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materia nº 724/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 724 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaRequer ao setor competente informações referentes ao Projeto de Lei nº 75/2020 o qual visa a abertura de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 o qual compreende a desapropriação com vistas à ampliação do Aeroporto Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-19 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 75/2020/APM.
2020-05-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 216/2020-DL.
2020-05-18 Aprovado — Aprovado.
2020-05-18 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-18T13:53:38.678425-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
llllllHlll 1111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1178/2020 
Data : 18/05/2020 - Horário: 10:10 
Leglslallvo - REQ 72412020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 724/2020 
Requer ao setor competente informações referentes ao 
Projeto de Lei nº 75/2020 o qual visa a abertura de 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
900.000,00 o qual compreende a desapropriação com 
vistas à ampliação do Aeroporto Municipal. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente informações abaixo elencadas referentes ao Projeto 
de Lei nº 75/2020 o qual visa a abertura de Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), o qual compreende a desapropriação 
com vistas à ampliação do Aeroporto Municipal: 
1. Mapa com todas as quadras e lotes que estão na faixa Preparada RBAC 154 e 
Zona de Ruído 1 RBAC 161; 
2. Relação de todos os lotes que já foram desapropriados (Apresentar os devidos 
decretos), os que estão em processo e também os que deverão ser 
desapropriados tendo em vista a ampliação do aeroporto. 
O pedido justifica-se tendo em vista que cabe a Comissão de Orçamento e 
Finanças opinar sobre matérias que direta ou indiretamente alterem as despesas do 
município, conforme Art. 63 Inciso VII do Regimento Interno dessa Casa de Leis, e 
portanto o Projeto citado deve ser melhor analisado pelos membros desta Comissão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 18 de maio de 2020. 
José Gi pn Feitos da Silva 
V reador- PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l8lhttp://www.patobranco .pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg. br 

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