Exmo. Srª.
Leunira Viganó Tesser
Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco ~
~ 1-l
~ O vereador infra-assinado VALMIR TASCA - DEM, no uso de suas atribuições #
legais e regimentais, apresenta para a regimental tramitação, apreciação e discussão ~ 1i'.
douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicita apoio dos nobres pares para §l 'ffi
aprovação do seguinte Projeto de Lei: 0 0
w ~ í':'.. ~
,!.
PROJETO DE LEI N2 J4g/2013 X
<= -
~ Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tir~,
Pato Branco. ?.
íd
~ Art. 12- Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Clube de Tiro PatcU
Branco, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n2 02.613.695/0001-02, con?
sede e foro na Br 158, n2 2403, Bairro São Francisco, em Pato Branco, Paraná.
Art. 22- A entidade referida no art. 12 se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a
comunidade durante o ano anterior.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
;g
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Page 1 oi' 1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
02.613.695/0001-02
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 07/05/1998
NOME EMPRESARIAL
CLUBE DE TIRO PATO BRANCO
C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRlNCIPAl
93.12-3..QO -Clubes sociais, esportivos e similares
C DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUR DICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
1 LOGRADOURO
ROO BR 158
1
CEP
85.503-300
1 BAIRRO/DISTRITO
SAO FRANCISCO
NÚMERO
2403 1 COMPLEMENTO
1 MUNICiPIO
PATO BRANCO
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA
DATA DA SITUAÇ O CADASTRAL
03/11/2005
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
. **""*****
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 10/07/2013 às 10:22:10 (data e hora de Brasília).
[voltiJr J
! DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Páaina: 1/t
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva _Comprova... 10/7/2013
N': 47086
Obs: o pedido de revalidação q
1'. art. 49, do R-105, •"
Por DelegaçãQ:
GENES LUIS DE M. M. MONlE!RO • Teo Ce\
Chefe Õ() SFPCIS
a
MINISTÉRIO DA DEFESA
SILEIRO
DO SUL
SÃO DE EXERCITO
ALAPA
13 de outubro de 2011
Geo Oiv Williams José Soares
Comandante das• RM • 5ª DE
/
RELATÓRIO DE ATIVIDADES SOCIAIS
' O clube çle tiro Pato Branco tem atuado na difusão dó esporte'do tiro em Pato Branco e região.
Vários atiradores têm partic.ipado em competições de tiro esportivo, na§ suas diversas modalidades,
· em âmbito estadual, .nacional e ·internacional. Vários exemplos poderiam ser citados, porém
salientamos somente a participação de atiradores do Clube de Tiro Pato Branco (CTPB) nos jogos
abertos do Paraná (Anexo 1), represtlntando o município, no final de setembro de 2012. Ainda nos mês
de setembro, no dia 22 (Anexo li), na nova sede, o CTPB organizará um campeonato de tiro destinado
.aos policiais civis e militares, não tendo nenhum tipo de luêro com essa atividade, simplesmente
· ajudi!ndo na formação dos'acadêmicos e policiais. · · ·
A sede social do CTPB foi construída nas dependências do. batalhão da polícia militar de Pato
Branco, em meados da década de 90. O stand de .tiro naquele local foi feito e recentemente ·
reprojetado pela ação do CTPB. Ali váriqs policias e acadêmicos da polícia praticaram e estão
praticando tiro policial. Cursos de tiro foram dados por diversall ocasiões .. Teste de capacitação técnica
no manuseio de armas de fogo, com instrutores credenciados na Polícia Federal, é feito
quinzenalmente, para que os cidadãos possam desencad.ear compra de armas ou renovação de
registros. Além do stand de tiro, a estrutura de convivência, que inclui mesas, cadeiras, ,cozinha
completa com geladeira, freezer, etc. foram também viabilizado pelo CTPB, e ali vários eventos. sem
cobrança de taxas já foram feitos.
Como evento de cunho social, foi realizado no ano de 2011, um campeonato de silhueta
metálica em que o receita líquida do evento foi repa5saçla para a ação s.ocial da Prefeitura Municipal
de Pato Branco (Anexo Ili).
Tudo o que foi relatado acima indica ações que o CTPB vem fazendo para queo esporte de tiro
se popularize, para que a cidade de Pato.Branco seja projetada no cenário estadual e nacional do tiro.
Também, futuramente poderemos receber,· em Pato Branco, etapas de campeonatos, estaduais,
nacionais, internacionais, que iria ajudar na economia do município. Ressalta-se também, que apesar
do .CTPB ter sido criado há tempo, recentemente, contemplou todos os.documentos legais exigidos
pêlo SFPC, o número de sócios e de .atiradores registrados no exército aumentou, área própria foi
adquirida, etc, ou seja, espera-se maior volume dé atividade do CTPB a partir deste momento.
Pato Branco, 18 de setembro de 2012.
' /
osso Pasa
e deTiro Pato Branco
CLUBE DE TIRO PATOBRANCQd•P , ~u~·- ~1;.
. '
CNPJ - 02.613.695/0001-02
CR nº47086
I!! ,.,,. "' ro '-' - E Fls---;-- g
'f>~l'
RELATÓRIO DE ATIVIDADES SOCIAIS . .
, O.clube de tiro-Pato Branco tem atuado na difusão do esporte doiiro em Pato Branco e região.
Vári9s atiradore,s têm participadóem competições de tiro· esportivo, nas suas diversas modalidades,
em âmbito estadual, nacional e in~ernacional; Vários exemplos poderiam ser citados, porém
salientamos·somente a participação de atiradores do Clube de Tirb Pato Branco (CTPB) nos jogos
abertos do Paraná {Anexo 1), representando o município, no final de setembro de 2012. Ainda nos mês
de.-setembro, no dia 22 (Anexo li), na nova sede, o CTPB órganizará um.campeonato de tiro destinado
aos policiais civis e militares, não tendo nenhum tipo de lucro com essa atividad~, simplesmente
··· ajudando na formação dos acadêmicos e policiais. . ·
A sede social do CTPB foi_ construída nas dependências do batalhão dá polícia militar de Pato
Branco, em meados da década de 900 O stand de tiro naquele local foi feito e recentemente
reprojetado pela ação do CTPB. Al.i vários policias· e acadêmicos da polícia praticaram e estão
praticando tiro policial. Cursos de tiro foram dados por diversas ocasiões. Teste de capacitação técnica
no manuseio de armas de. fogo, com instrutores ·credenciado!? na Polícia Federal, é feito
quinzenalmente, para que os cidadãos possam dese.ncadear compra de armas ou renovação de
registros. Além do stand de tiro, a estrutura de convivência, que inclui mesas, cadeiras, cozi.n.ha
completa com geladeira, freezer, etc. foram também .viabilizado pelo CTPB, e ali vários eventos sem
éobrança de tàxas já foram feitos. ·
. Como evento de cunho social,. foi realizado no ano de 2011, um campeonato de silhueta
metálica em que o receita líquida do evento foi repassada para a ação social da Prefeitura Municipal .
_ de Pato Branco (Anexo 111), · · ·
Tudo o que foi relatado acima indica ações que o CTPB vem fazendo para que o esporte de tiro
se popularize, para que a cidade de Pato Branco seja projetada no cenário estadual e nacional do tiro.
Também, futuramente poderemos recebE;ir, em Pato Branco, etapas de campeonatos, estaduais,
nacionais, internacionais, qúe iria ajudar na economia do município. Ressalta-se também, q1.1e apesar
do CTPB ter sido criado há tempo, recentemente, contemplou todos os documentos legais exigidos
pelo SFPC, o numero de sócios e de atiradores registrados río exércitq aumentou, área própria foi
adquirida, etc, ou seja, espera-se maior volume de atividade do CTPB a partir deste momento.
,
Pato Branco, 18 de ()etembro de 2012.
ss Pasa
.TiroPato Branco
. .,,
Sf:CREJ!\Hl'il .\1UNICIPi\l. DE
;\ÇAO SOCIAi · t: ClllAD;\NIA
<Pato <Branco - <Paraná· .
e-maif: aámsociaC@pato6ra1Íco.pr.gov. 6r
Pato Branco, 12 de julho de 2011. .
. Prezado Senhor
, A Secretaria Municipal de Ação Social e C_idadania de Pato
Branco, y.em externar a. Vossa Senhoria, os mais sinceros agradecimentos no que se
refere à doação· em espécie, destinada ·.a esta Secretaria através do Torneio de
Tiro.
A gratidão é uma sensação agradável, e cresc~ onde as .
_sementes são lançadas, floresce sob o sol quando bem cuidadas. Quase todos ternos
motivos para a gratidão, quando pessoas em nossas vidas têrn t~mpo para partilhar
e nos fazer saber através de bons atos que elas se importam com os outros. . . .
Esperando continuar a merecer a honrosa consideração de
vossa senhoria, apresentamos cordiais saudações.
)
Atenciosamente; . .
· N~~Ó- . Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania
A Sua Senhoria o Senhor J
ADELAR DOSSO PASSA
Mecânica Passa
Pato Branco " Paraná
.. Federação Paranaense de Tiro· Clube de Caça e Pesca Federação Paranaense·de
Esportivo (FPRTE) de Maringá (CCPM) Tiro Prático (FPRTP)
JOGOS ABERTOS
PARANÁ, 2012
REALIZAÇÃO
Liga Nacional
TIRO AO PRATO
(Colaborador)
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE TIRO PRÁTICO
FEDERAÇÃp PARANAENSE DE TIRO ES_PORTIVO
CLUBE DE CAÇA E PESCA DE MARINç;A - CCPM
SECRETARIA ESPECIAL DE ESPORTE
Tem a honra de convidar o amigo atirador e seus familiares para participar DOS
JOGOS A~ERTOS DO PARAll!A- 2012, a ser realizado na cidade de MARINGÁPR no CLUBE DE CAÇA E PESCA DE MARINGÁ -:- CCPM - Rod. BR 376 KM 160,
nos dias 27, 28e 29 de SETEMBRO d.e 2012.
PROGRAMA ./
Quinta feira dia 27/09/2012
. Cerimoriia de Abertura
Inicio 8:30h Término: 9:00h
SILHUETAS MET,ALICAS - PROVA
Inicio 9:00h: Término 17:00h-
Federação Paranaense de Tiro Clube de Caça e Pesca Federação Paranaense de .
: Esportivo (FPRTE) ' . de Maringá (CCPM) Tiro Prático (fPRTP)
;
NRA RAPIDO - PROVA
Inicio 9:00h: Têrmino 17:00h
TREINAMENTO DE FOSSA DOUBLE
Inicio 8:30h: Término '17:00h ,
S:exta feira dia 28/09/2012
SILHUETÁSMETAUCAS -DESEMPATE
Inicio 8:30h:.· Término 12:00h
FOSSA DOUBLE
Inicio 8:30h:
PROVA
Término: 14:00h
TREINAMENTO DE TRAP AMERICANO
Inicio 8:30h: . Término 17:0óh'
Sábado dia 30/09/2012
TRAP AMERICANO - ·PROVA
Inicio 8:30h , - Término: 16:00h
"' /
Divulgação dos-resultados e premiação a pàrtir das 16:00hs _/, - .
INSCRICÔES POR EQUIPE
NRA RAPIDO ................................. : ...... R$ 80,00' ·
SILHUETAS METAUCAS •...................... R$ 80,00
FOSSA DOUBLE .....•............................. R$ 100,00
TRAP AMERICANO ...... ; ................. , ...... R$ 100,00 . .
Liga Nacional
TIRO AO PRATO
(Colaborador)
'Federação Paranaense de Tiro Clube de Caça e Pesca Federjlção Paranaense de
Esportivo (FPRTE) de Maringá (CCPM) Tiro Prático (FPRTP)
TREINAMENTO
Liga Nacional
TIRO AO PRATO
(Colaborador)
FOSSA DOUBLE ................ : ............. : ...... R$ 30,00 -SERIE DE 50 PRATOS
TRAP AMERICANO: .................. , ......... R$15,00 - SÉRIE DE 25 PRATOS.
· PAGAMENTO DAS INSCRICÕES . . .
O pagamento deverá ser efetuado no local do evento. ' .,-
COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES
CADA EQUIPE DEVERÀ SER COMPOSTA POR4 ATIRADORES ' .· - .
/ ' .NUMERO DE TIROS:
SILHUETAS METALICAS-100 METROS
SERIE DE 40 DISPAROS POR COMPONEMTE DA EQUIPE
NRA RAPIDO
SÉRIE DE 24 DISPAROS POR COMPONENTE DA EQUIPE
FOSSA DOUBLE ·
2 SÉRIES DE 50 PRATOS POR COM PEN ENTE DA EQUIPE .
A fossa' seguirá o regulamento da CBTE, porem será dispL)tada em duas series, sem
barragem final. ·
-<'
. TRAP AMERICANO .
4 SÉRIES DE 25 PRATOS PORCOMPONENTE DA EQUIPE
A prova doTrap será realizada nos moldes da Copa Paraná, seguira o regulamento
vigente no site da federação Paranaense d~.Tiro Esportivo , porém,sem classes ou
categorias. Haverá premiação para .equipes e individual, sem barragem final. ./ - • 1 •
. '
-- ... _,
Federação Paranaense de TirÓ
Esportivo (FPRTE) .
.INSCRIÇÕES
Clube de Caç<i e Pesca
de Maringá (CCPM)
Federação Paranaense de
Tiro Prático (FPRTP)
Liga Nacional
TIRO AO PRATO
(Colaborador)
Para efetuar a inscrição dos Jogos Abertos de 2012, preencher a ficha de
inscrição e encaminhar para seu clube de filiação, para a éomposição ç!as
equipes. · · ' · ·
.• HOTEIS DO EVENTO
HOTEL ARAUCARIA
·Rua Joubert de Carvalho, 831-Maringá '-PR- Fone (44) 3031-1414
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. Aptôs. Com TV a cabo, ar condicionado, frigobàr, telefone é ponto de acesso a interne!.
1~cluso: café da, manhã, sem cobrança/de taxas de serviço (10%), estacionamento cortesia,
hàvendo disponibilidàde.
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J::nviar e-mail reservas@thomasi.com.br- Site: www.thomasi.com ·
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Apto. dupló - .· · R$ 149,00
Apto. Triplo - . R$ 179,00
\
Federação Paranaense de Tiro · Clu.b,e de Caça e Pesca Federação Paranaense de
Esportivo (FPRTE) de Maringá (CCPM) Tiro Prático (FPRTP)
FICHA DE INSCRIÇÃO - JOGOS ABERTO DE 2012 - DIAS 27 · FPRTP: N.0 . . . . TE N.0 .
NOME:
CIDADE: ESTADO:
TELEFONE: ' / ·,FAX:
CELULAR: E-MAIL:
RG N.0 CPF N.0
CR DE ÁTIRAOOR N.O: . NASCIMENTO:
liga Nacional
TIRO AO PRATO ·
· (Colaborador)
' 'NRA RAPIDO · · SILHUETAS METALICAS
REVOLVER CALIBRE MAIOR: 32/38/44,40
PISTOLA. CALIBRE MENOR : 22LR
1 TRAP AMERICANO 1 FOSSA DOUBLE
' ,
' ' '
CLUBE DE TIRO PATO BRANCO.
CNPJ - 02.613.695/0001-02
CRnº47086
AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESTANDE DE TIRO
Pelo presente instrumento particular, o CLU6E DE TIRO PATO BR~NCO, com sede à
BR 158, nº 2403, na çidade de Pato Branco:::.· PR, CNPJ nº 02.613.695/0001-02, neste ato
representado· pelo seu presidente ·sr Adelar Dosso Pasa, doravante. denominado
. AUTORIZADOR e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ, neste ato representada
pelo delegado chefe da 5ª SDP -'Delegacia de Polícia Civil da cidade de Pato Branco, Dr.
lvonei Oscar da Silva, éom sede à Rua Xavantes, nº 269, na cidade de Pato Branco -
PR, doravante denominada AUTORIZADA, têm entre si junto e acertado o que segue: 1
1. A presente autorização confere a AUTORIZADA o direito de utilizar o estande de tiro do
AUTORIZADOR, com a finalidade de treinamento e capacitação técnica de seu .efetivo
nos dias 04 a 06, 25 a 29 de junho, 25a 27 de julho, 27 a 31 de agosto, e 3 a 6 de ·
setembro de 2012.
2. O AUTORIZADOR não responderá por quaisquer incidentes que resultem de ato
culposo ou doloso durante o uso do estande de tiro pela AUTORIZADA.
3: A AUTORIZADA, vem por meio desta, assumir toda a responsabilidade pêlo
cumprimento das normas de segurança e_manu~eio de armas,' bem como quaisquer ônus
provenientes de atos culposos ou dolosos durante o período supra citado. . . . . .
. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
iguàl teor.
lvonei
ViceClube de Tir
Pato Branco, 1 O de etembro de 2012.
l
lvonei sca da ilva
Delegado da. olícia Civil
. SDe ' ato BranGo.
. André Brugn . Soares
Primeiro Secretário do Clu e de Tiro Pato Branco
) .
CAPÍTULO!
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO ll OBJETIVO
Artigo 1° - O CLUBE DETIRO P
uma associação civil, sem
do.mês de março do
. Estado do Paraná,
cor
ou
CAPÍTULO II
Artigo 8° - O quadro social do CLUBE, co
l - Sócio Patrimonial;
li - Sócio Benemérito;
lll - Sócio Remido;
IV.~ Sócio Transitório;
. 'V-. Sócio Con. triblinte.
VhM~~ .· .·. w
~~4Df1A·~ ~.(\.
vante dep.ominado de CLUBE, é
fundada aos dezoito dias
· d<tde de Pato. Branco,
or aplicável.
ais
•
..
Seção I
Dos Sócios Patrimoniais:
_Artigo 9° - São Sócíbs Patrimoniais os que possuindo um título patrimonial do CLUBE,
· .. tenham seu ingresso aprovado pela Diretoria, e pago as taxas deyidas, na forma prevista.
neste Estatuto. 1 '-· '
§1° -A propriedade_ de um
condição de sócio. As
CLUBE.
d .. Sócio ou na
Diretoria ou p
sócios patrimoniais,
ão confere a seu proprietário a
parte do patrimônio do
presentàdo pelá
dez por cento) dos
§1 º - Considerar~se-á aprovado' na co . . socio benemérito, aquele que obter pelo
menos 2/3 (dois terços) dos membrós presentes em Assembléia Geral.
' · §2° - Enq~an. to no e. ;i.:ercí~io ~o cargo eletivo .nenhum. membro ~a .Dir toria; ~º~·sei , Consultivo ou de outro orgao do CLUBE, poderá ser declarado oc10 nto · · ;..,,,r.;--- . - - . - . . . . ·'-'"--..~
§3° - O sócio ben~mérito fica . ~entó da _?nuidade_.
;ôR!0\1f~- ..j?- !,\' (> ·1
CLUBE DE TIRO J)E PATO BRANCO .,
'
'-. , \ PROYESTO E 1
REGISTRO DE I · Dos Sói:ios Remidos: ·.<-t oocuMEN1os ,.,_ . - ;;q ' º"-é . . '-_._•/() ,."-/''
Artigo 11 - O título. de Sóéio Remido· é. pessoal e intransferívej; concedi~~0"4o de"'~,, Patrimonial ,que, na condição, tiver completado 25 (vinte e cinco) arios de efeti \f _ 0
<e , · · eFls~g
• contribuição para o CLUBE. · ·-:;, <?
§1° - Entende-se a efetiva contribuição o pagamento da taxa dé manutenção e todas as
outras que tenham sido instituídas pelo CLUBE. ' -
§2° - O Sócio Remido fica ·dispensado ento da taxa de manutenção (anuidade)
e ·das taxas de investime taxa ·anuàl de renovação .de
carteirinha .
§3° - O Sócio ·
. adquirente
Seç
Do
§2° - O Sócio
deverá pagarnorm
Artigo 14 - O Sócio Transítór
seguintes benefícios:
- . '
Parágrafo Úni~':j~ Estas prerrogativas prescrev m em 1 (um)
temporariedan fscrita n~1~do artigo 13° '
~----./. ·-
. ~~ r t!M' JP~~'t_,_ ·._ ~-.. --_ - fA-, / r-;~-:" . ,:. - ''---./ j ••.
.;~
,r . '
de Sócio, gozará dos
•
•
"·
CLUBE DE TIRO DE PATO BRANCO
Seção V
Do Sócio Contribuinte:
.Artigo 15 - São sócios .çontribuintes, os sócios não proprietários,
desenvol,vem a prátka do tiro.
Artigo 16 - A admissão d~ sócio. contribuinte se fará mediante proposta escrita, assinada
pelo interessado, bem tomo documentos exigidos pela seção VI des.te estatuto, e será
aprovad,a. por maioria de votos da Diretor· · ·
§ 1 - Obterão a qualidade
(as), tutelados (as) e
qualidade de dep
os termos segu·
Seç
Da
§1° - A Diretoria tem 30' (trinta) dias p
'
legítimos (as), adotivos
nto em que perder a
toria, obedecidos
' .
§2° - A decisão da Diretoria não necessita de fundamentação ou justificativa, sendo que no
caso de não aprovação, permitir-secá ao proponente rejeitado a reformulação da proposta,
após decorridos 12 (doze) ~eses. ' ·
§3°'- O sócio será considerado admitido ná data de sua apro,vação, do que será cientificado,
tendo prazo de 15 (quinze) dfas para constar em Ata a sua admissão. ·
Artigo 18 - Vetado
~
.4f#~
·.-~/
CLUBEDETIRO DE,PATO BRAN;~O ~- . . .
Artigo 19 - Vetado.
Artigo 20 - Fica liberada a freqüência às at.ívidades esp~rtivas à convidad.ós, d. ·
estes exerçam mediante o pagamento das taxas determinadas pela Diretoria.
Parágrafo Único - Ficam liberados do pagamento' de taxas, os sócios de outros clubes
tiro, com os quais o Clube mantenha convênio. · ' , . I
, Seção.VII
Dos Dependentes:
d.
b. A comprovaç
Impostq de Renda
'
§4° - O Sócio Cóntribuin
escolhido ao seu critéi'io e aprovado p
. CAPÍTULO III
DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS
tes
a Declaração do.
· dência Social; ,
único dependente,
1 .
,r~· _,,ç· , -~~ ... · - .' •
-~ -.
~.
CLÚBE,.DE TIRO DE PATO BRANCP
r
a) Freqüentar o Clube em todas as suas dépendências, usar e gÔzar de todas as f
.práticas esportivas e divertimentos;. · v
b). Tomar parte nas Assembléias Gerais, propor e discutir assuntos a ela submetido ~".óep%
,apresentar sugestões, emendas,.substitutivos,ihdicações, etc.; . . i Fls~ E ·- ~ . ·j rf?
e) Votar e ser Votado;
d) Propor admissão de sócio;
e) Recorrer, .por escr·
contra irregularid
b.
também por escrito,
erviços do clube;
ios
d. solicitar, po ência em cidáde
não pertencente pagamento de 50%
(cinqüenta por cento) anutenção),.desde que a
áusência seja por tempo s .sócio licenciado por tempo
determinado não perderá os seus direitos na sociedade no caso de esta~ de vi.sita ou de
passagem ..
Artigo 24 - São deveres dos sócios e usuários eventuais:
sendo,
•
a)
b)
/;bRiO \ltr~, / .._<(-' •c'IJ?,. "\
(
cJ'' " \ CLUBE DE TIR,O DÉ PATO BRANCO \
'mar!õsiO E }
d) Proceder corretamente, dentro' das dependências do Clube e em suas reu iõ~s;~5~t%1~~;~f,; .~ /.
e) Pagár pontualmente -a taxa de manutenção e demai.s compromissos. 1 iros . ,,. • ","/·
assumidos para com o CLUBE, ficando a critério c:la Diretorfa a cobran a (~de .o
domicilio· · ~· •0
f) Informá; à Diretoriá sobre fatos que, a seu ver, constituam-se em infraÇão /F1s~ ~ . . , - • n Estatuto Social, e colaborar, também, quando se tratar de informações solicitada · 0
para admissão de sócio; · . .
g) Comunicar, por escrito; a mudarÍça de.endereço e de estado civil;
h). Zelarpela,preservação.do patrimônio moral e material do CLUBE; .
}) Comunicar, por escrito, qu • er fazer parte d_o quadro social do.
Clube, ou quando • · cendo qualquer cargo ou
função para o
j) Ressarcir o
k)
c) Suspensão,
d) Eliminação;
e} Expulsão.
§1 º - Qualquer membro da Diretoria é co para aplicar as três P,rimeiras penas.
§2° - O julgame11to das infrações pássíveis de eliminação e expu1$ãO serão impostas pel;•
Asseml:)léia Geral. · · ·
Artigo 26 - Serão punidos com advertência:
a) A prátiea de atos gue imp~rtem ení condUta incivilizada e ao
cóminada penaliâade mais grave; · · ·
•
CLUBE DE TIRO DE PATO BRANCO ' . '
Artigo 27 ,. Serão suspensos os sóéios que reincfüirem no artigo anterior,··
§1° - A pena de suspensão im
variará entre 10 (dez) di ·
. à pessoa do jnfratol". ·
§4º -
pro
a) Fo
b) Que,
Clube;
e) Os que eh.
d) Os que por
Clube;
e) A agressão física,
·reitos do sócio por prazo que
e da infração, e lfmita-se ' . ' .
o exercício' de
pós
ixar
eu Patrimônió;
oral no recinto do
·,
convidado, associado a
dependente .ou a cola bom .
f) O aéúmµlo de penas de.suspensão igual ou superior a 1_8 ( dezoitÓ) meses;
g) O dano ao Clube e não reparadó nos térmqs deste est#uto; · '
h) A incóntinência pública escandah:>sa e/ou ~mbriaguez habitual;
Artigo 30 -As penalidades serão aplicadas pela·Diretoria,·cabendo recurso à Assembléia.·.
Geral, após amplo direito de defesa. · .~....-"'
CLUBE DE TIRO DE PATO, BRANCO'
.'
Artigo 32 - O sócio punido teni. o prazo
oficial dá.punição, para recorr.
Artigo 3 3 - O rec
Presidente, que t ·
órgão compete
§Zo
atra
. CAPÍTULOV
DA GESTÃO SOCIAL
Dos Poderes Sociàis:
dias i,íteis, a contar do conhecimehto
feito através do
do,
, da
·~~ ~------- /
•.
CLUBE DE TIRO DE PATO BRANCO
Seção 1
Das Assembléias Gerais:
Artigo 37 -A Assembléia Geral é o órgão máximo e soberano absoluto da sociedadé, e dela
participarão os sócios patrimoniftis, beneihéri.tos e remidos, que estejam no gozo dos .
direitos conferidos por este Estatuto. ..
II - extra
ainda pe
cento)
direi
a, Eleger a
d. Dissolver a sociedade;
e.Deliberar sobre o reconhecimento de sóçio benemérito, conforme determina o Arti
f. beliben:ir sobre a reforma dos Estatutos;'
g. julgar os recursos interpostos contra atos da Diretoria e.do Conselho Fiscal;
h. Dar posse aos membros eleitos .
a e
ice-
.•.
•
CLU)3EDE TIRO DE PATO BRANCO
~v,"f..· de pi!t
~ -~\lo~ , cargos. ~F1~g
·~ li
§2° - um mesmo associado somente poderá fazer parte de uma únic
·Conselho que poderão integrar mais de_ uma.
Artigo 42 .- A Assémbléia Geral somente poderá funcionar:
a. Em primeira convocação com a présença da nÍ'etade mais um dos associados autorizados
a dela particjpar; · ' · - ·
b. Em segunda convo~ação, m~·
condições dá alínea anter·
Artigo 45 -
interinamente em
máximo de 30 (trinta)
Presidência que deverá assunu
Artigo 46.- Compete ao Conselho Fiscal:
a. Na sua primeira reunião eleger o seu Presidente;
'merb de sócios presentes, na~
do
eção do CTPB
evendo, num prazo
a eleição de uma nova
ato da antecessora.
'
b; Examinar mensalmente os livros; documentos e balancj'!tes do CTPB;
• c. Apresentar anualmente,. à. Assembléia. Geral, párecer sobre o movi
financeiro e administrativo do Clube; ·
. -
· mento, afim de cobrir eventu
i_
r
f. Denunciar à Assembléia Geral eventuais erros administrati./os ou violações à lei e a este
Estatuto, sugerindo as medidas a serem toll]adas, indúsive para que possa, no càso, exercer'
plenamente a sua função fiscalizadora;
g. Convocar Assembléia Geral
ocorrência de fato grave e ur
em raz~o da
Arti
um
' Arti
b. assegurar a
ara
c. fazer cumprir ~as
Diretoria;
é da própria
· d, submeter à apreciáção da Assem
elaborado; · · · quer regulamento interno que te ' - ',
e. apresentar à Assembléia Gerat o relat\írio, balanço e contas do exercício
acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal;;·
• f. aplicar penalidades d.e ~cordo com as normas do Estatuto;
g. conceder licença, até 120 (cento e vinte) diªs, ao,s membros da biretoria;
. . . /~;:;-i()'~';;;::~ '?-' .. ,.,, (
}' ~
CLUBE DE TIRO DE.PATO B~ ~"" ""~ . ·. · · ... · ..
. . ... l\"!f.\s~~
. ~ . . 8 \ / F'ROTESTOE J. . i. 'decidir sobre o q· uadro de empr.egados do Clube, estip as·~· respe. eti"i'll .. ;sooE .. ~ ooiyJ~,.\l.NT0!3 .c;R- . remunerações; . . · JIOÕ . , < • · · ' . ' · · ""'RANCO d:·· ·
•· j. nomear representante~ do Clube junto a outros Club~s ou entidades ~ que a sociedàd'ê"~ .
•.
estiver filiada; · · . . .
k. decidir sobre á cessão ou locáção de d~pendê~ciàs do Clube, fixando as respectivas taxas
e valores;· · ·
1. encaminhai: à Assembléia
competência daquele órgão;
de penalidades de
e envolvam a
§1° - os demais membros da Diretoria serão substituídos por outro Diretor, por désignaç
do Presidente, devendo o designado exercer cumulativamente as duas funções.
, §2° '- na hipótese de vaga ou licença por prazo superior a 120 (cen.to l vinte)
observar-'se-á, na substituição do cargo vago do Diretor licenciado .
. · . ' §3° - os substitutos exercerã~ as funçõ~s peÍo tempo que falt~r ao substituído ou e'Jl.~Mrt :::Jf ~ · .· durar. a licença desse. · V . · · ' ' · / · ·
~~~?-~ ·. .. l / /:» . ..
I
-""'-..,,,,, .
CLUBE DE TIRO DE l>ATO BRANCO c,'1-«-"'ºR\o v1~~
mínimos vigentes no país; independe_;temente de -aprovação' do Conselho Fi cal, e . / . )
compra e ~enda de imóv~l deverá ser aprovada pela Assembléia Geral. · ~~;<;;,W~\~ ~l_ ·. )
'-"''\J.ç..,cle,oqt0 ,.. ~61/,\l'IAl.-?\'-li"··-• ~~ ""'' I'~ l·f - - - ·o;,;·<A
Artigô54-CompeteaoPresidente: '' iFisa'§ ·· '
7bt,;R4.N(;:i;;>"'
.. '·f, .- {J
a) Presidir o Club.e; '· . v
b) Convocar e presidir as reuniões _da Diretoria, e Assembléias Gerais;
e) Despachar o expediepte; · · · , . . ·
d) Assinar as atas, juntamente com o Secretário, rubricar livros, assinar' diplomas,
títulos, convites e quaisquer ou ,_ · uai natureza.
e) Autorizar despesas;
f) Nomear, dispéns
g) Nomear rep '
represent
· h)"Repres
pro
rer
E
o)
p)
q) Promover a
Interno, ou nos
assegurar a disciplina
ao diretor de tiro;
ais
uai d~ eventos;
tuto ou Regimento
a superior, com fim de·
endo delegar essas funções
r) Autorizar,· Fiscalizar, pessoalmente ou por intermédio de um representante, as
competições patrocinadas pelocClube ou Jarticipação de' membros do' clube em ·
competições, desde quei i:óm o airal dos demais diretores~
s) Apresentar, à Assembléia Geral, anualmente, os relatórios das atividades do ano
findo; .--"7"-v.,,..,
Artii::o 55 - O mandato da Presidência é de Z(doisJanos ..
CLUBE DE TIRO DE PATO BRANCO ' .
'· a) .Colaborar estreita e diretamente com o Presidente, visando à cons
objetivos do dube, e' Substituir o Presidente nas suas ausências ou imp
•
t , . ·· ...<) OOCl'MENl OS a.. emporanos; ·1; '</
b) Assumir á presidência do Clube no. caso de renuncia do Presidente ~~rJ) ~ ••
nomeando, de comum acordo com a Diretoria, um sócio para substituí-lo na vke ""·de"'•
presidênda até a expiração do mandato; · . · ;:~ ~º'
e) Superintender todos os setores. esportivos, organizando o' calendário anual ·de ti . ;~. j
de comum atordo com o Diretor de Tiro; , ~
d) Providenciar anualment~ a renovação de: tódos os registi:tis e alvarás a que estiver
sujeito o Clube; '
e) Na ausência do.
' títulos que env · oureiro.
f) - Substituir o mitivo em caso de
g)
f)
g) Aprese
h) Participa
i) Manter em
·patrimoniais;
o período de 1
j) Ter sob ·sua guarda entos do Clube, exceto os
de natureza financeira· e con
\<) Anotar no prontuárib do Sócio, as ·puniÇões que, por veritur'a, venham a sofrer;
1) Substituir o Vice-Presidente nos casos de afastamento deste.
Artigo S8 - Compete ao Tesoureiro:
a). Organizar e Superintender ·os serviços da tesourari ,
contabilidade;
Providenciar e dirigir a arrecadação da receita dó Club ;
Organizar a ituração financeira do Clube· • ·- J
. '
Ter, sob sua#r. da,_ Ó.s v·.alores do Clube e º_urros títul
'Jfe cr~, ~~ ·.. .
~ ~- . ~;/
I
CLlJBEDE TIRO DEPAT()BRANCO
e) Assinar cheques e ordens de pagamento, juntamente com o pr sidentli1.o~srnE
individu~lmente, os demais papéis de controle interno da tesouraria que l.là'.º·~~1~iii <.).
a movimentação derecursos financeiros do Clube; . "1ro13R, 0 /
!) Supervisionar a elaboração e ap,resentação dos balanços Il}ensais e anua \!' '1'
anualmente, da previsão orçamentaria; . . ;: ~ ~
. g) -Controlar e providenciar o pagamento das despesas autorizadas pelo President €;1 g
h} Assinar os recibos .das mensalidades e quaisquer outros documentos- ·
importarem em recebimento de qualquer espécie.· ,
i) Estabelecer os critérios·a: serem seguidos para ·a: .abertura de contas'bancárias!
, depósitos e guarda de vai · documentos e comprQvàntes de ·
despesas, fiscalizaç- eéada:ção, elaboração dos
balancetes, até anceira;
j) Providencia taxas associativa,
k)
e des
CAPÍTULO VIII
RENDAS E PATRIMÔNIO
Seção 1
'·
CLUBE DE TIRO DE PATO BRANCO
. .
b. Pela contribuição de seu quadro social sob a forma de anuidades ou taxas.
' , "-- "- uc.Astaxas detransferên~ia; .' ·_ i. ~~J;;~~~;é
d. Por eventos sociais, jantares, almoços, promoções, atividades· festivas, et~i;;~~J";:,,P.,,, Clube. · · · · · · ·· - 14.• ~"""ê'1fl <&; , EF~~~
e. Por quaisque; outros val0res que lhes serão especiflcame~te destin.ados o~ advindos dát ~/'. atividades do Clube.
_ f. Os donativos em geral.
Àrtigo 63-
d.P
e.A
SOS
. Seção II
Artigo 65 - O título patrimonia e até um número máximo .de 20
(vinte), é nominativo, sendo garantido pelo fundo patrimonial, e seu· valor será fixado pela
Diretoria. ·
Artigo 66 - Cada sócio pode tá ser proprietário d~ no máximo dois títulos patrimoniais.
Artigo 6 7 - O clube manterá um registro de títulos patrimoniais, na orde
número e série.
A. :ra
. ....... .... ,.... :\()\:<\O V/f.'?, e}«-.. "~r \
CLUBE DE TIRO DE PATO BRANCO .
. . . \
transferência só será admitida após resgate.integral do d~bito. ' . · : . , \· )
Artigo 69 - O sócio patrimonial, mesmo com m~Ís de um título, terá direi.to â\ um V~!Ml.;'o~~ - casos previstos neste Estatuto. . ~, ºº''"'""'"'"º",,+-" · "b . ,. •' /3f.?/.\N{''f..J ' .;··
Artigo 70 - O pagamento do título poderá ser efetuado de uma só vez, à vista, o . -~; ..
• . prestaç~es nie~sais, a cri~érío d~ Diretoria .. Somente quando estiverem pagas toda ~~~~ %~ prestaçoes sera entregue ao adqmrente o seu título. ~ Fls g . - ·~~ó>·
Artigo 71 - A transferência do título oderá ser efetuada por transação "int v
vivos" ou em decorrência de s
Par
Artigo
pela i}s
p~trímoni
proprietário
monetariamen
§1° - Estão isentas
25 (vinte e cinco) ano
casamento, desde que a filh
mortis". ..
o
os e tutelados, até
s até um ano após o
rrentes de·sucessão "causa
, . . I . .
Artigo 76. - O título patrimonial,. Uína vez emitido, só poderá ser resgatado pelo Clube
quando a Diretoria achar conveniente fazê-lo e será pelo seu valor nominal, nos seguin.~t'-"e..,,...-._,,
casos:
•
.. '
CLUBE DE TIRÓ DE PATO BRANCO si-"\orúo'\~~ ' cr 't.l \
c. Quando, o sócio ~ever _à sociedade ~ua~tia superior a 50% (cinqüenta , or cen }'' )
valqr do titulo patnmomal; ~mo'·EsTo E "- . ~ ' RJ.iG!S'fRO OE
d. Quando o Conselho Fi~cal julgar conveniente atender solicitação· que ne ií'fü'fll''" ~4~/ lhe for dirigida por sócio patrimonial; ~/~~~/'
· , _ " ~\l·de,oq:
e. Quando o beneficiário,· em virtude de transferência ... causa mortis'', não for aceito~ ~~ ·d · 1 . · . ' · · efls. g
qua ro socia . - .. ' . ·'" .~ó'
Artigo 77 - O resgate de qualqÚer título "àJserá feito mediante prévia notificação
por escrito ao interessado, oh · o, por editais publicados num
dos jornais locais,' corr ociedadé, Passados 60
(sessenta) dias e nã
dé propriedade e
CAPÍTULO IX
·a a
de.
Artigo 83 - É da competência ente, o valor dás contribuições
. financeiras devidas pelos sócios, inclusive a taxa de -manutenção, bem como quaisquer
· outras· taxas a serem cobradas em razão das díversas formas· <:!e utilização dos serviÇos
oferecidos ao Clube. - -
Artigo 84 -,A jÓia para ingres~o no quadro social será calculada à base de at' nc
vezes a anuidade vigente, podendo ser paga em até 3 (três) vezes, àcritério d · etori ·
Artigo 85 - A taxa de: manutenção é a anuidade devida pelos sócios, cujo valor serd'...,,-,'Pº'"
na moeda corrente do País ou rio seu equivalente econômico. · ·
CLUBE DE TlRO DE PATO BRANCO
Artigo 86 - Não haverá taxa qe manutenção para os sódos_dependentes .. PROTESTO f. ·
Artigo 87 - As contribuições n.ão pagas no prazo regulamentar sujeitàm os dé dRf~~~i~!'.i1~ R-' i/
independentemente de qualquer interpelação, à correção monetária, à. multa de 2% · ·~RÀNCO '" · ·
por cento) sobre o valor corrigido,.além d~ juros de mora de 1% (um por Cento) ao mês. d . ~~ç... e P.;o;,:
"' ".):{ o Artigo 88 - O sócio patrimonial fica sujeito aos seguintes pagamentos: ~F1sQL.N
a) Tí~ulo Patrimo~ial, no ato da admiss~o, cujo valo: será calculado ;p~la Diretoria; ·;) ~ 11
b) ) óia de Filiação no ato da ad · - · valor será calculado pela Diretoria,
anualmente;
c) Anuidade, e t<jxas
Parágrafo Único -
' com a tesourar·
a)
Arti
Arti
Fisc
Arti
ELEIÇÕES
D.os Procedimentos e
Artigo 94 - Do edital de convocação
Diretoria, deverão constar, obrigatoriam,ente: / .
\
eia Geral Ordinária ·para eleições da
··~
.,
CLUBEDETlRO DE PATO BRANCO
' ·. \ ' , '' " ,
1. De que podem s~r candidatos ôs sócios patrimoniais, beneméritos e retnid s, adIIJ.; ,.,,rn~I'> to
há mais de 1 (um) ano e com idàde superior a 21 (Vinte· e um) anos; · ~«G\$t!o\ot!s.
2. De que os candidatos devem estar em pleno gozo de seus. direitos e q~~~ manifestar o seu consentimento em concorrer ao respectivo cargo, apondo sua assinatura ~·"·de"%
no respectivo pedido de registrô da chapa; · fi'1sli~ , : . - ' . / ._ . . . ' ·~ . iJ
3. De que a secretaria do Clube prestará aos intéressados as informações necessárias para
apreciação dos nomes dos sócios que reúnam as condições de elegibilidade;
5. De que· não serão
voto o associado
sóci
ArtÍ
Ordi
Artigo 98 - As i
representante da cha
impugnação quanto aos a
Í)léia Geral pelo·
admissível qualquer
Parágrafo Único - Formalizada a itnpugnaç o, a Presidência da Assembléia decidirá de
plano e·soberanafuente.sobre o assunto .. ' ·
Artigo 99 - Finda a apuração, a Presidência da Assembléia Geral proclamará véncedor'Ji __ ~......._/!/
chapa que obteve o maior número. de· vôtos válidos e declarará empossados os
que nela figurem. .,
Artigo 100 - Somen
w~rt~ ·
6
'~,0R1o~~l
PM.OTES ro F. I
'\_ :~ Hl'õ.G~STRó DE J ,~~QG\JML·~N-:0~ ~~·
. \. .
CLUBE DETIRO DE PATO BRANCO
CAPiTULO.Xl
DlSSOLUÇÃO E SUSPENSÃO DE ATIVIDADES·
"'~·"' Artigo- 101 - O Clube de' Tiro de Pato Branco, terá duraÇão indeterminada e só poderá se "" <l~.<>.
dissolvfdo em Assembléia Geral jlxtraordinárià específica quando só. poderão votar ··~ · ~~
Sócios Patrimoniais. ~Fls . [;
- ', . . / º~º 'Artigo 102 ~ Em caso de dissolução da socitidade, apurado o ativo .e passivo, depois de ·
cumpridas as disposições sociais, os .ben res patrimoniais pertencentes ao Clube
deverão ser rateados entre os · h1 suas obrigações ·sociais, de
Artigo 103 - A d'
Gerais Extraor '
,. menos 2/3 (
DA
Artigo 1
Artigo 106 -
(sessenta) dias
Artigo 1Ó7 - O cl~be pode
similares.
partes.
uas Assembléias
orável de pelo
erá.
ma,
as
Artigo 108 -Este Estatuto deverá)er registrado e publicado na forma.da Íegislação vigente.
Artigo 109 - O presente .Est<!tuto revoga os anteriores e entra' em Vigor na data de sua
aprovação. · · ..--"?-,.,'<.....-
· Artigo 110,.. .O presenté Estatuto só poderá ser modificado ou reformado pel ,
Geral especialmen~e. convocada p~ esse fim, mediante aprovação de pela
absoluta dos sócios com direito a líÍ:o · ·
alteração ~u reforina o Estatuto deverá ser apresenta a / / ./:
'I
~d~\-*
•.
"·'
pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou, no mínimo, 1/3 (um terço)
em füa com as obrigações financeiras as~umidas ·para com· o Clube, e em J
direitos estatutários e com a devida justificativa. · ~ Rc-s•s'Pº "';., l
/,'\ Jjô\'.?.l lf\~"'-t(Jl (.)_, ...1(- /F :1 .. , ,fi
Artigo 111- Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretori .?~:,,!~~~~~.,/" · . . i \
Artigo 112 - As instalaçõe~ do Clube poderão. ser cedidas, quando solicitada, para entidad.e
a que e.stiver o Clube filiado, mediante acordo entre as partes. ·
Art 113- Este Estatuto foi aprovado o
realizada em 10 de abril de 20 ·
Gabriel Zottis
Henrique DaU'Asta
lvonei Oscar da Silva ·
Jeander Giotto .. Jeferson Mulbacher
José Batista dos Santos
.José Gil Lulhi Rivas ·
ão na Assembléia Geral Extraorliinária ·
.
..
...
CLUBE DE TIRO DE PATO BRANCO • ' 1 '\ ~.,..__- ' ·fti 1 r..."~tt de pl1'1, '1 ~' o ~ ... , !-:) ~_-1){3-'-·~ / . li f! "2 ~ ~ -
._Juraci.Somavilla }· ~:fa~ ~F\s~J
Manoel J Silveira"'.' · " ~ .
Marcelo Polo
Mareio Colombo v-·~~
Marcos Antonio de Bortolli ·
Marco Aurélio Santana
Marcos Dali' Stella Schimi
Pedro Soveral' . /
Ney Taba!' íi' · ~~·....._..:__ __
Rafael C s
Edil
. Registro .de _Tltulos e.Poc,1,1m.eoto$_e GlYil de Pessoas .)urídicas ~lia Iguaçu, nº 476 - 4° andar - 85.501·270 - Fone: (46) 3225·2455 - PATO BRANCO- PR
, Abegail Vieira ,S~ara - Oficial
Protocolado e Mitrt>Ji)mado sob nº llll562SR
· . Registrado sohií'\ii'Iif9Uíl1!30/11 · livro A -
- . P~!; ~r~}~;~$c~~lM~Ífo de 2013 . . \.·; -·: .,,_- - .: --·,;"· --··-
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" • S</JiQ/;.., ,, , 'l>~": de ,o% ~r v0 ~ ~D -~
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, ~ ·'*"' \'i\ ''C> <;ti , e ' !'~ e.,"' • ã3 ' ; . ~
;~'É?Q;,~ ,;,;,~~#}. da 'reuni"" do clube de tiro de Pato Branco do dia _1 () de Abril· de 2013,.
, tr' ,,., o «°" !l . . f/{""<f:i' A ,~l~ o mês de, abril de 2013 reunir,am-se na sede, do clube de tiro de Pato
1 +,--x, · Branc~~ ~Yniembros abaixo assinados para eleger a' nova diretoria ,do CTPB. Como , ' \! hou~ ,y andidatura de apenas uma chàf)a, a votação foi conduzida para aprovar ou '
~rnE1í1~6'ç ova chapa. A mesma foi aprovada por unanimidade. Os nomes e os c.ª{Ç/.Q~ ,da ',,
ríova diretoria, gestão 2013/14 fica assim constituída: Adelar Dosso Pasa (Pre~l~tí~e~;.~Ür' . . , . ~· ·-· ,, lvonei Oscar da Silva (Vice-presidente), Ney Tabalipa (Secretário), Roberto Pocai
· (Segundo secretário), Fabiano Catusso (Tesoureiro) e Márcio Colombo (Diretor de tiro).
0 conselho fiscal foi eleito com 'OS seguintes nomes André Brugnara Soares, Rafael
Varaschin e Rodrigo Rota. O presidente do clube Adelar Dosso Pasa fez um relato 1
çlas
princ1pais realizações da diretoria passada (2011 /12) e também uma• prestação de
contas sobre a situação firianceirado·clube. Nada mais havendo a declarar; eu,· André
8rugnara Soares, lavro a presente Ata assinada também, por. todos presentes nesta
reunião,
Valdir Pasa dJJ0_p ~
Gilson.Taques, de Siqueira, ·
_,/
Valmor-An~ , . eissheimer
' Marcos Antonio de Bortolli
~t.J~W~•lti~,,1~,ÀI l/#'1.11-' ,·· // ? ,
/:tt-i' d0)) '26R'-Z:c i0 M
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-----·
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 149/2013
Pretende o ilustre Vereador autor do Projeto de Lei em epígrafe, obter o
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar de utilidade pública
municipal o "CLUBE DE TIRO DE PATO BRANCO", entidade civil, sem
fins lucrativos, com sede e foro na br 158, Nº 2403, Bairro São Francisco,
em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº
02.613.695/0001-02.
A matéria não esta acompanhada de justificativa do autor.
É o brevíssimo relatório.
Intenciona o autor da proposição declarar de utilidade pública municipal o
"Clube de Tiro de Pato Branco", para tanto apresenta os documentos e
informações pertinentes a referida entidade.
Com a declaração de utilidade pública terá .a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade preenche parcialmente os
requisitos estipulados na Lei nº 2.340, de 1° de junho de 2004, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco,
·restando tão somente o estabelecido no inciso V, VII e VIII do artigo 3º
da supra mencionada legislação municipal, que exigem prova de
idoneidade moral de seus diretores e conselheiros fiscais, apresentação do
balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício e da
declaração de isenção de Imposto de Renda.
Do estatuto social anexo, constat\;l-se que a referida entidade tem por
finalidade, a prática do tiro esportivo e olímpico, do tiro prático, a caça
amadorística, bem como, de atividàdes esportivas, recreativas e sociais \\ \ \ abertas e disponibilizadas, não somente entre os sócios, mas também à toda ,
comunidade. \\J\
J
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mait: legislativo@w!n.cam.br-site:www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida socie '
civil junto a municipalidade, após obtenção. da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Feitas essas considerações, após supridas as ex1gencias legais, estará a
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 12 de agosto de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: \egislativo@wln.com.br - site: www.cama.rapatobranco.com.br
'·
'"
Exmº. Sr".
Valmir Tasca
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
APROVADÕData i).b, % 1clOI)
Assinatura ~
, CÃMARA MUNICIPAL~< o B~_<?
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e na condição' de relatora da Comissão de
Justiça e Redação para o Projeto de Lei nº 149/2013, que declara de
Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro de Pato Branco, requer seja
oficiado ao Clube de Tiro de Pato Branco, (BR 158, nº 2403) para que o
mesmo encaminhe a documentação faltante, conforme prescreve a Lei nº
2.340, de 1º de junho de 2004, que estabelece normas para a declaração de
utilidade pública no Municipio de Pato Branco.
Os documentos faltantes são:
• Prova de idoneidade moral de seus diretores e conselheiros fiscais;
• Apresentação do balanço patrimonial; .
• Demonstração do resultado do exercício e da declaração de isenção
de Imposto de Renda.
A juntada da documentação é imprescindível para a emissão de parecer.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de agosto de 2013.
L/_ -) 6~ Leu~Vlg';'nó Tesser
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Oficio nº 392/2013
Pato Branco, 27 de agosto de 2013.
Senhor:
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo proposição
da vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, relatora da Comissão de Justiça e Redação
para o Projeto de Lei nº 149/2013, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que
' declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro de Pato Branco, solicita os
préstimos de V. Sª no sentido de enviar a esta Casa de Leis, a documentação
necessária, conforme prescreve a Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco, conforme
segue:
• declaração de idoneidade moral de seus diretores e conselheiros fiscais;
• balanço patrimonial;
• demonstração do resultado do exercício e da declaração de isenção de
Imposto de Renda.
Os documentos são necessários para que os membros da Comissão de
Justiça e Redação possam analisar a matéria e posteriormente emitir parecer ao projeto
de lei.
Atenciosamente.
Senhor Adelar Pasa
Presidente do Clube de Tiro de Pato Branco
Rua Xavantes, 269 - Delegacia de Policia.
A/C IVONEI OSCAR DA SILVA
Pato Branco - Paranã
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa 2013 ·······-·-----------------------~==--
Identificação
CNPJ : 02.613.695/0001-02
Nome Empresarial : CLUBE DE TIRO PATO BRANCO
Período : 01/01/2012 a 31/12/2012
Retificadora : Não
Declaração de Inatividade
A pessoa jurídica acima identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante
todo o período de 01/01/2012 a 31/12/2012 sem efetuar qualquer atividade operacional, não
~peracional, financeira ou patrimonial: Sim
Dados do Representante da Pessoa jurídica
Nome ; ADELAR 00550 PA5A
. -~-pf : .126.H2.049-34 .
Recibo de Entrega da Declaração de Inatividade 2013
Declaração entregue com sucesso ern-27/02/2013 às 10:36:18 horas.
Imprima ou grave esta tela ou ainda, anote o número de sua declaração 922485550081.
https://www.receita.fazenda.gov.br/ Aplicacoes/SSL/ ATRJO/Dec!Inatividade2013 .App/Pj... 27102/2013
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO POLICIAL DO INTERIOR
5ª SUBIDIVISÃO POLICIAL DE PATO BP.ANCO
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Branco, declaro que RODRIGO ROTTA, brasileiro, empresário, casado, portador do~ ,_.
RG 3.597.718-0/PR, CPF 724.585.509-91, residente e domiciliado na Comarca de:f ....
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perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, S
nada havendo que desabone sua conduta.
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Rua Xavantes, 269, centro, Pato Branco- PR - CEP 85501-220
Fone/fax (46) 3220-0200-3220-0211 -e-mail dpatobranco@pc.pr.gov.br
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DIVISÃO POLICIAL DO INTERIOR
5ª SUBIDIVISÃO POLICIAL DE PATO BRANCO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
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Eu, lvonei Oscar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato.
Branco, declaro que RAFAEL VARASCHIN, brasileiro, agricultar, casada, portador
do RG 2.546-274-5/PR, CPF 018-275.579-74, residente e domiciliado na Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná, ocupando o cargo Conselheiro Fiscal, na.
entidade CLUBE DO TIRO DE PATO BRANCO, é pessoa de idoneidade moral
ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes
competentes, nada havendo que desabone sua conduta.
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Ivonei O car a Silva
Rua Xavantes, 269, ceutro, Pato Branco - PR - CEP 85501-220
Fone/fux (46) 3220-0200- 3220-0211 - e-mail dpatobranco@pc.pr.gov.br
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DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
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Eu, lvonei Oscar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato~
Branco, declaro que ANDRÉ BRUGNARA SOARES, brasileiro, professor~
universitário, casado, portador do RG.7050243141/RS , CPF 741.824.710-91,;::: ~
residente e domiciliado na Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ocupando o~ ~
cargo Conselheiro Fiscal, na entidade CLUBE DO TIRO DE PATO BRANCO, .é~
pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos S
representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone sua
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Rua Xavantes, 269, centro, Pato Branco-PR - CEP 85501-220
Fone/fux (46) 3220-0200 -3220-0211- e-mail dpatobranco@pc.pr,gov. br
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5ª SUBIDIVISÃO POLICIAL DE PATO BRANCO
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Eu, lvonei Oscar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato ~ A 7
Branco, declaro que ROBERTO ANTONIO POCAI, brasileiro, empresário, casado,~ L·l
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portador do RG.4.225.235-2/PR, CPF 635.731.569-91, residente e domiciliado na f.
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ocupando o cargo de 2°Secretário, na ~
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Rua Xavantes, 269, centro, Pato Branco - PR - CEP 85501-220
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Eu, lvonei Oscar da Silva, Delegado Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pai~ 7
Branco, declaro que NEI TABALIPA, brasileiro, professor universitário, casado\§ ti\
portador do RG.7.535.580-7/PR, CPF 809.746.789-53/MF, residente e domiciliad~
na Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ocupando o cargo de 1°Secretári.o,t
na entidade CLUBE DO TIRO DE PATO BRANCO, é pessoa de idoneidade moral%
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competentes, nada havendo que desabone sua conduta.
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Fone/fax (46) 3220-0200 - 3220-02ll - e-mail dpatobranco@pc.pr.gov.br
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Branco, declara que MÁRCIO LEANDRO COLOMBO, brasileira, empresária,~ f2
casado, portador do RG.5.233.380-6/PR , CPF 855.227.839-15/MF, residente eQ ,._.
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Diretor de Tiro, na entidade CLUBE DO TIRO DE PATO BRANCO, é pessoa de§ ..., idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos s
poderes competentes, nada havendo que desabone sua conduta.
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Branco, declaro que FABIANO CATUSSO, brasileiro, empresário, casado, portadoJ § T
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Pato Branco, 1 O de setem o de 2013
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Fone/fax (46) 3220-0200- 3220-0211 - e-mail dpatobrnnco@pc.pr.gov.br
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5ª SUBIDIVISÃO POLICIAL DE PATO BRANCO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
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Branco, declaro que ADELAR D. PASA, brasileiro, aposentado, casado, portador d~ i
R.G.546.266-5/PR, CPF 126.112.049-3/MF, residente e domiciliado na Comarca d~ ;:g
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CLUBE DO TIRO DE PATO BRANCO, é pessoa de idoneidade moral ilibadé§ . ""
perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes,i!:: - nada havendo que desabone sua conduta.
Rua Xavantes, 269, centro, Pato Branco- PR - CEP 85501-220
Fone/fax (46) 3220-0200 - 3220-0211- e-mail dpatobranco@pc.pr.gov.br
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DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO POLICIAL DO INTERIOR
5ª SUBIDIVISÃO POLICIAL DE PATO BF.ANCO
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL
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~ Eu, Franciela Alberton Biava, Delegada Adjunta da 5ª Subdivisão Policial de.!. ;
Pato Branco, declaro que IVONEI OSCAR DA SILVA, brasileiro, Delegado d~ . §
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Polícia, casado, portador do R_G 4_ 120A55-9!PR , CPF 503.672_859-91, residente e~
domiciliado na Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, ocupando o cargo Vice-~
Presidente, na entidade CLUBE DO TIRO DE PATO BRANCO, é pessoa de~
idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos~
poderes competentes, nada havendo que desabone sua conduta.
Pato Branco, 1 O de setembro de 2013
Rua Xavantes, 269, centro, Pato Branco-PR-CEP 85501-220
Fone/fax (46) 3220-0200- 3220-0211 - e-mail dpatobranco@pc.pr.gov.br
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 149/2013
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Pretende o ilustre vereador Valmir Tasca - DEM, obter apoio desta
Casa de Leis para aprovação do Projeto de Lei nº 149/2013, que tem por
objetivo declarar de utilidade pública municipal o "Clube de Tiro de Pato
Branco", entidade civil, sem fins lucrativos.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade
condições de pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais,
objetivando implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social.
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme
reza Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece critérios para a
declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que
consta no estatuto social que a referida entidade tem por finalidade a prática
do tiro esportivo e olímpico, do tiro prático, a caça amadorística, bem como,
de atividades esportivas, recreativas e sociais abertas e disponibilizadas, não
somente aos sócios, mas também à toda comunidade.
Em face ao exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de
Lei nº 149/2013.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 26 de setembro de 2013.
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f~, . ' . Leunira,;Viganó Tesser - PD - Presidente/Relatora
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José Gil~cf~ - PT- Membro
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 855501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 149/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Clube de Tiro Pato Branco.
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro Pato
Branco, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 02.613.695/0001-02, com
sede e Foro na Br 158, nº 2403, Bairro São Francisco, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 149/2013, de autoria do Vereador Valmir
Tasca- DEM.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE PATO BRANC~ ! SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2013 1 ANO XXVlll f NÚMERO 5913 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 mARIODOSUDOESTE.COM.BR
to Branco.- _:_,_ ~~z:;;
~ .. ,\~jt~~~:=:~~~P~o Branro,~\aif,Õfd~f,,..á;aprovoue-u; ~io(· .
Ardi: O Fíeà àeclãrádo de:'utilidade·PúbÍicá• Municipal; o Clube de Tiro Pato Bràn~ , _ _ ___ e·.-:;->:····.<:·;_,'>::_'.· :1·.·,, :,,.,,,.-•"i'.",'_H.c-"/-
CiJ, en_ti~d~ dvil sem_ fins lucra~vos, _i~~~a ~º-·:fl'1~J._~:º~:nº-02.613.6_95/000l·:?_~-·
co~~;}~ro ~ª B:!,1:~§; ii~,i~-~~;~~-~~-~,-~~~~~;~-~-~ Pato Br~co, ~á. Art. ~-A;éntidade _rereri&'-fi_ô -~)\,~if:~~~--ã aprese~-~ _anuaimente ªº __ ç~ffe d5>,.~~ir·Ê~~ciltivo-Municipâl, relat6}i<? é)~cUnS_~~í~dO 'dos serviços _presiad~~-ª
--~}t __ Esta Lei entra_:_em vis,or ~:4~~--d;:,~~-~p~~~~~: <"'' --
·: ESt~_-Íéi decor!& dO ptôjl'..tdAf,l~(~~,;1:19J2p1:~; .~~----~':1-~ori.,, d? Vereador Vafülú· ': --r~~~,- - --;/.::,\" __ -_\:-;:_-__ ;, ; ..__ -~:--:·_;:; -_·:--~:~ .. ·' "Ga1>fuété'do Prefii~J~~~,!?-tjí~_ró;de 2013.
· ., " >Állcif~\iZt!~···
·-.;--::Pl#êifu _:'-}~'.~;- -,,;.'o"·--
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
- Q;i##§iiilfujtlil~IM!#Ji•lj@iiej:Jaj~td•
LEI N°4.174, DE 23 DE OUTUBRO OE 2013
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o Clube de Tiro Pato Branco,
entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 02.613.695/0001·02, com sede
e foro na Br 158, nº 2403, Bairro São Francisco, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados a comunidade
durante o ano anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 149/2013, de autoria do Vereador Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito, 23 de outubro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pub11cad<> em __ , __ , __ Edição: Publicad<> em __ , __ , __ OIÁRJO ELETRÔNICO DOS Ediçã<>: __ PAG. ASS. JUR!OICA MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO JORNAL DIÁRIO DO süõôESfE
PARANÁ- DIOEMS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 2511012013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br Pãgina 1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 149/2013
RECEBIDA EM: 10 de julho de 2013
Nº DO PROJETO: 149/2013
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube .de Tiro Pato Branco.
(CNPJ 02.613.695/0001-02, com sede e foro na BR 158, nº 2403, Bairro São
Francisco)
AUTOR: Vereador Valmir Tasca - DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 1 O de julho de 2013
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 12 de agosto de 2013
Relator: Leunira Viganó Tesser - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de setembro de 2013.
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de outubro de 2013
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR,
Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael
Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 3 de outubro de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 534/2013
Lei nº 4174, de 23 de outubro de 2013.
PUBLICADA no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5913, de 25 de outubro de
2013.
PUBLICADA: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio: ·
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 460, de 25 de outubro de 2013.
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