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CÂMARA MUNICIPAL DE
Cãmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 110212020
Data: 13/0512020 - Horário: 09:04
Leglslatlvo - REQ 67612020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PSD
Excelentíssimo Senhor
RGR N° 109/2020
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 676/2020
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
para que seja notificado o proprietário do terreno
localizado no cruzamento das ruas Tiradentes e
Princesa Isabel, para que providencie a construção
do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a
Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no Município de
Pato Branco. Também, requer à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente para que notifique o proprietário
do mesmo imóvel, para que realize a limpeza do
terreno e do passeio. Ainda, que sejam enviadas à
esta Casa de Leis cópia das notificações.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado
o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Tiradentes e Princesa
Isabel, para que providencie a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme
prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco. Também, requer à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente para que notifique o proprietário do mesmo imóvel, para que realize a
limpeza do terreno e do passeio. Ainda, que sejam enviadas à esta Casa de Leis cópia
das notificações.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da comunidade, pois não há
calçada construída no entorno do referido imóvel, o que impede o tráfego seguro dos
pedestres. Ainda, o terreno e o passeio estão tomados pelo mato, o que contribui para
a proliferação de insetos e animais peçonhentos, necessitando urgentemente de
limpeza.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 13 de maio de 2020.
Vereador - PSD
~Rua Arariboio, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó ...
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
181http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg. br
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