MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINIOTE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 168/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Recorremos a presente mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa o Projeto de Lei que visa a criação de Crédito Especial no orçamento vigente,
por anulação, no valor de 7.504.369,76 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e
sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) na Secretaria Municipal de Saúde, no
Fundo Municipal de Saúde, para adequação das despesas do exercício anterior.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de
Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
ASS. JURIDICA
PROJETO DE LEI N~ o'(()j.j ;).Ql,3
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de
R$ 7.504.369,76 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos
e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 "0043 -
Manutenção da Saúde" do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, no valor de R$ 7.504.369,76 (sete
milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Es n<>cificação Valor R$
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades -425,00
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de -17.728,50
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's
- Unidades Básicas
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 7.504.369, 76
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's
- Unidades Básicas
2.119 Manutenção das atividades ambulatoriais, dos -58.165,27
programas educativos e preventivos
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento -67.378,42
Municipal
2.125 Manutenção dos serviços credenciados, contratados e -4.551.219,48
conveniados desencadeados oelo Governo Federal
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de -196.000,00
Uraência do Sudoeste do Paraná - Cirusoar
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 7.504.369,76
(sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), nas
classificações funcionais programáticas abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administrar.ão Geral
10.122.0043 Manutenção da Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's
- Unidades Básicas
3.3.90.92 - 303 Despesas de Exercícios Anteriores 347.316,21
3.3.90.92 - 496 Despesas de Exercícios Anteriores 7.157.053,55
' TOTAL 7.504.369,76
... • A,
'
Art. 4° Os recursos a serem utilizado,~~' e às despesas com a abertura do C
Especial acima correrão ª.conta dos recursos_ de anulaç- _reia! e oy total de dotação orça ia consta
Códino
08
08.02
10
10.122
10.122.0043
2.114
3.3.90.39 - 303
10.301
10.301.0043
1.070
3.3.90.39 - 303
2.119
3.1.90.13-303
2.120
3.3.90.39 - 303
10.302
10.302.0043
2.125
3.3.90.39 - 303
3.3.90.39 - 496
2.210
3.3.71.70-496
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Esoecificacão Valor R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Administrar•o Geral
Manuten~•o da Saúde
Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB"s -
Unidades Básicas
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Juridica -17.728,50
Aten~ão Básica
Manutencão da Saúde
Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -425,00
Manutenção das atividades ambulatoriais. dos
oroaramas educativos e oreventivos
Obrinacões Patronais -58.165,27
Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municinal
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Juridica -67.378,42
Assistência Hosnitalar e Ambulatorial
Manutenção da saúde
Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados oelo Governo Federal
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -203.619,02
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -6.961.053,55
Sub-Total -7.164.672,57
Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de
Uraência do Sudoeste do Paraná - Cirusoar
Rateio nela Particinar.1'o em Consórcio Público -196.000,00
TOTAL ( -7.504.369,76
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ASS. JURIDICA
/
/
/
-
IJ
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 201/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
201/2013 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e
suplementa por anulação, valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 7.504.369,76
(sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e
setenta e seis centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2013, destinado ao pagamento de despesas
na Secretaria Municipal de Saúde, no Fundo Municipal de Saúde, para
adequação/pagamento de despesas relativas ao exercício anterior.
'*'SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.Fundo Municipal de Saúde
,.i,.10.122.0043.2114-Manutenção dos serviços administrativos e
de assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's
Unidades Básicas
o/11.3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores - Fonte -303
'*3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores - Fonte -496
A dotação orçamentária acima
Plano de Contas da Despesa para o
citada observa a especificações do
Orçamento de 2013 do Tribunal de
CtdEtddP on as o s a o o arana, con f orme seque:
Cumprimento do art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964,
que dispõe: "Art. 37. As despesas de exercícios
encerrados, para as quais o orçamento respectivo
consignava crédito próprio, com saldo suficiente para
DESPESAS DE EXERCÍCIOS
atendê-las, que não se tenham processado na época
3 3 90 92 ºº 00 própria, bem como os Restos a Pagar com
ANTERIORES prescrição interrompida e os compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente, poderão ser pagas à conta de
dotação especifica consignada no orçamento,
discriminada por elemento, obedecida, sempre que
possível, a ordem cronolóaica".
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo
4°, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são:
'*ª prévia autorização legislativa e
,\l,.a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná~
g;~~de-§'~~~ Estado do Paraná
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento."
''Art. 41.. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
''Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1.º. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3º. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4º. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis,
provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a
importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.1.67 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias
utilizadas no artigo 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal nesta data, o qual evidencia os saldos existentes.
Destacamos que as contas criadas no artigo 1 o tem por objetivo o
pagamento de despesas do exercício anterior que foram empenhadas nas
contas indicadas no artigo 4° erroneamente. Conforme esclareceu o
Contador da Prefeitura Municipal, após a aprovação do projeto em apreço
os valores serão estornados das contas do artigo 4º, regressando como
saldo para as contas indicadas como cobertura do credito aberto.
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Pato Branco Paraná ;f
~~~~/P~/B~ Estado do Paraná
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 27 de agosto de 2013 .
.,.,.._.na Zanoelo
S ORA CONTÁBIL
CO-CRC PR Nº 027.823/0-3
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial
10 Saude
10122 Administracao Geral
101220043 Manutencao da Saude
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
101220043.1.054000 Aquisicao de veiculas
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
410 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 398.333,33
280.000,00
280.000,00
0,00
280.000,00
280.000,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
56.666,66
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
498.333,33
280.000,00
280.000,00
101220043.2.114000 Manutencao dos services administrativos e de assistencia a Saude da UC - Unidade
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
411 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
2.000.000,00 489.950,00
0,00
1.653.331,68
0,00
0,00
1.653.331,68
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
412 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
~.1.90.16.00.00.00
413 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
414 Fonte .... :
3.1.90.49.00.00.00
3761 Fonte •... :
3.3.50.43.00.00.00
2995 Fonte .... :
,-3,. 3. 90 .14. ºº. 00. 00
415 Fonte .... :
3.3.90.30.00.00.00
416 Fonte .•• ,:
450.000,00 115.250,00 0,00
0,00 0,00
333.513,42 333.513,42
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
303 Saude/percentual vincu.s/receita
100.000,00 50.000,00
0,00
100.256,62
AUXILIO-ALIMENTACAO
303 Saude/percentual vincu.s/receita
100.000,00 22.000,00
o, 00
68.973,18
AUXILIO-TRANSPORTE
303 Saude/percentual vincu.s/receita
120.000,00 32.660,00
0,00
62,757,71
SUBVENCOES SOCIAIS
303 Saude/percentual vincu.s/receita
18.000,00 60.000,00
0,00
0,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
303 Saude/percentual
10.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
303 Saude/percentual
635.000,00
vincu.s/receita
0,00
1.120,68
6.273,88
vincu.s/receita
0,00
45.687,83
406.889,75
imposto
0,00
0,00
100.256,62
imposto
0,00
0,00
68.973,18
imposto
0,00
0,00
62.757,71
imposto
0,00
o, 00
0,00
imposto
0,00
1.120,68
6.273,88
imposto
60.000,00
75.050,75
333.095,29
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
417 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.36.00.00.00
418 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
419 Fonte .... :
2.000,00 0,00
0,00
169, 70
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
0,00
0,00
169,70
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
180.000,00 0,00
10.478, 69
180.000,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
169.521,31
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
470.000,00 88.504,00
52.135,83
658.522,06
0,00
68.082,37
298.635,02
4.4.90.52.00:00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
3.238,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
36.031,50
0,00
144.024,38
2.489.950,00
0,00
1.653.331,68
565.250,00
41.412,81
333.513,42
150.000,00
o,oo
100.256,62
122.000,00
0,00
68.973,18
-
152.660,00
0,00
62.757,71
78.000,00
0,00
0,00
10.000,00
1.817,81
5.526,76
575.000,00
63.393,56
308.440,03
2.000,00
0,00
169,70
180.000,00
0,00
169.521,31
Sf\l.-00
~LI ccc;, ?>3
558.504,00
108.796,70
276.169,02
Saldo Disponive.
Empenhos a Paga:
Pagtos a Efetua·
161.666,6"
o, 01
O, 01
836.618,3:
O, 01
O, 01
231. 736, 5:
o, 01
0, 01
49. 743,3:
O, 01
o, 01
53. 026, 8:
O, 01
O,Oi
89.902,2"
o, 01
O, 01
78. 000, 01
O, 01
0,0!
3.726,1:
747,1:
747,1:
164.871,5:
24. 655, 2•
98.449, 7:
1.830,31
0,01
O, 01
O, O!
O, Ot
10 .478, 6'
( - 1 '1. :,. 2'i3 ( cy,)_
7.968,8:
22.466,01
238. 328, 6·
Estado do Parana Ba1ancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Do taca o Saldo Inicial
3.3.90.30.00.00,00 MATERIAL DE CONSUMO
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
1.067,32
2.508,23
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
1.067,32
2.508,23
433 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 o,oo
234,00
234,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
435 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 0,00
0,00
33.659,84
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
436 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00
702,00
917,00
15.000,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
26.116, 04
o,oo
0,00
215,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.962,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
1.440,91
1.440,91
15.000,00
0,00
0,00
50.000,00
1.756,44
26.116,04
10.000,00
0,00
215,00
,,. ..... 01220043.2.126000 Manutencao das atividades de servico social e servicos de terceiros de hospedage
3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
437 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
438 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
250.000,00 0,00
15.661,36
115.043,02
101220043.2.158000 Manter o Conselho de Entorpecentes
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
439 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
440 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 o,oo
O, 00
0,00
80.000,00
o, 00
0,00
0,00
15. 661, 36
115.043,02
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
134.000,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
,,--1J;J1220043.2.182000 Capacitacao dos Servidores da Secretaria Municipal de Saude em todos os seus seg
3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
441 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
35.000,00
10301 Atencao Basica
103010043 Manutencao da Saude
0,00
0,00 o,ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.1.070000 Construcao, ampliacao e Manutencao de Unidades Descentralizadas e Unidades Centr
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
442 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
250.000,00 o,oo o,ºº 175.695,28
0,00
289, 00
174.343,34
2.460,00
0,74
7,94
20.000,00
0,00
0,00
250.000,00
15.661,36
115.043,02
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
250.000,00
1.243,06
174.343,34
Saldo Disponive.
Empenhos a Paga:
Pagtos a Efetual. 067, 3:
1. 067' 3;
14. 766, Oi
0,0!
234, 01
3.377,3;
O, 01
7. 543, 8!
9.083,01
o, Ol
702, Ol
20. 000, 01
O, 01
0,01
956, 9:
o, 01
o, 01
5.000,0!
o, 01
o, 01
5.000,01
O, 01
O, 01
35.000,01
o, 01
O, 01
71.852,6·
o, 01
1.344,01
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
443 Fonte ••.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 54..J)O ( - l.j 2-S ,o;:))
.l. 4si.?. 1iÕCÕ -......._ 150.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
147.506,14
0,00
1.156,00
147.506,14
444 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
100.000,00 85.000,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
2.460,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.118000 Manutencao do Centro de Especialidades Odontologicas - CEO e Estrategia Saude Bu
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
446 Fonte ..•. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
150.000,00
0,00
146.350,14
115.000,00
0,00
0,00
33,8•
1.156, 01
1.156,01
115. 000, 01
o, 01
o, O!
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ....•.......... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
1.200.000,00 0,00 184.000,00
0,00 0,00
593.508,57 593.508,57
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
448 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
264.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
129.058,03
24. 650, 00
0,00
129.058,03
450 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.14.00.00.00
451 Fonte .... :
20.000,00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
23.000,00
0,00
24.928,45
303 Saude/percentual vincu. s/receita· imposto
1.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24.928,45
o,oo
0,00
0,00
3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
452 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
185.000,00 0,00 12.000,00
40,50 605,67
72.618,98 70.466,08
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
453 Fonte .... : 495 Atencao Basica
20.000,00 0,00 0,00
0,00 284,20
5.241,05 5.241,05
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
454 Fonte ••.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
300.000,00 0,00 0,00
0,00 3.220,00
291.340,94 131.560,94
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
455 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
10.000,00 0,00 o, 00
o,oo 0,00
9.993,41 4.680,03
Reservado
Anulado
Anulado
no Mes
no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.166,96
0,00
60.120,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
1.016.000,00
0,00
593.508,57
239.350,00
21.672,59
129.058,03
43.000,00
0,00
24.928,45
1.000,00
0,00
0,00
173.000,00
698,00
69.860,41
20.000,00
284,20
5.241,05
300.000,00
3.220,00
131.560,94
10.000,00
4.680,03
4,680,03
103010043.2.119000 Manutencao das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos .
. 3 .1. 90 .11. 00. 00, 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
/" · 456 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
2.100.000,00 1.305.300,00 o, 00
0,00 0,00
2.240.425,59 2.240.425,59
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
457 Fonte ••.. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
594.000,00 269.900,00 0,00
0,00 0,00
442.287,50 442.287,50
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
458 Fonte., .. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 60.000,00
0,00
62.726,26
3.1,90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
459 Fonte., .. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
90.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
78.230,00
0,00
97.445,16
460 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
62. 726, 26
0,00
0,00
97.445,16
15.000,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.005.300,00
0,00
2.240.425,59
863.900,00
69.066,04
442.287,50
110.000,00
0,00
62. 726, 26
168.230,00
0,00
97.445,16
15.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponi ve Empenhos a Paga:
Pagtos a Efetua:
422.491,4:
o, 01
O, oi
110. 291, 9·
o, 01
o, Ol
18. 071, s: o, O!
0,0!
1.000,0l
0,0!
o, 01
100.381,0:
605, 6"
2.758,5"
14.758,9:
O, 01
o, O!
60.612,l!
O,Ot
99. 660, 01
6, 5'
O, O!
5.313,3:
1.764.874,4"
0,0!
o, 01
- s~. Jr;,s, a:
421. 612, 51
0,0!
0,01
47.273,7·
o, 01
0,01
70.784,8·
0,01
O, 01
15.000,01
0,01
0, 01
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao
461 Fonte •..• :
Saldo Inicial
495 Atencao Basica
36.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
19.665,10
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
531,00
17.814,40
103010043.2.120000 Manutencao das atividades do Pronto Atendimento Municipal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
462 Fonte ..•• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
2.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
1.665.780,00
0,00
2.191;727,30
0,00
0,00
2.191.727,30
463 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu. s/receita imposto
440.000,00 875.480,00
0,00
618.029,06
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
0,00
o,oo
618.029,06
464 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00
3.1.90.46.00.00,00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
45.661,59
0,00
0,00
45.661,59
465 Fonte .••. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
17.800,00
0,00
39.661,45
0,00
o, 00
39.661,45
466 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
400.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
467 Fonte ... ,: 495 Atencao Basica
360.000,00
0,00
25.766,51
333.076,10
o,oo
0,00
190.104,16
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
5.080,25
309.430,39
0,00
4.658,54
179.323,94
468 Fonte .••• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
150.000,00 0,00
2.255,18
206.292,77
!.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
4.719,83
124.238,46
469 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
50.000,00 120.859,00
0,00
18.909,00
0,00
0,00
18.909,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
3.656,78
0,00
3,60
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
36.000,00
0,00
17.283,40
3.665.780,00
o,oo
2.191.727,30
1.315.480,00
128.019,95
618.029,06
50.000,00
0,00
45.661,59
67.800,00
o,oo
39.661,45
400.000,00
25.401,88
306.209,67
360.000,00
7.957,02
177.095,65
Saldo Disponi ve
Empenhos a Paga:
Pagtos a Efetua·
16.334,91
531, Oi
2.381, 7!
1.474.052, 7!
0,0!
O,Ot
697. 450, 9·
O,Ot
o, 01
4.338,4
o, 01
0,01
28 .138, 5~
O, 01
o, Ot
63. 270, 1;
3.220, 7:
26.862,8:
169. 895, 8·
2.228,2'
13.008,5:
5~\..QO (-Ç.:f.3::fQ.1'll)
..----------cs :}GJ,.s~
18 .135, 64
0,00
82.054,31
151.950,00
0,00
0,00
150.000,00
2.418,88
121.937,51
170.859,00
1.490,00
18.909,00
7.625,91
2.300,9:
2.300,9~
O, 01
O, 01
O, 01
103010043.2.121000 Manutencao das atividades do Programa Mae Pato-Branquense e Planejamento Familia
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
470 Fonte ..•• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.30.00.00.00
471 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
472 Fonte •... :
120.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
495 Atencao Basica
100.000,00
o, 00
0,00
9.009,00
0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
60.000,00 0,00
27.012,63
57.716,37
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
473 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00 0,00
1.348,65
65.000,00
7.029,00
7.029,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
23.860,00
50.503,74
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
55.000,00
189,00
189,00
100.000,00
o,oo
o,oo
60.000,00
4.171,97
30.703,74
20.000,00
0,00
30. 991, 01
6.840,01
8.820,0!
100.000,01
O, 01
O, 01
2.283, 6:
19. 800, 01
27.012,6:
13.681,8~
o, 01
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
Do taca o Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
103010043.2.206000 Manutencao das Atividades das Especificacoes Regionais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
497 Fonte .... : 495 Atencao Basica
25.000,00 0,00
0,00
O, 00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
498 Fonte .•.. : 495 Atencao Basica
20.000,00 O, 00
2.040,00
2.040,00
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
o, 00
2.040,00
2.040,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agosto de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponive:
Empenhos a Paga:
Pagtos a Efetua·
O, Oi
O,Q!
25. 000, 01
o, 01
o, 01
17. 960, Oi
2. 040, 01
2.040,01
103020043.2.125000 Manutencao dos servicos credenciados, contratados e conveniados desencadeados pe
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
499 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.39.00.00.00
500 Fonte .••. :
3.3.90.39.00.00.00
501 Fonte •••. :
20. 000, 00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
20.000,00
0,00
0,00
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
840.000,00 0,00
0,00
923.155,07
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
13.940,00
295.514,93
496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
33.140.000,00 0,00
2.053.928,69
25.671.031,73
0,00
3.518.012,50
25.106.988,05
0,00
0,00
0,00
0,00 0,01
0,00 0,0i
0,00 0,01
•;;,., . ._d~>/ (- '2ó~. 6 IÇJ 10:( ___ ;<.1s.40.;, -----..... ·
38.720,00
0,00
298.560,14
840.000,00
13.940,00
295.514,93
176.685,0'
o, 01
329.080,0i
'SA<-00 (-G'3Gl.053,5SJ
- -=!-- 'ros -~00 •º" ------- 4.894.935,23
0,00
236.931,77
33.140.000,00 2.810.964,8:
3.500.082,45 20.646,7:
25.086.341,34 347,758,6:
103020043.2.210000 Manutencao do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgencia do Sudoeste do Parana
3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
6449 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
532 .182, 64 0,00
25.727,54
400.043,85
3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
0,00
0,00
362. 482, 15
6745 Fonte •... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 760.000,00
319.540,00
675.540,00
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
0,00
319.540,00
675.540,00
6450 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
147.024,29 12.000,00
13.149,63
156.668,52
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
0,00
13.149,63
156.668,52
6460 Fonte ..•. : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 1.689.500,00
o, 00
902.500,00
4.4.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
760.000,00
0,00
902.500,00
6746 Fonte •... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 6.860,67
2.286,89
6.860,67
4.4.72.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3755 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
6.860,67
10303 Suporte Profilatico e Terapeutico
103030043 Manutencao da Saude
0,00
0,00
0,00
0,00
2.286,89
6.860,67
6.860,67
0,00
o, 00
103030043.2.127000 Manutencao dos servicos de reabilitacao fisica e motora
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
502 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
0,00
11.834,16
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
532.182,64
25.727,54
362.482,15
760.000,00
319.540,00
675.540,00
159.024,29
29.157,88
156.668,52
929.500,00
0,00
902.500,00
6.860,67
2.286,89
6.860,67
0,00
0,00
0,00
143. 972, 9'
O, Oi
25.727,5·
84.460,01
o, 01
O, Oi
2.355,7'
o, 01
0,0!
J'?J;;, 000 ,<:(]
27. 000, 01
O, Oi
0,0!
0, 01
o, 01
0,01
O, 01
O, 01
O, Oi
~~~~~~91UUU?t'Y Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 201/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 168/2013, prôpos o
Projeto de Lei nº 201/2013, que pretende obter autorização legislativa para abrir
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor da ação na
(LDO) e suplementa por anulação valor na Categoria Econômica na (LOA) no
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 7.504.369,76
(sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e
seis centavos).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento para
o exercício financeiro de 2013, destinado ao pagamento de despesas na Secretaria
Municipal de Saúde, no Fundo Municipal de Saúde, para adequação/pagamento de
despesas relativas ao exercido anterior.
Destacamos que as contas criadas no artigo 1° tem por objetivo o
pagamento de despesas do exercício anterior que foram empenhadas nas contas
indicadas no artigo 4° erroneamente. Conforme esclareceu o Contador da Executivo
Municipal, após a aprovação do projeto em apreço os valores serão estornados das
contas do artigo 4°, regressando como saldo para as contas indicadas como
abertura do crédito aberto.
Os artigos 1° e 2°, encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo Municipal deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de
Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 29 de ag o de 2013.
Gera d iveira (PV) - Membro
Raffael Can /-: B) - Membro
1/L~~ Vilmar ~;i CPDT) - Presidente - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI N• 201/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercido de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de
R$ 7.504.369,76 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos
e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 "0043 -
Manutenção da Saúde" do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de .R$ 7.504.369,76 (sete
milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2013, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades -425,00 .,
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de -17.728,50
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's
- Unidades Básicas
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 7.504.369,76
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's
- Unidades Básicas
2.119 Manutenção das atividades ambulatoriais, dos -58.165,27
proaramas educativos e preventivos
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento -67.378,42
Municinal
2.125 Manutenção dos serviços credenciados, contratados e -4.551.219,48
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de -196.000,00
Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar .
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$ 7.504.369,76
(sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), nas
classificações funcionais programáticas abaixo:
CódiQO Esoecificar.iio Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .. 10 Saúde
10.122 Administracão Geral
10.122.0043 Manutencão da Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's
- Unidades Básicas
3.3.90.92 - 303 Des.,,,sas de Exercicios Anteriores 347.316,21
3.3.90.92 - 496 Despesas de Exercícios Anteriores 7.157.053,55
TOTAL 7.504.369, 76
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do
orçamento programa em vigor. conforme discriminadas a seguir.
Códiao Esoecificacão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.122 Administracão Geral
10.122.0043 Manutencão da Saúde
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's -
Unidades Básicas
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -17.728,50
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutencão da Saúde .•
1.070 Construção, ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -425,00
2.119 Manutenção das atividades ambulatoriais, dos
programas educativos e preventivos
3.1.90.13-303 Obriaarnes Patronais -58.165,27
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento
Municioal
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica -67.378,42
10.302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutencão da saúde
2.125 Manutenção dos serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Juridica -203.619,02
3.3.90.39 - 496. Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -6.961.053,55
Sub-Total -7.164.672,57
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de
Uraência do Sudoeste do Paraná - Cirusoar
3.3.71.70 496 Rateio oela Particioar.ilo em Consórcio Público -196.000,00
.•
TOTAL j -7.504.369,76
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobi'anco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
!
.
.
.
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO SÁBADO E DOMINGO, 7 E 8 DE SETEMBRO DE 2013 j ANO XXVJll 1 NÚMERO 5872 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DIARIODOSUDOESTE.COM.BR
e ·da 7.504.369,76
-58.165,27
-67.378,-42
. __ . _.· ,~rt-: 3°-A~torka ~ E~o Mu~~'Pai-~'brir'~:Órçamento Gerai do-~unk:fpio de Pato Branco,_ Estado do Paraná, um Crédito Especial por_anulação_d_e valor.de Categoria
EconOmica·no valor.·de R.$ 7.504.369,76 (sete milhões, qulnhentós e:quatro mi!, trerentos:e
sessenta e nove reais e setenta e séis centavos}. nas-~-1~ tu_npqiais programâticas
abaixo: .
C<'wl1 o Ei=clflta;;..-,.o----:- . ValorR"
08 SE RIAMU PAL A -: 08~ FUNDO MU!.llt"lp.&1 nE SA••DE
10 - SaPe 10. Administra .. ão r.era1 .
10. ,-. Manuten""'o da Sa
2.114 Manutenção'dos se!""ÇOS a!1ministrativos eCe 1 - . .
assistência a Saúde.da UC "":Unidade _Ce_ntral .·· e UB's - Unidades Básicas
3.3""?11.92- 303 Des--sas de Exerercios Anteriores 347.316,21
3.3!"".92- 496 ~sas de Exeieício$ 6ftteJ1ores - 7.157.053,55
7.504.369,76
Art. 4° Os recursos -a serem utilizados para fazer·face às despesas COm 8
abertura do Crédito Especial acima correrão a conta dos recursos de anulaçao parc!a! e ou total
de dotação orçameotária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas
a ·-lr.
e
08 "" 1 na.n?
10
10.
10. .0043
2.fi4
3.3.9'\.39- 303
10.
10. .0043
1.õ7õ
3.3~.39- 303
2.1
3.1 .. 13-303
2.120
13.r_39 303
10.
10:"'2.0043
2.125
3 .. .39 303
3 .39 496
2.
3. . .70-496
E•
SE RETARIAMU " L DE SAITDE
FUNDOM PA ESAllDE
Sa(ide
dminls~ão Geri'
Manuten .. ~o da SaUt1e
Manutenção dos serviços admlnlstrativ-Os e de
assistência a Sallde da UC - Unidade Central e
US's - Unidades Básicas
Outros Serv. de Terce·1ros - Pessoa Jurlcfica
Aten.-ão Básica
Manuten .. ão da "'aú"e
Construção. amp!lllção e :Manutenção ,, Unidades Descentralizadas e Unidades centrais
deSaúde - .
Outros Serv. de Terceiros -Pessoa JurJdlCa
Manutenção das atiV ades ambulatoriais, dos
p~ramas educalivos e preventivos
Obrigações Patrona~
~,!"r:~':t~ Mu~~-.J atividades do F ronto 1
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurldica
Assistência Hos 1ta ar e Ambulatorial
Manuten;;ão da sa
Manutenção doo serviços ' credenciados,
contratados e oonvenlados
l ... lo Governo federa! desencadeados
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
Outros SeN. de Terceiros Pessoa Jurídica
Sub- ot..I
Manutenção do nsórcio Intermunicipal da
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná -
Cirus r
Rateio ela Partici o em consórcio Pll ICO
ValorR"'
1
-17.728,50
-425,00
-58.165,27
-67.378,421
-203.619,02
-6.961.053,55
-7 .164.672,57
-196.000,00
TOIAl )-7.504.369,76
Art. 5° Eslã Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de se!embro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
f'>,' ·Art.:-· i-'--.;~-,.111tehidaS ·a~/AÇ6e$' dié lé(;;.'3'.9ofl2(ff2 da;·Lo6 -(Ler 'de·
Oi~ ?~n;i~_tãria_s)_ do_ exercrcio d~ -~01~'. cqir~ segue:
. ' -4 '
2.114 .728,50
! 2.114 .76
2.119 .165.27
.2 .378,42
i 2.1 5
-'b~'----~~~~~====~f---~-;w;;;;;-1 2.210 .000,00
.219,48
Art 3º Fica aberto no ()rçamefito Geral do Múnk:lpio de Pato Branco, Estailo
do Parooâ, um Crédito Especial por ariulaçêo de valot de Categoria Econõmica no valor de R$
1 7.504.369,76 (sete inílhões, qllinhentos e quatro mil, trezentos ·e sessenta e nove reais e i _setenta e seis cefllavos). nas class~funciOnais ~ramáticas abaixo:
i líi!'.'º · .. ·. .... l§cii.~~:~~~DE ':l_
xerc cios·Ante ores
de Exercfciós AntefiOrés
TOTAL
7.316.2.1
. 53,55
.369.76
Art."4º Os ,.e:c~rs;,~ 'a se~~ utílÍZad~ -p31"3- fazer face .às despésas com a
aberturá do Crédito Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação pareia! e ou total
de do!ação orçamentária constante do orçamento programa em vigor. conforme discriminadas
a seguir:
10
1 .
10.122.0043
2.114
3.3.90.30 -
0.3 1
10.301.0043
1.070
3 .. 90.39-
2.119
13.1.90.13-
2.120
Es""c' 1ca.,ão !SECR RIA MUNICIPAL D A DE
FUN UNCIP LD
iaode
dmln s a era
Manu n ão da Saúde
Manutenç<iO dos Se!Viços admmlstrativos ~ de
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e
UB's Unidades_eásicas
Outros ::;erv. de Terceiros.:. soa Jurl ica
Aten o bica
l IUanuM"il'""o da SaOde
Cons~u':z'<OO. ampliação e Manutenção de
Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais
de Saúde
Outros erv. de ,.erceiros essoa -'ur dica
Manutenção das _ativldades o;imb-ulatoriais, dos
programas educativos e preventivos -
ValorR$
-17.728,50
-425,00
Obngaçoes Patronais - 1 -58.165.271
l=~~=t~ Mu~~MI ati~idades do Pronto
';';';º~'i'~-~~~~~~' 10.'°'02 Ass1stenc1a
";""'~'; ~;"~· ;";T~•;·~;iro~•;P~o~•~•oo=•~•:"'~<o~~~~~~'~-3~'~'·~4'~ oscltalar e Amculatorlal
10.302.0043 Man n ão da saúde
2.125 IManuenção dos serviços credenciados. l -
3.3.90.39
3.3.90.39 4\16
2.210
3.3.71.70 - 4
contratados e convenlados desencadeados 1 ····-Governo Federal
Ol.llros ::;erv. de erceiros
1outros >:;e!V. de Terceiros
essoa Jurldica
essoa Jurldiea
Man111enção do Consórrno ln!ermunic1pal da
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná -
Cfrus""r
1 RateJO ~ Partici a o em onsórc!o POblico
3.619,02
~.cu:;1_n53_55
-7.1114.672,57
- 96.000,00
TOTAL j •7. .369,76 j
Art. 5° Este Decteto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito. 6 de setembro de 2013. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº4.138, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$
7.504.369,76 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e
setenta e seis centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 "0043 -
Manutenção da Saúde~ do PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$
7.504.369,76 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e
setenta e seis centavos).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar as Ações da Lei nº 3.90112012 da LOO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, confonne segue:
1.(170
2.11-4
2.11-4
2.119
2.12CI
2.125
2.210
Especilicaçlío
Construção, a.,..,i;ação e Manutenção de Unidades D"lôcentralizadas 11 Unidades Centrais
d11Salide
Manutençllo dos seMços administrativos e de at;Gislência a Saúde da UC- Unidade central
11 UB's- Unidades &\sicas
Manutenção dos seiviços administrativos 11 de assistência a Saúde da UC - Unidade Cenlral
11 UB's -Unidades Básicas
Manutençllo das atividades ambulalofiais, dos programas educativos e preventivos
Manutenção das atividades do PtontoAlendimenlo Municipal
Manutençllo dos serviços credenciados, contratados 11 conveniados desencadeados pelo
Governo Federal
Manutençllo do Cons6lclo Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do ParMâ -
Cirusnar
ValorR$
.... 25,00
-17.728,50
7.504.369,76
-56.165,27
-67.376,42
...f.551.219,-46
-196.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por anulação de valor de Categoria
Econômica no valor de R$ 7.504.369,76 (sete milhões, quinhentos e quatro m·11, trezentos
e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). nas classificações funcionais
programáticas abaixo:
Código
..
06.02
10.122
10.122.0043
2.114
3.3.90.92- 303
3.3.90.92 - -496
TOTAL
Espeeilicaçlío
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
Manutenção da Saúde
Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC -
Unidade Central e UB's - Unidades Bãslcas
Despesas de ExerclclosAnteriores
Despesas de ExerciclosAnleriores
ValorR$
347.316,21
7.157.053,55
7.504.369,76
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária cOnstante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas
a seguir:
Código Especificação ValorR$
.. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚOE
'" Saüde
10.122 Adrrinislração Geral
10.122.0043 Manutençllo da Salide
2.11-4 Manutençllo dos11e1Yiços administrativos e de assistência a Saóde da UC -
Unidade Central 11 UB's - Unidades Básiças
3.3.90.39- 303 Outros Serv. de Tero;eifos - Pessoa Jurkfoa -17.726,50
10.301 Atenção Básiça
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 C011Slrução, amptiaçllo e Manutenção de Unidades Oescen!ralizadas e Unidades
Centrais de SaOde
3.3.90.39 - 303 OUtros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica .... 25,00
1 2.119 l Manutenção das atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos 1 1
l 3.1.90.13-303 1 Obrigações Patronais
l 2.120 1 Manutençllo das afrvidades do Pronto Atendimento Municipal
1 3.3.90.39 - 303 1 Outros Serv. de Te1ceiros- Pessoa Jurldica
10.302 Assistência Hospnalar e Ambulatolial
10.302.0043 Manutenção da sallde
2.125 Manutenção dos serviços cr~enclados, contratados e c:onven!ados
desencadeados pelo Governo federal
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros -Pessoa Jurídica
3.3.90.39 --496 Outros Se!V. de TerGeiros - Pessoa Jurfdica
""'"""'
22IO Manutenção do Com;órcio Intermunicipal da Rede de lkgêncla do
Sudoeste do Paraná- citusoar
1 3.3.71.70--496 1 Rateio pela Participação em Consórcio Pllbtico
1 TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de setembro de 2013.
AUGUSTlNHO ZUCCHI - Prefeito
j -liB.165,27 1
1 1
1 -67.376,-42 1
-203.619,02
-6.961.053,55
-7.164.672,57
1 -196.000,00 1
1 -7.504.369,76 1
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Publicado em_/_/_ Publicado em -'-'- RODRIGO BASE Edição: Edção: __ Diretor do DIÁRIO ELETRÔNICO OOS PÁG: ASS. JURiDICA
MUNtclPlOS 00 SUDOESTE DO JORNAL DIÁRIO 00 Departamento de
PARANÃ-OIOEMS SUDOESTE Contabilidade
P<>rtaria<l1912013
Ooc66fi86
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE 00 PARANÁ no dia 09109/2013.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.244, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Fica aberto um Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor
da Ação na (LOO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 7.504.369,76 (sete
milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis
centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, incisoXXIJJ, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 4.138,
de 6 de setembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da Lei nº 3.200/2009 •0043 _Manutenção da Saúde~ do
PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, no valor de R$ 7.504.369,76 (sete milhões,
quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos).
Art. 2° Ficam alteradas as Ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercicio de 2013, conforme segue·
A .. o
1.070
2.11<4
2.11<4
2.119
2.120
2.125
2.210
Especificaçao
Construção, ampliação e Manutenção de Unidade& Descentralizadas e Unidades Centrais
de Saúde
Manutenção do& &er.iços administrativa& e de llS6i&tência a Saúde da UC - Unidade Central
e UB's - Unidades Básicas
Manutenção dos ser.iças administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade Central
e UB's- Unidades Básicas
Manutenção das atividades ambulatorial&, dos programa& educativos e píeventivcs
Mariutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
Manutenção do&&e!Viços aedenciados, contratados e convenlados desencadeados pelo
Governo Federal
Manulenç.llO do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgencia do SUdoeste do Paran6 -
Ciru6jlar
ValOJR$
""425,00
-17.728,50
7.50<4.369,76
-58.165,27
-67.378,<42
""4.551.219,<48
-196.000,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por anulação de valor de Categoria Econômica no valor de R$
7.504.369,76 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e
setenta e seis centavos), nas classificações funcionais programáticas abaixo:
Código Especificação valor R$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜOE
08.02 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE
'" Sallde
I0.122 Administração> Geral
10.122.00<43 Manutenção da Saúde
2.11<4 Manutenção dos seMços adrrinlstrativos e de assistência a Saúde da UC -
Unidade Central 11 UB's - Unidades Básicas
3.3.90.92-303 Despesas de Exercfcios Anteriores 347.316,21
3.3.90.92 - <496 Despesas de ExercíciO& Antefiores 7.157.053,55
TOTAL 7.504.369,76
Art. 4" Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas
a seguir:
Código Especilicaçao ValOJR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
'" Sallde
10.122 Administração Geral
10.122.0043 Manutenção> da Sallde
2.11<4 Manutenção> d<>& sef\liços admini&trativos o de assistência a Saúde da UC -
Unidade Central e UB'& - lhidades Básicas
3.3.90.39 - 303 Outros SelV. de Terceiros - Pessoa Jurídca -17.728,50
10.301 Atenção Bâslca
10.301.0043 Manutenção> da Saúde
l.071l Construç!io, IUT'filiação e Mllllulenção de Unidades Descentralizadas e
Unidades Centrais da Sallde
3.3.90.39 - 303 Outra& Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica ""425,00
1 2.119 Manutenção das atividades anE.ulaloriais. dos J>lll!l•ama& educativos e píevenlillos 1 1
1 3.1.90.13-31l3 1 Obriga\)6es Patronais
2.120 Manutenção das atividades do> Pr"'11oAtendlmento Municipal
1 3.3.90.39-303 1 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.302 As&is!ência Hospnalar e Ambulatorial
10.302.00<43 Manutenção> da sallde
2.125 Manutenção dos seMços aedenclados, oontratados e conveniados
desencadeados pelo> Governo Federal
3.3.90.39 - 303 outros Serv. de Terceiros - Pesso>a Jurídica
3.3.90.39- <496 Outra& Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
SUb-Totar
2.210 Manutenção do Consórcio lnterm.inicipal da Rede de lkgência do> sudoeste do>
Paranã - Ciruspar
1 3.3.71.70 -<496 1 Rateio pela ParUcipação em Consórcio> Públioo
l TOTAL
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de setembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI - Prefeito
1 -58.165,27 1
1 1
1 -67.378,<42 1
-203.619,02
-6.961.053,55
-7.164.672,57
1 -196.000,00 1
l -7.504.369,76 1
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 09/09/2013.
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MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO JORNAL DiÁRIO DO Departamento de
PAR.ANA- OIOEMS SUDOESTE Contabilidade
Portaria-41912013
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rlânuucv~~i?ah!B~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 201/2013
Regime de urgência aprovado em 26 de agosto de 2013
MENSAGEM Nº 168/2013
RECEBIDA EM: 22 de agosto de 2013
Nº DO PROJETO: 201/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor da Ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$
7.504.369,76 (sete milhões, quinhentos e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e
setenta e seis centavos) e dá outras providências. (Na Secretaria Municipal de Saúde, no
Fundo Municipal de Saúde, para adequação das despesas do exercício anterior).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de agosto de 2013
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM 27 de agosto de 2013
Relator: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM 2 de setembro de 2013.
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM 4 de setembro de 2013
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PP, Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB,. Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar
Maccari - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 5 de setembro de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 418/2013
Lei nº 4138, de 6 de setembro de 2013- Decreto nº 7244, de 6 de setembro de 2013.
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5872, de 7 e 8 de setembro de 2013.
PUBLICADOS no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br). Edição nº 426, de 9 de setembro de 2013.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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