MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 164/2013 ,_, 1
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- Senhor Presidente,
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~ Senhores vereadores,
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Encaminhamos aos nobres Legisladores, Projeto de Lei que solicita autorização
legislativa para efetuar o repasse de subvenção social, com recursos oriundos do Fundo da
Infância e Adolescência - FIA, de acordo com o estipulado pelo Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, ao INSTITUTO PROSDÓCIMO
GUERRA - IPG, destinado ao desenvolvimento dos seguintes Projetos:
• Reestruturação da Sede e das Oficinas de Musicalização e
Instrumentalização do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de
27.579,89 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta
e nove centavos), que visa a garantia do direito à convivência familiar
e comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças
em situação de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei;
• Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de R$
8.330,00 (oito mil, trezentos e trinta reais}, que visa a garantia do
direito à convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho
infantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao
adolescente em conflito com a Lei
O valor total a ser repassado à Entidade é de R$ 35.909,89 (trinta e cinco mil,
novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos)
Importante salientar que os recursos são oriundos de contribuições do Imposto
de Renda para Entidades não Governamentais arrecadados no Município de Pato Branco.
Diante do exposto e da relevância social dos projetos, rogamos para sejam
apreciados por Vossas Excelências em REGIME DE URGÊNCIA, pelo que antecipamos
agradecimentos.
Gabinete do Prefeito, 15 de
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ~0,(,\zo..\3
Autoriza conceder subvenção social ao Instituto
Prosdócimo Guerra - IPG.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social ao
Instituto Prosdócimo Guerra - IPG, em parcela única, no valor total de R$ 35.909,89 (trinta e
cinco mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos), que será utilizado no
desenvolvimento dos seguinte Projetos: Reestruturação da Sede e das Oficinas de
Musicalização e Instrumentalização do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de 27.579,89
(vinte e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), que visa a
garantia do direito à convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil,
atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei;
Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de R$ 8.330,00 (oito mil, trezentos
e trinta reais), que visa a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, erradicação do
trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em
conflito com a Lei. O valor é oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2° As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela
seguinte dotação:
Fundo Municipal da Criança e Adolescente (09.02.08.243.6003.3.2.50.43-
880)
Art. 3° A Entidade subvencionada apresentará ao Executivo Municipal,
prestação de contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção,
objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores.
Art. 4° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente
específica em 1 nstituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do
repasse objeto da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor blicação.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL .. ./2013
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo
Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do
RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20,
residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta
cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e
a o INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
08.260.530/0001-80 com sede na Rua lbiporã, 1004, em
Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhor
ALDIR VENDRUSCOLO, portadora do CPF/MF nº
624.630.719-15, residente nesta cidade de Pato Branco,
CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar
o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de
Subvenção Social ao Convenente, no valor de R$ 35.909,89 (trinta e cinco mil, novecentos e
nove reais e oitenta e nove centavos), que será utilizado no desenvolvimento dos seguintes
Projetos: Reestruturação da Sede e das Oficinas de Musicalização e Instrumentalização
do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de 27.579,89 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta
e nove reais e oitenta e nove centavos), que visa a garantia do direito à convivência familiar e
comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco e
atenção ao adolescente em conflito com a Lei; Acessibilidade do Instituto Prosdócimo
Guerra, no valor de R$ 8.330,00 (oito mil, trezentos e trinta reais), que visa a garantia do direito
à convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças
em situação de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei. O valor é oriundo do FIA
- Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança
e do Adolescente. Para atingir o objeto pactuado, os participes obrigam-se a cumprir fielmente
o Plano de Trabalho apresentado pelo CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual,
composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de
transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - Obrigações do CONCEDENTE
1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais
necessários à implantação do mesmo;
2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município;
3) repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de
4)
5)
Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as
normas legais pertinentes;
dar ciência ao CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o
presente Instrumento; ,
orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados;
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6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENENTE quando
detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente,
tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação
das parcelas de recursos subseqüentes;
7) prorrogar, "de ofício", a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação
dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;
8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas
relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações do CONVENENTE
1) Apresentar Certidões Negativas de tributos federais, estaduais e municipais,
regularidade do FGTS, certidão negativa do INSS, Certidão Liberatória do Tribunal de
Contas e do Município;
2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação
dos recursos;
3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem;
4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos
de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos
documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as
informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;
5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como
com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente
instrumento;
6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos
recursos recebidos;
7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações:
a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária;
b) descrição completa do objeto a ser executado;
c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim;
e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente;
f) cronograma de desembolso;
CLÁUSULA QUARTA - Da Vigência
O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos
de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas.
CLÁUSULA QUINTA- Da Alteração
Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as
partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo ao CONVENENTE apresentar
justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA- Dos Recursos
Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão
alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 35.909,89 (trinta e cinco mil,
novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos).
a) Os recursos serão repassados ao CONVENENTE mediante depósito na Agência do
Banco Sicredi nº 7070, conta corrente nº 20096-4, devendo est · ·
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exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de
acordo com o cronograma de desembolso.
b) O CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente
repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos
Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor de R$
35.909,89 (trinta e cinco mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos), na conta
corrente acima mencionada, devendo ser os recursos movimentad.os obedecendo ao
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob
pena de. imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável,
providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE.
CLÁUSULA OITAVA- Da Dotação
Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da
seguinte Dotação Orçamentária:
Fundo Municipal da Criança e Adolescente (09.02.08.243.6003.3.2.50.43-
880)
CLÁUSULA NONA - Da Utilização dos Recursos
O CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o
Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão
necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4° da Lei 8.666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro
serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas
condições de prestação de contas.
PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada a utilização dos recursos provenientes deste
instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:
a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este
Instrumento, ainda que em caráter de emergência;
b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de
vigência do presente termo;
c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção
monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;
d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas;
e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de
pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta d~,..,Á~
Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;
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g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem
informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste
instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;
h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos
e/ou de outras pessoas físicas;
i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA - Do Controle e da Fiscalização
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e
fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades
inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade
pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Execução
As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social,
devendo ser apresentadas quando da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Denúncia e da Rescisão
Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das
normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas
cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material
ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações
decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no
mesmo período.
PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou
parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou
evento que o torne material ou formalmente inexequível, particularmente quando constatadas
as seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos
estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso;
c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a
instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Restituição dos Recursos
. Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste
Instrumento, ao CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da
ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de
Recolhimento do Município:
1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando
e a data do Instrumento; r---...::::.-.,.,,..;--,
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2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido
de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a
partir da data de recebimento, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto da avença;
b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final;
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo
de Transferência Voluntária;
d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos
inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e
atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;
e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente
ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não
comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência
Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Da Prestação de Contas
A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no
mercado financeiro devem ser constituídas de:
a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal;
b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária;
c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos,
com a indicação da data de publicação;
d) Relatório de cumprimento do objeto;
e) Relatório de Execução Físico-Financeira;
f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos
recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no
mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
g) Relação de Pagamentos Efetuados;
h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes,
oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado;
i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1 ª parcela até o
último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada;
k) Demonstrativo de Rendimentos;
1) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos
objetivos propostos;
m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do executor,
se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de
Transferência Voluntária;
n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis.
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais
ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos
comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente identificados com
referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em
arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05
(cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órg
concedente, relativa ao exercício da concessão.
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Da Publicação
O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município
pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5° dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- Do Foro
Os participes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento, na
presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se
ao fiel cumprimento de suas disposições.
Pato Branco/PR,
TESTEMUNHAS:
ALDIR VENDRUSCOLO
Presidente
Instituto Prosdócimo Guerra - IPG
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA- SUBVENCÃO SOCIAL
TERMO Nº .. ./2013
IPARTES: 1- MUNICIPIO DE PATO BRANCO
: - INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG
OBJETO: Repasse de Subvenção Social ao Convenente, no valor de R$
35.909,89 (trinta e cinco mil, novecentos e nove reais e oitenta e
nove centavos), que será utilizado no desenvolvimento dos
seguintes Projetos: Reestruturação da Sede e das Oficinas de
Musicalização e Instrumentalização do Instituto Prosdócimo
Guerra, no valor de 27.579,89 (vinte e sete mil, quinhentos e
setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), que visa a garantia
do direito á convivência familiar e comunitária, erradicação do
trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco e
atenção ao adolescente em conflito com a Lei; Acessibilidade do
Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de R$ 8.330,00 (oito mil,
trezentos e trinta reais), que visa a garantia do direito à convivência
familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento
a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em
conflito com a Lei.
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: Fundo Municipal da Criança e Adolescente
(09.02.08.243.6003.3.2.50.43-8801
VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da
public_ação da Lei, · s de 15
apresentação final da ,Prestação dà contas.
FORO: Comarca de Pato Bra nco, Estado d( Paraná.
Pato Branco, ................ de 2013.
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
(quinze) dias, para
PROJETO FIA 2013
PROSDÓCIMO
GUERRA
Ações Transformadoras ' '
Projeto:
"Reestruturação do Sede e dos Oficinas de fVlusicolizoção e
Instrumentalização do Instituto Prosdócimo Guerra"
Maio/ 2013
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INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
Rua Ibiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
PROJETO: Instituto Prosdócímo Guerra -Ações Transformadoras
Solicitação de inclusão no Banco de Projetos para captação de rec,ursos FWDoações,
1. IDENTIFICAÇÃO:
1.1 Dados Cadastrais do Proponente
Entidade Proponente: CNPJ:
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA 08.260.530/0001-80
Endereço: CEP:
Rua Ibioorã, 1004 85.504-450
Telefone: E-mail institucional:
( 46) 3223-3352 contatofalinstituton11uerra.om.br
Responsável: CPF: Função:
Aldir Vendruscolo 624630719-15 Presidente
Nº Conta Corrente: Banco (Sicredi) Nº Agência:
20096-4 748 7070
Nome do Responsável do Projeto: Função: Telefone:
Cassio Gedioni Vanderlinde Diretor. (46) 3223-3352
Celular: E-mail:
( 46) 9105-4360 cassiofalinstituton11uerl'a.orn.br
1.2 Valor do Projeto /Programa (valor extenso):
(FIA) R$ (27.579,89)Vinte e Sete Mil Quinhentos e Setenta e Nove Reais e Oitenta e Nove 1
-Centavos ***.***************************************************************
1.3 Nome do Projeto:
Prosdócimo Guerra
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
PROSDÕCIMO
GUERRA
Ações Transformadoras
Rua Ibiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
2 •. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DELIBERAÇÃO
CEDCA 015/2008.
( x ) Garantia do direito à convivência familiar e comunitária;
( ) Enfrentamento à Violência;
( x ) Erradicação do trabalho infantil;
( x ) Atendimento a crianças em situação de risco;
( ) Prevenção e tratamento a dependência e uso de substâncias psicoativas;
( ) Atenção aos internados por motivos de saúde;
( x) Atenção ao adolescente em conflito com a lei;
3. BREVE DIAGNÓSTICO DA REALIDADE (descrição sucinta da realidade):
3.1 - Problemas:
O lNSTlTUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG, nasceu em 30 de julho de 2006,
porém a ideia inicial surgiu ainda em 2004, quando foi fundado o coral de 1.300 vozes que,
naquele ano, promoveu a abertura do natal da cidade de Pato Branco. Visando tornar este
coral efetivo e, principahnente, com o objetivo de ampliar os trabalhos em prol da
comunidade do Sudoeste do Paraná foi fundado o IPG. .
Em 2008 foi firmada uma parceria entre o IPG, as empresas Sementes Guerra S/A e
Atlas Eletrodomésticos; ambas as empresas desenvolviam a mais de 10 anos projetos de
cunho social e cultural na cidade de Pato Branco, sendo que através dessa parceria que o
lNSTITUTO tornou-se REALIDADE.
Nossa preocupação constante é fortalecer a formação de crianças e jovens como
sujeitos integrados positivamente na sociedade, difundir a cultura em sua diversidade bem
como promover com excelência projetos sócio culturais com foco no desenvolvimento
humano potencializando gerações futuras.
O fustituto Prosdócimo Guerra, atualmente atende micro Região do Sudoeste do
Paraná, que totaliza 82.173 pessoas e aproximadamente 24 % destas são crianças e
adolescente cerca de 20.544 da população tem idade entre 7 a 18 anos. (Censo 2010 -
IBGE)
Em nossa região existe uma carência muito grande de projetos voltados para ações p
socioeducativas e culturais no contra turno escolar, principalmente para as famílias que são ~ oe ªto<!
desprovidas de recursos necessários ao crescimento e à formação integral de seus filhos. . :J'
A ociosidade somada ao déficit de espaços públicos de cultura e lazer tem influênci FI <;kt'
direta nos índices de violência urbana, constata-se que nas regiões em que há menc ~· • .
investimento do governo nessa área, o número de mortes de jovens é maior.
s
3.2 - Oportunidades:
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
Rua Ibiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
O IPG através de suas oficinas proporciona a crianças e jovens da micro região de
Pato Branco , um espaço alternativo para que fiquem longe, das ruas e seus perigos. Não
temos em nossa região uma tradição de cul1ural, a maioria· das familias nunca foram ao
cinema ou teatro, não reconhecem o prazer de se ler um livro e muito menos já entraram em
um museu. É a realidade da maíoria de nossas famílias, pois o significado de cidadania,
cultura, diversão e liberdade se perdem em meio às rotinas de trabalho, problemas e
dificuldades que todos enfrentam e isso é repassado às fu1uras gerações. Através de nosso
projeto buscamos disseminar cultura e inclusão digital, para que nossas crianças e
adolescentes cresçam com oportunidades, conscientes do seu papel na sociedade.
Os trabalhos acontecem diariamente na sede do IPG, através das oficinas de: Teoria
Musical; Violão; Viola Clássica; Violino; Violoncelo; Contra Baixo de Arco; Flauta doce e
Flauta Transversal. O diferencial do presente projeto é atingir a todas as classes sociais,
permitindo uma convivência entre as diferentes camadas da sociedade, proporcionando a
verdadeira inclusão social e cul1ural. ·
Além dos trabalhos na sede o IPG, também colaboramos GRATUITAMENTE com
outras instituições de ·nossa região são elas: FUNDABEM, APAE, CASA FAMILIAR
RURAL, CONFERÊNCIA VICENTINA E CENSE, onde ofertados os cursos de Violão e
Inclusão Digital.
O projeto "Expresso da Cidadania'' de inclusão digital, foi adquirido com recursos
próprios da empresa Sementes Guerra S.A. e doado ao INSTITUTO, trata-se de um
laboratório móvel, que conta com toda a irifraestrutura necessária para realização de aulas
de inclusão digital, o Expresso da Cidadania, e está a disposição de toda a comunidade com
·professores capacitados , todos os cursos são gratuitos, incluindo a distribuição de apostilas
e estão voltados para aquelas crianças e jovens que realmente não podem arcar com o
investimento em tal aprendizado. Formamos a cada 90 dias 120 alunos que recebem o curso
totalmente gratuito, com qualidade e na porta de suas casas, visto que a grande vantagem do
ônibus é chegar até as comunidades mais distantes e bairros da cidade de Pato Branco, além
das iristituições que colaboramos: APAE, FUNDABEM e Cense.
Priorizamos oArt. 58.do ECA , que .diz : no processo educacional respeitar-se-ão os
valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cul1ura.
O IPG busca ser um agente catalisador nos processos de transformação social no
Sudoeste do Paraná.
4. Público:
Crianças e adolescentes de 07 à. 17 anos, matriculados e com comprovação de freq
em escola regular.
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
PROSDóCIMO
·ouERRA
------·---
Ações Transformadoras
Rua Ibiporã, l 004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
ão e preciso ter con ecllllento prev10 ou rea tzar testes,
realizar as aulas, sendo estas totalmente gratuitas.
Número total de crianças/adolescentes a serem atendidas:
• Oficina de Contrabaixo de Arco: 08 alunos
• Oficina de Flauta Doce: 45 alunos
• Oficina de Flauta Transversal: 10 alunos
• Oficina de Violão: 285 alunos
• Oficinas de Viola Clássica: 10 alunos
• Oficinas de Violino: 25 alunos
• Oficina de Violoncello: 40 alunos
• Oficina de Teoria Musical: 40 alunos
• Projeto de Inclusão Digital: 480 alunos
TOTAL: 943 alunos
Faixa etária:
e para
Oficinas de musicalização e instrumentalização: Crianças e adolescentes de 07 à 17 anos.
Para projetos de Inclusão Digital: idade mínima de 1 O até a melhor idade.
Número de familias a serem atendidas:
Famílias atendidas diretamente e indiretamente com os pr<~jetos do IPG: 943 familias.
5. OBJETIVOS:
Geral
Reestruturar as Oficinas de Instrumentalização e Musicalização, bem como
proporcionar melhor suporte aos alunos e colaboradores da Sede IPG.
Específicos
- Reestruturar as oficinas de instrumento de cordas;
- Reestruturar as oficinas de instrumentos de sopro;
- Dar suporte literário para as aulas de teoria musical; óe p é/fo
- Dar suporte para oficinas de instrumentalização com jogo de cordas, breus, .:..~ ~ .~"'< ~ estantes e afinadores; e: ~ .. - Reestruturar a sede e proporcionar a melhoraria do suporte aos alunos, instruto ~ et~,·--"iF-fl- g
colaboradores em geral.
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
Rua Ibiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
6. METODOLOGIA DO PROJETO (Descrever de forma detalhada as atividades/
ações a serem desenvolvidas com a criança e o adolescente)
Nosso projeto vem de encontro ao ECA no Art. 58., onde consta que "no
processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos
próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a
liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura".
As oficinas disponibilizadas pelo Instituto Prosdócimo Guerra são totalmente
gratuitas, incluindo o material de apoio para estudo. Para prática da oficina de
instrumentalização as crianças e/ou adolescentes tem a possibilidade de levarem o
instrumento para casa para aperfeiçoar o estudo, como é o caso das oficinas de
Flauta, Viola Clássica, Violino, Violoncello e Contrabaixo de Arco.
Com o aumento no número de instrumentos podemos oportunizar as crianças
e/ou adolescentes levarem o instrumento para estudo em suas residências. Se toma
de extrema importância o estudo em casa, uma vez que o aprendizado não se dá
somente no periodo em que o aluno se encontra em sala de aula com o professor ou
na instituição; mas sim há necessidade de estudo além do horário de sua aula, para
dessa forma o mesmo poder se aperfeiçoar e se dedicar mais para com o
instrumento.
A melhoria do atendimento as necessidades dos alunos e da instituição
também se dá através de equipamentos para a sede, como é o caso de estantes para
suporte de partituras, persianas para salas de aula e equipamentos para o banheiro,
como lixeiras adequadas e suporte de papel toalha.
Para melhor atendimento ao aluno e beneficio dos cplaboradores a aquisição
de uniforme para os professores envolvidos nos projetos também se toma viável. As
aquisições de materiais permanentes como de consumo serão para' benefício das
crianças, adolescentes e profissionais envolvidos. O atendimento, o acolhimento e o
bem estar dos alunos que frequentam o instituto são primordiais.
-6.1. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS COM AS
CRIANÇAS/ADOLESCENTES
Oficinas / Pro.letos Periodicidade Local
Oficina de Contrabaixo de Arco 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Flauta Doce 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Flauta Transversal 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Violão 2 aulas/semana Sede. Fundabem. Auae
Oficina de Viola Clássica 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Violino 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Violoncelo 2 aulas/semana Sede
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INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
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Ações Transformadoras
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Centro
CEP 85504-450
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Telefone: (46) 3223-3352
2au semana Se e
2hrs /semana Sede
2 aulas/turma Laboratório Móvel
4 aulas/semana Fundabem
6.2. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS COM AS
FAMÍLIAS
Atividades Periodicidade
Reunião com pais oficinas de acontecem Bimestrais.
na sede
Palestras no Expresso da Cidadania Reunião de abertura, Formatura.
7. AVALIAÇÃO DO PROJETO: (apontar fonnas de monitoramento e avaliação do
roºeto
A frequência dos alunos bem como seu desempenho de estudo servirá de
base para a avaliação do projeto, uma.vez que através do projeto mais alunos terão a
possibilidade de levar o instrumento para suas casas, podendo assim aplicar seu
aprendizado da aula em sua residência .
A supervisão ficará a cargo do IPG além das instituições parceiras
envolvidas, tanto para acompanhamento das oficirias, bem como do suporte e
atendimento ao aluno.
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
8. PI:ANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FIA
Rua lbiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
Descrição dos Itens Valor Total ffi$)
Obras (Construções, ampliações, melhorias,
incluir documentos de arquitetura e
engenharia pertinentes - consultar Divisão
de Engenharia e Obras dJi SEDS para
verificar documentos específiéos e exigência
de órgãos competentes, observar Resolução
nº 004/2006 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná), bem como seguir
planilha orçamentária do Governo do
Estado, disponível 110 site
www.der.11r.gov.br, 110. link "Custos de
Edificações", "Planilha de Serviços". *
*Alteração dada pela Deliberação 11º
054/2011.
Material de Consumo R$ 2;362,60
Euuinamentos R$ 25.217,29
Prestação de· serviços de terceiros (pessoa
iurídica)
Pessoal
TOTAL GERAL R$ 27.579,89
Pato Branco, 23 de Junho de 2013.
endruscolo
tituto Prosdócimo Guerra
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19
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•
Aplicação
Sede!PGe
Colaboradores
·.:,,-
9. PLANILHA DE DETALHAMENTO DE CUSTOS
9.1 RELAÇÃO DO MATERIAL
Qtde Material
OI HD Externo
50 Camisas Polo - Colaboradores +arte e bordado
l O Jaquetas em nylon - Colaboradores ( + arte e
bordado
Valor Valor Total
229,17
30,86
R$ 270,00
R$ 2.156,66
R$ 1.873,33
·Sub-TOTAL Sede e Colahoradorés: R$ 5.765,02
Aplicação Qtde Material
04 Afinadores Cromático e Metrônomo CHERUB
02 Violoncelo :Y, Brescia -Estudante Básico
02 Violão Eletro-Acústico Yamaha CX40 Natural
02 Violão Eletro-Acústico Y amaha FX3 l OA Folk
Natural
02 Contrabaixo :Y, Michael Y5M30 Estudante
3 O Estantes Partitura RMV Eas Lock Desmontável
Instrumentos e 02 Arco Lasalle Contra-Baixo Estilo Alemão
Valor Valor Total
Unitário
R$ 88,02 R$ 352,08
R$ 859,50 R$ 1.719,00
R$ 430,00 R$ 860,00
R$ 656,00 R$ 1.312,00
R$ 2.975,00 R$ 5.950,00
R$ 69,15 R$ 2.074,50
materiais para 1--0-3-1--F-l-a-ut_a_T_ra_n_s_ve-r-sa_l_E_a_l-e--P-ra-. t-ea_d_a_R_e-cu-r-so_M_i_--+---~-1--~-~---<
R$ 401,10 R$ 802,20
R$ 599,90 R$ 1.799,70
oficinas de 02 Flauta Transvelsal Michael Niquelada-Cabeça
musicalização e Curva
In~trumentalização 03 Flauta Doce Contralto Barroca Y amaha YRA3 l 2B
Jacaranda
02 Flauta Doce Tenor BarrocaYamaha YRT304B ·
10 Flauta Doce So rano Barroca Yamaha YRS24B
OI FlautaDoceBaixo-BarrocaYamaha YRB302B
OI Livro: História Universal da Música Vol.1 Roland
de Cande
O 1 Livro: História Universal da Música Vol.2 Roland
de Cande
OI Livro: Teoria da Música-Bohumil Med
OI Livro: Rítmica Viva: Consciência Musical do
Ritruo
R$ 747,00 R$ 1.494,00
R$ 170,60 R$ 511,80
R$ 260,60 R$ 521,20
R$. 68,78 R$ 687,80
R$ 1.375,39 R$ 1.375,39
R$ 114,30 R$ 114,30
R$ 98,40 R$ 98,40
R$ 51,10 R$ 51,10
R$ 43,80 R$ 43,80
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Sub-TOTAL Instrumentos e equipamentos: R$21.814,87
Legenda: li Material de Consumo
DESCRIÇÃO DA DESPESA Valor Total
Material de Consumo R$ 2.362,60
Equipamentos R$ 25.217,29
TOTAL: R$ 27.579,89
OBS.: Detalhamento de custas realizado através de orçamentos de menor valor, sendo
estes anexos ao projeto.
PROJETO FIA 2013
PROSDÓCIMO
GUERRA
Ações Transformadoras
Projeto:
"Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra"
. -·-·= .
Maio/2013
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA-IPG
PROSDÓCIMO
GUERRA
... ---777 ;?1r
AçõeS Transformadoras
Rua Ibiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
PROJETO: Instituto Prosdócinw Guerra -Ações Transformadoras
Solicitação de inclusão no Banco de Projetos para captação de recursos FIA/Doações.
1. IDENTIFICAÇÃO:
1.1 Dados Cadastrais do Proponente
Entidade Proponente:
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA
Endereço:
Rua Ibi orã, 1004
Telefone:
46 3223-3352
Responsável:
Aldir Vendruscolo
Nº Conta Corrente:
20096-4
Nome do Responsável do Projeto:
Cassio Gedioni Vanderlinde
Celular:
46 9105-4360
E-mail institucional:
1.2 Valor do Projeto f Programa (valor extenso):
CNPJ:
08.260.53010001-80
CEP:
85.504-450
Telefone:
4 3223-3352
.br
' <FM)i{SOito ·Mil Trezentos e Trinta Reais***************************************
·. Acessibilidade do ln;tituto Prosdócimo Guerra
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
Rua Ibiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
2. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DELIBERAÇÃO
CEDCA 015/2008.
( x ) Garantia do direjto à convjvência familiar e comunitária;
· ( ) Enfrentamento à Violência;
( x ) Erradicação do trabalho infantil;
( x ) Atendimento a crianças em situação de risco;
( ) Prevenção e tratamento a dependência e uso de substâncias psicoativas;
( ) Atenção aos internados por motivos de saúde;
( x ) Atenção ao adolescente em conflito com a lei;
3. BREVE DIAGNÓSTICO DA REALIDADE descri ão sucinta da realidade :
3.1 - Problemas:
O lNSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG, nasceu em 30 de julho de 2006,
porém a ideia inicial surgiu ainda em 2004, quando fui fundado o coral de L300 vozes que,
naquele ano, promoveu a abertura do natal da cidade de Pato Branco. Visando tomar este
coral efetivo e, principalmente, cont o objetivo de ampliar os trabalhos em prol da
comunidade do Sudoeste do Paraná foi fundado o lPG.
Em 2008 foi firmada unta parceria entre o IPG, as empresas Sementes Guerra SI A e
Atlas Eletrodomésticos, ambas as empresas desenvolviam a mais de 1 O anos projetos de
cunho social e cultural na cidade de Pato Branco, sendo que através dessa parceria que o
INSTITUTO tomou-se REALIDADE ..
Nossa preocupação constante é fortalecer a formação de crianças e jovens como
sujeitos integrados positivamente na sociedade, difundir a cultura em sua diversidade bem
como promover com 'excelência projetos sócio culturais com foco no desenvolvimento
humano potencializando gerações futuras.
O Instituto Prosdócimo Guerra, atualmente atende micro Região do Sudoeste do
Paraná, que totaliza 82.173 pessoas e aproximadamente 24 % destas são crianças e
adolescente cerca de 20.544 da população tem idade entre 7 a 18 anos. (Censo 2010 -
·JBGE)
Em.nossa região existe uma carência muito grande de projetos voltados para ações
socioedu.cativas e culturais no contra turno escolar, principahnente para as famílias que são
desprovidas de recursos necessários ao crescimento e à fonnação integral de seus filho~s..-.-~,..__ . . o.de . i ~
A ociosidade somada ao déficit de espaços públicos de cultura e lazer tem ' uência
direta nos· jndices de violência urb,ana, constata-se que nas regiões em qu Fl\qmenor
investimento do ovemo nessa área, o número de mortes de · ovens é maior. â 5
·-•· -~!'-·
3.2 - Oportunidades:
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
Rua lbíporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-:3352
O IPG através de suas oficinas proporciona a crianças e jovens da micro região de
Pato Branco , um espaço alternativo para que fiquem longe das ruas e seus perigos. Não
temos em nossa região uma tradiç{ío de cultural, a maioria das famílias nunca foram ao
cinema ou teatro, não reconhecem o ·prazer de se ler um livro e muito menos já entraram em
um museu. É a realidade da maioria de nossas famílias, pois o significado de cidadania,
cultura, diversão e liberdade se perdem em meio às rotinas de trabalho, problemas e
dificuldades que todos enfrentam e isso é repassado às futuras gerações. Através de nosso
projeto buscamos disseminar cultura e inclusão digital, para que nossas crianças e
adolescentes cresçam com oportunidades, conscientes do seu papel na sociedade,
Os trabalhos acontecem diariamente na sede do IPG, através das oficinas de: Teoria
Musical; Violão; Viola Clássica; Violino; Violoncelo; Contra Baixo de Arco; Flauta doce e
Flauta Transversal. O diferencial do presente projeto é atingir a todas as classes sociais,
permitindo uma convivência entre as diferentes camadas da sociedade, proporcionando a
verdadeira inclusão social e cultural.
Além dos trabalhos na sede o lPG, também colaboramos GRATUITAMENTE com
outras instituições de nossa região são elas: FUNDABEM, APAE, CASA FAMILIAR
RURAL, CONFERÊNCIA VICENTINA E CENSE, onde ofertados os cursos de Violão e
Inclusão Digital.
O projeto "Expresso da Cidadania" de inclusão digital, foi adquirido com recursos
próprios da empresa Sementes Guerra S.A. e doado ao INSTITUTO, trata-se de um
laboratório móvel, que conta com toda a infraestrutura necessária para realização de aulas
de inclusão digital, o Expresso da. Cidadállia, e está a disposição de toda a comunidade com
professores capacitados , todos os c:1;1rsos são gratuitos, incluindo a distribuição de apostilas
e estão voltados para aquelas crianças e jovens que reahnente não podem· arcar com o
investimento em tal aprendizado. Formamos a cada 90 dias 120 alunos que recebem o curso
totalmente gratuito, com qualidade e na porta de suas casas, visto que a grande vantagem do
ônibus é chegar até as comunidades mais distantes e bairros da cidade de Pato Branco, além
das instituições que colaboramos: APAE, FUNDABEM e Cense.
Priorizamos oArt. 58.do ECA , que diz : no processo educacional respeitar-se-ão os
valores culturais, artisticos e históricos próprios do contexto social da criança e do
adolescente, garantindÜ-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
O IPG busca ser um agente. catalisadór nos processos de transformação social no
Sudoeste do Paraná.
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
4. Público:
Rua Ibiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
Crianças e adolescentes de 07 à 17 anos, matriculados e com comprovação de frequência
em escola regular .
. Não é preciso ter conhecimento prévio ou realizar testes, basta ter disponibilidade para
realizar as aulas, sendo estas totalmente gratuitas . .
Número total de crianças/adolescentes a serem atendidas:
• Oficina de Contrabaixo de Arco: 08 alunos·
• Oficina de Flauta Doce: 45 alunos
• Oficina de Flauta Transversal: 10 alunos
• Oficina de Violão: 285 alunos
• Oficinas de Viola Clássica: 10 alunos
• Oficinas de Violino: 25 alunos
• Oficina de Violoncello: 40 alunos
• Oficina.de Teoria Musical: 40 alunos
• Projeto de Inclusão Digital: 480 alunos
TOTAL: 943 alunos
Faixa etária:
Oficinas de musicalização e instrumentalização: Crianças e adolescentes de 07 à 17 anos.
Para projetos de Inclusão Digital: idade mínima.de 10 até a melhor idade.
Número de famílias a serem atendidas:
Famílias atendidas diretamente e indiretamente com os oroietos do IPG: 943 famílias.
5. . OBJETIVOS:
Geral
Nosso propósito é garantir a igualdade a todos para participação dos
projetos, adequando nossa estrutura, dando acessibilidade a todos, especialmente
portadores de necessidades especiais, como cadeirantes e deficientes visuais. __.,,...e-::P'"a-1.
º<SI
"'
~ L--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-i-.a...c-=-,__""'fjt-;;- 8
Específicos
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA -IPG
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Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR.
Telefone: (46) 3223-3352
- Adequação com rampas de acesso ao Instituto;
- Marcação no chão para deficientes Visuais;
7 Separação do local de entrada de alunos e entrada de carros;
- Melhoria da aparência da fachada da Sede.
6. METODOLOGIA DO PROJETO (Descrever de forma detalhada as atividades/
ações a serem desenvolvidas com a criança e o adolescente)
Nosso projeto vem de encontro ao ECA no Art. 58. No processo educacional
respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social
da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso
às fontes de cultura.
Para tanto a garantia ao acesso para todos independente de suas limitações
são de extrema importância tanto para o aluno quanto para a Instituição. Uma vez
que essa criança ou adolescente portàdor de necessidade especial, também terá a
oportunidade de frequentar e realizar o curso desejado sem nenhuma restrição, pois
possuímos professores e equipe capacitada para tal situação.
Enfim, respeitar os deficientes é ter toda uma série de cuidados para que eles não
sejam excluídos do nosso convívio, e à acessibilidade faz parte desse respeito que devemos
ter para com eles e proporcionar a essas pessoas o acesso aos mesmos bens e serviços
disponíveis para os demais cidadãos.
Os deficientes têm os mesmos direitos que nós, e isso está na lei, não é um favor que
lhes fazemos. É nosso dever respeitá-los. São brasileiros que também precisam ter acesso às
escolas, universidades, ao mercado de trabalho, ao lazer e à cultura, aos locais de culto,
edificios residenciais, comerciais e públicos, e cabe ao Estado providenciar os mecanismos
de inserção dessas pessoas na sociedade.
Para isso ·o Congresso já aprovou uma legislação que protege os deficientes. O
Presidente da República expediu o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as
Leisl0.048/2000 e 10.098/2000. A primeira dá prioridade de atendimento às pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida, e a segunda estabelece normas. e critérios para a
promoção da acessibilidade delas.
O Instituto possui alunos especiais e através deles sentimos a necessidade de .àe p élf.
readequação do espaço para melhor atende-los e recepciona-los. O principal objetivo a s . ·~o 0 <2
"' realizado seria a adequação do acesso desses alunos ao Instituto, onde a instalação ~~
rampas e chão tátil para cadeirantes e deficientes visuais se torna imprescindível. ~ . Is. ' / l
Se dor
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6.1. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS COM AS
CRIANÇAS/ADOLESCENTES
Oficinas / Pro_jetos Periodicidade Local
Oficina de Contrabaixo de Arco 2 au1as/semana Sede
Oficinas de Flauta Doce 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Flauta Transversal 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Violão 2 aulas/semana Sede, Fundabem, Apae
Oficina de Viola CláSsíca 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Violino 2 au1as/semana Sede
Oficinas de Violoncelo 2 aulas/semana Sede
Oficinas de Teoria Musical 2 aulas/semana Sede
Ensaio da.Orquestra 2hrs /semana Sede
Expresso da Cidadania 2 au1as/turma Laboratório Móvel
Inclusão Digital 4 aulas/semana Fundabem
6.2. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS COM AS
FAMÍLIAS
Atividades Periodicidade
Reunião com pais oficinas de acontecem Bimestrais.
na sede
Palestras no Expresso da Cidadania Reunião de abertura, Formatura.
7. AV ALJAÇÃO DO PROJETO: (apontar formas de monitoramento e avaliação do
ro"eto) '
A frequência e o ganbo de novos alunos servirá de base para a avaliação do
projeto em questão.
A adequação com rampas e chão tátil dará acesso as pessoas portadoras de
necessidades especiais que pretendem realizar alguma oficina disponibilizada pelo
IPG. A possibilidade da garantia de uma estrutura adequada terá novos ganhos para
a Instituição, não possuindo dessa forma restrição alguma de pessoas para circulação
e frequência nas aulas, além de estar de acordo com a legislação pertinente .J..-4~......_
acessibilidade. ~ç
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INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG
PROSDÓCIMO
GUERRA
-- - _· - .... = Ações Tran:sformadoras
8, PLANO DE APLICAÇÃO
Recursos do FIA
Rua lbiporã, 1004
Centro
CEP 85504-450
PATO BRANCO, PR:
Telefone: (46) 3223-3352
Descririlo dos Itens Valor Total lR$)
Obras (Construções, ampliações, melhorias,
incluir documentos de arquitetura e
engenharia pertinentes - consultar Divisão
de Engenharia e Obras da SEDS para
verificar documentos específicos e exigência
de órgãos competentes, observar Resolução
nº 004/2006 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná), bem como seguir planilha
orçamentária do Governo do Estado,
disponível no site www.der.pr.gov.br, no
link "Custos de Edificações'', "Planilha de
Serviços". *
*Alteração dada pela Deliberação nº
054/201 L
Material de Consumo
Eaninamentos R$ 8.330,00
Prestação de serviços de terceiros (pessoa
iurídica)
Pessoal
TOTAL GERAL R$ 8.330,00
Pato Branco, 23 de Junho de 2013.
Vendruscolo
stituto Prosdócimo Guerra
Acessibilidade
daSedelPG
9. PLANILHA DE DETALHAMENTO DE ÇUSTOS
9.l RELAÇÃO DO MATERIAL
Qtde Material
130m Paver 20xl Ox06 material de base e mão de obra
13,5m Grade
Mão de obra e tinta para Pintura de muros, paredes,
grades, portas e janelas
DESCRIÇÃO DA DESPESA
Aquisição de material permanente
TOTAL:
Valor
Unitário
R$ 41,00
R$ 100,00
R$ 1.650,00
Valor Total
R$ 5.330,00
R$ 1.350,00
R$ 1.650,00
TOTAL: R$ 8.330,00
Valor Total
R$ 8.330,00
OBS.: Detalhamento de custas rea/izado•através de orçamentos de menor valor, sendo
estes anexos ao projeto.
·,ode pêito
~~:: f; ~§ \:se~· . "·--~
ORÇAMENTOS PROJETO FIA 2013
PROSDÓCIMO
GUERRA
~""'"""""~~--·,""""'-~~"""",.,.,.-""..,,._~,,..,.="""'
lt$G Jl !tAU .i
Ações Transformadoras
• PAVER
------ v s Pavimentações e Serviços Ltd~~--- TeteíonerF ax: ( 46) 322 4-55 'l 'I - 9972-1343
E-mail: vspavimentacoes@hotmaiLcom
INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
ORÇAMENTO
Atendendo solicitação, enviamos orçamento para assentamen.to de
aproximadamente 130m2 de PAVER, nas dimensões 20x10x6cin e demais
serviços abaixo:
Regularização do terreno com aplicação de pó de pedra e demais material
necessário .para a base e retirada de entulho.
Compactação com placa vibratória e compactador de percussão (sapo).
Aplicação de pó de pedra e colocação dos PAVER conforme o projeto.
Aplicação de areia ê compactação final com placa vibratória para
regularização final e rejuntamento. Confinamento nas laterais com concreto.
PAVER, MÃO DE OBRA E MATERIAL NECESSÁRIO PARA ASSENTAMENTO.
VALOR TOTAL: R$- 5.330,00 (cinco mil trezentos e trinta reais)
Validade deste orçamento ~ (sessenta) dias
'· Condições de Pagamento: No ténnino dos serviços
Garantia: Mão de obra: 1 ano
. Colocação de acordo com as nonnas da ABNT.
Pato Branco, 06 de mzjo de 2013,
1
Para
. INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
Rua: Visconde de Tamandaré, 602. ,
Tel.: 91054360
Pato Branco - PR
M• Descrição
130.0 Calçada pronta com paver
6x10x20. Mão de obra e
material de base
CONDIÇÕES:
Validade da proposta de 30 dias.
Prazo de entrega 1 O dias após confirmação
Pagamento no termina da obra
ORÇAMENTO
Valor Valor total
a vista
R$42,00 R$ 5.460,00
Mercadoria entregue no local da obra.' Pato Branco.
Material palatizado para entrega.
Pato Branco.O 6 de maio de2013
Fical]los a disposição para eventuais esclarecimentos e negociações. Para dar inicio ao nosso
trabalho.
Francisco Zanin
Tel.: (46) 3225.222.0 I (46) 910. [26 fa.l=aniri@hotrri<li'-9®:; ,
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TUBOFORTE
:,fUBÓFORIE . DERIVAiJc''JS DE CIPilEflÍTÓ . UÓA~ . CNPJ 03.093,048/0001·80 Inser. Est. 90182395-20
Av. Tupi, 6300 - Sala 02 - Bairro São Roque
Fone/Fax (46) 3223-3577
85508-000 - Pato Branco - PR
tuboforte@derivadospb.com.br
PARA
INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
DPTOº COMPRAS
Orçamento
Conforme vossa solicitação estamqs cotando preços e condições para o
fornecimento de paver e mão de obra para os seguinte relação abaixo.
01-Fomecimento e execução de 130 .m2 de calçada com Paver 20x10x6cm na cor
Natural, ao preço, R$:42,00(quarenta e dois reais) ...
02-Valor total do serviço e material é de R$:5.460,00(cinco mil quatrocentos e sessenta
reais).
03-Mercadoria a pronta entrega.
04-Validade da proposta de 60 dias.
OS-Pagamento com 02 dias, após o terminoda obra.
06-Mercadoria dentro das Normas da ABNT.
Grato de sua atenção, desde já agradecemos
Pato Branco, 06 de maio de 2013. ·
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• GRADES
ORÇAMENTOS PROJETO FIA 2013
PROSDÓCIMO·
GUERRA
Ações Transformadoras.
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Metalúrgica 1 uaçu PEDIDO
Fone: (46) 9973·881419920-0781
Rua Xavier da Silva, 633 • 85506-11 O • Pato Branco • PR Data:JJJ.._ /Q!j_ /
Nome. ·~O\J;ilJ·i~ b&~.dJ9(l ·;me b:.u.1.Jtju(J
Endereço..e; U.i}>rBrdo i:~1 / Bairro~·ttodD
CEP $of //t) Cidade ~~l&- Fone &za3 '333t Fls. __
Cond de Pagto Form a d e Pag ameno
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Endereço \.l~~cn r:!tle :-'-A!J\A-JtAU 6iZ..Fone;2ZZ2 :335?
Cidade f..A}O 6~c..c. '
Cond. de Pagamento A Cpmh;,_.Ag
Calhas., RuFos,. All!erosas, Colarinho, Canos de Fogão, Chaminés
Rua Angela Gabriel, Sl3 Back Seco .. 88507·120 • lia/na VBneta • 46.3225.6743
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PINTOR
DOLIR JOSE TRICHES
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CNPJ: 10723090-0001-00
FONES: 9973-1628 9113-9128
A/e: Instituto Prosdócimo Guerra
ORÇAMENTO DE MÃO DE OBRA COM A
TINTA
Levamos ao vosso conhecimento, orçamento para pintura de muros e paredes,
grades, portas e janelas. ·
TOTAL R$1.650,00
j Atenciosamente
Pato Branco, 26 de Abril de 2013
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• PINTURA
ORÇAMENTOS PROJETO FIA 2013 ·
PROSDÓCIMO
GUERRA
Ações Transformadoras
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A/C:Cassio Vanderlinde.
COMÉRCIO DE TINTAS
AUTOMOTIVAS E IMOBILIARIA
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Conforme solicitado segue orçamento de materiais e Mao de obra para
pintura.
Ouant. Descrição Unitário Total
01 Esmalte sintético Azul Del Rev l 8L 230,00 230,00
01 Acrílico SIB Coral Bco Gelo 18L 290,00 290,00
02 Thinner 7300 SL 30.00 60.00
04 Gesso Kg 05,00 20,00
01 Estopa400g 05,00 05,00
10 Lixa80 01,00 10,00
Mao de Obra Lhnpeza Pintura l,300,00
Total Geral 1,915,00
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. Fone 9973-8814 q q Q. o o l- S J
CNPJ; 12.183.64110001-08
A/e: Instituto Prosdócimo Guerra
Rua Visconde de Tamandaré, 612
Baixada - Pat-0 Branco - PR
ORÇAMENTO DE MÃO DE OBRA PARA
*Pintura de grades, muros, paredes, janelas e portas
Total Da Mão de Obra co1n material........................... R$ 2.400,00
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PATO BRANCO, 29 DE Abril de 2012
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BERTASSI E CIA LTDA
CNPJ: 09.656.046.0001:..38
FONE: 8802-9070 / 3224-6310
Instituto Prosdócimo Guerra
PROPOSTA DE MÃO DE OBRA
PARA PINTURA
SERVIÇÕS A SEREM EXECUTADOS:
• Pintura das grades e aberturas
• Pintura dos muros e paredes
Valor da mão de obra R$: 2.900,00
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Orçamento válido por 30 dias
PATO BRANCO, 25 de abril de 20\3
Orçamento
PROSDÓCIMO
GUERRA
Ações Transformadoras
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Telerone (48} 3025-2656
Atendimento: Sog a Sab 09:00h a 1B:00h'
PRODUTO
Código: 0000094538020
Lixeira Com Pedal o Balde Romov!vol Aço Inox •20 lllros
01$P0•11bi!itiada En!WH:l lrnod1::i10
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"ados de Entrega
Nome
Endereço
Bairro
CEP
Cidade
Estado
Te/Mona
Forma Entrega
Prazo Para Confirmação de
Pagamento
lnslltuto Ptosdócimo Guerra
Rua !bipara • 1004 -
Centro
85504450
P<1lo Branco
PR
40 - 3223-3352
Transportadora
AI.é 2 dias úteis.
Pedido número
105915 2110512013 119:1Z:43
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002 R$ .4!29,17
SUB-TOTAl. R$ 229,17
FRETE R$ 30,86
TOTPl R$ 260,03
Prazo Entrega De acordo com prazos da Transportadora Saiba Majs sobre a disponibilidade
Mensagem em anexo no cartao:
Aulorização de enirega: (X) SIM, AUTORIZO AENTREGANAPORTAAIA SOB MINI-IA TOTAL RESPONSABfLfOAOE.
'Formas de Pagamento
Forma Pagamento
Praw Pagamento
IMPRIMIR DOCUMENro
Cllqueaqul
Boleto 8;u1cârlo
1 xdé R$ 260,03
dias da data da compra
IMPRIMIR BOLETO
Olq\l•oqui
Qualquer dúvida quanlo é entrega e qualidade
destEJ(s) produto(s).
Ugarpara o telefone de contato acima.
Pedido N: 105915
pagamento Carrinho
Lb:oira Inox 20 Lltro& co1n Pedal e Balde
Re.movlvel - rramonllna
opcões de entrega
entrega convencional
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boleto bancário
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Frete: RS <J,Oo
Setvlços: RS 0,00
Descontos: RS 0,00
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ldnntlflcação Endereço
R$ 159,90 R$ 319,80
valor total " RS319,80
Pagamento
dados de entrega
Principal
Rt~a lb1porH 1 (~)·;
Centr('I. P;:it•> Sr;)i--"."r;. Pfi
CEP B5~CM·i<in
Pre'Jis<"lo de B!llr(!9é! At~ ; · cJ,;1:>-c!:',
Após aprovação do pao<3men!Q
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, nlterar"
AC'<ll'\cenle :ldns oitot!l no rireio de eritrega iriff.Jrrmdo no !ltle. Esse éo Priuon"éll_inn e"1'Ju1800 pabb<lf'IGo P8ía rli>'poni!JiJ.;;,ir A conlirrrnçlM d<I p:i9t11tl)ntr> ill'(')orJ:i"l!: .. ,:~'-· 1.:mh11 0111 wol}rmrn .Jnfl POP·\lfJ, vi_1cê <j011(!r'1 <1<1~n:ivii+.1 p11ra a l!lVlos:si\o •fo _l><lle\n. C:;<;o •láo efe-iue e:so;:<t i->rú<:es:;n você !em a OJl\'.'<\O cJa i"1irmff o llQ!erc r·;• .•n».r:i;1 - "l "º"'-'sporn;Um!P. 11 f~'<ll11":1c_:Jr1 de f">!!<l!do
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. 0 óe P<it, •.Q~ o <Sl
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GUERRA
Ações Transformadoras
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R$: 292,00 \
Total R$: 292.00
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PROSDÓCIMO
GUERRA
Ações Transformadoras
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Prazo de Entrega: 40 dias. 1
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Att, Adenisio Krug.
Dawson lnd. e Com. Ltda.
Rua Linha Telegráfica, S/N, Guarani Açu
Massaranduba, SC
CNPJ: 05.584.973/0001-39
lnsc. Est.: 254.630.570
Fone: (47) 9959 7779
·~o óePél/o
-~"
~ "' Fls-~,__-
Orçamento
PROSDÓCIMO
GUERRA
Ações Transformadoras
• Instrumentos e materiais para Oficinas
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-lm"''! ! .ll ~" ,,,,~
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;im~;!f .- ~ ,.,. . -
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®lf~OO~Ülfcruíl (Prr®@looU®® ~.OO®Ü©®O® fSü©1@a
CNP J: 02.600.446/0001-82
Rua Alferes Poli, 620 Centro Curitiba - PR CEP 80230-090
Tel.: 41 3323-3636
Qld• Codlgo Un
4 693326720Z!15 un
2 2COCQX004310 Ull
2 W8123:XWJ Uh
2 2COCQX0071fJZ un
Entiêga:
Bairro:
Orçamento
V
ORÇAMENTO
Desenião Looal!z. V. Unll
AFINADOR CROMÁTICO E METRÔNOMO CHERUB . 8 00;0'2
VIOLONCELO 314 BRESCIA · ESTUDl•/>ffEBÁSICO. o fHJ,FJJ
VIOLÁO ELETRO·ACÚSTICOYAMAHA CX40 NATURAL. o 41.J,OO
VIOLÁO ELETRO.ACÚST!OO ~AMPJ{I, OOIOA FOLK NATUIW. • o f!JJ,00
CEP: Cidade:
>
UF: Desc.:
Acrm.:
ValorT o tal:
Ricardo Rocha
Loja Virtual
Total
';f.;2,00
1.719.00
00'.l,OO
1.312,00
~143,08
CNPJ: 14.054.690/0001-76
Rua Alferes Polo, 621 Centro Curitiba- PR CEP 80.230-090
ORÇAMENTO
Qtde Código Un Dmrlglo looallz. V.Unlt Total
4 irol'25720Z215 un .'flNADOR CROMÁTICO E METRÕNOMO CHERUB. 8 95,15 '11J,OO
2 200XXXXXl<1310 (J!l VIOtONCELO 3/41.lRESCIA · ESTUOfoNTE llÁSICO · o 910,0J 1.623.00
2 4'lil81zro:ll9 IJll VIW.O El.ETRO.ACÚSTICO YAMPWICXllJ WIT®I.. o 428,00 856,00
2 'lJJJ:fJJJJ71fJl un VIOl.ÃOELl:TRl)AC\)sTICOYAMAl-l"'FXllQAFOU\NATURAJ.. o 641,00 1294.00
Entrega:
Bairro: CEP: Cidade: UF: Dno.:
Acresc.:
Orçamento Valor Total: 4.350,60
Ra a Moµra
Aten imento
CNPJ: 07. 772.467/0001-07
Rua Nunes Machado, 1016 Rebolças Curitiba - PR CEP 80250-000
ORÇAMENTO
Qld• Cod/go Un Dosorl1ão Lo~allt V.Unlt Total
im1257W15 111 AFIHIOOR CROMÁTICO E METRÕNOMO ()lffil,IJ • B 00,05 300,40
2 21X.1)'.X(0').{10 IXl VJOlONCELO 314 BRESCfA. EStuomrE aPs!CO. o 001,13 1.00'l.26
2 <(g;78j:m'WJ IXl VIOlÂ08.ETRO.ACÚSTICQYAMPWICX40 NAtWJ_. o ~.00 870,00
2 '!:WJj"jJJ/ !'iQ w . VIOlÂO ElEJRO.AÇ(iSTICO YAMAfi:\ Fi310A FotK NATURAi. · o E8J,$ 1.316.fJ)
Entrega:
Bairro: CEP: Cid ado: UF: o .. c.:
Amsc.:
Orçamento Vàlor Tvlal: 4.352,26
>
~-;âbrlnã Caetano
Atendimento
Orçamento
PROSDÓCIMO
GUERRA
Ações Transformadoras
• Instrumentos e materiais para Oficinas 2
CNPJ: 14.054.690/0001-76
Rua Alferes Poli, 621 Centro Curitibu - PR CEP 80.230-090
FONE (41) 3016-5986
ORÇAMENTO
Qtde Código Un Descrição
o 20000000í 25% un C0\1RA3.4!XO l l MICHAEL ·;Sf.130 ESTiJOANiE • '
30 20000000! 5~ 'Jl1 ES"'i.i\."'l~E PART11UPJ ";/J.' EAS'I :..C{Y\ 0ESUO~TÂ'::E~ ::>RET:...-
1 2000000008677 UN ARCO •. LASAllE CONTRA-8AIXO ESTILO ALEMÃO·
3 2000000010601 un FLAUTA TRANSVERS•.l Et;GLE • Pi\/;JEADA. RECuRSO DE Mi·
' 1000000013137 "" FLAUTA TRANSVERSAL MICHAEL t,JQJELt\OA-CAôEÇA CURVA· '
3 086792507835 ur. FLAUTA DOCE CONTRALTO B.>JlHOCA YAMAHA YW12B JACAR •
2 J9S7S12)19S29 ur FlAJT' DOCE TENOR SARROCft YA":AHA YRT3(!48 -
IO l957Sõ20o"2564 ur. FLAJTA DOCE SOPRANO SARROGA VA\l~HA \'RS246.
C8ti92õli790l un FL,UTA C-OCE 8.'ixOBARROCA YA.\IAHA YRB302S -
9188S336150ili UN HISTÓRIA UNIVERSAi. DA MÚSICA VOL l·ROLAND OE CANOE •
9788533615014 IJN HISTÓRIA UNIVERSAL DA MUSICA '.'Cl2·ROLAND DE GANOE •
9788570920393 "" TEORIA OA MUSICA· BOH\11,llL MW •
9?8852WJ7!J'l0 UN RITMIC.< VIVk CONSCl~NCIA MUSICAL 00 RITMO·
10 7õ~3 5913ô5ô2 "" ENCO'L"OtJIENTO CANÁRIO PARA '.!!Oi.AO- NYLON·
; 20CríJf'..00022352 UI' JOGO DE CORDAS PLANDER CONTRA 6AIXO •
3 2000000000145 !Jr. JOGO DE CORDAS PLANOER · !IOLA •
5 2000000001 !97 rn· JOGO DE COROAS PLANDER • VIOcO~CEcO •
3 200000\JOOO!ll un JOGO DE CORDAS'PWl!Jf.'I !1YLON '.'IOLINO ~-2 •
3 1i)()OO!}lOJ1163 i!N • JOGO DE GRAVELHAS É8.4NO P:.ANDER \'IOUNO '4 -
3 Zll;Ol)()lOOO 138 ur JOGO OE COROAS PiJ\NDER ilYLON '.'IOLINO ,_, •
5035Q7í!OOl)J~ un SREU HIDERSINE PMA CONTRA·6AIXO l.IEOIUM 2 •
5 5036678000566 Un õREU C~ARO HIOERSINE PARAVIOLONCELO •
13 2IJOOO{JOIJ10112 ur. BREU KtoSS PARA 1
!10JNO OV 'llC\.A ·ESCURO·
Entrega:
Bairro: CEP: Cidade:
ORÇAMENTO VÁLIDO ATÉ 25/07 /2013
r:j4 054 690/0001;;761
L
PLANDER PIANOS
COMERCIAL LTDA .• ME
llua Alferes Poli, 621 - Loja 01
Centro - CEP 80230-090
Cu<itiba • PR
UF:
Local!~ V.Uni!.
o 2.915.CO
o ôS.15
8 401.10
o 599.90
o 747.0Q
6 170.60
s 260.60
o 58.78
s 1.375.39
o 114.lC
o 98.40
o 51.10
o 43.80
o 11.50
o 279.00
o 53.00
o 94.00
o 32.90
8 18,90
o 38.90
B 31,50
B 27.00
o 7.50
Desc.:
Acresc.:
Valor Total:
Total
5.950.0IJ
2.014.50
802,20
1.799.10
1.494,0Q
511.80
521.20
687.80
1.375~9
114,lC
93,4{)
51.10
43.80
230,00
558.00
159.0Q
410.00
98.70
5'3,70
116.70
126,00
135.00
97,50
17.571,79
CNPJ: 07.772.467/0001-07
Ruu Nuneo Machado. 1016 Rebolças Curitiba- PR CEP 80.250-000
Qtde Código ,
200GOOOC12599
30 20·~S./JOOC150&.t
2 LGCt-000008677
3 2GCGOOOü1C5ú'
1 2000000013237
3 086i92507835
49578!2319829
10 .J957~ ~20ô2MJ
S· ~-~ESJ~~ ;5('(:-
S73S5336 Is:·º.~
9788570020393
9788526807990
20 '898159186569
200CQC(<:22352
:oc01oooooi.;5
200i:JOOC0'· 19T
200C\•OOCVC~2•
2000G'00031 ~63
200C-0000~0 33
4 503%78000399
5 5036678000565
13 2000(1..'1(11)10212
Entrega·
aairro:
FONE (41) 3015-3525
ORÇAMENTO
Un Descrição
1.ir c::°"'°'7R.!i.SA1:<.C 3 .s 1;.1:::;:H?.EL \'S~ IJIJ E3TVJANTE ·
,11· E$1"~NTE :l.:.,R-:-lTL-R;:. .. '\!X: E~S 1. :_.j( '.. JES' . .-C'\Ji;·;tl ::O=\ET/.. ·
~1n ;:L.~\.ITA TRANS·/E.~S>l.L CAGLE • Pt=\i\TEACiA. ;"ECJ~SO DE WI •
uo FLAUTA TRANSVERSAL MICHAEL NIQUELAOA-CA.BEÇA CUR'/A •
un FLAUTA DOCE CONTP.ALTO SARROCA YAMAHA YRA3128 JACAR •
\.111 FLAUTA DOCE TENOR 6ARROC.4 Y.!lf,\;::.HJi. YRT304ô ·
\lí'= F~A_:_lft>. JOCE sO::iR:i.N'.:l 3AR:;:e:c~ '{Á/..1AH.>. fqsi.i6.
.. :r f _ ..:..;;-r;.. :-:·::-E ê:'...i>.:: 3:..~1'')<?_:. ' . .:..·t.:.~.:. !::E'?(?:.·
Jf'.. M1STC:R.;.,, ._.:.ikERS~- Dh '.'JS:c·.:. .::-.. l·~O ... :.J;[. OE CAMCE ·
.. H-. HlSTO?.·-"· ~\!\.'ERSA._ 0A '.'.V~l(:A 11 ·::•.1·~0:.:...NC.1 DE C.ãNDE ·
ur TEORIA }A \IUS!Cti .. aonv•.11~ ';'EC·.
VN RITl.1!CA VI~.'.!..: CQ!,jSClé.NC!Al.lUSIC~.L 00 RlT!.!O •
un ENCQR.DOAMENTO CANÃRIO PARA 1
.ll01..ÀO ·.NYLON·
ur ~OGJ DE CORDAS P_ANOêR :c;+n:;;;. BMXC ·
ur ,íüG·: ::e COROAS PlJi,NJE1' .. !:)t_;.;..
UI' .10:::.-: :o: '.:.')Q[.J'.:.S P:_,l:JC•E;: . -iC:..:\i;:t._::.
.11~ JOS.Ci :;:: ::::::RDll.$ ;.:._;:/:·)E~ 1-:iY~:)~ ·.11CLINO 1 2 •
UN J(;:3G DE CR~JELrl.U.5 E5ANO r\.t..HOE~: viOUNO j.:.
w'. JOSO DE. CORDAS '"1LANOER NY~ON ~'lOLINO.;. ~ •
11n SREU HIDERSINE PARA CONTRA·&'-IXO MEDIUM 1 •
uo BREU CLARO HIDERSINE ?A?J;. VIO:ONCELO ·
ur. BRE.~1 ~:LOS$ PAR;.. '.'IO~lNC' GL -:!Ól..J. ·ESCURO·
CEP: C1daoe: UF:
ORÇAMENTO VÁLIDO ATÉ 20/07 /2013
fõ7 772 467/0001-071
L.
BACH INSTRUMENTOS
MUSICAIS LTDA
Rua Nunes Machado, 1016
Centro • CEP 80250-000
Curitiba • PR .J
,,
Loca!iz. V. Unil.
o 2.9i5:JO
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; 374.20
o 923.00
o 747.00
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5 íS.00
o 38.90
6 31.00
s 25.úO
o S.30
Desc.:
Acresc.:
Valor Tola!:
Atendimento
Total
5.950,00
2.040.00
748.40
27ô9,00
1.4g,.OO
436.20
52120
637.80
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43.80
130.00
558.00
t59.CO
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116.)0
124,00
125.00
107.00
18.375,59
:r
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" . '
CNPJ: 02.600.446/0001-82
Rua Alferes Poli, 620 Centro Curitiba - PR CEP 80230-090
Tel.: (41) 3323-3636
FAX (41) 3233-2556
ORÇAMENTO
Qlde Código Un Descrição
;000000012;99 un CONTRASAIXO J.l f,'.IC:HAEl '/S\.~3(! E$1VDANTE •
30 2ccooooo150ê<1 un ES7ANT2'. PARTITURA RM/ EASY LOÇ;t; DESMONTA'lEi... PRETA·
2 2QQQOOOWSGl7 UN ARCO J.lASAllE CONTRA·BAIXO ESTICO ~LEl.tAO ·
3 20000000'ºªº1 "' ,r:LAVTA TRANSVERSll.L EAGLE ·PRATEADA. RECURSO DE f.11 •
20000000!3237 un FL.4UT ~ TRANS1
/ERSAL MICH~E~ !·llOUELADA·CASEÇA ;:UR't.A. •
08619250:'83~ "' ;:L::,.i.:1.!; :;.~:icE CONiR.Al 10 B.t..R.RQCP. \'A~.\J..HA YRA.3128 JACAR •
.i.95;s:2G.1se29 un =t~VTA )OCE TENOR 6l.RROC;:.. vi:.Ai_cJiA YRTl(l.l3 ·
:e 'S51Sl2002664 tm ~L;:.t.;7.4. ?CCE SOPKP..NO 6ARROÇ.:._ YAf,.tAHA YRS2.:e •
CJ36i92J0~90J un ;LA .. ".'A OOCE BAIXO 3AR?.0CA '·A;,~:..H;:. YR.63Q2S ·
~7ti53JS~Süú7 IJH HlSTOKl.4 VN\\>ER.S.Al OA Mu:i1C.!. .JO~ ~·RO~Ã~D i:E_CAND'E ·
97885336\5014 UN HISTÓRIA UNIVERSAL DA \IÚSICA '/OL1·ROLAN0 DE CANDE •
9788570l203i3 un TEORIA OA MUSICA· SOKUMIL MEU·
97S8526S07990 UN RiTM:CA \'l\1A· CONSC!ENCl.L. ~.1JSlCAl 001\/Tf,!0 ·
~f) ~~<;iô \ '.19 \aB5ô? ur. ENCOfiCOAti.\i:"-IT'.) CAN~RIO ?,l.R.; ·-. \0L.1Q . __ hfl\.Q:,.
20GVOOV02235~ un ..:OGO DE COROAS DLAl\CER CONTR,l. BAfi.C •
3 200000000014; Ull JOGO OE CORD:..s PLANDE~ ·",'!OLA·
2000000001197 un JOGO OE CORDAS PLANOER. • '.'IOLONC.ELO ~-
l 2(lQ(ll)0QC00,i:\ un JOGC OE CORO/l.S Pl1'NOEK N"\'l01' .IOUNC 1-2 ·
3 2000000031163 Ufl JOGO OE CRA'/ELHAS ÉBANO PLANDER l•IOLINO 34 •
3 200000000013B un iCGO DE COROfoS PLANDER NYLON "IOUNO 41 ·
5D3631SDO.J~99 ;o 5REU rUOE~SlNE c,'.i.RA COt~lR·E,":\lXO ),1EDIJ1';1 2 ·
., 50Jõ5~8000566 Vil SRE'... C;_ARO Hf)EqSINE ~;..R,'... -/t'.;.•L:J'-1CE'L';· ·
1) 2oooovoo1021 z vn SREU KL')SS PARA ~ilOL!NO ~t: \"·')L.::.. · E5ClJf'C ·
Enlrega:
Bairro: CEP Cidade:
ORÇAMENTO VÁLIDO ATÉ 30/07 /2013
ÍÕ2 600 446/0001-821
ORQUESTRAL PRODUTOS
MUSICAIS LTOA.
L
Rua Alferes Poli, 620
Centro - CEP 80230..09()
Curitiba - PR _J
UF:
localii. V. Uni!.
o 2.ô25.00
o 66.00
6 314.20
o 913.00
o 60i .00
B 1.is.qo
8 260B:O
o 19.90
B 1109 ti
o 1143C
o 98.40
o SV.31
o AS.00
o ~i.so
o 2i5.00
o 53.00
o 65.40
o 36.00
B '9.60
o 35.00
B 31.00
B • 2;_00
o 8.30
Desc.:
Acresc.:
Valor Total:
Loja Virtual
Tola!
S.250.00
2.040 00
74<.40
2.769.00
1.214,00
436.20
521.20
199.00
1.109.19
1'14.30
98.40
S0.31
46.00
230.00
5~0.00
159 ºº
432.00
106.Qll
59.40
106.00
124.00
125.00
107.90
16.599,30
Orçamento
PROSDÓCIMO
GUERRA
· Ações Transformadoras
• Papel Toalha+ Dispenser
·.·::,
í
. ·,,~ ·. -.
Curitiba, 21 de· maio de 2013
A/C INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA
1. lntroducão
A Kimberly-Clark, especializada em soluções descartáveis, conta hoje com produtos de última geração dispondo de
marcas conhecidas mundialmente corno Kleenex e Scott. Nossa missão é encontrar a melhor solução agregando
melhorias na produtividade, custo em uso, proteção e Imagem.
Valores que agregam nossos produtos:
• Satisfação dos usuários;
• Otimização do tempo da equipe de limpeza;
• Segurança dos dispensers e usuários;
• Aumento na qualidade;
• Redução dos custos.
Informamos também que no sistema de COMODATO KIMBERLY CLARK, não há custo algum para o cliente, nem
de instalação, nem de manutenção. Os aparelhos ficarão em comodato por tempo indeterminado e sem limite de
compra de materiais de consumo. ·
li. Alte~ ativa Klmberl ·Clark:
DlSPENSER PRODUTO
··-.,,·-"·'" TOALHEIRO WINDOWS HANDS TOALHA BOBINA SCOTT
FRE.E
~ Toalhas em rolo Scott
• Papel com resistência superior • Caixa com 12 rolos de 244 m
elimina desperr;llcio por rasgos - maior
limpeza;
- Papel 100% fibra celulósica virgem
(alta absorção);
- Sistema . em rolo o qual corta
automaticamente uma folha - limita
desperdlcio por uso excessivo;
- Alta capacidade - menos trocas (maior produtividade),
menos abre-e-fecha, menos perda de toalhas;
• Indicador lateral de consumo;
- Controle de abastecimento .por sistema de fechamento de
dispenser por chave exclusiva;
- Exclusivo sistema de fundo reserva que faz com que não
ocorra nenhum tipo de desperdício;
- Economia de 15% a 30 % em relação ao sistema
interfolhado;
- Equipamento personalizado com a logomarca do
cliente.
Dimensões
Largura: 32,5 cm
Profund.: 25 cm
Altura: 40 cm
Prazo de Entrega:
Forma de Pagamento:
Frete:
72 Horas
A combinar
A Combinar
PRE O
R$ 315,00
Consultor d.e Vendas . iJ.'º oe Pet0 <SI
Nadir Vieira . ()' "'
. (46) 8801-0885 g~,s. . . ~
GIBRALTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 08.532.602/00 - . .
Rua: Mercedes Seiler Rocha 423/ Bairro Bacacheri/ Curitiba/ PR/ 82.520-740 Se idor
GALIGRAN DECORAÇÕES
Rua: Tocantins, 1790 - centro
Fone: (46)3224-3936
Cnpj: 81095633/0001-07
A/C
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA
Rua: Vlsconde Tamandaré, 612 - Baixada
Segue Orçamento Persianas Verticàis Nuance 0313 :
24,60M2 Persiana Vertical NUANCE 0313 x 38,00 = 934,80
Condições de Pagamentos:
Entrada= 467,40
30 dias= 467,40
Á Vista== 890,00
Outras condições a combinar.
Metragem acima equivale a (05) Cinco persianas.
Valor de material colocado, Sem Blackout e .Sem Bandô.
Prazo de entrega: 1 O a 12 dias após confirmação do Pedido.
Agradecemos a preferência e confiança em nossa empresa
Estaremos a disposição para qualquer esclarecimento
· Atenciosamente:.
Jeferson
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····."·.~t'.·.· ..
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•• • 1111'
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• • • • • •
SIMONE DECORÇÕES
Cnpj: 02909004/001-12
Rua: Itabira, 1121 - centro
Fone:46-32252323
Instituto Prosdósimo Guerra
Rua: Visconde Tamandaré, 612 - baixada ·
Segue orçamento das Percianas Ve1tical
R$ 890,00 á vista
R$ 960,00 1 +2
Atenciosamente:
Bernadete Zocche
PONTO ALTO DECORAÇÕES
RAZÃO SOCIAL ODETE SCAPINI I<APLAN
FONE: OXX46 32255571
ENDEREÇO: TOCANTINS N:l691
CIDADE: PATO BRANCO. ESTADO: PARANÁ
CEP: 85505-140
PATO BRANCO 30/04/13
ll/l/llll!lll//l/ll////lll/l////ll/lllll//l///l/l/llllllllll/ll//l/l/l/ll/l/!ll/!lllll/l/l/lllll//l/lllll/l/l/l/l/ll!llll/lllll/l/ll/lll///!l//ll////l/l////////ll//////ll/////l/!ll/I!
ORÇAMENTO
PARA INSTITUTO PROSDOXIMO GUERRA
CNPJ :08.260.540/0001-20
RUA IBIPORÃ,1004- CENTRO
CEP:85504-450
PATO BRANCO-PR
PERSIANAS VERTICAL NUANCE COR AZUL 23,81 X 40,00: .R$ 952,40
r-.; º@· Z5.097JOOO_ 1 ..sif
(k,t:" .:> }Yo-IJ~
DETE SCAPINI
.KAPLAN
Rua: lixEntirn;,d6'íJ1 Qinbo
l~5.505"140 Pato:Smnoo PR _J
ESTATUTO SOCIAL
INSTITUTOPROSDÓCIMO GUER
Art. l º- O "INSTITUTO .PROSDÓCIMO GUERRA", também designado pela
abreviada "IPG", é uma pessoa jurídica de dlre.ito privado constituída sobre a forma
associação civil sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, esportivo,
assistencial e ambiental.
Parógrafo única - Suas atividades serão regidas por este Estatuto e· pelas normas legais
pertinentes, sem prejuízo da adoção de Regimento Interno complementar ás
determinações deste estatuto, disciplinando seu funcionamento.
CAP{TUTOSEGUNDO
DA SEDE E DA DURAÇÃO
Art. 2º - O "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" terá sua sede e foro na cidade de Pato
Branco - P.R, à Rua Jbiporã, 1004 - Centro -· CEP - 85504-450 - Caixa Postal nºl42,
podendo abrir filiais ou agencias em outras cidades ou unidades da Federação, bem
como no exterior.
Art. 3° - O prazo de duração do "INSTITUTO PROSDÓCJMO GUERRA!!,é indeterminado . . ,
CAPÍTUTO TERCEIRO
DAS FINALIDADES
Art. 4° - O "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" tem por finalidade apoiar .e desenvolver
ações para defesa, elevação. e manutenção de qualidade de vida do ser humano e do
melo ambiente.
§ l 0 - Para a consecução de suas finalidades, o "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA"
poderá sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando:·
1 - Ao incentivo à formação artlstica e cultural, ao fomento ·à produção cultural e
artística, à preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, ao
estímulo ao conhecime to dos s e valores culturais e/ou ao a.· olo a outras
atividades culturais e a
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REGISTRO OE
Ili - à promoção da assistência social às minorias e excluídos, desenvolvlm
econômico e combate a pobreza; ~ 00CUM!NTOS1':
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IV - Apoiar ações do desporto educacional de participação e de renêllmên . , '< )(f â~
Promover, realizar ou patrocinar. promoções de caráter desportivo, desenvolvendo e . ~. §
estimulando a pratica de atividades físicas, desportivas e esportes em geral. '-..._~
V - À preservação, à defesa e à conservação do meio ambiente e à promoção do
desenvolvimento sustentável;
VI - Incluir os agricultores familiares e· suas organizações como atores sociais,
respeitando sias peculiaridades; desenvolver a· gestão social da atividade, com
prioridade para os agricultores familiar; Promove a integração do homem como a
natureza, estimulando o desenvolvimento territorial sustentável.
VII - Garantia de convivência familiar e comunitária. Prevenção e atenção às vitimas
de violência, atenção ao adolescente em conflito com a lei, atenção aos internados
por motivos de saúde, erradicação de trabalho infantil, prevenção e tratamento de
dependência de substancias psicoativas, prevenção e atendimento as crianças em
situação de risco. Incentivar e apoiar a realização dos eventos, estudos e pesquisas no
campo da promoção, proteção e defesa da infância e da Juventude.
VIII - A promoção da ética e da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da
democracia e de outros valores universais.
IX- Promover eventos diversos com o objeto de estimular o turismo na região;
Proporcionar eventos culturais, exposições, teatros, shows e outros.
X - Confecção e divulgação de material educativo de segurança com vista à
prevenção de acidentes de transito. Realização de campanhas educativas, promoção
e distribuição de material gráfico, cursos, seminários, estudo, projetos, que
contribuam para a redução da mortalidade, gravidade e números de acidentes de
transito no território nacional.
XI - Difusão e preservação de documentos históricos, apoio a projetos voltados a
gestão, planejamento, produção, circulação, divulgação na área audiovisual
destinados as atividades artísticas culturais.· Projetos que utilizem a linguagem
circense como instrumento pedagógico para a transformação social e a construção da
cidadania.
XII - Contribuir para a garantia do exercício pleno da cidadania a partir da efetivação
do registro civil de nasci ento, da obten da certidão de nascimento e do
fornecimento de outros d cumentos civis básicos.
XIII -Apoio a projetos
A'.i CONFERE COM O ~ ! . OR1GtNAt.APRESENTAOO ~ \
o PEDRO E.RVINO _,,, PARACENA á
~- ' .
qualificação profissional do apenado.
XIV - Desenvolver atividades de comunicação e difusão da cultura; inteiztl:iJO'lJ:51,
atividades de assistência social com comunicação e cultura.
XV -Amparo aos Idosos e promoções dos direitos dos Idosos.
XVI - Apoiar atividades de ·combate ao câncer e campanhas contra as drogas.
§ 2º - A dedicação as atividades acima previstas configuram-se mediante a execução
direta de projetos, programas, planos de ações.correlatas, por melo da doação de
recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela preservação de serviços
intermediários de apolo a outras organlzaçõe.s sem fins lucrativos e a órgãos do setor
publico que atuem em áreas afins, podendo o "INSTITUTO PRóSDÓCIMO GUERRA",
para tanto, utilizar de todos os meios adequados e permitidos pela lei, dentre os
quais os descritos abaixo, sem prejuízo de outros meios:
1- Captação de recursos no âmbito municipal, estadual e federal;
li - Assinatura de convênios e contratos com entidades e empresas, publicas e
privadas, nacionais ou internacionais, para obtenção de doações ou assinaturas de
parceria;
Ili - Edição de documentos, livros e materiais ligados as áreas relacionados as
atividades da entidade;
IV- desde que em conformidade· com as suas finalidades, prestação de serviços e
exercício de atividade remuneradas, Inclusive a comercialização de mercadorias
como forma de captação de recursos para suas atividades educacionais, culturais,
assistência e ambientais;
V - Promoção de concursos culturais, literários, artísticos, etc;
VI - Desenvolvimento de outras atividades licitas destinadas à consecução de suas
finalidades.
Art. 5º - O "INSTITUTO PROSDÓCIMO·GUERRA" não se envolverá .em questões
religiosas, político-partidárias, ou em quaisquer outras que não se coadunem com
seus objetos institucionais
CAPÍTUTO QUARTO
D.OS ASSO ~DOS >;,.
''·''
Art. 7º • São associados efetivos as pessoas físicas ou jurídicas, sem impedimentos
legais, que assinam os atos constitutivos de criação da entidade (fundador) e outros que
venham a ser admitidos para esta categoria nos termos do artigo 10, Paragrafo Único,
presente estatuto.
Art. 8º ·São associados colaboradores as pessoasffslcas ou jurídicas, sem impedimentos
legais, que venham a contribuir na execução de projetos e na realização dos objetos do
"INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" e que venham a ser admitidos para esta categoria
nos termos do artigo 10, Paragrafo Único, do seguinte estatuto.
Art. 9 - São considerados associados beneméritos as pessoas físicas ou jurídicas que se
destacam por trabalhos que se coadunem com os objetos dessa associação e que
venham a ser admitidos para esta categoria nos termos do artigo 10, Paragrafo Único,
do presente estatuto.
Art. 10 - Os associados, qualquer que seja sua categoria, não respondem
individualmente, solidaria ou subsidlariamente pelas obrigações do "INSTITUTO
PROSDÓCIMO GUERRA", nem pelos atos praticados pela diretoria.
Parágrafo único - A admissão de novos associados, de qualquer categoria, será decidida
pela assembleia geral, mediante proposta da diretoria.
Art. 11 - São direitos dos associados:
1 - Pàrticipar de todas as atividades associativas, salvo direitos específicos previstos no
presente estatuto a determinada categoria de associado;
li - Propor a criação e tomar parte em comissões e grupos .de trabalho, quando
designados para estas funções;
Ili - Apresentar propostas, programas projetos de ação para o "INSTITUTO
PROSDÓCIMO GUERRA";
IV - Ter acesso a todos os livros de natureza contábil e financeira, bem como a todos os
planos, relatórios, prestações de contas e resultados de auditoria Independente.
Parágrafo único - Direitos s eia is previstos nest
Art. 12 - São deveres d
' ... ; ,.
1 - Manter os seus dados cadastrais perante o "INSTITUTO PROSDÔCIM
atualizados;
li - Observar o estatuto, regulamentos, regimentos, deliberações e resoluções dos
órgãos da sociedade;
11i - Cooperar para o desenvolvimento e maior prestigio do "INSTITUTO PROSDÔCIMO
GUERRA" e difundir seus objetivos e ações.
SEÇÃO 2. DA EXCLUSÃO E DA.DEMISSÃO DOS ASSOCIADOS
Art. 13 - O desligamento do associado dar-se-á nas seguintes circunstancias:
1- Demissão: desligamento.do. próprio associado mediante comunicação escrita dirigida
a diretoria;
li- exclusão: desligamento não voluntario do associado, havendo justa causa.·
§ 1 • - São considerados motivos de justa causa, entre outros a critério da diretoria:
a) Violação deste estatuto, outras normas regulamentares do "INSTITUTO
PROSDÔCIMO GUERRA" ou decisões da Assembleia Gerai;
b) Ausentar-se, sem justa causa, por mais de três reuniões consecutivas, ou cinco
aleatórias, do órgão do "INSTITUTO PROSDÔCIMO GUERRA" a que pertença,
sendo ordinárias ou extraordinárias;
c) Provocar ou causar prejuízo moral ou material para o "INSTITUTO PROSDÔCIMO
GUERRA".
§ 2º - Sendo detectada a justa causa ensejadora da exclusão do associado, este será
notificado formalmente pela diretoria para que apresente defesa escrita a este órgão,
no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação, cabendo a diretoria decidir quando a
exclusão do associado e notifica-lo formalmente desta decisão.
§ 3• - Da decisão da diretoria que determinar a exclusão do associado caberá recurso
por escrito; no prazo de S(cinco) dias a contar da notificação dà decisão, a Assembleia
geral, que decidirá quanto a exclusão do associado de forma irrecorrív
§ s• -O associado ex
Art. 14 - O associado fundador (efetivo que assina a ata de criação) po rá re
desligamento voluntario (demissão) tendo suspensos os direitos as ocla~'!Nk
entanto pode~á retornar ao quadro associativo na qualidade de asso · ~º~r~~{J~ fundador mediante solicitação a diretoria. · ~CO · v"" de·\, ~ -,, ::! ."' ~ F!s.:i...:..L g
Art. 15 - O associado efetivo não fundadores, colaboradores e beneméritos, na ·:;,~ó'
hipótese de desligamento voluntario (demissão), perderão este seu título, podendo
retornar ao quadro associativo somente se preencher novamente todos os requisitos
estatutários para a sua admissão.
SEÇÃO 3.DISPOSIÇÔES GERAIS QUANDO AOS ASSOCIADOS
Art. 16 - Não será admitido o voto por procuração para os associados pessoas físicas,
devendo se fazer presentes pessoalmente as Assembleias Gerais para o exercício deste
direito,
Art. 17 - Os associados pessoas jurídicas serão representados nas Assembleias Gerais
por procurador necessariamente munido do instrumento de procuração, sob pena de
não lhe ser dado o direito de participação e voto.
Art. 18 - A condição de associado somente é adquirida após a deliberação da
Assembleia Geral citada no artigo 10, parágrafo único, com a emissão de decisão
admitindo o candidato e indicando a sua categoria, preferentemente lavrada em livro
próprio.
Art. 19 - Os. associados não terão qualquer direito no caso de demissão ou exclusão, não
recebendo remuneração ou honorários por serviços ou trabalhos realizados como
voluntários.
CAPÍTULO QUINTO
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art. 20 - A Assembleia geral é o órgão deliberativo máximo da Associação, e é
constituída por todos os associados do "INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA" em dia
com suas obrigações sociais.
Art. 21 - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, e
ordinariamente 1 (uma) vez.por ano, a quem compete com exclusividad à deliberação
sobre os seguintes temas:
1- nomeação ou destitui ão de membros da Dlre .
li - nomeação ou d ulção dos membros dos Consefli
"
Ili - deliberar sobre a admissão de novos associados. efetivos, cal
beneméritos;
IV - deliberar sobre a admissão de novos associados efetivos, colao
beneméritos;
V - deliberar sobre a reforma e alteração do Estatuto;
VI - deliberar sobre a extinção da Associação e a destinação do patrimônio social;
VII - definir sobre a instituição, o valor ou eventual extinção da remuneração aos
membros da Diretoria Executiva;
VIII - aprovar o Regimento Interno;
IX- deliberar sobre casos omissos e não previstos neste Estatuto.
§ 12 - Para as deliberações a. que se referem os incisos. li, V e VII é exigido o voto
concorde de 2/3 (dois terços} dos presentes à assembleia especialmente convocada
para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a presença da
maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço} nas convocações
seguintes.
§ 22 - Para as deliberações a que se refere o inciso VII não terão direito a voto os
membros da Diretoria Executiva cujo mandato estiver em vigor.
§ 32 - Para as demais deliberações é exigida, para a instalação da··assembleia, a presença
da maioria dos associados em primeira convocação ou qualquer número em segunda
convocação, bem como o voto da maioria dos associados presentes para deliberação
dos assuntos Incluídos da ordem do dia.
Art. 22 - As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente, ou por carta assinada
por pelo menos 1/5 (um quinto} dos associados.
§ 12 - A convocação da Assembleias Geral, ordinária ou extraordinariamente, dar-se-á
através do envio de e-mail com aviso de recebimento a todos os associados, para o
endereço eletrônico constante de seu cadastro perante o "INSTITUTO PROSDOCIMO
GUERRA", bem como através da afixação de edital na sede da entidade.
§ 22 - A convocação d parágrafo anterior deverá ser feita com antecedência mínima de
30 (trinta} dias da d fixada para o evento.
DA ADMINSITRAÇÃO
Art. 23 - O "INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA" será administrado por u a Oi~
Executiva, órgão executivo composto dos cargos de Presidente, Vice d~~ · _ ~M&11troa
Secretário, Secretário Geral, Diretor Executivo e Tesoureiro, eleita. em assem ~a1,, ~
para um mandato.de 02 {dois) anos, permitidas reeleições. co
§ 12. Poderão se candidatar e ser eleitos para os cargos da Diretoria Executiva somente
os associados efetivos.
§ 22 - Os integrantes da Diretoria Executiva não poderão concorrer, nem poderão ser
eleitos, para o Conselho Fiscal, em exercícios coincidentes.
§ 32 - Aos dirigentes que atuem efetivamente ou não na gestão executiva não poderá
ser instituídas remunerações de qualquer espécie.
§ 42 - Não poderão ser eleitos para os cargos do Conselho Diretor da entidade os
associados que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do
Poder Público.
Art. 24 - Compete à Diretoria Executiva a administração geral da entidade, cabendo-lhe:
1- zelar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Geral;
li - propor a admissão e a exclusão de associado, submetendo à decisão da Assembleia
Geral;
Ili - planejar, dirigir, acompanhar, controlar e divulgar as atividades do "INSTITUTO
PROSDOCIMO GUERRA"
IV - administrar, gerenciar e coordenar o plano de trabalho definido para o exercício,
bem como nomear ou destituir os coordenadores de programas, instituir ou cancelar
programas, projetos ou serviços;
V - decidir sobre planos gerais de administração, órgãos administrativos e normas de
serviço, inclusive elaborando Regimento Interno e submetendo-o à aprovação da
Assembleia Geral;
VII - convocar a Assembleia Geral Ordinária anualmente e Assembleia Geral
Extraordinária a qualquer tempo
VII - praticar· todos
PROSDOCIMO GUE
demais atos necess' ios
--------------··-·------------
8
' ~ ,. '
.. ·. Art. 25 - A Diretoria Executiva se reunirá:
1- Ordinariarnente, urna vez por rnês;
li - Extraordlnariarnente, sernpre que necessário.
12 - As convocações serão feitas pelo Presidente ou pela rnaioria dos Diretores.
22 - Serão lavradas atas das reuniões em livros próprios.
Art. 26 - Cornpete ao Presidente, alérn do que a Assernblela Geral atribuir-lhe:
1- zelar corn dedicação pelo born andarnento, ordern e prosperidade da entidade;
li- representar a entidade ativa e passivarnente, judicial e extrajudiclalrnente;
Ili - constituir procuradores, rnedlante aprovação prévia da rnaioria dos rnernbros da
Diretoria Executiva;
VI - curnprir e fazer curnprir este Estatuto e o Regirnento Interno;
VII - presidir as reuniões da Diretoria e dar o voto de desernpate, subscrevendo corn_ o
secretário as respectivas atas;
VIII - abrir, rubricar e encerrar os llvros de secretaria e tesouraria;
IX - nornear os coordenadores dos departarnentos existentes ou que forern criados,
para rnelhorar o desernpenho e a coordenação dos trabalhos e atividades desenvolvidas
pela entidade;
X- autorizar a execução dos planos de trabalho aprovados pela Diretoria;
XI - celebrar contratos de Interesse da entidade;
XII - juntarnente corn o tesoureiro ou corn o Vice-Presidente:
a. Autorizar a rnovirnentação de fundos da entidade;
b. Abrir e encerrar contas bancárias e rnovirnentá-las;
c. Contrair ernpréstirnos.
XIII - juntarnente corn o Sécretário Geral, responsabill:Zar•se pelos serviços de
divulgação dos traba os sociais, esclarecirnentos e elações públi mantendo
contato e lntercârn • corn órgãos de irnprensa e cornunic
\ ,'.,
.'.·,
XIV - juntamente com o Vice-Presidente e mediante expressa a
Assembleia Geral:
a. Adquirir bens Imóveis e aceitar doações com encargos onerosos;
b. Alienar, hipotecar, dar em caução ou permutar bens da entidade.
Art. 27 - Compete ao Vice-Presidente, além das obrigações conjuntas
cargos:
1 - auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus· impedimentos ou por delegação de
poderes;
li - juntamente com o Presidente ou com o tesoureiro:
a. Autorizar a movimentação de fundos da entidade;
b. Abrir e encerrar contas bancárias e movimentá-las;
c. Contrair empréstimos.
Art. 28 - Compete ao Secretário Geral, além das obrigações conjuntas com outros
cargos:
1-superintender, organizar e dirigir os serviços da Secretaria;
li - ter sob a sua guarda os livros e arquivos relacionados às suas atribuições;
Ili - secretariar as reuniões da Diretoria, redigir e subscrever as respectivas atas;
IV - responsabilizar-se, juntamente com o Presidente, pelos serviços de divulgação dos
trabalhos sociais, esclarecimentos e relações públicas, mantendo contato e intercâmbio
com os órgãos de imprensa e comunicação.
Art. 29 - Compete ao Tesoureiro, além das obrigações conjuntas com outros cargos:
1 - superintender, organizar e dirigir os serviços de tesouraria, zelando pelo equilíbrio,
correção e propriedade orçamentária da entidade;
li - arrecadas a receita e efetuar o pagamento das despesas ordinárias;
Ili- dirigir e fiscalizar a contabilidade, zelando para que seja feita de forma legal e tendo
sob sua guarda os livros e documentos necessários para ess~s fins;
IV - apresentar mensalmente à Diretoria o balanço do movimento da
do mês anterior;
V - guardar, sob sua re ponsabilidade,
pertencentes à entidade. ----~
...
Art. 30 - No caso de vacância de um ou mais cargos da Diretoria
substitutos serão escolhidos pela Assembleia Geral, nos termos des
exercerão as suas funções até o término do mandato da Diretoria vigent salv.lrJlã~
do Preside.nte que será sempre substitufdo pelo Vice,Presidente até o _ YH~.'.à~ -A-~';:-,.. mandato. ~~ • ·oi ;J1o
!'> "' EF!s g
CAP(TULO SÉTIMO
DO CONSELHO CONSULTIVO
Art. 31- O "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" poderá ter um Conselho Consultivo, de
caráter meramente consultivo, composto por no máximo 15 (quinze) membros de
reconhecida capacidade técnica nas áreas_ de interesse do "INSTITUTO PROSDOCIMO
GUERRA", escolhidos pelá Diretoria Executiva, associados ou não, para um mandato
coincidente ao da Diretoria Executiva que o convida, podendo ser convidados a
qualquer momento durante a gestão vigente.
Art. 32 - Compete ao Conselho Consultivo:
1- reunir-se com a Diretoria Executiva quatro vezes ao ano;
li - emitir parecer sobre o Planejamento Estratégico da organização;
Ili - orientar a Diretoria Executiva em aspectos estratégicos e de metodologia da
organização;
IV - apoiar a organização em suas atividades, projetos e no fortalecimento de suas
sustentabilidade.
§ 12 - As atividades dos membros do Conselho Estratégico não serão remuneradas.
§ 22 - As atividades dos membros do Conselho Estratégico não serão remuneradas.
§ 3a - Não poderão fazer parte do Conselho Consultivo membros da Diretoria Executiva
e do Conselho Fiscal cujo mandato esteja em vigor.
§ 42 - Os membros do Conselho Consultivo não serão considerados associados
exclusivamente por esta condição, não terão os direitos de associad s mas observarão
os seus deveres; o m mbro do Conselho Consultivo que seja associa manterá todos
os direitos e dever elativos a esta condição.
--------------------------
·fJ~&
. .'
Art. 33 - O "INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA", terá um Conselho Fisc 1 fisca
da administração contábil-financeira da entidade, composta por 3 (três p~s.,~oi
idoneidade reconhecida, associadas ou não, eleitas pela Assembleia Ger [~~P~"'ll!Yf>s<t".:
mandato de 2 (dois) anos coincidente com o'mandato da Diretoria Executiva, p {]. •
reeleições. '!!'"" de"%
'Y!'-iO.<>'
~ F\s;:l...J_ g
Art. 34- Compete ao Conselho Fiscal: ·~~ &
1 - dar parecer formai sobre os relatórios e demonstrações contábil-financeiras do
"INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA", oferecendo as ressalvas que julgar necessárias;
li - Opinar sobre qualquer matéria que envolva o patrimônio do "INSTITUTO
PROSDOCIMO GUERRA", sempre que necessário;
Ili - Comparecer, quando convocados, às Assembleias Gerais ou às reuniões da Diretoria
Executiva, para esclarecer seus pareceres, quando assim julgarem necessário;
IV - Opinar sobre a dissolução e liquidação do "INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA".
§ 12 - Os membros do Conselho Fiscal eiegerão, por maioria simples, o seu President.e,
que coordenará os trabalhos desse Conselho.
§ 22 - O Conselho Fiscal deliberará por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o
voto de qualidade, e as suas reuniões serão lavradas em livro próprio.
CAPÍTULO NONO
DO PATRIMÔNIO SOCIAL
Art. 35 - O .patrimônio do "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" será constituído de bens
móveis, imóveis, veículos e semoventes, de direitos e outros que venha a incorporar a
seu patrimônio por compra, permuta, doação ou legado, oriundos de pessoas físicas ou
jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou estrangeira.
ROSDÓCIMO GUERRA" não distribuirá qualquer parcela de seu.
patrimônio ou de su s eceitas a título de lucro ou de participação sociais.
..
Parágrafo único - O "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" não poderá re
tipo de doação ou subvenção que possa comprometer sua independênc a e a
perante os eventuais doadores ou subventores.
CAPÍTULO DÉCIMO
DAS FONTES DOS RECURSOS E DA DISSOLUÇÃO
Art. 37 - Constituem fontes de recursos do "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" :
1- contribuições mensais e doações de seus associados;
li - contribuições, doações, patrocínios, auxmos, subvenções e estímulos concedidos por
pessoas físicas e jurídicas, de direito privado, nacionais ou estrangeira;
Ili - receitas oriundas de serviços, pesquisas, eventos, planejamentos, estudos, sorteios
ou trabalhos de qualquer natureza;
IV - receitas e demais contribuições resultantes de convênios, contratos, termos de
parcerias ou acordos com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras,
bem como de investimentos de.participação em outras pessoas jurídicas;
V - bens, valores adquiridos, juros de tltulos,. depósitos e de operações de microcrédito;
VI - rendimentos de fundos patrimoniais;
VII - mutações patrimoniais;
VII - rendas auferidas nas locações de imóveis, eventuais outras rendas, donativos e
legados.
Art. 38 - O "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" não distribuirá, entre seus associados,
conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes. operacionais,
brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu
patrimônio.
Art. 39 - O "INSTITUTO PRO.SDÓCIMO GUERRA" aplicará integralmente suas rendas,
recursos e eventual resultado operacional na
objetivos institucionais no território nacional.
Art. 40 - No caso de dissolução e liquidação do
pagos todos os c
dos
ERRA",
bens deve - o ser
CIP,
s-."lôRIO i,-1.!".
preferencialmente com o mesmo objeto social do "INSTITUTO PROSDÓCI &'Gg·;~ conforme deliberação da assembleia Geral, devendo ser observad s, to •• s
determinações do art. 61 e seus parágrafos· do Có.digo Çlvil. PRo aros
RIOISTAODI
Ó ~~DOCUMINTOs dep Parágrafo único - Na hipótese de o "INSTITUTO PROSO CIM.O GUERR :.v.!lrna ve._7.#;, '!!-"" %
::"WlCO ~ ó \ "' qualificado como OSCIP, . perder essa qualificação, o respectivo acervo pa . 11 F1sP::!- ~
disponível, adquirido com recursos públicos durante o período que perdurou a ·~ &
qualificação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada como OSCIP,
preferencialmente com o mesmo objeto.social.
CAPÍTULO DÉCIMO PRIMEIRO
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Art. 41 - O "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" observará as normas de prestação de
contas, que determinarão, no mínimo:
1- a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras;
li- que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal,
ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as
certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, .colocando-os á disposição para
exame de qualquer cidadão;
Ili - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos indepenclentes se for.o
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria;
IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será
feita conforme determina o parágrafo único do Art. 70 da constituição Federal;
Art. 42 - O "INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA" atuará em observância dos princípios
da legalidade, Impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência,
bem como adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a
obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagen.s pessoais, em
decorrência da participação no respectivo processo decisório.
PÍTULO DÉCIMO SEGUNDO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
. ,
1 ' .
'
Art. 43 - O exercício financeiro do "INSTITUTO PROSDÓCiMO
coincide com o ano civil, iniciando-se em 12 de janeiro e encerrand
31 dezembro de cada ano.
Art. 45 - É expressamente proibido o uso da denominação social "INSTITUTO
PROSDÓCIMO GUERRA" em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu
objetivo social, especialmente a prestação de avais, endosses, fianças e caução
de favor.
~ Pato Branco, 15 de Maio de 2012.
~ rdo Augusto Guerra
Presidente em exerclcio
[;ui.z carfos Lazarini
MNOGNJO
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15
P~i>;iQ()cífylQ
GUERRA
1. Introdução
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG
CNPJ: 08.260.530/0001-80
PROPOSTA PEDAGÓGICA
O Instituto Prosdócimo Guerra - IPG, nasceu em 30 de julho de 2006,
porém a ideia inicial surgiu ainda em 2004, quando foi fundado o coral de 1.300 vozes
que, naquele ano, promoveu a abertura do natal da cidade de Pato Branco. Visando
tornar este coral efetivo e, principalmente, com o objetivo de ampliar os trabalhos em
prol da comunidade do Sudoeste do Paraná foi fundado o IPG.
A preocupação constante do IPG é fortalecer a formação de crianças e
jovens como sujeitos integrados positivamente na sociedade, difundir a cultura em sua
diversidade. Hoje o Instituto Prosdócimo Guerra cumpre sua missão beneficiando mais
de 2.000 pessoas na sua área de atuação, envolvendo também municípios vizinhos,
como Vitorino e Bom Sucesso do Sul.
Rua Jbiporã, 1004 - Centro. Pato Branco - PR. CEP: 85504-450
Telefone: (46} 3223-3352
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG
l'R().~g(!.ÇJ!'ll()
GUISRSA
Açõe_s Tra·nsformãdoraS
2. Problematização
CNPJ: 08.260.530/0001-80
Em nossa região existe uma carência muito grande de projetos voltados
para ações sócio-educativas e culturais no contra turno escolar, principalmente para
famílias que são desprovidas de recursos necessários ao crescimento e à formação
integral de seus filhos.
A ociosidade somado ao déficit de espaços públicos de cultura e lazer tem
influência direta nos índices de violência urbana, constata-se que nas regiões em que
há menor investimento do governo nessa área, o número de mortes de jovens é maior.
3. Justificativa
O IPG através de suas oficinas proporciona a crianças e jovens da micro
região de Pato Branco, um espaço alternativo para que fiquem longe das ruas e seus
perigos. Não temos em nossa região uma tradição cultural. O significado de cidadania,
cultura, diversão e liberdade se perdem em meio às rotinas de trabalho, problemas e
dificuldades que todos enfrentam e isso é repassado as futuras gerações. Através de
nosso projeto buscamos disseminar cultura, arte e inclusão digital, para que nossas
crianças e adolescentes cresçam com oportunidades, conscientes do seu papel na
sociedade.
Rua lbiporã, 1004 - Centro. Pato Branco - PR. CEP: 85504-450
Telefone: {46} 3223-3352
PROSl>ÕÇIMO
GUERRA.
Ar;ões-Trãnsfótri'tádotas
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG
CNPJ: 08.260.530/0001-80
4. Proposta Pedagógica
Os trabalhos acontecem diariamente na sede do IPG, através das oficinas de :
Teoria Musical ; Violão; Violino; Viola Clássica; Violoncelo; Contra Baixo de Arco; Flauta doce e
Flauta Transversal atendendo a mais de 300 crianças diretamente.
Além dos trabalhos na sede o IPG, também colabora e oferece parcerias com
outras instituições de nossa região, sendo elas :
• FUNDABEM: atende crianças e adolescentes que residem em diversos bairros do
município de Pato Branco, atende em sistema de contra turno escolar onde as
crianças através do IPG tem a oportunidade de realizar atividades de: Oficinas de
Violão e Oficina de Inclusão Digital. O IPG fornece gratuitamente para as crianças e
adolescentes da Instituição parceira, colaborando com projetos de socialização e
inclusão social de nossa região.
• CASA FAMILIAR RURAL: O IPG disponibiliza para a Instituição um horários especial
para a Oficina de violão. A Casa Familiar Rural que é um espaço destinado à formação
de jovens do meio rural que tem como objetivo qualificar esses jovens e oferecer
alternativas de renda e de trabalho, para assim permanecerem e beneficiarem a
própria região.
• APAE: O IPG oferece para a Instituição a Oficina de Violão em horário de contra turno
escolar, sendo disponibilizado um professor para ir até a Instituição levar a oficina para
os alunos. Através dessa ação estabelecemos parceria com a APAE para contribuir com
nossas crianças especiais levando um pouco de cidadania e alegria.
• Conferência Vicentina: Projeto com a Paróquia do bairro Planalto, a Conferência
Vicentina atua com jovens e crianças da periferia levando valores, educação religiosa e
solidariedade para as pessoas carentes do bairro, oferecemos paras as crianças desse
projetos a Oficina de violão, sendo disponibilizado na sede do Instituto 02 horários
especiais para esse projeto, um no período da manhã e outro a tarde.
Rua lbíporã, 1004 • Centro. Pato Branco - PR. CEP: 85504-450
Telefone: {46} 3223-3352
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG
PROSbÕCiMO CNPJ: 08.260.530/0001-80
GUERRA
Ações Transformadoras
• Expresso da Cidadania - Inclusão digital: Este projeto foi adquirido com recursos
próprios da empresa Sementes Guerra S.A. e doado ao INSTITUTO, trata-se de um
laboratório móvel, que conta com toda a infraestrutura necessária para realização de
aulas de inclusão digital, o Expresso da Cidadania, e está a disposição de toda a
comunidade com professores capacitados. Todos os cursos são gratuitos, incluindo a
distribuição de apostilas e estão voltados para aquelas crianças e jovens que
realmente não podem arcar com o investimento em tal aprendizado. Formamos a
cada 90 dias cerca de 80 alunos que recebem o curso totalmente gratuito, com
qualidade e na porta de suas casas, visto que a grande vantagem do ônibus é chegar
até as comunidades mais distantes de Pato Branco. Os bairros da cidade de Pato
Branco, além das instituições que colaboramos : APAE, Casa Familar Rural e
FUNDABEM.
Em cada turma do "Expresso da Cidadania" temos a certeza que nossos alunos
terão condições de apresentar em suas vidas e em seus currículos mais uma importante
contribuição do Instituto para seu crescimento pessoal e profissional. O Expresso da
Cidadania, assim como é chamado o ônibus de informática já formou cerca de 1.500 pessoas
até a presente data.
4.1 Público
As oficinas do IPG são disponibilizadas para criança e adolescentes entre 7 e 18
anos em contra turno escolar que queiram participar das Ações Transformadoras, não é
preciso ter conhecimento prévio, possuir instrumentos -se for o caso- ou realizar testes
seletivos. Basta ter a disponibilidade e procurar a sede do Instituto. Assim que realizada a
matrícula o único critério é obter frequência nos cursos bem como vontade e dedicação em
aprender.
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INSTITUTO PROSDÓC/MO GUERRA - IPG
PROSl>óéiMó •
GOERRA
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Ações Transformadoras
5. OBJETIVOS
5.1 Geral
Nosso propósito é fortalecer a formação de crianças e jovens como sujeitos
integrados positivamente na sociedade. Difundir a cultura em sua diversidade, bem como
promover com excelência projetos sócio culturais com o foco no desenvolvimento humano
potencializando gerações futuras.
5.2 Específicos
- Redução de crianças ociosas nas ruas;
- Colaborar com instituições que promovam ações socioculturais;
- Propiciar ações socioculturais interativas, democráticas, que garantam o direito à
permanência e ao conhecimento as crianças e adolescentes;
-Proporcionar ações abrangentes e interdisciplinares construídas a partir dos próprios
adolescentes e de suas necessidades culturas e sociais;
- Promover a integração social com a comunidade local e regional;
- Facilitar a inclusão social por meio da educação e cultura;
- Promover o intercâmbio cultural da região sudoeste do Paraná.
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PROSl>ÕCIMÕ
GUERRA
Ações Transformadoras
6. METODOLOGIA
INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG
CNPJ: 08.260.530/0001-80
A ociosidade abre espaço corrosivo para ações destruidoras principalmente para
as crianças e adolescentes que não dispõe de recursos financeiros para participarem de
oficinas culturais, esportivas ou de inclusão digital. Nosso projeto vem de encontro ao ECA no
Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos
próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da
criação e o acesso às fontes de cultura.
O IPG proporciona aos nossos educandos o acesso a veia Cultural e de lnclusãó
Digital. Além de freqüentar regularmente as escolas da comunidade local, as crianças
participam de um Projeto Educativo Cultural como: aula de canto, coral, dança, violão, violino,
violoncello, flauta doce, flauta transversal, orquestra de cordas e também de um Projeto
Pedagógico, com várias propostas educativas que visam estimular seu desenvolvimento e
compensar possíveis defasagens decorrentes de seu histórico.
Fontes adicionais:
www.institutopguerra.org.br
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INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG
CNPJ: 08.260.530/0001-80
AçõeS:TransformadoréiS
Pato Branco, 15 de Agosto de 2013.
Cronograma de Atividades Desenvolvidas/ Relação de Atendimentos IPG
Local: Sede das Oficinas IPG
Nº de Oficinas Nível Periodicidade
turmas
03 Oficinas de Violão Iniciante 1 x/ semana
04 Oficinas de Violão Iniciante 2 x/ semana
04 Oficinas de Violão Intermediário 2 x/ semana
02 Oficinas de Violão para Conf. Iniciante 2 x/ semana
Vicentina
01 Oficina de Violão para Casa Intermediário 1 x /semana
Familiar Rural
01 Oficina de Violão para Alunos Iniciante 1 x /semana
Adultos APAE
07 Oficinas de Violino/Viola Clássica Iniciante 1 x/semana
04 Oficinas de Violino/Viola Clássica Intermediário 1 x /semana
04 Oficinas de Violino/Viola Clássica Avançado lx /semana
05 Oficinas de Violoncelo Iniciante 2 x/ semana
05 Oficinas de Violoncelo Intermediário 2 x/ semana
04 Oficinas de Violoncelo Avançado 2 x/ semana
02 Oficinas de Teoria Musical Iniciante 1 x /semana
02 Oficinas de Teoria Musical Intermediário 1 x /semana
02 Oficinas de Flauta Doce Iniciante 2 x/ semana
02 Oficinas de Flauta Doce Intermediário 2 x/ semana
01 Oficinas de Flautas Transversal Iniciante 2 x/ semana
02 Oficinas de Flautas Transversal Intermediário 2 x /semana
04 Oficinas de Contrabaixo de Arco Iniciante 2 x /semana
01 Ensaio Orquestra lx/ semana
Rua lbiporã, 1004 - Centro. Pato Branco - PR. CEP: 85504-450
Telefone: (46) 3223-3352
Local: Oficinas Externas IPG
N2 de Oficinas Nível Local Periodicidade
turmas
04 Oficinas de Violão Iniciante FUNDABEM 1 x /semana
02 Oficinas de Violão Criança Iniciante APAE 1 x /semana
02 Oficinas de Violão Adulto Iniciante APAE 1 x /semana
02 Inclusão Digital Iniciante FUNDABEM 1 x /semana
08 Inclusão Digital Iniciante Expresso da 2 x /semana
Cidadania -
Laboratório
Móvel
Instituto Prosdócimo Guerra
Rua lbiporã, 1004 - Centro. Pato Branco - PR. CEP: 85504-450
Telefone: (46) 3223-3352
\ ?~fl>. • SI>':"?<>~
/ ~\'f~ iJ' "'· O ~'?" * :"\'l.{\.dep<1'to
/ "" '-?' o ". 1 .. ->~"' ?-- tJ ~ fl\ \P V , "l; t..ü cu F1s.::J.!-;;
/:::~ ~ -S.";,•'~--.,, i ATA N!!43 (ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA) ~~ b'
l .~~::.~'.'" Adsélo!s' gi~~ mês de Julho de 2012, reuniram-se na sede do Instituto Prosdócimo Guerra - IPG,
\ ,B na R!J;i lbii!Cfu , 1004, centro - Pato Branco - PR, o Presidente: Aldir Vendrúscolo, brasileiro,
, 'ii;\ ma!~f :l)sidente e domiciliado na Rua lbiporã, 220 - Pato Branco - PR, CEP 85.504-280, portador
\~.·, '"'''S'idtffté"3.108.254-4 - PR, e do CPF 624.630.719-15, o Vice Presidente: Ricardo Augusto Guerra,
. ...., __ "lírasileiro, maior, residente e domiciliado a Rua lbiporã, 1830, portador do RG 6.356.129-0 - PR,
CPF 007.055.899-00, Diretor Executivo: Romeu Junior Pereira, brasileiro, maior, residente e
domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR, à Rua Araribóia, 1032, Edifício Maria de Oliveira,
Apto 30, CEP: 85505-030. Secretário Executivo: Cristiano Verzeletti, brasileiro, maior, residente e
domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR, a Rua Xingu, 233, apto 404, RG 5.096.828.982, CPF
012.536.450-43. Presidente do Conselho Fiscal: Kleber Augusto Pontes, brasileiro, maior, casado,
residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR, a Rua lbiporã, 907 -Apto 502 - Centro
- CEP 85.504.450, portador do CPF 024.323.379-56 e RG 6.584.512-11 - SSP/PR, , Segundo
Secretário: Karin Petrycoski, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Xingu, 233, Ap 702,
Centro, Pato Branco PR, CEP 85.501-230. Tesoureiro: Edenilson José Dalbosco, brasileiro, casado,
residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR a Rua Paraná, 1078, portador da Carteira
de Identidade Civil RG n2 6.446.083-8 SSPPR, e CPF nº 023.956.089-20. Onde se realizou a
assembleia extraordinária de assuntos conforme descrito na presente ata.
O presidente em exercício Ricardo Augusto Guerra, comunica aos presentes, o retorno de Aldir
Vendrúscolo ás suas funções na presidência do IPG, que permanecia afastado da diretoria,
conforme descrito na Ata 41 desta Instituição, datada de 30 de março de 2012.
Por fim, o presidente Aldir Vendrúscolo juntamente com o Vice-Presidente Ricardo Augusto
Guerra agradeceram aos presentes e deram por encerrada a assembleia, e que a presente ata seja
'<! istrada e divulgada para tornar seus efeitos legais em todos os seus ermos. Os presentes
~ assin m a lis de presenças e encerrou-se o pr te.
~~ i'Of!()ollOTAs .
. -!\~\~~ • s~ ,o ~'<' J INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA- IPG ~""de P%
"-.'O~ ·,~" ATA N242 gF1:f' ~ ~ 'R- -4'~ ,g,' ·"' ~ [] '<fi'OS .~ • '" mês de io de· 2012, reuniram-se na sede do Instituto Prosdócimo Guerra, na Rua lbipor ~
.~'i!io - · • a~~ R, o Vice Presidente: Ricardo Augusto Guerra, brasileiro, maior, residente e domicilia o a
: ifua lbipor , ortador do RG 6.356.129-0 - PR, CPF 007.055.899-00, Diretor Executivo: Cássio Gedlonl ' ' anderlin~~ iro, maior, residente e domiciliado a Rua Fernando Ferrari, 796 - Bairro São Vicente - Pato
i%nc'kõeal 941.194.909-63, RG 6.945.853-0 - PR, Secretário Executivo: Cristiano Verzelettl, brasileiro, maior, 5
e domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR, a Rua Xingu, 233, apto 404, RG 5.096.828.982, CPF
012.536.450-43. Presidente do Conselho Fiscal: Kleber Augusto Pontes, brasileiro, maior, casado, residente e
domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR, a Rua lbiporã, 907 -Apto 502 - Centro - CEP 85.504.450, portador do
CPF 024.323.379-56 e RG 6.584.512-11 - SSP/PR, Segundo Secretário: Taclana Pezarlco, brasileira, maior, residente
e domiciliada nesta cidade de Pato Branco - PR, a Rua Afonso Pena, 866 - Menino Deus - CEP 85502-260, portador
do CPF 997 .607 .629-00 e RG 5.966.915-0 - PR para alterar o parágrafo 32 do artigo 23 do Estatuto Social. que após
esplanada, foi colocada em votação e aprovada por 100% dos presentes, ficando com a seguinte redação: "Aos
dirigentes que atuem efetivamente ou não na gestão executiva não poderão ser instituldas remunerações de
qualquer espécie". Após isso, foi composta a nova Diretoria que, posta em votação foi aprovada pela unanimidade
dos presentes ficando assim composta: Vice Presidente: Ricardo Augusto Guerra, brasileiro, maior, residente e
domiciliado a Rua lblporã, 1830, portador do RG 6.356.129-0 - PR, CPF 007.055.899·00, Diretor Executivo: Romeu
Junior Pereira, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR, à Rua Araribóia, 1032,
Edifício Maria de Oliveira, Apto 30, CEP: 85505-030. Secretário Executivo: Cristiano Verzelettl, brasileiro, maior,
rc ··ente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR, a Rua Xingu, 233, apto 404, RG 5.096.828.982, CPF
OlL.536.450-43. Presidente do Conselho Fiscal: Kleber Augusto Pontes, brasileiro, maior, casado, residente e
domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR, a Rua lblporã, 907 -Apto 502 - Centro - CEP 85.504.450, portador do
CPF 024.323.379-56 e RG 6.584.512-11 - SSP/PR, Presidente: Aldlr Vendrúscolo, brasileiro, maior, residente e
domiciliado na Rua lbiporã, 220 - Pato Branco - PR, CEP 85.504-280, portador do RG 3.108.254-4 - PR, e do CPF
624.630.719-15, Segundo Secretário: Karln Petrycoskl, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Xingu, 233,
Ap 702, Centro, Pato Branco PR, CEP 85.501-230. Tesoureiro: Edenllson José Dalbosco, brasileiro, casado, residente
e domiciliado nesta cidade de Pato Branco - PR a Rua Paraná, 1078, portador da Carteira de Identidade Civil RG no
6.446.083-8 SSPPR, e CPF nº 023.956.089-20, Presidente do Conselho Consultivo: Rafael Parzianello, brasileiro,
maior, residente e domiciliado nesta cidade de pato Branco - PR, a Avenida Brasil, 746 - CEP 85.501-057, portador
do CPF no 037.088.129-05 e RG n2 7.281.470-3 SSPPR. Por fim, o presidente em exercício Ricardo Augusto Guerra
agradeceu aos presentes e deu por encerrada a assembleia, e que a presente ata seja registrada e divulgada para
tor seus efeitos legais em todos os seus termos. Os presentes assinaram a lista de presenças e encerrou-se o
cd\-~~~~lo..~I Cu~ie
Augusto erra ~
...,.-=.,.-;T':. ~ iNlONíll'll:IOil. I
Diretor Exe ti : o u Junior Pereira
~ 1f ·,4-Hl ~~.~~\ Secretário Executivo: Crlst~Verzeletti
1 J ~ · • S'-IS"llONOl~J(),1\ 4'\Q?uin yetJ;/<J .... ~........ - Segundo Secretárlo:Kafí;;etrycoski
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Presidente do Cansei r Aug to Pontes
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Lc:cU~~ Gerdio~ Vanderllnde
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INSTITUTO DE 10ENTIF1CAÇÀO DO f>ARANA
RG: 6.446.0r-8~3-~8 __ · _____ _
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REGISTRO GERAL: 6.446.083-8 OATA oe EXPEOIÇÁ0;13/09/2010
"º"'' EDENILSON JOSE DALBOSCO
FILIA.ÇÃO: OSMAR DAlB~CO..
VElANIR O>.l.90SCO
NAlVRALIOAOE: CASCAVEUPR DATA OE NASCIMENT0:21103fl977
000. ORIGEM: COMARCA.•PATO BRAHCOt'PR. DA SEDE
C.CAS..-11923. llVR0•38B. FOlHA•166
CPF; 023.956.089-20
9501001947
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~ . .. · ;~ ~m•n\o:.• O. ~M,1~ dl-lntcrlç~·no;c.Af?ASmo DE
·. ~--~1$~: ... _CPr=;;_ v•d1_d._ • ·•~lofJtd• por tnctlrcn:, 11hto
1.;1....,.,,i·ilO' -cho. 'Pritvf•tétJ·R• Lesllli>Çêo vl99nt•·
t ·<
Emitido em : 15/05/.96
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que a empresa INSTITUTO PROSDOCIMO
GUERRA - IPG inscrita no CNPJ sob o número 08.260.530/0001-80, com endereço
na Rua lbiporã, 1004, CEP 85504-450, Centro do Município de Pato Branco/PR, não
possui qualquer vínculo empregatício com pessoas menores de 18 anos de idade.
Sem mais,
Pato Branco, 15 de agosto de 2013.
A ir Vendruscolo
Presi nte do nstituto Prosdócimo Guerra
CNP 08.260.530/0001-80
P'tef eib..1;ia c::Munlal(iaÍ de g.> al:o !B'"anao
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.889, DE 18 OE DEZEMBRO OE 2007
DE;iclara de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Prosdócimo Guerra. ·
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ·
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Prosdócimo
Guerra, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 08.260.530/0001-80, com
sede na Rua Tocantins nº 1704, Centro, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exerclcio anterior.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 195/2007, de autoria dos vereadores Aldir
Vendruscolo, Cilrnar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião Silverio e Volmir Sabbi.
;·.Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEllU
CERTIDÃO NEGATIVA
RELATIVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Nome: INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA
CNPJ: 08.260.530/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Municipal através da Coordenadoria de Prestação de Contas
cobrar e inscrever quaisquer irregularidades de responsabilidade da entidade acima identificada que
vierem a ser apuradas é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a
Prestação de Contas do exercício de 2012, pela Secretaria de Administração e Finanças e pela
Coordenadoria de Prestação de Contas do Municlpio de Pato Branco, Estado do Paraná.
Esta certidão, emitida em nome da entidade, refere-se exclusivamente à situação da entidade no que
concerne a prestação de contas no âmbito do Município, não abrangendo outras contribuições, de
ordem tributária em nenhum nível de governo.
A aceitação desta certidão está condicionada à confirmação por meio do Secretário de
Administração e Finanças do Município, mediante sua assinatura.
Certidão emitida em 14/08/2013
Válida até 14/09/2013
Certidão emitida gratuitamente. ~ Atenção: qualquer rasura ou emenda inv•àJrelooj~~cumento.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
.Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, pro\1dencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE JNSCRJÇÃO
08.260.530/0001 ·80
MATRIZ
NOME EMPRESAAIAL
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30·8·00 ·Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93·6·00 ·Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
85.91·1·00 ·Ensino de esportes
85.92·9·01 • Ens lno de dança
85.92·9·03 ·Ensino de música
94.99·5·00 ·Atividades associativas não especificadas anteriormente
93.19·1·01 ·Produção e promoção de eventos esportivos
90.01·9·02 ·Produção musical
90.01·9·03 ·Produção de espetáculos de dança
90.01·9·04. Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
87.11·5·04. Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
DATA DE ABERTURA
25/08/2006
79.90·2·00 ·Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURfDICA
399.9 • ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
RIBIPORA
CEP
85.504·450
BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
NÚMERO
1004
MUNICIPJO
COMPLEMENTO
PATO BRANCO UF
PR
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
25/08/2006
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
-
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 14/08/2013 às 11:24:44 (data e hora de Brasília).
[l~õli'll~)
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
-
Página: 1/1
MUNICf PIO DE PATO BRANCO • PARANÁ
Secretaria de Finanças
Divisão de Tributos
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
NOME ...... :
CNPJ/CPF .. :
ENDEREÇO .. :
MUNICÍPIO.:
INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
08.260.530/0001-80
47 IBIPORA
PATO BRANCO UF: PR
FINALIDADE: Consulta de Débitos
1004 CENTRO DA CIDADE
_;~~rtifico, para os devidos fins, que de conformidade com as· informações prestadas pelos
~rgãos competentes desta Prefeitura no cadastro Imobiliário ou Mobiliário do sujeito
passivo acima identificado, é CERTIFICADO que NÃO CONSTAM pendências em seu nome
referente a Tributos Municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
A Fazenda Municipal reserva-se o direito de cobrar Dívidas posteriormente constatadas,
mesmo referente a períodos compreendidos nesta CERTIDÃO.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, no endereço <http://www.patobranco.pr.gov.br/>.
Certidão emitida com base na Lei Municipal.
Emitida em 15/08/2013.
Válida até 90 dias após a data de emissão desta.
Código/Ano da certidão ............. : 0020647/2013
Código de autenticidade da certidão: 257467430257467
Certidão emitida gratuitamente.
fiTENÇÃO: QUALQUER RASURA OU EMENDA INVALIDARÁ ESTE DOCUMENTO.
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Liberatória
INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA DE PATO BRANCO
CNPJ Nº: 08.260.530/0001-80
'INALIDADE DA CERTIDÃO: RECEBIMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONVÊNIO, TERMO DE
PARCEIRA, CONTRATO DE GESTÃO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE
É CERTIFICADO, NA FORMA DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 113, DE 15/12/2005, E
DOS ARTS. 289 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, QUE O INSTITUTO
PROSDOCIMO GUERRA DE PATO BRANCO ESTÁ EM SITUAÇÃO REGULAR PARA RECEBIMENTO DE
RECURSOS PÚBLICOS.
VALIDADE: CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ O DIA 13/1012013, MEDIANTE AUTENTICAÇÃO VIA INTERNET EM
WWW.TCE.PR.GOV.BR.
CERTIDÃO EXPEDIDA COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 6812012.
Tribunal de Contas do
Estado do Paraná
Código de controle 2990.BVE0.2567
Emitida em 14/08/2013 às13:24:58
Dados transmitidos de fonna segura.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
CNPJ: 08.260.530/0001-80
RessalV<Jdo o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscre\er quaisquer dívidas de responsabilidade do
sujeito passil.O acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nOIT)e, relatiV<Js a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida AtiV<J da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusiV<Jmente à
situação do sujeito passil.O no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusi\19 as inscritas em Divida AtiV<J do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à "'9rificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n9 3, de 02/05/2007.
Emitida às 17:38:33 do dia 16/05/2013 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12111/2013.
Código de controle da certidão: 2151.371 D.06DA.A21 B
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda inV<Jlidará este documento.
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 08260530/0001-80
Razão Social: INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
Nome Fantasia:INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
Endereço: R IBIPORA 1004 /CENTRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85504-
450
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Seiviço - FGTS.
O presente Certificado não seivirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 19/07/2013 a 17/08/2013
Certificação Número: 2013071914054480191574
Informação obtida em 14/08/2013, às 13:49:00.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONlRIBUIÇÕES PREVIDENCIÀRIAS E ÀS DE TERCEIROS
Nº 000622013-14021530
Nome: INSlTTUTO PROSDOCIMO GUERRA
CNPJ: 08.260.530/0001-80
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer df\.fdas de responsabilidade do sujeito passi\Q acima Identificado que IAerem
a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições adminislradas pela Secretaria da Receita Federal
do Brasil (RFB) e a inscrições em Of\.fda Ativa da União {OAU).
Esta certidão, emitida em nome da malriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente ãs contribuições pre..;denciârias e às
contribuições de\.idas, por lel, a terceiros, inclusiw às Inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Oeral da Fazenda Naclonal (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades pre.,.;stas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
• a..erbação de obra de construção ci.,.;1 no Registro de Imóveis;
• redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
sociedade empresária simples;
• baixa de firma indi..;dual ou de empresârio, conforme definido pelo art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 ·Código Civil, extinção de
entidade ou sociedade empresária ou simples,
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à wrificação de sua autenllcldade na Internet, no endereço
<http://www.recelta.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de janeiro de 2010.
Emilida em 12/06/2013.
Válida até 09/12/2013,
Certidão emitida gratuitamente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO 1'RABALHO
Página 1 de 1
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 08.260.530/0001-80
Certidão nº: 34066244/2013
Expedição: 14/08/2013, às 11:57:35
Validade: 09/02/2014 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA (MATRIZ E FILIAIS)'
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.260.530/0001-80, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Dúvíd,õ:S e su~;estões: cnd::@tst.jus.br
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
\\'.r""-·' d"'e p"'-•'Ó
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Certidão Negativa ·"~ª ,o
de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual
Nº 10774382-82
Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 08.260.530/0001-80
Este CNPJ/MF não consta nos cadastros da Secretaria da Fazenda do Paraná.
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrevar e cobrar débitos ainda não registrados ou
que vanham a ser apurados, certificamos que, varificando os registros da Secretaria de Estado da
Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do requerente, nesta data.
Finalidade: Simples varificação
A autenticidade desta Certidão devará ser confirmada \Aa Internet
www .fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 12112/2013 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão N' 1077 4382-82
Emitida Eletronicamente via Internet
14/08/2013 ·13:58:51
Dados transmitidos de foITTJa segura
Tecnologia CELEPAR
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CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTêNCIA SOCIAL· CMAS
Rua Teófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro- CEP 85502-480
Fone: (46) 3225-5544 Pato Branco • Paraná
email: atendlmentosocia/@eatobranco.pr.qov.br
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
referente a INSCRIÇÃO Nº 28
A entidade, Instituto Prosdócimo Guerra • IPG, pessoa juridica de direito privado,
inscrito no CNPJ nº 08.260.530/0001-80, com sede na rua lbiporã, nº 1004- Centro, no
municipio de Pato Branco - PR, é inscrita neste Conselho, sob número 28, desde
22/07/10, comprovando a continuidade de suas atividades junto a esse conselho no ano de
2013.
O Instituto Prosdócimo Guerra - IPG tem por finalidade apoiar e desenvolver
ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do
meio ambiente através de atividades de educação profissional, especial e ambiental,
abrangendo todas as classes sociais, permitindo uma convivência entre as diferentes
camadas sociais, promovendo a verdadeira inclusão social e cultural.
A presente declaração tem validade até 30 de abril de 2014.
)
Flávio César Brinkmam
Presidente
Pato Branco, 19 de Julho de 2013.
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
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. ' Aos dez dias do.mês de junho de dois mil e treze, às düas horas, reuniram-se na sala
de reuniões da Sede da Secretaria Executiva dos Conselhos, sito à Rua The6filo A
Loiola, 264, Bairro Sambugaro, nesta cidade, os conselheiros membros do CMDDCA, . '
tendo como pauta a analise dos projetos· do FIA. A presidente do conselho Silvana
Aparecida Oliveira deu abertura a reunião. Após a abertura Fernanda Merlo, Secretaria
Executiva dos · Conselhos deu inicio distribuindo para cada conselheiros projetos
diferenciados. Silvana argumenta que tem mais projetos que dinheiro, a conselheira
Janete Balbina Shirr pede s~ esta .confirmada que primeiro o dinheiro será para as
entidades depois divididas nas governamentais. Fernanda questiona que o projeto do.
Colégio Caie chegou fora do. 'prazo que era do dia três de maio á cinco de junho." O . . .
conselheiro Cássio Gedioni Vanderlinde fala !:lm eliminar porque não apresentou no
prazo a ser comprido. Silvana questicma que a Receita entrou em contato com ela,: para
devolver uma parte do dinheiro do FIA, sendo que ela não saberia o valor. Fernanêla
diz que também entraram em contato mas foi à justiça do trabalho, pedindo. para enviar
o numero da conta para o deposito. Janete disse que a receita fecha a conta em março.
Silvana ligou e se . informou.' dizendo que deve devolver sessenta e sete reais para a . . '
receita depois fala em vermos os projetos, explanando que cento e cinqüenta e oito mil . . ~ . .
ré.ais é para entidades não governamentais sendo. que cinco mil e quatrocentos reais
são para custeio de campanhas. Silvana diz que o Centro de. Promoção Humana . , i - ...
Juvenil - Horto não esta aprovado porque o projeto se refere à construção.sendo que o
FIA não recorre. Janete aconselha que devemos colaborar parcialmente para as
entidades Horto e a Casa Abrigo· podendo assim ajudar ás crianças. Silvana questiona
que as entidades devem seguir u_m caminho certo para a capacitação de recursos para
projetos. Céssio aconselha s~ reunirmos e ajudá-los. Silvana diz que Casa Abrigo é
manutenção e Fernanda explica que o Plano de Aplicação não contempla o projeto. As ; .
Instituições· negadas foram, ! Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC sendo que. a
comissão de Cadastros e PrÓjetós do CMDDCA deliberou que conforme o art .. 4º do
edital 001/2013 do CMDDCA o cronograma de entregas dos projetos de solicitação de
29 recursos do FIA municipal erade 03 de maio a 05 de Junho de 2013, não sendo aceitos
30 projetos apresentados fora da data estabelecida. Tendo em vista que o Projeto foi
31 apresentado somente em 06 de Junho, foi desclassificado conforme já estabelecido no
.. ~ .. ·.
32 · referidÓ edital; APM - .Escola Municipal Rocha 'Pombo o cohselh.o deliberou que o
33 mesmo represEmta a manutenção das atividades habituais da instituição, não
· ·· .. 34 caracterizando um projeto especifico e diferenciado para atendimento da Criança ou ' ' '
35 · adolescente e suas famfllas, não caracterizando prioridade de atendimento e aplicação
36 dos recursos do FIA municipal, Centro de Socioeducação de Pato Branco o projeto
37 · representa · apenas a manutenção das atividades habituais · da instituição, não
· · 38 caracterizando um projeto específico e diferenciado para atendimento da Criança ou
39 adolescente e suas familias, não caracterizando prioridade de atendimento e aplicação
40 ·dos recursos do FIA municipal, Colégio Estadual Carmela Bortot o Plano de Aplicação é
. 41 incompatível com os objetivos do Projeto apresentado. O conselho deliberou aceito as
42 instituições, SOS Vida, Instituto Theóphilo Petrykoski, Instituto Prosdócimo Guerra,
· · 43 APAE, FUNDABEM, Escola Municipal Gênesis, Escola Municipal Vila Verde. O
· 44 . conselho. decidiu para a instituição Horto que
1 ajudaram com sete mil reais para
· 45 capacitação. O· Cássici somou o total de custo dos projetos que deu no valor de
46 duzentos mil e oitenta e nove reais e setenta e ,sete centavos. Janete questiona que
47 temos trinta dias para a cotação. Cássio aconselha fazer um oficio dizendo às
· · • 48 entidades que foram rejeitadas. Fernanda fala que no edital irá sair o motivo dos
49 .. projetos negados. Silvaila fala da reunião que terá na APAE da rede no dia vinte do
50 mês de junho às nove horas, Fernanda fala' que dia doze do mês de junho é
· s1 ·comemorado· o Trabalho Infantil mostrando os cartazes e distribuindo para cada
52 · conselheiro. Próxima reunião será no dia vihte e seis do mês de junho. Fernanda
· 53 questiona se haverá panfletagem para o dia doze. Silvana cita para o CRAS ·e o
54 CREAS estarem com a gente na entrega de panfletos, no perlodo das quatorze horas,
· 55. . levando as barracas para montar na praça, Cássio aconselha mandar fazer olt door.
56 . Fernanda. cita que esta muito em cima da hora .. Silvana fala que a campanha contra
57 esmola será maior que a campanha do Trabalho lnfantíl. A conselheira Glaer Giane
58 . Ghewer da um exemplo de um menino de uns doze anos que vai à prefeitura vender
59'
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61
62'
bom,born ao invés de estar estudando. Os cons?lheiros que Irão entregar os panfletos
.serão 0 Cássio, Eliahe, Silvana e Fernanda.' Silvana pede para que a imprensa
parti~ipe. Fernanda fala que dia vinte do mês d~ junho terá Conferência da Assistência
Social no C~U, para a escolha dos delegados, será no perlodo da tarde às treze horas
.. ·
63 e trinta minutos. Silvana marca uma reunião para o dia dezoito do mês de junho ás
64 quatorze horas da tarde, referente ao que pode ser feito para melhoria de cada
65 instjtuição abordando criança e adolescente. Fernanda diz que já saiu o edital do
66 Conselho Tutelar, porém, ninguém apareceu, abordando que o conselho tutelar deve
cuidar para não fazer o trabalho dos conselheiros. Silvana agradece a todos pela
· 68 presença e encerra a reunião. Sendo esses os assuntos e nada mais havendo a tratar,
· 69 · eu Fernanda Merlo, Secretárl_a Executiva dos Conselhos, declaro encerrada a presente
10 reunião e. para constar lavrei a presente Ata que segue anexa à lista de presença
11 assinada por mini e por todos os demais presentes.
,• · ..
. . ···LISTA DE PRESENÇA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADÁ EM 10f06f2013
.. , . · ·••··· . . . . .. '' ÁS14:00H • . .
· União dasAssodações de . T Bairros · . · ·
S. União das Associações de
Bafrros · .
T APAE
S APAE
T . Nucleo Regional de ·
Educá ão:·
S. Núcleo Regional de ·
. Educação .. ·
·T. _ .· Coris!)lho Regional de
Psicofo ia .· ·
S ·. Conselho Regional de
.Psicold ia
T FUNDÁBEM
S FUNOABEM
.
T Instituto Prosdlicimo
Guerra··
S Instituto Prósdócimo
Gileri'a
T Nucleo Regional de
Seni o .Social .
Núcleo Regional de
S Servi o Social. .. • ·•
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s
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Secretaria Municipal de
Finan as.
Secretaria MuriiCipal de
Finan as
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Plane· àmento .
Secretaria Municipal de
Plane· amento
Secretaria.Municipal dç
Saude
Secretaria Municipal de
Saude
· ~" i.-de ..oq: •. 'o
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~"1la·. & ._ .. _· LISTA DE CONSli:IJIEIROS E SUPLENTES .. ~
• CONSELHO MUNíCIP ALDE Dll:FESA DOS DIREITOS DA CRiANCA E DO
ADOLESC:lr.NTE - CMDDCA
· · : Culfüra, Es 011e e tazer
. Secrl;)tari.a de EducaÇão,
Culiiira; És · oúe e Lazer .S .'
s
s
.. T .
:riepartame11to de .
Cult.ura·
Departamento de Çultura
DepartamentiJ de
Es i!Jrte
. Departamento de Esporte
Secretaria Municipal de
Açãó Social e ·
Cidàdania.
Secretaria Municipal de .
A ãQ Sociale Cidadania
... , ..
~~~~g;~~UUU'P Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 196/2013
Através do Projeto Lei n° 196/2013, busca o Executivo Municipal
obter autorização Legislativa para conceder Subvenção Social ao Instituto
Prosdócimo Guerra.
Para a concessão desta subvenção social estão sendo utilizados recursos
oriundos do FIA - Fundo da Infância e Adolescência e será utilizado de acordo com
o informado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDDCA, ao desenvolvimento dos Projetos de Reestruturação da
Sede e das Oficinas de Musicalização e Instrumentalização que visa a garantia do
direito à convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil,
atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em conflito
com a Lei e Acessibilidade do Instituto, que visa a garantia do direito à
convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento a
crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei.
A concessão de subvenções sociais, disciplinada pelos arts. 12 § 3° "I",
16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64, destina-se a atender despesas de custeio de
instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade
lucrativa, cabendo aos controles internos dos órgãos concedentes e ao Tribunal de
Contas a sua fiscalização.
"Art.12 ....
§ 3° - Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as
transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das
entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições
públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa."
"Art.16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades
financeiras a concessão de subvenções sociais visará à prestação de
serviços essenciais de assistência social, médica e educacional,
sempre que a suplementação de recursos de origem privada
aplicados. a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que
possível, será calculado com base em unidades de serviços
efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados
obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
Art. 17. Somente à instituição cujas condições de
funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de
fiscalização serão concedidas subvenções."
Rua Ararigbóia, 491 Fone:
e·mail:
(46)
marcíarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3272-150013272-1549 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná t?{ ~
~~~r/ryg71~~~ Estado do Paraná
A Lei Municipal n.º 2457 de 19 de maio de 2005, que institui normas
para a concessão de auxílios e subvenções, determina em seus artigos 2° e 3° as
condições necessárias para a concessão de tais subvenções:
Art. 2º. Somente poderão ser concedidos auxílios à
transferência de capital e subvenções sociais a entidades, mediante
as seguintes condições:
I - sejam declaradas de utilidade pública municipal;
II - quando houver disponibilidade de recursos orçamentários
próprios ou decorrentes de crédito especial;
III - for determinada em lei específica.
Art. 3º. As entidades interessadas em usufruir dos benefícios
desta lei, deverão:
I - requerer sua inclusão no plano de auxílios e subvenções;
II - cadastrar-se como entidade prestadora de serviço
comunitário, na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania;
III - apresentar plano de trabalho e aplicação dos recursos;
Valer lembra ainda as exigências do art.26 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que disciplina a destinação de recursos públicos e condiciona o repasse de
subvenções sociais a uma tríplice autorização legal.
Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou
indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de
pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender
às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar
prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
§ 1" O disposto no caput aplica-se a toda a administração
indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto,
no exercício de suas atribuições precípuas, as instituições
financeiras e o Banco Central do Brasil.
§ 2" Compreende-se incluída a concessão de empréstimos,
financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas
prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de
subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital.
A norma impõe que as transferências sejam autorizadas por lei
específica, obedeça a Lei de Diretrizes Orçamentárias e estejam previstas no
orçamento ou em seus créditos adicionais.
Sendo assim a LRF vem melhor regular a entrega de recursos para
instituições privadas sem fins lucrativos, cuja natureza operacional, de seu turno,
encontra-se definida na Lei nº 4.320/64.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná regulamentou a concessão de
subvenções sociais através da Resolução nº 03 de 27 de julho de 2006, que
"Regulamenta os arts. 162, § 2°, 228, 229, 230 e 295, todos do Regimento
Interno do Tribunal de Contas, e dispõe sobre a fiscalização das transferências
voluntárias estaduais e municipais repassadas às entidades da Administração
Pública, ou às entidades privadas sem fins lucrativos, e dá outras providências."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoe/o@camarapatobranco.com.br
g;~~~§'~~~ Estado do Paraná
Art. 2º. Para os fins desta Resolução, considera-se:
V - Subvenção Social, a transferência de recursos públicos a
entidades públicas ou privadas de caráter assistencial, educacional
ou cultural, sem finalidade lucrativa, com o objetivo de cobrir
despesas de custeio;
Os artigos seguintes da Resolução nº 3/2006 disciplinam as condições
para concessão das transferências voluntárias, indicando a formalização dos atos
necessários e da apresentação do Plano de Trabalho, normas para a prestação de
contas, incluindo ainda as vedações.
o projeto em tramite autoriza o repasse em parcela única, no valor total
de R$ 35.909,89 (trinta e cinco mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove
centavos).
-.1 Conforme análise foram anexados ao Projeto os seguintes documentos
para que a concessão da subvenção:
1. Termo de Transferência Voluntária - Subvenção Social;(fls.3/9)
2. Projeto; Cronograma de Repasse de Verbas; Plano de Aplicação; Plano
de Trabalho;(fls.10/67 e 83/90)
3. Estatuto Social;(fls.68/82)
4. Ata de Eleição da Diretoria;(fls.91/92)
5. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do Presidente da
Entidade ;(fls.93/94)
6. Declaração de que a entidade não emprega menores de idade;(fl.95)
7. Lei Municipal nº 2.889, de 18 de dezembro de 2007, que declara de
utilidade pública a entidade;(fl.96)
8. Certidão Negativa de Débitos do Secretário de Finanças relativo aos
repasses de Subvenções - Sociais de 2012, com validade até
1409/2013;(fl.97)
9. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - C.N.P.J;(fl.98)
10.Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, com validade até
15/11/2013;(fl. 99)
11.Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com
validade até 13/10/2013;(fl.100)
12.Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e a
Dívida Ativa da União, com validade até 12/11/2013;(fl.101)
13.Certidão de Regularidade do Empregador perante o FGTS, com
validade até 17/08/2013; Vencida (fl.102)
14.Certidão Negativa de Débitos Relativos as
Previdenciárias e as de Terceiros, com
Contribuições
validade até
09/12/2013.(fl.103)
15.Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas com validade até
09/02/2014; (fl.104)
16.Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais com validade até
12/12/2013;(fl.105)
17. Declaração de Regularidade no Conselho Municipal de Assistência
Social com validade até 30/04/2014; (fl.106)
Rua Ararigbóia, 491 - Fone:
e-mail:
(46)
marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
3272-150013272-1549 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná .ir ~
rt~~~§J~~~ Estado do Paraná
Observamos na análise que a "Certidão de Regularidade do Empregador
perante o FGTS" encontra-se vencida. A mesma foi emitida e anexada ao projeto
com validade para 18/09/2013.
Anexamos ao projeto cópia do programa de trabalho da Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania, Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente, 08.243.0023.6.003000-Manutenção das Atividades da Criança e do
Adolescente, parte integrante do orçamento para o exercício financeiro de 2013,
retirado do Balancete da Despesa enviado pela Contadoria da Prefeitura Municipal
em 07/08/2013, onde consta a dotação orçamentária que suportará a despesa, a
qual demonstra existir saldo orçamentário inicial de R$ 120.000,00, deduzida a
concessão ao projeto 195/2013 o saldo é de R$ 78.820,00.
Recomendamos a Comissão de Finanças e Orçamento que apresente emenda
modificativa adequando o artigo 2º quanto à dotação orçamentária indica uma vez
que conforme Balancete da Despesa anexado a descrição numérica foi
erroneamente apresentada.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do artigo 2º passando a vigorar com o seguinte teor:
Art. 2° As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas
pela seguinte dotação orçamentária:
09
09.02
08.243.0023.6.003000
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS - Fonte 880
Feita as modificações, a matéria estará apta a seguir seu tramite
normal, estando assim em conformidade com as normas que regem a matéria,
com legislação específica e no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 20 de agosto de 2013.
~í6:ia7~gina Zanoelo
Ass sora Contábil
CRC-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-150013272-1549 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoe/o@camarapatobranco.com.br
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : CONSOLIDADO
orgao ..... , ...•....• : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
08 Assistencia Social
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023.5.002000 Construcao e Manutencao do Centro da Crianca
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
565 Fonte .••• : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
o,oo
082430023.6.003000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 566 Fonte ..• ,: 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
120.000,00 º·ºº 0,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 567 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 o,oo 0,00
0,00 977,00
62.639,00 55.678,48
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 568 Fonte .... : 809 Convenio FMAS Piso Basico Variavel II
29.000,00 o,oo o,oo 0,00 o,oo 98,40 98,40
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
569 Fonte .... : 814 FMAS Piso Fixo de Media Complexidade 3
16.000,00 o,oo 0,00 o,oo 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 570 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
15.000,00 o,oo o,oo 0,00 o,oo 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 571 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.ooo,oo 0,00 o.ao o,oo 0,00 1.312,00 1.312,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
572 Fonte .•. ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
65.000,00 22.900,00 0,00 o,oo 0,00 80. 963, 37 54.264,67
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 573 Fonte.,.,: o Recursos Ordínarios (Livres)
60. ooo, 00 0,00 0,00 2.293,16 2.235,16 23.590,04 22.144,24
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JORID 574 fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
20.000,00 o,oo 0,00
0,00 o,oo o,oo 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 575 Fonte., .• : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00 o,oo o,oo 0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
540.000,00 22.900,00 0,00 2.293,16 3.212,16 168.602,81 133.497,79
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
1.130,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.163,59
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
º·ºº
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
5.118,70
26.866,93
o,oo
55,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
o,oo
º·ºº
30.160, 64
0,00
5.173,70
Agosto de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
100.000,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
0,00
100.000,00
210,54
53.864,48
29.000,00
0,00
98, 40
16.000,00
o,oo
0,00
15.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
1.312,00
87.900,00
5.487,95
54.264,67
60.000,00
0,00
19.909,08
20.000.00
º·ºº o,oo
10.000.00
0,00
0,00
562.900,00
5.698,49
129.448,63
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
98.869,88
0,00
0,00
35.509 .s0
- 41. J'«J, 00
120.000,00
0,00
0,00
- J-rê, fj_J.f) I /!
35.197,41
1.814,00
8.774,52
28.901,60
o,oo
0,00
16.000,00
0,00
o,oo
15.000,00
o,oo
0,00
3.688, 00
0,00
o,oo
12.055,33
0,00
21.580,00
9.598,03
2.235,16
3.625,96
20.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
369. 310, 25
4.049,16
33.980,48
ifo!ffiJfüji·M Mj.ISMM
CAIXA
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: os260530/0001-so
Razão Social: INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
Nome Fantasia:INSTITUTO PROSDOCIMO GUERRA
Endereço: R IBIPORA 1004 / CENTRO I PATO BRANCO I PR I 85504-450
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 20/08/2013 a 18/09/2013
Certificação Número: 2013082016125601970469
Informação obtida em 20/08/2013, às 16: 12:56.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
r&'du«UO/~dtY§'dtY!fi~ Estado do Paraná ~-u~· de '°<?to
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS iF1sfil?,_~
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 196/2013 ·'$~ 8
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 164/2013 propôs o
Projeto de Lei n°. 196/2013, o qual autoriza o Poder Executivo a conceder
Subvenção Social ao Instituto Prosdócimo Guerra - IPG em parcela única no
valor total de R$ 35.909,89 (trinta e cinco mil novecentos e nove reais e oitenta
e nove centavos).
O valor acima será utilizado para a reestruturação da Sede e das
Oficinas de Musicalização e Instrumentalização do Instituto Prosdócimo Guerra,
na importância de R$ 27.579,89 (vinte e sete mil quinhentos e setenta e nove
reais e oitenta e nove centavos), bem como será utilizado para a Acessibilidade
do Instituto Prosdócimo Guerra, na importância de R$ 8.330,00 (oito mil
trezentos e trinta reais).
O valor é oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao
Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o art.
2º do presente Projeto preceitua que as despesas serão suportadas pela
Dotação do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
(09.02.08.243.6003.3.2.50-43880).
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis exarou
parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo encontra-se em
conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno desta casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 22 de agost
Geraldo
c==:~~~~~O<" Edel de Oliveira ~/ Y
// ~ilmar ~~ Maccari - PDT
Membro - Relator 0 •• ~ '· :- • ~esidente da Comissão
. 11--~
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislat1vo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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--.
~
~~~~tfty§b~!B~
Excelentíssimo Senhor
Valmir Tasca
Estado do Paraná
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n°
196/2013, o qual autoriza conceder Subvenção Social ao Instituto Prosdócimo
Guerra - IPG em parcela única no valor total de R$ 35.909 (trinta e cinco mil
novecentos e nove reais).
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação dos artigos 1° e 2º passando a vigorar com o
seguinte teor:
Art. 1 o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social ao
Instituto Prosdócimo Guerra - IPG, em parcela única no valor de R$ 35.909,00
(trinta e cinco mil novecentos e nove reais) que será utilizado no desenvolvimento
dos seguintes Projetos: Reestruturação da Sede e das Oficinas de
Musicalização e Instrumentalização do Instituto Prosdócimo Guerra, no
valor de R$ 27.579,00 (vinte e sete mim quinhentos e setenta e nove reais), que
visa à garantia do direito à conveniência familiar e comunitária, erradicação do
trabalho infantil, atendimento a criança em situação de risco e atenção ao
1 adolescente em conflito com a Lei; Acessibilidade do Instituto Prosdócimo
Guerra, no valor de R$ 8.330,00 (oito mil trezentos e trinta reais) que visa à
garantia do direito à conveniência familiar e comunitária, erradicação do trabalho
infantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em
conflito com a Lei. O valor é oriundo da FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela
seguinte dotação orçamentária:
09
09.02
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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~~~~dtYfflah·$~
08.243.0023.6.00.3000
3.3.50.43.00.00.00
Estado do Paraná
Manutenção das atividades da
adolescente
Subvenções Sociais - Fonte 880
Ressaltamos que, a Emenda que modifica o valor do art. 1° se faz necessária
tendo em vista a necessidade de inclusão na importância de R$ 0,89 (oitenta e
nove centavos) na Subvenção Social do SOS Vida- Centro de Recuperação de
Alcoólatras e Toxicômanos de Pato Branco-PR, conforme o quadro de Controle de
Subvenções fornecido pelo Setor Contábil dessa Casa de Leis.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de agosto de 13 ..
~~.~~i GerãldoEdel deGliveira=
Membro Relator
Raffael Cantu - PC do B
Membro
Vilmar Maccari - PDT
Presidente da Comissão
Rua Ar,arigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505.030 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 196/2013
Autoriza conceder subvenção social ao Instituto
Prosdócimo Guerra - IPG. ..
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social ao
Instituto Prosdócimo Guerra - IPG, em parcela única, no valor total de R$ 35.909,00 (trinta e
cinco mil, novecentos e nove reais), que será utilizado no desenvolvimento dos seguintes
Projetos: Reestruturação da Sede e das Oficinas de Musicalização e Instrumentalização
do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de 27 .579,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta
e nove reais), que visa a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, erradicação do
trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em
conflito com a Lei; Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de R$ 8.330,00
(oito mil, trezentos e trinta reais), que visa a garantia do direito à convivência familiar e
comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco e ·
atenção ao adolescente em conflito com a Lei. O valor é oriundo do FIA - Fundo da Infância e
Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela
seguinte dotação:
09
09.02
08.243.0023.6.00.3000
3.3.50.43.00.00.00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Manutenção das atividades da Criança e Adolescente
SUBVENÇÕES SOCIAIS - Fonte 880
Art. 3° A Entidade subvencionada apresentará ao Executivo Municipal,
prestação de contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção,
objeto da presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores.
Art. 4° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente
específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do
repasse objeto da presente Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.•
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL .. ./2013
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO, sediado na Rua Caramuru nº 271, inscrito no
CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representado pelo
Prefeito, Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do
RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nº 450.562.939-20,
residente e domiciliado na Rua Aimoré, 312, nesta
cidade, de ora em diante denominado CONCEDENTE e
a o INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº ·
08.260.530/0001-80 com sede na Rua lbiporã, 1004, em
Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhor
ALDIR VENDRUSCOLO, portador do CPF/MF nº
624.630.719-15, residente nesta cidade de Pato Branco,
CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar
o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de
Subvenção Social ao Convenente, no valor de R$ 35.909,00 (trinta e cinco mil, novecentos e
nove reais), que será utilizado no desenvolvimento dos seguintes Projetos: Reestruturação da
Sede e das Oficinas de Musicalização e Instrumentalização do Instituto Prosdócimo
Guerra, no valor de 27.579,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais), que visa a
garantia do direito á convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil,
atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei;
Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de R$ 8.330,00 (oito mil, trezentos
e trinta reais), que visa a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, erradicação do
trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em
conflito com a Lei. O valor é oriundo do FIA - Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para atingir o objeto pactuado,
os participes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pelo
CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a
integrar este instrumento independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - Obrigações do CONCEDENTE
1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnicos e operacionais
necessários à implantação do mesmo;
2) proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do Município;
3) repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de
4)
5)
Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as
normas legais pertinentes;
dar ciência ao CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o
presente Instrumento;
orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados;
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br.
Paraná/
.,
6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENENTE quando
detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente,
tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação
das parcelas de recursos subseqüentes;
7) prorrogar, "de ofício'', a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação
dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;
8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas
relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigerite.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações do CONVENENTE
1) Apresentar Certidões Negativas de tributos federais, estaduais e municipais,
regularidade do FGTS, certidão negativa do INSS, Certidão Liberatória do Tribunal de
Contas e do Município;
2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntària após a liberação
dos recursos;
3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem;
4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos
de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos
documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes a,s
informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;
5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como
com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente
instrumento;
6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos
recursos recebidos;
7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações:
a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária;
b) descrição completa do objeto a ser executado;
c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim;
e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente;
f) cronograma de desembolso;
CLÁUSULA QUARTA - Da Vigência
O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei, acrescidos
de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas.
CLÁUSULA QUINTA - Da Alteração .,
Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as
partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo ao CONVENENTE apresentar
justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA- Dos Recursos
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
r&1âuuucv~dtY~~$'U'UU'~ Estado do Paraná
Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão
alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 35.909,00 (trinta e cinco mil,
novecentos e nove reais).
c) Os recursos serão repassados ao CONVENENTE mediante depósito na Agência do
Banco Sicredi nº 7070, conta corrente nº 20096-4, devendo esta conta ser utilizada
exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de
acordo com o cronograma de desembolso.
d) O CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente
repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Liberação dos Recursos
Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor de R$
35.909,00 (trinta e cinco mil, novecentos e nove reais), na conta corrente acima mencionada,
devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena de imediàta rescisão ·e
instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade
competente do órgão CONCEDENTE.
CLÁUSULA OITAVA- Da Dotação
Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da
seguinte Dotação Orçamentária:
09
09.02
08.243.0023.6.00.3000
3.3.50.43.00.00.00
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Manutenção das atividades da Criança e Adolescente
SUBVENÇÕES SOCIAIS - Fonte 880
CLÁUSULA NONA - Da Utilização dos Recursos
O CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o
Plano de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão
necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4° da Lei 8.666/93.
'•.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro
serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas
condições de prestação de contas.
PARÁGRAFO TERCEIRO - É vedada a utilização dos recursos provenientes deste
instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:
a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este
Instrumento, ainda que em caráter de emergência;
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Paraná/
rtdu~~~~~~$~ Estado do Paraná
b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de
vigência do presente termo;
c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção
monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;
d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas;
e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
f) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de
pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da
Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;
g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo, nem
informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste
instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;
h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos
e/ou de outras pessoas físicas; ·-
i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA - Do Controle e da Fiscalização
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e
fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades
inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade
pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Execução
As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social,
devendo ser apresentadas quando da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Denúncia e da Rescisão
Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno
direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das
normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas
cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material
ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as responsabilidades das obrigações
decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os benefícios adquiridos no
mesmo período.
PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou
parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou
evento que o torne material ou formalmente inexeqüível, particularmente quando constatadas
as seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos ·
estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso;
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c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a
instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Restituição dos Recursos
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste
Instrumento, ao CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da
ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do
responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Guia de
Recolhimento do Município:
1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o númerb
e a data do Instrumento;
2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido
de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Municipal, a
partir da data de recebimento, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto da avença;
b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final;
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo .
de Transferência Voluntária;
d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos
inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e
atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;
e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente
ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não
comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência
Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Da Prestação de Contas .,
A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no
mercado financeiro devem ser constituídas de:
a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal;
b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária;
c Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos,
com a indicação da data de publicação;
d) Relatório de cumprimento do objeto;
e) Relatório de Execução Físico-Financeira;
f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos
recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no
mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
g) Relação de Pagamentos Efetuados;
h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes,
oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado;
i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1 ª parcela até o
último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada;
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.,
<&1âu~~#d;yg>~$~~ Estado do Paranâ
k) Demonstrativo de Rendimentos;
1) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos
objetivos propostos;
m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do executor,
se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de
Transferência Voluntária;
n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis.
'•
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais fiscais
ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos
comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente identificados com
referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em
arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05
(cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão
concedente, relativa ao exercício da concessão.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Da Publicação
O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do Município
pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5° dia útil do mês subseqüente ao de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Do Foro
Os participes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os participes firmam o presente Instrumento, na
presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigando-se
ao fiel cumprimento de suas disposições.
Pato Branco/PR,
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
TESTEMUNHAS:
ALDIR VENDRUSCOLO
Presidente
Instituto Prosdócimo Guerra - IPG
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
'•
rp~~~~~~$vurtrd')/ Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA- SUBVENCÃO SOCIAL
TERMO Nº .. ./2013
PARTES: - MUNICIPIO DE PATO BRANCO
- INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA - IPG '•
OBJETO: Repasse de Subvenção Social ao Convenente, no valor de R$
35.909,00 (trinta e cinco mil, novecentos e nove reais), que será
utilizado no desenvolvimento dos seguintes Projetos:
Reestruturação da Sede e das Oficinas de Musicalização e
Instrumentalização do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de
27.579,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais), que
visa a garantia do direito à convivência familiar e comunitária,
erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças em situação
de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei;
Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de R$
8.330,00 (oito mil, trezentos e trinta reais), que visa a garantia do
direito à convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho
infantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao
adolescente em conflito com a Lei.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 09 SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.00.3000 Manutenção das atividades da Criança e
Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Fonte 880
VIGENCIA: O presente termo terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da
publicação da Lei, acrescidos de 15 (quinze) dias, .para
apresentação final da presta".i'ío de contas.
FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
Pato Branco, ................ de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
. -2243 - 85501-262 - Pato Branco -
Rua Atarigbáia, 491 - Fone. (46) 3224 b - -mai\· \e9islativo@camarapatobranco.com.br site·. www.camarapatobranco.com. r e .
Paraná
.,
DIÁRIO DO SU00ES1E PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 31 OE AGOSTO E 12 DE SETIMBRO DE 2013 j ANOXXVlll j NÚMERO 5866 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 OIARIOOOSUOOESTE.COM.Bfl
:.·;_;;:t;{"M
: AutOriZaco~~~· . A c•mai?'.Miltitêlt;afdé:Pàtb . _ .
·-~~~~,n:t~~~l:-,;~~~:;;_:;":z~~;~~-~~~-'=-~-~ Pl'03d6clmo GUêrilí'··IPG!e'rn Parcela tlnlCá;_no. ValÓrtótal dé:R$_"$ _ ,_ _ . ., , :,Íloveeenlos'-ê- ~ reais)í qúi;i •:Sér1Lullllladoi·no::desé!WOMinêntó-:ckis'·$éjjúiiltêS'. _ ' -- _ wi - Reeetrufuiaçll'.:I da\· sede:· e: dH: -Ofldnunre·;MúlléállzaÇIO<e ~li'istnlinentlll~ção~fdó'i
lnstltuto.J>roadóclmo Gue_rta, no valor de 27.579,00 {vinte e sete ltt~iquinlKtll_tôs:e ~'Jf-:-:
nove r&âis), que.vtü•à garantia d9 diréito _à'coíwiVência'fanífliar ifi::orno'illtá_ftà;.effádiô:aÇ!i&'.âó-<.'·' trabalho lnfaribl, atendimento a ctiailÇaS ·em: Sihiação .dé'riscó e. atenção ·ao· ~escente'em."
conflito com·a Lel;:AcesslbHldade do JnlitltutD Pft>!1dóctmO·Guerra;no valor.de R$ 8.330JIO
(oito mil; !Tel:entos e trlntà _reais), qu_e _visa a garantia--do- direilo:à · __ eónVivênciadamhlàt'e·;
comunitária,'--em!lficação dó. trabalho0 infantil1!atendimànto e'crianças.·em "slhlação:de'ris(:o_ e
- atenção ao adolescente em conflilo com a Lei. O valor é Ofiundo do f'.IA ....._Fundo da lnfâri(:lá e ·
Adolescência ao Conselho Mún!cipal_de Defesa doS-Direitos da Cliança ·e dO Ad01escente:1';'
Art. 2" k3 despesàs de que trata o ·artigO antériooierão suportadas pela segllinle dotaçãó:~<<
09 . -sECRETARl,.O;DE·AÇÃOSOCl,6.l:ECIDAOANIA·; -.·c_;-;••cV09.02 ,-,-,_,._, , , -_.-_. -
1 ;- ~UNDO MUNlClPAL-DA CRIANÇA E-ADOLESCENTE - '_"_.-'.
08.243.0023.6.00.3ooo-Manutençto_ das_ a!Widàdes da Criança e Ad~ - . ,_,,.,
'3.3.50.43.00.oo.oo· '. ,': ,; -' -SUBVENÇÕES_SOCIAIS-_,.. __ fonte_880-;·-''_- :_.-; _ '; ": ,,. __ !.-o:<• Art. 3º A Entidade_ subvencionada_ apl"eSe(liaré_ ao. Exewtivo.Mllnicipal,- prestação de _contas da
atividade rea!lnda, com relatório.re_ferenle-ao valor da subvenção, objeto da presente Lei, no
prazo de-até 60 (sessenta) d~. apõsa ~odoS valôres.,;- _ .-._.,__. --_ ,- " _ ----: ::·--
Art. 4º A entidade subvenclOllada devera efetuar abertura de conta.corrente especifica-em ...
Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do repasse obj:ef-0 da
preseilltilél:_ . '. : :'"· :. _-: .,·:·-·- ·-_ :::--_ - -. · · •
Art. S° Està Lefentra erõ 'vigor na 'data de _suá' pUblleaQãó:
Gabinete do Prefeito, 29 dé agosto de 2013.
:- ' - - - " AUGUST!NHdZUCCHt
Pi-eféftó .
TERMO DE'._TRANSFÉR@:HC!A VOLUNTÁRIA -.. SUBVENÇÃ(YSOC_IAi. 22/2013-
Pelo prese'nte lnstromento~ -º MUNICIPrd DE _PATO. BRANCO; Sediado na Rua'Caramu_rif n"
211, inscrito no CNPJ/MF' Sob no 76.995".448/0061-54, _ represe'ntad_o ·pelo Prefeito, :Senhor
AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG_ nº 1.735:788-9 SSP-PR, e CPF nº:450:562.939:20,
residente e'domiciflado na'Rua Aimoré._·3_12. nesta cidade, de ora em diante deriomin_ado
CONCEDENTE e a o INSTITUTO_ PRO_SDóclMO GUE~~~ ~ IPG, péssoa íurfdk:a, de 'dlreit9
privado, inscrita no CNPJ/MF sob;n" 08.280.!i30!0od1-80'ctim· sede ·na Rua lbtporã, 1004, _em
Pato Bran<:OIPR. rêpresentada pela Presidente, Senhor_Albl~_VENDRUSCOLO.- portador do
CPF/MF n"_624.630.71_9-15; residente nesta cidade de Pato Branco, ·co_NVENENTE, terrijuslo
· e combinado entre si. OOlebrar o presente Tenno 'de TRANSFERi;:NCIA. mediante 'as segÍll!l.tes
cllmsulas é condições:
CLÁUSUL.:A PRIMEIRA- Do ObJetó
O presefite'Teríno de Transferência Vólunttifia terri por objéto o ·repàsse -de SubVénçâo ~I
ao convenente, no.valor de RS 35.909,00 (trinta e cinco mil, novecentos e nove l'l*!is).-,_glle selá utiliZado no desenvolVimento dos seguintes Projetos: Reestruturação da Sede e. d_iis_
Oficinas de MuslCallnção e lnstruméntali.tação do Instituto Prosdóclmo Guerra, no valor
de 27.579.00 (vin!à e sete ml, quinhen!Os e setenta e nove'i&ais). -que visa a garootia dodiraifo
li convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho Infantil. atendimento a crianças
em situação de risco e atenção aO adolesCerite ·em conffrto COl11 a Lei; AceBsfblHdade do
Instituto P1m1dóclmo Guerra, no Válor de RS 8.330,00 (oito mil, trezentos e trinta reais), que
visa a garantia do direito à convivência familiar e comunitâria, erradicação dó trabalho infantil.
atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei.
O va!oré oriundo do FIA- Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa
dos Oireitos da CrianÇa e do Ado!eScente. Para atingir o -objeto" páctuado, os pa:rt1cipes'
obrigam-se a cumprir fielménte o Plano de Trabalho- apresentado pelo CONVENENTE e·
aprovado pelo CONCEDENTE. o q.ial, composto por seus anexos, passa a integ_rar ésle
inslrumento independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA- Obrigações do CONCÉDENTE
1) Apreciar e ap(ovar o plano de trabalho e demais procedimentos técniCos e operaclonais
necessários li implantação do mesmo; _
2) proceder a Pllblicação do presente Instrumento. por Extrato, no Diârio Oficial do Municlpio;
3) repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, obseNada a disponibilidade financeira e-as··
normas legais pertinentes; . _
4) dar ciência ao CONVENENTE dos proceá1mentOS: téénicos e operacionais que rêgem o
presente lnstnJmento;
5) orientar. acompanhar é fiscalizar os resultados: .
6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENENTE quando
detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação_ de que implemente,
tempestivamente. as medidas saneadoras qué se impõe fa2:er, sob pena da 'não liberação das
parcelas de recursos subseqOentes:
1) Prorrogar, 'de oficio\ a vigência deste Instrumento, quando houver atraso na liberação
dos recursos, limitada a prorrogação ao exato perlodo do atraso verificado:
8) examinar cada Refatôrlo de Execuç:ao FJsico-Finance·1ra e/ou as Pres~ de Contas·
relativas ao objeto do-presente instrumento na (orma da !eglslação \ligente. ·
CLÁUSULA TERCEIRA- Obrigações do CONVENENTE
1) Apresentar Certidões Negativas de_ tributos federais, estaduais e municipais,
regularidade do FGTS, certidão negativa do tNSS. certidão Liberatõria do Tribunal de Contas e
do Municlpio; .
2) dar início li execução do objeto do Termo de Transferência Vo!unttiria após a liberação
dos recursos;
3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem:
4) propiciar os meios e as condições necessllrias para que o CONCEDENTE, e os órgãos de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar. fiscalizar e ter acesso aos documentos de execüção do objeto deste instrumento. bem como prestar a estes as
informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;
5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdencillria ou social, bem como
com todos os ônus tributérios e extraordinários decorrentes da exe'eução do presente
instrumen!o;
6) apresentar relatórios de execução tisico-financeira e prestar contas menSalmente dos
recursos recebidos:
7) O Plano de trabalho deverá conter as seguintes informações:
a) razões que justifiquem a formaliZação do ato de transferência volunttiria:
b) descrição completa do objeto a ser executado:
c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim:
e) prano_<!e ap!icaçao dos _recursos a serem desembolsados pela entidade COl'lcedente;
f) cronograma de desemootso;
CLÁUSULAQUARTA-DaVlgrmcla - -----
~i~~fu~~~~~~~r~~:~~::~f-~~á~,t;~----'.;,- Este t~eSde~--~=~por·_:~ó~;~~ãÓ:~b~~E~·~~ifâí~~'.;-· :;esificativá"~Pa'iihádà-derlÔv•i'l~ia':_diiJiabalho:--':-·-·. ,,. '.-"/'. -.'''-~-~~ :---_ - '· -~-:'_'-· -_--'.-
' - - - . '
_Os iecursos pievrs_toS _iia_ cla~la anterior serão transferidos éri{j)aroolá óiiicá _fl9 Varor' dé R$-
: 35.909,00 (trintà·e crOco-inil,'nOVécentos e nove reais). na conta corrente acl1113 mencionada,
'deV&ndo ser os tooürsos'ó1o\'.i_men!ados obedecendo ao cronograi:na de deseníborso constante
-do Plano1.dec;Ttabalh0;-:·anexado"--á6· presente:-Terrno, sob pena de imediata resclsâçl e
lnslatiraçaO- de tomada _de contaS especlal do responsâvel, -providenciada pela autóridade
·. comPeJente do órgão CONCEDENTE.
_C~USULAOITAY~-Da~ção _ j
Os recursos financeiros destinados ao eusteio_d<i O:bjeto lfo,contrato.correrão,por-conta .da
seguinte Ootação,Orçamenléria_:, ,-.. ,- _.,---e -_ .:.-- ._ ·-';; "- '· _-;· , _ - -·-' ,,-.;; -< · -----." 09 · , SECRl;TARIA D:E AÇÃO.SOC~l: CIDADANIA---_,-.. ,,,,1,,,
09.02 - :FUNDO MUNICIPAL DACRIANÇA E ADOLESCENTE-;;,::
08.243.0023.6.00.3000 ManUtençao das atividades da Criança.e Adoles:cente --- '.<!-•' '
3.3.50.43.00.00.00 -· ,._-_-_,. -._SUBVENÇÕES SOCIAIS- For\te 880
CLÁUSULA NONA- Da Utlllzàçiodos Recursos ,- "' _.·_-- º CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos ~·em- confoni1Jdade' cóm o Plano de Trabalho anexo, cumprindo as dãusulas deste· Instrumento e legislação vigente. PAFtÃGRAFO'PRIMEIRO --Os~;- enquanto na<> empregados'lla sua' fina~. -Serão ~a'pllcilélos. COõfóntle-cfl$0e o artigo 166, parãgrafcí4º da lei 8.'666193. -·
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos apurados em _ajlflcaÇõeS'no ~ finanéeiro"
sefão, -.o_brigatoriamenfe, _utiltzados _110 __ objeto do presente inslru_me~o, ~je~--àS-~s
~~~~:;C::o~· -~ª-'~~uh~- 'doS recurSos ~~--··00ste lnstninliinto, sob peila &fresci'sãóe imediatá Preslaçãode contas: ~. _ -_ .. '.';_/', ·;· .:;_ _ '.
a) em finaj_Jda<!e.d_!Ve_~-da.~belecida no· Plano de lra_bálho a q~,~Jêfere este Instrumento, ainda'·que em Carãter de emergência; _ _ _ · b) _,_.no pagamento .de_ ~_.efeltJa1as em data antetior ou _posteriot aO Periodo de
vigêheia do presente têrmo;
_c) ·- - na realização de 'despes:ás _ com ~ bancárias. com m_ultas, juros_ ou correção
~,.iilclusive, !'efére_nte a_~amentos_ou recolhimentos fora do prazo;
d) no PaQamento de enciirgos socíais, previdenclârios" ou traba!hiStas; _ _. .
e) na real~ de despesas_ a titulo de taxa de _administração, de gerência ou similar;
1) ___ pagamento, _a quafquer tituk;), a servidor ou empregado. P\lb!ico, integrante_ <te quadro
de peSioal de _órg_áci ou entidade_ pCiblica da admilllstraÇao direta ou indireta da Admilllstraçao
PCiblica Municipal, por servlçós de consultoria _ou ~tência técnica; _ - -, _ -, . g) , _ na realização de despesas com publicidade,-que não sejam de caráter educatiYo, nem
informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao _objeto deste instrumento
ouprevistasnoP~deTrabalho; . . .- __ __ ·
h) na realização-de despesas com publicidade nas quais constem nomes, slmbolos ou-- imagens que caracterizem promoçãq pessoal de autoridades, de servidores jl\lblicos e/ou de
outras pessoas tisicas; _ _ • -
i) . na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto. CLÁUSULA DÉCIMA- Do Controle e da Fiscalização . ·
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade nom'tatiYa e exerCer cOntrole e
fiscalização sobre a _execução. mediante a supervisão e ~panha~o das. ~ades
inerentes ao objeto deste Instrumento_. bem como_de asswmr ou transfenr a responsabilidade
pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que vénba a ocorrer. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Da Exeeução . '
k3 faturas, recibos e notas deVerao ser emitidas em nome da instft.uiçAo da assistência social,
devendo ser apresentadas quando da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Da Denóncla e da Rescisão ,
Este Instrumento podera ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e ~diclo de pleno
direito, independentemente-de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das
llOfll18S estabelecidas na legislação- vigente, por inadimplemen!o de quaisquer de SU'.JS
clâusulas _ou condições, ou pela superveniência de norma lega! ou de fato que o tome rnatenal
ou formatmenle inexecutável, imputando-se és partes as responsabilidades das obrigações
decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e creditando-lhes os beneficias adquiridos no
mesmo período, , ·
PARÁGRAFO UNICO. Constitui motivo para rescisão desle Instrumento, a lnexecução total ou_ parcial de quaisquer de sUas cláusulas e condições, ou pela superveniência de norma legal ou
evento que o tome material ou formalmente inexeqOfvel, particularmente quando coostatadas
as seguintes sitilações: _
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) falta de apresentação das prestações de contas parcial_e final, na forma e nos prazos estabelecidos neste lnstromento e em demais atos normativos aplicâveis ao caso:
e) _ a rescisão do ato de transferência volunttiria, na forma do artigo anterior, enseja a
instauração da comp:eiente tomada de contas, para vertlícação dos atos praticados
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- Da Restituição dos Recursos
Quando da Conclusão do objeto pactuado, da denóncia, da rescisão ou da extinção deste
Instrumento, ao CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias_ contados da
ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do
responsãvel, é obrigado a recolher li CONTA DO MUNICIPJO, por meio da Guia de
RecoJhimento dO f)'lunicfpio:
1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados. informando o número e a data do Instrumento; ·
2) o valor total !ransferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento. a~scido
de juros legais. na forma da _legislação aplicável aos débitos para com a Fa2:enda Mun1e1pal, a
partir da data de recebimento, nos seguintes casos: ·
a) quando não for executado o objeto da avença;
b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas pareia! e.final;
c) qualldo os recursos forem_ utilizados em finalidade diversa da estabelecida nesle Tenno
de Transferência Voluntária;
d) q.iando o valor correspondente às despesas totem comprovadas com documentos
inidôneos ou impugnados. os valores deverão ser ressarcidos aos cofres p(ibficos e alllalizados
monetariamente e acrescidos de ju_ros legais;
e) o va!or correspondente aos rendimentos de aplk:ação no mercado financeiro. referente
ao período eo111preendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar
o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntãria, ou ainda que
não lenha sido feita aplicação_.
l
DIÁRIO DO SUOOFSTE PATO BRANCO J S_ÁBADO E DOMINGO, U OE AGOSTO E 1~ DE SETrMBfl.O OE 2013 I ANOXXVIU 1 NÚMERO 5866 1 EDIÇÃO REGIONAl 1 DIARIOOOSUDOESTE.COM.BR
1
ci.AUSUlA"tiEc!MA QUARTA- Da PrestaçiO"iíe'COnfaS-, A Prestação de _Contas final dÓS recursos e·-dos rendimentoiHij)Uíack$-em aplicaÇões nó
mei'éado finan"ceiro devem $er
av·· ··bfii:io·de · b) Cópia do e · Cópia do
coril i{ióitiééÇãO
d) .R .
e)-~-•" ::J;
'"" '" h) ",.
oriuli _'t)roj&Oaprcivado;· • ····'" ,-,- i) _ Extfato_ da C(jnja bal)Cá~,-_e_spe<:lfica_do_ perlodo d() receb_imento da _1ª parce_la até o llltlmopagarrleritoé_~~ban_cária,quá~f()r~?ÍSO; -: ,- _ , j) . Compí0'an_te de _l'eéo1himento dos reeursõs não utilizados na forma pactuada;
k) Oemonstiàtivqde,~e_nd_iróentos; .:. , '. «-,<, ,. ___ .,_. _ -,--. :- --,.- , ._ -_ ·: , .. · ·< '_ , •
-~ ~otr~raflas. dos even~ _real_iiados, (n~usjv~_ d~-~s~ndo o funcioname~'9- dos
m/ -' ' --~~~~_ifii'~S NOta_s"F~iS:-effiffidSS: em·n0min1ó CorWen&níe·oo. do-:~~tór. se fÓi o 'casó. 'âevidam'eilfe Ídéntifiêadas.-<xffeíiéferéneia'}_o,_objelo_ e_ n~ .do .Téro)O. de
T(all$ferêru::ia.Volunt{uia;, __ :-~~~ _-,~: .-.<: .. -.: .. , :· __ ._ : -. _:- "
n) .. ,._Oéclaiáção'd1;1 Gitarda·e:êon8t!rvaçãO:-doS oOcume_rt~_C;Ontâbers., ... __ . '\. :· ·<-· . PARÀGRAFO úN'ICO: As des~·serão con1proVada9 rÍlediànle documentos originais fi,scaís_
ou aquivale!ltes, devendo faturas. recibos, -rmlas fiscais e ,quaisqu_er _outros.:docu~
comprobatórios ser ertitidos em nome dô CONVEN'ENTE e_ dàVkl;;lilente _idéntifiéados .com
referêru::ia ao título e ao número deste Termo de Tfansferê~Yoluliklriá. e serão mantidos em
arquivo, em bol\ ordem à disposição dos órgãos ~-e· controle interno e externo. _pelo prazo de 05
{cinco) anos C011!ados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão
concedente, f9fativa ao exercJcio da coru::essã9.
CLÁUS,ULA DÉCIMA QUINTA, _Da. Publicação ·. . ..
O presente Tenno-de Transferência Voluntária será pubítcado·no Diário Oficial do· Município
pelo CONCEDENTE_. por.extrato,alé o5°dia !'.ili do mês subseqüente ao de sua assinatura,,
CLÁUSULADÉCIM~SEXTA-Doforo -:,_,_ . .'
Os participes elegem o Foro da Pato Bronco/PR, para'dirimlr quaisquer dúvidas ou questões -
oriundas do presente Instrumento,-que não possam ser resolvidas adminislrativamente.
E. por •estarem plenamente de acordo, os ·participes firmam o. presente lnslrumento." na
presença das testemunhas abaixo_ Indicadas, em três vias de igual teor e fonna, obrigando-se
ao fiel wmpnm·ento de suas disposições.
Pato Bran<:OIPR, 29 de agosto de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI ALDlR VENORUSCOLO
-- Pfflfelto Presidente
lriStituto PfOsdõcimo Guerra ·-IPG
TESTEMUNHAS:
~~~E---~---~------
F•rr N
EXTKATO DE TERMu DE TRANSFE CIA VOLUNT IA-SUBVEN SOCIAL
TERMO N" 22/2013
PARTES- .MUNIC1PIODEPATOBRANCO. ,
- INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA ."IPG
OBJETO; Repasse de Subvenção SOCial ao Convenente. no valor de RS
35.909,00 {trinta e cinco míl, nóveeentos e nove reais).-qlle
será utilizado no desenvolvimento dos seguintes Projetos:
Reestruturação da Sede a das Oficinas de Muslcalização e
Instrumentalização -do· Instituto P!'O$'dóeimo Guerra. no
valor de 27.579,00 {Vinte e Séle mil, quinhentos e setenta a
nove reais), que visa a garantia do dire~o à convlvêflcia
familiar • comuri!tária, erradicação· do trabalho infantil,
atendimento a crianças -em s~uação da risco e atenção ao
adolescente em conflfto com a Lei; Aceuibilidade do
Instituto P!'O$d6cimo Guerra, no valor de RS 8.330,00 {oito
mil, trezentos à trinta reais), que visa a garantia do dire~o à
convivência famlrsar e comunitária, errad'IC&Çào do trabalho
infantil, atendimento a crianças em sftuação de risco e atenção
ao adolescen!e·em conruto com a Lei.
DOTAÇ1<0 09 SECRETARIA DE AÇ1<0 SOCIAl E CIDADANIA
ORÇAMENTÁRIA: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.00.3000 Manutenção das atividades da Criança
e Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS- Fonte 880
-
VIGt: .. CIA: O presen!e termo terá vigência de 60 (sessenta) ~,a partir
da publicação da Lei, acrescidos da 15 (quinze) d~ para
a -~ final da -• de contas.
FORO: Comarca de Pato Btaneo. Estado do Paraná.
Pato Branco. 29 de agosto de 2013:
AUGUST1NHO ZUCCHl
Prel'e~o
1
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI N°4.134, DE 29 DE AGOSTO OE 2013
Autoriza conceder subvenção social ao Instituto Prosdócimo Guerra
- IPG.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social ao Instituto
Prosdócimo Guerra
- IPG, em parcela única, no valor total de R$ 35.909,00 (trinta e
cinco mil, novecentos e nove reais), que será utilizado no desenvolvimento dos seguintes
Projetos: Reestruturação da Sede e das Oficinas de Musicalização e Instrumentalização
do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de 27.579,00 (vinte e sete mil, quinhentos e
setenta e nove reais), que visa a garantia do direito à convivência familiar e comunitária,
erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção
ao adolescente em conflito com a Lei; Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra, no
valor de R$ 8.330,00 (oito mil, trezentos e trinta reais), que visa a garantia do direito à
convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimentó a crianças
em situação de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei. O valor é oriundo
do FIA- Fundo da Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
Art. 2° As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte dotação:
09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.00.3000 Manutenção das atividades da Criança e Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
- Fonte 880
Art. 3° A Entidade subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de
contas da atividade realizada, com relatório referente ao valor da subvenção, objeto da
presente Lei, no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a liberação dos valores.
Art. 4° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente específica em
Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar os valores do repasse objeto
da presente Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de agosto de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em --'--'-- Publicado em
Edição: Edição:
-'--'- DIARlO ELETRÓNICO DOS MUNlclPIOS DO PAG. --
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS JORNAL DiÃRIO DO SUDOESTE
ASS. JURiDICA
TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA
- SUBVENÇÃO SOCIAL 22/2013
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE PATO BRANCO, sediado na Rua Caramuru
nª 271, inscrito no CNPJ/MF sob nª 76.995.448/0001-54, representado pelo Prefeito,
Senhor AUGUSTINHO ZUCCHI, portador do RG nº 1.735.768-9 SSP-PR, e CPF nª
450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Ainloré, 312, nesta cidade, de ora em
diante denominado CONCEDENTE e a o INSTITUTO PROSOÓCIMO GUERRA
- IPG,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.260.530/0001-80 com
sede na Rua lbiporã, 1004, em Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhor
ALDJR VENDRUSCOLO, portador do CPF/MF nª 624.630.719-15, residente nesta cidade
de Pato Branco, CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente
Termo de TRANSFER~NCJA, mediante as seguintes dáusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA- Do Objeto
O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção
Social ao Convenente, no valor de R$ 35.909,00 (trinta e cinco mil, novecentos e nove
reais), que será utilizado no desenvolvimento dos seguintes Projetos: Reestruturação
da Sede e das Oficinas de Musicalização e Instrumentalização do Instituto Prosdócimo
Guerra, no valor de 27.579,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e nove reais), que
visa a garantia do direito à convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho
infantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em
conflito com a Lei; Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de R$ 8.330,00
(oito mil, trezentos e trinta reais), que visa a garantia do direito à convivência familiar e
comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco
e atenção ao adolescente em conflito com a Lei. O valor é oriundo do FIA
- Fundo da
Infância e Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Para atingir o objeto pactuado, os participes obrigam-se a cumprir fielmente
o Plano de Trabalho apresentado pelo CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o
qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente
de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA- Obrigações do CONCEDENTE
1)Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimen1os técnicos e operacionais
necessários à implantação do mesmo;
2)proceder a publicação do presente Instrumento, por Extrato, no Diário Oficial do
Município;
3)repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as
normas legais pertinentes;
4)dar ciência ao CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o
presente Instrumento;
5)orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados;
S)fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENENTE quando
detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que implemente,
tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação
das parcelas de recursos subseqüentes;
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNIC(PIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/09/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe!ta infonnando o código identificador no site:
http:/lamaop.dloema.com.br
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
7)prorrogar, "de ofício~, a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação
dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;
8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas
relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA~ Obrigações do CONVENENTE
1 )Apresentar Certidões Negativas de tributos federais, estaduais e mumc1pa1s,
regularidade do FGTS, certidão negativa do JNSS, Certidão Uberatória do Tribunal de
Contas e do Município;
2)dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a liberação
dos recursos;
3)comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem;
4)propiciar os meios e as condiçõe_s necessárias para que o CONCEDENTE, e os
Órgãos de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso
aos documentos de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as
informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;
5)arcar com quaisquer õnus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como
com todos os õnus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente
instrumento;
S)apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente dos
recursos recebidos;
7)0 plano de trabalho deverá conter as seguintes infonnações:
a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária;
b) descrição completa do objeto a ser executado;
c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim;
e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade concedente;
f) cronograma de desembolso;
CLÁUSULA QUARTA- Da Vigência
O presente tenno terá vigência de 60 (sessenta) dias a partir da publicação da Lei,
acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas.
CLÁUSULA QUINTA- Da Alteração
Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo entre as
partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo ao CONVENENTE apresentar
justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA- Dos Recursos
Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão
alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 35.909,00 (trinta e cinco
mil, novecentos e nove reais).
a)Os recursos serão repassados ao CONVENENTE mediante depósito na Agência do
aanco Sicredi nº 7070, conta corrente nº 20096-4, devendo esta conta ser utilizada
exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente instrumento e de
acordo com o cronograma de desembolso.
b)O CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente
repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.
CLÁUSULA SÉTIMA- Da Liberação dos Recursos
Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em parcela única no valor
de R$ 35.909,00 (trinta e cinco mil, novecentos e nove reais), na conta corrente acima
mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de
desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Tenno, sob pena
de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável,
providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE.
CLÁUSULA OITAVA- Da Dotação
Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato correrão por conta da
seguinte Dotação Orçamentária:
09 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0023.6.00.3000 Manutenção das atividades da Criança e Adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Fonte 880
CLÁUSULA NONA- Da Utilização dos Recursos
O CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o
Plano de Trabalho anexo, cumprindo as dáusulas deste instrumento e legislação vigente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade,
serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º da Lei
8.666/93.
PARÂGRAFO SEGUNDO - Os rendimentos apurados em aplicações no mercado
financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos
às mesmas condições de prestação de contas.
PARÂGRAFO TERCEIRO - É vedada a utilização dos recursos provenientes deste
instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:
a)em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este
Instrumento, ainda que em caráter de emergência;
b)no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de
vigência do presente termo;
c)na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou correção
monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;
d)no pagamento de encargos sociais, previdenciârios ou trabalhistas;
e)na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar;
f)pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de
pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou indireta da Administração
Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;
g)na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter educativo,
nem infonnativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas ao objeto deste
instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;
h)na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou
de outras pessoas físicas;
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/09/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA- Do Controle e da Fiscalização
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle
e fiscalização sobre a execução, mediante a supeNisão e acompanhamento das
atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a
responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha
a ocorrer.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Da Execução
As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência
social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Da Denúncia e da Rescisão
Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido
de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por
descumprimento das nonnas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento
de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de nonna legal
ou de fato que o torne material ou fonnalmente inexecutável, imputando-se às partes as
responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido vigência e
creditando-lhes os benefícios adquiridos no mesmo período.
PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução
total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de
norma legal ou evento que o torne material ou fonnatmente inexeqüível, particularmente
quando constatadas as seguintes situações:
a)utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b)falta de apresentação das prestações de contas parcial e final. na forma e nos prazos
estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso:
c)a rescisão do ato de transferência vduntária, na forma do artigo anterior, enseja a
instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos praticados
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- Da Restituição dos Recursos
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste
Instrumento, ao CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 {quinze) dias contados da
ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial
do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICiPIO, por meio da Guia de
Recolhimento do Município:
1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o
número e a data do Instrumento;
2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento,
acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a
Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto da avença;
b)quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas parcial e final;
c)quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo
de Transferência Voluntária;
d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos
inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres públicos e
atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;
e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente
ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não
comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária,
ou ainda que não tenha sido feita aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- Da Prestação de Contas
A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações no
mercado financeiro devem ser constituídas de:
a)Oficio de encaminhamento ao Executivo Municipal;
b)Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária;
c)Cópia do Tenno de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos Aditivos,
com a indicação da data de publicação;
d)Relatório de cumprimento do objeto;
e)Retatório de Execução FísicoMFinan~ira;
f)Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos
recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aµicação dos recursos no
mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
g)Relação de Pagamentos Efetuados;
h)Cópla dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais pennanentes,
oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado;
i)Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o
último pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
j)Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma pactuada;
k)Demonstrativo de Rendimentos;
l)Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos
objetivos propostos:
m)Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do executor,
se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de
Transferência Voluntária;
n)Dectaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis.
PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas serão comprovadas mediante documentos originais
fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros
documentos comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente
identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária
e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos órgãos de controle interno e
externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de
contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao exercício da concessão.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- Da Publicação
O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do
Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5° dia útil do mês subseqüente ao de
sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- Do Foro
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/09/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
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Piigfna 3 .,
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Os participes elegem o Foro de Pato Branco/PR. para dirimir quaisquer dlividas ou questões
oriundas do presente Instrumento, que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os participes firmam o presente Instrumento, na
presença das testemunhas abaixo indicadas, em três vias de igual teor e forma, obrigandose ao fiel cumprimento de suas disposições.
Pato Branco/PR, 29 de agosto de 2013
AUGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
ALDIR VENDRUSCOLO
Presidente
Instituto Prosdócimo Guerra - IPG
TESTEMUNHAS:
NOME __________ _ NOME __________ _
CPF __________ _ CPF _________ ~
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERtNCJA VOLUITTÃRIA- SUBVENÇÃO SOCIAL
TERMO N" 2212013
PARTES: - MUNICfPIO DE PATO BRANCO
- INSTITUTO PROSDÓCIMO GUERRA- IPG
Repasse de Subvenção Soc:ial ao Convenente, no valor de R$ 35.909,00 (binta e cinoo mil,
novecenl<>li e nove reais), que será utilizado no desenvolvimento do6 seguintes Pl'ojetos:
Reesttulu•eçaa da Sede e das Oficinas de Musl1>111ização e lnslrumentaizaçao do lnstilulCI
Prosdócimo Guena, na valor de 27 .S79,00 (vinte e sete tril, quinhentos a setenta e nove reais),
OBJETO; que visa a garantia da direito à convivência familiar e oomuni!ária, erradi1>11ção dCI 11abalho Infantil,
atendimenlCI a Cl'iançu em slluaçao de risco e alençãa ao adolesçente em conflUo cama Lei;
Aces&ibilidade da ln!itiluto Ptosdóâmo Guerra, na valor de R$ 8.330.00 (oito tril, 11ezentos e
lrinta reais), que visa a garantia da direito à convivência famiiare comunitária, erradicação do
trabalho tifantil, atendimento a crianças em situação de risco e atenção ao adolescente em
oonllito com a Lei.
09 SECRETARIA OE AÇÃO SOCIAL E CIOAOANIA
OOTAÇÃO 09.02 FUNOO MUNICIPAL OA CRIANÇA EAOOLESCENTE
ORÇAMENTARIA: 08.243.0023.6.00.3000 Mariutenção das allvldades da Criança e Adole&cenla
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS - Fonte 680
VJGi:NCIA: O presente lermo terà vi!Jência da 60 (seuenla) dias a partir da publiçação da Lei, acrescld<>li de
15 (quinze) dias. para apresen!aça<> final da prestação de contas.
FORO: Comarca de Pato Branoo, EsladCI do Paraná.
Pato Branco, 29 de agoolo de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Doc65854
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 03/09/2013.
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http:l/amsop.dioems.com.br
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t&'~~~g'~~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 196/2013
Regime de urgência aprovado em 19 de agosto de 2013
MENSAGEM Nº 164/2013
RECEBIDA EM: 19 de agosto de 2013
Nº DO PROJETO: 196/2013 ..
SÚMULA: Autoriza conceder subvenção social ao Instituto Prosdócimo Guerra - IPG. (Em parcela única,
no valor total de R$ 35.909,89 (trinta e cinco mil, novecentos e nove reais e oitenta e nove centavos).
que será utilizado no desenvolvimento dos seguintes Projetos: Reestruturação da Sede e das Oficinas
de Musicalização e Instrumentalização do Instituto Prosdócimo Guerra, no valor de 27.579,89 (vinte e
sete mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos), que visa a garantia do direito à
convivência familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças em situação
de risco e atenção ao adolescente em conflito com a Lei; Acessibilidade do Instituto Prosdócimo Guerra,
no valor de R$ 8.330,00 (oito mil, trezentos e trinta reais), que visa a garantia do direito à convivência
familiar e comunitária, erradicação do trabalho infantil, atendimento a crianças em situação de risco e
atenção ao adolescente em conflito com a Lei. O valor é oriundo do FIA - Fundo da Infância e
Adolescência ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de agosto de 2013
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM 22 de agosto de 2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM 26 de agosto de 2013.
Aprovado com emenda, com 10 (dez) votos. '
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
-l PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM 28 de agosto de 2013
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo- PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de
Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
Aprovado com emenda modificativa de autoria dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento,
vereadores Geraldo Edel de Oliveira - PV, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. ·
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de agosto de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 395/2013
Lei nº 4134, de 29 de agosto de 2013
PUBLICADA no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5866, de 31 de agosto de 2013.
PUBLICADA no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br), Edição nº 422, de 3 de setembro de 2013.
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