MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 141/2013
1
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b
Senhor Presidente, g
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t,·.l
~
Senhores Vereadores, 2
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando a~ criação de Crédito Especial, por anulação, para pavimentação asfáltica no perímetro urbano, a ser,.~
realizado com recursos livres da arrecadação do IPTU 2013, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois
milhões e cem mil reais) na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, no
Departamento de Desenvolvimentos Urbanos e Geoprocessamento.
Trechos a serem pavimentados:
RUA INÍCIO TÉRMINO
Pariaot de Souza Av. Tuoi Fim
Aimoré Rua lbioorã Rua ltabira
ltacolomi Rua Aimoré Rua ltaouã
Farraoos Rua Paraná Rua Caramuru
Genuino Piacentini Av. Tupi Rua Xinau
Vise. Tamandaré Rua Mato Grosso Rua 7 de Setembro
Dr. Beltrão Rua João Pessoa Rua Santa Fé
Bento Gonr.alves Rua da Hortências Rua Jacv R. Ferreira
Silvio Vidal Rua ltaouã Rua Goianazes
Iguaçu Rua ltapuã Rua Goianazes
ltapuã Rua ltacolomi Rua lbioorã
lbioorã Rua Goianazes ltanuã
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada em regime
de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões extraordinárias,
quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de Lei, conforme preceitua o artigo 27 da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Gabinete do Prefeito, 19 de julh
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
/~:
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~) 3 ÍZO (3
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria
Municipal de Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$
2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e dá outras
providências
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, do exercício de 2013, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.100.000,00
0031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais -1.250.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -450.000,00
0034 Limpeza Pública -400.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Esoecificacão Valor R$
1.001 Pavimentacão de vias urbanas 2.100.000,00
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com -600. 000' 00
pedras irregulares e/ou cascalhamento
2.073 Manutenção das atividades do Departamento do -650.000,00
Interior
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, -150.000,00
oracas, oaroues e iardins
2.082 Implantação e manutenção de parques ambientais -60.000,00
2.083 Incentivar e apoiar o reflorestamento -40.000,00
2.077 Implementação e recuperação de áreas -95.000,00
deQradadas
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos -105.000,00
Ambientais
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e -400.000,00
processamento de lixo
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Códi o
06
06.03
SECRETARIA MUN. ENG. OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
OPTO DE DESENV. URBANOS E
ValorR$
15 Urbanismo · GEOPROCESSAMENTO k
15.451 Infra-Estrutura Urbana ·
'--'-'"-'-''-'-~-:??'-5'""'-7'-~C~ar_a_m~u~ru~,~2~7=1~•=8~5~5~0~1-~0~6~4~•~P-a-to~B-ra_n_co~•-P-a-ra_n_á~-L~~-~f\,.._~_-.-~~, •
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br I '\ lí \
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentação de vias urbanas
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 2.100.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao
11
11.03
04
04.122
04.122.0031
1.033
3.3.90.30 - o
4.4.90.51 - o
2.073
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
Código
12
12.02
18
18.541
18.541.0033
2.079
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
2.082
3.3.90.39 - o
2.083
3.3.90.30 - o
18.543
18.543.0033
2.077
3.3.90.30 - o
2.152
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Administração
Administracão Geral
Estradas e Infra-estrutura das propriedades
rurais
Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com
pedras irregulares e/ou cascalhamento
Material de Consumo
Obras e Instalações
Sub-Total
Manutenção das atividades do Departamento do
Interior
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OPTO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
parques e jardins
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total
Implantação e manutenção de parques ambientais
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Incentivar e apoiar o reflorestamento
Material de consumo
Sub-Total
Recuperacão de Areas Dearadadas
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Implementação e recuperação de áreas degradadas
Material de Consumo
Implementação e Recuperação de Passivos
Ambientais
a Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ValorR$
;; -200.000,00
-400.000,00
-600.000,00
,
-400.000,00
-250.000,00
-650.000,00
ValorR$
/ -100.000,00·
-50.000,00 /
-150.000,00
-60.000,00 /
-40.000,00 /
-100.000,00
-95.000,00 v
l 3.3.90.30 - o
12.03
17
17.512
17.512.0034
2.084
3.3.90.30 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
1 Material de Consumo
OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Limoeza Pública
Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
Material de Consumo
TOTALI
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data ublicação
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-105.000,001
-400.000,00
-2.100.000,001
g;~~á&g;~g;~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 173/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 173/2013
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal
de Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e
cem mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2013, destinado ao pagamento de despesas com obras e
instalações na pavimentação asfáltica no perímetro urbano, dentro da Secretaria
Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, no Departamento de
Desenvolvimentos Urbanos e Geoprocessamento, a ser realizado com recursos
livres da arrecadação do IPTU 2013.
•:• SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•:• Departamento de Desenvolvimento Urbanos e Geoprocessamento
•:• 15.451.0019.1.001 - Pavimentação de Vias Urbanas
•:• 4.4.90.51 - Obras e Instalações
•:• Fonte - 000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seaue:
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
OBRAS
4 4 90 51 00 00 INSTALAÇÕES
E pertencente ao quadro da entidade e necessário à
realização das mesmas; pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao
imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são: ""ª prévia autorização legislativa e ""'ª indicação de recursos.
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 e trata dos créditos
adicionais especiais que assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
"Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4º. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem previa
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Documento anexo detalha o saldo das dotações orçamentárias utilizadas no
artigo 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal,
evidenciando os saldos existentes no mês de JULH0/2013. (17/07)
Os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 22 de julho de 2013.
~
~
~a Regina Zanoelo
ASSESSORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Órgão ......••....... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Dotação Saldo Inicial
04 Administração
04122 Administração Geral
Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
041220031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
041220031.1.032000 Aquisição de veículos e equipamentos
4, 4. 90 .' 52. 00, 00, 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
769 Fonte .... : 511 Taxas - Prestação de Serviços
250.000,00 0,00
0,00
5.250,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6185 Fonte .... : 31852 MAPA Contrato 777619
0,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6186 Fonte .... : 31859 PRODESA Contrato 0389352-73/12
0,00 0,00
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6188 Fonte .... : 31860 PRODESA Contrato 0389397-03/12
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 5.250,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
º·ºº
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
192.520,00
0,00
0,00
305.730,00
0,00
0,00
548. 750,00
0,00
0,00
567.410,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
250.000,00
0,00
5.250,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
041220031.1.033000 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalham
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
770 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
772 Fonte, .. , :
4.4.90.51.00.00.00
773 Fonte .... :
1.000.000,00 0,00
43.755,77
201.268,33
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
510 Taxas - Exercício Poder de Policia
300.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00
0,00
14.445,90
O Recursos Ordinários (Livres)
500.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
6.393,63
146.377,44
0,00
º·ºº 14.445,90
0,00
0,00
0,00
041220031.2.073000 Manutenção das atividades do Departamento do Interior
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
774 Fonte .... : O Recursos Ordinários {Livres)
3.1.90.13.00.00.00
775 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
776 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
777 Fonte .... :
3.3.90.14.00.00.00
778 Fonte .... :
500.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
º·ºº 0,00
222.009,97
O Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00 40.000,00
0,00
88.166,35
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI
O Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O Recursos Ordinários
20.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
11.175, 85
(Livres)
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
779 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
0,00
º·ºº 222.009,97
0,00
0,00
88.166,35
0,00
0,00
11.175,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
73,96
0,00
8.518,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
23.323,49
146.377,44
300.000,00
0,00
14.445,90
500.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
222.009,97
150.000,00
2.172,22
88.166,35
20.000,00
0,00
11.175,85
20.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
Folha
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
52.230,00
0,00
0,00
-305.730,00
0,00
0,00
-548.750,00
0,00
0,00
-567.410,00
0,00
0,00
- .:<.P-0 0:1) 'Q;, 807 .176, 22
0,00
46.372,38
285.554,10
0,00
0,00
-/-(Qo.QDD 1Q:J
500.000,00
0,00
0,00
277.990,03
0,00
0,00
61.833,65
0,00
0,00
8.824,15
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
Est<1.do do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
órgão .....•......... : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Dotação Saldo Inicial Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
1.500.000,00 0,00
36.345,60
237.636,29
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
780 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
200.000,00
550,00
199.017,54
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC
781 Fonte •... : O Recursos O~dinários (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍO
782 Fonte ...• : O Recursos Ordinários (Livres)
1.000.000,00 0,00
1.041,40
27.010,40
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
783 Fonte .... : 511 Taxas - Prestação de Serviços
232.000,00 0,00
276, 00
276,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6304 Fonte .... : 853 MAPA Contrrato 778162
0,00
17 Saneamento
17511 Saneamento Básico Rural
o,oo
170.620,00
170.620,00
175110002 Supervisão e Coordenação Superior
0,00
0,00
0,00
0,00
3.608,90
25.527,90
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
175110002.2.148000 Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços Artesianos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
784 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
3753 Fonte .... : o Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
175110031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
46.669,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
12 .495,22
0,00
0,00
119.966,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
1.300.000,00
11.640,10
199.017,54
3.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
4.415,40
22.827,90
232.000,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
175110031.2.072000 Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Ru - - 4. 90. 51. 00. 00, 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
785 Fonte ..•. : 511 Taxas - Prestação de Serviços
50.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
175110031.2.149000 Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
786 Fonte •... : o Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
787 Fonte .... : 511 Taxas - Prestação de Serviços
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
175110031.2.150000 Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍO
788 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
20 Agricultura
20606 Extensão Rural
0,00
0,00
0,00
206060031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
206060031.1.031000 Patrulha Mecanizada Rural
0,00
0,00
0,00
de
0,00
0,00
0,00
Esgotos domici
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.015.694,14
0,00 ~
38.618,75
Á(,ç() < Q.g) t (!}
3.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
-.d5Q.OÇO (Qo
960.494,38
2.700,00
4.182,50
111.757,33
0,00
276, 00
-170.620,00
0,00
170.620,00
30.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Órgão ..........•.... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções
Empenhado no Mês Liquidado no Mês
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI
810 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
12. 332, 30
3.1.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
811 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00
812 Fonte ..•• :
25.000,00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
10.670,07
O Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
186, 78
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
813 Fonte .. ,,: O Recursos Ordinários (Livres)
3.90.33.00.00.00
814 Fonte .... :
500.000,00 0,00
19.890,40
236.435,28
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
O Recursos Ordinários {Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC
815 Fonte .••• : O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
816 Fonte .•.. :
55.000,00 0,00
0,00
39.063,17
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
O Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00 0,00
3.380,48
115.730,90
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
817 Fonte .••• : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
160.000,00 0,00
3.572,00
100. 827, 00
0,00
0,00
12.332,30
0,00
0,00
10.670,07
0,00
0,00
186, 78
0,00
20.369,64
215.120,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.672,57
0,00
6.986,93
55.707,15
0,00
0,00
2.755,00
185410033.2.078000 Promover e apoiar atividades de educação ambiental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
818 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00
819 Fonte .... :
50.000,00 0,00
0,00
o,oo
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSIC
O Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
820 Fonte ...• : 511 Taxas - Prestação de Serviços
15.000,00 0,00
o,oo 7. 500, 00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
7.500,00
7.500,00
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31,92
427,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
99.653,59
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
185410033.2.079000 Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
821 Fonte .... : O Recursos Ordinários {Livres)
3.3.90.36.00.00.00
822 Fonte .... :
200.000,00 0,00
0,00
36.051,96
OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSIC
O Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
2.529,89
26.671,83
0,00
0,00
0,00
58,50
0,00
660,73
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
30.000,00
0,00
12.332,30
25.000,00
0,00
10.670,07
2.000,00
0,00
186,78
500.000,00
24.771,22
198.398,85
3.000,00
0,00
0,00
55.000,00
1.078,12
33.672,57
400.000,00
4.445,43
53.097,55
160.000,00
0,00
2.755,00
50.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
15.000,00
7.500,00
7.500,00
200.000,00
22.196,85
24.637,14
5 000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
17.667,70
0,00
0,00
14.329,93
0,00
0,00
1.813,22
0,00
0,00
263.992,11
16.721,49
37.609,04
3.000,00
0,00
0,00
15.936,83
0,00
5.390,60
189.615,51
2.609,60
57.633,35
59.173,00
0,00
98.072,00
50.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
o,oo
7.500,00
0,00
0,00
- J. CO oOO ,c::J
164.550,27
2.034,69
10. 754,09
5.ooo,oo
0,00
0,00
~ J
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Órgão ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções
Empenhado no Mês Liquidado no Mês
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
823 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
95.000,00 o,oo
0,00
5.020,74
185410033.2.082000 Implantação e manutenção de parques ambientais
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
824 Fonte .••• : O Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00 0,00
0,00
0,00
185410033.2.083000 Incentivar e apoiar o reflorestamento
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
825 Fonte .... : o Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00 0,00
º·ºº 0,00
3.3.90.36.0o.oo.oo OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSIC 826 Fonte .... : o Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00 o,oo
0,00
0,00
3.3.90.39.00.Q0.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD 827 Fonte .... : o Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00 0,00
o,oo
0,00
18542 Controle Ambiental
185420033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185420033.1.035000 Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
828 Fonte .... : 511 Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.39.00.00.00
830 Fonte .... :
100.000,00 0,00
0,00
1.475,92
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
O Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
0,00
4,4,90.51.00,00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
831 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Polícia
300.000,00 0,00
0,00
79.570,19
185420033.2.081000 Manutenção do viveiro Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
832 Fonte •... : 511 Taxas - Prestação de Serviços
200.000,00 0,00
1.803,10
17.132,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD 834 Fonte .... : o Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
0,00
18543 Recuperação de Áreas Degradadas
185430033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185430033.2.077000 Implementação e recuperação de áreas degradadas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
838 Fonte., •. : O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
840 Fonte .... :
100.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
O Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
786,00
0,00
99, 30
5.019,30
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
341,08
1.292,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
2.923,87
14.623,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
786,00
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
273,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Julho de 2013
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
95.000,00
18,70
4.378,70
90.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
0,00
100.000,00
179,23
1.048,87
50.000,00
0,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
200.000,00
2.006, 93
13.480,90
50.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
576,00
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
-s,o.GQO,Q:;J
89.979,26
640,60
642,04
- Go·oQO 1C<b
90.000,00
0,00
0,00
60.000,00 o,oo
0,00
2.000,00
0,00
0,00
18.000,00
0,00
0,00
98.524,08
243,45
427,05
50.000,00
0,00
0,00
220.429,81
0,00
79.570,19
182.594,70
1.142,40
3.651,10
50.000,00
0,00
0,00
- ,:JS, o,çc ,c:J
100.000,00
0,00
0,00
39.214,00
210,00
210,00
E::itado do Parana Balancete da Despesa Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .•... : CONSOLIDADO
Órgão ..•............ : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções Reservado
Empenhado no Mês Liquidado no Mês Anulado no Mês
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
Julho de 2013
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
185430033.2.080000 Restauração de áreas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais
841 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
o,oo
842 Fonte .... : 510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
28.000,00 0,00
o,oo
0,00
3.3.90.36.00.00.00
843 Fonte .... :
OUTROS SERV, DE TERCEIROS PESSOA FÍSIC
O Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
o,oo
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
844 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00 0,00
o,oo
0,00
185430033.2.152000 Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
845 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
o,oo
846 Fonte .... : 511 Taxas - Prestação de Serviços
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC
847 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
o,oo º·ºº
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
848 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
88.000,00
18544 Recursos Hidricos
0,00
0,00
0,00
''5440033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
,5440033.1.036000 Canalização e construção de muros de proteção
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC no Rio Ligeiro e afluentes
849 Fonte .•.. : O Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
850 Fonte ...• :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
O Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4 4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
0,00
0,00
16.161,03
851 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
78.000,00
Total Unidade Orçamentária
3.895.000,00
0,00
0,00
43.210,00
0,00
28.645,98
973.136,10
0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
16.113,03 48,00
0,00 0,00
0,00 0,00
8.400,00 0,00
0,00 102.885,39
40.750,71 31,92
609.382,75 6.136,12
80.000,00
0,00
0,00
28.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
80.000,00
o,oo
0,00
110.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
88.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
16.113,03
78.000,00
8.400,00
8.400,00
3.895.000,00
81. 705, 71
585.780,52
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
80.000,00
0,00
0,00
28.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
Los-OB'lJcoo
110.000,00
0,00
0,00
20.000,00
o,oo
0,00
2.000,00
0,00
º·ºº
88.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
3.886, 97
0,00
º·ºº
34.790,00
0,00
34.810,00
2.825.114,63
23.602,23
381.219,46
Estado do Pa:r:ana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Órgão ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12. 03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
Dotação Saldo Inicial Suplementações
04 Administração
04122 Administração Geral
041220034 Limpeza Pública
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
041220034.1.039000 Aquisição de veiculas e equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3739 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
5.250,34
4.4.90.52.00.00.00
6335 Fonte .... :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
501 Receitas de Alienação de Ativos
0,00
17 Saneamento
17512 Saneamento Básico Urbano
175120034 Limpeza Pública
0,00
0,00
123.500,00
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
o,oo
0,00
5.250,34
0,00
0,00
118.249,66
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
25.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.250,34
175120034.2.084000 Manutenção das atividades de limpeza, coleta
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
e processamento de lixo
852 Fonte .... : O Recursos Ordinários {Livres)
2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
o,oo
0,00
980.070,35
853 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
380.000,00 0,00
0,00
234.020,35
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVI
854 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.46.00.00.00
855 Fonte .... :
150.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0,00
0,00
141.511,50
O Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00 64.000,00
0,00
221.526,96
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
856 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00
857 Fonte .... :
1.500.000,00 0,00
21.645,58
301.459,66
OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC
O Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00 0,00
7. 645, 00
37.645,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍO
858 Fonte ..•. : 511 Taxas - Prestação de Serviços
270.000,00
18 Gestão Ambiental
46.000,00
0,00
102.399,91
18541 Preservação e Conservação Ambiental
185410034 Limpeza Pública
185410034.1.038000 Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC
859 Fonte .... : O Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
860 Fonte .... :
20.000,00 o,oo
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD
511 Taxas - Prestação de Serviços
100.000,00 0,00
0,00
26. 974, 50
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
861 Fonte .... : 511 Taxas - Prestação de Serviços
80.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
980.070,35 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
234.020,35 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
141.511,50 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
221.526,96 0,00
0,00 19.459,80
5.380,35 0,00
238.824,07 25.212,75
0,00 0,00
7.645,00 0,00
37. 645, 00 0,00
0,00 166.481,70
27.081,25 0,00
101.828,31 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
o,oo 0,00
20.000,00 0,00
0,00 0,00
26.974,50 0,00
3.000,00 0,00
Julho de 2013
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
40.000,00
0,00
5.250,34
0,00
0,00
118.249,66
2.000.000,00
0,00
980.070,35
380.000,00
39.062, 65
234.020,35
150.000,00
0,00
141.511,50
264.000,00
0,00
221. 526, 96
1.500.000,00
27.690,51
238.181,47
100.000,00
7.645,00
37.645,00
316.000,00
27.081,25
101.828,31
20.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
26.932,50
77.000,00
Folha:
Saldo Disponlvel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
9.749,66
0,00
0,00
-118.249,66
0,00
0,00
1.019.929,65
0,00
0,00
145.979,65
0,00
0,00
8.488,50
0,00
0,00
42.473,04
0,00
0,00
-t-i~~o 1.204.293,29
642,60
38.065,44
62.355,00
0,00
0,00
47.118,39
0,00
571, 60
20.000,00
0,00
0,00
53.025,50
42,00
42,00
29.362,35
I
Estado do Paraná
Comissão de Representação
Parecer ao Projeto de Lei n!! 173/2013
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de lei n!! 173/2013, de 19 de julho de 2013 - Autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA),
álterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos no Valor de R$ 2.100.000,00
Busca o Executivo Municipal, através do presente Projeto de Lei obter
autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor da Ação na {LDO) e supleme(lta por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Eng. Obras e
Serviços Públicos no Valor de R$ 2.100.000,00 {dois milhões e cem mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2013, destinado ao pagamento de despesas com obras e
instalações na pavimentação asfáltica no perímetro urbano, dentro da Secretaria
Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos, no Departamento de
Desenvolvimentos Urbanos e Geoprocessamento, a ser realizado com recursos livres
da arrecadação do IPTU 2013.
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, os documentos, não foi observado nenhuma
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação do presente
Projeto de Lei.
\\ Cl'"d':~,
É o parecer, Salvo Maior Juízo. '"' Braorn,d36
Valmir Tascão·oEM
Presidente Comissão de Representação
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~e Sebastião Silve;io- PMDB
M'"1bro/Relafur
U/l'U
Vilmar Maccari - PDT
Membro
f?~ o-PR
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 173/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercicio de 2013 na Secretaria
Municipal de Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$
2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do ·
PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, do exercício de 2013, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.100.000,00
0031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais -1.250.000,00
·- 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -450.000,00
0034 Limpeza Pública -400.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
1.001 Pavimentacão de vias urbanas 2.100.000,00
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com -600.000,00
pedras irregulares e/ou cascalhamento
2.073 Manutenção das atividades do Departamento do -650.000,00
Interior
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, -150.000,00
praças, parques e jardins
2.082 Implantação e manutenção de parques ambientais -60.000,00
2.083 Incentivar e apoiar o reflorestamento -40.000,00
2.077 Implementação e recuperação de áreas -95.000,00
deoradadas
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos -105.000,00
Ambientais
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e -400.000,0Q
processamento de lixo
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Códi110 Especificacão Valor R$
06 SECRETARIA MUN. ENG. OBRAS E SERV.
PÚBLICOS
06.03 DPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislatívo@camarapatobranco.com.br
./
??~~#der/P~/71~ Estado do Paraná
1.001 Pavimenta ão de vias urbanas
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 2.100.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Especificação ValorR$
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0031 Estradas e Infra-estrutura das propriedades
rurais
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com
pedras irrequlares e/ou cascalhamento
3.3.90.30 - o Material de Consumo -200.000,00
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -400.000,00
Sub-Total -600.000,00
2.073 Manutenção das atividades do Departamento do
Interior
3.3.90.30 - o Material de Consumo -400.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -250.000,00
Sub-Total -650.000,00
Código Especificação ValorR$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças,
parques e jardins
3.3.90.30 - o Material de Consumo -100.000,00
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -50.000,00
Sub-Total -150.000,00
2.082 Implantação e manutenção de parques ambientais
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -60.000,00
2.083 Incentivar e apoiar o reflorestamento
3.3.90.30 - o Material de consumo -40.000,00
Sub-Total -100.000,00
18.543 Recuoeracão de Areas Dearadadas
18.543.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077 Implementação e recuperação de áreas degradadas
3.3.90.30 - o Material de Consumo -95.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
í
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos
Ambientais
3.3.90.30 - o Material de Consumo -105.000,00
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Bãsico Urbano
17 .512.0034 Limoeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
processamento de lixo
3.3.90.30 - o Material de Consumo -400.000,00
TOTALI -2.100.000,00 1
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: le~islativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
1
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2013 1 ANO XXVJll 1 NÚMERO 5839 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIAR!ODOSUDOESTE.COM.BR
~=n~~J~·i:~i,~; - eXércl · Mun1ci!)a1 de E_ng, ;·: ~/ -_, ;,· Obras-· '00· VaJor•de- R$
_ :_: _ f· -_~;~'.-'~-,,~;, .• _ ciem.m~ ~is}é'-ifé':-; ::-z:;;•' A _ctmara- Murilclpal 'd& Pato· Br11ni:io;-Eiiiado'dó· Paraná, aprovou • eu,- .-
Preteito, sa_nclono a segu_lnte Lei:__ _ • ·:_it' ""'~_. _--,>·-_" -: • _ ~- _ - _ _. --- . :-:-.. , .,_. Art.- 1° -Aúloriza o execotivo--M_U_fiJ!;l~lj~;.~;-.Progmmas dá-,!jjj ·11~:0: -;~--i- :-' ·3:200/2009 Cló PPA-(Plano Plurianual) do pel1cido-201012ó13: do exercido de-2013,-·coAforme
~~:_-: - : -_ '.'" __ .;·-·:·-· - - <:r--,-_.
Programa
SeMçosUrbanose~to -- - - 2.100.ooo,oo
0031 es1rac1as_e 1~.j;.m~esrurais _ 1 ____ -1.250;~·9"
0033 Preservar e Mellióraro Melo·Afu -450.000,00
limpeza'Pl)blica • -400.000,00
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1 Material de consumo 40.000,00
Sub-Total _-100.000,00
Reeu o de dadas ' 1 Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
Implementação e recuperação de !1reas deg ........... as
'
~~~~~~~~~"""""'~""~m~•,~•~d~•~l"~º~~'°"~~~~oCT.L.."°'-"~~-'' Art. ;s- Autoriza o Execottvo Municipal abrir no orçamento Geral do Munielpio . [[Ii!!J~JC::::::::::::::::::Ji"'1"'L;;;C9;,,,filit::::::::::::::::::::::::::::::::::::l::::::J"!]<Ji!liQ:J 1 3.3.90.30-0 Material de consumo -95.000 00 1
de Pato Branco, Estado do Parané. um Créd~o Especial por anulaçãcfde Categoria-Econômica 1 ·
no valor de R$ 2.100.000,00"(dois milhões e cem mit reais), -nas classificações funcionais 2.152 Amlm~~o e. 8.ecuperação de Passivos _.
programáticas abaixo: ""'''"'"'
"I 3.3.90.30- O Matefial de consumo ·105.000,00 1
Es lflcir"o ValorR$
"
06.03 OPTO DE DESENV. URSANOS E
GEOPROCESSAMENi"O
~::~M~::::::::::::::::::jlum,•~~"""~m~~~~~~~~§ ~ e Geo - sarnento
1.001 nas
4.4.90.51- o - - 2.100.000.00
Art. 4° Os recursos a serem ufüil:ados para fazer face ~sllespesas com a
abertura do Cred~o Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial
e ou total de dotação _orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confoone
discriminadas a seguir.
1 12.03
1 17
1 17.512
1 17.512.0034
2.084.
3.3.90.30-_0 -
i1
OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
saneamento
aneamento Bblco Urbano
um-za Pública
Manutenção das atividades de ~mpeza, coleta\e
··-··inentodelixo ·
Material de Consumo -400.000.00
Art. S" Esta Lei en!fã em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
'AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
TOTALI -2.100.000,00 1
..
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA. 31 DE JULHO DE 2013 1 ANO XXVlll 1 NÚMERO 5839 j EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
rograma
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0033 .000,00
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Art. 2" fk:am·altera<!aS·:as,AçõeS,da _Lei n• 3.901/2012 da LDO (tei de
Diretrizes Orçamenlérias) do exer(:[cio de 2013, conforme segue:
A
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do Paranâ, um Cré<frto Especial_ por anulação de Categoria Econõmica no __ varor_de f$
2.100.000,00 (dois milhões e cem __ mil reais),_ nas c1assfficações füneionais progromâtlc:as abaixo'. • • ·
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1.001 '~~ de vias urbanas
4.4.90.51- u e Instai 2.100.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para ·-face às despesas com a ·
abertura do Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial
e ou total de dotação orçamentéria constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
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2.079 urbana, conservação oe trevos, praças, parqlleS e jardins ·
3.3.90.30 o . Material de_ sumo. . - 3. o Outros SerV. de ercelros Pessoa JUrtdica
2.082 , , -. _- lm e man de parques ambientais
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- -2.083 ncentivar e a o rellorestamemo
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reservar e melhorar o Melo Amu1ente
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Material de ...vnsumo
Passivos
1 Material de =nsumo .
Art: S" Este DêCiêto entra_em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
.....
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.000,00
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.00000
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.,
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
exercido 2013 conforme segue:
A"o Especificação Val«R$
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil. 134.635,lO
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada o valor
de R$ 134.635,30 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta
centavos), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Código Especificaç~o Va!orR$
07 SECRET. MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 OPTO AOMINISTRATIVO
" Educação
12.361 EllSino Fundamental
12.361.0039 Manutenção do Ensino
1.041 Consbull, ref01mar, ampliar e gerem::iar unidades escolare& e Centros de Edm;ação
Infantil.
4.4.90.51 -142 Obras e lnstala~es 13<4..635,30
Art. 4<> Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim especificada:
Fonte
142 -MOEIConv. Construção da Credie Municipal do Alvorada
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
LEI N°4.104, DE 24 DE JULHO DE 2013
Valor R$
13-4.635,30
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Eng. Obras e
Serviços Públicos no Valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.20012009 do P.PA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, do exercício de 2013, confonne segue:
Programa Especificação ValorR$
0019 Sen.io;os Utbanos e Geoproçessamento 2.100.000,00
'"' Estradas e Infra-estrutura das p1opriedades rural& -1.250.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -450.000,00
0034 Limpeza Pllblica -400.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO {Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especificaçlio Valor R$
1.001 Pavimentação de vias urbanas 2.1 00.000,00
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação çompedras iTegulares e/ou encalhamento ~00.000.00
2.073 Manutenção das atividades do Departamento do Interior ~50.000,00
2.079 Arborizaçãou<bana. conservação de trevos, praças, parques e jardins -150.000,00
2.082 Jmplan!açllo e manutenção de parques amblenlals ~0.000,00
2.083 Incentivar e apoiar o renorestamento -40.000,00
2.077 Implementação e rec:uperaçlio de áreas degradada& -95.000.00
2.152 lmplementaçlio e Rec:upe1açlio de Passivo&Amtiienta!s -105.000,00
2.08-4 Manu!ençlio das atividades de limpeza, çoleta e processamento de lixo -400.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), nas classificações funcionais
programáticas abaixo·
Código Especificação VatorR$
" SECRETARIA MUN. ENG. OBRAS E SfRV. PÜBLICOS
"·" OPTO OE OESEM/. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" Urbanismo
15.451 lnli"a.f:strutura lhbana
15.451.0019 Selvlços Urbano,; e Geoprocessamento
1.001 Pavimenlaçlio de vias urbanas
<4-.4.90.51 - o Obra& e Instalações 2.100.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNlctPAl OE AGRICULTURA
11.03 OEPARTAMENTO 00 INTERIOR
" Administraç.!io
O.j.122 Administração Geral
04.122.0031 Estradas e Jnffa·e~lrutura das propriedades rurais
1.033 Mefloria das Estradas Rurais. pavimentaç.!io çom peàas
Irregulares e/ou cas~amento
3.3.90.30-0 Material de Consumo -200.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:/lamsop.dioems.com.br
.,
.,
.,
Página 20
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
4.4.90.51 -O Obras e Instalações -400.000,00
Sub-Total -ti00.000,00
2.073 1 Manutenção das atividades do Departamento do Interior
3.3.90.30- o ) Material de Consumo ""ºº·ººº·ºº 3.3.90.39 - o 1 Oubos Serv, de Terceiros - Pessoa Jurkfi;a
Sub-Total -650.000,00
Código Especillcaçao ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO OE MEIO AMBIEITTE
" GeslãoAmbiental
18.541 Preservação e Conservação Ambiental
18.541.01)33 Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
2.079 Arborização UrbBna, conservação de trevos, praças, parques e jardins
3.3.90.30 - o Material de Consumo -100.000,00
3.3.90.39 - o OUIJoS Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldca -50.000,00
Sub-Total -150.000,00
2.082 Implantação e manutenção de p<trques ambienlais
3.3.90.39- o outros Sl!N, de Terceiros- Pel>Soa Jurldica -60.00(),00
2.083 lncenWar e apoiar o reflorestamento
3.3.90.JO - O Material de consumo -40.000.00
SUb-Total -100.000,00
1B.M3 Recuperação de Áreas Degradadas
18.543.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077 lmplemenlaç.!o e reooperação de áreas degradadas
3.3.90.30 - o Matelial de Consumo -95.000,00
2.152 Implementação e Reooperação de Passivos Ambientais
3.3.90.30 -O Material de Consumo -105.000,00
12.03 OPTO OE LIMPEZA PÚBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limpeza Pública
2.084 Manulenç3D das atividades de limpeza,coleta e processamento de lixo
3.3.90.30 -O Material de Consumo
TOTAL 1 -2.100.000.00
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
DECRETO Nº. 7 .202, DE 24 DE JULHO DE 2013
-400.000,00
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação
na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2013 na Secretaria Municipal de Eng. Obras e Serviços Públicos no Valor de R$
2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas]pelo art 47, inciso XXlll da Lei Orgãnica Municipal, e com base na Lei n°4.104,
de 24 de julho de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA {Plano Plurianual) do
período 201012013, do exercício de 2013, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.100.000,00
0031 Es!Jadas e Infra-estrutura das propr!edades rurais -1.250.000,00
""" Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -450.000,00
0034 Limpeza Pública -400.000,00
Art. 2° Ficam alteradas as Ações da Lei nn 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especilicaçao Valor RS
1.001 Pavimentação de vias urbanas 2.100.000,00
1.033 Mehoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras &-regulares e/oo cascalhamento -600.000,00
2.073 Manutenção da& atividades do o,epartamento do lnteri<:>r -650.000,00
2.079 Arbori~çllo urbana, consewaçlio de lrevos, praças, parques e jar<fns -150.000,00
2.082 Implantação e manulenção de parques ambientais -60.000,00
2.083 Incentivar e apoiar o reflorestamento -40.000,00
2.077 Implementação e reooperação de áreas degredadas -95.000,00
2.152 lmplemenlaç.!o e Reooperação de Passivos Ambientais -105.000,00
2.084 Manutenção das a!ividades de limpeza, coleta e processamento de lixo -400.000,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 2.100.000,00
(dois milhões e cem mil reais), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Código Especilicaçlio ValorR$
06 SECRETARIA MUN. ENG. OBRAS E SERV. PÚBLICOS
06.03 DPTO OE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
" Urbanismo
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
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..
..
PligJna 21
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
15.451
15.-451.0()19 Serviços Urbanos e Geoprocei;sament<>
1.001 Pavimentação de vias utbana&
'4.4.90.51 -G Obras e lnstalaÇ(ies 2.ton.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face âs despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código
" U.03
04.122
04.122.0031
1.033
3.3.90.30 - o
4.4.90.51 - ()
Sub-fotal
Especilicaçao
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DEPARTAMENTO DO INTERIOR
Administração
Adninlstraçlio Geral
Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
Melloria das Estradas Rurais, pavimentação oom pe1hs ITegutares e/ou
cascalhamento
Material de Consumo
Obras e Instalações
2.073 I Manutençãa das atividades do Departamento dolnterior
3.3.90.30- O 1 Material de Consumo
3.3.S0.39 - O I Outros $etV. de Terceiros- Pessoa Jurldica
SUb-Total
Cóá"go Especificaçac
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO OE MEIO AMBIENTE
" Gestão Ambiental
18.S41 Preservação e Conservação Ambiental
18.5-41.0033 Pl"eservat e Melhorar o Meio Ambiente
2.079 Arborização urbana, oonservaçAo de trevos. praças, parques e jardins
3.3.90.30 - o Material de Consumo
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica
SUb-Total
2.082 Implantação e manutenção de parques ambientais
3.3.90.39- o outros SetV. de Terceiros - Pe6$oa Juddica
2.083 lncenwa1 e apoiar o reflorestamento
3.3.90.3CI - CI Material de consumo
SUb-Total
18.543 Recuperação de Ateas Degradadas
18.5-43.0033 Pl"esetVar e Melhorar o Melo Ambiente
2.077 Implementação e recuperação de área& degradadas
3.3.9Cl.30 -O Malellal de Consumo
2.152 lmplementaçao e Recuperação de PasslvoS Ambientais
3.3.90.30 - o Material de Consumo
12.03 OPTO OE LIMPEZAPÜBLICA
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.003-4 Limpeza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3.3.90.30 - o Material de Consumo
1 TOTAL 1 -2.100.000,00
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 24 de julho de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
LEI Nº4.106, DE 24 DE JULHO DE 2013
ValorR$
-200.000,00
.... 00.000,00
-600.000,00
-650.000,00
ValorR$
-1 00.000,00
..S0.000,00
-150.000,00
-60.000,00
-40.000,00
-100.000,0CI
-95.000,0CI
-1Cl5.000.0CI
-400.000,00
Abre Crédito Especial para aumentar valor de Programa do PPA, aumentar valor na LDO e
aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada na LOAno exercício
de 2013 na Secretaria Municipal de meio Ambiente no valor de R$ 23.550,00(vinte e três
mil e quinhentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Fica alterado o valor do Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual)
do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especibçao ValorR$
'"" Pl"eservar e Melhorat o Melo Ambiente 23.550,0CI
Art. 2º Fica alterado valor da Ação na Lei nº 3.901/2012 da LDO (lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercfcio 2013 conforme segue:
Ação Especificaçlio Valor R$
1.036 Cana~zaçlio e Comi!ruç!o da Muros de Proteção no Rio Ligeiro e Afluentes 23.550,00
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial p::>r Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada o
valor de R$ 23.550,00 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta reais), nas classificações
Matéria publicada no DIÃRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÃ no dia 31/07/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
http://amsop.dloems.com.br
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'•
Página 22
~~vltu~~§ah~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 173/2013
Regime de urgência - Convoca Extraordinárias
MENSAGEM Nº 141/2013
RECEBIDA EM: 22 de julho de 2013
Nº DO PROJETO: 173/2013
'•
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e
Serviços Públicos no Valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). (Para
pavimentação asfáltica no perímetro urbano, a ser realizado com recursos livres da
arrecadação do IPTU 2013, na Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos,
no Departamento de Desenvolvimentos Urbanos e Geoprocessamento).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de julho de 2013 (Recesso).
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM 22 de julho de 2013
Relator: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
'•
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA em 22 de julho de 2013
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira
Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: José Gilson Feitosa da Silva - PT e Raffael Cantu - PC do B.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23 de julho de 2013.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Geraldo Edel de Oliveira - PV e Raffael Cantu - PC do B
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 23 de julho de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 337/2013
Lei nº 4104, de 24 de julho de 2013 - Decreto nº 7202, de 24 de julho de 2013.
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5839, de 31 de julho de 2013.
PUBLICADOS no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br), Edição nº 398, de 31 de julho de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
..