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materia nº 701/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 701 / 2020
Date 2020-05-14
EmentaRequer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei 23/2020, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-05-19 Encaminhado — Anexado ao Projeto de Lei nº 23/2020 e arquivado.
2020-05-18 Aprovado — Aprovado.
2020-05-18 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-18T13:52:03.971134-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 llll li 
PROTOCOLO GERAL 113912020 
Data: 14/05/2020 ·Horário: 13:53 
Legislativo - REQ 70112020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 701/2020 
Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do 
parecer ao Projeto de Lei 23/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Econômico - FUMDE e dá outras providências. 
O vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requer mais 1 O (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto 
de Lei 23/2020, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE 
e dá outras providências. 
O pedido visa atender a recomendação feita pela Assessoria Jurídica do 
Legislativo Municipal, que recomenda à Comissão de Orçamento e Finanças verificar 
se há previsão no PPA, LDO e LOA para a criação e manutenção do referido Fundo 
Municipal. 
Como a LDO deverá ser protocolada nesta Casa de Leis nos próximos 
dias, solicita-se um novo prazo para análise e posterior emissão do parecer ao Projeto 
de Lei em questão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 18 de maio de 2020. 
~ 
Carlinh 6'olazzo Vereador - PROS 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 

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