MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 143/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar a essa Colenda
Casa de Leis, o incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para propor
abertura de Crédito Adicional Suplementar, para aquisição de 07 veículos a serem
utilizados pelas equipes de estratégia de saúde da família - ESF, no valor de R$
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde, no
Fundo Municipal de Saúde, conforme solicitação em anexa.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 22 de julho
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº <11- 5 Í W \Ó·
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Suplementar para alterar valor de Programa do PPA,
alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação
valor de categoria econômica na LOA no exerclcio de 2013
na Secretaria Mun. de Saúde no valor de R$ 135.000,00
(cento e trinta e cinco mil reais) dá outras providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa "0043 - Manutenção da
Saúde" do Anexo 1 da Lei nº 3.200/2009 do PPA {Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de
R$ 135.000,00.
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
1.054 AQuísíção de Veículos 135.000,00
2.124 Manutenção dos aqentes endêmicos -10.000,00
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem -40.000,00
e outros - SADT (chamamento público)
2.132 Manutenção das atividades de vigilância -40.000,00
epidemiolóqica e campanhas de imunizacão
2.153 Controle da qualidade das Aguas das fontes e -10.000,00
nascentes para o abastecimento de residências rurais
2.222 Implantação do PROBEM -35.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no
valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), nas classificações funcionais programáticas
abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUN. DE SAUDE
08.02 FUNDO MUN. DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
1.054 Aquisição de Veículos
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 135.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
08
08.02
10
10.303
SECRETARIA MUN. DE SAUDE
FUNDO MUN. DE SAUDE
Saúde
Su orte Profilático e Tera
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • P
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.~~ilfl1:1í.
ValorR$
10.303.0043
2.128
3.3.90.30 - 303
10.304
10.304.0043
2.124
3.3.90.39 - 303
2.153
3.3.90.30 - 303
10.305
10.305.0043
2.132
3.3.90.30 - 303
2.222
3.3.90.30 - 303
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Manutencão da Saúde
Manutenção dos serviços de diagnóstico por
imaqem e outros - SADT (chamamento público)
Material de Consumo
Vigilância Sanitária
Manutenção da Saúde
Manutenção dos agentes endêmicos
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Controle da qualidade das Aguas das fontes e
nascentes para o abastecimento de residências
rurais
Material de Consumo
Vigilância Epidemiológica
Manutenção da Saúde
Manutenção das atividades de vigilância
epidemiológica e campanhas de imunização
Material de Consumo
Implantação do PROSEM
Material de Consumo
TOTALI
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-40.000,00
-10.000,00
-10.000,00,,,.
-40.000,00
-35.000,00
-135.000,00 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Paraná
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO
MEMO Nº 732/2013 Pato Branco, 16 de Julho de 2013
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Para: Departamento de Contabilidade - Rodrigo Base
Assunto: Suplementação Orçamentária
Prezado Contador,
Solicitamos por meio deste a suplementação orçamentária para fins de
aquisição de 07 veículos para uso das Equipes da Estratégia de Saúde da Familia-ESF,
assim sendo:
Suplementar na despesa principal 410 4.4.90.52.00.00.00
Equipamentos e Material Permanente, retirando das seguintes despesas:
R$ 40.000,00 - 3.3.90.30.00.00.00 - 514
R$ 10.000,00 - 3.3.90.39.00.00.00 - 528
R$ 10.000,00 - 3.3.90.30.00.00.00 - 538
R$ 40.000,00 - 3.3.90.30.00.00.00 - 545
R$ 35.000,00 - 3.3.90.39.00.00.00 - 3730
Observamos ainda, que tais aquisições deverão ser realizadas com recurso
livre, haja vista a permuta de recurso efetuada para pagamento de folha oriunda de
recursos PMAQ da Atenção Primária (Recurso Vinculado), as quais já foram objeto de
deliberação pelo Conselho Municipal de Saúde.
Sem mais para o momento, estamos à disposição para eventuais
' esclarecimentos.
fr. etta. Gjl:w~ <a tonieta 1. e wqu Anto~ipfu T. Chioquetta .l'n. secielá!i•~ de;;::\a"'l' ~ !Mtt de Saúde ,
Secretária Municipal de Saúdefun<l<> :
Rua Paraná, 340 - Centro
CEP 85.501-074
CNPJ 80.872.476/0001 -51
Pato Branco
f/ ~cb
Nadiely de
.471,Jj,.,
Oliveira
~
Diretora Administrativa
Tel/Fax (046) 3902-1276
Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 175/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 175/2013
obter autorização legislativa abrir Crédito Adicional Suplementar para
alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e
suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no exercício
de 2013 na Secretaria Mun. de Saúde no valor de R$ 135.000,00 (cento e
trinta e cinco mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotações orçamentárias já
existentes no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2013, que será destinado para aquisição de 07 veículos a
serem utilizados pelas equipes de estratégia de saúde da família - ESF, na
Secretaria Municipal de Saúde, no Fundo Municipal de Saúde .
../SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
../Fundo Municipal de Saúde
../Manutenção da Saúde
../ 10.122.0043.1.054 - Aquisição de Veículos
../Equipamentos e Materiais Permanentes
../Fonte: 303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme seque:
4 4 90 52 00 00
Rua Ararlgbóia, 491
EQUIPAMENTOS
E MATERIAL
PERMANENTE
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de
medição; aparelhos e equipamentos de comunicação;
aparelhos, equipamentos e utensílios médico,
odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e
equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e
utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos
de manobra e patrulhamento; equipamentos de
proteção, segurança, socorro e sobrevivência;
instrumentos mus1ca1s e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial;
máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e
equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e
utensílios de escritório; máquinas, férramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e
equipamentos agrícolas, rodoviários e de
movimentação de carga; mobiliário em geral; obras
de arte e peças para museu; semoventes; veículos
diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários;
outros materiais nermanentes.
Fone: (46)
e-mail:
3272-1500
marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
/ 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
'"~ f
~~~d&~~9)~ Estado do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
*ª prévia autorização legislativa e
Yiba indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41.. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1. ° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.1.67 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destacam os saldos das dotações orçamentárias
utilizadas nos artigos 30 e 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal nesta data, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013,
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
\
Pato Branco Paraná ,$.
'
g;~~drY§J~~~ Estado do Paraná
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 7 de agosto de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
1
Estado do Parana Balancete da Despesa Agosto de 2013
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ......••....... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementa coes Reducoes Reservado Total Creditos
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano
200.000,00 101.600,00 0,00 0,00 301.600,00
0,00 0,00 0,00 0,00
176.333,89 176.333,89 0,00 176.333,89
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
503 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
44. 000, 00 41.370,00 0,00 0,00 85.370,00
0,00 o,oo 0,00 0,00
52.709,67 52.709,67 0,00 46.291,90
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
504 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
1.000,00 5.000,00 o,oo 0,00 6.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
1.920,28 1.920,28 0,00 1.920,28
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
505 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
5.000,00 3.520,00 o,oo 0,00 8.520,00
0,00 0,00 0,00 0,00
5.352,55 5.352,55 0,00 5.352,55
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
506 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
250.000,00 0,00 150.000,00 3.580,00 100.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
3.580,00 3.580,00 0,00 3.580,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
507 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade
80.000,00 0,00 - 0,00 0,00 80.000,00
0,00 0,00 0,00 8.470,00
71.660,40 71.660,40 0,00 64.760,40
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
508 Fonte .•.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
0,00 o,oo 0,00 2.423,10
3.200,00 3.200,00 0,00 3.200,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3756 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
509 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00 º·ºº 0,00 10.000,00
o,oo 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
103030043.2.128000 Manutencao dos servicos de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Pu
3.1.90.11.00.00,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
510 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
290.000,00 o,oo 150.000,00 0,00 140.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 75. 973, 98 75.973,98 0,00 75.973,98
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
511 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
53.000,00 0,00 27.000,00 0,00 26.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.101,44 6.101,44 0,00 2.650,30
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
512 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 4.000,00 0,00 0,00 14.000,00
º·ºº 0,00 0,00 0,00
5.465,49 5.465,49 0,00 5.465, 49
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
513 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
7.000,00 2.650,00 o,oo º·ºº 9.650,00
0,00 0,00 0,00 0,00
5.397,54 5.397,54 0,00 5.397,54
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
125.266, 11
0,00
0,00
32.660,33
6.417,77
6.417,77
4.079,72
0,00
0,00
3.167,45
0,00
0,00
92.840,00
0,00
0,00
8.339,60
6.900,00
6. 900' 00
6.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
64.026,02
0,00
0,00
19.898,56
3.451,14
3.451, 14
8.534,51
0,00
0,00
4.252,46
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao .........•..... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao
514 Fonte .... : 303
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Saude/percentual vincu.s/receita
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
imposto
50.000,00 0,00
0,00
3.402,55
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
515 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
0,00
0,00
2.003.932,40 650.000,00
28.122,42
773.331,57
0,00
0,00
608. 031, 89
103030043.2.130000 Manutencao da prestacao de servicos de Laboratorio Proprio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
516 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
200.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
99.266,19
517 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
45.000,00 15.000,00
0,00
39.725,93
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
518 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
15.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
3.635,98
519 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
o,oo
0,00
5.747,37
520 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
115.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
521 Fonte .... : 495 Atencao Basica
30.000,00
0,00
0,00
103.287,62
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
522 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 o,oo
0,00
4.040,76
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
523 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00
10304 Vigilancia Sanitaria
103040043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
103040043.2.124000 Manutencao dos agentes endemicos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
524 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00
0,00
99.266,19
2.000,00
0,00
39.725,93
8.000,00
0,00
3.635,98
4.500,00
5.747,37 º·ºº
0,00
0,00
96.455,37
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
1.680,00
0,00
0,00
0,00
170.000,00 332.600,00
0,00
299.316,73
0,00
0,00
299.316,73
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
525 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
37.400,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
87.300,00
0,00
62.058,31
526 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
0,00
62.058,31
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Agosto de 2013
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
(-)f..io.c.a>f.>o
40.000,00
0,00
o,oo
1.575.549,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.061,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.561,52
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
2.653.932,40
0,00
608.031,89
190.000,00
0,00
99.266,19
58.000,00
0,00
36.718,78
7.000,00
0,00
3.635,98
10.500,00
0,00
5.747,37
115.000,00
0,00
94.505,37
30.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
502.600,00
º·ºº 299.316,73
124.700,00
0,00
49.292,27
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
Gl\L\:Ú
6.597,45
0,00
3.402,55
305.051,26
0,00
165.299, 68
90.733,81
0,00
0,00
18.274,07
3.007,15
3.007,15
3.364,02
0,00
0,00
4.752,63
0,00
0,00
6. 651, 16
1.950,00
8.782,25
30.000,00
0,00
0,00
397,72
1.680,00
4.040,76
20.000,00
0,00
0,00
203.283,27
0,00
O, 00
62 .641,69
12. 766,04
12.766,04
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura MUnicipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
Dotacao
514 Fonte .... : 303
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Saude/percentual vincu.s/receita
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
imposto
50.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.402,55 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
515 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
2.003.932,40 650.000,00 0,00
28.122,42 0,00
773.331,57 608.031,89
103030043.2.130000 Manutencao da prestacao de servicos de Laboratorio Proprio
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
516 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
200.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
o,oo
99.266,19
517 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
45.000,00 15.000,00
0,00
39.725,93
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
518 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
15.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
3.635,98
519 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
15.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
5.747,37
520 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
115.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
521 Fonte .... : 495 Atencao Basica
30.000,00
0,00
0,00
103.287,62
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
522 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00
o,oo
4.040,76
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
523 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00
10304 Vigilancia Sanitaria
103040043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
103040043.2.124000 Manutencao dos agentes endemicos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
524 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00
0,00
99.266,19
2.000,00
0,00
39.725,93
8.000,00
0,00
3.635,98
4.500,00
0,00
5.747,37
0,00
0,00
96.455,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.680,00
0,00
o,oo
0,00
170.000,00 332.600,00
0,00
299.316,73
0,00
0,00
299.316,73
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
525 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
37.400,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
87.300,00
0,00
62.058,31
526 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
0,00
62. 058, 31
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
40.000,00
0,00
0,00
1.575.549,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
O, 00
5.061,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.561,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
50.000,00
0,00
0,00
2.653.932,40
0,00
608.031,89
190.000,00
0,00
99.266,19
58.000,00
0,00
36.718,78
7.000,00
0,00
3.635,98
10.500,00
0,00
5.747,37
115.000,00
0,00
94.505,37
30.000,00
0,00
0,00
10.000,00
o,oo
0,00
20.000,00
o,oo
0,00
502.600,00
0,00
299.316,73
124.700,00
0,00
49.292,27
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
6.597,45
0,00
3.402,55
305.051,26
0,00
165.299, 68
90.733,81
0,00
0,00
18.274,07
3.007,15
3.007,15
3.364,02
0,00
0,00
4.752,63
0,00
0,00
6. 651, 16
1.950,00
8.782,25
30.000,00
0,00
0,00
397,72
1.680,00
4.040,76
20.000,00
0,00
0,00
203.283,27
0,00
0,00
62. 641, 69
12.766,04
12.766,04
t
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
7.000,00 9.870,00
0,00
2.783,70
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
2.783,70
527 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
25.600,00 0,00 0,00
0,00 0,00
504,00 504, 00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
528 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
60.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
35.100,00 28.650,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
529 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
o,oo
º·ºº 0,00
0,00
o,oo
0,00
Agosto de 2013
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
16.870,00
0,00
2.783,70
25.600,00
0,00
504,00
-C10.~J 10.000,00 60.000,00
o,oo 0,00
0,00 28.650,00
0,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 o,oo
103040043.2.131000 Manutencao das atividades de Vigilancia Sanitaria e Ambiental
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
530 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
500.000,00 153.500,00 0,00
0,00 0,00
371.655,57 371.655,57
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
531 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
110.000,00 32.600,00 0,00
0,00 0,00
76.332,54 76.332,54
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
532 Fonte .... : 510 Taxas - Exercício Poder de Policia
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.511,32 3.511,32
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
533 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
20.000,00 14.200,00 0,00
0,00 0,00
20.785,43 20.785,43
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
534 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
7.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
5.804,79 5.596,79
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
535 Fonte .•.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
58.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.220,20 1.220,20
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
536 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
20.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.474,08 4.327,08
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
537 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
30.000,00 0,00 0,00
o,oo 0,00
7.193,83 2.788,98
103040043.2.153000 Controle da qualidade das Aguas das fontes e nascentes para
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
538 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 653.500,00
0,00 0,00
0,00 371.655,57
0,00 142.600,00
0,00 0,00
0,00 64.962,07
o,oo 5.000,00
0,00 0,00
0,00 3.511,32
0,00 34.200,00
o,oo 0,00
º·ºº 20.785,43
208,00 7.000,00
0,00 0,00
208,00 5.596,79
46.113,78 58.000,00
º·ºº 0,00
0,00 1.220,20
0,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 4.327,08
0,00 30.000,00
o,oo 0,00
o,oo 2.190,98
o abastecimento de r
(_._ )!..O<lro'gO
10.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
14.086,30
0,00
0,00
25.096,00
0,00
0,00
5A'-Jo
14.900,00
0,00
6.450,00
20.000,00
0,00
0,00
281.844,43
0,00
0,00
66.267,46
11.370,47
11.370,47
1.488,68
0,00
0,00
13.414,57
0,00
0,00
1.195,21
O, 00
0,00
10.666,02
0,00
0,00
15.525,92
0,00
147,00
22.806,17
598,00
5.002,85
.Si:t'-DO
10.000,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
539 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
20.000,00 o,oo
o,oo
0,00
103040043.2.197000 TAS - Termo de Ajuste Sanitario
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
540 Fonte .•.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
o,oo
105, 75
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
541 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00
0,00
4.985,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
542 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00
10305 Vigilancia Epidemiologica
103050043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
103050043.1.034000 Implantar e manter Centro de vigilancia animal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
543 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
105, 75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
16.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
20.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
105,75
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
103050043.2.132000 Manutencao das atividades de vigilancia epidemiologica e campanhas de imunizacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
545 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu .s/receita imposto C-) J.\00001
00
3.3.90.30.00.00.00
546 Fonte .... :
75.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
497 Vigilancia em Saude
30.000,00
0,00
6.409,20
8.122,20
0,00
0,00
1.353,31
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
547 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00 0,00
0,00
1.032,04
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
548 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
30.000,00 0,00
0,00
2.967,68
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
549 Fonte .•.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
4.4.90.52.00.00.00
550 Fonte •... :
10.000,00 0,00
0,00
0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
497 Vigilancia em Saude
100.000,00 0,00
0,00
38.774,00
103050043.2.142000 Manutencao dos Services do COAS
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
551 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
8.000,00 0,00
0,00
2.855,13
0,00
0,00
713,00
0,00
0,00
1.353,31
0,00
0,00
1.032,04
0,00
0,00
2.967,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
38.475,00
0,00
0,00
2.855,13
40.058,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.000,00
0,00
713,00
30.000,00
0,00
1.353,31
20.000,00
0,00
1.032,04
30.000,00
0,00
2.967,68
10.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
38.475,00
8.000,00
0,00
2.855,13
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
20.000,00
O, 00
0,00
13.894,25
0,00
0,00
15,00
0,00 4. 985, 00
10.000,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
26.819, 30
0,00
7.409,20
28.646,69
0,00
0,00
18.967,96
0,00
o,oo
27.032,32
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
61.226,00
0,00
299, 00
5.144,87
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementa coes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
552 Fonte •... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.30.00.00.00
553 Fonte .... :
5.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
497 Vigilancia em Saude
25.000,00
0,00
0,00
4.988,80
0,00
0,00
340,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
554 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
3.000,00 0,00
0,00
339,40
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
2.988,80
0,00
0,00
340,00
0,00
0,00
339,40
555 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.39.00.00.00
556 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
557 Fonte .... :
15.000,00 0,00
0,00
3.070,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
497 Vigilancia em Saude
30.000,00 0,00
0,00
2.426,14
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
497 vigilancia em Saude
14.000,00 0,00
10.068,58 º·ºº
103050043.2.222000 Implantacao do PROSEM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
o,oo
3.070,00
º·ºº 0,00
1. 030, 00
0,00
0,00
6.553,00
3730 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00
3731 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00
Total Unidade Orcamentaria
60.665.000,00
Total do Orgao
60.825.000,00
º·ºº 0,00
0,00
7.603.947,33
1.769.739,74
45.670.257,48
7.678.077,33
1.769.739,74
45.828.131,68
0,00
0,00
0,00
2.354.068,00
2.896.450,31
42.702.122,52
2.354.068,00
2.896.450,31
42.859.996,72
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
º·ºº 296,70
Agosto de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
2.988,80
25.000,00
0,00
340, 00
3.000,00
0,00
339, 40
15.000,00
0,00
3.070,00
30.000,00
0,00
1.030,00
14.000,00
0,00
6.553,00
C-)55~ 35.000,00 50.000,00
0,00 0,00
o.ao 0,00
0,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
7.231.139,57 65.914.879,33
o,oo 1.557.540,39
919.565,72 40. 768.930,62
7.231.139,57 66.149.009,33
0,00 1.557.540,39
919.565,72 40.924.945,62
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
11,20
0,00
2.000,00
24. 660, 00
0,00
0,00
2.660,60
0,00
0,00
11.930,00
0,00
0,00
27.573,86
0,00
1.396,14
4.228,12
0,00
3.218,88
SAt-d.o
15.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
13.933.048,00
1.933.191,90
3.981.761,14
14.009.303,80
1.935.051,10
3.983.620,34
~ÔUUUtV~~$7~$~_ç Estado do Paraná ~..:§"·de ~<&
rJ 1U <r> €Fls..U-g
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS ·~ ~ í1
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 175/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem nº. 143/2013
propôs o Projeto de Lei n°. 175/2013, o qual autoriza o Executivo Municipal
abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do PPA,
alterar valor de Ação na LDO e suplementar por anulação valor de categoria
econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no
valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras
providências.
O projeto em questão acrescenta valor ao orçamento do
Município em dotação orçamentária para o exercício de 2013, o qual será
utilizado para a aquisição de 07 (sete) veículos, os quais serão utilizados pelas
equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF, na Secretaria Municipal de
Saúde, no fundo Municipal de Saúde.
Atendendo o que preceitua o art. 62 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, constatou-se que o Projeto em epígrafe encontra-se em
conformidade com a legislação vigente, diante de tal fato exaramos PARECER
FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 08 de gosto de 2013.
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N• 175/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Suplementar para alterar valor de Programa do PPA,
alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação
valor de categoria econômica na LOA no exercício de 2013
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa "0043 - Manutenção da
Saúde" do Anexo 1 da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de
R$ 135.000,00.
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
A cão Especificação ValorR$
1.054 Aquisição de Veículos 135.000,00
2.124 Manutencão dos aaentes endêmicos -10.000,00
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem -40.000,00
e outros - SADT (chamamento público)
2.132 Manutenção das atividades de vigilância -40.000,00
epidemiolóaica e campanhas de imunizacão
2.153 Controle da qualidade das Aguas das fontes e -10.000,00
nascentes para o abastecimento de residências rurais
.. 2.222 Implantação do PROSEM -35.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Económica no
valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), nas classificações funcionais programáticas ·
abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUN. DE SAUDE
08.02 FUNDO MUN. DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
1.054 Aquisição de Veicules
4.4.90.52 - 303 Equipamentos e Material Permanente 135.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi110 Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUN. DE SAUDE
08.02 FUNDO MUN. DE SAUDE
10 Saúde
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico .. Rua Arangbo1a, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
10.303.0043 Manutencão da Saúde
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por .
imagem e outros- SADT (chamamento público)
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -40.000,00
10.304 Vigilância Sanitãria
10.304.0043 Manutenção da Saúde
2.124 Manutenção dos agentes endêmicos
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00
2.153 Controle da qualidade das Aguas das fontes e
nascentes para o abastecimento de residências
rurais
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -10.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0043 Manutenção da Saúde
2.132 Manutenção das atividades de vigilância
epidemiológica e campanhas de imunização
3.3.90.30 -· 303 Material de Consumo -40.000,00
2.222 Implantação do PROBEM
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -35.000,00
TOTALj -135.000,001
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
/ .•
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 17 E 18 DE AGOSTO DE 2013 1 ANO XXVlll j NÚMERO 5854 1 ED!ÇÁO REGIONAL 1 DJARIODOSUDOESTLCOM.BR
Mariutenção das a~.·- de Yigilãncia -40.000,00
· · icaecam tiaidelmun·
2.153 Controle da quàlidade-das Oas fontes -e
naseen~ para o a~ecime~!o de ~ _ru_rals
~10.000,00
lmplan doPROBEM .,35.000,00
Art. 3" Autoriza o ExectrtiVo Mun~l.;abrii: nop1çamen1o·Gerai do' MUriictpll)_-; - de Pato Branco -Estado do Par.iná, .-.um Crédito.· _Suj:iíeineníaÍ" .. por anulação de valor de'·
Categoria Eo:>nÔmiea· no valor de R$ 135.000,do _ {Céií!o-e ,lrin{a e cinco_ m~ reala), nas
classiíicaçõesfuf'lcionaisprogramáticasabaixo: · -·-· • -
Especificação;_·,;:. ;ValorR$
SEC MUN. DE SA
FUNOO :OE~A E Sallde.
Admln traçãoGeral
Manutenção da Sallde
AqulSIÇão de Veículos
4.4.90.52-303 Equipamentos e Material'Permalle'llte · 135.000,00
Art. 4° Os recu~ a seiam utilizadOS paia faZer face às despesas com 'iL abertura do Qéd~o Adicional Suplefuentar aí:íma ctmerão a conta_ dos recursos de anulação
pareia! .e ou total de dotação orçamentéria ·constãnte do·orçan:iento programa em vigor.
conforme discrimiriadas a seguir. · ·
"'·' · .. ·.·
'o " ifieacão . ValorR$
08 SECR MUN. DE SAuDE
GB.02 FUNDO MUN. DE SAllDE
$alid11
10.303 Sunort11 âtk:o 11 T1traD11utk:O
10.303.0043 Mamrten.-.J10 da Sálide "".
: 12.128 . ' ~a.o_uy~~ ~~cham~!~~=\ por .
3.3.90.30- 303 Material de consumo -40.000,00
.
10.304 Vlgmtncia Sanitit1a '.
10.304.0043 Mamrtenção da Sai'.lde
2.124 Manutenção dos agentes endêmicos
1
3.:1.90.39- 303 Outros serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica -10.000.001
2.153
3.3.90.30- 303
10.305
10.306.0043
"·'"
3.3.90.30- 303
2.222
3.3.90.30 ""
Controle da qualidade das.""Aguas das fontes e
nascentes para o abastecrnento de residências
rurais
Material de '"~ -10.000,00
v1~ilãncia E~ldêmlOI"' lca
Manut9nção da Saúdo
Manutenção das a~ de vigMncia
epidemiO~~-.::,- e eampanhas de imun;~~o
Materia de 1.;nnsumo -40.000,00
lm...,,n doPROBEM
Material de Consumo -35.000.00
TOTAL 1 -135.000;001
Art. 5" Esta Lei entrara em Yigor na data de·sua publieaçâo
Gabinete do Prefeito, 16 de agostil de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
. . ··" ·-->iii.,;'-1; _;_.,MUNICfe10:.DEPAi:ó.li!W4co.>::"' ,,.,, · f..~O:H°!i.'21~";bE'!i6:\4.00STpJ>i:i2013H
···!<ºi'.~.;!'}~~{~~~~1r:·~~::rm::i:J:»0' •" --· Açâo'lla LDO e ,suplemeritã por anúlação valor' de.
::~ :~ ~iea.lltl LOA no er<e!cicio de 2013
,,~. :"·:: .. íia·~ia~:.~u~:·<ki'.saúde.nó v:ibr.~ R$
. , ,":-''"' ,;.:;.-.:;~~~~·tn~ta.e cinco mil reais)' dá -;.~;·.,~
... ,. .. ,.;.·.-.-..· ....... () Pr_efeito de Palo_Brarico,,'Eslado do ParaJ1á, -~USO. de su~ atrmuiçOOs que c'lhe.Sãéfconferidas pelo art.'47, ltit:iSo XXllk.da Lei _Organica Murót:ip<I~ e com base na Lei n&
4.114,"de16de~ode2Cl13, · ·
DECRETA;
.;::-e; ·<·J.rt: 1º Àtlera· O Í:>rôifiam'a·•0043 -' M1ii\lrtenç110 da 'Sà6d11" dó An'éfu 1 da. Lei
rf'3.20072009 do PPA 0
(PlánO Plúilanüáol) OO'Í)efbdó 2010/2013, OOvafoide R$ "Í35.000,00,· .. ,
•''" .,, .. An.::zo Merà·às"'AQõés"".do 'AííeJio·I da 'Lei n~ 3.90112_012'd.a_ LOO {lei de_ .
Diretriíres Qrçamentâria) do exercido 2013; ci:>ilfom'ie segue; • · -- · ' ,.
2.132
2.153 Controle da qualidade· s uas das fontes e -10.000.00
ilaS(:enleS para o, abas~to de residências rurais
2.222 Implanta do PROBEM -35.000,00
, Art. 3º ·Abre no Orçaménto Gera! do Município ·de· Pálo Brarioô. Es!ado do
Paran;'1, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econõmlca no valor de R$
135.000,00 (cen!o e trinta e cinco mil reais), nas classificações full'ciooais ·programãticas
abaixo· · / .. . .. . Código Especificação . , Valor
08 SEC IAMUN.DE º' ··.
8.02 FllNDO MUN. DESA E
10 "'"'' .. . ... ;
10.122 A.tm nlatração Gorai
10.122.0043 Manut9nção da Saírde
1.054 Aquisição de Velcu!os
\4.4.90.52 - 303 \ Equ•pamentos e Matenal Permanente 135.000,001
Art. 4& Os recursos a serem utilizados para faier face às despesas COlll a
abertura do" Crédito_Ad"lcional Sup.!ementar acima correrão a conta dos recursos de anUJação
parcial e ou tot_a1 de dOÍação O!Çamenlâria constante' do orçamento programa em vigor,
conforme dlscríminadaS a seguir; ·
Cód
" 08.02 .
10
10.303
10.303.0043
.. o . SECRETARIA MUN. D DE
FU N. DE SAllOE
Saiide .
s~rte...-rofilãtÍcoeTera irtico
Manuten o da Saúde
Valor
2:~2~: .. '... . ' :a"~!t,!~~~m~e~=' por
3.3.90.30- 303
10.304
10.304.0043
2.124
13.3.90.39 - W3
2.153
3.3.90.30 303
110.305
! 10.305.0043
2.132
13.3.90.30-303
2.222
3.3.90.30- 30~
Matefia! de Consumo -40.000,00
' 1 Vlgllãncla Sanltériii ·
!Manutenção da Salidll ' 1 1 Manutenção dos agentes endêmicos ' 1 Qutros.serv. de Terceiros Pessoa Jurídica • 1 -10.000,00
Controle da qualidade .das Aguas das fontes e
. . nascentes para o abastecimento de residências
rurais .
Material de Consumo
1 nela Enkleml lca ' Man o da Saúde 1
-10.000,00
Manutenção das atividades de vigilãncia 1
epidemiológica e campanhf!s de imun.,"'~""~--C ·--.--·=L
Material de Consumo 1 -40.000.00
lm~la do PROBEM ' 1 Material de Consumo 1 -35.000,00
TOTAL 1 -135.000,00 j
Art. 5" Este Decreto Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2013.
AUGUST!NHO zuCCHI
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lm Pd#â 31 11 ilú 111 41 !#4 •#: #J~t;. LEI N°4.114, DE 16 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de
Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de
categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Mun. de Saúde no valor
de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa "0043- Manutenção da Saúde"
do Anexo l dà Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor
de R$135.ooo,oo.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações do Anexo 1 da lei nº 3.901/2012 da
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
A<'o Especificaçlio Va!orRS
1.054 Aqui&içllo de Vefoolos 135.000,00
2.124 Manufençllo dos agentes endêmicos -10.GOO,OO
2.128 Manulençllo do& sl!Niços de diagnóstico por imagem e outros- SAOT (chamamento -40.0<IO,OO público)
2.132 Manulençllodas atividades de vlg~ânda epidemfofóg!ca e campirlhas de Imunização -40.000,00
2.153 Controle da qualidade das Aguas das fontes e nascentes para o abastecimento de -10.000,00 residência& rurais
2.222 lmplanlaçao do PROBEM -35.000,00
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria
Econômica no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), nas classificações
funcionais programáticas abaixo:
Código Especificação Val«RS
"' SECRETARIA MUN. OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUN. OE SAÚDE
" Saolde
10.122 Administração Gera!
10.122.0o-43 Manutenção da Saúde
1.054 Aquisição de Vefculos
4.4.90.52- 303 Equipamentos e Material Permanente 135.0<IO,OO
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentâria constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
C6'fgo
"' 08.02
" 10.303
10.303.01).43
2.128
Especilicaçlio
SECRETARIA MUN. OE SAÚDE
FUNDO MUN. OE SAÚDE
Sallde
Supo1le P1ofilâfico e Te1ap!u1ico
Manutençllo da Saúde
Manulençllo dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SAOT
{chamamento público)
3.3.90.30 - 303 Mate~al de Conwmo
10.31).4 Vigilância Sanlt6ria
10.31).4.01).43 Manutenção da Sallde
2.124 Manutenção dos agentes endêmicos
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros -PessoaJurl<fca
2.153 Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes pal"a o abastecimento
de iesidências rurais
ValorRS
-40.000,00
-10.000,00
1 3.3.90.30-303 1 Materia!deConSllmo 1 -IO.O(l(l,OO 1
10.305
10.305.0o-43
2.132
Vigilância Epidemfofógica
Manutenção da SaOde
Mal1Jlençãodas atividades de lliglãncia epldemiol6gica e campariiasde
imunização
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo
2.222 lmpfBlllação do PROSEM
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo
1 TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHt
Prefeito
-40.GOO,OO
-35.000,00
-135.000,00
Publicado em __ / __ / __ Publicado em 1 I
Edição: __ PAG: Edição: ~ ----
DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNiclPIOS 00 SUDOESTE 00 JORNAL """"i5iARiõ DO SUDOESTE
PARANÁ- DIOEMS
RODRIGO BASE ASS. JURlDICA
Diretor do Departamento de Contabilidade
Portaria 41912013
Doc64146
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/08/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br
.,
Ptiglna 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO N°7.215, DE 16AGOSTO DE 2013
Abre um Crédito Adicional Suplementar para alterar valor de Programa do PPA, alterar
valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA no
exercício de 2013 na Secretaria Mun. de Saúde no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta
e cinco mU reais) dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas peloart. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº4.114,
de 16 de agosto de 2013,
DECRETA.
Art. 1° Altera o Programa "0043- Manutenção da Saúde" do Anexo 1 da Lei nº 3.200/2009
do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 135.000,00.
Art. 2° Altera as Ações do Anexo 1 da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentária) do exercício 2013, conforme segue:
A<'o Especificaçao ValorR$
1.054 Aquisição de Ve/culos 135.000,00
2.12'4 Manutenç!lo dos agentes endêrricos -10.000.00
2.128 Marl.llenção dos serviços de diagnós6co por imagem e outros -SAOT (chamamento plibtioo) -40.000,00
2.132 Manutenção das atividades de vigillnda epiderriolõglca e campanhas de Imunização -40.000,00
2.153 Controle da qualidade das Águas das fontes e nascenteG para o abulscimento de -10.000,00 residencias ru"'is
,,,, Jmplantaç!lo do PROBEM -35.000.00
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Suplementar por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), nas classificações funcionafs programáticas
abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUN. DE SAUDE
08.02 FUNDO MUN. OE SAÚDE
" Saúde
10.122 Adrrinlshção Geral
10.122.00-43 Manutenção da SaOde
1.0S4 Aqui6iç!lo de Veloolos
4.4.90.52 -303 Equipamentos e MaterialPermanenle 135.000,00
.
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Cõ<fgo Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUN. DE SAÚOE
08.02 FUNDO MUN. DE SAÚOE
" Sallde
10.303 Suporte Profiâijço e Terapêutico
10.303.00-43 Manutenção da SaOdo
2.128 Manutenção dos sl!IYiços de dagnõstioo por Imagem e outro& - SAOT
(chamamento pilblico)
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -40.000,00
10.30-4 Vigilàncla SanitMia
10.3Q.l.0().43 Manutenção da Saúde
2.124 Manutenç!lo doa agentes endêrricos
3.3.90.39 - 303 Outros Sew. de Terceiros - Pe66oa Jurr<ica -10.000,00
2.153 Controle da qualidade das Aguas das fontes e nasçentes para o abastecimento
de residências rurais
1 3.3.90.30- 303 l Material de Consumo 1 -10.000,00
10.305 Vigilãncia Eplderriológlca
10.305.00-43 Manutenção da SaOde
2.132 Manutenção das afrvidadus de vigi(4ncia epidemiológ(ca e campanhas de imunl2aç!lo
3.3.90.30- 303 Materlal de Consumo
2.222 Implantação do PROBEM
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo
TOTAL
Art. 5° Este Decreto Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2013.
AUGUSTlNHO ZUCCHI
Prefeito
Pubticadoem_I_/ __
Edç!lo: __
~~1~oº•ºm=R'ôº"º'cºo~oo, MUN!Cf PIOS 00 SUDOESTE
00 PARANÁ- OIOEMS
Publicado em___j _1 _
Edição: __
~~~~=rnA=R~,~oºoºo suooesTE
RODRIGO BASE
Diretor do
Departamento de
contabilidade
POOatla 41912013
-40.000.00
-35.000,00
-135.ooo.oo
ASS. JURIDICA
1
1
Doc64167
PJ!atéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 20/08/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dioems.com,br
'•
.,
Péglna 1
~~~~/?~~UUI<';: Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 175/2013
Regime de urgência aprovado em 5 de agosto de 2013
MENSAGEM Nº 143/2013
RECEBIDA EM: 23 de julho de 2013
Nº DO PROJETO: 175/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar para alterar valor
de Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e suplementa por anulação valor de
categoria econômica na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Mun. de Saúde no valor de
R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). (Para aquisição de 7 veículos a serem
utilizados pelas equipes de estratégia de saúde da família - ESF, na Secretaria Municipal Q!'l
Saúde, no Fundo Municipal de Saúde. Implantação do PROSEM). ·
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de agosto de 2013
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM 7 de agosto de 2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM 12 de agosto de 2013.
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augus!inho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leuilira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM 14 de agosto de 2013
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva·:..
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente: Valmir Tasca - DEM
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de agosto de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 365/2013
Lei nº 4114, de 16 de agosto de 2013 - Decreto nº 7215, de 16 de agosto de 2013.
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste- Edição nº 5854, de 17 e 18 de agosto de 2013.
PUBLICADOS no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br), Edição nº 411, de 19 de agosto de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br