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materia nº 676/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 676 / 2020
Date 2020-05-13
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Tiradentes e Princesa Isabel, para que providencie a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Também, requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que notifique o proprietário do mesmo imóvel, para que realize a limpeza do terreno e do passeio. Ainda, que sejam enviadas à esta Casa de Leis cópia das notificações.
native_id7916

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-19 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 74/2020/APM.
2020-05-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 205/2020-DL.
2020-05-13 Aprovado — Aprovado.
2020-05-13 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-13T13:43:29.237144-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
11111111111111111 1111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 110212020 
Data: 13/0512020 - Horário: 09:04 
Leglslatlvo - REQ 67612020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD 
Excelentíssimo Senhor 
RGR N° 109/2020 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná 
REQUERIMENTO Nº 676/2020 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
para que seja notificado o proprietário do terreno 
localizado no cruzamento das ruas Tiradentes e 
Princesa Isabel, para que providencie a construção 
do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a 
Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no Município de 
Pato Branco. Também, requer à Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente para que notifique o proprietário 
do mesmo imóvel, para que realize a limpeza do 
terreno e do passeio. Ainda, que sejam enviadas à 
esta Casa de Leis cópia das notificações. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado 
o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Tiradentes e Princesa 
Isabel, para que providencie a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme 
prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das 
calçadas no Município de Pato Branco. Também, requer à Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente para que notifique o proprietário do mesmo imóvel, para que realize a 
limpeza do terreno e do passeio. Ainda, que sejam enviadas à esta Casa de Leis cópia 
das notificações. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, pois não há 
calçada construída no entorno do referido imóvel, o que impede o tráfego seguro dos 
pedestres. Ainda, o terreno e o passeio estão tomados pelo mato, o que contribui para 
a proliferação de insetos e animais peçonhentos, necessitando urgentemente de 
limpeza. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco - PR, 13 de maio de 2020. 
Vereador - PSD 
~Rua Arariboio, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó ... 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br 

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