesas de custeio e investimento do Convênio com o Fundo Estadual
da Assistência Social. Anexo, encaminhamos cópia do Plano de Trabalho do Convênio.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de
Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 1 ?f.3/ JQ 13
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
aumentar valores de Programas do PPA, aumentar valores
de Ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação
de Fontes de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de
2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no
valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)
e dá outras providências
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 32.400,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações na Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentária) do exercicio 2013 conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.043 Manutenção do Creas 32.400,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos
Vinculadas no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), nas classificações
funcionais programáticas abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.043 Manutenção do CREAS
3.3.90.30 - 865 Material de Consumo 3.895,00
3.3.90.39 - 865 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 12.305,00
4.4.90.52 - 865 Equipamentos e Material Permanente 16.200,00
TOTAL 32.400,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial serão utilizados os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recursos Vinculada, assim especificada:
Fonte
865 - CREAS Capital e Custeio FEAS
Rua Caramuru, 271 • 85501-
Fone/Fax (46) 3220.1544 '---
ValorR$
32.400,00
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ANEXO 11- da Deliberação 035/2012 CEAS/PR
FORMULÁRIO PADRÃO PARA PLANO DE TRABALHO E DE APLICAÇÃO
1 - Dados Cadastrais
1.1 - Dados Cadastrais da Instituição Proponente (Município)
Nome da Instituição Proponente CNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 76.995.448/001-54
Endereço CEP
RUA CARAMURU, Nº 271 CENTRO 35501-060
relefone Fax E-mail
46) 3220-1544 (46) 3220-1544 planejamento@patobranco.pr.gov.br
Banco* Nº Agência Nº Conta Corrente
104 2658 68-2
Nome do Responsável Legal da Instituição Proponente
ROBERTO SALVADOR VIGANÓ
Função RG CPF
PREFEITO 476.995-0 SSP/PR 036.794.469-34
Telefone Celular E-mail
(46) 3220-1544 (46) 9972-0209 planejamento@patobranco.pr.gov.br
Endereço Residencial CEP
Rua Artur Bernardes Nº 500 - Bairro: Vila Isabel 85504-040
Telefone Fax
(46) 991720209 ( )
Nome do Responsável Técnico da Instituição Proponente
MARINA PARTICHELI
Função RG CPF
COORDENADORA 3619866-8 SSPSC 039.331.049-39
Telefone Celular E-mail
( ) (46) 8401-4987 creas@patobranco.pr.gov.br
Formação: Número do Registro Profissional:
Psicóloga CRP12/07044 CRP08/IS-145
2 - Caracterização do Programa/ Serviço.
Nome do Programa I Serviço
CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social)
Local I endereço onde será executado o Serviço
Rua Argentina 456, esquina com a Rua Clarice Cerqueira, Bairro Jardim das Américas - Patc
Branco. CEP: 85502-040
3 - Caracterização do Programa / Serviço
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) constituise numa unidade pública e estatal referenciado como seNiÇO de proteção social
especial de média complexidade, no qual são oferecidos seNiços especializados e
continuados à famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos.
Como unidade de referência deve promover a integração de esforços, recursos e
meios para enfrentar a dispersão dos seNiços e potencializar ações para os (as)
usuários (as).
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2006):
A proteção social especial é a modalidade de atendimento
assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em
situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono,
maus tratos físicos, e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de
substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas,
situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. (BRASIL,
PNAS, 2006, p. 593).
De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de SeNiços
Socioassistenciais (BRASIL, 2011), o PAEFI (SeNiço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos), tem por objetivo fomentar o apoio, orientação
e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de
ameaça ou violação de direitos. Tendo suas ações direcionadas para a promoção de
direitos, prevenção e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e
para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de
condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e
social.
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O CREAS atende crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pe as com
deficiência e/ou qualquer indivíduo que se encontre em situação de risco pessoal e
social. O trabalho neste espaço é voltado para o desenvolvimento de uma função
protetiva, que vise ultrapassar o ciclo de violência sofrido pelos indivíduos.
Assim, as linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem
, abranger, desde o provimento do seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência,
até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. Considerando
a família como uma instituição em transformação, a ética da atenção da proteção
social especial pressupõe o respeito a cidadania, o reconhecimento do grupo familiar
como referência afetiva e moral, e a reestruturação das redes de reciprocidade
social. (BRASIL, PNAS, 2006).
DINÂMICA DE FUNCIONAMENTO
Os serviços de proteção social especial requerem acompanhamento
individual, e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma comportam
encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na
atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. (BRASIL, PNAS, 2006).
O CREAS atende os usuários de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das
13h às 17h30min.
No atendimento às situações de violação de direitos, tendo como foco de
ação a família, na perspectiva de potencializar sua proteção integral, o CREAS
viabiliza por meio de seus profissionais:
• Escuta qualificada individual ou grupal visando à identificação da necessidade dos
indivíduos e famílias, promovendo o encaminhamento adequado a cada caso
específico;
• Visita Domiciliar;
• Atendimento Psicossocial;
• Orientação Jurídica;
• Atividades em Grupos;
• Estudos de Casos para fins de elaboração de plano de intervenção;
• Manutenção de registros atualizados dos atendimentos e acompanhamentos
realizados;
• Manutenção de registro dos dados dos atendimentos realizados para fins de
sinopse estatística da unidade;
• Elaboração de Relatórios Sócioassistênciais;
• Encaminhamento para a Rede de Proteção visando à superação de violação de
direitos evidenciados;
• Encaminhamentos para o Conselho Tutelar, Vara da Infância e da Juventude,
Delegacia e Ministério Público de relatórios técnicos, informando sobre a violação de
direitos dos usuários e/ou para subsidiar decisões sócio-jurídicas quando solicitadas;
• Inserção de adolescentes no mercado de trabalho através do Programa Menor
Aprendiz/Adolescente Aprendiz e encaminhamentos para cursos profissionalizantes.
Dentre os trabalhos já desenvolvidos no CREAS, destacamos os grupos de:
MEDIDAS PROTETIVAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(criancas e adolescentes)
Grupo de Crianças - semanal I manhã e Grupo de Adolescentes - quinzenal I
tarde. tarde.
Grupo de Adolescentes - semanal I Grupo de Famílias - mensal I tarde.
manhã.
Grupo de Famílias - mensal/ tarde.
EQUIPE TÉCNICA:
Profissional Quantidade Carga Horária Semanal
Assistente Social (03) três 30 horas
Assistente Social (01) um 40 horas
Educador Social (02) dois 40 horas
Advogada (01) um 40 horas
Psicóloga (02) dois 20 horas
Coordenadora/Psicóloga (01) um 40 horas
Auxiliar Administrativo (01) um 40 horas
Auxiliar de Serviços Gerais (01) um 40 horas
TOTAL DE PROFISSIONAIS: 13
Em relação à rede sócioassistencial de atendimento, o CREAS tem estreita
interface com o sistema de garantia de direitos exigindo, uma gestão mais complexa
e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações
do Executivo, corno Conselhos Municipais de Direitos, Conselho Municipal de
Assistência Social e Conselho Tutelar.
A rede de parcerias é formada nos seguintes seguimentos:
Secretaria de Saúde: Caps (Centro de Atendimento Psicossocial), oferece
atendimento Psiquiátrico. Em casos de dependência química ou outros que se
fizerem necessários, bem corno consultas médicas diversas áreas.
Clinica CERENE Centro de Recuperação Nova Esperança - Lapa/ Paraná.
S.O.S Vida - Pato Branco -PR; casa de recuperação de álcool e drogas.
Secretaria de Ação Social e Cidadania: Viabilização de documentos pessoais.
Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes - CEINEE I Pato
Branco, o qual encaminha adolescentes atendidos pelo CREAS, para o mercado de
trabalho através do programa Adolescente Aprendiz (14-16 anos).
SINE -agência de emprego, são encaminhados adolescentes com idade igual ou
superior a 18 anos, para verificação de vagas disponíveis e encaminhamento para
entrevistas.
Marcenaria- Os adolescentes aprendem a arte de marcenaria e ainda recebem urna
bolsa auxílio.
Educação - Escolas da rede Municipal e Estadual, as quais os usuários estão
inseridos, cujas equipes pedagógicas fornecem à equipe técnica do Serviço,
informações sobre o desempenho escolar de cada usuário, mantendo um contato
integrado.
CEEBJA (Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos), esta modalidade é
usada pela maioria dos adolescentes atendidos pelo CREAS, por conta da
defasagem da idade escolar. Também oferece suporte, enviando relatórios sobre o
desempenho e freqüência escolar de cada adolescente.
CENSE - (Centro de Sócio Educação) - articulação da equipe técnicas no caso de
adolescentes desinternados, com sucessão de medidas sócio-educativas de
Liberdade Assistida, formando urna integração na troca de informações sobre o
caso para a continuidade do atendimento personalizado ao adolescente e família.
Encaminha adolescentes em cumprimento de medidas sócioeducativas (Liberdade
Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade) e medidas protetivas, para o
mercado de trabalho através do programa Adolescente Aprendiz (14-16 anos).
Poder Judiciário e Ministério Público - articulação com Ministério Público através
de relatórios elaborados pela equipe técnica deste Serviço, nessa metodologia,
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~
também recebemos orientação do Ministério Público sobre dúvidas e procedimentos
a serem realizados, proporcionando assim, um maior suporte legal.
Conselho Tutelar - Integração entre a equipe técnica e conselheiros, controle de
dados e ações através do sistema SIPIA. Suporte legal, através de ações que se
fizerem necessárias à presença da autoridade na pessoa do conselheiro nas
ocorrências emergenciais que envolvam situação de risco. Nos casos de emergência
identificados, pela equipe técnica serão encaminhados imediatamente ao Conselho
Tutelar, e informado ao Ministério Público através de relatório.
4 - Objetivos
• Oferecer capacitação em parceria com a escola de formação profissional, para
usuários dos serviços de proteção social especial (de média complexidade), a fim
de inseri-los no mercado de trabalho.
• Incentivar a autonomia dos indivíduos contribuindo para a superação das
situações de violação de direitos no interior da família.
• Realizar acompanhamento dos usuários no CREAS através de atendimentos
individuais e em grupo para fortalecer os vínculos familiares, comunitários e
sociais.
• Minimizar a reincidência de situações de violação de direitos.
5 - Metas de Atendimento
O CREAS acompanhará em média 340 indivíduos mensalmente através do
PAEFI. Este número será correspondente ao total de indivíduos atendidos no
CREAS, independente de participarem diretamente ou não dos cursos.
6 - Metodologia de Trabalho
A equipe multidisciplinar do CREAS irá subsidiar e monitorar a inserção dos
usuários nas oficinas de profissionalização através de seleção por critérios de área
de interesse, disponibilidade, necessidade e aproximação com a oficina oferecida.
As oficinas serão disponibilizadas pela escola de formação conveniada
mensalmente. A equipe do CREAS irá monitorar a frequência dos possíveis alunos
das oficinas, oferecendo ainda vale transporte para facilitar o acesso dos mesmos
até o local de realização. As oficinas que serão oferecidas:
• Curso Oficina: Culinária Básica com Ênfase no reaproveitamento de Produtos
Locais.
• Oficina: Serviços Básicos em Construção Civil.
• Oficina: Noções de Operação Caixa e reposição para Supermercados.
• Oficina: Trabalhos básicos Manutenção Residencial.
• Oficina: Atendimento ao Telefone.
• Oficina: Atendimento a Clientes.
• Oficina: Primeiro Emprego.
• Oficina: Noções básicas para serviços de Garçom.
• Oficina: Qualificação nos Serviços Domésticos.
Serão disponibilizados alguns materiais para a realização das oficinas de
profissionalização: tanto material de uso contínuo quanto o material para o
desenvolvimento da oficina.
Juntamente com a oferta das oficinas serão mantidos os atendimentos
individuais e em grupo na Sede do CREAS, desta maneira se faz necessário a
compra de equipamentos para maior comodidade dos usuários, assim como
oferecer lanche nos intervalos dos grupos / atividades realizadas no CREAS.
7 - Atividades e Cronograma
OBJETIVOS ATIVIDADES Periodicidade das Especificar os objetivos err Descrever, resumidamente, ai
consonância com as atividades a sererr atividades necessárias para atingi atividades
desenvolvidas durante o prazo de cada objetivo proposto. Diária Semanal Mensal
execução
1. Oferecer capacitação em parceria 1.1 Seleção dos usuários de X
com a escola de formação profissional, acordo com o curso oferecido no
mês.
para usuários dos serviços de proteção 1.2 Acompanhamento da X social especial {de média requência dos usuários no curso.
complexidade), a fim de inseri-los no 1.3 Auxiliar na elaboração de
mercado de trabalho. currículos para inserção no
111ercado de trabalho.
1.4 Orientação profissional para X inserção e/ou recolocação no
mercado de trabalho.
'· Incentivar a autonomia dos indivíduos 2.1. Realização de grupos de
contribuindo para a superação das amilia.
situações de violação de direitos no 2.2 Incentivar à participação de X ·nterior da família. 111ulheres em situação de violência
nos cursos profissionalizantes
com o intuito de promover a
autonomia e independência
inanceira.
2.3 Incentivar a participação dos X pais nos cursos profissionalizantes
com o intuito de promover a
nserção no mercado de trabalho
'armai/ informal, para superar as
situações de risco e
~ulnerabilidade social.
3.Realizar acompanhamento dos 3.1. atendimentos individuais e em X
usuários no CREAS, para fortalecer os grupo.
vínculos familiares, comunitários e
~ociais. 3.4 Atendimento pedagógico X
3.2 Atendimento psicológico. X
3.3 Atendimento social. X
3.2 Realizar dinâmicas de grupo X
com adolescentes, crianças,
mulheres e idosos.
3.3 Fornecer lanche. X
4. Minimizar a reincidência de situações 4.1 Atendimento individual e em X X
de violação de direitos. grupos.
4.2 Reforçar continuamente o
papel da familia na superação das
situacões de violação de direitos.
8 - Metodologia de Avaliação do Projeto ou Modalidade
Para a avaliação da execução do projeto, o CREAS realizará mensalmente
monitoramento das atividades, acompanhando a frequência dos usuários aos cursos
oferecidos, além de verificar a efetividade da realização dos cursos para inserção no
X
X
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"O~ .. &
~
mercado de trabalho e se tais atividades estão contribuindo para a prevençao das
situações de violações de direitos.
Através do acompanhamento das famílias nos atendimentos individuais e
em grupos no CREAS, relatórios multidisciplinares, planos individuais de
atendimentos e reuniões com a equipe multidisciplinar para avaliação da efetividade
das atividades.
Responsável pela elaboração do projeto:
Marina Particheli
Telefone: (46) 8401-4987
e-mail: creas@12atobranco.12r.gov .br
Formação/ Registro Psicóloga/ CRP12/07044 CRP08is-145
no Conselho:
PLANO DE APLICAÇÃO
r ... _.
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS 1 QUANT. ÍTENS
Investimento
1 L ____ _
Equipamentos:
GRILL
Em chapa de aço escovado e base de alum ínio
fundido; Cor preto e aço escovado; Com bandeja
resíduos, capacidade para preparo frango,
lingüiça e derivados; Antiaderente; com tam
seletor de temperatura; grelha; timer; funções: gr
e tosta; Alimentação por energia elétrica, volta
11 OV; Potência 1200 W; 1 Grill, 1 coletor de gor
de
bife,
pa;
elha
gem
dura
, 1 espátula e 1 manual de instrução
Dimensões aproximadas do produto - cm (Axlx P)
29,5x17x39cm Peso aproximado do produto -3, 7 kg
SANDUICHEIRA:
Potência (w) 700w; CorPreto; Chapa Anti-adere nte;
voltagem 110v;Dimensões aproximadas do produ
9x23,5x24cm; Peso aproximado do produto 1,3
to -
Kg;
Cor: preta.
1
01
--·-
01
VALOR
TOTAL
R$ 200,00
R$ 80,00
---·---------·-- ------------ -------- ·---- -------
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS
f---- ""------+--
1 QUANT. ÍTE~S ----- 1 ---- ------------ -------+--
LIQUIDIFICADOR:
Liquidificador, Espremedor, Filtro e Espátula;
Dimensões aproximadas do produto - 34,4x22x22
cm; Peso aproximado do produto - 2kg; Modo pulsar;
Trava de segurança; Filtro; Lâminas destacáveis
serrilhadas; Painel sol! touch; Picar gelo;
Miniprocessador e espátula. Material/Composiçâo:
Plástico resistente; Velocidade 5 + Pulse;
Investimento Capacidade da tigela/copo: 2 Litros; Caracteristica
do copo/tigela/tampa: Copo em SAN cristral, sem
borracha, espessura de 5 mm; Caracteristicas dos
batedores: Lâminas removíveis; Recursos I Funções:
Clic"Lav para remoção do copo e das lâminas com
apenas um clique; Alimentação: Energia
Elé!rica;Voltagem110V; Potência (w) 600W;
Consumo (Kw/h) O, 16
Cor: Preto
01
VALOR
TOTAL
R$159,00
_________ ,_ ------------------- ----+----- ·----+-----'"---
MICROONDAS:
Capacidade: 38 litros; king size; 11 níveis de
potência; cavidade em aço inox; descongelamento;
descongelamento de pratos prontos; menu saúde;
teclas fáceis; porta de inox espelhada; prato
giratório; relógio; tecla + 1 minuto e + 30 segundos;
tecla do meu jeito; trava segurança; Inox; dimensão
aproimada mm 311x553x467 frequência hz 60;
potência 11 Ov
TV:
42 " polegas.LED. Resolução:Full HD 1920x1080p
Conversor integrado DTV Conexões HDMI 2;
Conexões USB 1; Tela:Formato da tela Widescreen;
Ângulo de visão: 178° x 178º. Brilho: 300 cd/m2.
Contraste: 2.000.000:1. Ajustes do formato de tela: -
4:3;- 16:9; Pelo Programa;- Zoom;- Zoom 2;- Jus!
Scan;- Cinema Zoom.
Recursos de imagem: Pré-ajustes imagem (APC) -
Sensor Inteligente/ Vivo I Padrão /Cinema I Esportes
I Jogos I Expert 1 e Expert 2. XD Engine -
Progressive Scan; Tempo de resposta: 8ms.
Sincronismo - USB DivX HD - Reproduz vídeos fotos
e músicas em alta resolução de um dispositivo USB;
- Energy Saving Plus - - Quick Menu; Modo Foto I
Formato de tela I Ajuste de imagem I Ajuste de áudio
I Closed caption I Sleep Timer I USB Eject;- Simplink
- Controla outros aparelhos compatíveis com a
funçâo, através do controle remoto da TV. Bloqueio;
Potência dos Alto-falantes: 10 Watts. Recursos de
áudio: - Estéreo/SAP; - Clear Voice li;
- lnfinite Surround System;- Pré-ajustes áudio -
Padrão I Músicas I Cinema I Esportes I Jogos;-
Ajuste áudio - Balanço I Agudos e Graves. Mute;
Closed caption; Sleep timer;
SAP;Conexões/Entradas:
- 1 entrada vídeo componente (traseira);
- 01 Entrada áudio e vídeo (traseira);
- 02 Entrada HDMI (traseiras);
- 01 Entrada USB DivX HD (Lateral);
- 01 Entrada RF para TV a Cabo;
- 01 Entrada RF para TV aberta (Digital e Analógico).
Alimentação: Bivolt
Dimensões do produto com base:
(L X A X P): 101, 7 X 69,5 X 26, 1 cm.
01 R$ 800,00
01 R$1.800,00
-··--·------~-
NATUREZA
---- -------- ·-------1-
DESCRIÇÃO DOS ITENS 1 QUANT. ÍTENS VALOR
TOTAL
-·---------1--------------------'i---------1-------1
1
Investimento
Dimensões do produto sem base:
(L xAx P): 101,7 x62,9 x7,65 cm.
XEROCADORA: Multifuncional. Impressora Fax
Scaner Xerox
A mais compactas multifuncionais laser do mercado
com Fax, Scanner, Copiadora e Impressora. *
Impressão Método: Impressora Laser Velocidade:
Até 20 ppm Resolução: 600 x 600 dpi Tempo de
impressão da 1' página: 11 segundos (from Standby
mode) Emulação: SPL * Cópia Velocidade: Até 20
ppm Resolução (Ótica): 600 x 600 dpi Texto,
Texto/Foto: 600 x 300 dpi Foto: 600 x 600 dpi
Resolução (Melhorada): 600 x 600 dpi Tempo de.
impressão da 1' cópia: 11 segundos (from Standby
mode) Taxa de Zoom: 25-400% (Vidro), 25-100%
(ADF) Multi Cópias: 1-99 páginas * Digitalização
Compatibilidade: Twain, WIA Método: Colar CIS
Resolução (Ótica): 600 x 2400 dpi Resolução
(Melhorada): Máx. 4,800 x 4,800 dpi Comprimento
Scan: 297 mm (11.7") Largura Scan: 208 mm (8.2")
Profundidade de cores: Interna: 24 bit, Externa: 24
bit Profundidade PB: 1 bit para modo texto, 8 bit para
Modo Cinza Escala de Cinza: 256 Níveis * FAX
Compatibilidade: ITU-T Group 3, ECM Tipo de linha:
PSTN ou PABX Velocidade Modem: 33.6 Kbps
Velocidade de Transmissão: Aprox. 3 segundos por
página Modo de compressão: MH / MR I MMR I
JPEG Velocidade de digitalização: Aprox. 3
segundos por página Resolução: Max. 300 x 300 dpi
Standard : 203 x 98 dpi Fine : 203 x 196 dpi Super
Fine : 300 x 300 dpi Photo : 203 x 196 dpi Calor : 200
x 200 dpi Memória: 2 MB (Aprox. 160 páginas em
ITU-T #1 Chart) Auto Discagem: Até 100 posições.
1
R$ 890,00
r--:::i-·····-----·· . -·--·-·-----------·-
!
NATUREZA
1
DESCRIÇÃO DOS ITENS 1 QUANT. ÍTENS
Investimento
NOTEBOOK 11,6 -
Processador -AMD; Barramento 1 GHz; Cache1 MB
L2; Chipset AMD A50M Fusion Controller Hub;
Memória RAM2GB; Placa Mãe AMD A50M Fusionl
Controller Hub HD 500GB; Tamanho da tela 11,6";
Rede 802.11 b/g/n Wi-Fi CERTIFIED; som Dois
altofalantes Stereos COA Label for Microsoft®
software instalado High-Definition Audio Support &
MS-Sound compatível e microfone embutido;
Wireless; Vídeo ATI Radeon HD 6250 Graphics com
256 MB de memória dedicada;Teclado Português
ABNT; Mouse Touchpad Multitoque; Sistema
Operacional: Windows 7 Starter; Softwares inclusos
Acer e Power Management, Acer Recovery
Management, Adobe® Flash® Player 10.1, Adobe®
Reader® 9.1, Norton Online Backup, eSobi, Bingl
Bar, Microsoft® Office Starter 201 O, McAfee®
Internet Security Suite Triai, Acer Crystal Eye,
mudança de página) Microsoft® Silverlight, Skype
Windows Live Essentials 2011, Acer Vídeo
Conference Manager; Cor Preto; Alimentação (tipo
de bateria)Bateria de 3 células (2200 mAh)
Conexões; 3 - Entradas USB 2.0, 1 - Entrada HDMI,
1 - Entrada VGA, 1 - Entrada para
Headphone/autofalante, 1 - Entrada para Microfone,
1 - Entrada Ethernet (RJ-45), 1 - Entrada para cabo
de energia e 1 - Entrada para trava Kensington
Voltagem: Bivolt; Dimensões aproximadas do
produto (cm)-AxLxP 2,5x 28,5x 20,2 cm
Peso liq. aproximado do produto (kg) 1,3kg; Modelo
processador: AMD C-Series processar C-50; Modelo
LU.SG608.002
NOTEBOOKNotebook lnspiron i14-2330 com Intel Core 2 i5 4GB
750GB Windows 7 Home Basic Processador - Intel
Core i5 Modelo Processador 2450M Barramento DMI
(Direct Midia Interface) Cache 3MB Chipset Intel
HM67 Memória RAM 4GB Placa Mãe Intel 6 Series
HD 750GB Drives 8X CD/DVD Burner (Dual Layer
DVD+/-R Drive) Tamanho da tela 14" Rede 10/100
Ethernet Som 2Wx2 Wireless Sim Bluetooth Sim
Vídeo Intel® HD Graphics 3000 Teclado Português
Mouse Integrado Sistema Operacional Windows 7
Home Basic Softwares inclusos McAfee de 15
meses, Microsoft Office Starter Cor Preto
Alimentação (tipo de bateria) Até 5 horas e 15
minutos com bateria de 6 células. Conexões 3 Portas
USB 2.0 Voltagem 11 O - 220V AC Conteúdo da
Embalagem 01 Notebook, 01 adaptador AC, 01 cabo
de força e manuais Dimensões aproximadas do
produto (cm) - AxLxP 34,3x3,5x26cm Peso liq.
aproximado do produto (kg) 2,3Kg
01
01
VALOR
TOTAL
R$ 999,00
R$ 2.000,00
~-·-·
1 QUANT. ÍTENS
' NATUREZ:r---~~SCRIÇÃO DOS ITENS VALOR
TOTAL 1
BLURAYBlu-Ray Player HDMI, Upscaling, com acesso à
Internet, gravação e reprodução de HDD externo,
gravação direta de USB, BD Live e Bonus View
(visualização de extras), Midias compatíveis: BD Disc
(Blu-ray); BD-ROM I BD-R I BD-RE; MPEG 2 DVD;
DVD+R/RW (videoNR); DVD-R/-RW (videoNR); 1 DTS CD; Audio CD; CD 1- RI -RW; MPEG 2/4;
MPEG 4AVC (H.264); SMPTE VC1; Div XHD; AVC 1 4DMLV 1
Formatos de leitura 1
Blu-Ray Disc, DVD; MKV e DivX HD;Conexões 01 R$ 599,00
Vídeo: Saída de vídeo Composto; Saída de vídeo
Componente; Saída HDMI 1.3; Conexões de Audio:
Saída de áudio analógica (RCA); Saída de áudio
coaxial; Saída HDMI 1.3; Outras Conexões: LAN
(Ethernet); USB; Conexão AC 11 OV/ 220V; Consumo
(Kw/h)14w; Zoom Cinema; Menu de funções; Dolby
Digital; HDMI; DTS;MP3; Voltagem Bivolt
Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP)
43x4,5x19cm
Peso aproximado do produto (Kg) 1,6Kg
1
Impressora Multifuncíonal (copiadora, Scanner, fax, 02 R$ 810,00 impressora)
Cadeira Giratória 05 R$ 900,00
Investimento
Arquivo em aço com chave 04 R$ 2.000,00
1
Cuba de Inox 120 cm 01 R$150,00
Balcão para cozinha, estrutura em aço, 02 portas e
04 gavetas. 01 R$ 600,00
(L xAx P): 120 x86 x 50 cm.
Cafeteira elétrica, Capacidade de xícaras/água (em
litros), 1,2 litros ou 26 xícaras. Aço inox 01 R$ 250,00
Lavadora de Roupas, 9 Kg Tanquinho 01 IR$ 500,00
;
Furadeira/ Parafusadeira 02 R$ 600,00
Climatízador / Umidificador, Quente e Frio. 03 03 R$1.800,00 velocidades
Câmera semi profissional digital LCD 2, 7 polegadas 01 R$ 599,00
1
1
Cadeira Estrutura preta, acento PVC 04 R$ 464,00
Q , -.. ---··· ------·-""".
1
- -- ~·-------~
' NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. ÍTENS VALOR 1 TOTAL ' i i
TOTAL
R$ 16.200,00
Serviço de Terceiros:
Curso Oficina: Culinária Básica com Ênfase 01 R$1.790,00
no reaproveitamento de Produtos Locais.
Oficina: Serviços Básicos em Construção 01 R$1.980,00 Civil.
Oficina: Noções de Operação Caixa e 01 R$1.325,00 reposição para Supermercados.
Oficina: Trabalhos básicos Manutenção 01 R$1.140,00 Residencial.
Oficina: Atendimento ao Telefone. 01 R$1.140,00
Oficina: Atendimento a Clientes. 01 R$1.140,00
Oficina: Primeiro Emprego. 01 R$1.140,00
Oficina: Noções básicas para serviços de 01 R$ 1.325,00 Garçom.
Oficina: Qualificação nos Serviços
1
01 IR$ 1.325,00 Domésticos.
Material de Consumo: 20 R$ 58,00
Custeio Aventais corpo inteiro
Bandeja de Inox 05 R$125,00
Toalha branca para uso do garçon 06 R$ 120,00
Enxada com cabo 1 05 R$ 85,00
Pá com cabo 05 R$ 80,00
Carrinho de mão 02 R$139,80
Rastel 03 R$ 48,00
Pincel 10 R$ 35,00
Rolo para pintura 05 R$ 21,00
Bandeja para tinta 03 R$ 13,50
Chave de fenda 05 R$ 75,00
Alicate de corte 05 R$ 87,00
Chave filips 10 f R$ 61,60
Alicate universal 05 R$ 70,00
Alicate de bico 05 R$ 47,50
Martelo pequeno 05 R$ 75,00
Fita isolante 10 f R$ 23,00
~'.}ç..de Q>~
!~fls I!! .B.-"'1 g
\;_~) ,--·--···1------------_ -·----··---·- VALOR j NATUREZA ' DESCRIÇAO DOS ITENS QUANT. ÍTENS
' TOTAL
------"---··
Passa fio 10 R$ 57,70
Fio elétrico 10 R$ 23,00
Tomada 20 IR$100,00
Chave teste 02 R$117,00
Descascador de fios 03 R$ 201,00
Multímetro 02 R$ 260,00
Chuveiro elétrico 05 R$ 200,00
Estilete 05 R$ 30,00
Pen Drive 8Gb 10 R$ 280,00
Fone de ouvido para computados 07 R$ 690,00
Custeio Cor: azul Royal; Revestido em Napa Cicap;
Densidade: aglomerado AG 100; 10 R$ 450,00 Dimensões aproximadas: 95x44x3cm
(AxlxP); Peso aproximado: 1,3 Kg
Panos de prato 10 R$ 26,70
Baldes 05 R$ 22,50
Serrinha de cano 05 R$125,00
Trena 05 R$ 49,50
Caixa de ferramenta tamanho 12 cm, altura 05 R$ 100,00 13,5 cm, largura 29 cm.
TOTAL R$ 16.200,00
Contrapartida da Instituição Proponente
----------- ·------ -------·--------
1 NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. ÍTENS VALOR
TOTAL --·----· ----- _._ __ ------------------ ·-·
Custeio Serviços de Terceiros:
Vale Transporte 736 R$ 1.600,00
TOTAL ...................................................................................................... R$ 1.620,00
Pato Branco, 17 de agosto de 2012.
Neuza Amadori Viganó
Secretária de Ação Social e Cidadania
Pato Branco - PR
Anuska Maria de Sá Gudoski
Coordenação Geral
CRESS 4779/11ª Região
PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO
Pro toco lo Nº ................................. .
Nome: __________ ,
Curitiba, ....... /.. ..... /.. .... . Assinatura
Conselheiro - CEDCNPR
USO EXQUSJVO CEDCAIPR
Atenção:
Marina Particheli
Coordenadora CREAS
Psicóloga
CRP12/07044 CRP 08/is - 145
1. O Plano de Aplicação deve ser apresentado conforme modelo acima, em folha
distinta, ou seja, separado do projeto social, em papel timbrado da instituição
proponente, com indicação dos valores da contrapartida devidamente assinado pelo
representante legal (entidade ou município, conforme o caso).
2. Anexar a planilha detalhada abaixo descrevendo os itens e seus valores,
separando, inclusive, o que será adquirido com recursos do FEAS (conforme o valor
solicitado pela instituição proponente), apresentar, também, itens e seus respectivos
valores em relação ao que será adquirido com a contrapartida da instituição
proponente.
PLANILHA DETALHADA
Recursos dos FEAS
NATUREZA
Investimento
DESCRIÇÃO DOS ITENS
Equipamentos:
GRILL
Em chapa de aço escovado e base de alumínio
fundido; Cor preto e aço escovado; Com bandeja de
resíduos, capacidade para preparo frango, bife,
lingüiça e derivados; Antiaderente; com tampa;
seletor de temperatura; grelha; timer; funções: grelha
e tosta; Alimentação por energia elétrica, voltagem
11 OV; Potência 1200 W; 1 Grill, 1 coletor de gordura
, 1 espátula e 1 manual de instrução
Dimensões aproximadas do produto - cm (AxlxP)
29,5x17x39cm Peso aproximado do produto -3, 7kg
VALOR
QUANT. UNITÁRIO
ÍTENS
01 R$ 200,00
VALOR
TOTAL
R$ 200,00
-------------------- ---- ----·---------;------+-------;
SANDUICHEIRA:
Potência (w) 700w; CorPreto; Chapa Anti-aderente;
voltagem 11 Ov;Dimensões aproximadas do produto -
9x23,5x24cm; Peso aproximado do produto 1,3Kg;
Cor: preta.
01 R$ 80,00 R$ 80,00
-- -----·--------··-------·-------------- -----+-----+-------1
LIQUIDIFICADOR:
Liquidificador, Espremedor, Filtro e Espátula;
Dimensões aproximadas do produto - 34,4x22x22
cm; Peso aproximado do produto - 2kg; Modo pulsar;
Trava de segurança; Filtro; Lâminas destacáveis
serrilhadas; Painel soft touch; Picar gelo;
Miniprocessador e espátula. Material/Composição:
Plástico resistente; Velocidade 5 + Pulse;
Capacidade da tigela/copo: 2 Litros; Característica
do copo/tigela/tampa: Copo em SAN · cristral, sem
borracha, espessura de 5 mm; Características dos
batedores: Lâminas removíveis; Recursos I Funções:
Clic'Lav para remoção do copo e das lâminas com
apenas um clique; Alimentação: Energia
Elétrica;Voltagem110V; Potência (w) 600W;
Consumo (Kw/h) o, 16
01 R$159,00 R$159,00
~~;~i;~:A;~ lttros; king size; 1; níveisd_e _____ t··------------- potência; cavidade em aço inox; descongelamento;
descongelamento de pratos prontos; menu saúde;
teclas fáceis; porta de inox espelhada; prato
giratório; relógio; tecla + 1 minuto e + 30 segundos;
tecla do meu jeito; trava segurança; Inox; dimensão
aproimada mm 311x553x467 frequência hz 60;
potência 11 Ov
TV: 1
42 " polegas.LED. Resolução:Full HD 1920x1080p
Conversor integrado DTV Conexões HDMI 2;
Conexões USB 1; Tela:Formato da tela Widescreen;
Ângulo de visão: 178º x 178°. Brilho: 300 cd/m2.
01
Contraste: 2.000.000:1. Ajustes do formato de tela: - 01
4:3;- 16:9; Pelo Programa;- Zoom;- Zoom 2;- Just
Scan;- Cinema Zoom.
Recursos de imagem: Pré-ajustes imagem (APC) -
Sensor Inteligente/ Vivo / Padrão/ Cinema / Esportes
/ Jogos I Expert 1 e Expert 2. XD Engine -
R$ 800,00
R$ 800,00
R$1.800,00 R$1.800,00
1
NATUREZA 1
DESCRIÇÃO DOS ITENS
Progressiva Scan; Tempo de resposta: 8ms.
Sincronismo - USB DivX HD - Reproduz vídeos fotos
e músicas em alta resolução de um dispositivo USB;
- Energy Saving Plus - - Quick Menu; Modo Foto I
Formato de tela I Ajuste de imagem /Ajuste de áudio
/ Closed caption I Sleep Timer / USB Eject;- Simplink
- Controla outros aparelhos compatíveis com a
função, através do controle remoto da TV. Bloqueio;
Potência dos Alto-falantes: 1 O Watts. Recursos de
áudio: - Estéreo/SAP; - Clear Voice li;
- Infinita Surround System;- Pré-ajustes áudio -
Padrão I Músicas I Cinema I Esportes I Jogos;-
Ajuste áudio - Balanço I Agudos e Graves. Mute;
Closed caption; Sleep timer;
SAP;Conexões/Entradas:
- 1 entrada vídeo componente (traseira);
- 01 Entrada áudio e vídeo (traseira);
- 02 Entrada HDMI (traseiras);
- 01 Entrada USB DivX HD (Lateral);
- 01 Entrada RF para TV a Cabo;
- 01 Entrada RF para TV aberta (Digital e Analógico).
Alimentação: Bivolt
Dimensões do produto com base:
(LxAxP): 101,7x69,5x26,1 cm.
Dimensões do produto sem base:
(L X A XP): 101,7 X 62,9 X 7,65 cm.
XEROCADORA: Multifuncional Impressora Fax
Scaner Xerox
A mais compactas multifuncionais laser do mercado
com Fax, Scanner, Copiadora e Impressora. *
Impressão Método: Impressora Laser Velocidade:
Até 20 ppm Resolução: 600 x 600 dpi Tempo de
impressão da 1' página: 11 segundos (from Standby
mode) Emulação: SPL * Cópia Velocidade: Até 20
ppm Resolução {Ótica): 600 x 600 dpi Texto,
Texto/Foto: 600 x 300 dpi Foto: 600 x 600 dpi
Resolução (Melhorada): 600 x 600 dpi Tempo de
impressão da 1' cópia: 11 segundos (from Standby
mode) Taxa de Zoom: 25-400% (Vidro), 25-100%
(ADF) Multi Cópias: 1-99 páginas • Digitalização
Compatibilidade: Twain, WIA Método: Colar CIS
Resolução (Ótica): 600 x 2400 dpi Resolução
(Melhorada): Máx. 4,800 x 4,800 dpi Comprimento
Scan: 297 mm (11.7") Largura Scan: 208 mm (8.2")
Profundidade de cores: Interna: 24 bit, Externa: 24
bit Profundidade PB: 1 bit para modo texto, 8 bit para
Modo Cinza Escala de Cinza: 256 Níveis * FAX
Compatibilidade: ITU-T Group 3, ECM Tipo de linha:
PSTN ou PABX Velocidade Modem: 33.6 Kbps
Velocidade de Transmissão: Aprox. 3 segundos por
página Modo de compressão: MH I MR I MMR I
JPEG Velocidade de digitalização: Aprox. 3
segundos por página Resolução: Max. 300 x 300 dpi
Standard : 203 x 98 dpi Fine : 203 x 196 dpi Super
Fine : 300 x 300 dpi Photo : 203 x 196 dpi Calor : 200
x 200 dpi Memória: 2 MB (Aprox. 160 páginas em
ITU-T #1 Chart) Auto Discagem: Até 100 posições.
VALOR
QUANT. UNITÁRIO
ÍTENS
1 R$ 890,00
VALOR
TOTAL
R$ 890,00
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS
NOTEBOOK 11,6-
Processador - AMO; Barramento 1 GHz; Cache1 MB
L2; Chipset AMO A50M Fusion Controller Hub;
Memória RAM2GB; Placa Mãe AMO A50M Fusionl
Controller Hub HD 500GB; Tamanho da tela 11,6";
Rede 802.11b/g/n Wi-Fi CERTIFIED; som Dois
altofalantes Stereos COA Label for Microsoft®
software instalado High-Definition Audio Support &
MS-Sound compatível e microfone embutido;
Wireless; Vídeo ATI Radeon HD 6250 Graphics com
256 MB de memória dedicada;Teclado Português
ABNT; Mouse Touchpad Mullitoque; Sistema
Operacional: Windows 7 Starter; Softwares inclusos
Acer e Power Management, Acer Recovery
Management, Adobe® Flash® Player 10.1, Adobe®
Reader® 9.1, Norton Online Backup, eSobi, Bingl
Bar, Microsoft® Office Starter 2010, McAfee®
Internet Security Suite Triai, Acer Crystal Eye,
mudança de página) Microsoft® Silverlight, Skype
Windows Live Essentials 2011, Acer Vídeo
Conference Manager; Cor Preto; Alimentação (tipo
de bateria)Bateria de 3 células (2200 mAh)
Conexões; 3 - Entradas USB 2.0, 1 - Entrada HDMI,
1 - Entrada VGA, 1 - Entrada para
Headphone/autofalante, 1 - Entrada para Microfone,
1 - Entrada Ethernet (RJ-45), 1 - Entrada para cabo
de energia e 1 - Entrada para trava Kensington
Voltagem: Bivolt; Dimensões aproximadas do
produto (cm) -AxlxP 2,5x 28,5x 20,2 cm
Peso líq. aproximado do produto (kg) 1,3kg; Modelo
processador: AMO C-Series processar C-50; Modelo
LU.SG608.002
NOTEBOOKNotebook lnspiron i14-2330 com Intel Core 2 i5 4GB
750GB Windows 7 Home Basic Processador - Intel
Core i5 Modelo Processador 2450M Barramento DMI
(Direct Midia Interface) Cache 3MB Chipset Intel
HM67 Memória RAM 4GB Placa Mãe Intel 6 Series
HD 750GB Drives 8X CD/DVD Burner (Dual Layer
DVD+/-R Drive) Tamanho da tela 14" Rede 10/100
Ethernet Som 2Wx2 Wireless Sim Bluetooth Sim
Vídeo Intel® HD Graphics 3000 Teclado Português
Mouse Integrado Sistema Operacional Windows 7
Home Basic Softwares inclusos McAfee de 15
meses, Microsoft Office Starter Cor Preto
Alimentação (tipo de bateria) Até 5 horas e 15
minutos com bateria de 6 células. Conexões 3 Portas
USB 2.0 Voltagem 11 O - 220V AC Conteúdo da
Embalagem 01 Notebook, 01 adaptador AC, 01 cabo
de força e manuais Dimensões aproximadas do
produto (cm) - AxlxP 34,3x3,5x26cm Peso líq.
aproximado do produto (kg) 2,3Kg
VALOR
QUANT. UNITÁRIO
ÍTENS
VALOR
TOTAL
01 R$ 999,00 R$ 999,00
01 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00
---=--
1
VALOR
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS 1 C!UANT. UNITÁRIO VALOR
, ITENS TOTAL
BLURAYBlu-Ray Player HDMI, Upscaling, com acesso à
Internet, gravação e reprodução de HDD externo,
gravação direta de USB, BD Live e Bonus View
(visualização de extras), Mídias compatíveis:BD Disc
(Blu-ray); BD-ROM I BD-RI BD-RE; MPEG 2 DVD;
DVD+R/RW (videoNR); DVD-R/-RW (videoNR);
DTS CD; Audio CD; CD I - R/ -RW; MPEG 2/4;
MPEG 4AVC (H.264); SMPTE VC1; DivXHD; AVC
4DMLV
Formatos de leitura
Blu-Ray Disc, DVD; MKV e DivX HD;Conexões 01 R$ 599,00 R$ 599,00
Vídeo: Saída de vídeo Composto; Saída de vídeo
Componente; Saída HDMI 1.3; Conexões de Audio:
Saída de áudio analógica (RCA); Saída de áudio
coaxial; Saída HDMI 1.3; Outras Conexões: LAN
(Ethernet); USB; Conexão AC 11 OVI 220V; Consumo
(Kw/h)14w; Zoom Cinema; Menu de funções; Dolby
Digital; HDMI; DTS;MP3; Voltagem Bivolt
Dimensões aproximadas do produto - cm (AxLxP)
43x4,5x19cm
Peso aproximado do produto (Kg) 1,6Kg
Impressora Multifuncional (copiadora, Scanner, fax, 02 R$ 405,00 R$ 810,00 impressora)
Cadeira Giratória 05 R$180,00 R$ 900,00
Arquivo em aço com chave 04 R$ 500,00
1
R$ 2.000,00
Cuba de Inox 120 cm 01 R$150,00 R$150,00
Balcão para cozinha, estrutura em aço, 02 portas e
04 gavetas. 01 R$ 600,00 R$ 600,00
(L X A X P): 120 X 86 X 50 cm.
Cafeteira elétrica, Capacidade de xícaras/água (em 1
litros), 1,2 litros ou 26 xícaras. Aço inox 01 R$ 250,00
1
R$ 250,00
Lavadora de Roupas, 9 Kg Tanquinho 01 R$ 500,00 R$ 500,00
1 1
Furadeira/ Parafusadeira
1
02
1
R$ 300,00 R$ 600,00
Climatizador I Umidificador, Quente e Frio. 03 03 R$ 600,00 R$1.800,00 velocidades
Câmera semi profissional digital LCD 2, 7 polegadas 01 R$ 599,00 R$ 599,00
Cadeira Estrutura preta, acento PVC 04 R$116,00 R$ 464,00
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li guANT.
VALOR
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS UNITÁRIO VALOR
1 ITENS TOTAL
1
TOTAL
R$ 16.200,00
Serviço de Terceiros:
Curso Oficina: Culinária Básica com Ênfase no 1 R$1.790,00 R$1.790,00
reaproveitamento de Produtos Locais.
Oficina: Serviços Básicos em Construção Civil. 1 1 R$ 1.980,00 R$1.980,00
1
Oficina: Noções de Operação Caixa e reposição para 1 R$1.325,00
1
R$1.325,00 Supermercados.
Oficina: Trabalhos básicos Manutenção Residencial. 1 R$1.140,00 R$1.140,00
Oficina: Atendimento ao Telefone. 1
1
R$1.140,00 R$1.140,00
1
Oficina: Atendimento a Clientes. 1 R$1.140,00 1
R$1.140,00
Oficina: Primeiro Emprego. 1 R$1.140,00 R$1.140,00
Oficina: Noções básicas para serviços de Garçom. 1 R$1.325,00 R$1.325,00
Oficina: Qualificação nos Serviços Domésticos. 1
1 R$1.325,00 R$1.325,00
Material de Consumo: 20 R$ 2,90 R$ 58,00 Aventais corpo inteiro
Bandeja de Inox 05 R$ 25,00 R$125,00
Custeio
Toalha branca para uso do garçon 06 R$ 20,00 R$120,00
Enxada com cabo 05 R$17,00 R$ 85,00
Pá com cabo 05 R$16,00 R$ 80,00
Carrinho de mão 02 R$ 69,90 R$139,80
Rastel 03 1
R$16,00 R$ 48,00
Pincel 10 R$ 3,50 1
R$ 35,00
Rolo para pintura 05 R$ 4,20 R$ 21,00
Bandeja para tinta 03 R$4,50 R$ 13,50
Chave de fenda 05 R$15,00 1 R$ 75,00 1
Alicate de corte 05 R$ 17,40 R$ 87,00
Chave filips 10 R$ 6,16 R$ 61,60
Alicate universal 05 R$14,00 R$ 70,00
Alicate de bico 05 R$ 9,50 R$ 47,50
Martelo pequeno 05 R$15,00 R$ 75,00
Fita isolante 10 R$ 2,30 R$ 23,00
Passa fio 10 R$ 5,77 R$ 57,70
Fio elétrico i 10 R$ 2.30 R$ 23,00
"'""· de p• . "' [E ~cP j~Fl g1 "'>~º ~ , ';;
VALOR
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS QUANT. UNITÁRIO VALOR
ÍTENS
TOTAL
TOTAL
Tomada 1
20 R$ 5,00 R$ 100,00
Chave teste 02 R$ 58,50 R$117,00
Descascador de fios 03 R$ 67,00 R$ 201,00
Multímetro 02 R$130,00 R$ 260,00
Chuveiro elétrico 05 R$40,00 R$ 200,00
Estilete 05 R$ 6,00 R$ 30,00
Pen Drive 8Gb 10 R$ 28,00 R$ 280,00
Fone de ouvido para computados 07 R$ 98,55 R$ 690,00
Cor: azul Royal; Revestido em Napa Cicap;
Densidade: aglomerado AG 100; 10 R$ 45,00 R$450,00 Dimensões aproximadas: 95x44x3cm (AxLxP); Peso
aproximado: 1,3 Kg
Panos de prato 10 R$ 2,67 R$ 26,70
Baldes 05 R$ 4,50 R$ 22,50
Serrinha de cano 05 R$ 25,00 R$125,00
Trena 05 R$ 9,90 R$ 49,50
Caixa de ferramenta tamanho 12 cm, altura 13,5 cm, 05 R$ 20,00 R$100,00 largura 29 cm.
R$ 16.200,00
Pato Branco, 17 de agosto de 2012.
Neuza Amadori Viganó
Secretária de Ação Social e Cidadania
Pato Branco - PR
Anuska Maria de Sá Gudoski
Coordenação Geral
CRESS 4779/11ª Região
Marina Particheli
Coordenadora CREAS
Psicóloga
CRP12/07044 CRP 08/is - 145
REFERÊNCIAS
BRASIL. Política Nacional de Assistência Social. ln: PONCHECK, D. R.; WITIUK, 1.
L. (organizadores). Legislação Social: cidadania, políticas públicas e exercício
profissional. Curitiba: Conselho Regional de Serviço Social, 11ª Região, 2006.
BRASIL. Perguntas e respostas: Centro de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome. Brasília, 2011.
g;~~§dt:Y~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 143/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
143/2013 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial para
aumentar valores de Programas do PPA, aumentar valores de Ações na LDO
e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculadas
na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato
Branco dotação orçamentária não existente para o exercício de 2013, que
será utilizado para pagamento de despesas de custeio e investimento do
Convênio com o Fundo Estadual da Assistência Social conforme formulário
anexo do Plano de Trabalho e de Aplicação do Convênio, aplicado no
Programa CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência
Social.
~ 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
~ 09.04 - Fundo Municipal de Assistência Social
~ 08.244.0024.2.043 - Manutenção do CREAS
~ 3.3.90.30 - Material de Consumo
~ 3.390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
~ 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
~ Fonte - 865
A Dotação Orçamentária Acima Citada Observa A Especificações Do
Plano De Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seaue:
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e
lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte ou
abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de
uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de
3 3 90 30 00 MATERIAL DE proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de
CONSUMO expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
produtos de higienização; material gráfico e de
processamento de dados; aquisição de disquete; material
para esportes e diversões; material para fotografia e
filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica;
material para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalaaem · sunrimento de nroterão ao
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Pato Branco Paraná~
3 3 90 39 ºº
4 4 90 52 ºº
OUTROS
SERVIÇOS
TERCEIROS
PESSOA
JURÍDICA
vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso
não-duradouro.
Despesas decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação
de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à
conta do locatário, quando previstos no contrato de
DE locação); locação de equipamentos e materiais
- permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis;
seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte; valerefeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a
servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel
celular: e outros connêneres.
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais
bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e
patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança,
socorro e sobrevivência; instrumentos mus1ca1s e
artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso
industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos
e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos
agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga;
mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu;
semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários;
veículos rodoviários: outros materiais oermanentes.
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso II e 42 trata dos créditos
adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento."
Art. 41. Os créditos adicíonais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;"
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
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Paraná
~~~§1~~~ Estado do Paraná
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições
básicas para sua abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
·:· a indicação de recursos.
Conforme indicado pelo artigo 4º à cobertura se dará pela utilização
de recursos de excesso de arrecadação de CREAS Capital e Custeio
FEAS - Fonte - 865, não previstos na Lei Orçamentária do Exercício de
2013, com base no que disciplina os parágrafos 1°, inciso II e 3° e 4° do
art.43 da Lei 4320/64.
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes
de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos
créditos extraordinários abertos no exercício.
Os artigos 1° e 2º autorizam o Executivo a adequar as alterações
promovidas pelo artigo 3°, ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias e
do Plano Plurianual para o exercício 2013, estando em conformidade com o
que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que as três matérias
orçamentárias devem estar compatíveis entre si.
O projeto encontra-se em conformidade com o que preceitua a
legislação em vigor, estando apto a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 12 de julho de 2013.
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COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 143/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 116/2013
propôs o Projeto de Lei n°. 143/2013, o qual autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Especial para aumentar valores de Programas PPA, aumentar
valores nas Ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes
de Recursos Vinculados na LOA exercício de 2013 na Secretaria Municipal de
Ação Social e Cidadania no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e
quatrocentos reais) e dá outras providências.
O projeto em questão acrescenta valor ao orçamento do
Município em dotação orçamentária não existente para o exercício de 2013, o
qual será utilizado para pagamento de despesas de custeio e investimento do
Convênio com o Fundo Estadual da Assistência Social.
Atendendo o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, constatou-se que o Projeto em epígrafe encontra-se em
conformidade com a legislação vigente, diante de tal fato exaramos PARECER
FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 12 de ju o de 2013.
\
, ,._~·
/~ ... ar Maccari - PDT
el Cantu - PC do B
Membro
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PROJETO DE LEI N°143/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
aumentar valores de Programas do PPA, aumentar valores
de Ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação
de Fontes de Recursos Vinculadas na LOA no exercfcio de
2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no
valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)
e dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do perfodo 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0024 Assistência Comunitária 32.400,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações na Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013 conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.043 Manutenção do Creas 32.400,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos
Vinculadas no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), nas classificações
funcionais programáticas abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.043 Manutenção do CREAS
3.3.90.30 - 865 Material de Consumo 3.895,00
3.3.90.39 - 865 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.305,00
4.4.90.52 - 865 Equipamentos e Material Permanente 16.200,00
TOTAL 32.400,00
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial serão utilizados os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recursos Vinculada, assim especificada:
Fonte ValorR$
865 - CREAS Capital e Custeio FEAS 32.400,00
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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DIÁRIO DO SUOOESlE
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,19 DE JULHO DE 2013 1 ANO xxvrn 1 NÚMERO 5829 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DJARIODOSUDOESTE.COM.BR
2.~'. n n o_ ~-:"'"'
(féffSáto"~.-~sladO~~~~~g:'~-~C?=~tode'·~!!-·:
~n:?-~'N=ij'~~?tià":;-OO;(lrinla-~ ~mil equ~ntos. -
. ,., ',e• - , -- -, -.)_,; '
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2.
.3.90.30-865
3.3.90.3 -
4.4.
""00 elialdeCOl'lsumo
IAL'E
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OutróS de· erçeii'os-.. pessoa Jurfdica ·
uipamentos e Material PenT>a!leflte
rt •. 4 'Para um prasente Crédiló I ·se uti
3.895,
12.305.00
16.200,
'""'"" recurs,os de Excesso de Arrecadação de Fon!e de Rea.1rsos V.nooli:td~ ~ especificada:
! :;;~ CREAS Capital e C11tteio FEAS
Art. 6" Esta lei entra em vigor na da.la de sua pooucação Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2013. ,.
AUGUSTINHOZUCCHI
Prefeito
MUNlCIPIO DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
:o~o tfit.110,:DE1,8D!fJUtifcj'oE2of:t_ ·;· -$'.\"i.1 e-~. -~!c.\.__!~.-':"FH.1iibei'lô.'um:c'6dltó(~lal paia àUmentar
valores de Programas do PPA, aumentar valores
de Ações na LOO e ·aumentar por Exeesso de
'Arreeadaçao de Fontes ~ Recursos Vinru~s na LOA oo axerclcio de ,2013 na 5eereta!la
Mun~I de Ação Social e Cidadania no valor de
R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos
reais) e dâ outras providências.
, O Prefeito Municipal de Pato Sranço, Estado do Paranâ. no uso· das alribuições
que lhe são eooferidas pelo art. 47, inciso.XXm da lei Orgânica MunieipaL e considerando a
autorização prevista na Lei Municipaf n• 4.080. de 18 de julho de 2013,
DECRETA; _
Art. 1° Fica atterado o Programa da Lei n• 3.200/2009 do PPA (Plano
Plurianual do
Programa
0024
r1odo2010/2013 conforme ue:
Espeç cação
A89 nela Comunlttrta
Ficam alteradas as Ações na i n• 3.9011:2012 da L
Diretrizes O mentária do exerclci<> 2013 conforme ue:
Ação Elpeçll'icll o Valor
Manutsnçllo o reas 32
Art. Fica aberto no Orçamento eral do Municipio de Pato 8ranco. s1a
do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arreeadação de Fontes de Reeuroos
Vlncu!adas no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). nas classificações
funcionais ramáticas abaixo:
Código Espee Valor
09 SECR UNICIPAL OE AÇ O
"'"" "' 08.244
08.244.0()24
2.043
3.3.90.30 - 865
3.3.90.39-865
4.4.90.52-865
CIDADANIA
SSIST NCIA SOCIAL
salst nela Comun r1a
Manuten do CR
Matenal de nsumo
Outros 5e de Terceiros - Pessoa Jurídica
E u· amentos e Matenal ermanente
TOTAL
3.895.00
12.305.00
16.200.00
32.400,0<l
Art. 4° Para ura do presente- Crédito specia . serão utilizados os
recursos de Excesso de Arrecada de Fonte de Reeursos Vlnculada. assim as ificada:
Fonte Valor
865_· CREAS Capit<l1 e Custeio FEAS 32.400,00
Art. 5" Este Decreto entra em vigor na ata de sua pubt!eaçâo
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefello
..
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.080, DE 18 DE JULHO DE 2013
Auloriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valores de Programas
do PPA, aumenta·r valores de Ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de
Fontes de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de
Ação Social e Cidadania no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco. Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, conforme segue:
Programa Especilicaçlio valor R$
002'4 Assistência Comunitária 32.400,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações na Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentária) do exercicio 2013 conforme segue:
Especirocaçãc Valor R$
2.043 Manutenção do Creas 32."ºº·ºº Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fontes
de Recursos Vinculadas no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais),
nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Códgo Especificação Valor RS
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
" Assistência Social
08.2"" Assistência Comunítéria
08.24".0024 Assistência Comunitária
2.0"3 Manutenção de CREAS
3.3.90.30 - 865 Matelial de Consumo 3.895,00
3.3.90.39 - 865 Outros SeMços d'l Terceiros -PessoaJurldca 12.305,00
".4.90.52-865 Equipamentos e Material Permanente 16.200,00
TOTAL 32.400,00
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial serão utilizados os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recursos Vinculada, assim especificada:
Fonte
86S....CREAS Capital e Custeio FEAS
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria nº 419/2013
ValorR$
32."ºº·ºº
Doc60660
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/07/2013.
A verificação de autenticidade 'da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS · __
DECRETO Nº 7.180, DE 18 DE JULHO DE 2013
Fica aberto um Crédito Especial para aumentar valores de Programas do PPA, aumentar
valores de Ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos
Vinculadas na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) e dâ outras
providências.
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, no uso das atribuições que lhe
são Conferidas pelo art. 47, inciso XXlll da Lei Orgânica Municipal, e considerando a
autorização prevista na Lei Municipal nº 4.080, de 18 de julho de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2010/2013, conforme segue:
Programa EGpeciffcaç!io ValorR$
0024 Assistência Comunitária 32.400,00
Art. 2° Ficam alteradas as Ações na lei nº 3.901/2012 da lDO {lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013 conforme segue:
EspeciHcaçlio varorRS
2.043 Manutenção do Creas 32.400.00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculadas no
valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), nas classificações funcionais
programáticas abaixo:
Código Especificação Valor RS
"' SECRETAR!" mUNIClPAL De: "Ç"O SOCIAL E
CIOAOANIA
09.04 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL
" A&$lslência Social
OB.2« A&$l&lência Comunitária
GS.244.0024 Assistência Comunitária
2.043 Manutenção do CREAS
3.3.90.30 ~ 665 Material de COll6llmo 3.895,00
3.3.90.39-865 outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juddica 12.305.00
4.4.90.52 - 865 Equipamentos e Material Permanente 16.200,00
TOTAL 32.400,00
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial serão utilizados os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte de Recursos Vinculada, assim especificada:
Fonte Valor R$
865-CREAS Capital e CU&leio FEAS 32.400,00
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito, 18 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
RODRIGO BASE
Diretor do Depto. de Contabilidade
Portaria nº419/2013 Doc60663
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUOÜESTE DO PARANÁ no dia 19/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
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Página 1
~dmawv~~-~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 143/2013
Regime de urgência aprovado em 8 de julho de 2013
MENSAGEM Nº 116/2013
RECEBIDA EM: 5 de julho de 2013
Nº DO PROJETO: 143/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para aumentar valores de
Programas do PPA, aumentar valores de Ações na LDO e aumentar por Excesso de
Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculadas na LOA no exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil
e quatrocentos reais) - ( Excesso de Arrecadação para despesas de custeio e investimento
do Convênio com o Fundo Estadual da Assistência Social).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 8 de julho de 2013
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO em 12 de julho de 2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRlA EM: 16 de julho de
2013.
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari -
PDT.
Ausente: Augustinho Polazzo - PP.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM: 17 de julho de
2013
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira -
PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda
Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PP e Raffael Cantu - PC do B.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 17 de julho de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 331/2013
Lei nº 4080, de 18 de julho de 2013- Decreto nº 7180, de 18 de julho de 2013
PUBLICADA no Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5829, de 19 de julho de 2013.
PUBLICADA: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 390, de 19 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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