MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 150/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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f.-"' ~ Encaminhamos aos nobres Legisladores, Projeto de Lei que solicitai':J
autorização para propor abertura de Crédito Especial, por anulação, no valor de R$
134.771,64, na Secretaria Municipal de Saúde, no Fundo Municipal de Saúde, para
conclusão das obras da unidade de Pronto-atendimento - UPA.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 22 de julho d
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 1~@ ..\8 ~ lzo~3
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na
(LDO) e criar Categoria Econômica por anulação na (LOA},
no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no
Valor de R$ 134.771,64 e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa "0043 - Manutenção da
Saúde" da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$
134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
2.120 Manutenção das atividades do Pronto 134.771,64
Atendimento Municipal
2.129 Prestação de serviços para assistência -15.000,00
farmacêutica básica
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo -39.141,00
de Assistência à Saúde da Família
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e -80.630,64
motora
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos),
na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecifícação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 134.771,64
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Administra ão Geral
10.301.0043 Manutenção da Saúde
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Par ná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr. A
r
2.129
4.4.90.52 - 303
/
2.187
3.3.90.30 - 303
4.4.90.52 - 303
Códi o
08
' 08.02
"" 10
~ 10.303
10.303.0043
2.127
3.3.90.30 - 303
10.305
10.305.0043
2.222
3.3.90.39 - 303
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Prestação de serviços para assistência
farmacêutica básica
Equipamentos e Material Permanente
Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Familia
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total
Saúde
Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
Material de Consumo
TOTAL
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-15.000,00
-30.000,00
-9.141,00
-39.141,00
Valor R$
-55.630,64
-25.000,00
-134.771,64
'"---------- --- -----------------
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 182/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 182/2013
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e criar Categoria Econômica
por anulação na (LOA), no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no
valor de R$ 134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um
reais e sessenta e quatro centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para o
exercício financeiro de 2013, destinado ao pagamento de despesas com a
conclusão das obras da unidade de Pronto-atendimento - UPA.
'* SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
""' FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE * Manutenção da Saúde * 10.301.0043.2.120 Manutenção das atividades do Pronto
Atendimento Municipal * 4.4.90.51 - Obras e Instalações '* Fonte - 303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme segue:
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
OBRAS
4 4 90 51 00 00 INSTALAÇÕES
E pertencente ao quadro da entidade e necessário à
realização das mesmas; pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao
imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são: ""'ª prévia autorização legislativa e *ª indicação de recursos.
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 e trata dos créditos
adicionais especiais que assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais. as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
e será precedida de exposição justificativa.
§ 10. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem previa
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destacam o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo 4º do
projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 07/08/2013, o
qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente como preceitua a Lei.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná
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Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
4.969,50
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
4.969,50
103010043.2.122000 Manutencao do Programa Agentes Comunitarios de Saude
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
474 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
73.785,63
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
475 Fonte •... : 495 Atencao Basica
500.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
93.771,17
0,00
0,00
73.785,63
0,00
0,00
93.771,17
476 Fonte .. ,,: 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 10.220,00
0,00
34.156,53
0,00
0,00
34 .156, 53
103010043.2.123000 Manutencao e ampliacao da estrategia saude bucal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
477 Fonte .... : 495 Atencao Basica
900.000,00 0,00
0,00
766.445,76
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
7145 Fonte .•.. : 495 Atencao Basica
0,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
o,oo
0,00
162.479,40
0,00
o,oo
766.445,76
0,00
0,00
162.479,40
478 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
200.000,00 4.100,00
0,00
161.086,87
10.220,00
0,00
161.086,87
103010043.2.129000 Prestacao de services para assistencia farmaceutica basica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
479 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
130.000,00 81.450,00
0,00
116.258,64
0,00
0,00
116.258,64
3.1.90.13.00.00.00
480 Fonte ..• ,:
3.1.90.16.00.00.00
481 Fonte •... :
3.1.90.46.00.00.00
482 Fonte .. ,,:
3.3.90.30.00.00.00
483 Fonte ..•• :
OBRIGACOES PATRONAIS
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
28.600,00 21.560,00
0,00
26.510,64
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
5.000,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
5.000,00
0,00
3.852,43
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
7.080,00
0,00
10.320,18
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
120.000,00 0,00
0,00
83. 726,26
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
484 Fonte .... : 495 Atencao Basica
110.000,00 0,00
0,00
8.470,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
0,00
0,00
26.510,64
0,00
o,oo
3.852,43
0,00
0,00
10.320,18
0,00
0,00
75.850,11
0,00
0,00
8.470,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,56
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
4.969,50
100.000,00
o,oo
73.785,63
500.000,00
0,00
93.771,17
110.220,00
0,00
15.370,39
900.000,00
o,oo 766. 445, 76
0,00
0,00
162.479,40
193.880,00
0,00
161.086,87
211.450,00
0,00
116.258,64
50.160,00
0,00
21.856,90
10.000,00
0,00
3.852,43
17.080,00
0,00
10.320,18
120.000,00
0,00
74.446,71
110.000,00
0,00
8.470,00
Saldo Disponi vel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
26.214,37
0,00
0,00
406.228,83
0,00
0,00
76.063,47
18.786,14
18. 786, 14
133.554,24
0,00
0,00
-162 . 479, 40
0,00
0,00
32. 793,13
o,oo
0,00
95.191,36
0,00
0,00
23.649,36
4.653,74
4.653,74
6.147,57
0,00
0,00
6.759,82
0,00
0,00
36.275,30
1.403,40
9.277,99
101.530,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa Agosto de 2013
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
485 Fonte .... :
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
303
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Saude/percentual vincu.s/receita
400.000,00 0,00
0,00
389.806,09
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
imposto
0,00
0,00
339.484,96
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
486 Fonte .... : 495 Atencao Basica
3.3.90.36.00.00.00
487 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
488 Fonte .... :
842.400,00 0,00
0,00
497.025,23
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
0,00
0,00
372.660,66
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
60.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
64.000,00 0,00
0,00
3.490, 79
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.490,79
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
489 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
183,00
12.692,91
0,00
37,25
0,00
0,00
0,00
27.022,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.187000 Implantacao e Manutencao do NASF - Nucleo de Assistencia a Saude da Familia
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
490 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.39.00.00.00
491 Fonte .... :
4.4.90.52.00.00.00
492 Fonte .•.. :
150.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 0,00
0,00
117.622,67
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
741,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
41.222,21
0,00
68.830,67
0,00
0,00
0,00
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
400.000,00
803,31
304.857,36
842.400,00
3.024,00
355.468,68
10.000,00
0,00 º·ºº
64.000,00
0,00
3.490,79
30.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
494,00
741,00
50.000,00
0,00
0,00
103010043.2.198000 Aquisicao de Medicamentos de Alto Custo, nao Contemplados na Assistencia Farma
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
493 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
750.000,00 o,oo
0,00
181.649,51
243.333,33
0,00
166. 705, 19
103010043.2.205000 Manutencao dos Services do CAPS
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3509 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
3.3.90.30.00.00.00
494 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
495 Fonte .... :
5.ooo,oo
MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
155.000,00 0,00
177,08
59.161,75
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
90.000,00 0,00
0,00
13.554,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
496 Fonte .... : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
58.749,97
40.000,00
0,00
8.979,00
20.000,00
0,00
0,00
342,31
0,00
o,oo
0,00
1.365,00
0,00
1,42
10.211,39
0,00
0,00
0,00
506.666,67
0,00
124.257,79
5.000, 00
0,00
0,00
135.000,00
0,00
58.749,97
50.000,00
915,00
8.979,00
30.000,00
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
10.376,91
34.627,60
84.765,73
332.719,11
17.191,98
141.519,30
10.000,00
0,00
0,00
33.487,00
o, 00
0,00
-l.v.QO.t) ,oo
30.000,00
0,00
0,00
-3Q·QOo•Q)
100.000,00
0,00
0,00
9.985,79
0,00
48.051,00
- '2J .} Y. I. 00
so.000,00
0,00
0,00
325.359,47
42.447,40
57.049,41
5.000,00
0,00
0,00
74.474,67
0,00
410,36
26.234, 61
0,00
4.575,00
"º"~
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
o,oo
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
o,oo
103010043.2.206000 Manutencao das Atividades das Especificacoes Regionais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
497 Fonte .... : 495 Atencao Basica
25.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
498 Fonte .... : 495 Atencao Basica
20.000,00 0,00
o,oo
0,00
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
Agosto de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
103020043.2.125000 Manutencao dos services credenciados, contratados e conveniados desencadeados pe
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
~99 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
500 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
840.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
923.155,07 281.574,93
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
501 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
33.140.000,00 0,00
1.715.992,11
25.336.467,32
0,00
2.841.299,54
24.430.275,09
0,00
0,00
0,00
36.000,00
0,00
298.560,14
4.633.991,95
0,00
236.931,77
0,00
0,00
0,00
840.000,00
0,00
281.574,93
33.140.000,00
1.445.864,13
23.032.123,02
103020043.2.210000 Manutencao do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgencia do Sudoeste do Parana
3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
6449 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
532.182,64 0,00
0,00
374.316,31
3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
0,00
0,00
336.754,61
6745 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Arnb
0,00 0,00
0,00
356.000,00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
0,00
0,00
356.000,00
3.3.71.70.00.00.00
6450 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
147.024,29 0,00
0,00
143.518,89
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
0,00
0,00
127.510,64
6460 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 o,oo
0,00
902.500,00
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
760.000,00
0,00
902.500,00
4.4.71.70.00.00.00
6746 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
4.573,78
4.4.72.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3755 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
6.860,67
10303 Suporte Profilatico e Terapeutico
103030043 Manutencao da Saude
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
4.573,78
6.860,67
0,00
0,00
103030043.2.127000 Manutencao dos services de reabilitacao fisica e motora
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
502 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 532.182,64
0,00 0,00
11.834,16 336.754,61
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 356.000,00
0,00 147.024,29
0,00 0,00
0,00 127.510,64
o,oo -760.000,00
0,00 0,00
0,00 902.500,00
o,oo 0,00
o,oo 0,00
0,00 4.573,78
o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Saldo Disponivel
Empenhos a pagar
Pagtos a Efetuar
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
179.405,07
0,00
343.020,00
3.406.472,50
1.398.152,07
2.067.412,53
169.700,49
0,00
25.727,54
-356.000,00
0,00
0,00
3.505,40
0,00
16.008,25
-1.662.500,00
0,00
0,00
-4.573,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ..............• : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao
3.1.90.13.00.00.00
503 Fonte .... :
3.1.90.16.00.00.00
504 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
505 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
506 Fonte .... :
3.3.90.32.00.00.00
507 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
508 Fonte .... :
4.4.90.51.00.00.00
3?56 Fonte .•.. :
4.4.90.52.00.00.00
509 Fonte .... :
Saldo Inicial
200.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
101.600,00
o,oo
176.333,89
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
176.333,89
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
44.000,00 41.370,00 0,00
0,00 0,00
52.709,67 52.709,67
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
1.000,00 5.000,00 0,00
0,00 0,00
1.920,28 1.920,28
AUXILIO-ALIMENTACAO
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
5.000,00 3.520,00 0,00
0,00 0,00
5.352,55 5.352,55
MATERIAL DE CONSUMO
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
250.000,00 0,00 150.000,00
0,00 0,00
3.580,00 3.580,00
MATERIAL, BEM ou SERVICO PARA DISTRIBUIC
496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
80.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
71.660,40 71.660,40
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
3.200,00 3.200,00
OBRAS E INSTALACOES
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00 50.000,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.580,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
301.600,00
0,00
176.333,89
85.370,00
0,00
46.291, 90
6.000,00
0,00
1.920,28
8.520,00
0,00
5.352,55
100.000,00
0,00
3.580,00
80.000,00
8.470,00
64.760,40
10.000,00
2.423,10
3.200,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
103030043.2.128000 Manutencao dos services de diagnostico por imagem e outros - SADT (Chamamento Pu
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
510 Fonte .••. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
290.000,00 0,00 150.000,00 0,00 140.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
75.973,98 75.973,98 0,00 75.973,98
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
511 Fonte .••• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
53.000,00 0,00 27 .000,00 0,00 26.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
6.101,44 6.101,44 0,00 2.650,30
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
512 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 4.000,00 0,00 0,00 14.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
5.465,49 5.465,49 0,00 5.465,49
3.1.90.46.00.00.00 AUXILI0-ALIM5NTACAO
513 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
7.000,00 2.650,00 0,00 0,00 9.650,00
0,00 0,00 0,00 0,00
5.397,54 5.397,54 o,oo 5.397,54
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
125.266, 11
º·ºº º·ºº
32.660,33
6.417,77
6.417,77
4.079,72
o,oo
º·ºº
3.167,45
o,oo
o,oo
59
-'Ss.<ó30 ,{;4)
92.840,00
º·ºº o,oo
8.339, 60
6.900,00
6.900,00
6.800,00
o,oo
o,oo
o,oo º·ºº
º·ºº
10.000,00
0,00
0,00
64.026,02
º·ºº o,oo
19.898,56
3.451, 14
3.451,14
8.534,51
0,00
º·ºº
4.252,46
0,00
0,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
552 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
553 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
25.000,00
0,00
0,00
4.988,80
0,00
0,00
340, 00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
554 Fonte .... : 497 Vigilancia em saude
3.000,00 0,00
0,00
339,40
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
2.988,80
0,00
0,00
340,00
0,00
0,00
339,40
.?55 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
15.000,00 0,00
0,00
3.070,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
556 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
30.000,00 0,00
0,00
2.426,14
4.4.90.52.00.00.00
557 Fonte .... :
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
497 Vigilancia em Saude
14.000,00
103050043.2.222000 Implantacao do PROSEM
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
o,oo
0,00
10.068,58
0,00
0,00
3.070,00
0,00
0,00
1.030,00
0,00
0,00
6.553,00
3730 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
3731 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00
Total unidade Orcamentaria
60.665.000,00
Total do Orgao
60.825.000,00
0,00
0,00
o,oo
7.603.947,33
1.769.739,74
45.670.257,48
7.678.077,33
1.769.739,74
45.828.131,68
0,00
0,00
0,00
2.354.068,00
2.896.450,31
42.702.122,52
2.354.068,00
2.896.450,31
42.859.996,72
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
296,70
35.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.231.139,57
0,00
919.565,72
7.231.139,57
0,00
919.565,72
Agosto de 2013
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
2.988,80
25.000,00
0,00
340,00
3.000,00
0,00
339,40
15.000,00
0,00
3.070,00
30.000,00
0,00
1.030,00
14.000,00
0,00
6.553,00
50.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
65.914.879,33
1.557.540,39
40.768.930,62
66.149.009,33
1.557.540,39
40.924.945,62
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
11, 20
0,00
2.000,00
24.660,00
0,00
0,00
2.660,60
º·ºº 0,00
11.930,00
0,00
0,00
27.573,86
0,00
1.396,14
4.228,12
0,00
3.218,88
15.000,00
0,00
0,00
--8$.CQOSD
50.000,00
0,00 º·ºº
13.933.048,00
1.933.191,90
3.981.761,14
14.009.303,80
1.935.051,10
3.983.620,34
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 182/2013
O Executivo Municipal propôs o Projeto de Lei nº 182/2013, que visa
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial para alterar valor de
Programa do PPA, alterar valor de Ação na LDO e criar categoria econômica
por anulação na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde
no valor de R$ 134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e
um reais e sessenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, acrescer-se-á, ao
orçamento do Município, dotação orçamentária para o exercício financeiro de
2013 destinados ao pagamento de despesas com a conclusão das obras da
UPA - Unidade de Pronto Atendimento. A dotação será aberta dentro da:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Saúde
• 10.301 - Atenção Básica
• 10.301.0043 - Manutenção da Saúde
• 10.301.0043.2.120 - Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento
Municipal
• 4.4.90.51 - Obras e Instalações (R$ 134.771,64)
• Fonte 303
Para dar cobertura ao crédito citado acima, é indicada como recurso a
anulação parcial de dotação orçamentária:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Saúde
• 10.301 - Administração Geral
• 10.301.0043 - Manutenção da Saúde
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Purnná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
• 10.301.0043.2.129 - Prestação de Serviços para Assistência
Farmacêutica Básica
• 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente(· R$ 15.000,00)
• Fonte 303
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Saúde
• 10.301 -Administração Geral
• 10.301.0043 - Manutenção da Saúde
• 10.301.0043.2.187 - Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família
• 4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente(· R$ 9.141,00)
• Fonte 303
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Saúde
• 10.301 - Administração Geral
• 10.301.0043 - Manutenção da Saúde
• 10.301.0043.2.187 - Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Família
• 3.3.90.30 - Material de Consumo(· R$ 30.000,00)
• Fonte 303
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Saúde
• 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
• 10.303.0043- Manutenção da Saúde
• 10.303.0043.2.127 - Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
• 3.3.90.30 - Material de Consumo(· R$ 55.630,64)
• Fonte 303
• SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
• Fundo Municipal de Saúde
• Saúde
• 10.305 - Vigilância Epidemiológica
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
• 10.305.0043- Manutenção da Saúde
• 10.305.0043.2.222- Implantação do Probem
• 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (- R$
25.000,00)
• Fonte303
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e 43, na Lei nº
4320/64, os quais dispõem sobre os créditos adicionais especiais e anulação
parcial de dotação orçamentária, expressando a legalidade e
constitucionalidade da proposição.
Desse modo, pelo interesse público e pela sua legalidade, após a
análise optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 14 de agosto de 2013.
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Vilmar Maccari - PDT - Presidente
- Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e·mail: legislativo@'Nln.com.br-site:www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N°182/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na
(LDO) e criar Categoria Econômica por anulação na (LOA),
no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no
valor de R$ 134.771,64 e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa "0043 - Manutenção da
Saúde" da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$
134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Esoecificacão Valor R$
2.120 Manutenção das atividades do Pronto 134.771,64
Atendimento Municipal
2.129 Prestação de serviços para assistência -15.000,00
farmacêutica básica
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo -39.141,00
de Assistência à Saúde da Familia
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e -80.630,64
motora
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos),
na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Especificação ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municipal
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 134.771,64
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
.•
10.301 Administracão Geral
10.301.0043 Manutencão da Saúde
2.129 Prestação de serviços para assistência
farmacêutica básica
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com,br
l 4.4.90.52 - 303 1 Equipamentos e Material Permanente -15.000,001
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de
Assistência à Saúde da Familia
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -30.000,00
4.4.90.52 - 303 Eauioamentos e Material Permanente -9.141,00
Sub-Total -39.141,00
Códiao Esoecifica.-so Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.303 Suoorte Profilático e Teranautico
10.303.0043 Manutencão da Saúde
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora
3.3.90.30 - 303 Material de consumo -55.630,64
10.305 Viailância Eoidemiolóaica
10.305.0043 Manutencão da Saúde
2.222 lmnlantacão do Probem
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica -25.000,00
TOTAL -134.771,64
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO. 24 E 25 DE AGOSTO DE 2013 1 ANO XX\11!1 1 NÚMERO 5860 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESfE.COM.BR
Al't.4•0.~áseielíi~~~f~raÓi=llS-~c:<,;;;'á'àb:e'hu~-doé:rédito-M;,x,;,;.1_Es;,ecl3i'"
sdma ~ a conta dos MC<KSOs de snuiaçã;<:> i!are1a1 e. oul~tal de dob>çaO orÇameni;!rla consta"«> do~
1 o VllofR$
90.30-3()3
; 4.4.90.52-303
1 .303
' ·~ "
90.30 - 303
4A.90.51- 303
rt..S"Estal.e\enlro em ornadatadesuapu
Gablntte do p..,feil<>, Z3 de agosto de 2013. AUGUSTINHO zuéclÍI .
p.,,felto
Sub-T<>i.111
llslcaemotora
·15.000
-30.000.00
-9.14100
49.141 00 .
Va1orR$
-5$$)0.54
·25.000,00 Sub-Tola -80.630,64
TO - -134.771,64
Prollto N.e 11nent<>
--134.771.
.,
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
1 PPâ##í'''MtüI:101411.11941.1=1ttd:B·
LEI N°4.126 DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crêdito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e criar Categoria Econômica por anulação na (LOA).
no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 134.771,64 e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa ~0043- Manutenção da Saúde"
da lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$
134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e
quatro centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da lei nº 3.901/2012 da lDO (lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especiftcação Valor R$
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Mun!cipal 1:W.771.64
2.129 Prestação de seMços pata assistência farma<;êulica básica -15.GD0,00
2.187 lmplanlação e Manutenção do NASF -NUcleo deA.6sistência à Saúde da Família -39.141,00
2.127 Manute11ção dos serviços de reabilitação fls!ca e motora -80.630,64
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 134.771,64 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e
sessenta e quatro centavos), na classificação funcional programática abaixo:
Códgo Especif>cação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" Sailde
10.301 Ate11ção Básica
10.301.00<43 Manute11ção da Saúde
2.120 Manute11ção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
•.•. 90.51 - 303 Obras e lnstalaçõn 1:W.771,64
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação Valor R$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚOE
GS.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" SaOde
10.301 Admirúslfação Geral
10.301.00<43 Manutenção da Saúde
2.129 Prestação de serlliços para assistência farmacêutica bá6ica
'4.'4.90.52- 303 Eqt.ipamentos eMateriál Permanente -f5.000,00
2.187 ! Implantação e Manutenção do NASf'- Núcleo de Assistência~ Sallde da Famma
3.3.90.30 -303 Obres e lnsWações
4.4.90.52 - 303 \ Equipamentos e Material Permanente
Sub-To!al
Código Especificação
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" SaUde
10.303 Suporte Prolilâtico e Terapêutico
10.303.00<43 M anlllenção da Sa 00..
2.127 Manutenção dos serviços. de 1eabilitação fis!ca e motora
3.3.90.30 - 303 Equipamentos e Material Pennanente
'4.'4.90.51 - 303 Obres e Instalações
Sub-Total
TOTAL
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pubhcadoem _1_1_ Publicado em I I Edição: Edição:---= PÃG-;- RODRIGO BASE
Diretor do
OIÁRIO ELETRÔNICO DOS JORNAL DIÁRIO DO Departamento de
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO SUOOESTE Contabilidade
PARANÁ- DIOEMS Poitaria'419J2013
-30.000,00
-9.1'41.00
-39.1'41,00
Va!orR$
-55.630,64
-25.000,00
-80.630,64
-1:W.771,64
ASS. JURiDICA
Doc64991
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 26108/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
http:flamsop.dioems.com.br
.,
.,
P:iglna 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
?P3#3''''M§'''?''rl'2J'·'i24'•':1ttJ~'i· DECRETO Nº 7.231, DE 23 DE AGOSTO DE 2013
Fica aberto um Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da
Ação na (LDO) e criar Categoria Econômica por anulação na (LOA), no exercício de 2013
na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$134.771,64 e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII!, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.125,
de 23 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa "0043- Manutenção da Saúde" da lei nº 3.200/2009 do
PPA(Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 134.771,64 (cento e trinta e
quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 2° Ficam criadas as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentârias) do exercício de 2013, confonne segue:
Ação Especificação ValorR$
2.12() Manutenção das atividades do PronloA!endimento Municipal 1M.n1,&4
2.129 Prestação de i;erlliços para assistência farmacêutica básica -15.000,00
2.1 87 l~lantação e Manutenção do NASF - NUcleo de Assistência ã SaUde da Família -39.141,00
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação flsica e motora -8().630,&4
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 134.771,64
(cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos),
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
" SaUde
10.301 Atenção Báo;ica
10.3!l1.0CM3 Manutenção da Saõde
2.120 Manutenção da& atividades do Pronto Atendimento Municipal
'4.'4.90.51 - 303 Obras e Instalações 13.4.771,&4
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Credito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Cô<igo Especificaçao ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE
Sallde
10.301 Administraç.!lo Geral
10.301.0CM3 Manutenção da Sallde
2.129 Prestação de serlliços para assistência farmacW!lca bãsica
'4.'4.90.52- 303 Equipamentos e Material Permanente -15.0Q0,0()
2.187 1 lmplantaçlio e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência li Sallde da Familia
3.3.90.30 -303 1 Obras e Instalações
4.4.90.52-303 1 Equipamentos e Material Pumanente
Sub-Total
Código Especilicaç!lo
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
" Sallde
10.303 Suporte Profilético e Terapêutico
1!l.303.0CM3 Manutenção da Sallde
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação fisica e motos a
3.3.9!'.l.30 - 3()3 Equipamentos e Material Pe1manente
4.4.90.51 - 3()3 Obras e lnstalaçaes
Sub-Total
TOTAL
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de agosto de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pubhcado em -'--,
-- RODRIGO BASE Edição; Publicado em __ ,_/_ Diretor do DIÁRIO ELETRÓNICO DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE 00 Edição: __ PÁG: ___ Departamento de
PARANA- O!OEMS JORNAL DIARIO DO SUDOESTE Contabilidade
Portaria 41912013
-30.000,0()
-9.141,00
-39.141.00
Valor RS
-55.630,64
-25.000,00
-aa.&30,64
-1M.n1.64
ASS. JURlOICA
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 26/08/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO OE 2013 1 ANO XXVlll 1 NÚMERO 5863 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
. -MUNICIP10·0E P-AT(iéAAN60 MUNICIPIO-DE PATO _B,1;~~~90-9WADQ-0,0)~.A~!- ,.·---
~i:~t: ·~~~~l*r~~~J~~~~~!:-~·'s.iô'.d~,~~~::·o·· Art. 4° Os recurso$ a serem utmzados para fazer faCe às dl!spesas com a abertura do ~redito
AdiciOna! Especial acima corief'ão a conta,dos:~,llfSOS __ :9-e .. a_nulação parcia_l_,e ou .~olal.,~e
dotação orçamentária constante do orçameríto prõgrám8' em Vigói, Co;nfoqiié di$Ctínliiiãikis a
seguir: _ ,,., _·:·.>: -'-'"_-_-:··~- '.;·---_
Códlao Es lflcaeao .Valor R
08 ~Eo.;RETARIAMUNICIPALDES DE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 de
10.301
10.301.0043
2.129 .
mimstraclio1.>eral ,, .. ,,
anutencao oa de
Prestação -: oe_.,-"serviços para assistência 1. _
farmacêutica básica
4.4.9 . Enuin,,mentos e Matena Permanente -15.000 00
2.187
3.3.90.30 303
4.4.90.52 303
._,.,
=~=oàeS~;~~~~m~~ .. --~, N(lcleodel,·-·o, --
1 ubras e Insta -30.000.00
uin:>mentos e Material Permanente -9.141,00
sub-Total -'19.141 Ou
., .. "
Qc~~:'"~º======aiº~''~ caci!io ~ -- SEC MUNICIPAL OE SAvDE
08.0:.! FUNDO MvNI SAUut:
valorR
10 aúde
10.303
10.303.0043
2.121
3.3.!I0.30 303
4.4.l:IV.51 - 303
LEIA-SE:
U1>1;1rte Profilátlco e Tera
_ manutenci!io da Saúde
00
Manutenção dos seiviços de reabititaçêo flsica e -
motora - -
Enui=mentos e Material Permanente
Obras e Insta
Sub-Total
TOTAL
-S5.630,64
-25.000.00
... u.630,64
.771, ....
.·
Art. 4e Os recursos a serem lililizados pilra fazer face âs despesas com a abertura do Credito
Adiciona! Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou lota! de
dotação orçamentária cunstante-do orçamefllo programa eni v}gOf, conforme discriminadas a
ulr:
Cód11lO
08
08.02
10
10.301
10.301.0043
2.129
4.4.w.52 303
2.187
3.3.90.30 3v3
4.4.90.52- 303
lino
os.o .. 10
10.303
10.303.0u43
2.127
3.3.90.30 303
10.305
10.305.0043
2·.222
3.3.90.39 303
cacão
SEC , mUNICIPAL DE SAuDE
FUNDOM SAUDE
Admlnlstra,..!l.o Geral
1 manutencão da saúde
1 nestação de seiviços para assistência
farmacêutica básica
Eau1,,,.mentos e Material Permanente
Implantação e Manutenção do NASF - NOcleo de
Assistência à SaOde da Faml!la -
Material oe nsumo
Eaui ntos e Matenal Permanente
m~
SE RETARIAMUNICIPALOESA DE
FUN IPAL DE SAvDE
Saúde
Sunnrte Profilátlco e Terar>lluttco
Manuten o ua ;oaude
~u otal
Manutenção aos serviços de reabilitação física e
motora
Material de Consumo
1 Vlallllncla Enldemlolnn!ca
1 Mamrten,.,ao da 8aúde
lmnlanta~<10 do Probem
1 Outros rv_ de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL
ValorR$
-15.00000
-30.000.00
-9.141 ºº -39.141 00
Valor RS
-55.630.64
-134.771,64
'•
~~JlanúffealdtY9'~$~····
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 182/2013
Regime de urgência aprovado em 5 de agosto de 2013
MENSAGEM Nº 150/2013
RECEBIDA EM: 23 de julho de 2013
Nº DO PROJETO: 182/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e criar Categoria Econômica por anulação na (LOA),
no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 134.771,64 (cento e
trinta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos). (Por
anulação - Fundo Municipal de Saúde, para conclusão das obras da unidade de Prontoatendimento - UPA - Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal - Prestação
de serviços para assistência farmacêutica básica - Implantação e Manutenção do NASF -
Núcleo de Assistência á Saúde da Família - Manutenção dos serviços de reabilitação física e
motora).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de agosto de 2013
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM 7 de agosto de 2013
Relator: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM 19 de agosto de 2013.
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM 21 de agosto de 2013
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 22 de agosto de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 380/2013
Lei nº 4125, de 23 de agosto de 2013- Decreto nº 7231, de 23 agosto de 2013
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5860, de 24 de agosto de 2013.
PUBLICADOS no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br), Edição nº 416, de 26 de agosto de 2013.
ERRATA publicada no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5863, de 28 de agosto de 2013.
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