MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO IWWIÂ GABlllETE DO PREfEJTO
MENSAGEM Nº 63/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111u1 1~ n PROTOCOLO GERAL 1151/2020
Data: 15/05/2020 - Horário: 08:21
Legislativo
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas das receitas e das despesas
para o Período de 2018 a 2021 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 5.033, de 11
de outubro de 2017, e alterações posteriores, tendo em vista a elaboração da LOA -
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021.
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2020.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PAAANÁ GABINETE 00 PREfEJll)
PROJETO DE LEI Nº g :f- 12020
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033 de 11 de
outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano
Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei
Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a vigorar
com as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LOA para o
exercício financeiro de 2021.
Art. 2° Esta Lei entra em
inalteradas as demais disposições.
janeiro de 2021, permanecendo
J refeito
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
2
ANEXO 1
Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Rcfln.ancl.::imcnto do:i OividJ lntc-rnJ
002.000-Amortl~çJio dJ OfvidJ lntcrN
0.003.000-Enorcos EspcciJ!s
1.001.000..P:JVlmcnt:içJo e Con~rv::içJo de vi;;Js urb.lnJs
1.002 000.Apc~r c/ou con~ruir un d.ld~ hJbitxlonõJ ls
1.035.000-M.lnutcnçJo do Cemitério MunlclpJI
1.036.000-CJnJll:JçJo e construçJo de muros de protcçJo cm rios e Correges do Municlpio
1.038.000- mpl;in~çJo e MJnvt('n(Jo do Aterro ~n t.irlo
1.041.000.Construlr. reformar. ::impl/Jr e ccrcnci;Jr unld.ldc-s C".A:ol.lrCS
1.054.()()().Aqulslç.lo de volC\Jlo' poro o FMS
1.078.C>QO..Construlr, rcformJr, .:impl\Jr e gcrcncl::irCcntr~ de EducaçJo lnfantll
1.088.0QO..lnccntivo J Coopcr:>tlv.J de HJblt1çJo Urt>;Jn.i de.' PJto Br:snco
1.095.000-<:onstruç.lo do S>rr.icJo do Oôsque Solld.lrlcdodo
1.097.QOO.FMH - Fundo Munlcôpol do Hoblt>ç.lo
1.102.000<onstruçJo do PJço MuniclpJl
1.123.000-ProgrJm:J A.sf.llto no CJmoo
1.126.000.lnstfrul o Progr.JmJ de CJnõ>fü:JçJo do Córrego Penso
1.127 .000-Aqulslçlo de Veicules pJl'J o Progr.imJ dc Bcm E~Jr AnlmJI - PRO BEM
2.002.000-Coordc.'n.lçlo e Supcrvlslo dos órglos d.:i Jdministr.sçlo
2.003.000.MJnutcnçJo d.ls JtlvldJdcs d.l ru.s.cssorlJ dc 1mprcn~
2.004.000-MJnutcnçJo diJS Jtlvld:idcs dJ Mscssork> Judd!CJ
2.00S.000-MJnutcnçJo d.u JtívidõldC.$ do Controlc tntcrno
2.006.()()().MJntcr JS JtMdJdc-$ d:a Oclcgild.l c d.l Junt.J de Serviço Mlliur
2.007 .000-M.lnutcnçJo dJs Jt1vld.1dcs do GJblnctc do Secrctjrlo de P!0>ncjJmcnto
2.010.000-MJnuteonçJo d:>s Jtlvld.::idcs dJ Unld0>dc do Corpo dc Bombclros
2.012.000-MJnu':cn(Jo do Ocp::irumcnto de Rcc.u~ HumJnos
2.013.000-C~tc::ir ln.ltlvos e Pcnstonirus
2.014.000-MJnutcnçJo do G.:>blncte do Sccrct~rlo dc Admlnistr::içJo e FinJnÇJs
2.015.00Q..MJnutcnçJo do OcpJrumcnto de Comp~s
2.018.QOO.MonutonçJo do' otlvldodos dJ Coordonodorl.l do Coot:>bllldodo
2.019.000-M;mutcnc;Jo dJ CoordcnJdorlJ dc TributJç.lo e Fl~lluçlo
2.020.000·MJnutcnçjo dJs Jtlvkfadcs do c:iblnctc do Sccrctárlo de EngenhJr!::i, ObrJs e Scrvlços Públicos
2.021.000-MJnutcnçJo dJs JtividJdc.'s do Oe~rtJmcnto de Enccn~ri.:i e Obr:>s
2.022.000.M:inutcnçjo dJs ::itlvidJdcs do Oep.:irt'1mcnto de Scrvlços Urb::inos
2.023.000-MJnutcnçJo e :impl!::iç:Jo dJ rc.'de de llumln.lç.Jo públlc::i
2.024.000.M:inter fábrlc::i de tubos, brlt0>dor e usin.l de ,:is falto
2.026.QOO.MJnutonçJo • JtuJll:oçJo do PIJno Diretor o lmplJnt:>çJo do SIG
2.029.000-MJnter Aeroporto
2.031.000-M:inutcnç.Jo e melhor.>mcnto d;u condições do tr:insport.c colctlvo
2.032.000-M.lnvtcnç:Jo dJ:s .ltivldadcs d:> CoordcnJdorfa de TrJnslto
2.035.000-M.lnutcnçlo dJS .:1tlvldJdcs do G.:1blnctc d.l Sccrcrárfa de Asslst{'nd.l Socl::il
2.040.000-M.lnutcnçJo das Entid:idcs de Acolhlmento de CrJJnÇ.l~ e Adolcsccntcs (C.lS:J Abrigo/Horto)
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
Ili
2018
780.000,00
9.400.000.00
4.045.000,00
5.000.000,00
969.000.00
155.000.00
128.000,00
865.000,00
480.000,00
65.000,00
480.000,00
196.000,00
300.000,00
1.000.000,00
300.000,00
150.000,00
1.830.000,00
1.327 .000,00
227.000,00
228.000,00
220.000.00
225.000,00
356.600,00
1.082.000,00
1.944.000,00
225.000,00
966.000,00
753.000,00
1.623.000,00
190.000,00
3.600.000,00
4.500.000.00
5.595.000,00
1.385.000,00
250.000.00
3.925.000,00
550.000,00
2.970.000,00
225.000,00
1.556.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
S00.000,00
9.900.000,00
4.122.000,00
5.000.000,00
L026.000,00
187.000,00
136.800,00
860.000,00
504.000,00
70.000.00
1.204.000,00
206.760,00
200.000,00
636.000,00
2.000.000.00
l.100.000.00
300.000,00
150.000,00
1.600.000,00
l .122.000,00
239.500,00
236.500,00
230.000,00
238.250,00
383.900,00
1.101.000,00
2.030.000,00
238.250,00
1.032.000,00
747.000,00
1. 716.000,00
203.250,00
3.843.000.00
4.57&.000.00
5.508.000,00
1.414.000,00
150.000.00
4.160.000,00
550.000.00
3.113.000.00
238.250,00
1.636.000,00
Página: 1 de 6
Valores
2020 2021 Total
l .000.000,00 1.000.000,00 3.SS0.000.00
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
5.700.000,00 5.9S5.000,00 19.852.000,00
5.857.608,00 5.400.000,00 21.257.608,00
995.000.00 L087.000.00 4.on .000.00
179.000,00 186.000,00 707.000,00
444.600,00 452.400,00 l.161.S00,00
1. 725.000,00
1.493.090,63 546.000.00 3.023.090,63
74.000,00 78.000,00 287.000.00
1.210.035,00 316.000,00 3.210.035,00
217.416,00 217.416,00 837.592.00
200.000,00 400.000,00
674.000.00 674.000,00 2.284.000,00
2.000.000,00 4.000.000,00
l.S00.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00
600.000,00
300.000,00
1.652.000,00 l.S00.000,00 6.882.000,00
1.312.000,00 1.648.000.00 S.409.000,00
244.500,00 260.500,00 971.500,00
286.700.00 321.000,00 1.072.200,00
232.500,00 254.000.00 936.500,00
245.600,00 266.000,00 974.850,00
412.300,00 439.700,00 1.592.500,00
L327.000.00 l.S6S.000,00 5.078.000,00
2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00
246.600,00 266.000,00 975.850,00
745.500,00 1.058.000,00 3.801.500,00
840.000,00 872.000,00 3.212.000.00
1.881.000,00 1.987 .500.00 7.207.500,00
216.600,00 231.000,00 840.850,00
3.942.559.37 4.3n.600.oo lS.763.159,37
4.695.000,00 4.937.000,00 18.710.000.00
6.868.000,00 7.080.500,00 25.051.500,00
1.443.000,00 1.522.000,00 5. 764.000,00
lS0.000,00 200.000.00 7S0.000,00
4.676.992,42 5.697.900,00 18.459.892,42
550.000,00 550.000,00 2.200.000,00
3.90S.OOO,OO 4.102.000,00 14.090.000.00
306.600,00 328.000,00 l .097 .sso.oo
2.499.000,00 1.942.000,00 7.633.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.046.000-MJnutcnç:Jo das ativ cfad~ dJ m.lrccn.lrQ
2.047.000.Manutcnç:Jo dJs atlvkfJdcs do r,Jblnctc do Sccrct.irlo de Ocscnvotvlmcnto Económico
2.048.000-MJnutcnçJo dJs Jtlvid.::idcs do OcpJrtJmcnto dJ Micro e Pcqucn.l Emprcs..l
2.049.000-M;rnutcnç.Jo e Rcform.J do Centro Rcg1onJI de Eventos
2.050.000-RCJ!í:Jr fclr.is sctorlJls e cxpos!c~
2.051.000-M;intcr e ;iprlmorJr Pro&rJmJ Auto Emprego· PAE
2.052.000<JpJclt;'lr trJbJlhJdorcs
2.053.000-Apol<Jr e dCS<.'nvolver pror.ramJS no Setor TC!xtll
2.054.000-MJntcr JtivldJdcs do OcpJrtJmc nto de DMcnvolvlmcnto Eco nómico
2.062.000.Fomc:-nto ao turismo
2.064.()()()...lmp!JntJr e rn:rntN Conselho MunldpJI de Tu rismo
2.065.()()()..M;;1nutcnç.jo d;;1s Jtlvld.ldes do G.lblnete dJ Sccret.irl.l de Agricultur:>
2.066.000-Pro&r.lm.l Flor do Dmpo
2.068 000-Proe~m.l SovinotccnlJ
2.070.000.M.lnutcnçjo d;:a:; JtividJdes de O~...cnvo mento Rur.JI
2.071.000-Apolo JO dC"'...cnvotvlmcnto de Agro ndústr ;i~ Mcrado do Produtor e Coopcrativon d;, Agricultura F.lmiU
2.073.000.M.lnutcnçlo d;i:; Jtivkfadcs do Interior
2.074.000-M.JnutcnçJo d.ls .ltlvid.ld~ do GJblnctc do Sccrctj rlo de Mck) Ambiente
2.076.000-M.lnutcnçjo d:>s ;,tlvid:>dcs do Oep:>rt.lmcnto de Melo Amblcntc
2.0n.000-tmplemcnt.lçlo e rccupcrJçlo de AreJs dcgradJdJs e Rcst.lur.Jçlo dcArc;;1:; de prc:;crvJçlo pcrm.lncnte APP
2.078.000.Promovcr e Jpo1Jr .l EducçJo Amblcnt.ll
2.079.000-lmplJntJçJo do Pl;lno de ArborlzJç3o UrbJnJ, MJnutcnçJo dJ ArborlzJçlo, Pal:;Jr,lsmo e PJrqucs
2.082.000·lmplJnt.lçJo e mJnutcnçJo de pJrqucs .lmblcnt.li:;
2.084.000·MJn\Jtc nçJo dJs JtlvidJde:"> de tlmpczJ, co!ctJ e proccssJmc nto de lixo
2.086.000·MJnutc nçJo dJs JtlvidJdes do PROCON, JqulslçJo de veiculo e construçJo de sede propriJ.
2.087.000·Admlnl<troç.lo Dlstrltol
2.089.000-MJnutcnçJo dJs JtlvidJdes do &Jblnctc do Sccrct.irlo de Educ;:içJo e Cu!tur.J
2.090.0C»-M.:>ntcr, Jmpl!Jr e fo rnecer allmcntaçlo J todas JS crlanç.Js dos CMI e Escol.:>s Munlclpais.
2.093.000.AqulsiçJo de Unlform~ pJr.i Jtunos da r~e munlclp.l l
2.094.000-Mantcr o Coriscllio M unlclp.:tl de Educ:>çJo
2.095.000.MJnutcnçlo dos Centros de Ed uaçJo lnf.ln:ll
2.096.000.M.JnutcnçJo dJ:'> JtividJdcs do Trõlnspartc E$col.lr e adcqu;)Ç.Jo de vc!culos
2.097.()()().MJnutcnçlo d.l EducçJo lntcgr.ll
2.098.IJOO.MJnutcnç.lo do' otlvldJdO:: do FUNOEB 60'!i
2.099.000.MJnutcnçlo d.JS ativldJdc:; do FU NDES 4°"
2.100.IJOO.Montcr prcsr.imo de olfJbctl:oç.lo de Jovens e odultos
2.lOS.000.M.lnutcnçSo do DcpJrtJmcnto de Cultur:>
2.112.000-Reform.l e MJnutençJo dos Polos Espcrttvos
2.113.000·MJnutcnçJo dJs Jt!vld.ldcs do gJblnecc do ~crct.1r1o MunlclpJI de S.lúdc
2.114.000·MJnutençJo dos serviço:'> Jdmlnlstr.itlvos e de Jul:otCnclJ J S.Júdc dJ UC • Unid.ldc ccntr:>I e UBs ·Uni
2.115.000-M;:inutcnç.30 dos serviços de tr.:>nspon:c e frota de vclculos.
2.116.000-MJntcr o Conselho MunlcipJI de S:.iúdc
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alt eração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2018
647.000,00
225.000,00
S2S.SOO,OO
430.000,00
206.000,00
300.000,00
425.000,00
60.000,00
866.000,00
550.000,00
20.000,00
225.000,00
U0.000,00
936.000,00
2.615.000,00
150.000,00
3.942.000.00
190.000,00
982.000.00
300.000.00
65.000.00
745.000,00
100.000,00
9.036.000,00
440.000,00
240.000,00
225.000,00
2.370.000,00
400.000,00
20.000.00
l.535.000,00
3.730.000,00
400.000,00
31.600.000,00
8.450.000,00
50.000,00
l.600.000,00
500.000,00
190.000,00
7.106.000,00
470.000,00
80.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Página: 2 de 6
Valores
2019 2020 2021 Tot:>I
681.300.00 849.000.00 887.SOO,OO 3.064.800.00
238.250.00 247.800,00 260.000,00 971.0SO,OO
S62.SOO,OO 666.SOO,OO 704.400,00 2.458.900,00
455.000,00 502.000,00 527.500,00 l .914.500,00
223.000,00 192.100,00 251.000,00 872.100,00
300.000,00 296.000,00 300.000.00 l.196.000,00
441.600,00 417.000,00 443.000,00 l.726.600,00
63.000,00 116.500,00 71.000,00 310.500,00
917.300,00 l.OS0.180,00 l .l94.5SO,OO 4.028.030,00
555.000,00 472.000,00 505.000,00 2.082.000,00
22.000.00 24.000.00 26.000,00 92.000,00
238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.8SO,OO
U7.000,00 133.000,00 139.000,00 519.000,00
974.700,00 l .023300,00 1.041.800,00 3.975.800,00
2.703.000,00 2.537 .400.00 2.685.000,00 10.540.400,00
200.000,00 300.000,00 200.000.00 SS0.000,00
4.140.ooo.oo 3.760.194.37 4.384.000,00 16.226.194,37
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00
l.030.000,00 844.000.00 l.244.000,00 4.100.000,00
300.000,00 300.000,00 300.000,00 l.200.000,00
65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00
775.000,00 l.192.000,00 l .232.000,00 3.944.000,00
100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
9.756.000,00 10.421.747,00 11.137.000,00 40.350.747,00
460.000,00 477.000,00 534.000,00 l .911.000,00
280.000,00 320.000,00 360.000,00 1.200.000,00
238.250,00 261.600,00 281.000,00 1.005.850,00
2.370.000,00
420.000,00 440.000,00 460.000,00 i.no.000.00
21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00
1.626.000,00 2.785.748,00 2.358.615,00 8.305.363,00
3.936.000,00 5 .014.000,00 5.363.000,00 18.043.000,00
570.000,00 380.000,00 400.000,00 1.750.000,00
32.930.000,00 34.260.000,00 34.320.000,00 133.110.000,00
8.792.000,00 9.434.000,00 10.796.000,00 37.472.000,00
52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000.00
1.691.000,00 3.053.282,00 4 .091.000,00 10.435.282,00
S00.000,00 995.900,00 500.000,00 2.495.900,00
203.250,00 219.600,00 233.000,00 845.850,00
7.506.250,00 8.212.790,63 l.000,00 22.826.040,63
542.500,00 580.000,00 611.S00,00 2.204.000,00
84.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Aç3o
2.117.000-MJnutcnçJo d.JS Jtiv!dJdcs do Slstcm01 MunlclpJ! de Audltor1:i
2.118.000·MonutonçJo do Centro do EsPo<l>lldodos Odontológicos· CEO
2.121.000.MJnutt'n(Jo dJ.s Jtivid.ldcs do Progr.>~ Mlc P;ito-.8r.Jnquc ~ e P~ncjo:imcnto F;imill;,r
2.122.000-MJnutcnçJo do Procr.Jm;:a Agente$ Comunitários. de SJútk • ACS
2.UJ.QOO.M:anutcnçJo e .lmpl~çJo d.l cstr.m'.~&IJ ~údc bual
2.124.000-M;inutcnçJo do Progr.>m.J Agentes Endêmicos
2.125.000-M:JnutcnçJo dJs AtlvldJdcs Ambul:itorlJls e dos Progr;im:is EduCJtlvos e Preventivos
2.126.000.M;rnutcnçJo dos. services de terceiros de hospcd:ir,cm e TFO
2.U7.000-M.JnutcnçJo dos ~rv çoS de rc;sbllicc;:.lo fisla e motor:J
2.129.000-Pr6t:1çlo de ~rviços p.:ir.> õlsslstCnd.l fa~cêutk.:> ~sia
2.130.000·MJnutençJo dJ pre:mçlo de serviços dc- LJbor.itório Central
2.131.000·M:inutenç.Jo d;Js Jtlvi<fadcs de Vlgl\JnclJ SJnlt:Srl.J e Amblcnt.JI
2.133.000·MJntcr JS AtlvldJdcs !cclslJtív;,$, do presidente, vcrc;,dorcs e Jsscssorcs
2.136.000..MJntcr ;,s JtivldJdcs Jdmlnlstr:itlv;,s, finJncclrJs e pJtrimonl:sls
2.137.~Tr:insmls~o e dlvule.J(Jo dJs sessões lcgislJtiv.ls, Aud~nci:is PVbl c~ e outros cvcnt~
2.141.000-Crl;,r e m.lntcr a TV C!ímar.l
2.142.~M.lnutenç:io dos SCrvlços do COAS
2.143.000.M.lntcr, rcform:ir e rccupcr.Jr lntcrn;> e cxtcrnJmcnte Edlflclo Lcglsl::stlvo
2.146.000·Atlot.1 Tolonto
2.158.00Q.M.lnter o Conselho de Entorpecentes
2.176.000·M:mutcnco dJ Eduaco 1nfJntll
2.177.0QO..MJnutcnc.lo dJs AtividJdes do Ensino Superior
2.179.000-MonutonçJo do Consolho MYnlclpol de Ocioso dos Olroltos dos Idosos
2.180.000·MJnutcnco dJS AtivldJdcs de OJt.ls Comcmor;;1tlvJs
2.181.000·M.lnutcnCJo do termlnl1 rodovl:irlo Josc C:itt01nr
2.187.000-lmpl.lnt.lç.Jo e M01nutcnçJo do NASF · Núcleo de AsslstênclJ à SõlUdc dJ FJmíllJ
2.196.000-lmplcmcntlç.Jo e m;mutcmçJo do ProgrJ~ de S.lUdc e ScguranÇJ do Trab.llho
2.198.000.AqulslçJo de ln.sumos de Alto Custo, nJo Contcmpl.ldos n.l Asslst.:nci.l FJrm::scéutrc SjsfQ
2.199.()()().MJnutençJo e C:lpaclt:içJo dos Membros do Conselho Tutel.lr
2.200.000·MonutonçJo do QuollflcoçJo do Gcst~o Suos • IGO SUAS
2.201.000..M.lntcr o Con~lho dõl CrlJnÇJ e do Adolescente
2.202.000.M.lnutcnçJo dJs Ativid;Jdcs d;i GcstJo de Asslst\:ncl:i Socl;,I
2.204.000·M.lnutençJo dJ Coordcnldorl.l de H.lblt.>çjo
2.207.000.M.lntcr :.tMdJdC$ CSPortiV.lS .ldJPt.ld;is
2.20S.fJOO..M:1nutcnçJo do CRAS • Protct.lo Soei.li B.1s1a
2.209.000-MonutonçJo do CREAS • ProtoçJo Soclol E'pcc;o1
2.210.000.M.lnutcnçJo do Consórcio lntcrmunlclpJI d;, Rede de UrgênclJ do Sudoeste do P.lr.ln.1 -Clrusp;,r
2.211.()00.ManutcnçJo do Conselho de Ocfcs;i dos Olrc,tos HumJnos dJ Mulher
2-213.000.M.lnutcnçJo d;>s .ltivld;1dcs do Conselho Munidp.ll de Asslsténci.l Soei.li.
2.216.000.M.lnutcnçJo d.ls JtivldJdes do Oep.Jrt:.lmcntoAdmlnlstrltlvo
2.219.000.lmpf.;int;,çJo e MJnutcnçJo de CJmcr.is de Monltor.lmcnto
2.221.000-0cstln.Jr rccul"Sos p;,rJ olt ct:i~ cm Joeo~ oficl;;iis
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
f1I
2018
47.182.000,00
593.000,00
240.000,00
2.421.500,00
1.835.000,00
448.000,00
8.025.000,00
368.000,00
1.472.000,00
2.301.000,00
920.000,00
2.346.000,00
3.636.000,00
3.534.000,00
200.000,00
380.000,00
193.000,00
280.000,00
120.000,00
24.000,00
6.270.000,00
544.000,00
19.800,00
1.970.000,00
399.000,00
226.000,00
685.000,00
1.000.000,00
458.204,00
30.500,00
21.162,90
4 .442.450,00
60.000,00
120.000,00
1.703.600,00
833.400,00
4.736.867,50
19.500,00
19.500,00
6.506.000,00
840.000,00
150.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
49.680.000,00
753.000,00
252.000,00
2.451.500,00
1.962.500,00
283.000,00
8.469.850,00
386.000,00
1.551.000,00
2.853.500,00
969.000,00
2.514.000,00
3.844.000,00
3.771.000,00
200.000,00
380.000,00
149.400,00
280.000,00
124.000,00
25.000,00
6.560.500,00
569.500,00
21.000,00
1.843.500,00
424.000,00
290.500,00
622.000,00
1.620.000,00
485.696,24
30.500,00
22.432,65
4.891.100,00
63.400,00
125.000,00
1.807.540,00
864.056,00
5.973.960,00
21.000,00
21.000,00
S.880. 750,00
850.000,00
156.000,00
Página: 3 de 6
V:ilores
2020 2021 Total
58.329.000,00 64.009.000,00 219.200.000,00
2.115.000,00 2.154.000,00 5 .615.000,00
1.606.000,00 1.720.000,00 3.818.000,00
2. 794.000,00 4.221.500,00 11.888.500,00
3.537.000,00 3.710.SOO,OO 11.045.000,00
1.434.000,00 1.525.000,00 3.690.000,00
6.519.000,00 6.927.000,00 29.940.850,00
476.000,00 426.000,00 1.656.000,00
1.694.000,00 1.815.000,00 6.532.000,00
3.219.000,00 3.194.500,00 11.568.000,00
1.396.000,00 1.497.000,00 4.782.000,00
3.135.000,00 3.308.000,00 11.303.000,00
4.362.000,00 4.492.000,00 16.334.000,00
4.177.000,00 4.483.000,00 15.965.000,00
5.000,00 250.000,00 655.000,00
20.000,00 290.000,00 l.o70.000,00
1.174.800,00 1.577.200,00 3.094.400,00
580.000,00 280.000,00 1.420.000,00
128.000,00 132.000,00 504.000,00
26.000,00 27.000,00 102.000,00
8.111.000,00 S.628.500,00 29.570.000,00
595.000,00 620.S00,00 2.329.000,00
22.200.00 23.700,00 86.700,00
1.497.000,00 2.250.500,00 7.561.000,00
451.000.00 481.000,00 1.755.000,00
1.701.625,00 1.722.681,00 3.940.806,00
760.000,00 825.500,00 2.592.500,00
1.500.000,00 1.500.000,00 5.620.000,00
619.000,00 637.384,42 2.200.284,66
30.500,00 30.500,00 122.000,00
28.778,63 30.205,34 102.579,52
5.037.500,00 5.337.744,00 19.708.794,00
189.818,96 120.000,00 433.218,96
130.000,00 135.000,00 510.000,00
1.952.200,00 2.060.200,00 7.523.540,00
1.322.910,00 1.131.672,00 4.152.038,00
6.530.000,00 6.645.000,00 23.885.827,50
50.000,00 23.700,00 114.200,00
22.200,00 23.700,00 86.400,00
6.855.598,95 7 .602.500,00 26.844.848,95
960.000,00 1.oos.000.00 3.658.000,00
162.000,00 168.000,00 636.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.222.00().lmpl:ant.'.lçlo do Proer:>m.'.I de Sem Est.::ir :rnim;:il ·PROSEM
2.224.()()().M:inut.dJS Jtívid:idcs do Opto de hportc e L:a:.cr
2.225.000.M:antcro csoortc de C:atcgorl;:is de B:i~. Equl~ de Rcndlmcnto e P.lrt,dc Joeos Oflci:als
2.226.000-Promoçlo de E:;;.portc AmJdor
2.227.000-M<>nutcnçJo d.J~ Atív d.J~ do G:ablnctc
2.235.000-Mõ»nuteçJo dJs AtivldJdcs dJ OlvlsJo de P.Jtrlm6nlo
2.236.000·MJnutcnçJo d;:is pub1tc.::içõcs oflcl.::ils
2.237.000-M:anutcnçlo d.l:o JtlvldJdrs d.l Proc:urJdorl:i
2.238.000+MJnutcnçJo do DcpJrt.lmcnto de Pl:.ncj;:imcnto UrbJno
2.239.000.M:inutcnç.Jo dJ Asscs:;or!:J de ProgrJm;lS e Mct:is
2.240.000-M.lnutcnçlo d.ls .JtlvldJdcs do rct.irio de Esportes
2.241.000-MJnutcneJo d:is. ltivldJdcs do Opto Admin~trativo e Fln;:incclro
2.243.()()()..MJnutcnçJo do Ocp de SlstcmJs. e lnfr.:i·EstruturJ do Centro de Proccs.s.Jmcnto de D.ldos.
2.245.0QO.SUAS - PS8 - Ações do PAIF {CRAS}
2.248.000-81oco de Flnonclamcnto de Protcç.lo Social EsP<>Ci> I - SUAS
2.250.000-Scrvlç.os. de h;:iblllt:iç.Jo e rc:iblHtJçJo p;:ir:s pessoas com dcflcl(!ncl.;i e Idos.os - 941
2.251.000-SUAS - PSE. Serviços de Jcolhimcnto Pi~ AltJ Complcxld.Jdc ·941
2.252.000-M;mutcnçJo dJ c~rJt~ÇiJ ~údc d:> fOlmíllJ - ESF
2.254.000-MJnutcnçJo dJs. Instituições. de Ensino FundJmcntal
2.258.0QO.Rcallzoçlo de EJ<Jme< loboratorlols e clrvrr;los eletlv><
2.269.000-MJntcr JtlvldJdcs do OcpJrt.Jmcnto de Ocscnvotvimcnto dJ ClênciJ, Tcc:nologlõl e lnovJçlo
2.273.000.PRODEAGRI
2.274,0QO.PRODECOM
2.275.000.lnccntlvo J lmplJntaçJo e Ampll:>çJo de lndus.trJ:ts e UnldJd~ Agrolndust113fs
2.276.000·MJnutcnçJo do Ensino Fund;:imcnt.ll
2.278.000.M:inutcnçlod;:is Atlvlcfad~ d.l Unldo>dc de Pronto Atendimento· UPA 24h~
2.279.000.Monutençlo dos Serviços do CAP5
2.281.000·M:inutcnç.lo do Centro OIJ Gcnocf:i Vfs.:>nó
2.282.000..M:inutcnç:lo d:is Confcrcncl.ls Munlcl~ls
2.283.000-Bcncficlos Evcntuols
2.284.000<om?Onentcs por.i QuollficaçJo do Gc.t.'lo ·Bolso Fomlllo • IGDPBF
2.288.000-M:inutcnçlo do Conselho de SCgu~~ Alimcnt:ir
2.294.000.Apaio .30 Progr:imJ Cld:idc do Idoso
2.298.000.M<Jnutcnç.Jo de Ofcrt.ls de Services de Convlvcncl.l e Fort.J~clmento de Vlnculos
2.300.0QO.Efetlvoçlo do Plono de Prcvençlo • Elimlnoçlo do Tr:ibolho Infantil
2.310.000·MJnutcnçJo do Conselho Municip:il dos Direitos d.l Pcssoo com OcfldcnclJ
2.313.000.MJnutcnçjo d<Js AtlvldJdcs do OcpJrt::imcnto Fln:incclro
2.314.000.MJnutcnçJo do Ocp:irt.lmcnto de Frous
2.31S.000.Plso Poronocnsc do o.sl,.enclo Social - PPAS IV (1939)
2.318.000-Evcn:o Mulheres UrbJnJs
2.320.000.fmpl.lnt:içJo e Manutcnç.Jo do Progr.>"1;) de combJtc Jo m<Y..quito bo~chudo nos rios e córregos
2.326.000·MJnutcnçJo dJ OlvlsJo de Gcoproccss:imcnto e CJ:d.:>stro Tccnlco
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
r!I
2018
500.000,00
4.840.000,00
670.000,00
150.000,00
225.000,00
248.000,00
302.000,00
1.049.SOO,OO
l .600.000,00
171.000,00
225.000,00
Sl7.000,00
l.20S.OOO,OO
114.600,00
156.300,00
43.147,44
40.800,00
7.617.000,00
3.160.000,00
1.000.000,00
860.000.00
900.000,00
300.000,00
2.000.000,00
S.320.000,00
15.627.000,00
l .726.000,00
38.000,00
4.000,00
652.000,00
164.120,00
20.000,00
47S.000,00
31.200,00
37.736,00
19.500,00
712.000,00
l.S9l.000,00
60.000,00
10.000,00
35.000,00
215.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
S79.SOO,OO
5.152.000,00
890.000,00
2SO.OOO,OO
238.250,00
261.500,00
320.000,00
1.002.300,00
l.310.SOO,OO
238.250,00
548.200,00
2.051.SOO,OO
117.600,00
164.400,00
43.147,44
40.800,00
8.027.750,00
4.365.000,00
817.200,00
94S.OOO,OO
320.000,00
l.631.000,00
8. 760.000,00
16.439.000,00
l .703.000,00
40.220,00
24 .000,00
690.000,00
164.120,00
21.000,00
502.500,00
31.200.00
40.000,00
21.000,00
7S9.SOO,OO
l . 733.500,00
60.000,00
ll.000,00
124.600,00
227.500,00
Página: 4 de 6
Valores
2020 2021 Total
S09.000,00 538.500,00 2.127.000,00
5.965.500,00 6.SSl.000,00 22.538.500,00
l.101.7SO,OO 1.221.000,00 3.882. 750,00
164.000,00 172.000,00 736.000,00
256.600,00 272.000,00 991.850,00
275.000,00 288.500,00 1.073.000,00
4SO.OOO,OO 480.000,00 l.SS2.000,00
l.092.000,00 l.622. 700,00 4.766.500,00
l.019.500,00 l.484.000,00 5.414.000,00
171.000,00
251.600,00 266.000,00 9S0.8S0,00
580.900,00 617.900,00 2.264.000,00
l.112.000,00 2.460.500,00 6.829.000,00
141.600.00 164.600,00 S38.400,00
173.900,00 185.200,00 679.800,00
143.147,44 43.147,44 272.589,76
40.800,00 40.SOO,OO 163.200,00
8.76S.862,00 10.170.356,00 34.580.968,00
4.462.337,00 4.297.000,00 16.284.337,00
1.000.000,00
90S.OOO,OO 1.046.500,00 3.628.700,00
987.000.00 l.03S.000,00 3.867.000,00
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00
494.000,00 580.000,00 4.70S.OOO,OO
9.267.800,00 9.640.000,00 3S.987.800,00
19.962.000.00 21.06S.OOO,OO 73.093.000,00
l.813.000,00 1.907.000,00 7.149.000,00
42.700,00 45.192,00 166.112,00
•.000,00 12.000,00 44.000.00
681.SOO,OO 776.000,00 2.799.500,00 1;:. 164.120,00 164.000,00 656.360,00 '.
22.000,00 23.000,00 86.000,00 '
519.926,00 555.500,00 2.0S2.926.00
81.200,00 Sl.200,00 224.SOO,OO
40.000,00 44.944.16 162.680,16
~ 22.200,00 23.700,00 86.400,00
807.000,00 838.500,00 3.117.000,00
1.877.000,00 l.961.SOO,OO 7.163.000,00
60.000.00 90.000,00 270.000,00
12.000,00 30.000,00 63.000,00
39.600,00 41.900,00 241.100,00
377.400,00 428.000,00 l.247.900,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.327.000-M:inutcnç.lo d:is o>tlvidJdes d:i OlvlsJo de Urb:in~mo
2.328.000-M:inutcnçJo d:i:::; Atlvkf:id~ d:i Olvi$Jo de Arquitctur.J
.32 000- mpl:in~çJo e M:inutençJo de Untd::idc de ConscrvaçJo
2.330.()()().lmpl;:mt';lç.'io e M:mutcnçJo d.J Ccntr.11 de Óbitos e Ccmltcrk> Municlp:il
2.331.000·M:inut cncJo dil Owldorl:i do SUS
2.332.00Q.MonutençJo do ProgromJ de MelhorlJs do Acosso e QuJlld•de - PMAQ
2.333.000.lmplJntacJo e MJnutcnçJo do Centro de Zoono::;cs
2.33S.OOQ.Apolo, S<>m.n• fJrroupllhJ e 30 FEPART. Lei n• 4.956/2017
2.336.000-Construir e mõlnter ( Jpc!J Mortu.JriJ Municlp:il
2.337.00Q.Apolo oo PROERD - Proerom. Educodonol do Reslstondo js Droeros
2.338.00Q.Apolor o roolltoç;lo do Bollc do Rolnho dos Bolrros
2.339.QOO..Rcform.J e M.:inutcnçJo do L:lbor.:itorfo Munlclp:il
2.340.000-Al)Ol;Jr JrtlStJS (' Muslcos loe;:>i'
2.347.000-MJnutc:nçJo dJs AtMdJdes do Idoso
2.3SS.OOQ.MonutonçJo do Serviços do Assl>tcndo) SoUdc-AmbulotorlJl c Ho ~olor
2.356.000·Aquislç.'lo de AllmcntJçJo pJrJ Educ.lç!lo Espcc!JI • AEE
2.357.000-AqulsiçJo de Allment.lc;lo par;s Pre 8'cob
2.358.000-Aquls!c;Jo de c:n J~o p;HJ Creches
2.359.000-lmplJnt.lr J ~e do "Instituto de Prcvidcnda Serv dores Públlcos MunldpJls de P.lto Br:mco • PA
2.360.()()()..(icrc:ncl.:ar o::: pJgJmentos dos benefícios J :::crvldorcs Jtivos, lnJtlvos e pcnslonlst;:is
2.361.QOO.ProeíólmJ de cduCJçJo no Tr:msito n.ls EscolJs
2.362.000-C.lPJclt:tçlo dos gestores e Jpalo Jos evento:; t ccnolgkos e projetos dc~nvolvlc:los nJs lncub.Jdor;:is
2.363.000-Apolo JS Mod.Jlld:ides de lut.1 vfncul;idJS :io Comlte Otrmplco BrJsilclro
2.364.()()().PJvlm~t;içlo d.Js C;,ladJs no entorno de CMEIS
2.365.000.ln:aitulr Progr;,m;:i de ProteçJo de Fontes de Agu::a e Pocos Artcsfanos
2.366.QOO..lnstitulr pJvlmcnt:tçJo com pcdr:Js irrcg lJr~ e/ou asc.Jlh;>mento n.:is estrad.ls rurais
2.367.000·MJnutcnçJo d:is Jt tvlcfades do C:istr;i Movei
2.368.00Q.Rcodoquoç:lo de grodos do bueiros
2.369.000-ContrJtO OrgJni:::Jtlvo de Açlo PubliCJ Em;lno·SJÜde • COAPES (FAOEP)
2.371.000-M;,nutcnçlo do GJblncte d:J Sccrct.JrlJ Exccutlv;,
2.372.0QO.ManutcnçJo dJ Asscssorl;i de Assunto:; Lccfs!:>tlvos
2.373.000-MJnu:ençJo d;, AsscssorfJ de Program;is e MetJs
2.374.000-M;,nutcnçJo dJ As:;essori:> de C.lpt.lçJo de ccu~s
2.375.000·MJnut ençJodc scrviç0$ de .Jsststcncl.l .3 s:i:údc • :>mbulJtorl,,J e hospltJl;lrJ p.lr.l crl.lnç.;:is e ~:::.
2.376.()()().lmpl.lnQç:Jo do Progr:amJ CRAS • ltlncrante
2.377.000·FC>ch;lmCnto c:om ccre;,s dos pJrquc Jm bicnt.Jis
2.378.QOO.lmplJntaçJo do Program:.i Aluguel Sod.ll
2.385.000·M::tnutcnçJo do Aterro S:in[tJrro
2.386.0QO.M;:snutençJo do De~rt.Jmcnto de PIJn<:jJmcnto de Contrat.Jçõe:s
2.387.000·MJnutc nçlo do Dcp:JrtJmc nto de Licit;,çõcs
Z.388.00Q.MonutcnçJo d0< A~vldodcs do Soudo
2.389.000·M.JnutcnçJo dils AtfvldJdes dJ SccrctJrf:J de EduCJçJo e Cultur.1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
1:11
2018
196.000,00
l9S.OOO,OO
57.SOO,OO
70.000,00
130.000,00
n S.658,00
100.000,00
so.000.00
300.000,00
30.000,00
300.000,00
lOS.000,00
638.000,00
ll.Z67.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
216.000.00
205.500,00
60.700,00
7S.OOO,OO
137.000,00
817.000,00
S0.000,00
30.000,00
30.000,00
lOS.000.00
1.050.000,00
20 .000,00
460.000,00
9 Z0.000,00
869.000.00
28.2n .000,00
50.000,00
100.000,00
80.000.00
200.000,00
100.000,00
600.000.00
S0.000,00
200.000,00
239.2SO,OO
200.000,00
200.000,00
Z00.000,00
100.000,00
150.000,00
300.000,00
100.000.00
Página: S de 6
Valores
2020 2021 Total
227.000,00 238.000,00 8n.ooo.oo
216.000,00 226.500,00 843.000,00
64.000,00 66.900,00 249.100,00
836.000,00 866.000,00 l.847.000.00
144.000,00 lSO.S00,00 S6l.SOO,OO
l.7SS.ooo.oo 1.843.000,00 S.193.658,00
100.000,00
50.000.00 50.000,00 200.000,00
300.000,00
30.000,00 30.000,00 120.000,00
30.000,00 60.000,00
300.000,00
105.000,00 lOS.000,00 420.000,00
80.000,00 9S.OOO.OO 17S.OOO,OO
1.101.000,00 1.157.000,00 3.308.000,00
22.000,00 24.000,00 66.000,00
4$0.000,00 500.000,00 1.440.000,00
940.000,00 960.000,00 2.820.000,00
992.000,00 l.lOS.000,00 3.607 .000,00
32.033.SOO,OO 33.93l .6SO,OO 10S.S09.150,00
50.000,00
100.000,00
100.000,00 180.000,00
200.000,00
lSS.000,00 100.000,00 38S.OOO,OO
400.000,00 200.000,00 1.200.000,00
214.000,00 214.000,00 478.000.00
200.000,00
4SO.OOO,OO s20.ooo,oo 970.000,00
24S.600,00 267.000,00 7Sl.850,00
196.200,00 200.000,00 S96.200,00
190.000,00 Z00.000,00 590.000,00
190.000,00 200.000,00 S90.000,00
100.000,00 100.000,00 300.000,00
150.000,00 150.000,00 4 SO.OOO,OO
300.000,00 300.000,00 900.000,00
100.000,00 100.000,00 300.000,00
l.408.376,00 1.34S.OOO,OO Z.7S3.376,00
786.SOO,OO 7$9.000,00 1.S7S.500,00
7S6.SOO.OO 764.000,00 l.S20.SOO,OO
120 214,63 S.9Z0.000,00 13.040.214,63
170.000,00 170.000,00 340.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Aç3o
2.390.000-AqulsiçJo de Allmcnt:içlo pJrJ Ensino Fund:imcntJI
2.391.000-Aqui<ôç.lo do AllmcntoçJo poro· EJA
2.392.000-Fundo MunlclpJI de Cultur.1
2.393.000-MJnutcnçJo das Ativkfadcs do CEU d.1S Artes e dos E:-oDOnM
2.394.000·M;rnutcnçjo do ln::tltuto de CrlmlnJllst!c.J
2.397.000-0fflin.lr RCCUr'$0$ pJrJ J Aquisiç.lo ~ CJdclr.is de Rocb.s Motorl:.OJd:as para o P01rquc de Exposições
2.398.0QO.ProgrJmJ de Educac.lo no Tr.1ns!to nJs Esco!Js
2.399.000-RoodoquoçJo do erodes do °""lros
2.400.000-Evcntos Mulhcr{'S Rur:tls
2.999.000-RESERVA OE CON NG NCIA
6.003.000-MJnutcnçJo d.ls JtlvldJdcs d:s crlólnç.l e do Jdolcsccntc
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
1!l
2018
1.140.000,00
166.738,00
TOTAlOOPPA 323.861.383,84
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
1.210.000,00
176.742,46
361.920.274,79
Página: 6 de 6
Valore s
2020 2021 Tot:il
1.030.000,00 1.100.000,00 U30.000,00
31.000.00 35.000,00 66.000,00
160.000,00 75.000,00 235.000,00
445.000,00 488.000,00 933.000,00
227.000,00 237.000,00 464.000,00
50.000,00 S0.000,00
50.000,00 50.000,00
300.000,00 300.000,00
20.000,00 20.000,00
1.2SO.OOO,OO 1.300.000,00 4.900.000,00
289.107,28 295.121,71 927.709,45
418.469.US,31 438.246.8 79,07 1.542..:197.653.01
ANEXO 1
Órgão
Unidade Gest ora: CONSOLIDADO
Órgão / Unidade / Ação
01-CÂMAAA MUNICIPAL
0 1.01-CÂMAAA DE VEREADORES
2.133.000-M:intcr :is Atividades lcg~IJt v.>s, do presidente, vcrciJdOr<':s e :isscs~rcs
2.136.000-M:intcr JS :>tlvid:Jdcs :idminlstrativ:is, fln:tnc:Cit')s e p;,t ri mona;J~
2.137.000-Tr.insmlsslo c divulgaçJo d:>s Sessões l cgisl:itiY.Js, Audh:ncl:is PúbflQs e outros eventos
2.141.000-CrlJr e m::intcr :i TV Cjm:i~
2.143.000·M.:lntcr, reformar e rccupcí.)r lntcrn.l e cxtcrn;:,mcntc Edlficlo lcgls!:itlvo
02·GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
2.002.000-CoordenoçJo e Supcrvi>lo dos 6rg3o s do odminlstroçJo
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
2.005.()()().M:inutcnç.lo d.Js .JtivKfades do Controle Interno
02.03·0ELEGACIA E JUNTA OE AUSTAMENTO MILITAR
2.006.000-M.lntcr :is JtlvJd.Jdes dJ OclcgaciJ e d.l Jun~ de ScrvJço M111t-;ir
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA
2.004.000·M:tnutcnçJo d J!o JtlvidJdes dJ M:o.cs:;.orlõl JurfdlQ
02.05·DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.003.000-M:»nutençjo dJs JtlvidJdcs d:i Assessoria de mprcn~
02.06-UNIOAOE 00 PROCON
2.086.000-Monutc nçJo dos otivldodes do PROCON, oqulsiçJo de veiculo e construçJo de >ede propno.
02.07·
2.239.000-M:inutcnçlo d:i Asscssorb de Progr,,m.u e Mct::is
03·PROCURAOORIA
03.01-PROCURADORIA
2.237 .000-M:inutcnçJo d:i.s :»tlvid:idc:;. d.1 Procur,,dorl:i
04-5ECRETARIA MUN OE PlANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE DA SECR DE PlANEJAMENTO URBANO
2.007.000-Moanutcnçjo cbs :it v~dcs do G:iblnctc do rcUrio de Pbncj:imcnto
04.02·DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
2.026.000-MonutençJo e otuollzoçJo d o Pbno Dlr<tor e lmplontoçjo do SIG
2.238.000-M;>nutcnç3o do OcpJrumcntodc Pl:incj:imcnto Urb;,no
2.326.000-M;,nutcnçJo d:i DlvlsJo de Gcoproccs:;.;,mc:nto e C;,d.,stro Tccnico
2.327.000-MonutençJo d os otlvldodcs do Dlvls3o de Urbonlsmo
2.328.000-M:inutcnçJo d:is Atlvíd.:idcs d.a Oivi~o de Arqu1tctur..1
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
2.014.000-M;,nutcnç.jo do G;,binctc do Secrct.irio de Administr..lç.lo e Fin:mç.:as
05.02·0EPARTAMENTO AOMINISTAATIVO
0.001.000-Rcfin:incbmcnto cb Dfvid:i lntern.1
0.002.000-Amortlzaç!Jo dJ Divid.l lntcrn:i
0.003.000-Encorgos Especlois
1.102.000-ConstruçJo do Poço Municlpol
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2018
3.636.000.00
3.534.000,00
200.000,00
380.000,00
280.000,00
1.830.000,00
228.000,00
220.000.00
227.000,00
L327.000,00
440.000.00
171.000,00
1.049.500,00
225.000,00
250.000,00
1.600.000,00
215.000,00
196.000,00
195.000,00
225.000,00
780.000,00
9.400.000,00
4.045.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
3.844.000,00
3. n1.ooo.oo
200.000,00
380.000,00
280.000,00
1.600.000,00
236.SOO,OO
230.000,00
239.500,00
1.122.000,00
460.000,00
1.002.300,00
238.250,00
150.000,00
1.310.500,00
227.500,00
216.000,00
205.500,00
238.250,00
800.000,00
9.900.000,00
4 .122.000,00
2 .000.000,00
Página: 1 de 8
Valores
2020 2021 Total
4.362.000,00 4.492.000,00 16.334.000.00
4.ln.ooo.oo 4.483.000,00 15.965.000,00
5.000,00 250.000,00 655.000,00
20.000,00 290.000,00 1.070.000,00
580.000,00 280.000,00 1.420.000,00
1.652.000,00 1.800.000,00 6.882.000,00
286.700,00 321.000,00 1.072.200,00
232.SOO,OO 254.000,00 936.500,00
244.500,00 260.500,00 971.SOO,OO
1.312.000,00 1.648.000,00 5.409.000,00
477.000,00 534.000,00 1.911.000,00
171.000,00
1.092.000,00 1.622.700,00 4.766.500,00
245.600,00 266.000,00 974.850.00
.:;. mar~
150.000,00 200.000,00 750.000,00 :!] -!- o. '5 1.019.SOO,OO 1.484.000,00 5.414.000,00 f. r-- o..I 3n.400,oo 428.000,00 1.247.900,00 , ... '\J - ..,
(
~ ~'b,
227.000,00 238.000,00 877.000,00 ~ º" 216.000,00 226.S00,00 843.oJi!:oa.. ~ p ...... Nl 246.600,00 266.000,00 975 .850,00 ?' ~ ~
~ 1.000.000,00 1.000.000,00 3.580.000,00
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00
5. 700.000,00 5.985.000,00 19.852.000,00
2.000.000.00 4 .000.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Ação
2.010.000·MJnutcnçJo dJS Jtlvid:idc!; dJ UnldJdc do Corpo de Bombeiros
2.015.000-M:inutcnçjo do Dcp:irtJmcnto de Compr:is.
2.181.()()0.MJnutcnCOJO do tcrminJI rodovl01r!o Josc CJttJni
2.216.000-MJnutcnçlo dJs .ltivid:idcs. do Ocp;ut:imcnto Administrativo
2.219.000-lmpbnt:iç.lo e MonutençJo de C~mer:a de Monitor:imento
2.236.000-Monutenç.lo dos publlc:içõc• oflcbi<
2.386.0()().MJnutcnçJo do Dcp:irt:imcnto de Pl:incjJmcnto de Contr.i~cõcs
2.387 .000-M.lnutcnçjo do DcpJrtJmcnto de Ucít:içõcs
2.394.000.M:.nutcnçlo do Instituto de Crlmln:illstle:t
2.999.000-RESERVA OE CONT NG NC A
OS.03-0EPARTAMENTO FINANCEIRO
2.019.000-M>nutenç.lo d> Coon:!en>dorl> de Trlbut:>çJo e Fisc:illzoç.lo
2.313.000·M::inutcnçlo d:is Ativid:idcs do Dcp:irt:imcnto Fln::mcclro
OS.04-0EPARTAMENTO OE CONTABILIDADE
2.018.000-M:Jnutcmçjo d;,::; ;,tivu:bdcs d;, Coordcn:Jdorl;, de Cont;,bllid:Jdc
2.235.000-M:JnutcçSo d:Js Ativlcbdcs d.J Oiv1$5o de P:Jtrimónto
OS.OS·OEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS
2.012.000-M;:inutcnçlo do Ocp;:irt.Jmcnto de Recursos Hum;:ino:;
013.000~C uste:ir ln:>tlvos e PcnslonlstJs
2.196.000-lmplementoç.lo e monutençJo do Procr:>m> de S>ude e Segur>nç;i do Tr:>b>lho
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE 00 SECRETARIO OE ENG., OBRAS
2.020.000-M:>nutcnçJo d.n Jtlvid;,dcs do g;,blnctc do Sccrctjrio de Engcnh;Jri:J, Obr:Js e Serviços Públicos
06.02-0EPARTAMENTO OE ENGENHARIA
1.001.000.PavlmcntJç.lo e Conscrv::içJo de vl.;is urb:Jn:Js
2.021.000-M.lnutcnçlo d:is Jtivld;:idcs do Ocp:Jrt:>mento de Ensenh.lrl:J e Obr.:is
2.022.000-MonutençJo d>s >tivid>des do Oeporumento de Serviços Urbonos
2.024.()()().M:mtcr f~brlc;, de tubos, brit.ldor e usln;:i de :>sfalto
2.031.000.M:>nutcnç!io e mclhor.:imcnto d;,s cond~õcs do tr:>nsportc coletivo
2.368.000·Reodequoç:lo de grode• de bueiros
2.399.00Q.Re>dequoç.lo de gr:>dcs de bueiros
06.03-0EPARTAMENTO OE ILUMINACAO PUBLICA
2.023.000-Monutenç.lo e omplloçJo do rede de llumlnoçJo públlc:i
06.04-0EPARTAMENTO OE MANUTENÇÃO OE FROTAS
2.314.()()().M:Jnutcnçjo do Ocp:Jrt:>mcnto de Frot:Js
06.0S·OEPARTAMENTO OE TRÂNSITO
2.032.000..M:>nutcnçJo d;is :Jtivid:1dcs d:i Coor c~dorí;, de Tr!.ns1to
2.361.000-Progr:>m> de educ:iç.lo no Tr:>nsito nos ü col.ls
2.398.000-Progr:>m> de Educ:>çlo no Tr:inslto nos E'°olos
07·SECRET.MUN.EOUCAÇÃO E CULTURA
07.01-GABINETE 00 SECRET.OE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.089.000-MonutençJo d» >tivldodes do goblnete do Secretário de duc:i~o e Cultur:>
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2018
3S6.600,00
966.000,00
399.000,00
6.S06.000,00
840.000.00
302.000,00
1.140.000,00
1.623.000,00
712.000,00
7S3.000,00
248.000,00
1.082.000,00
1.944.000,00
685.000,00
190.000,00
S.000.000,00
3.600.000,00
4.S00.000,00
1.38S.OOO,OO
SS0.000,00
S.S9S.000,00
1.S91.000,00
2.970.000,00
22S.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
383.900,00
1.032.000,00
424.000,00
s.sso. 7SO,OO
550.000,00
320.000,00
1.210.000,00
1.716.000,00
759.SOO,OO
747.000,00
261.500,00
1.101.000,00
2.030.000,00
622.000,00
203.250,00
S.000.000,00
3.843.000,00
4.S78.000,00
l .414.000,00
SS0.000,00
200.000,00
S.SOS.000,00
1.733.SOO,OO
3.113.000,00
50.000,00
238.2SO.OO
Página: 2 de 8
Valores
2020 2021 Total
412.300,00 439.700,00 1.S92.SOO,OO
74S.SOO,OO l .OS8.000,00 3.801.SOO,OO
4Sl.000,00 481.000,00 1. 7SS.OOO,OO
6.8SS.S98,9S 7 .602.500,00 26.$44.S48,9S
960.000,00 1.00S.000,00 3.658.000,00
4SO.OOO.OO 450.000,00 1.SS2.000,00
786.SOO,OO 789.000,00 l.S7S.500,00
7S6.SOO,OO 764.000,00 l .S20.SOO,OO
227.000,00 237.000,00 464.000,00
1.250.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00
l.881.000,00 1.987.SOO,OO 7.207.SOO,OO
807.000,00 838.SOO,OO 3.117.000,00
840.000,00 872.000,00 3.2U.OOO.OO
27S.000,00 288.500,00 1.073.000,00
1.327.000,00 1.S68.000,00 S.078.000,00
2.100.000.00 2.170.000,00 8.244.000,00
760.000,00 82S.SOO,OO 2.892.SOO,OO
216.600,00 231.000,00 840.850,00
5.8S7.608,00 S.400.000,00 21.257.608,00
3.942.SS9,37 4.377.600,00 15. 763.1S9,37
4.69S.OOO,OO 4.937.000,00 18. 710.000,00 ;':-..,a 1.443.000.00 1.522.000,00 S.764.000,00 J' -.-.
; ~
SS0.000.00 SS0.000,00 2.200.000.00
'·'. I 200.000,00
300.000,00 300.000,00 "º"· ;
6.868.000,00 7 .oso.soo.oo 25.0Sl ~OO
~ 1.877.000,00 1.961.SOO,OO 7.163.000,""' 00
3.90S.OOO.OO 4.102.000,00 14.090.000,00.
S0.000,00
50.000,00 S0.000,00 ~ ix:
o
261.600.00 281.000.00 1.00S.8SO,OO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Ação
07.02·DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1.041.000-Construlr, rcformJr. :impll:ir e gcrcncbr unldJdes cscol:ir~
1.078.()()().Consttulr, rcform.lr. :imptl:ir e gcrcncfar Centros de EduCJçlo lnfuntll
2.090.000-M::intcr, ;,mpfü1r e fornecer :illmcntJçJo J tod:is JS crl:inç.õl!ô: dos CMt e Escobs MunlclpJls.
2.093.000.Aquislçlo de Uniformes p:trJ Jlunos d.l rede munlcip;il
2.094.000-Monter o Conselho Munlclpol de EducoçJo
2.095.000-MonutençJo dos Centros de EducoçJo Infantil
2.096.000-M:inutcnçJo dJs :itlvld.:idcs do Tr:msponc Escol:irc :idcqu:iç.Jo de veicules
2.2S4.()()()..MJnutcnç.Jo d:is Instituições de Ensino Fund:1mcnul
2.288.000-MonutençJo do Conselho de Seguronço Alimentor
2.356.000·Aqul•iç!io de AllmentoçJo poro EducoçJo Espcclol • AEE
2.357.000-Aquls;ç:io de Allmen:oçJo poro Pre E.colo
2.358.000-AqulsiçJo de AlimentoçJo poro Creches
2.364.000-PovlmentoçJo dos Colcod>S no entorno de CMEIS
2.389.000-M;mutcm;Jo dJs AtividJdes dJ Secreurl.l de EduaçJo e Cultur:>
2.390.000.Aqulslç!io de Atimcn~çjo ~r.l Ensino Fun~ment.ll
2.391.000-Aqulslç.lo de AilmenG>çlO poro· EJA
07.03·DEPARTAMENT0 DE ENSINO
2.097.000.Monutençlo do EducoçJo Integro!
2.098.000-Monutençlo dos >tlvldodcs do FUNDES 60%
2.099.000·MonutcnçJo dos otlvidode ' do FUNDES 40%
2.100.000-M;intcr progr.im.l de .alfabctiz.lçjo de jovens e ;idultos
2.176,00().MJnutcncJo da Educco Infantil
2.177 .000.M.:inutcnQo d:>s Atlvld.:idcs do Ensino Superior
2.276.000-MonutençJo do Ensino Fund>mentol
2.337.000-Apoio oo PROERD. Progromo Educoclon>I de Rcslstencl> :Is Drogros
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
2.108.000.MJnutenç!lo do DepJrtJmcnto de Cultur.t
2.180.000-M:>nutenCJo d:>s AtividJdes de DJtaS Comemor;,tfv;Js
2.335.000-ApotO o SCmono Forroupilho e oo FEPART · Lei n• 4.956/2017
2.338.000·Apolor o reollzoç.lo do Solle do Rol nho do' Solrros
2.340.0QO..Apol.ar Jrtl.st:.s e Musicos Loc.Jis
2.392.()()()..Fundo MunlcipJI de Cultura
2.393.000-MonutençJo dos Atividodes do CEU dos Artes e dos Esportes
OS·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.0l·ATENÇÃO SASICA
2.113.000-Monutençlo dos otlvidodcs do goblncte do SCcrct;lrio Munlclpol de Soude
2.114.000-MJnutenç!lo dos serviços ;:idmlnistrntlvO$ e de .:isslstCncl:.:. S.lúde dJ UC • Unid.:idc ccntrnl e UBs ·Uni
2.118.000-MonutençJo do Centro de Espcclolidodes Odontológicos· CEO
2.121.000·MJnutcnç!io d.ls =ittv ~dcs do Progr.:1m:1 Mlc P.Jto-Br;,nquensr e PlJnrj:1mcnto Famllbr
2.122.000·Monutenç~o do Prosromo Agentes Comunitários de Soude • ACS
2.123.000-Monutenç.lo e ompiloçJo do estrotéglo »udc bucol
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2018
480.000,00
480.000,00
2.370.000,00
400.000,00
20.000,00
1.535.000,00
3. 730.000,00
3.160.000,00
20.000,00
400.000,00
31.600.000,00
8 .450.000,00
50.000,00
6.270.000,00
544.000.00
8 .320.000,00
30.000,00
1.600.000,00
1.970.000,00
50.000,00
105.000,00
190.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
504.000,00
1.204.000,00
420.000,00
21.000,00
1.626.000,00
3.936.000,00
4.365.000,00
21.000,00
20.000,00
460.000,00
920.000,00
200.000,00
570.000,00
32.930.000,00
S.792.000,00
52.000,00
6.560.500,00
569.500,00
8.760.000,00
30.000,00
1.691.000,00
1.843.500,00
S0.000,00
30.000.00
105.000,00
7.506.250,00
753.000,00
252.000,00
2.451.500,00
1.962.500,00
Página: 3 de 8
Valores
2020 2021 Total
1.493.090,63 546.000,00 3.023.090,63
1.210.035,00 316.000,00 3.210.035,00
2.370.000,00
440.000,00 460.000,00 l.720.000,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
2.785.748,00 2.358.615,00 8.305.363,00
5.014.000,00 5.363.000,00 18.043.000,00
4,462.337,00 4.297.000,00 16.284.337,00
22.000,00 23.000,00 86.000,00
22.000,00 24.000,00 66.000,00
480.000,00 500.000,00 1.440.000,00
940.000,00 960.000,00 2.820.000,00
200.000,00
170.000,00 170.000.00 340.000.00
1.030.000,00 1.100.000,00 2.130.000,00
31.000.00 35.000,00 66.000,00
380.000,00 400.000,00 l. 750.000,00
34.260.000,00 34.320.000,00 133.110.000,00
9.434.000,00 10.796.000,00 37.472.000,00
54.000,00 56.000,00 212.000,00
8.111.000,00 8.628.500,00 29.570.000,00
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00
9.267.800,00 9.640.000,00 35.987.800,00
30.000,00 30.000,00 120.000,00
i 3.053.282,00 4.091.000,00 10.435.2S2,00
1.497.000,00 2.250.500,00 7 .561.000,00
50.000,00 50.000,00 200.000,00 '
.
30.000,00 60.000,00 º-'u~)c;
105.000,00 105.000,00 420.000,00
160.000,00 75.000,00 235.00Q, 'tio, § lt)
445.000,00 488.000,00 933.ooo,OO.
8.212.790,63 1.000.00 15.720
190
.
.000
040
,
,63
00 ~ ~f 753.000,00 ~º a::
1.606.000,00 l. 720.000,00 3.578.000,00 (..)
2.794.000,00 4.221.500,00 9.467.000,00
3.537.000,00 3.710.500,00 9.210.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Ação
2.125.000-M.Jnutcnçlo d;JS At ~vid.ldcs Ambul:stori::iis e dos Progr:im;:is Eduativos e Preventivos
2.187.QOO.lmplJnG>çJo e Monutençlo do NASF - Núcleo de AssistcnciJ ~ SOude dJ Fomílio
2.252.QOO.Monutençlo do estr:itégio soude do fJmíllo • ESF
2.332.000·Monute nçJo do Progr:imo de Molhorlos de Acesso e Quolldode • PMAQ
2.369.QOO.Contr:ito Orgonlzotivo de AçJo Publico Enslno-SOúde • COAPES (FADEP)
08.0 2-URGENCIA E EMERGENCIA
1.054.000·AqulsiçJo de velculos poro o FMS
2.114.00Q..M.JnutcnçJo dos serviços ;,dmlnistr.Jtlvos e de :isslstCndJ :i Saúde d.l UC • Unld;:idc ccntr.>I e UBs ·Uni
2.115.000·M:anutcnç.lo dos serviços de transporte e frob de vckulos
2.116.000-Montcr o Conselho Munlclpol de Soude
2.117.000·M::inutcnçjo dils Jtivld::idcs do Sistcm::i Muntc\pJI de Audltori:i
2.118.QOO.MonutençJo do Centro de Espcclolidodcs Odontológicos· CEO
2.121.()()0.M:mutcnçlo dJs .JtlvldJdcs do Progr.>m.l M!ic P:1to-Br.:inqucnsc e Pl.lncj::imcnto F:smill::ir
2.122.000-M:inutcnç.lo do Progr.lm:J Aeentcs Comunlt.irlos de Saúde· ACS
2.123.0QO.MJnutcnçJo e JmpnaçJo d.l cstr.>tégl.l ~U c buCJI
2.124.000-Manutençlo do Programa Agentes nd~mlcos
2.125.000-MJnutcnçJo dJs AtivldJdes Ambu!Jtorl0>is e dos ProeramJs EdLJGJtivos e Preventivos
2.126.000-MonutençJo dos serviços de terceiros de hospcdogem e TFD
2.127.000-M.lnutcnçJo dos serviços de rcJbilit:>çJo s~ e motol'<1
2.129.00().PrcsuçJo de serviços pJr:t JssistCnclJ f.lrmJcêutic b.islc::i
2.130.000·MonutençJo do prestoçlo d e serviços de t:ibor:it6rlo Centro!
2.131.000-M.lnutençJo d.ls .ltiv1d:tdcs de Vigll:inci:t 5.Jniúri.l e Ambicnt.JI
2.142.QOO.MonutcnçJo dos Serviços do COAS
2.lSS.OOO·Monter o Conselho de Entorpecentes
2.187.000-lmp!JntoçJo e MonutcnçJo do NASF • Nucleo de Asslstcnclo ~ Soúde dJ FomíliJ
2.198.000-Aqulsiçlo de Insumos de Alto Custo, nJo Contempl:tdos n:. As,sistêncl:t FJrm:tcêutlc::i S~sk::J
210.000-M:tn uten~o do Consórcio !ntcrmunklp.ll d.l Rede de Urgêncl.l do Sudoeste do P:ir.in:i · Cirusp.lr
2.252.000·MJnutençJo do cstr:itéglo soude do fJmlliJ • ESF
2.258.000-Rc.lliz.lçjo de EXJmcs IJboratorl;iJs e clrurgl:ts cletiv.ls
2.275.QOO.MonutençJo dos AtlVldodes dJ Unídode de Pronto Atendimento· UPA 24hs
2.279.000-MonutençJo dos Serviços do CAPS
2.331.QOO.MonutcnçJo dJ Ouvldorio do SUS
2.332.QOO.MonutençJo do Progromo de Melhorios de Acesso e QuolidJdc - PMAQ
2.333.000-lmplJntJçJo e M:mutençJo do Centro de Zoonoses
2.339.000-Reform;i e M:Jnutcnç.10 do l:ibor.ltOríO M unlcip.J I
08.03·MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.117.000-MJnutcnç3o d0>s ativldJdcs do Sistema MunkipJI de Auditori:>
2.118.000-MonutençJo do Centro de Espoclolldodcs Odontológicos· CEO
2.126.000-.M;mutençjo dos ~rviços de terceiros de hospcd:>gcm e TFO
2.127.000-M;Jnutcnç!io dos serviços de rcabllitJçJo fisfcl e motor:i
2.130.000-MonutençJo do prcstJçJo de serviços de Loborotórlo Centro!
2.198.000-Aqulslçjo de Insumos de Alto Custo, nJo Contcmpl;Jdo:-. nJ ASslst~ncl~ F:>rm:>cêutlci B~sk.a
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
M etas das Ações Prog. Gov.
l?I
2018
65.000,00
7.106.000,00
470.000,00
80.000,00
47.182.000,00
593.000,00
240.000,00
2.421.SOO,OO
1.835.000,00
448.000.00
8.025.000,00
368.000,00
1.472.000,00
2.301.000,00
920.000,00
2.346.000,00
193.000,00
24.000,00
226.000,00
1.000.000,00
4.736.867,SO
7.617.000,00
1.000.000,00
15.627 .000,00
1.726.000,00
130.000,00
778.658,00
100.000,00
300.000,00
Dados Aprovados pelo Leg1slat1vo
Página: 4 de 8
Valores
2019 2020 2021 Total
S.469.850,00 6.519.000,00 6.927.000,00 21.915.850,00
290.500,00 1. 701.625,00 1. 722.651,00 3.714.806,00
S.027.750,00 s. 76S.862,00 10.170.3S6,00 26.963.965,00
817.000,00 857.000,00 900.000,00 2.574.000,00
4SO.OOO,OO S20.000,00 970.000,00
6S.OOO,OO
7.106.000,00
470.000,00
80.000,00
47.182.000.00
593.000,00
240.000.00
2.421.500,00
l.83S.000,00
448.000,00
8.025.000,00
368.000,00
1.472.000,00
2.301.000,00
920.000.00
2.346.000,00
193.000,00
24.000,00
226.000,00
S60.000,00 1.560.000,00
5.973.960.00 6.S30.000,00 6.64S.OOO,OO 23.885.827,SO
7.617.000,00
1.000.000,00
16.439.000,00 19.962.000,00 21.065.000,00 73.093.000,00
1. 726.000.00
130.000,00
898.000,00 943.000,00 2.619.658,00
100.@.QP
300.ooo)lo.
49.680.000,00 S8.329.000,00 64.009.000,00 172.018 .000,00
2.115.000,00 2.154.000,00 4.269.000,00
386.000,00 476.000,00 426.000,00 1.288.000,00
l.5Sl.000,00 1.694.000,00 1.815.000,00 S.060.000,00
969.000.00 1.396.000,00 1.497.000,00 3.862.000,00
1.060.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 4.060.000,00
Unidade Gestora : CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Ação
2.279.0QO.MJnutcnçJo dos ScNIÇOS do CAPS
2.355.000.M:snutcnç!'io de Serviços de Asslstcncl:i ~ SJúdc - AmbulJtorl:il e Hosplt:il::ir
2.375.000·M;;:mutcnçlo de $Ctviços de ::isslstcncl::i ::i s.:1údc - ::imbul:uort::i l e hos:p tJ J~ PJ~ cri:mç.:ts e Idosos.
08.04·VIG11.ANCIA EM 5AUDE
2.124.000-MJnutcnçlo do Progr::im::i Agentes Endl:micos
2.131.000-M:>nutcnçlo dJs Jtivtd.ldt"S de Vig ~nc ;i Sanldrl:s e Ambicnt.ll
2.142.0QO.MJnutcnçJo do' ScNicos do COAS
08.05·A5SISTENCIA FARMACEUTICA
2.U9.000-Prcst.lç3o de scrv~ p:s~ ::issisténd::i farm::ic4!utla b:Ssic:>
08.06-GESTAO DO SUS
2.113.000-MJnutcnç!lo das ::itlv1d:sdcs do gJblnctc do Sccrccirlo Munlclp:sl de Saúde
2.116.0QO.MJnter o Conselho MunldpJI de SJúde
2.158.000·MJntN o Con>elho de Entorpecentes
2.331.0QO.MonutcnçJo dJ Ouvk!ori> do SUS
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
1.054.000-Aqui,lçJo d e veiculo ' pJro o FMS
2.11S.OOO-M01nutcnçJo dos $CIVtÇOS, de tr.msportc e frot:i de vrículo:
2.388.000·M;,nutC'nçjo d.::is Ativid.::idcs d;, S.::iude
09·SECRETARIA DE ASSIST NCIA SOCIAL
09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.03S.OQO.MJnutençJo dos Jtividodes do Goblnete dJ SecretárlJ de AsslstenciJ SoclJI
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
2.199.0QO.MonutençJo e CJp;>ettoç.lo dos Membros do Conselho TutelJr
2.201.000-M.::inter o Conscllio d.::i Crl:mç.'.) e do Adolescente
2 .300.()()().EfetovJç.lo do PIJno de PrcvençJo e Elimlnoç.lo do Tr>b>lho lnfontíl
6.003.0QO.Monutenç.lo dJs Jtividodcs do crbnç.> e do odolc-..cente
09.03-DEP. ASSIST~NCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
1.002.000-Apoi.::ir e/ou construir unkbdcs hJbit:iclonJls
1.088.000-lnccnt1vo :t Coopcr.niv:t de H.::tbit:tçJo Urb:tN de PJto Br:tnco
l.09S.OOQ.ConstruçJo do BorrJc."lo do Disque SolldoriedJde
1.097.0QO.FMH ·Fundo Munlcipol de HJbltoçJo
2.204.()()().MJnutcnçJo do Coordenodori> de HJbitoç.lo
2.318.000·Evento Mulheres Urbono'
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS NC A SOCIAL
2.040.000-MonutençJo dos EntidJdes de Acolhimento de Crioncos e Adolescentes (Coso Abrigo/Horto)
2.179 .000-MJnutenç.lo do Conselho Munlcipol de Defeso dos Direito' dos Idosos
2.200.0QO.MonutençJo dJ QuoriftCJçlO dJ Gestlo SuJS . IGO SUAS
2.202.000-MonutençJo do' AtividJdes dJ Gestlo de Assl<t~nc J Soclol
2.208.000·MJnutcnç.lo do CRAS • ProteçJo Soclol Bá,iCJ
2.209.0QO.MJnutcnçJo do CREAS • ProteçJo Soclol EspcclJI
2.211.000..M.::inutcnçlo do Conselho de Oefcs:i dos Dlreitos Hum:anos d.::i Mulher
2.213.()()().MonutençJo dos Jtivk!Jdc< do Conselho Munlclp>I de Assl<iénclJ Soclol.
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2018
22S.OOO.OO
458.204,00
21.162,90
37.736,00
166.738,00
969.000,00
196.000,00
300.000,00
60.000,00
10.000,00
1.556.000.00
19.800,00
30.500,00
4.442.4S0,00
1. 703.600,00
833.400,00
19.SOO,OO
19 .500,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
1.703.000.00
1.0 50.000,00
100.000,00
2$3.000,00
2.514.000,00
149.400,00
2.8S3.SOO,OO
203.2SO,OO
84.000,00
25.000,00
137.000.00
70.000,00
542.500,00
238.2SO,OO
48S.696,24
22.432,6S
40.000.00
176.742,46
1.026.000,00
206.760,00
200.000,00
636.000,00
63.400,00
11.000,00
1.636.000,00
21.000.00
30.500,00
4 .891.100,00
1.807.540,00
864.0S6,00
21.000,00
21.000,00
Página: 5 de 8
Valores
2020 2021 Total
1.813.000,00 1.907.000,00 5 .423.000,00
1.101.000,00 1.157.000,00 3.308.000,00
100.000,00 100.000,00 300.000,00
1.434.000,00 1.525.000.00 3. 242.000,00
3.135.000,00 3.308.000,00 8.957 .000,00
1.174.800,00 1.577.200,00 2.901.400,00
3.219.000,00 3.194.S00,00 9.267.000,00
219.600,00 233.000,00 6SS.8 SO,OO
88.000,00 92.000.00 264.000,00
26.000,00 27.000,00 78.000,00
144.000,00 150.SOO.OO 431.SOO,OO
74.000,00 78.000,00 222.000.00
SSD.000,00 611.500,00 1.734.000,00
4 .120.214,63 S.920.000,00 13.040.214,63
306.600,00 328.000,00 1.097.SS0,00
619.000,00 637.384,•2 2.200.284,66
28.778,63 30.20S,34 102.579,52
40.000.00 44.944,16 162.680,16
289.107.28 295.121,71 927.709,•S
99S.OOO,OO 1.087.000,00 4.077.000,00
~ ::, <é,\ . "' 217.416,00 217.416,00 837.592,00
200.000,00 400.000,00 1 l.J\~:
674.000,00 674.000,00 2.284.000,00
' ', . c:.:,!5/ °"'...:.. _:: 189.818.96 120.000,00 433.218,96
12.000,00 30.000,00 63.000,00
2.499.000,00 1.942.000,00 7.633
40
.
.8
000
00,
.00
00
u ~ 30.500,00 30.500,00 122.000,00
5 .037.SOO,OO S.337.744,00 19.708.794,00 ~i \,... <.,;
l .9S2.200,00 2.060.200,00 7.S23.540,00 ~
<.)
1.322.910,00 1.131.672,00 4.152.038,00
S0.000,00 23.700,00 114.200,00
22.200,00 23.700,00 86.400,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Ação
2.245.000-SUAS . PSB . Ações do PAIF (CRAS)
2.248.000-Bloco de Flnonciomento de ProteçJo Soclol Especlol - SUAS
2.250.000-Scrvl(os de hobillt.1çJo e reobllltoçJo poro pcssoos com deficiêndo e Idosos · 941
2.251.000-SUAS • PSE ·Serviços de ocolhimento Piso Alto Complcxidodc ·941
2.281.000-MJnutcnçlo do Centro OIJ Gcnocfa Vi&Jnó
2.282.000·M.lnutcnç.Jo ~s Confcrcnc\Js MunlclpJis
2.283.000-Bcncficlos Evcntu.::iis
2.284.000·Componcntcs poro QuollficoçJo do Gcstjo · Bolso Fomlllo • IGDPBF
2.298.000-MJnutcnçJo de Ofort:is de Scrvkos de Convlvcncl:a e FortJlcclmcnto de Vlnculos
2.310.~MJnutcnç.lo do Conselho Municlp;il dos Dire tos~ Pcs$O;I com Ocfidcncb
2.315.000-Plso Poronocnsc de ossistcnclo SOClol • PPAS IV (1939)
2.376.000-lmplontoçJo do Progromo CRAS • ltlncrontc
2.378.000.lmplontoçJo do Progromo Aluguel Soclol
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
2.179.000-MJnutcnçjo do Co ho Municlp.ll de Ocfo~ do~ Direitos dos ldO".><>s
2.347.000-MonutcnçJo dos Atlvidodcs do Idoso
10.SECRET.MUN.OE OESENV.ECONOMICO
10.01-GABINETE DO SECRET.OE OESENV.ECONOMICO
2.047.000·MJnutcnçJo dJs atlvldJdcs do g:iblnctc do Sccrct~rlo de Oc$-Cnvolvlmcnto Económko
10.02·DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
2.029.000-Montcr Acroporto
2.046.QOO.M:anutcnçlo d:is :itiv1cbdcs d.l m:irccn:ari:i
2.048.000-M:>nutcnçlo dJs .ltivid:ides do Ocp:irt.lmento d:i Micro e Pcqucn.1 Emprcs.1
2.049.000·MJnutcnç:io e Rcform;) do Centro Rcglon.11 de Eventos
2.050.000.Rc<lllzar folr.Js setorl:ils e exposições
2.051.000.M:>ntcr e i.lprlmorar Progr.:1ma Auto Emprego· PAE
2.052.000-Copocitor tr.1bolhodorco
2.053.000-Apoi:ir e desenvolver progr.Jm:is no Setor Tt:xtil
2.054.000.MJntcr :itlvld.3dcs do OC?pJrtJmC?nto de Desenvolvimento Económico
2.062.000.Fomento :io turlsmo
2.064.000.lmpl:intJr e manter Conselho Municipal de Turismo
2.275.()()()..lncentlvo J lmplantoJçJo e Amprbçlo de lndustri;,s e Unld;idcs AgroindustriJis
2.397.000-0cstln:>r Recursos pJr.l J AqulstçSo de C:idcir.u de RodJS Motorlz.Jdi.ls pJr.l o PJrquc de Exposições
ll·SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
2.065.00Q.Monutcnç!lo dos otividodes do Goblnete do ecret~rlo dc Agrlculturo
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
l .U3.000-Progromo Asfolto no Compo
2.066.000-Progromo Flor do Compo
2.068.()()0..?rogram:t Bovlnotccni.:>
2.070.000-M:>nutcnç.lo d:>s Jtlvid:>dcs de Oesenvolvlmento Rur:il
2.071.000·Apoio :io dcsenvolvlmcnto de Agrolndústri:i, Mcrc:ido do Produtor e Coopc~t v:is d.1 AgriculturJ F.lmlll
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
M etas das Ações Prog. Gov.
~
2018
114 .600,00
156.300,00
43.147,44
40.800.00
38.000,00
4.000.00
652.000,00
164.120,00
31.200,00
19.500,00
60.000.00
225.000,00
3.925.000,00
647.000,00
525.500,00
430.000,00
206.000,00
300.000,00
425.000,00
60.000.00
866.000,00
550.000,00
20.000.00
2.000.000,00
225.000,00
1.000.000,00
120.000,00
936.000,00
2.615.000,00
150.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
117.600,00
164.400,00
43.147,44
40.800,00
40.220,00
24.000,00
690.000,00
164.120,00
31.200,00
21.000,00
60.000,00
150.000,00
100.000,00
238.2SO,OO
4.160.000,00
6$1.300,00
562.500,00
455.000,00
223.000,00
300.000,00
441.600,00
63.000,00
917.300,00
555.000,00
22.000,00
1.631.000,00
238.2SO,OO
1.100.000,00
127.000,00
974.700,00
2. 703.000,00
200 .000,00
Valores
2020 2021
141.600,00 164.600,00
173.900,00 185.200,00
143.147,44 43.147,44
40.800,00 40.800,00
42.700,00 45.192,00
4 .000,00 12.000.00
681.500,00 776.000,00
164.120,00 164.000,00
81.200.00 81.200,00
22.200,00 23.700,00
60.000.00 90.000,00
150.000,00 150.000,00
100.000,00 100.000,00
22.200.00 23.700.00
S0.000,00 95.000,00
247.800,00 260.000,00
4.676.992,42 5.697.900,00
849.000,00 887.500,00
666.500,00 704.400,00
502.000,00 527.500,00
192.100,00 251.000,00
296.000,00 300.000,00
417.000,00 443.000,00
116.500,00 71.000,00
1.050.lSO,OO 1.194.550,00
472.000,00 5os.ooo.oo
24.000.00 26.000.00
494.000,00 580.000,00
50.000.00
2Sl.600,00 268.000,00
1.500.000,00 1.300.000,00
133.000,00 139.000,00
1.023.300,00 1.041.800,00
2.537.400,00 2.685.000,00
300.000,00 200.000.00
Total
538.400,00
679.800,00
272.S89,76
163.200,00
166.112,00
44.000.00
2.799.SOO,OO
656.360,00
224.800,00
86.400,00
270.000,00
450.000,00
300.000,00
45.900.00
175.000,00
971.0SO,OO
18.459.892,42
3.064.SOO,OO
2.4SS.900.00
1.914.500,00
872.100,00
1.196.000.00
1.726.600.00
310.500,00
4 .028.Q30,00
2.082.000.00
92.000.00
4. 705.000,00
S0.000.00
982.850,00
4 .900.000,00
S19.000,00
3.975.800,00
10.540.400,00
850.000.00
Página: 6 de 8
1' ~
' \
~ "'e,.' ,
' ,
~
:i i~ ""
Ji l..!17'~
~~ 5
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão / Unidade / Ação
2.073.000·MJnutcnçJo dJs Jtivldadcs. do Interior
2.273.000.PRODEAGRI
2.274.000.PRODECOM
2.366.000-lns.tltulr pJvlmcntJçjo com pcdr.>s irrcgulJrcs e/ou QSQlhJmcnto n:is cstrJdJs rur.lls
2.400.000-Evcntos Mulhcre Rur.>ls
l2·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
2.074.000.MJnutcnçJo dos otlvldJdc• do Goblnctc do Socrct:lrlo de Meio Ambiente
12.02-0EPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
1.035.000.M::mutcnçJo do Ccm1térlo MunlcipJI
1.036.000·CJnJllz.açJo e construç.Jo de muros de protcçJo cm r!os e Correges do Munlclp\o
1.126.000-lnstitul o Progr.:uro de C::in:illz..:1ç,Jo do Correge Penso
1.127.000.Aqui•içJO de Vclculos poro o Progromo de Bem Emr Anlmol - PROSEM
2.076.000·MJnutcnçlo d::is Jtlvld;,dcs do OcpJrt.Jmcnto de Meio Ambiente
2.on .ooo-lmplcmcnt:iç:Jo e rccupcr.lçlo de ArcJs dcgr.1d:id:is e Rcst:.ur.1çJo de Arc:is de prc$Crv.lç:io pcrm.lncntc APP
2.078.000-Promovcr e .lpobr .l EdUQçjO Ambicnt'.:>I
2.079.000-lmp!Jnt:iç!Jo do Pl.lno de ArborlzJçSo Urb;rn:., M:.nutcnçJo d:i Arbonz:.çJo, ?:iis:.gísmo e P:.rqucs
2.082.000-lmp!o:>ntJçJo e m::inutcnçjo de p::irqucs ::imbicntJIS
2.222.000.lmplJntoçlo do Programo de Bem EstJr ontmol - PROSEM
2.320.000·tmpl:.nt:.ç.lo e MJnutcn~o do Progr.Jm.:> de comb:itc :to mosquito borrachudo nos. rios e córregos
2.329.000·lmplJnt:içJo e M~rn utcnçjo de Unld:idc de Con.scrv::içjo
2.330.000.lmplontoçlo e MonutcnçJo dJ Centro! de Óbitos e Cemltcrlo Munlclpol
2.336.000<onstruir e m:intcrCJpcl:i Mortu:iri:i MunlcipJI
2.365.0QO.tnstltulr Progr:im::t de ProteçJo de Fontes de Agu:i e Pocos Ancsl:inos
2.367.000-M:inutcnçjo d:is :itlv1d:.dcs do CJstrJ Movei
2.3n.OOO.Fech::imcnto com ceras dos p.Jrquc .Jmbtcnt.lls
12.03·DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
1.038.000·lmplJntoç!io e MonutcnçJo do Aterro Sonlt;lrlo
2.084.000-M::mutcnc;lo das Jtivid.ldes de llm?('ZJ, coJcti e proccss:imcnto de lixo
2.385.000.M:inutcnç.So do Aterro S:inltJno
14-ADMINIST.DISTRITAL • SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
2.087.000.Admlniiaroçlo Distrito!
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER
16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
2.240.000.MonutcnçJo dJ5 otivldodcs do <ccrct:lrlo de Esportes
16.02·0EPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
2.112.000·Reform::i e MiJnutcnçjo dos Polos Esportivos
2.146.000.AtlctJ Tolcnto
2.207.()()()..M:inter :itividJdcs esport~:is 01d:ipud:is
2.221.000-Dc>tlnor recurso' poro otlctos cm jogos onclols
2.224.000.Monut .dJs >tlvldodcs do Opto de Esporte e Lo:er
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
M etas das Ações Prog. Gov.
~
2018
3.942.000,00
900.000,00
300.000.00
190.000,00
1S5.000,00
128.000,00
300.000,00
150.000,00
982.000,00
300.000,00
65.000,00
745.000,00
100.000,00
500.000,00
35.000,00
S7.500,00
70.000,00
300.000,00
865.000,00
9.036.000,00
240.000,00
225.000,00
S00.000,00
U0.000,00
120.000,00
150.000,00
4.840.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
2019
4.140.000,00
945.000,00
320.000,00
600.000,00
203.250,00
187.000,00
136.800,00
300.000,00
150.000,00
1.030.000,00
300.000,00
65.000,00
775.000,00
100.000,00
579.500,00
124.600,00
60.700,00
75.000,00
100.000,00
50.000,00
300.000,00
860.000,00
9.7S6.000,00
280.000,00
238.250,00
500.000,00
124.000,00
125.000,00
156.000,00
5.152.000,00
Página: 7 de 8
Valores
2020 2021 Total
3.760.194,37 4.384.000,00 16.226.194,37
9$7.000,00 1.035.000,00 3.867.000,00
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00
400.000,00 200.000,00 1.200.000,00
20.000,00 20.000,00
216.600,00 231.000,00 840.8SO,OO
179.000,00 186.000,00 707.000,00
444.600,00 452.400,00 1.161.800,00
600.000,00
300.000,00
844.000,00 l.244.000,00 4.100.000,00
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
65.000,00 65.000,00 260.000,00
1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000,00
100.000,00 100.000,00 400.000,00
509.000,00 538.500,00 2.127.000,00
39.600,00 41.900,00 241.100,00
64.000,00 66.900,00 249.100,00
836.000,00 866.000,00 1.847.000,00
300.000,00
185.000,00 100.000.00 385.000,00
214.000,00 214.000,00 478.000,00
300.000,00 300.000,00 900.000.00
1. 725.000,00
10.421.747,00 11.137.000,00 40.3S0.747,00
~ "'.
1.408.376,00 1.345.000,00 2. 753.376,00 -
~
';.1 ... ~º~
320.000.00 360.000,00 1.200.000,00 ---
995
251
128.000,00
.
.
600,00
900,00
266
132
500.000,00
.
.
000,00
000,00
2.495
980
504
.
.900
.000,
850,00
,00
00
~ ~ ~ ~ 130.000,00 135.000,00 510.000,00
162.000,00 168.000,00 636.000,00
S.96S.500,00 6.581.000,00 22.538.500,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão / Unidade / Ação
2.225.QOO.M:intcr o esporte de CJtcgori:is de 8Jsc, Equipes de Rendimento e P;,rt.dc Jogos Of1d:iis
2.226.()()().Promoçjo de E•portc Amodor
2.294.()()().Apolo oo Progromo Cidodc do Idoso
2.363.()()().Apolo os ModJlidJdcs de lut:> vincul•dJ• oo Com1tc Olimpico Brosllclro
17·5EC.MUN.DE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO
2.227.000·MonutençJo dJS Atlvldode> do Goblnete
17.02·DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
2.241.000-M:mutcnçJo d:is :itlvld:idcs do Opto Adm nist~tlvo e Finõlncclro
17.03·DEP.DE POUTICAS E PROG DE PESQ E DESENV
2.243.~M;>nutcnçlo do Oep de Sls·tcm:»s e lnfr.,·Estrutur.s do C('ntro de Proccss:imcnto de OJ~
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
2.269.()()().Montcr otlvidJdcs do Deportomento de Desenvolvimento dJ Cl.;nclo, Tctnologlo e lnovoçJo
2.362.000-CJpJdtJçjo dos gestores e ;:,polo aos eventos tccnolgicos e projetos desenvolvidos n:is íncub:idoras
18·1NSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV
18.0l ·PATOPREV
2.359.000·lmpl.lnt,:,r J sede do "Instituto de Prcvidcncl:i dos Servidores Públicos Mun\clp.:sls de P.:sto Br:>nco - PA
2.360.000-Gercnci:>r os p:»g.:imcntos dos bcncfkios J servidores .::itívos, in:itivos e pcnsk>nlst;is
19·SECRETARIA EXECUTIVA
19.01-GABINETE DO SECRETARIO
2.371.()()().M.:snutcnçlo do G;i;blnctc d.:s Sccrc~rb Exccutlv3
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
2.372.000-M.::inute!'nçjo dJ Asscssori.:i de Assuntos Lcgl:;IJtlvos
19.03·A5SESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
2.373.000-M::mutcnçJo dJ Assc:;s.oriJ de ProgrJmJs e MctJ:;
19.04·ASSE550RIA OE CAPTACAO DE RECURSOS
2.374.000-M;inutcnçlo dJ A.ssc:;sori.l de CJpt.:sçJo de Recursos
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2018
670.000,00
lS0.000,00
475.000,00
225.000,00
517.000,00
1.205.000,00
860.000,00
638.000,00
11.267.000,00
TOTALDOPPA 323.861.383,84
Dados Aprovados pelo Legislativo
Página: 8 de 8
Valores
2019 2020 2021 Total
890.000,00 1.101.7SO,OO 1.221.000.00 3.882. 750,00
250.000.00 164.000.00 172.000,00 736.000.00
S02.500,00 519.926.00 sss.soo.oo 2.052.926.00
S0.000,00 100.000,00 180.000,00
238.250,00 256.600,00 272.000,00 991.850,00
S48.200,00 580.900,00 617.900.00 2.264.000,00
2.051.SOO,OO 1.112.000,00 2.460.500,00 6.829.000,00
817.200,00 905.000,00 1.046.SOO,OO 3.628. 700,00
100.000,00 100.000,00
869.000,00 992.000,00 1.108.000,00 3.607.000,00
28.277.000,00 32.033.500,00 33.931.650,00 105.509.150,00
239.250,00 245.600,00 267.000,00 751.SSO,OO
200.000,00 196.200,00 200.000,00 596.200,00
200.000.00 190.000,00 200.000,00 590.000,00
200.000,00 190.000,00 200.000,00 590.000,00
361.920.274,79 418.469.115.31 438.246.879.07 1.542.497.653,01
ESTIMATIVA
DAS
RECEITAS
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltuaç!io: Aprovada na Integra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Correntes
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00
l .l .0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita A&ropecu~rla
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receias Correntes lntra-Orç:imentllrlas
7 .o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo RcceitJs Correntes lntraorcJmcntári;:is
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
RccelQs de capital
2.0.0.0.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas de Capit:JI
2.2.0.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Allenaç3o de Bens
2.4.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transfer~nclas de Capital
Tot:ll de Receitas
Deduções da receita
FUNOEB
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes
1.1.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo Transferenclas Correntes
Total cbs Deduções
Tot:il Liquido das Receitas
Tot:il Geral
PRONIM PL - Emissão: 13/05/2020 às 1Sh23mln - Duração: Oh00m03seg (21)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das recclt:ls
Fontes de Financiamento dos Programas Govername>nt:Jls
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 12052
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
329.779.383,$4 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00
65.354.099,90 n .409.912,89
4, 735.000,00 4. 760.000,00 5.098.500,00 10.960.000,00
2.616.000,00 34.500.00 2.475.000,00 1.694.000,00
200.000,00 210.000,00
3.020.000,00 3.141.000,00
247.896.283,94 - 263.621.861,90 - 5.958.000,00 200.000,00 6.478.000,00 200.000,00
- 6.272.500,00 - 15.423.000,00
5. 712.500,00 - 13.793.000,00
560.000.00 1.630.000,00
365.000,00 464.000,00
315.000,00 363.000,00
50.000,00 101.000.00
330.144.383,84 11.267 .000,00 353.898.274,79 28.277 ·ººº·ºº
17.550.000,00 19.255.000,00 - 17.550.000,00 19.255.000,00 -
17.550.000,00 - 19.255.000,00
312.594.383,84 11.267 .000,00 334.643.274,79 28.277.000,00
323.861383,84 362.920.274,79
Data: 12/05/2020
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
406.509.615,31 14.889.700,00
132.340.560,87
6.0SS.000,00 12.215.000,00
4.302.000,00 1.874.700,00
20.000,00
2.026.000,00
258.315.054,44
3.418.000,00 800.000,00
17.143.800,00
14.438.800,00
2. 705.000,00
486.000,00
384.000,00
102.000,00
406.995.615,31 32.033.500,00
20.560.000,00
20.560.000,00
20.560.000,00 -
386.435.615,31 32.033.500,00
418.469.115,31
Tipo: Lol
2021
Direta Indireta
425.282.229,07 15.075.400,00
138.468.386,13
6.174.500,00 12.310.000,00
4.565.000,00 1.925.400,00
20.000,00
2.057.000,00 - 270.519.342,94 -
3.478.000.00 840.000,00
18.856.250,00
14.897 .000,00
3.959.250,00
498.000,00
395.000.00
103.000,00
425.780.229,07 33.931.650,00
21.465.000,00
21.465.000,00
21.465.000,00
404.315.229,07 33.931.650,00
438.246.879,07
Página: 1 de 1
13/ 05/ 2020 15:23
Total
1.562.819.103,01
408.572.959,79
62.341.000,00
19.486.600,00
450.000,00
10.244.000,00
1.040.352.543,22
21.372.000,00
57.695.550,00
4$.$41.300,00
8.854.250,00
1.813.000,00
1.457.000,00
356.000,00
1.622.327.653,01
78.830.000,00
78.830.000,00
78.830.000,00
1.543.497 .653,01
'
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltu.'.lçjo: Aprov.'.ld.'.l n.'.l fntcçr:a
Unldode Gestor>: CONSOLIDADO
Especificaçlio
Re«lt:ls Cornontcs
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.l.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.l.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .l.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00
l.l.l.3.03.l.0.00.00.00.00.00
l.l.l .3.03.l .l .00.00.00.00.00
l.l.l.3.03.l.l.01.00.00.00.00
l . l . l.3.03. l . l.02.00.00.00.00
l.1. l.3.03.4.0.00.00.00.00.00
l.l.l.3.03.4.2.00.00.00.00.00
l.l.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00
l.l.l.3.03.4.2.01.01.00.00.00
l .l .l .8.00.0.0.00.00.00.00.00
l.l.l .8.0l.0.0.00.00.00.00.00
l.l .l .S.Ol.1.0.00.00.00.00.00
l .l.l.8.0l.l.l.00.00.00.00.00
l.l.!.8.0l.l.2.00.00.00.00.00
l . l.1.8.0l . l .3.00.00.00.00.00
l.l.l.8.0l.l.4.00.00.00.00.00
l.l .l.8.0l .4.0.00.00.00.00.00
1.l .l.8.0l .4.l.00.00.00.00.00
l.1.1.s.02.o.o.oo.oo.00.00.00
l.l.l.8.02.3.0.00.00.00.00.00
l .1. l.S.02.3.1.00.00.00.00.00
l .l.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00
l.l.l.8.02.3.3.00.00.00.00.00
Rccclt.'.ls Correntes
Impostos, T.:>x.ls e Contrlbuic;õc!'> de MclhoriJ
Impostos
Impostos sobre:! J R.cnd.'.l e Proventos de Qualquer N:iturcz.1
tmPosto sobre .'.l Renda - Retido n.:1 Fonte
Imposto sobre J Rcnd.'.l - Retido n::1 Fonte -Tr.'.lb.'.llho
IRRF • Trabolho · Principal
IRRF · Trabalho . Poder Executivo
IRRF • Trobolho · Poder Lcr.1,lotivo
!RRF · Outros en nto~
IRRF ·Outro~ Rcnd1mcnros · Multas e Juros
IRRF • Outr ~ Rendimentos • Poder Executivo
IRRF· Outro~ Rendimentos· Pode Executivo· Terceiros
Impostos Espcdficos de Estodos/OF Municípios
Impostos sobre o Potnmõn10 para Estodos/DF/Munldplos
Imposto sobre J Proprlcd:>dc Pr ~JI e Tcrrltorl:>I UrbJn\!
IPTU • Principal
IPTU • Mult» e Juros
IPTU · Divido Ativa
IPTU • Oívldo Ativo - Muitos e Juro'
Imposto Tr:insmlssjo '"Inter Vivos" de Bens Imóveis
ITBI • Principal
Impostos sobre a Produc;lo, c1rculaclo Mcrc;;idor il~ e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qu:ilqucr NJturcza
ISSQN · Principal
15SQN - Multas e Juro'
15SQN • Divido Ativo
PRONIM PL - EmissJo: 13/05/2020 às 15h27min - DuraçJo: Oh00ml4scs (21)
Prcfcitur.'.l Mun1clp.'.ll de P<ito Sr:>nco " PR
Pl.'.lno PlurianuJI
Anexo 1 • Estim:>tiva d.'.ls rcccit.'.l5
Fontes de Fin.'.lnci:.mcnto dos ro r.'.lm.'.l ~ Govcrn.'.lmcnt.'.l ls
Dodos Aprovodos pelo Lcclslotivo
Fundomonto legol: 12052
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
329.779.383.84 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00
65.354.099,90 72.409.912,89
59.406.099,90 66.040.912,89
10.300.000,00 12.870.000,00
10.300.000,00 12.870.000,00
10.000.000,00 12.540.000,00
10.000.000.00 12.540.000.00
9.500.000.00 12.000.000,00
500.000,00 540.000,00
300.000.00 330.000,00
300.000,00 330.000.00 .
300.000,00 330.000,00
300.000,00 330.000,00
49.106.099.90 53.170.912.89
29.606.099.90 32.660.912,89
17.606.099,90 19.660.912,89
17.156.099,90 19.170.912.89
150.000.00 160.000.00
200.000.00 220.000.00
100.000,00 110.000,00
12.000.000,00 13.000.000,00
12.000.000,00 13.000.000,00
19.500.000.00 20.510.000,00
19.500.000,00 20.510.000,00
19.000.000,00 20.000.000.00
300.000,00 300.000,00
100.000,00 100.000,00
Doto: 12/0S/2020 Tlpo: l.f.l-1
Receitas Previstas
2020 2021
Direta Indireta Direta
406.509.615,31 14.889.700,00 425.282.229,07
132.340.560,87 138.468.386,13
122.828.560.87 128.139.886,13
14.060.000,00 14.100.000,00
14.060.000,00 14.100.000,00
13.760.000,00 13. 780.000,00
13.760.000.00 13. 780.000,00
13.200.000,00 13.200.000,00
560.000,00 580.000.00
300.000,00 320.000,00
300.000,00 320.000,00
300.000,00 320.000,00
300.000.00 320.000,00
108. 768.560.87 114.039.886,13
68.200.000,00 71.020.000,00
5s.200.ooo.oo 60.520.000.00
27.000.000,00 29.000.000,00
200.000,00 220.000.00
25.000.000,00 2S.000.000,00
6.000.000,00 6.300.000,00
10.000.000,00 10.500.000,00
10.000.000,00 10.500.000,00
40.568.560,87 43.019.886.13
40.568.560,87 43.019.886, 13
25.000.000,00 28.000.000,00
300.000,00 300.000,00
12.000.000,00 12.400.000,00
Indireta
lS.075.400,00
P~g na: 1 de11
13/ 05/ 2020 15:27
Total
1.562.819.103,01
40S.572.9S9,79
376.415.459,79
51.330.000,00
51.330.000,00
50.080.000,00
50.080.000,00
47 .900.000,00
2.180.000.00
1.250.000,00
l.250.000,00
l .250.000,00
l.250.000,00
325.085.459,79
201.487.012.79
155.987.012,79
92.327.012,79
730.000,00
50.420.000.00
12.510.000,00
45.500.000,00
45.500.000,00
123.598.447,00
123.598.447,00
92.000.000,00
1.200.000,00
24.600.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situoç3o: Aprovodo no Ínteer•
Unidodc Gestor,. CONSOUOAOO
Especificaç3o
1.1.1.8. 02. 3 .4 .00.00.00.00.00
l.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
i.1.2.1.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo
1.1.2.1.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo
l.l.2.l.Ol.l .0.00.00.00.00.00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00
1. l.2. 1.01.1. l .O 1.00.00.00.00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00
1. 1.2.1.01. 1. 1.03.00.00.00.00
l.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00
l .l.2.l.Ol.l.1.06.00.00.00.00
l.l.2.l .Ol.l .1.07.00.00.00.00
1.l.2.l.Ol.l.3.00.00.00.00.00
l.l.2.l.01.l.3.01.00.00.00.00
l.l.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
l.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00
l .l .2.2.0l.1.0.00.00.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00
1.l.2.2.01.l.l.01.00.00.00.00
l.l.3.0.00.0,0.00.00.00.00.00
l .l .3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1. l .3.8.04.0.0,00' 00.00.00.00
l .l.3.8.04.l.0.00.00.00.00.00
l.l.3.8.04.l.l .00.00.00.00.00
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.2.l.0.04.0.0.00.00.00.00.00
l.2.l.0.04.2.0.00.00.00.00.00
l.2.l.0.04.2.l.00.00.00.00.00
tSSQN - Olvido Ativo - Muitos e Juros
T;ucJ:.
T<1x0Js pelo Excrdclo do Poder de PolíciJ
T.lxõis de lnspC(Jo. Controle e Fiscalizac;jo
TJXJS de lnspecjo, Controle e Flsc;:ilitoçSo
T:nc;:is lnspcçJo. Controle e Flsca. • Princ1pJ\
T;:ix;:,s de ln~ eçjo, Controle e Flscalíz;iç:lo • Prmclpal
Tilxa de EstaclonJmcnto Rc~ulil mcntlldo
Toxos de lnspeç:io, Controle e Flscollzoçjo- 5oude- Prlncipol
T;ix;:i:; de lnspcçjo, Controle e FfscJlizac;:Jo · Vele tr:in:;portc
TJxJ de Publicldõldc Comercial
TJxJ de Aprov;:,ç.Jo do Projeto de Construclo Civil
TJxJs lnspcc:ío. Controle e FiscJ. - Oivld;:i Atlv;,
TJX\IS de IMpcçJo. Controle e Flsc:Jlizacjo - PnnclpJI
Toxos pelo PrcstaçJo de Serviços
TJxa:; pc1J PrcstJc;.:Jo de Scrvlc;:o5
Tax0>:. pclJ PrcstJçjo de Serviço:;
Taxa:; pcl;;i Prcst.Jç.Jo de Scrvlço:; - PrincipJI
TJx.1:; pcl:> PrcstJ~o de Serviço:; - PrincipJI
Contrlbuicjo de Mclhori.l
Contrlbuiç:ío de Melhorio - Espedfoco E/M
Contrl. Melhoria p;ira PavfmcntJc;:5o e ObrJs ComplcmcntJrcs
Contrl. Melhorlo poro Povlmentoç!lo e Obros Complementores
Contrl. P•w mcnt:c~o/Obr0>s - Prindp<JI
Contribuições
Contr bu cõ~ SoclJ1:;
ContrlbulçJo poro o Rer.lmc Proprio de Prevldênçio Socool
ContrlbulçJo do Servidor Ativo Civil poro o RPPS
Contrl. Ativo Civil RPPS - Princlpol
PRONIM PL - EmissJo: 13/05/2020 às 15h27min - Duração: Oh00ml4scg (21)
Prcfcitur:i Mun1cipJ! de P::>to Bronco. PR
Pl;:ino P!urk:inuill
Anexo 1 • Estim;1tiv.J dos reccit:a s
Fontes de Fln.Jnci;lmcnto dos Prott:am:as Govcrn:amcnu is
Oodos Aprovodos pelo Leclslotovo
Fundomento Lccol: 12052
2018 2019
Direta Indireta Dlret<I Indireta
100.000,00 110.000,00
5.948.000,00 6.369.000,00
2. 793.000,00 2.973.000,00
2. 793.000.00 2.973.000,00
2. 793.000,00 2.973.000,00
2. 793.000,00 2.973.000.00
2. 793.000,00 2.973.000.00
3.155.000.00 3.395.000,00
3.155.000,00 3.395.000,00
3.155.000,00 3.395.000,00
3.155.000.00 3.396.000,00
3.155.000,00 3.395.000,00
4.735.000,00 4.760.000,00 5.098.500,00 10.960.000,00
4.760.000.00 10.960.000,00
80.000,00
80.000,00
so.000.00
Doto: 12/0S/2020
Receit as Previstas
2020
Direta Indireta
3.268.560,$7
9.492.000,00
4.099.000,00
4.099.000,00
4.099.000,00
3.749.000,00
3.456.600,00
220.000,00
400.00
2.000.00
20.000,00
50.000.00
350.000,00
350.000,00
5.393.000,00
5.393.000,00
5.393.000,00
5.393.000,00
5.393.000.00
20.000.00
20.000,00
20.000.00
20.000.00
20.000,00
6.088.000,00 12.215.000,00
12.21s.ooo.oo
Tipo: lcl
2021
Direta Indireta
2.319.886,13
10.308.500,00
4.506.SOO.OO
4,506.500,00
4.506.500,00
3.856.SOO,OO
3.564.100.00
220.000.00
400.00
2.000.00
20.000,00
50.000,00
650.000,00
650.000,00
s.so2.ooo.oo
5.802.000,00
5.802.000,00
S.802.000.00
5.802.000.00
20.000.00
20.000,00
20.000.00
20.000.00
20.000.00
6.174.SOO,OO 12.310.000,00
12.310.000,00
Pái;ina: 2 de 11
13/ 05/ 2020 15:27
Total
5.798.447,00
32.117.500,00
14.371.SOO,OO
14.371.SOO,OO
14.371.500.00
13.371.SOO.OO
12. 786. 700,00
440.000.00
800,00
4.000.00
40.000,00
100.000,00
l .000.000,00
l .000.000,00
17.746.000,00
17.746.000,00
17.746.000,00
17.746.000,00
17.745.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000.00
62.341.000.00
40.245.000,00
80.000,00
80.000.00
80.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltua~o : Aprovada na fntccro
Unidade Gestora· CONSOLIDADO
Especificação
l .2.1.0.04.2.1.02.00.00.00.00
l .2.1.s.oo.o.o.oo.oo.00.00.00
l .2.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00
l .2.l.8.0l .1.0.00.00.00.00.00
l .2.1.s.01.1.1.00.00.00.00.00
1.2.1.2.01.1.1.01.00.00.00.00
l .2.l.8.0l.l .l.02.00.00.00.00
l .2.l.8.0l.2.0.00.00.00.00.00
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00
l.2.l .8.01.3.0.00.00.00.00.00
l. 2. l .8.0 l.3. l.00.00.00.00.00
l .2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.oo.oo.oo.oo.oo
l.2.4.0.00.1. l .00.00.00.00.00
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .3.l .0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.3.l .0.01.0.0.00.00.00.00.00
l .3.1.o.01.1.0.00.00.oo.oo.oo
l .3.l .O.Ol .l.1.00.00.00.00.00
l.3.l.0.0l.l.1.01.00.00.00.00
l.3.l .0.01.l.l .03.00.00.00.00
l .3.l.0.01.l.l .04.00.00.00.00
l.3.1.0.0l.l .l.OS.00.00.00.00
l .3.l.0.0l.l.l.07.00.00.00.00
1.3. l.0.0l. l . l .12.00.00.00.00
l.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.CO
l .3.2.l.00.0.0.00.00.00.00.00
l .3.2.l.OO.l.0.00.00.00.00.00
l.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00
Contrlb. Servidor Ativo Civil RPPS · Poder Lcp.l$lotlvo
Contn. Socl;;:il~ !ô cciílcJ~ de t;>do!ô, DF e Municfpio~
Con. Servi. Civil Plono 5ep,uridode Social CPSSS EST/DF/MUN
CP55S do Servidor Civil Ativo
CPSSS do Servidor Civil Ativo· Principal
ConstrlbuiçJo do Servidor Ativo Civil Poro o RPPS • Poder Ex
C0Mtríbu1cjo do Servidor Ativo Civil p;;>rJ o RPPS • PodN Le
CPSSS do Servidor C1v1l lnJtivo
CPSSS do Servidor Civil lnotivo • Prlnclpol
CPSSS do Servidor Civl1 - Pc n!;ion i~ J~
CPSSS do Servidor Civil - Pen,ionim' · Principal
Contr1bulçJo p;:ir.l o Cu!;tclo do Serviço de llumm:.içjo Públlc:.i
Contnbulçjo p:ir~ o Custeio do Service de llumln.lc,"jo PúblicJ
Contrl. Custeio Servoço lluml. Público • Principal
Receito P•ttlmonlol
Exploracjo do P0>tnmõn10 Imobiliário do EstJdo
Alup,uH: .. Arrenda .• Foros. loludêm1os, Tõ> rifas de Ocupacjo
Alunuêis e Arrcnd;imcntos
Aluguéis e ArrcndJmcntos - Principal
Alur.uél:; e Arrcnd:imcnto:;
Conccss!So de Boxcs FclrJ do Produtor
Concess5o do Cofé do Proço Getúlio Vorr.os
Conccss.'Jo dJ L:.inchonctc Gln.1slo Dollv:.ir L:>vard.l
ConccssJo de uso do e'poço ITECPB
Conccssjo do Acropono Linhas aércJs
V:.ilorcs Mob1l16rlos
Juros e Correções Monct;iri.;:is
Rcmuncr.Jç3o de Dcpósitos BJndrios
RcmuncrJç5o de Depósitos Banc5rios - PrincipJI
PRONIM PL - Emiss~o: 13/ 05/2020 1>s 15h27min · Duração: Oh00ml4see (21)
Prcfcitur.. Mun1c1pal de POJto Branco - PP
Pl;;mo Plun;inu;il
Anexo 1 - Estim:;:itiva d;,s rcccitOJ~
Fontes de FinanciOJmcnto ~ ocr:»ma~ Govcrn:lmcnt.;:iis
O;idos AprovJdos pelo Lcc1sl;>tivo
Fundamento Le&ol: 12052
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
80.000,00
4.680.000,00 10.960.000,00
4.680.000,00 10.960.000,00
4.640.000,00 10.830.000.00
4.640.000,00 10.830.000,00
4.640.000.00 10.S7S.OOO,OO
255.000.00
30.000,00 110.000,00
30.000,00 110.000,00
10.000,00 20.000,00
10.000,00 20.000,00
4. 735.000,00 5.098.500,00
4. 735.000,00 5.098.500.00
4.735.000,00 5.098.SOO,OO
2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00
250.000,00 260.000,00
250.000.00 260.000,00
250.000,00 260.000,00
250.000,00 260.000,00
250.000,00 260.000,00
2.366.000.00 34.500.00 2.215.000,00 1.694.000.00
2.366.000,00 34.SOO,OO 2.215.000.00 1.694.000,00
2.366.000.00 2.215.000.00
2.366.000,00 2.215.000,00
Data: 12/05/2020 Tipo: Lei
Receitas Previstas
2020 2021
Direta Indireta Direta
12.215.000,00
12.215.000,00
12.065.000,00
12.06S.OOO,OO
11. 750.000,00
315.000,00
110.000.00
110.000,00
- 40.000,00
40.000,00
6.088.000,00 6.174.500,00
6.088.000,00 6.174.500,00
6.088.000.00 6.174.500,00
4.302.000,00 1.874. 700,00 4.S65.000,00
759.000,00 799.000.00
759.000.00 799.000.00
759.000,00 799.000.00
759.000,00 799.000,00
350.000,00 3&o.ooo.oo
240.000,00 250.000,00
40.000,00 40.000,00
6.000,00 6.000,00
120.000.00 120.000.00
3.000,00 3.000,00
3.543.000,00 1.874.700.00 3.766.000.00
3.543.000.00 1.874. 700,00 3.766.000.00
3.543.000,00 3. 766.000,00
3.S43.000,00 3. 766.000,00
Indireta
12.310.000,00
12.310.000,00
12.130.000,00
12.130.000,00
11.800.000,00
330.000,00
130.000,00
130.000,00
50.000,00
50.000,00
1.92S.400,00
1.925.400.00
l.92S.400,00
Página: 3 de 11
13/ 05/ 2020 15:27
Total
80.000,00
40.165.000.00
40.165.000,00
39.665.000,00
39.665.000,00
38.765.000,00
900.000.00
380.000,00
380.000,00
120.000,00
120.000,00
22.096.000,00
22.096.000,00
22.096.000,00
19.486.600.00
2.068.000.00
2.068.000,00
2.068.000,00
2.068.000,00
1.240.000,00
490.000,00
80.000,00
12.000,00
240.000,00
6.000,00
17.418.600.00
17.418.600,00
11.890.000,00
U .890.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
SituJç:io: AprovJd.J n.:i fntcer:i
Unidode Gestor>: CONSOllDADO
Especificação
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00
l .3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00
l.3.2.1.00.4.1.01.0l.00.00.00
l.3.2.1.00.4.1.01.02.00.00.CO
1.3.2.1.00.4.l.02.00.00.00.00
l.3.2.1.00.4.1.02.01.00.00.00
l.3.2.l.00.4.l.02.02.00.00.00
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00
l .6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.6.l .0.00.0.0.00.00.00.00.00
i.6.1.o.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo
l.6.l.0.01.1.0.00.00.00.00.00
l .6.1.0.0l.1.l.00.00.00.00.00
1.6.1.0 .01.1.1.01.00.00.00.00
l.6.1.0.01.l.1.02.00.00.00.00
1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00
l .6. l.0.02. l.0.00.00.00.00.00
1.6.l.0.02.1.1.00.00.00.00.00
1.6.1.0.02.1.1.01.00.00.00.00
l .6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.6.2.0.02.0.0.00.oo.oo.oo.oo
1.6.2.0.02.l .0.00.00.00.00.00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l.6.3.0.01.0.0.00.00.00.00.00
Rcmuncraçjo dos R. ccur:;o~ do RPPS
Rcmuncr:>.çJo do~ Recurso~ do RPPS • Princlpal
Rcmuncraçjo RPPS • Renda FíxJ
Rcmuncr.Jcl o dos Recursos RPPS · RcndJ FixJ
Remuneraçlo dos Recursos RPPS ·Renda F1x.l
Rcmuncraçjo RPPS • Renda V;;>ri;lVcl
Rcmuncraçjo dos Recurso: RPPS - RcndJ VJdJvcl
Rcmuncrvçdo do:; Recurso:; RPPS - RcndJ VJrlJvcl
RcccltJ Ap,ropccu\'irlJ
Receita Ar.ropecu:'.lriJ
Receita Ar.ropccuária - PrlnclpJI
RcccitJ de Serviços
Serviços Adm1nístratlvos e Comcrc1.liS Gcrats
Serviços Adm1nistrJtlvos e Comcrcl.:iis Gerais
Serviços Admínístrõltlvos e ComcrclJls Gcra1s
Services Admin. e Comcrcl::.1:; Gcr.:ils - Prlnc1p.ll
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
Rcc Fotocop1Js - BibllotcQ Munlc1pJI
Rec Cort:lo Biblloteco • Biblooteco Municipol
~riç.lo cm Concu~o5 c Proccs!ioos Seletivo:;
lnscrlç o cm Concursos e Processos Seletivo::;
lnscrlçjo cm Concursos e Pro. Seletivos - PdnclpJI
REC INSCRIÇÃO CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Serviços e AtlvldJdcs Referentes.., NJvcp:JçJo e \>O TrJnSPortC
Serviço:; de TrJnsponc
Scrvicos de T r;i:nsportc
Serviço< de Tronoporte • Prlnclpol
Serviço~ e At!vid\'>dcs Referente!.~ S.:iúdc
Scrviço!i. de AtC'.'nd\mcnto ;) SJUdc
PRONIM PL • EmissJo: 13/05/2020 às 15h27min · ur~çlio: Oh00ml4seg (21)
PrcfclturJ M unic1pJI de PJto B~nco · PR
PIJno Plurianual
Anexo I · Estimativ.J dJs rcccit:i:
Fonte~ de FinJncinmcnto do~ ProgrJmJs GovcrnJmcntõliS
Dodos Aprovados pelo Leeislotlvo
Fund>mento Letol: 12052
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
34.SOO,OO 1.694.000,00
34.SOO,OO 1.694.000,00
lS.000,00 1.306.000,00
10.000,00 1.300.000,00
S.000,00 6.000,00
19.SOO,OO 388.000,00
12.SOO,OO 380.000,00
7.000,00 S.000,00
200.000.00 210.000,00
200.000.00 210.000,00
200.000.00 210.000.00
3.020.000,00 3.141.000,00
20.000,00 21.000,00
20.000,00 21.000,00
20.000,00 21.000.00
20.000,00 . 21.000,00
20.000,00 21.000,00
2.S00.000,00 2.600.000,00
2.S00.000,00 2.600.000,00
2.S00.000,00 2.600.000,00
2.S00.000,00 2.600.000,00
S00.000,00 S20.000,00
S00.000,00 S20.000,00
Doto: 12/05/ 2020
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
1.874. 700,00
1.874. 700,00
1.4S6.300,00
1.450.000,00
6.300,00
418.400,00
. 410.000,00
S.400,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
2.026.000,00
226.000,00
26.000,00
26.000,00
26.000,00
22.000.00
2.000,00
2.000.00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
300.000.00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
1.S00.000,00
1.S00.000,00
Tipo: Lei
2021
Direta Indireta
1.92S.400,00
1.925.400,00
1.486.600,00
1.480.000,00
6.600,00
438.800,00
430.000,00
2.800,00
20.000.00
20.000.00
20.000.00
2.0S7.000.00
227.000,00
27.000,00
27.000,00
27.000,00
23.000,00
2.000,00
2.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
330.000,00
1.S00.000,00
1.S00.000,00
Págino: 4 de 11
13/ 05/2020 15:27
Total
5.528.600,00
5.528.600,00
4.263.900,00
4.240.000,00
23.900,00
1.264.700,00
1.232.500,00
32.200,00
450.000,00
4SO.OOO,OO
4SO.OOO,OO
10.244.000,00
494.000,00
94.000,00
94.000,00
94.000,00
&6.000,00
4.000,00
4.000.00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
s. 730.000,00
5. 730.000,00
S.730.000,00
S.730.000,00
4.020.000,00
4.020.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
SituJç5o: Aprov::ad::a n;:a Íntccr::a
Unldodc Gestoro· CONSOLIDADO
Especificação
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00
l.6.3.0.0l .l.1.00.00.00.00.00
1.6.3.0.0l.l.l.01.00.00.00.00
1.6.3.0.01.1.1.02.00.00.00.00
l .6.3.0.0l .l.l.03.00.00.00.00
l .6.3.0.0l.l.l .04.00.00.00.00
l.6.3.0.0l .l.l.05.00.00.00.00
l.6.3.0.0l.l.l .06.00.00.00.00
l.6.3.0.0l.l.l.OB.00.00.00.00
l. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.7.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l .S.01.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.01.2.0.00.00.00.00. oo
1. 7. 1.8.01.2.1.00. 00.00.00.00
l.7.l.8.01.3.0.00.00.00.00.00
1. 7. l .S.Ol.3. l .00.00.00.00.00
l.7.l.8.0l.4.0.00.00.00.00.00
1. 7.l.8.0l .4.1.00.00.00.00.00
l . 7 .1.8.0 l .S.0.00.00.00.00.00
i. 7.1.s.01.5.1.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.03.0.0 .00.00.00.00.00
l . 7 .l.8.03.l.0.00.00.00.00.00
l .7.l.8.03.1.1.00.00.00.00.00
l .7.l.8.03.l.1.01.00.00.00.00
1. 7. l.8.03. l .1.01.01.00.00.00
1. 7. l.8.03. l .1.01.02.00.00.00
l. 7 .1.8. 03.1.1.04 .00.00.00.00
l. 7 .1.8.03. l . l .04.02.00.00.00
Serviço:; de Atendimento à SJúdC'
Serviço:; de Atendimento~ S::iUdc - PrincipJ1
Rcc Serviço' de Atendi. â Soúdc· ltopejoro d'Oc>te
Rec Serviços de Atendo. o Soúde- Clevel:indio
Rec Servicos de Atendi, .l SJúdc· Bom Sucesso do Sul
Rec Serviços de Atendi. ô Soúdc- Polmos
Rec Serviços de Atendi. â Soúde Jupl~ · SC
Rec Serviço> de Atendi. ô Soúde· Vitorino
Serviço:; de Atendimento J Saúde · UPA
TransfcrênclJS Corrcritcs
Transfcrênc1Js dJ Unl:lo e de su::as Entidades
Tr~nsfcrénc1Js dJ Unllo • Espcclfic.l E/M
P.lrticlp;:u::lo n.J Rccclt:.i d.l Uni5o
CotJ·P;;JrtC do FPM. CotJ M cnS,)1
Cota-Parte do FPM • CotJ Mensal · Principal
Cota·Partc do FPM • 1% CotJ cntrcr.ue no ê~ de dezembro
Coto-Porte do FPM · 1% Coto no me' de dezembro · Prlnc1pol
Cot;t·P.lrtc do FPM • 1% Cot.l entregue no mês de Julho
Cota-Parte do FPM · l % Cota no més de julho - Principol
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propricd:.dc TcmtoriJI RurJI
Coto-Porte do ITR · Princlpol
Transferénclo de Recursos do SUS Custeio dos ASPS
TrOJnsfcrl:ncfa de Recursos do SUS • Atcnçjo ~sl .l
TrJnsforéncl.1 de Rccur"...OS do SUS - Atcnçjo BáslcJ· Pr1nc1p<ll
Atcnçjo S;,slCC)
Piso Atcnçjo B;,s1cJ • PAB FIXO
Ar.ente' Comun1t~rlo> de Saúde · ACM
Módlo e Alto Complexidode Ambulatoriol e Ho>pltolor
Atenç5o o 5oúde do Populoç5o p/ Procedimentos no MAC
PRONIM PL ·Emissão: 13/ 05/2020 às 15h27min - Ouraç;;o: Oh00m14seg (21)
Prefeituro Munic1pol de Poto Bronco - PR
Plano PluriJnual
Anexo 1 • Estlm;Jtiv;J d::as rccc t:i~
Fontes de Fin::anciamcnto dos Progr;im::a$ Govcrnament::ais
Oodos Aprovodos pelo Lec1slotlvo
Fundomcnto Lccol: 120S2
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
500.000,00 520.000,00
S00.000,00 S20.000,00
500.000,00 520.000,00
247.896.283,94 263.621.861,90
121.525.392,94 128.284.677,44
121.525.392,94 128.284.677,44
55.450.000,00 58.880.000,00
51.000.000,00 54.000.000,00
Sl.000.000,00 S4.000.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000.00 2.200.000,00
2.000.000,00 2.200.000,00
2.000.000.00 2.200.000,00
450.000,00 480.000,00
450.000,00 480.000,00
60.578.025,SO 63.S66.310,00
60.578.025,50 63.566.310,00
60.S78.025.SO 63.566.310,00
2.600.000.00
1.600.000.00
1.000.000,00
60.966.310.00
60.966.310,00
Doto: 12/0S/2020
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
1.500.000.00
1.500.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
258.315.054,44
130.697.454,44
130.697.454,44
S2.2SO.OOO,OO
48.000.000,00
48.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000.00
2.000.000,00
2S0.000,00
250.000,00
72.177.087,00
72.177.087,00
72.177.087,00
2.700.000,00
1.700.000,00
1.000.000,00
69.477.087,00
69.477.087,00
Tlpo:t,c;
2021
Direta
l .500.000,00
1.S00.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000.00
200.000,00
200.000.00
200.000,00
200.000,00
270.519.342,94
139.033.375,44
139.033.375,44
54.260.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
260.000.00
260.000.00
78.243.128.00
78.243.128,00
78.243.128,00
2.800.000,00
1.800.000,00
1.000.000,00
75.443.128,00
75.443.128,00
Indireta
Página: 5 de 11
13/ 05/2020 15:27
Total
4.020.000,00
4.020.000,00
1.620.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000.00
1.040.352.543,22
519.540.900.26
519.540.900,26
220.840.000,00
203.000.000,00
203.000.000,00
S.200.000,00
8.200.000,00
S.200.000,00
8.200.000,00
1.440.000.00
1.440.000,00
274.564.550,50
274.564.SSO,SO
274.564.550,50
8.100.000,00
S.100.000,00
3.000.000,00
205.886.525,00
205.886.525,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Sltuaç!1o: AprovJidOJ nJ Íntccr.:i
Unidodc Gestor>: CONSOLIDADO
Especificação
l . 7. l.8.04.0.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.04.l.0.00.00.00.00.00
l.7.l .8.04.l.1.00.00.00.00.00
l. 7. l.8.0S.0.0.00.00.00.00.00
l . 1.1.8.05.1.0.00.00.oo.oo.oo
l .7.l .8.05.l.l.00.00.00.00.00
l. 7. l .8.05.3.0.00.00.00.00.00
l. 7. l.8.05.3.1.00.00.00.00.00
l . 7. l.8.05.4.0.00.00.00.00.00
l . 7. l.8.05.4. l.OO .00.00.00.00
l .7.l.8.06.0.0.00.00.00.00.00
l . 7. l .8.06. l .0.00.00.00.00.00
l . 7. l.8.06.1.1.00.00.00.00. 00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00
l . 7. l .8.99.l.0.00.00.00.00.00
1. 7 .1.8.99. l. l.00.00.00.00.00
l.7.U.99.l.l.01.00.00.00.00
l.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
i. 1 .2.8.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo
l.7.2.8.0l.1.0.00.00.00.00.00
l. 1.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00
l.7.2.S.01.2.0.00.00.00.00.00
l . 7. 2.8.01.2. l.00.00.00.00.00
l. 7.2.8.01. 3.0.00.00.00.00.00
l. 7 .2.8.01.3. l.00.00.00.00.00
l.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00
l . 7 .2 .8.0l.4. l.00.00.00.00.00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00
Tronofe. SUS Bloco lnve,t o. Rede Serviço< Público< Soúde
TraMfcrCnc1as de Recur:-;o:; SUS es nado:; ~ AtcnçJo 80'.i:;icJ
Tran:;fcrêncla:; de Rccurso:; SUS !> Atcncjo 86:;,ic.J ·Principal
Tr:insfo. Fundo NJcíonJl Dcscnvolvlmcnto d;:i EducJçjo • FNDE
TrôlnsíerCnciJs do SalárlcrEduc;:içJo
Tr:»nsferênc1:1s do S<Jl.1no-Educac;jo - Princ:lp:sl
Transfcrêncl;;is DlrCtJS do FNDE referentes ;;io PNAE
Tron<fcri:ncl•< Direto' do FNDE oo PNAE · Pronclpol
TransferCnclas Diretas do FNOE referentes Jo PNATE
Tr\ln!i.fcrêndJ:; Oirct.1:; do FNDE JO PNATE · Principal
Tronsfo. finon. do ICMS • Oe,oneroçõo · LC. N• 87 / 96
Tr:in:;fo. Fin:in. do ICMS - OcsoncrJç:jo - LC. N9 87/96
Tronsfo. Finon. ICMS Ocsoneroçlo • L.C. N• 87/96 • Prlncipol
Outr:>s Transfcn:nc1as d.l Unl:io
Outras TrJ sfcr~nclas da Unl:io
Outras TrJnsforCncla:; da Un15o - Principal
EmcndJ:; Individual:; lmposlt1vJ!i. - Transferência E!i.pcc101I
TrJMferénclJs dos Estados e do OF e de suJs Ent1dJdcs
Tronsfcr&nclo< dos E'todos • Especifico E/M
P.::artlcip;:,cjo n:> Receita dos Estados
Coto-Porte do ICM5
Coto-Porte do ICM5 · Prlnclpol
Coto-Porte do IPVA
Coto-Porte do IPVA • Prlncopol
Coto·Partc do IPI • Muníclplos
Coto-Porte do IPI • Munlclplo< · Prlncopol
Cota-Parte dJ ContribuicSo de lntcrvcnc:So Domínio Econômico
Cota-PJrtc da Contri. Inter. Domínio Econômico - PrinclpJI
Tron<fori:ncoo do Coto-porte dJ Compcnsoçlo finoncclro (25%)
PRONIM PL - Emissão: 13/05/2020 às l5h27mín • Ouraçjo: Oh00m14scg (21)
Prcfoltur:i Mun1c1pJ! de Pato Branco· PR
Plono Plurlonuol
Anexo 1 • Estimôltiv:t d;,s rcccit:t:;
Fonte$ de Fin.)nciamcnto dos ProcrJmôls GovcrnJimcnt::iis
Oados Aprov.:idos pelo Lcclsl01t1vo
fundomcnto Legol: 12052
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
799.367,44 799.367,44
799.367,44 799.367,44
799.367,44 799.367,44
3.998.000,00 4.279.000,00
2.620.000,00 3.147.000,00
2.620.000.00 3.147.000,00
1.270.000,00 1.019.000,00
1.270.000,00 l.019.000.00
108.000,00 113.000,00
108.000,00 113.000,00
500.000.00 540.000,00
500.000,00 540.000,00
500.000,00 540.000,00
200.000,00 220.000.00
200.000,00 220.000,00
200.000.00 220.000.00
200.000,00 220.000,00
85. 738.000,00 93.060.300,00
85. 738.000,00 93.060.300,00
85.123.000,00 91.416.300,00
56.000.000,00 59.087.300,00
56.000.000,00 59.087.300,00
28.000.000.00 31.000.000,00
28.000.000,00 31.000.000,00
1.000.000.00 1.200.000.00
1.000.000,00 1.200.000,00
123.000,00 129.000,00
123.000,00 129.000,00
257.000,00 267.000,00
ºº"'' 12/ 05/ 2020 Tipo: Lol
Rec eitas Previstas
2020 2021
Direta Indiret a Direta
744.367,44 744.247,44
744.367,44 744,247,44
744,367,44 744.247,44
4.966.000,00 S.206.000,00
3.585.000,00 3.778.000.00
3.585.000,00 3.778.000,00
l.263.000,00 1.305.000,00
1.263.000,00 1.305.000,00
118.000,00 123.000,00
118.000,00 123.000,00
320.000,00 330.000.00
320.000,00 330.000.00
320.000,00 330.000,00
240.000,00 250.000,00
240.000,00 250.000,00
240.000.00 250.000,00
240.000.00 250.000,00
82.719.000.00 85.077.067,50
82. 719.000,00 85.077.067,50
80.985.000.00 83.223.067,50
57.000.000,00 59.000.000,00
57.000.000,00 59.000.000,00
23.000.000,00 23.230.067.50
23.000.000,00 23.230.067,50
850.000,00 850.000,00
850.000,00 850.000,00
135.000,00 143.000,00
135.000,00 143.000,00
277.000,00 287.000,00
Indireta
Págino: 6 de 11
13/ 05/ 2020 15:27
Total
3.087.349,76
3.087.349,76
3.087.349,76
13.449.000,00
13.130.000,00
13.130.000.00
4.857.000,00
4.857.000,00
• 62.000.00
462.000,00
l.690.000,00
1.690.000.00
1.690.000,00
910.000,00
910.000,00
910.000,00
910.000,00
346.594.367,50
346.594.367,50
340.747.367,SO
231.087.300,00
231.087.300,00
105.230.067,50
105.230.067 ,SO
3.900.000,00
3.900.000,00
530.000,00
530.000,00
1.088.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situ::aç3o: Aprov::ad::a n::a Íntcçr::a
Unidodc Gestor.- CONSOLIDADO
Especificação
1. 7 .2. 8.02 .2.0.00.00.00.00.00
l.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00
l .7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00
l. 7 .2.8.03. l.0.00.00.00.00.00
l .7.2.8.03.l.l.00.00.00.00.00
l . 7 .2.8.03.1.1.02.00.00.00.00
l.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .2.8.07. l.0.00.00.00.00.00
l.7.2.8.07.l.l.00.00.00.00.00
1. 7.2.8.07. l.1.0l .00.00.00.00
1. 7 .2.8.07 .1.1.04.00.00.00.00
1. 1 .2.s.10.o.o.oo.oo.00.00.00
1. 7 .2.8.10.2.0.00.00.00.00.00
1. 1 .2 .8.10.2.1.00.00.00.00.00
1. 7. 3.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.3.8.10.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .3.8.10.9 .o.ao .00.00.00.00
1. 7 .3.8.10.9 .1.00.00.00.00.00
1. 7 .3.8.10.9.1.01.00.00.00.00
l . 7.4 .o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l. 7.4.8.00.0.0 .00.00.00.00.00
1. 7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00
1. 7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00
1. 7.4.8.10. l .l.00.00.00.00.00
l.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.7.5.8.00.0.D.OO.OO.OO.OO.OO
1. 7 .5.8.0 l.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .5.8.0 l.l.0.00.00.00.00.00
Cot.J-portc Compcn:;Jcjo de Recurso~ Mincrôlls · CFEM
Cot0>-pJrtc Compt'n. de Recurso~ MincrJl!õ - CFEM - PrincipJI
Tr;:,nsfo. Rccurs~ do EstJdo p:ira S;:aúdc - Fundo., Fundo
Tr.:rnsfc. Recursos do Estado p:JrJ S<iúdc - Fundo J Fundo
TrJnsfe. Est.Jdo p:Jr:J S.Júde - Fundo il Fundo - Princ1p.l1
COMPONENTE SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257·0
TrilMfcrênclJs de EstJdos dcst1nJd.)S à Asslstênc•J Soclal
TrJnsfcrênclJs de Est;:idos dcstinJd;:as ~ Asslstúnc1;:i Soclal
Transfo. de Est;,dos parJ ..) Asslstênc1J SoclJI · PrinclJpJI
REC. FIPAR INCENTIVO C/C 78'28·3 FONTE 930
REC FEAS PPAS IV· FONTE 1939
TrJnsfc. Convénios EStJdos e do DOF e d<!: Suil~ EntidJdcs
TrJnsJc. Convionío dos EstJdos .l Prop,ram.ls de Educaç!io
Trilnsfc:.Convênio EstJdos a Educilç:.o. PrinclpJI
TrJnsfcrCndas dos Munlcip1os e de suJs Entldades
Tronsfcrl:ncl» dos Mun1cip1os . Especifico E/M
TrJnsfcrCnc1J Convênios dos Municípios e de suõls Entidades
Outr;:is Tr::in::.fcrênctJS de Convêf"\tos dos Mun!dp1os
Outr;is Tr.::in~c. de Convl}nlos dos Muntclpios • Pnnc:lp.11
REC CONV~NIO FADEP · MUNICIPIO CURSO MEDICINA
Tr;:insforênci:is de lnstituicõcs PrivJdJs
Tronsfcréncios de Instituições PrlvJdos ·Especifico E/M
TronsferênciJ de Convénios de Instituições PnvJdJs
Tr;,:msfcrêncla de Convênios de lnstltuu;ôcs Privi)das
Trilnsfc. Convl!nlos de !nst!tulcõcs Prlv::idJs · Principal
Tr;insfcrênclas de Outras lnstltulcõcs Públlcas
TrJMÍC. de Outr;)S IMt1tuicõcs PUbllcJS - Espcclfic;:, E/M
Transfcr6nc1as de Recursos do · FUNDES
Tran:;for~nc1 Js. de Recursos do FUNDES
PRONI M PL • Emissão: 13/05/2020 às 15h27min • Our<iç5o: Oh00ml4sc& (21)
Prcfcitur~ Munlc:1p;:,I de P;:,to Br::inco - PR
Pl;:,no Pluri:inu;:,I
Anexo 1 - Estim::ativ;, d:as rcccit::as
Fontes de Fin;:,nci;:,mcnto dos Procr:am;:,s Govcrn;amcnt;:,is
Dodos Aprovodos pelo Leclslotlvo
Fundomcnto Lccol: 12052
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
257.000,00 267.000,00
257.000,00 267.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
358.000,00 373.000,00
358.000,00 378.000,00
358.000,00 373.000,00
173.000,00 130.300,00
173.000,00 130.300,00
173.000,00 130.300.00
173.000,00 130.300.00
173.000,00 130.300,00
40.425.000,00 42.109.000,00
40.425.000.00 42.109.000.00
39.850.000,00 41.507.000,00
39.850.000,00 41.507.000,00
Dou: 12/05/2020
Receit as Previstas
2020
Direta Indireta
277.000,00
277.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000.00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000.00
398.000,00
398.000,00
398.000,00
440.000,00
440.000,00
440.000.00
440.000,00
440.000,00
440.000.00
136.600.00
136.600.00
136.600.00
136.600,00
136.600,00
44.102.000,00
44.102.000,00
43.469.000.00
43.469.000,00
Tlpo:~I
2021
Direta
287.000,00
287.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
999.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
60.000,00
90.000,00
418.000,00
418.000,00
418.000.00
509.000,00
509.000,00
509.000,00
509.000.00
509.000,00
509.000.00
133.900,00
133.900,00
133.900,00
133.900,00
133.900,00
45.546.000,00
4S.546.000,00
44.881.000,00
44.881.000,00
Ind ireta
Página: 7 de 11
13/ 05/2020 15:27
Total
1.088.000,00
1.088.000,00
2.997.000,00
2.997.000,00
2.997.000,00
2.997.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
120.000,00
90.000,00
1.552.000,00
1.552.000,00
1.552.000,00
949.000,00
949.000,00
949.000.00
949.000,00
949.000,00
949.000,00
573.800,00
573.800,00
573.800,00
573.800,00
573.800,00
172.182.000,00
172.182.000,00
169.707.000,00
169.707.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
itu~ç.lo: Aprov;id:a n.:1 fntccr:i
Unid>dc Gc>tor>: CONSOLIDADO
Especificação
l.7.5.S.Ol.1.1.00.00.00.00.00
1. 7. 5.8.99.0.0.00.00.00.00.00
l.7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00
1. 7 .5.8.99 .l. l.00.00.00.00.00
1. 7 .S.8.99.l.1.01.00.00.00.00
1. 7. 7 .o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l.7.7.0.00.l.0.00.00.00.00.00
1. 7. 7 .0.00.1.1. 00 .00.00.00.00
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00
1.9.1.0.01.1.0.oo.oo.oo.oo.oo
1.9.1.0.01.1.1.00.00.oo.oo.oo
1.9 .1.0.0 l.1.4.00.00.00.00.00
1. 9. l.0.09.0.0.00.00.00.00.00
l .9. l.0.09.l.0.00.00.00.00.00
1.9. l.0.09. l. l.00.00.00.00.00
l.9.l.0.09.l.1.01.00.00.00.00
1.9.2.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.l .01.0.0.00.00.00.00.00
l.9.2.1.01.l .0.00.00.00.00.00
1.9 .2. l .01. l.1.00.00.00.00.00
l .9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00
1.9.2.2.99.l.l .03.00.00.00.00
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00
Tr;insfcrênclJ:; de Rccur!;o:; do FUNDES - Pr!ncipJ!
Outr;>s Tr.Jnsfcrênclas Multlr.ovcrn.::imcntõJls
Out~s TrJMfcréncl.ls Multirtovcrnamcnt.>is
OutrJs TrJnsfcréncl:Js Multip,ovcrnJmcntais • Principal
Outras TrJnsfercnc.l::is MultieovernJmenta1s
Tr.JMfcr~nc1Js de PC$SOJs FlsicJS
TrJMfcrén i<i ~ de PCSSO;JS isicJ~
TrJMfcrC:nclas de PCSSO;JS Fi!oicJS - Prlnc1pJI
Outro:i:; RcccitJs Correntes
MultJS Admini:;trJttv3S. Contratuais e Judic1Jls
MultJs Admini:arat!vJ!:., ContrJtuJ!s e Judic1Jls
MultJs Prcvlst;:is cm Lcp,i:;faç:lo Espcciflc;:i
Mult.ls Previstas cm Lcp,iskaçjo Espcciflc0> - PrincipJI
MultJ.s Previstas cm Lcr.1s!Jçjo Espcciflc.l ·0.A.·Multas/Juros
Multas c Juros Previstos cm Contratos
Multas e Juros Prcv~stos cm Contr.ltos
Multils e Juros Previstos cm Contratos - PrmcipJI
MultJs Prcvlstas cm ContrJtos Admlnlstr.ltlvo:;
lndcniz;:ições, Restituições e Rc ss.lrclmcntos
lndon1:oçõcs
lndcniZ.lÇÕ<?S por o~rnos ~USJdos JO PJtrimónlo Público
!ndenlz;:icõcs por 001nos C:lusados JO Património Público
lndcnl. 0Jnos C.lus;:idos P=:atrt. Público - Principal
Rc>tltulçõcs
Outr~ s Restituições
Outr;is Rc~ tulc;õcs
Outr>> Rostltuiçõc$ - PRINCIPAL
Restituições por par.amcntos lndcvldo-:;
Rcstltulcõcs divcr!..'.lS
PRO NIM PL - Emissão: 13/05/2020 às 15h27min - Duração: Oh00ml4seg (21)
PrcfciturJ MunictpJI de PJto Sr::inco - PR
Plono Plurlonuol
Anexo 1 • Estim:ativJ d:a!: rcccib~
Fontes de Fln:.nci;."1mcnto d~ Procr.,m;is Govcrn;,mcnuis
Dodos Aprovados pelo Lccislotlvo
Fund•rncnto L•&•I: 12052
2018 2019
Dlreta Indireta Direta Indireta
39.850.000,00 41.507.000,00
575.000,00 602.000,00
575.000,00 602.000,00
575.000,00 602.000,00
575.000,00 602.000,00
34.891,00 37.584,46
34.891,00 37.584,46
34.891,00 37.584.46
5.958.000,00 200.000,00 6.478.000,00 200.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
780.000,00 800.000,00
D>t>: 12/05/2020
Receitas Previstas
2020
Direta Indireta
43.469.000,00
633.000,00
633.000,00
633.000,00
633.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
3.418.000,00 800.000,00
930.000,00
900.000,00
900.000,00
890.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000.00
50.000,00
55.000,00
Tlpo;~
2021
Direta
44.881.000.00
665.000,00
665.000.00
665.000,00
665.000,00
220.000,00
220.000,00
220.000,00
3.478.000,00
950.000.00
920.000,00
920.000,00
910.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
105.000,00
50.000,00
55.000,00
Indireta
840.000,00
Página: S de 11
13/05/ 2020 15:27
Total
169.707.000,00
2.475.000,00
2.475.000,00
2.475.000,00
2.475.000,00
512.475,46
512.475,46
512.475,46
21.372.000,00
3.460.000,00
3.400.000,00
3.400.000,00
3.380.000,00
20.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
60.000,00
220.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
210.000,00
100.000,00
110.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
SltuoçSo: Aprovodo no fntccro
Unid>dc Gcotoro· CONSOLIDADO
Específícaç~o
l .9 .2 .2.99. l . l . 99.02.00.00,00
l.9.2.2.99.l.l.99.03.00.00.00
l .9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
l .9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00
l.9.9.0.03.l.0.00.00.00.00.00
l .9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00
l .9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00
1.9.9.0.99.l.0.00.00.00.00.00
l.9.9.0.99.l.l.00.00.00.00.00
l.9.9.0.99.l.l.01.00.00.00.00
1.9.9.0.99.1.1.0l.Ol .OO.OO.OO
l .9.9.0.99.l.l.Ol.02.00.00.00
l .9.9.0.99.l.l.01.03.00.00.00
l. 9 '9.0. 99. l . l .0l.12.00.00.00
l .9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00
l .9.9.0.99.l .3.0l .00.00.00.00
1.9.9.0.99.l.3.01.13.00.00.00
Rc<t1tuicJo PRODEAGRI
Rc:;.tituiç!io do:; Correio:;
Ocmal:;. RcccitJs Correntes
Compcnsocõcs finoncciros entre o RGPS e RPPS
Compens.'ltões financeiros entre o RGPS e RPPS
Compcn. F1non. RGPS e RPPS ·Principal
Outras Rccc1tJ!i
Outr.:i:; RcccltJ:; - Prim~ri;:1:;
Outra:; Rc-ccltJ:; - PrlmtmJ:; · Prmcip;:,I
Outra:; Rc.'ccit;:,:; Pnm<JriJ!:.
0 1.m;;,:; RcccitJ:; Pnm::iriJ:;
F;)lt\ls e Atrõlsos Funclon;>lismo
Vale Tr;insportc Func1on;,lismo
RECEITA CONCESSÃO FOLHA FUNCIONALISMO · CEF
Outras Receitas - Primarias - Ofv1da AtivJ
Out rJS cCCt .'.l~ PrlmJf1,)!;
Mult°' PROCON
Rccclt•• Correntes lntro-Orcamcnt4rl••
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Corrcntc!i. lntrJorç:>mcnr:ir1:>:;
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrtbuiçõcs
7. 2. l.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Contrlbulcõos Sociais
7.2.l.0.04.0.0.00.00.00.00.00 Contrlbu1çJo p.lrJ o Rcr.imc Proprlo de Prcvidênc1.l Soc1\ll
7. 2. l.O .04. l .0.00.00.00.00.00 ContribulçJo Piltroni'll de Servidor Ativo C1v11 par.lo RPPS
7 .2. l .0.04. l . l.00.00.00.00.00 Contrí. PJt. Ativo Ovil RPPS- Principal
7.2.l.0.04.1.1.01.00.00.00.00 Contrib. Patr. de Scrv. Ativo Clv1I p/ RPPS - Poder Exccut1v
7 .2. l.0.04. l . 1.02 .00.00.00.00 Contrlb. Porr. de Scrv. Ativo Civil p/ RPPS - Poder Lcr.i•lat
7.2.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrl. SociJis Espccific:>s de EstJdCY.i, OF e Municípios
7.2.l .8.01.0.0.00.00.00.00.00 Con. 5crvô. Civil Plano Scr.uridadc Sociol CPSSS EST/ Df/ MUN
PRONIM PL • Emissjo: 13/05/ 2020 às 15h27min · Duração: Oh00m14scg (21)
Prefeitura Mun1c1p<JI de P;,to Br:Jnco - PR
Pl:ano Pluri:inu.ll
Anexo 1 • E:;.1im.ltiv.l d;is rcccltils
Fontes de .lnci mcnto do:;. Procr:1m.l:;. Govcrn:smcnt.:1i:;.
do~ AprovJdo:;. pelo Lccls!Jt1vo
Fundomcnto lc&ol: 12052
2013 2019
Direta Indireta Direta Indireta
-
5.178.000,00 200.000,00 5.678.000,00 200.000,00
178.000,00 200.000.00 178.000,00 200.000,00
178.000.00 200.000.00 178.000.00 200.000,00
178.000,00 200.000,00 178.000,00 200.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
S.000.000,00 5.500.000,00
5.000.000.00 5.500.000.00
S.000.000,00 5.500.000,00
5.000.000,00 5.500.000,00
6.272.500.00 15.423.000,00
5.712.500,00 13. 793.000,00
5.712.500,00 13.793.000.00
5.712.500,00
5. 712.500,00
5.712.500,00
5.412.500.00
300.000,00
13.793.000,00
13.793.000,00
Doto: 12/05/ 2020
Receiuis Previstas
2020
Direta Indireta
40.000,00
15.000,00
2.378.000,00 800.000,00
178.000,00 800.000,00
178.000,00 800.000,00
178.000,00 800.000,00
2.200.000,00
2.200.000,00
2.100.000.00
2.100.000,00
300.000,00
700.000,00
600.000.00
500.000,00
100.000.00
100.000,00
100.000,00
17.143.800.00
14.438.800,00
14.438.800,00
14.438.800.00
14.438.800,00
Tlpo I
2021
Direta Indireta
40.000,00
15.000,00
2.418.000,00 840.000,00
178.000,00 840.000,00
178.000,00 840.000,00
178.000,00 840.000,00
2.240.000.00
2.240.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
300.000,00
740.000,00
600.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
lS.856.250,00
14.897.000,00
14.897.000,00
14.897.000,00
14.897.000,00
Página: 9 de 11
13/05/ 2020 15:27
Total
S0.000,00
30.000,00
17.692.000,00
2.752.000,00
2.752.000,00
2. 752.000.00
14.940.000,00
14.940.000,00
14.740.000,00
14.740.000,00
11.100.000.00
1.440.000,00
1.200.000,00
l.000.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
57.695.550,00
48.841.300,00
4$.841.300,00
5.712.500,00
5. 712.500,00
5.712.500,00
5.412.500,00
300.000,00
43.128.800,00
43.128.800,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
5ltuaç5o: Aprova do no fntecro
Unidade Ge<tora: CONSOLIDADO
Especificação
7.2.l.S.01.l.0.00.00.00.00.00
7.2.l.8.01.1.l.00.00.00.00.00
7.2.l.8.0l.1.1.01.00.00.00.00
7.2.1.8.01.l.1.02.00.00.00.00
7.2.l.S.01.l .2.00.00.00.00.00
7 .2. l .8.01.1.2.01.00.00.00.00
7 .9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00
7.9.9.0.0l.0.0.00.00.00.00.00
7.9.9.0.01.l .O.OO.OO.OO.OO.OO
7 .9.9.0.01. l. l.00.00.00.00.00
7.9.9.0.01.1.l.Ol.OO.OO.OO.OO
Rccelu.s de c:> l~ I
2.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
2.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo
2.2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo
2.2.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00
2.2.1.3.00.l.O.OO.OO.OO.OO.OO
2.2.l.3.00.l.1.00.00.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.l.8.10.0.0.00.00.00.00.00
2.4.1.s.10.1.0.00.00.00.00.00
2.4.l .S.10.l.l.00.00.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.o3.0.0.00.00.00.00.00
CP5SS do Servidor Civil Ativo
CP5SS do servidor Civil Ativo · Principal
Contribu1çJo Patronal servidor Ativo paro o RPPS · Poder Exe
ContribulçJo Potronol Servidor Ativo poro o RPPS - Poder Lcp,
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Muitos e Juros
ContribulcJo PJtronJI Servidor Ativo p::ira o RPPS ·Poder Exc
Outras Receitas Correntes
OcmJ i~ Rccc1t0Js Correntes
Aportes Periódico' Amortizoçjo de Déficit Atuarial do RPPS
Aportes Periódico:; AmortizJcjo de Oéncit AtuJrial do RPPS
Aporte:; Pcri. Amortl. O~ficit Atu.)rial RPPS • Princip.ll
ContribulcJp Prcv. Amort. Dcíiclt Atu;,riJI
Rccci J~ de ~p1tJI
Al1cnaçjo de Bcn:;
AllcnaçJo de Ben' Móvel'
Allcnaçjo de Ben:; M6vc1:; e Scmovcntc:;;
Alicnaçjo de BCM Móvci:; e Scmovcntc:;
AUcn.;:,çjo de Bcn:; Móvci:; e Scmovcntc:; - Principal
TrJn:;fcrênt1.):; de Clp1tJI
Tr1Jn5fcréncla5 d.l UnlJo e de su.:is EntldJdcs
T~nsfcrén 1as d;, Uni:lo - EspccifiQS de btados. OF e Muni.
Trnnsfcn:nc1J de Convênios d<l Unijo e de :;uJ:; Entld.ldc:;
Tran:;forênclJS de Conv~nio da Unl:io p;:ir;;i o SUS
Tr;insfcrêncl::>s de Convénio da Unljo para o SUS - Princlp:>I
Tr;:in:;. E::;tJdo:; e do Dl:;;trito Feder.:>! e de suJ::; Entld;idc:;
Tr.lns. dos Estados, Distrito FedcrJI, e de ~uJ~ EntidJdc:-5
Tr ferêncfa s de Rec:ur:;os do SistcmJ Únlc:o de SJúdc:- • SUS
PRONIM Pl • Emiss3o: 13/05/2020 às 15h27min - Ouraçilo: Oh00m14scg (21)
PrcfclturJ Mun1cip:>I de PJto Branco · PR
Pl\>no PluriJnu;:il
Anexo 1 • Estim;itlv:> d;is rccclt:>s
Fontes de Fin;:inci;imcnto dos Pro&1;1m3s Govern;,mcnt:als
0Jdos AprovJdos pelo Lcc!:;l;:at1vo
Fundamento Lccol: 12052
2018 2019
Direta Indireta Direta Indireta
13.793.000,00
13. 773.000,00
13.500.000,00
273.000,00
20.000,00
20.000,00
560.000,00 1.630.000,00
560.000,00 1.630.000,00
560.000,00 1.630.000,00
560.000,00 1.630.000,00
560.000.00 l.630.000,00
560.000,00 l .630.000,00
365.000,00 464.000,00
315.000,00 363.000,00
315.000,00 363.000,00
315.000,00 363.000.00
315.000,00 363.000,00
315.000,00 363.000,00
50.000,00 101.000,00
50.000,00
50.000.00
50.000,00
50.000.00
50.000,00
101.000.00
101.000,00
101.000.00
Dota: 12/05/2020 Tipo: Lei
Receitas Previstas
2020 2021
Direta Indireta Direta
14.438.800.00
14.418.800,00
14.118.800,00
300.000,00
20.000,00
20.000.00
2. 705.000,00
2.705.000,00
2.705.000,00
2. 705.000.00
2.705.000,00
2.705.000,00
486.000,00 498.000,00
384.000,00 395.000,00
384.000.00 395.000,00
384.000,00 395.000,00
384.000.00 395.000,00
384.000,00 395.000,00
102.000,00 103.000,00
102.000,00 . 103.000,00
102.000,00 103.000.00
102.000,00 103.000,00
Indireta
14.897.000,00
14.877.000,00
14.527.000,00
350.000,00
20.000,00
20.000.00
3.959.250,00
3.9S9.2S0,00
3.9S9.250,00
3.959.250,00
3.959.250,00
3.959.250,00
Página: 10 de 11
13/05/2020 15:27
Total
43.128.800,00
43.068.800,00
42.145.800,00
923.000,00
60.000,00
60.000,00
8.854.250,00
S.854.250,00
S.854.250,00
S.854.250,00
8.854.250,00
8.854.250,00
1.813.000,00
1.457.000,00
1.457.000,00
1.457.000,00
1.457.000.00
1.457.000,00
356.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
306.000,00
306.000.00
306.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situ.JçJo: Aprov.ld.::a n;i fntccr.a
Unldode Gestor>: CON50UOAOO
Es pecificação
2.4.2.S.03.1.0.00.00.00.00.00
2.4.2.8.03.l.l.00.00.00.00.00
2.4.2.8.03.l.l.01.00.00.00.00
Tot;>I de Rcccluis
Deduções do rcccib
FUNDEEI
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
i. 1. i.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo
l . 7. l.8.00.0.0.00.00.00.00.00
l . 7 .1.8.01.0.0.00.00.oo.oo.oo
l . 7.1.8.01.2 .0.00.00.00.00.00
l . 7 .l.S.01.2. l.00.00.00.00.00
l.7.1.8.0l.5.0.00.00.00.00.00
l.7.l.8.0l.5.1.00.00.00.00.00
l .7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00
1. 7 .2.8.00.0.0.00. 00.00.00.00
1. 7 .2.8.0 l .0.0.00.00.00.00.00
l .7.2.8.0l.l .0.00.00.00.00.00
l .7.2.S.Ol.l.l .00,00.00.00.00
l .7.2.8.0l .2.0.00.00.00.00.00
l.7.2.S.Ol.2.l.00.00.00.00.00
Tot:>I dos Deduções
Touil Uquldo dos Rcccluis
Totol G~rol
Transfcn:nc1Js de Recurso~ do S1stcm:> Único de Saúde · SUS
rJl'\!.fcr nc!Js de Recursos do SUS. PrinclpJI
RECEITA INVEST-E CEF C/C:439·3
R.ccclt<1s Correntes
TrJMfcrênci:is Corrcntc5
Tr:insfcrénc!J:.; da Uni:io e de ~uas Ent1d;>dcs
Tr:iMfcréncl:>s da Unijo . Esl)ccfficJ E/M
PJrt1cipJtlo nJ Rccc1tJ d;i Unllo
Coto·Porte do FPM - Coto Mensol
Coto-Porte do FPM · Cota Mensol • Prlnclpol
CotJ·P<Jrtc do Imposto Sobre J ProprlcdJdc TcmtorlJI Rural
CotJ-PJrtC do ITR . PrlnclpJI
Tr;:in:;fcrêncl::is dos E:tados e do OF e de sua:; En d.,dc~
Tr>n•fcrônclo• do• E•todo• • E•pcôfico E/M
P.lrtlcip;:iç.10 n;, RcccitJ dos EstJdos
Coto·Portc do ICM5
Coto-Porte do ICMS - Prlnclpol
Coto·Porte do IPVA
ot~ .Jr c do IPVA • Prmclpa!
PRONIM Pl - Emissão: 13/05/2020 às 15h27min - Duração: Oh00m14seg (21)
Prefeitura Munlc1pJI de PJto Br;,nco · PR
PIJno Plur1JnuJI
Anexo 1 • Estlm.Jtiv;i d.Js rcccit.Js
Fontes de Fin:>nci;imcnto dos Pro&ram<Js Govcrn;Jmcnt;iis
O;:idos AprovJdos pelo Lcc1slJtlvo
Fundomcnto Lccol: 12052
2018 2019
Diret a lnd iret<i Direta Ind ire ta
101.000,00
101.000,00
101.000,00
330.144.383,84 11.267.000,00 353.898.274,79 28.277.000,00
17.550.000.00 19.255.000,00
17 .550.000,00 19.255.000,00
7.050.000,00 7.755.000,00
7.050.000,00 7.755.000,00
7.050.000,00 7.755.000,00
7.000.000,00 7.700.000,00
7 .000.000,00 7. 700.000,00
50.000,00 55.000,00
50.000,00 55.000,00
10.500.000.00 11.500.000,00
10.500.000,00 ll.500.000,00
10.500.000,00 11.500.000,00
7.500.000,00 S.000.000,00
7.500.000,00 S.000.000,00
3.000.000,00 3.500.000,00
3.000.000,00 3.500.000,00
17.550.000,00 19.255.000,00
312.594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277 ·ººº·ºº 323.861.383,84 362.920.274,79
Doto: 12/ 05/2020
Receitas Previstas
2020
Direta Ind ire t a
102.000,00
102.000,00
102.000,00
406.995.615,31 32.033.500,00
20.560.000,00
20.560.000,00
S.060.000,00
S.060.000,00
S.060.000,00
8.000.000,00
8.000.000,00
60.000,00
60.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
12.500.000,00
8.500.000.00
8.500.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
20.560.000,00 - 386.435.615,31 32.033.500,00
418.469.115,31
Tipo : Lei
2021
Direta Ind ireta
103.000,00
103.000,00
103.000,00
425.780.229,07 33.931.650,00
21.465.000,00
21,465.000.00
8.465.000,00
8.465.000,00
8.465.000,00
S.400.000,00
8.400.000,00
65.000,00
65.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
13.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
21.465.000,00 - 404.315.229,07 33.931.650,00
438.246.879,07
Pág n~ : 11 de 11
13/05/2020 15:27
Tot a l
306.000,00
306.000,00
306.000,00
1.622.327.653,01
78.830.000,00
78.830.000,00
31.330.000,00
31.330.000,00
31.330.000,00
31.100.000,00
31.100.000,00
230.000,00
230.000,00
47.500.000,00
47.500.000,00
47.500.000,00
33.000.000,00
33.000.000,00
14.500.000,00
14.500.000,00
78.830.000,00
1.543.497.653,01
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 87/2020 (altera
PP)
Pato Branco, 19 de maio de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'-~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
C8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
ASSESSORIA CONTÁBIL
PROJETO DE LEI Nº 8712020
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento
relativas ao Projeto de Lei nº. 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos
e Metas das receitas e das despesas para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei
nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA- 2018 a 2021.
Tem este e finalidade de alterar o anexo 1 - da Lei nº 5.033/2017 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, uma vez que tramita neste
Poder Legislativo o Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021- Projeto de Lei nº 88/2020.
As emendas apresentadas a este Projeto de Lei e que impliquem aumento de
despesa são admissíveis apenas caso atendam ao disposto no artigo 166, §3º, li da
Constituição Federal, ou se relacionem com as hipóteses previstas no §4 º.
Neste sentido, o §3º, do artigo citado prevê a possibilidade de emendas ao projeto
da Lei desde que sejam compatíveis atendendo a necessidade de indicar recursos
necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as
que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida e
transferências tributárias constitucionais, ou ainda, devendo ser relacionadas com a
correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei .
Destacamos que, o poder de emendar está previsto na Constituição nos artigos
63e166, §§3º e 4º, bem como na Lei Orgânica e Regimento Interno.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista:
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República,
ressalvado o disposto no art. 166, § 3° e § 4°;
li - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara
dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério
Público.
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ con1abilidade@pal·obranco.pr. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias;
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e
Distrito Federal; ou
Ili - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão
ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
A matéria deverá ser analisada em conjunto com o Projeto de Lei nº 88/2020 que
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2021 , uma
vez que as matérias precisam estar compatíveis entre si, devendo todas as emendas
que alterem o anexo 1 da LDO devem ser apresentadas também neste Projeto.
A Comissão de Finanças e Orçamento, deverá no prazo previsto analisar e emitir
parecer e ajustes se necessário quantos as emendas apresentadas pelos senhores
vereadores.
A matéria se encontra em conformidade com o que preceitua a Constituição
Federal a Lei Federal n ° 4.320/64 e demais legislações que tratam da matéria, estando
apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 1° de junho de 2020.
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
181http://www.patobranco.pr. leg.br/ conlabilidade@palobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de · y '2- €1:/z@ZHJ
Relator:
Data:
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
[81http://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr. leg. br
Exmo. Sr.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal de Pato Branco
lll ll lll lll lllll ll l PROTOCOLO GERAL 1823/2020
Data: 30/06/2020 - Horário: 17:28
legislativo - EM 47/2020
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018
a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores -
Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01.
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021 , que passará a
vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.397.000 - Destinar Recursos 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
para a Aquisição de Cadeiras
de Rodas Motorizadas para o
Parque de Exposições.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s equ1n t es va 1 ores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1.497 .000,00 2.250.500,00 7.561.000,00
Atividades de Datas
Comemorativas.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2020.
accari
Vereador - Podemos
! Rua Arariboia, 491 , CentrÓ - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
~http://www.patobranco.pr.l eg.br / vereadormacca ri@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Exmo. Sr.
Carlinho Antonio Polazzo Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 1111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1856/2020
Data: 01/07/2020 - Horário: 15:54
Legislativo - EM 57/2020
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018
a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores -
Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021, que passará a
. t vigorar com o segu1n e teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.222.000 - Implantação e 0,00 0,00 0,00 838.500,00 838.500,00
Manutenção do Programa de
Bem Estar Animal - PROSEM
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s egu1ntes va 1 ores:
A cão 2018 2019 2020 2021 Total
2. 180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1.497 .000,00 1.950.500,00 7 .261 .000,00
Atividades de Datas
Comemorativas.
085: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2020.
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
t8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~~ PATO RANCO
Exmo. Sr.
Carlinho Antonio Polazzo Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllllllHlllHllllllllllll Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO GERAL 1825/2020
Data: 30/06/2020 · Horário: 17·30
Legislativo • EM 49/2020 ·
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a
2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018
a 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 01
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Criar e manter o
aplicativo previsto na Lei nº 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
5.394/2019.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.224.000 - Manutenção
das atividades do 4.840.000,00 5.152.000,00 5.965.500,00 6.571.000,00 22.528.500,00 Departamento de Esporte e
Lazer
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020.
\
\~1Y Ronalce Moacir DalchiÂ
Vereador - PSD \
! Rua Arariboia , 491 , Centro - 85501 -2 62 · Pato Branco · Para ná
,, (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1526
1:8Jhttp://www. pa tobranco .pr.leg.br / vereadormoacirda lchiava n@pa tobranco .pr.leg.br
Exmo. Sr.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal de Pato Branco
11 11111 11 111 111 1111 ~1111~11 PROTOCOLO GERAL 1827/2020
Data: 30/06/2020 - Horário: 17:32
Legislativo - EM 51/2020
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a
2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 201 8
a 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 02
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021 , que passará a
vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Manter as atividades do
Programa Setembro Amarelo, 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
previsto na Lei nº 5046/201 7.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 201 8 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção
das atividades do 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.598,95 7.592.500,00 26.834.848,95 Departamento
Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020.
Vereador - PSD
t)_• Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná IP.-'
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
181 http:/ / www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
;lTOBRANCO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
À Comissão de Orçamento e Finanças Câmara Municipal de Pato Branco
ll lll llH ll ll l PROTOCOLO GERAL 1852/2020
Data : 01/07/2020 - Horário: 10:56
Legislativo - EM 54/2020
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/20 ~Q que altera as Metas Fiscais das Receitas e
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 03
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021 , que
passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Programa de 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
educação no Trânsito nas
Escolas
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os segu1n . t es va 1 ores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção 6.506.000 ,00 5.880.750,00 6.855.989.95 7 .552.500,00 26.794.848,95
das atividades do
Departamento
Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2020.
n Feitos da Silva
eador-PT
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Paraná
~( 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 . 1
1BJhttp://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfe itosa@patobra nco. pr.leg.br
r.:11· ~-~~. · .... i.::J & ."Ji... ...
- C!h . . .,.~ .
CÂMARA MUNICIPAL DE
P. :1'0 BRANCO
À Comissão de Orçamento e Finanças
Cãmara Municipal de Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 185812020
Data: 01 /0712020 - Horário: 16:01
leglslatlvo - EM 59/2020
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/202.0, que altera as Metas Fiscais das Receitas e
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 04:
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que
passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Implantação da 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Feira do MEi
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os seçiu1n . t es va 1 ores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção
das atividades do 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.989.95 7.402.500,00 26.844,848,95
Departamento
Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2020.
! Rua Ara ri boia , 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
CBlhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br
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/
CÂMARA MUNICIPAL DE
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER FINAL - PROJETO DE LEI Nº 8712020
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento
relativas ao Projeto de Lei nº. 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos
e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de
2017 - Plano Plurianual - PPA- 2018 a 2021.
O poder de emendar está previsto na Constituição nos artigos 63 e 166, §§3º e
4º, bem como na Lei Orgânica e Regimento Interno.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista:
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República,
ressalvado o disposto no arl. 166, § 3° e § 4°;
li - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara
dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério
Público.
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às cliretrizes
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias;
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes ele
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municlpios e
Distrito Federal; ou
/li - sejam relacionadas:
a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão
ser aprovadas quando incompativeis com o plano plurianual.
~ RuCI Arnriboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Peito Branco - Paranó
t, (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
~ http://www.palouram;o.pr.leg.b1 / conlubilidadl:l@palouranco.pr.ltiH.b'
CÂMARA MUNICIPAL DE
As emendas foram analisadas e as mesmas incluíram e/ou alteraram ações, ou
redação das ações e valores do Anexo 1 no projeto de lei, bem como as mesmas
indicaram recursos necessários para a cobertura das emendas apresentadas. Vejamos:
Emenda fl.40
Destacamos que a emenda aditiva acresce a ação "0.000.000 - Progra1na de
Educação no Trânsito nas Escolas", sendo que a ação já existe no PPA, fl. 9, sob o
número de ação "2.398".
Devendo ser adequada para emenda 1nodificativa, acresce valor para o exercício
de 2021.
A matéria deverá ser analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento,
devendo ser emitido parecer e ajustes se necessário quantos as emendas apresentadas
pelos vereadores.
O Projeto de Lei em análise trata das alterações do PPA 2018/2021 e deverá ser
apreciado e aprovado antes ou juntamente com o Projeto nº 88/2020, que trata da LDO
2021, uma vez que que os planos - PPA - LDO e LOA devem ser compatíveis entre si.
Feito o ajuste acima as demais emendas apresentadas encontram-se em
conformidade com o que preceitua a Constituição Federal a Lei Federal n º 4.320/64 e
demais legislações que tratam da matéria já citadas, estando apta a seguir seu tramite
normal.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 7 de julho de 2020.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Brnnco - Parcmá
,, (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
IBJ l1tl p://www.pa lubranco.pr.le g.br/ conlabilidade@pc1l ourar1 co.pr.leg.b r
[!]~·~.(i l!J
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Câmara Municipal de Pato Branco
A 11111111a11H11mu CAMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLOGERAL2012/2020
Data: 13/07/2020 - Horário: 16:02
Legislativo - PCOF 102/2020
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 87/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Súmula: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2018 a 2021, constantes da lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e
alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA.
ANÁLISE
O Projeto em análise foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 15 de maio de
2020, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, para
análise legislativa, contando com 31 páginas, com anexos, metas e ações.
O parecer elaborado pela Assessoria Contábil do Legislativo Municipal apontou
que o Projeto em trâmite vem alterar metas e ações tendo em vista as alterações
incrementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de
2021.
Após findado o prazo para protocolo das emendas pelos parlamentares, o
Projeto foi encaminhado novamente ao Departamento Contábil para análise e emissão
de novo parecer.
Desta forma, foram protocoladas 06 (seis) Emendas, sendo 02 (duas) emendas
modificativas e 04 (quatro) aditivas, como constam nas fls. 36 a 41, todas revisadas
pelo Departamento Contábil. No parecer final do Departamento Contábil, foi
recomendado que a Emenda Aditiva nº 3, constante na fl. 40 deve ser adequada para
emenda modificativa, já que acresce valor para o exercício de 2021. Dessa forma, a
! Rua Arariboia, 4 91 , Centro - 85501 -2 6 2 - Pato Branco - Paraná ~ ~i!ll!I X ~-(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 .... "- w ~~ . J
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br !!la 1 f
1
Emenda Aditiva nº 3 passa a ser a Emenda Modificativa nº 3.
CÂMARA MUNICIPAL DE
Após a análise final desta Comissão, concluímos por acatar as seguintes
emendas, as quais estão aptas para serem deliberadas em Plenário:
EMENDAS MODIFICATIVAS:
EMENDA MODI FICATIVA Nº 01 .
Acrescenta valor a ação descrita cio Plano Plurianual - ?.020/?021, que pnssará ;i
vigorar com o seguinte teor:
A ão
? 397.000 Destirwr R~ llr OS
parc:1 a Aqu1si ~o de Cadeiras
de Hodas Motorizadas para o
P<lrque de Exposições.
2018
0,00
2019
0,00
2020
50.000,00
2021 Total
50.000,00 100.000,00
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passontlo a vigorai corn os
seguintes valores:
2021 Total
2 180 ooo - Manutenção das 1.010.000,00 1.843.600,00 1.'l!l7.ooo,oo 2.260.soo,oo 7.561.000.00
Ação 2018 2019 t 2020
Atividades de Datas
~~~~~~~~-
Comemorativas.
º'ª2.;. Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Autor: Vilmar Maccari - Podemos
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021, qlie passará a
vigorar com o seguinte teor: -~ Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.222.000 - Implantação e 0,00 0,00 0,00 838.500,00 838.600,00
Manutenção do Programa do
Bem Estar Animal - PROBEM
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
A ão 2018 2019 2020 2021 Total
2.180.000 - Manutenção das 1.010.000,00 1.a43.6oõ.'oo 1.491.000,00 1.950.600,oo 1.iG1.ooo,oo
Atividades de Datas
Comemorativas.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Autor: Claudemir Zanco - PL
~ Rua Arariboia, 49 l , Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Para,
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 •
1:8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorpolazzo@patobranco.pr.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica ação descrita no Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a vigorar
com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total - 0.000.000 - Programa de º·ºº 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
educação no Trânsito nas
Escolas
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os seguintes valores: - A ão 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção
das atividades do
Departamento
Administrativo
6.506.000.00 5.880.750,00 6.855.989.95 7.552.500.00 26.794 .848,95
-- - OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Autor: José Gilson Feitosa da Silva - PT
EMENDAS ADITIVAS:
EMENDA ADITIVA Nº 01
Cria ação descrita ao Anexo 1 do f-' la110 Plurianual - 20"18/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
A ão 2018 2019 2020 2021 Tota
O 000.000 - Criar e m
aplicativo previsto na
!i.394/2019.
anter
Lei
o
nº 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000, 00
- -- Fica reduzida da ação abaixo, o valor L1tllizado acima, p:=issando a vigorar com os
seguintes valores:
2 224
.
000 ~ã~anut ção 2018 2019 2020 2021 Total ]
das atividades do
D l l d E 4.840.000,00 5.162.000,00 6.965.500,00 6.671.000,00 22.628.600.00
epar arnen o e sporte e
Lazer
OBS: Nüo observadas às don1ais emendas que deduzem valores dessa mesma uçJo.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD
! Rua Ara ri boia, 4 91, Centro - 85501 -2 6 2 - Pato Branco - Paranr(J
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
181 http://wwvv.patobranco.pr. leg.br / vereadorpol~zz~@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
A
EMENDA ADITIVA Nº 02
Cria ação descrita ao /\r iexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor.
Ação
0.000.000 - Manter as atividades elo
l'rogrn1m1 Setembro /\mareio,
previsto na Lei nº 50'16/201 / .
2018
0,00
2019 + 2020
0,00 1 0,00 r
2021
10.000,00
Total
10.000,00
Fica reduzida da ação abaixo, o valor ulilrzado acima, passando a vigorar com os
seg11intes valores:
A ão 2018 2019 2020 21 Total
2 216.000 Manutenção
<léls ntivida<les do 6.50G.ooo,ou i, 660.750,00 b.655 596,95 500.00 ?6 634.848,95 u tor ncnto
/\dmlnrstrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD
085.: A Emenda Aditiva nº 3 de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT, passou a ser a Emenda Modificativa nº 3.
1· ,i\p, 'º'.IP.DO jn-,1.J cl~T-~ l '"·~!03 ' ·ra . --· • · ,. .. .- -• . .'" . p~··o rri:,r·co, EMENDA ADITIVA Nº 04:
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que
passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019
0.000.000 - Implantação da 0,00 0,00
Feira do MEi
2020
0,00
2021
200.000,00 l Total
200 ººº·ºº
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os se uintes valores:
A ão
2.216.000 - Manutenção
das atividades do
Departamento
Administrativo
2016 2019
6 !>06 000.00 :, 680 750.00
2020 2021 Total
6 6!>~ 939 9~ 7 º~ :.oo.oo ~G 844,648115
OBS: Não observadas às domais omondas que dedürem valores dessa mesma ação.
Autor: Claudemir Zanco - PL
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná,
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg. br
(/r
V
CÂMARA MUNICIPAL DE
N
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal e optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 1 O de julho de 2020
Carlinho
Membro
José Gilson ~/~~;;fsilva -PT
!:~mbro A
Vilmar Maccan - PDT
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pafo Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
(8J hftp://www.pafobranco.pr. leg.br / ve readorpolazzo@pafobranco.pr. leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~
Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllllUlllllH
PROTOCOLO GERAL 2257/2020
Data: 2810712020 - Horário: 09:53
Legislativo - EM 7312020
A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin (Presidente), Amilton
Maranoski (Vice-Presidente), Joecir Bernardi (1° Secretário) e Fabricio Preis de
Mello (2° Secretário), apresenta EMENDA DE REDAÇÃO, nos termos dos arts. 167 e 168
do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas
e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos
e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de
2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1:
Modifica a redação do art. 1° do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o
seguinte teor:
"Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração
Municipal, da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com
as alterações das metas anexas a esta Lei."
Pato Branco, 28 de julho de 2020.
oski
~ Rua 'Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
Vice-Presidente
2° Secretário
18J http://www.patobranco.pr.leg. br / ve readormoacirg regolin@patobranco.pr.leg.br
,:
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllHllllllll
PROTOCOLO GERAL 2258/2020
Data: 28107/2020 - Horário: 09:54
Legislativo - EM 7412020
A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin (Presidente), Amilton
Maranoski (Vice-Presidente), Joecir Bernardi (1° Secretário) e Fabricio Preis de
Mello (2° Secretário), apresenta EMENDA DE REDAÇÃO, nos termos dos arts. 167 e 168
do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas
e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos
e Metas para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de
2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA.
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2:
Modifica a redação do art. 2° do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o
seguinte teor:
"Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2021."
Pato Branco, 28 de julho de 2020.
1o~ :r~ olin oski
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3 272 - 1528
Vice-Presidente
2° Secretário
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 87/2020
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas
do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para
o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº
5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações
posteriores - Plano Plurianual - PPA.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal, da Lei
nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com as alterações das metas anexas
a esta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2021 .
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500
181http://www.patobranco.pr. leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br
Exmo. Sr.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018
a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores -
Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01.
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021, que passará a
v1çiorar com o seçiu1n . t t e eor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.397.000 - Destinar Recursos 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00
para a Aquisição de Cadeiras
de Rodas Motorizadas para o
Parque de Exposições.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s egwn t es va 1 ores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1.497.000,00 2.250.500,00 7.561.000,00
Atividades de Datas
Comemorativas.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2020.
( }
/>-..,...
Vilma~ accari
Vereador - Podemos
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -2'62 -'Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br
Exmo. Sr.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018
a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores -
Plano Plurianual - PPA.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021, que passará a
v1çiorar com o seçiu1n . t t e eor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.222.000 - Implantação e 0,00 0,00 0,00 838.500,00 838.500,00
Manutenção do Programa de
Bem Estar Animal - PROSEM
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s eçiuin t es va 1 ores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1.497 .000,00 1.950.500,00 7.261.000,00
Atividades de Datas
Comemorativas.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato 'B'ranco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
181 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03
Modifica ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021,
que passará a vigorar com o seguinte teor:
A cão 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Programa de 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00
educação no Trânsito nas
Escolas
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com • 1 os seguintes va ores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.989.95 7.552.500,00 26.794.848,95
das atividades do
Departamento
Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2020.
José Gi n Feitos da Silva
V reador - PT
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
(8)http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr. leg. br
, . 'I• ··I•'
CÂMARA MUNICIPAL DE
p~
Exmo. Sr.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a
2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018
a 2021 .
EMENDA ADITIVA Nº 01
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Criar e manter o
aplicativo previsto na Lei nº 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
5.394/2019.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.224.000 - Manutenção
das atividades do 4.840.000,00 5.152.000,00 5.965.500,00 6.571.000,00 22.528.500,00 Departamento de Esporte e
Lazer
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020.
\
Ronal
V
ce
er
Mo
eador
acir
- PSD
l \
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ., .. ~D~l!J ,,.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 ~ ~.
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br l!l'\ '~:. cfi).--
l i · -·
Exmo. Sr.
Carlinho Antonio Polazzo
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a
2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018
a 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 02
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a
vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Manter as atividades do
Programa Setembro Amarelo, 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00
previsto na Lei nº 5046/2017.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção
das atividades do 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.598,95 7.592.500,00 26.834.848,95 Departamento
Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020.
Ronalce Moacir i /
Vereador - PSD
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
~http://www.patobranco.pr eg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
N
G/\BINETE DO VEREADOR JOSÊ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021 .
EMENDA ADITIVA Nº 04
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que
passará a vigorar com o seguinte teor:
Ação 2018 2019 2020 2021 Total
0.000.000 - Implantação da 0,00 0,00 º·ºº 200.000,00 200.000,00
Feira do MEi
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os segu1n . t es va 1 ores:
A cão 2018 2019 2020 2021 Total
2.216.000 - Manutenção
das atividades do 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.989.95 7.402.500,00 26.844,848,95
Departamento
Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de junho de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 .,.
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
diarlodosudoiste.com.br
28dejulhodel020
Aprovada Moção de Aplauso para
o 3º Batalhão da Polícia Militar
Assessoria
Em seslão realizada
nessa segunda·felra (27).
o Leglslaci\'o de Pato Bran·
co ~provou, cm primclrn
vocação. ProjHo de Lei. de
aucorla do faecucl\'O, para
irisli!ulr o Programa de Pre·
ceptoria e s~peí\ são c111
Aclvldades de Estágio e ln·
temato; também foi ~prova ·
da a Moção ~ Aplauso. em
comemoração aos 62 anos
do 3' llataJ h.lo de Polícia
i\lllitar; em segunda \'Otação
foram aprovadas as altera·
çõr·s 11a Lei dr• Din•triLcS Or·
çamentártas (LDO) e no Pia·
no Plurianual (PPA).
O Projeto de Lei. 11º 52
de 2020. de autoria do Exe·
cutivo. foi aprovado. em prl·
111dr.i 1·otação. lnstitulmlo
o Programa de Preceplorla
e Supeí\'lsâo em Atividades
de Estágio e lruemato. exer·
cldas por alunos de lnstl·
tulçóes de Ensino Superior.
rlv~ as. na Rede Pública
de Salide do Município de
Pato Branco. Com o progra·
ma, a Prefeitura i\!unlclpal
de Pato Branco. por Intermédio da Secretaria Muni·
ripai ~ Saúde, poderá es·
iabclecer parcerias com as
lrislltulções de emino prl·
vadas participantes do Con·
trato Organlza1ivo de Ação
P1ihllr11 Fnslno-Silride (C:o·
apes). visando a coopera·
ção para o desenvoMmen·
to de ações de lmegração
enslno·SCí\'ÍÇO·COmunldade
(lese) no ã111b!to do Sistema
Único de Sa1i<le (SUS) e dos
programas de graduação e
pós·graduação do curso de
i\tedlclna.
De autoria do E.xecutl·
vo, tambl!m foi aprovada.
em primeira vo1açi\o. o Pro·
jeto de Lei n• 124. de 2020.
autorizando a abertura de
crédito especial de RS 38. O
recurso é refcrenle ao ren·
<limemo do saldo remanes·
reme do formam dr Rr·
passe nº 846853/20 17. do
Programa Turismo. sob a
ges1ão do i\linls1érlo do. O
valor é uma de\'olução do
saldo. de1•ido à conclusão da
o!Jr.-1 de rr·vi1all1.<1çào do l'M·
que de E.xposlção.
Moção de
Aplauso
Foi aprovada, ainda, a
i\loçi\o de i\pl;ruso n· 22, d('
2020. de au1orla dos \'crea·
dores Carllnho i\monio Polazzo (DE.\!) e Rodrigo José
Correia (Podemos). para o
3' Baralhão de Polícia Mlll·
1;rr (3' BPlll}, pelos 62 ;mos
de criação em nosso muni·
clplo. O 3° BPM. foi lnstl·
tuído pelo Decrero Es1adu·
ai nº 3.277. de 18 de Julho
de 1958. o qual determinou
o município de Paro Branco
como sede do mesmo.
Snlt o co11 ra11do do i\la·
Jor Vlceme Carvalho Júnior,
o ba1alhão completou. em
2020. 62 anos. como uma
das urúdades mais amigas
da Polícia Militar do Paraná,
acompanhando o dcscnvol·
vimemo do Sudoeste do Es·
lado ao longo dos anos. O 3°
BPM desenvoll'e as suas alf·
vidades tendo como base o
lerrra: ·sua proteção é o nos·
so rornpromlsso', ~ndo 1t•spons<1vel por 16 munlcfpfos.
sendo que as suas Compa·
nhlas estão es1ra1eglcamen
te localizadas em Paro Bran·
co, Palmas e Coronel Vivida.
J\ 1w1pulaçii11 ;l11·111!1da pr·lo
3° BPM é de, aproximada·
mente. 27 4 mU habltan1es.
Na quana·feira, será realizada nova sessão da Casa
O efeti1·0 de que dispõe
para a realização da sua mls·
são é co111pos10 por Policiais
i\!llitarcs. que rc.i!itam poli·
clamemo nas áreas urbana
e rural, frscali1.ação de trân·
sito, aplicação de cães fare·
jadores. com presença em
e1·emos e 01>erações; equipes
Roia111, com 1rclna111e1uo t•specla!lzado; policiais da equf·
pe Canil com especiaUzação
lntemaclonaJ; e agência local de Inteligência. a1uando
prl11cfpal111e11te no comba·
le ao crime organizado e ao
tráílco de drogas.
Segunda votação
Em segunda 1·oraçào,
foram aprovadas as ah~ra·
ções na Lei de Dlreirlzes Or·
çamemárlas (LDO) e no Pia·
no Plurianual (PPJ\). Ambos
já haviam sido debatidos em
Plenário. em ;iudlênclas prí·
bl!cas realizadas nos dias 1 2
de maio e 16 de Junho, deste
ano. Por melo do PPA. pelo
Proje10 de lei n' 87, Ocam
es1abelecidas as diretrizes
e ações da ad111lnls1ração
municipal. pelo período de
20 18 a 202 1, e al1erações
pos1criores. 1cmlo cm vls·
ta a elaboração da Lei Orçameruáría Anual (LOA). para
o exercício de 202 1.
Já pela LDO, por melo
do Projeto de Lei n' 88. de
2020. Ocaram estabelecidas
as ações prioritárias da ad·
ministração pública munlcl·
pal. funções e sub·funçóes
de Gol'erno. meias e riscos
ílscals. dlre1r1zes gerais para
elaboração nnancelra e polltlcas de fomemo e desen·
\'oil'lmemo a serem executadas. pelas adminis1rações
direta e indireta do Munlcf·
pro de Paio Rranro, no exer·
cícfo de 202 1.
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~ ·-PÀRABE.NS COLONOS, . . - -:;. . . AGRIC_ULTORES E MOTORISTAS! • ---~ """-- - . ···- - -o.r~· ..... _ ... --
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Y..a.
dl.,:So, e
' A.a.
cm lbllid f!NJ í/~
adi
Da Redação ADI-PR Curitiba
Congresso em Foco
O depurado Lurlano Oucrl (PSB·PR) es1~ lista dos
Indicados ao Prêmio Congresso em Foco. A vo1ação
pela ln1erne1 pode ser realizada até sexia·f eira (31)
e vai escolher parla111e111ares que melhor exercem o
mandato em 2020. Na 115ta. só concorrerem os con·
gressislas que não são alvo de acusações ou Jrl\'esllgaçiws criminais. Psli\n ap1os na cllsp11ra: 5<! senadnrcs
e 40 7 depurados. Esta é a 13• edição do Premio Con·
gresso em Foco.
Líder do governo e pule de dez que o deputado Ricardo Barros (PP·
·PI!). .,x.111inls1ro da Saúde, ;1~s11m rá a lidcra11ça cio
governo no leglslall\'O federal no lugar do atual líder.
depurado Vltor Hugo (PSL·GO). A deputada Bla Klcls
(PSL·DFJ perdeu a l'lce liderança 1>or coma de seu vo10
comra a PEC do Fundeb. O depurado paranaense é con·
siderado um grande ar 1lculador e já foi !fder e vice·llcler
cio gmwnu clrstl" FI IC.
Bem ocupado
"(O presidente) Bolsonaro e eu remos enorme apreço por Victor Hugo. o cargo es1á bem ocupado". disse
Ricardo Barros sobre as especulações que assumirá li·
rh•rança cio <:owmn.
Fui usado!
O ex·mlnlstro Sérgio Moro disse que o gowmo de
Jalr Bolsonaro usou sua presenç11 na equl1>e minls1erlal como desculpa para demonstrar que medidas anil·
corrupção estariam s~mlo tonradas. i\loru afirmou que
o governo não estava fazendo multo e que esta agenda
tem sofrido rewses desde 20 18. quando Bolsonaro se
elegeu. ·uma das razões para sair do gol'erno foi que (o
governo Bolsonaro) n~o esta1•a se fazendo muito (pela
agenda amlcorrupção)'.
E agora TSE?
i'>lante do cenário Incerto da pandemia do coro·
navlrus. o TSE eslá preocupado com o ·apagão' de
uma e1apa·cha1•e das eleições municipais des1e ano:
a convocação de mesários. O processo. na primei·
rn semana dr ;igo~rn. pr~rlsd rr1111lr 11111 <'Xfrcho <il'
dois milhões de pessoas, emre 1·oluntárlos e convocados. Especialistas e ex·dcsembargadorcs remem
que uma onda de ates1ados médicos e a Judlclallza·
çào das convocações abram um vácuo sem prece·
denles na função.
Consórcios
A depurada Leandre Dai Ponte (PV) representou
a bancada paranaense na reunião com o mlnls1ro da
Saúde, Eduardo Pazuelio. Na paula. ações conjun1as
de enfren1amcnto ao coronavlrus. Leandre solicitou
a P~zud o que os consórcios lntl'r111unlclpals de· sali·
de renham seu crabalho reconhecido pelo Ministério
da Saúde. A deputada observou a dificuldade no re·
passe de recursos federais aos consórcios. -e longa
a luta.para que o 1'tinlstérlo da Saúde passe a con·
trlbulr com a co111a para manter os consórcios. que
hoje são financiados em mais de 80% pelos munlcl·
pios·. obSCí\'OU.
Previdência
A emenda constitucional que traia da Reforma
da Previdência conferiu certa a111onomla a csiados e
municípios. permitindo eles estabelecessem as suas
"próprias reformas'. No e111anto. o Ministério da Eco·
nomla determinou. por melo de por1arla. que as ade·
quações sejam realizadas a1é 3 1 de Julho de 2020.
ou seja. até sexta.feira (31. Cada estado e mu nlc!plo
altNe a resp<'rliva gls aç~o r rt>11ll1e a ronso!lda·
ção da legislação previdenciária. Para Isso. os muni·
dplos precisam encamlnhar um projeto de lei às cá·
maras de \'ereadores para se adequar às novas regras
da previdência.
Coluop publ'c.xla simuhaneamente em 22 jo<n~ s e po1tals
assoo3do1. S:!ilJJ mais em 1wm.adifl1.COm br
24/08/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.569, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunçõcs
de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2018 a 202 1, constantes da Lei nº 5.033, de 1 1 de
outubro de 20 17 e alteraçàes posteriores - Plano
Plurianual - PPA.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º O Anexo T - Ações prioritárias, funções e sub funções de
governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da
Administração Municipal, da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 20 17,
passa a vigorar com as altcraçàes das metas anexas a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1° de j aneiro de 202 1.
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2020.
AUGUSTJNHO ZUCCHJ
Prefeito
A Publicação desta Lei na íntegra, encontra-se no Jornal Diário do
Sudoeste, Edição nº 7707, de 22/23 de agosto de 2020
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:28DE6FA8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/08/2020. Edição 2081
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
\Wll'1.diariomunicipal.com.br/amp/materia/28DE6FA8/03AGdBq25vmw8HR9yNr963EM331_HrFeGleX8-GLIYEWnfpUsEQW79nfGul<7Wowzl<7u5... 1/1
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Edição n° 7707 PUBLICAÇÕES LEGAIS LEI Pt, 5.!-69, OE 20 DE AGOSTO OE 2020
P.'~~u 1.'é'.n il«~ d.u Rl"C-e"!.n e Onptt.ii e» '4m-•o 1 - ~t-tt
Pr'or::.~ . Fu·.;ttt e Svtlunr,õe-5 ~ Go.trno, 00.t-t-.os e 1.'-t!a3 p.l·a o
r"ff":.:o1o' d-!2018 a 2\121. C0/"1$~- ~"' dJ LE-i n,S033, ~ 11 de or..<Wode
2017 e ~r ~õei; po!!tü1tt - P..lf'IO P:ur',i-,..âl-PPA
All t• O/v...t.•O Açl!'~ r<.o-~" , furf\l-tt e s·.ttu-..;M O!g);E:ro). oo;..:-~•°' e r..E ~n f$C<1's d.n Ke- u
e ~ dei peilS d.J Ad-T .$~élr,-Ao f.' ..rl6p;S. d.J Lei n2 5 033, de 11 6! Ot.f.'.h'o dê 2017, per.sa a \;9xa1 cooTI as a~<!-r .?~-S clis
rr.f:!.H V'.!. ~ a !.3 l 6
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AUGUSm:HO ZtJCCHl
F\bSu~L,., __ l __ I__ P.b:c..j)f.:""1 __ 1 __ 1 __
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c::#J.1uo OF'ICIAL oos L'l..~·. c·P.OS JOiUPI. otJ.~-0 DO SIJOOESTE
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10 DO SUDOESTE
de agosto de 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE
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PLO 87/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Mensagem nº 63/2020
Ementa: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -Ações Prioritárias, Funções
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei
nº 5033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA.
(Altera o PPA 2018-2021, em decorrência da LDO 2021)
Autor: Prefeito Augustinho Zucchi
Protocolo: 1151/2020 Data de entrada: 15 de maio de 2020
Leitura em Plenário: 18 de maio de 2020
Comissão de Orçamento e Finanças
Distribuído em: 2 de junho de 2020
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM
Data Anexação do Parecer Favorável: 13 de julho de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de julho de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com
emendas.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 27 de julho de 2020-Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 402/2020/DL, 30 de julho de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5569, de 20 de agosto de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7707, dos dias 22
e 23 de agosto de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/8/2020. Edição nº
2081.
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -261
2"- Pél'to Branco - Paraná
"" (46) 3272 - 1500
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