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materia nº 87/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 87 / 2020
Date 2020-05-15
EmentaAltera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA.
native_id8039

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-20 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5569, de 20 de agosto de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7707, dos dias 22 e 23 de agosto de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/8/2020. Edição nº 2081.
2020-07-30 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 402/2020/DL, datado de 30 de julho de 2020.
2020-07-29 Encaminhado — Aprovadas as emendas de Redação nº 1 e 2.
2020-07-28 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única — Apresentadas as Emendas de Redação nº 1 e 2, para adequação da redação do Projeto de Lei.
2020-07-27 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2020-07-24 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para a 2ª discussão e votação.
2020-07-21 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para 1ª discussão e votação.
2020-07-14 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2020-07-07 Parecer Concluído — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças, com parecer Contábil final, para emissão de parecer.
2020-07-02 Parecer Concluído — Encaminhado para Assessoria Contábil, com emendas, para emissão de parecer.
2020-06-02 Encaminhado — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para emissão de parecer.
2020-05-19 Parecer Concluído — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2020-05-18 Leitura em plenário — Projeto de Lei encaminhado para leitura em Plenário.
2020-05-15 Recebido — Projeto de Lei protocolado pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-27T13:53:48.322648-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2020-07-22T14:19:51.120717-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 61

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO IWWIÂ GABlllETE DO PREfEJTO 
MENSAGEM Nº 63/2020 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Câmara Municipal de Pato Branco 
111111111111u1 1~ n PROTOCOLO GERAL 1151/2020 
Data: 15/05/2020 - Horário: 08:21 
Legislativo 
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de 
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas das receitas e das despesas 
para o Período de 2018 a 2021 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 5.033, de 11 
de outubro de 2017, e alterações posteriores, tendo em vista a elaboração da LOA -
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021. 
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2020. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PAAANÁ GABINETE 00 PREfEJll) 
PROJETO DE LEI Nº g :f- 12020 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033 de 11 de 
outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano 
Plurianual - PPA. 
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei 
Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e suas alterações posteriores, passa a vigorar 
com as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LOA para o 
exercício financeiro de 2021. 
Art. 2° Esta Lei entra em 
inalteradas as demais disposições. 
janeiro de 2021, permanecendo 
J refeito 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2 
ANEXO 1 
Ações 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
0.001.000-Rcfln.ancl.::imcnto do:i OividJ lntc-rnJ 
002.000-Amortl~çJio dJ OfvidJ lntcrN 
0.003.000-Enorcos EspcciJ!s 
1.001.000..P:JVlmcnt:içJo e Con~rv::içJo de vi;;Js urb.lnJs 
1.002 000.Apc~r c/ou con~ruir un d.ld~ hJbitxlonõJ ls 
1.035.000-M.lnutcnçJo do Cemitério MunlclpJI 
1.036.000-CJnJll:JçJo e construçJo de muros de protcçJo cm rios e Correges do Municlpio 
1.038.000- mpl;in~çJo e MJnvt('n(Jo do Aterro ~n t.irlo 
1.041.000.Construlr. reformar. ::impl/Jr e ccrcnci;Jr unld.ldc-s C".A:ol.lrCS 
1.054.()()().Aqulslç.lo de volC\Jlo' poro o FMS 
1.078.C>QO..Construlr, rcformJr, .:impl\Jr e gcrcncl::irCcntr~ de EducaçJo lnfantll 
1.088.0QO..lnccntivo J Coopcr:>tlv.J de HJblt1çJo Urt>;Jn.i de.' PJto Br:snco 
1.095.000-<:onstruç.lo do S>rr.icJo do Oôsque Solld.lrlcdodo 
1.097.QOO.FMH - Fundo Munlcôpol do Hoblt>ç.lo 
1.102.000<onstruçJo do PJço MuniclpJl 
1.123.000-ProgrJm:J A.sf.llto no CJmoo 
1.126.000.lnstfrul o Progr.JmJ de CJnõ>fü:JçJo do Córrego Penso 
1.127 .000-Aqulslçlo de Veicules pJl'J o Progr.imJ dc Bcm E~Jr AnlmJI - PRO BEM 
2.002.000-Coordc.'n.lçlo e Supcrvlslo dos órglos d.:i Jdministr.sçlo 
2.003.000.MJnutcnçJo d.ls JtlvldJdcs d.l ru.s.cssorlJ dc 1mprcn~ 
2.004.000-MJnutcnçJo diJS Jtlvld:idcs dJ Mscssork> Judd!CJ 
2.00S.000-MJnutcnçJo d.u JtívidõldC.$ do Controlc tntcrno 
2.006.()()().MJntcr JS JtMdJdc-$ d:a Oclcgild.l c d.l Junt.J de Serviço Mlliur 
2.007 .000-M.lnutcnçJo dJs Jt1vld.1dcs do GJblnctc do Secrctjrlo de P!0>ncjJmcnto 
2.010.000-MJnuteonçJo d:>s Jtlvld.::idcs dJ Unld0>dc do Corpo dc Bombclros 
2.012.000-MJnu':cn(Jo do Ocp::irumcnto de Rcc.u~ HumJnos 
2.013.000-C~tc::ir ln.ltlvos e Pcnstonirus 
2.014.000-MJnutcnçJo do G.:>blncte do Sccrct~rlo dc Admlnistr::içJo e FinJnÇJs 
2.015.00Q..MJnutcnçJo do OcpJrumcnto de Comp~s 
2.018.QOO.MonutonçJo do' otlvldodos dJ Coordonodorl.l do Coot:>bllldodo 
2.019.000-M;mutcnc;Jo dJ CoordcnJdorlJ dc TributJç.lo e Fl~lluçlo 
2.020.000·MJnutcnçjo dJs Jtlvkfadcs do c:iblnctc do Sccrctárlo de EngenhJr!::i, ObrJs e Scrvlços Públicos 
2.021.000-MJnutcnçJo dJs JtividJdc.'s do Oe~rtJmcnto de Enccn~ri.:i e Obr:>s 
2.022.000.M:inutcnçjo dJs ::itlvidJdcs do Oep.:irt'1mcnto de Scrvlços Urb::inos 
2.023.000-MJnutcnçJo e :impl!::iç:Jo dJ rc.'de de llumln.lç.Jo públlc::i 
2.024.000.M:inter fábrlc::i de tubos, brlt0>dor e usin.l de ,:is falto 
2.026.QOO.MJnutonçJo • JtuJll:oçJo do PIJno Diretor o lmplJnt:>çJo do SIG 
2.029.000-MJnter Aeroporto 
2.031.000-M:inutcnç.Jo e melhor.>mcnto d;u condições do tr:insport.c colctlvo 
2.032.000-M.lnvtcnç:Jo dJ:s .ltivldadcs d:> CoordcnJdorfa de TrJnslto 
2.035.000-M.lnutcnçlo dJS .:1tlvldJdcs do G.:1blnctc d.l Sccrcrárfa de Asslst{'nd.l Socl::il 
2.040.000-M.lnutcnçJo das Entid:idcs de Acolhlmento de CrJJnÇ.l~ e Adolcsccntcs (C.lS:J Abrigo/Horto) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
Ili 
2018 
780.000,00 
9.400.000.00 
4.045.000,00 
5.000.000,00 
969.000.00 
155.000.00 
128.000,00 
865.000,00 
480.000,00 
65.000,00 
480.000,00 
196.000,00 
300.000,00 
1.000.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
1.830.000,00 
1.327 .000,00 
227.000,00 
228.000,00 
220.000.00 
225.000,00 
356.600,00 
1.082.000,00 
1.944.000,00 
225.000,00 
966.000,00 
753.000,00 
1.623.000,00 
190.000,00 
3.600.000,00 
4.500.000.00 
5.595.000,00 
1.385.000,00 
250.000.00 
3.925.000,00 
550.000,00 
2.970.000,00 
225.000,00 
1.556.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
S00.000,00 
9.900.000,00 
4.122.000,00 
5.000.000,00 
L026.000,00 
187.000,00 
136.800,00 
860.000,00 
504.000,00 
70.000.00 
1.204.000,00 
206.760,00 
200.000,00 
636.000,00 
2.000.000.00 
l.100.000.00 
300.000,00 
150.000,00 
1.600.000,00 
l .122.000,00 
239.500,00 
236.500,00 
230.000,00 
238.250,00 
383.900,00 
1.101.000,00 
2.030.000,00 
238.250,00 
1.032.000,00 
747.000,00 
1. 716.000,00 
203.250,00 
3.843.000.00 
4.57&.000.00 
5.508.000,00 
1.414.000,00 
150.000.00 
4.160.000,00 
550.000.00 
3.113.000.00 
238.250,00 
1.636.000,00 
Página: 1 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
l .000.000,00 1.000.000,00 3.SS0.000.00 
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 
5.700.000,00 5.9S5.000,00 19.852.000,00 
5.857.608,00 5.400.000,00 21.257.608,00 
995.000.00 L087.000.00 4.on .000.00 
179.000,00 186.000,00 707.000,00 
444.600,00 452.400,00 l.161.S00,00 
1. 725.000,00 
1.493.090,63 546.000.00 3.023.090,63 
74.000,00 78.000,00 287.000.00 
1.210.035,00 316.000,00 3.210.035,00 
217.416,00 217.416,00 837.592.00 
200.000,00 400.000,00 
674.000.00 674.000,00 2.284.000,00 
2.000.000,00 4.000.000,00 
l.S00.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00 
600.000,00 
300.000,00 
1.652.000,00 l.S00.000,00 6.882.000,00 
1.312.000,00 1.648.000.00 S.409.000,00 
244.500,00 260.500,00 971.500,00 
286.700.00 321.000,00 1.072.200,00 
232.500,00 254.000.00 936.500,00 
245.600,00 266.000,00 974.850,00 
412.300,00 439.700,00 1.592.500,00 
L327.000.00 l.S6S.000,00 5.078.000,00 
2.100.000,00 2.170.000,00 8.244.000,00 
246.600,00 266.000,00 975.850,00 
745.500,00 1.058.000,00 3.801.500,00 
840.000,00 872.000,00 3.212.000.00 
1.881.000,00 1.987 .500.00 7.207.500,00 
216.600,00 231.000,00 840.850,00 
3.942.559.37 4.3n.600.oo lS.763.159,37 
4.695.000,00 4.937.000,00 18.710.000.00 
6.868.000,00 7.080.500,00 25.051.500,00 
1.443.000,00 1.522.000,00 5. 764.000,00 
lS0.000,00 200.000.00 7S0.000,00 
4.676.992,42 5.697.900,00 18.459.892,42 
550.000,00 550.000,00 2.200.000,00 
3.90S.OOO,OO 4.102.000,00 14.090.000.00 
306.600,00 328.000,00 l .097 .sso.oo 
2.499.000,00 1.942.000,00 7.633.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.046.000-MJnutcnç:Jo das ativ cfad~ dJ m.lrccn.lrQ 
2.047.000.Manutcnç:Jo dJs atlvkfJdcs do r,Jblnctc do Sccrct.irlo de Ocscnvotvlmcnto Económico 
2.048.000-MJnutcnçJo dJs Jtlvid.::idcs do OcpJrtJmcnto dJ Micro e Pcqucn.l Emprcs..l 
2.049.000-M;rnutcnç.Jo e Rcform.J do Centro Rcg1onJI de Eventos 
2.050.000-RCJ!í:Jr fclr.is sctorlJls e cxpos!c~ 
2.051.000-M;intcr e ;iprlmorJr Pro&rJmJ Auto Emprego· PAE 
2.052.000<JpJclt;'lr trJbJlhJdorcs 
2.053.000-Apol<Jr e dCS<.'nvolver pror.ramJS no Setor TC!xtll 
2.054.000-MJntcr JtivldJdcs do OcpJrtJmc nto de DMcnvolvlmcnto Eco nómico 
2.062.000.Fomc:-nto ao turismo 
2.064.()()()...lmp!JntJr e rn:rntN Conselho MunldpJI de Tu rismo 
2.065.()()()..M;;1nutcnç.jo d;;1s Jtlvld.ldes do G.lblnete dJ Sccret.irl.l de Agricultur:> 
2.066.000-Pro&r.lm.l Flor do Dmpo 
2.068 000-Proe~m.l SovinotccnlJ 
2.070.000.M.lnutcnçjo d;:a:; JtividJdes de O~...cnvo mento Rur.JI 
2.071.000-Apolo JO dC"'...cnvotvlmcnto de Agro ndústr ;i~ Mcrado do Produtor e Coopcrativon d;, Agricultura F.lmiU 
2.073.000.M.lnutcnçlo d;i:; Jtivkfadcs do Interior 
2.074.000-M.JnutcnçJo d.ls .ltlvid.ld~ do GJblnctc do Sccrctj rlo de Mck) Ambiente 
2.076.000-M.lnutcnçjo d:>s ;,tlvid:>dcs do Oep:>rt.lmcnto de Melo Amblcntc 
2.0n.000-tmplemcnt.lçlo e rccupcrJçlo de AreJs dcgradJdJs e Rcst.lur.Jçlo dcArc;;1:; de prc:;crvJçlo pcrm.lncnte APP 
2.078.000.Promovcr e Jpo1Jr .l EducçJo Amblcnt.ll 
2.079.000-lmplJntJçJo do Pl;lno de ArborlzJç3o UrbJnJ, MJnutcnçJo dJ ArborlzJçlo, Pal:;Jr,lsmo e PJrqucs 
2.082.000·lmplJnt.lçJo e mJnutcnçJo de pJrqucs .lmblcnt.li:; 
2.084.000·MJn\Jtc nçJo dJs JtlvidJde:"> de tlmpczJ, co!ctJ e proccssJmc nto de lixo 
2.086.000·MJnutc nçJo dJs JtlvidJdes do PROCON, JqulslçJo de veiculo e construçJo de sede propriJ. 
2.087.000·Admlnl<troç.lo Dlstrltol 
2.089.000-MJnutcnçJo dJs JtlvidJdes do &Jblnctc do Sccrct.irlo de Educ;:içJo e Cu!tur.J 
2.090.0C»-M.:>ntcr, Jmpl!Jr e fo rnecer allmcntaçlo J todas JS crlanç.Js dos CMI e Escol.:>s Munlclpais. 
2.093.000.AqulsiçJo de Unlform~ pJr.i Jtunos da r~e munlclp.l l 
2.094.000-Mantcr o Coriscllio M unlclp.:tl de Educ:>çJo 
2.095.000.MJnutcnçlo dos Centros de Ed uaçJo lnf.ln:ll 
2.096.000.M.JnutcnçJo dJ:'> JtividJdcs do Trõlnspartc E$col.lr e adcqu;)Ç.Jo de vc!culos 
2.097.()()().MJnutcnçlo d.l EducçJo lntcgr.ll 
2.098.IJOO.MJnutcnç.lo do' otlvldJdO:: do FUNOEB 60'!i 
2.099.000.MJnutcnçlo d.JS ativldJdc:; do FU NDES 4°" 
2.100.IJOO.Montcr prcsr.imo de olfJbctl:oç.lo de Jovens e odultos 
2.lOS.000.M.lnutcnçSo do DcpJrtJmcnto de Cultur:> 
2.112.000-Reform.l e MJnutençJo dos Polos Espcrttvos 
2.113.000·MJnutcnçJo dJs Jt!vld.ldcs do gJblnecc do ~crct.1r1o MunlclpJI de S.lúdc 
2.114.000·MJnutençJo dos serviço:'> Jdmlnlstr.itlvos e de Jul:otCnclJ J S.Júdc dJ UC • Unid.ldc ccntr:>I e UBs ·Uni 
2.115.000-M;:inutcnç.30 dos serviços de tr.:>nspon:c e frota de vclculos. 
2.116.000-MJntcr o Conselho MunlcipJI de S:.iúdc 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alt eração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2018 
647.000,00 
225.000,00 
S2S.SOO,OO 
430.000,00 
206.000,00 
300.000,00 
425.000,00 
60.000,00 
866.000,00 
550.000,00 
20.000,00 
225.000,00 
U0.000,00 
936.000,00 
2.615.000,00 
150.000,00 
3.942.000.00 
190.000,00 
982.000.00 
300.000.00 
65.000.00 
745.000,00 
100.000,00 
9.036.000,00 
440.000,00 
240.000,00 
225.000,00 
2.370.000,00 
400.000,00 
20.000.00 
l.535.000,00 
3.730.000,00 
400.000,00 
31.600.000,00 
8.450.000,00 
50.000,00 
l.600.000,00 
500.000,00 
190.000,00 
7.106.000,00 
470.000,00 
80.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Página: 2 de 6 
Valores 
2019 2020 2021 Tot:>I 
681.300.00 849.000.00 887.SOO,OO 3.064.800.00 
238.250.00 247.800,00 260.000,00 971.0SO,OO 
S62.SOO,OO 666.SOO,OO 704.400,00 2.458.900,00 
455.000,00 502.000,00 527.500,00 l .914.500,00 
223.000,00 192.100,00 251.000,00 872.100,00 
300.000,00 296.000,00 300.000.00 l.196.000,00 
441.600,00 417.000,00 443.000,00 l.726.600,00 
63.000,00 116.500,00 71.000,00 310.500,00 
917.300,00 l.OS0.180,00 l .l94.5SO,OO 4.028.030,00 
555.000,00 472.000,00 505.000,00 2.082.000,00 
22.000.00 24.000.00 26.000,00 92.000,00 
238.250,00 251.600,00 268.000,00 982.8SO,OO 
U7.000,00 133.000,00 139.000,00 519.000,00 
974.700,00 l .023300,00 1.041.800,00 3.975.800,00 
2.703.000,00 2.537 .400.00 2.685.000,00 10.540.400,00 
200.000,00 300.000,00 200.000.00 SS0.000,00 
4.140.ooo.oo 3.760.194.37 4.384.000,00 16.226.194,37 
203.250,00 216.600,00 231.000,00 840.850,00 
l.030.000,00 844.000.00 l.244.000,00 4.100.000,00 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 l.200.000,00 
65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 
775.000,00 l.192.000,00 l .232.000,00 3.944.000,00 
100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 
9.756.000,00 10.421.747,00 11.137.000,00 40.350.747,00 
460.000,00 477.000,00 534.000,00 l .911.000,00 
280.000,00 320.000,00 360.000,00 1.200.000,00 
238.250,00 261.600,00 281.000,00 1.005.850,00 
2.370.000,00 
420.000,00 440.000,00 460.000,00 i.no.000.00 
21.000,00 22.000,00 23.000,00 86.000,00 
1.626.000,00 2.785.748,00 2.358.615,00 8.305.363,00 
3.936.000,00 5 .014.000,00 5.363.000,00 18.043.000,00 
570.000,00 380.000,00 400.000,00 1.750.000,00 
32.930.000,00 34.260.000,00 34.320.000,00 133.110.000,00 
8.792.000,00 9.434.000,00 10.796.000,00 37.472.000,00 
52.000,00 54.000,00 56.000,00 212.000.00 
1.691.000,00 3.053.282,00 4 .091.000,00 10.435.282,00 
S00.000,00 995.900,00 500.000,00 2.495.900,00 
203.250,00 219.600,00 233.000,00 845.850,00 
7.506.250,00 8.212.790,63 l.000,00 22.826.040,63 
542.500,00 580.000,00 611.S00,00 2.204.000,00 
84.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Aç3o 
2.117.000-MJnutcnçJo d.JS Jtiv!dJdcs do Slstcm01 MunlclpJ! de Audltor1:i 
2.118.000·MonutonçJo do Centro do EsPo<l>lldodos Odontológicos· CEO 
2.121.000.MJnutt'n(Jo dJ.s Jtivid.ldcs do Progr.>~ Mlc P;ito-.8r.Jnquc ~ e P~ncjo:imcnto F;imill;,r 
2.122.000-MJnutcnçJo do Procr.Jm;:a Agente$ Comunitários. de SJútk • ACS 
2.UJ.QOO.M:anutcnçJo e .lmpl~çJo d.l cstr.m'.~&IJ ~údc bual 
2.124.000-M;inutcnçJo do Progr.>m.J Agentes Endêmicos 
2.125.000-M:JnutcnçJo dJs AtlvldJdcs Ambul:itorlJls e dos Progr;im:is EduCJtlvos e Preventivos 
2.126.000.M;rnutcnçJo dos. services de terceiros de hospcd:ir,cm e TFO 
2.U7.000-M.JnutcnçJo dos ~rv çoS de rc;sbllicc;:.lo fisla e motor:J 
2.129.000-Pr6t:1çlo de ~rviços p.:ir.> õlsslstCnd.l fa~cêutk.:> ~sia 
2.130.000·MJnutençJo dJ pre:mçlo de serviços dc- LJbor.itório Central 
2.131.000·M:inutenç.Jo d;Js Jtlvi<fadcs de Vlgl\JnclJ SJnlt:Srl.J e Amblcnt.JI 
2.133.000·MJntcr JS AtlvldJdcs !cclslJtív;,$, do presidente, vcrc;,dorcs e Jsscssorcs 
2.136.000..MJntcr ;,s JtivldJdcs Jdmlnlstr:itlv;,s, finJncclrJs e pJtrimonl:sls 
2.137.~Tr:insmls~o e dlvule.J(Jo dJs sessões lcgislJtiv.ls, Aud~nci:is PVbl c~ e outros cvcnt~ 
2.141.000-Crl;,r e m.lntcr a TV C!ímar.l 
2.142.~M.lnutenç:io dos SCrvlços do COAS 
2.143.000.M.lntcr, rcform:ir e rccupcr.Jr lntcrn;> e cxtcrnJmcnte Edlflclo Lcglsl::stlvo 
2.146.000·Atlot.1 Tolonto 
2.158.00Q.M.lnter o Conselho de Entorpecentes 
2.176.000·M:mutcnco dJ Eduaco 1nfJntll 
2.177.0QO..MJnutcnc.lo dJs AtividJdes do Ensino Superior 
2.179.000-MonutonçJo do Consolho MYnlclpol de Ocioso dos Olroltos dos Idosos 
2.180.000·MJnutcnco dJS AtivldJdcs de OJt.ls Comcmor;;1tlvJs 
2.181.000·M.lnutcnCJo do termlnl1 rodovl:irlo Josc C:itt01nr 
2.187.000-lmpl.lnt.lç.Jo e M01nutcnçJo do NASF · Núcleo de AsslstênclJ à SõlUdc dJ FJmíllJ 
2.196.000-lmplcmcntlç.Jo e m;mutcmçJo do ProgrJ~ de S.lUdc e ScguranÇJ do Trab.llho 
2.198.000.AqulslçJo de ln.sumos de Alto Custo, nJo Contcmpl.ldos n.l Asslst.:nci.l FJrm::scéutrc SjsfQ 
2.199.()()().MJnutençJo e C:lpaclt:içJo dos Membros do Conselho Tutel.lr 
2.200.000·MonutonçJo do QuollflcoçJo do Gcst~o Suos • IGO SUAS 
2.201.000..M.lntcr o Con~lho dõl CrlJnÇJ e do Adolescente 
2.202.000.M.lnutcnçJo dJs Ativid;Jdcs d;i GcstJo de Asslst\:ncl:i Socl;,I 
2.204.000·M.lnutençJo dJ Coordcnldorl.l de H.lblt.>çjo 
2.207.000.M.lntcr :.tMdJdC$ CSPortiV.lS .ldJPt.ld;is 
2.20S.fJOO..M:1nutcnçJo do CRAS • Protct.lo Soei.li B.1s1a 
2.209.000-MonutonçJo do CREAS • ProtoçJo Soclol E'pcc;o1 
2.210.000.M.lnutcnçJo do Consórcio lntcrmunlclpJI d;, Rede de UrgênclJ do Sudoeste do P.lr.ln.1 -Clrusp;,r 
2.211.()00.ManutcnçJo do Conselho de Ocfcs;i dos Olrc,tos HumJnos dJ Mulher 
2-213.000.M.lnutcnçJo d;>s .ltivld;1dcs do Conselho Munidp.ll de Asslsténci.l Soei.li. 
2.216.000.M.lnutcnçJo d.ls JtivldJdes do Oep.Jrt:.lmcntoAdmlnlstrltlvo 
2.219.000.lmpf.;int;,çJo e MJnutcnçJo de CJmcr.is de Monltor.lmcnto 
2.221.000-0cstln.Jr rccul"Sos p;,rJ olt ct:i~ cm Joeo~ oficl;;iis 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
f1I 
2018 
47.182.000,00 
593.000,00 
240.000,00 
2.421.500,00 
1.835.000,00 
448.000,00 
8.025.000,00 
368.000,00 
1.472.000,00 
2.301.000,00 
920.000,00 
2.346.000,00 
3.636.000,00 
3.534.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
193.000,00 
280.000,00 
120.000,00 
24.000,00 
6.270.000,00 
544.000,00 
19.800,00 
1.970.000,00 
399.000,00 
226.000,00 
685.000,00 
1.000.000,00 
458.204,00 
30.500,00 
21.162,90 
4 .442.450,00 
60.000,00 
120.000,00 
1.703.600,00 
833.400,00 
4.736.867,50 
19.500,00 
19.500,00 
6.506.000,00 
840.000,00 
150.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
49.680.000,00 
753.000,00 
252.000,00 
2.451.500,00 
1.962.500,00 
283.000,00 
8.469.850,00 
386.000,00 
1.551.000,00 
2.853.500,00 
969.000,00 
2.514.000,00 
3.844.000,00 
3.771.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
149.400,00 
280.000,00 
124.000,00 
25.000,00 
6.560.500,00 
569.500,00 
21.000,00 
1.843.500,00 
424.000,00 
290.500,00 
622.000,00 
1.620.000,00 
485.696,24 
30.500,00 
22.432,65 
4.891.100,00 
63.400,00 
125.000,00 
1.807.540,00 
864.056,00 
5.973.960,00 
21.000,00 
21.000,00 
S.880. 750,00 
850.000,00 
156.000,00 
Página: 3 de 6 
V:ilores 
2020 2021 Total 
58.329.000,00 64.009.000,00 219.200.000,00 
2.115.000,00 2.154.000,00 5 .615.000,00 
1.606.000,00 1.720.000,00 3.818.000,00 
2. 794.000,00 4.221.500,00 11.888.500,00 
3.537.000,00 3.710.SOO,OO 11.045.000,00 
1.434.000,00 1.525.000,00 3.690.000,00 
6.519.000,00 6.927.000,00 29.940.850,00 
476.000,00 426.000,00 1.656.000,00 
1.694.000,00 1.815.000,00 6.532.000,00 
3.219.000,00 3.194.500,00 11.568.000,00 
1.396.000,00 1.497.000,00 4.782.000,00 
3.135.000,00 3.308.000,00 11.303.000,00 
4.362.000,00 4.492.000,00 16.334.000,00 
4.177.000,00 4.483.000,00 15.965.000,00 
5.000,00 250.000,00 655.000,00 
20.000,00 290.000,00 l.o70.000,00 
1.174.800,00 1.577.200,00 3.094.400,00 
580.000,00 280.000,00 1.420.000,00 
128.000,00 132.000,00 504.000,00 
26.000,00 27.000,00 102.000,00 
8.111.000,00 S.628.500,00 29.570.000,00 
595.000,00 620.S00,00 2.329.000,00 
22.200.00 23.700,00 86.700,00 
1.497.000,00 2.250.500,00 7.561.000,00 
451.000.00 481.000,00 1.755.000,00 
1.701.625,00 1.722.681,00 3.940.806,00 
760.000,00 825.500,00 2.592.500,00 
1.500.000,00 1.500.000,00 5.620.000,00 
619.000,00 637.384,42 2.200.284,66 
30.500,00 30.500,00 122.000,00 
28.778,63 30.205,34 102.579,52 
5.037.500,00 5.337.744,00 19.708.794,00 
189.818,96 120.000,00 433.218,96 
130.000,00 135.000,00 510.000,00 
1.952.200,00 2.060.200,00 7.523.540,00 
1.322.910,00 1.131.672,00 4.152.038,00 
6.530.000,00 6.645.000,00 23.885.827,50 
50.000,00 23.700,00 114.200,00 
22.200,00 23.700,00 86.400,00 
6.855.598,95 7 .602.500,00 26.844.848,95 
960.000,00 1.oos.000.00 3.658.000,00 
162.000,00 168.000,00 636.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.222.00().lmpl:ant.'.lçlo do Proer:>m.'.I de Sem Est.::ir :rnim;:il ·PROSEM 
2.224.()()().M:inut.dJS Jtívid:idcs do Opto de hportc e L:a:.cr 
2.225.000.M:antcro csoortc de C:atcgorl;:is de B:i~. Equl~ de Rcndlmcnto e P.lrt,dc Joeos Oflci:als 
2.226.000-Promoçlo de E:;;.portc AmJdor 
2.227.000-M<>nutcnçJo d.J~ Atív d.J~ do G:ablnctc 
2.235.000-Mõ»nuteçJo dJs AtivldJdcs dJ OlvlsJo de P.Jtrlm6nlo 
2.236.000·MJnutcnçJo d;:is pub1tc.::içõcs oflcl.::ils 
2.237.000-M:anutcnçlo d.l:o JtlvldJdrs d.l Proc:urJdorl:i 
2.238.000+MJnutcnçJo do DcpJrt.lmcnto de Pl:.ncj;:imcnto UrbJno 
2.239.000.M:inutcnç.Jo dJ Asscs:;or!:J de ProgrJm;lS e Mct:is 
2.240.000-M.lnutcnçlo d.ls .JtlvldJdcs do rct.irio de Esportes 
2.241.000-MJnutcneJo d:is. ltivldJdcs do Opto Admin~trativo e Fln;:incclro 
2.243.()()()..MJnutcnçJo do Ocp de SlstcmJs. e lnfr.:i·EstruturJ do Centro de Proccs.s.Jmcnto de D.ldos. 
2.245.0QO.SUAS - PS8 - Ações do PAIF {CRAS} 
2.248.000-81oco de Flnonclamcnto de Protcç.lo Social EsP<>Ci> I - SUAS 
2.250.000-Scrvlç.os. de h;:iblllt:iç.Jo e rc:iblHtJçJo p;:ir:s pessoas com dcflcl(!ncl.;i e Idos.os - 941 
2.251.000-SUAS - PSE. Serviços de Jcolhimcnto Pi~ AltJ Complcxld.Jdc ·941 
2.252.000-M;mutcnçJo dJ c~rJt~ÇiJ ~údc d:> fOlmíllJ - ESF 
2.254.000-MJnutcnçJo dJs. Instituições. de Ensino FundJmcntal 
2.258.0QO.Rcallzoçlo de EJ<Jme< loboratorlols e clrvrr;los eletlv>< 
2.269.000-MJntcr JtlvldJdcs do OcpJrt.Jmcnto de Ocscnvotvimcnto dJ ClênciJ, Tcc:nologlõl e lnovJçlo 
2.273.000.PRODEAGRI 
2.274,0QO.PRODECOM 
2.275.000.lnccntlvo J lmplJntaçJo e Ampll:>çJo de lndus.trJ:ts e UnldJd~ Agrolndust113fs 
2.276.000·MJnutcnçJo do Ensino Fund;:imcnt.ll 
2.278.000.M:inutcnçlod;:is Atlvlcfad~ d.l Unldo>dc de Pronto Atendimento· UPA 24h~ 
2.279.000.Monutençlo dos Serviços do CAP5 
2.281.000·M:inutcnç.lo do Centro OIJ Gcnocf:i Vfs.:>nó 
2.282.000..M:inutcnç:lo d:is Confcrcncl.ls Munlcl~ls 
2.283.000-Bcncficlos Evcntuols 
2.284.000<om?Onentcs por.i QuollficaçJo do Gc.t.'lo ·Bolso Fomlllo • IGDPBF 
2.288.000-M:inutcnçlo do Conselho de SCgu~~ Alimcnt:ir 
2.294.000.Apaio .30 Progr:imJ Cld:idc do Idoso 
2.298.000.M<Jnutcnç.Jo de Ofcrt.ls de Services de Convlvcncl.l e Fort.J~clmento de Vlnculos 
2.300.0QO.Efetlvoçlo do Plono de Prcvençlo • Elimlnoçlo do Tr:ibolho Infantil 
2.310.000·MJnutcnçJo do Conselho Municip:il dos Direitos d.l Pcssoo com OcfldcnclJ 
2.313.000.MJnutcnçjo d<Js AtlvldJdcs do OcpJrt::imcnto Fln:incclro 
2.314.000.MJnutcnçJo do Ocp:irt.lmcnto de Frous 
2.31S.000.Plso Poronocnsc do o.sl,.enclo Social - PPAS IV (1939) 
2.318.000-Evcn:o Mulheres UrbJnJs 
2.320.000.fmpl.lnt:içJo e Manutcnç.Jo do Progr.>"1;) de combJtc Jo m<Y..quito bo~chudo nos rios e córregos 
2.326.000·MJnutcnçJo dJ OlvlsJo de Gcoproccss:imcnto e CJ:d.:>stro Tccnlco 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
r!I 
2018 
500.000,00 
4.840.000,00 
670.000,00 
150.000,00 
225.000,00 
248.000,00 
302.000,00 
1.049.SOO,OO 
l .600.000,00 
171.000,00 
225.000,00 
Sl7.000,00 
l.20S.OOO,OO 
114.600,00 
156.300,00 
43.147,44 
40.800,00 
7.617.000,00 
3.160.000,00 
1.000.000,00 
860.000.00 
900.000,00 
300.000,00 
2.000.000,00 
S.320.000,00 
15.627.000,00 
l .726.000,00 
38.000,00 
4.000,00 
652.000,00 
164.120,00 
20.000,00 
47S.000,00 
31.200,00 
37.736,00 
19.500,00 
712.000,00 
l.S9l.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
35.000,00 
215.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
S79.SOO,OO 
5.152.000,00 
890.000,00 
2SO.OOO,OO 
238.250,00 
261.500,00 
320.000,00 
1.002.300,00 
l.310.SOO,OO 
238.250,00 
548.200,00 
2.051.SOO,OO 
117.600,00 
164.400,00 
43.147,44 
40.800,00 
8.027.750,00 
4.365.000,00 
817.200,00 
94S.OOO,OO 
320.000,00 
l.631.000,00 
8. 760.000,00 
16.439.000,00 
l .703.000,00 
40.220,00 
24 .000,00 
690.000,00 
164.120,00 
21.000,00 
502.500,00 
31.200.00 
40.000,00 
21.000,00 
7S9.SOO,OO 
l . 733.500,00 
60.000,00 
ll.000,00 
124.600,00 
227.500,00 
Página: 4 de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
S09.000,00 538.500,00 2.127.000,00 
5.965.500,00 6.SSl.000,00 22.538.500,00 
l.101.7SO,OO 1.221.000,00 3.882. 750,00 
164.000,00 172.000,00 736.000,00 
256.600,00 272.000,00 991.850,00 
275.000,00 288.500,00 1.073.000,00 
4SO.OOO,OO 480.000,00 l.SS2.000,00 
l.092.000,00 l.622. 700,00 4.766.500,00 
l.019.500,00 l.484.000,00 5.414.000,00 
171.000,00 
251.600,00 266.000,00 9S0.8S0,00 
580.900,00 617.900,00 2.264.000,00 
l.112.000,00 2.460.500,00 6.829.000,00 
141.600.00 164.600,00 S38.400,00 
173.900,00 185.200,00 679.800,00 
143.147,44 43.147,44 272.589,76 
40.800,00 40.SOO,OO 163.200,00 
8.76S.862,00 10.170.356,00 34.580.968,00 
4.462.337,00 4.297.000,00 16.284.337,00 
1.000.000,00 
90S.OOO,OO 1.046.500,00 3.628.700,00 
987.000.00 l.03S.000,00 3.867.000,00 
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00 
494.000,00 580.000,00 4.70S.OOO,OO 
9.267.800,00 9.640.000,00 3S.987.800,00 
19.962.000.00 21.06S.OOO,OO 73.093.000,00 
l.813.000,00 1.907.000,00 7.149.000,00 
42.700,00 45.192,00 166.112,00 
•.000,00 12.000,00 44.000.00 
681.SOO,OO 776.000,00 2.799.500,00 1;:. 164.120,00 164.000,00 656.360,00 '. 
22.000,00 23.000,00 86.000,00 ' 
519.926,00 555.500,00 2.0S2.926.00 
81.200,00 Sl.200,00 224.SOO,OO 
40.000,00 44.944.16 162.680,16 
~ 22.200,00 23.700,00 86.400,00 
807.000,00 838.500,00 3.117.000,00 
1.877.000,00 l.961.SOO,OO 7.163.000,00 
60.000.00 90.000,00 270.000,00 
12.000,00 30.000,00 63.000,00 
39.600,00 41.900,00 241.100,00 
377.400,00 428.000,00 l.247.900,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.327.000-M:inutcnç.lo d:is o>tlvidJdes d:i OlvlsJo de Urb:in~mo 
2.328.000-M:inutcnçJo d:i:::; Atlvkf:id~ d:i Olvi$Jo de Arquitctur.J 
.32 000- mpl:in~çJo e M:inutençJo de Untd::idc de ConscrvaçJo 
2.330.()()().lmpl;:mt';lç.'io e M:mutcnçJo d.J Ccntr.11 de Óbitos e Ccmltcrk> Municlp:il 
2.331.000·M:inut cncJo dil Owldorl:i do SUS 
2.332.00Q.MonutençJo do ProgromJ de MelhorlJs do Acosso e QuJlld•de - PMAQ 
2.333.000.lmplJntacJo e MJnutcnçJo do Centro de Zoono::;cs 
2.33S.OOQ.Apolo, S<>m.n• fJrroupllhJ e 30 FEPART. Lei n• 4.956/2017 
2.336.000-Construir e mõlnter ( Jpc!J Mortu.JriJ Municlp:il 
2.337.00Q.Apolo oo PROERD - Proerom. Educodonol do Reslstondo js Droeros 
2.338.00Q.Apolor o roolltoç;lo do Bollc do Rolnho dos Bolrros 
2.339.QOO..Rcform.J e M.:inutcnçJo do L:lbor.:itorfo Munlclp:il 
2.340.000-Al)Ol;Jr JrtlStJS (' Muslcos loe;:>i' 
2.347.000-MJnutc:nçJo dJs AtMdJdes do Idoso 
2.3SS.OOQ.MonutonçJo do Serviços do Assl>tcndo) SoUdc-AmbulotorlJl c Ho ~olor 
2.356.000·Aquislç.'lo de AllmcntJçJo pJrJ Educ.lç!lo Espcc!JI • AEE 
2.357.000-AqulsiçJo de Allment.lc;lo par;s Pre 8'cob 
2.358.000-Aquls!c;Jo de c:n J~o p;HJ Creches 
2.359.000-lmplJnt.lr J ~e do "Instituto de Prcvidcnda Serv dores Públlcos MunldpJls de P.lto Br:mco • PA 
2.360.()()()..(icrc:ncl.:ar o::: pJgJmentos dos benefícios J :::crvldorcs Jtivos, lnJtlvos e pcnslonlst;:is 
2.361.QOO.ProeíólmJ de cduCJçJo no Tr:msito n.ls EscolJs 
2.362.000-C.lPJclt:tçlo dos gestores e Jpalo Jos evento:; t ccnolgkos e projetos dc~nvolvlc:los nJs lncub.Jdor;:is 
2.363.000-Apolo JS Mod.Jlld:ides de lut.1 vfncul;idJS :io Comlte Otrmplco BrJsilclro 
2.364.()()().PJvlm~t;içlo d.Js C;,ladJs no entorno de CMEIS 
2.365.000.ln:aitulr Progr;,m;:i de ProteçJo de Fontes de Agu::a e Pocos Artcsfanos 
2.366.QOO..lnstitulr pJvlmcnt:tçJo com pcdr:Js irrcg lJr~ e/ou asc.Jlh;>mento n.:is estrad.ls rurais 
2.367.000·MJnutcnçJo d:is Jt tvlcfades do C:istr;i Movei 
2.368.00Q.Rcodoquoç:lo de grodos do bueiros 
2.369.000-ContrJtO OrgJni:::Jtlvo de Açlo PubliCJ Em;lno·SJÜde • COAPES (FAOEP) 
2.371.000-M;,nutcnçlo do GJblncte d:J Sccrct.JrlJ Exccutlv;, 
2.372.0QO.ManutcnçJo dJ Asscssorl;i de Assunto:; Lccfs!:>tlvos 
2.373.000-MJnu:ençJo d;, AsscssorfJ de Program;is e MetJs 
2.374.000-M;,nutcnçJo dJ As:;essori:> de C.lpt.lçJo de ccu~s 
2.375.000·MJnut ençJodc scrviç0$ de .Jsststcncl.l .3 s:i:údc • :>mbulJtorl,,J e hospltJl;lrJ p.lr.l crl.lnç.;:is e ~:::. 
2.376.()()().lmpl.lnQç:Jo do Progr:amJ CRAS • ltlncrante 
2.377.000·FC>ch;lmCnto c:om ccre;,s dos pJrquc Jm bicnt.Jis 
2.378.QOO.lmplJntaçJo do Program:.i Aluguel Sod.ll 
2.385.000·M::tnutcnçJo do Aterro S:in[tJrro 
2.386.0QO.M;:snutençJo do De~rt.Jmcnto de PIJn<:jJmcnto de Contrat.Jçõe:s 
2.387.000·MJnutc nçlo do Dcp:JrtJmc nto de Licit;,çõcs 
Z.388.00Q.MonutcnçJo d0< A~vldodcs do Soudo 
2.389.000·M.JnutcnçJo dils AtfvldJdes dJ SccrctJrf:J de EduCJçJo e Cultur.1 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
1:11 
2018 
196.000,00 
l9S.OOO,OO 
57.SOO,OO 
70.000,00 
130.000,00 
n S.658,00 
100.000,00 
so.000.00 
300.000,00 
30.000,00 
300.000,00 
lOS.000,00 
638.000,00 
ll.Z67.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
216.000.00 
205.500,00 
60.700,00 
7S.OOO,OO 
137.000,00 
817.000,00 
S0.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
lOS.000.00 
1.050.000,00 
20 .000,00 
460.000,00 
9 Z0.000,00 
869.000.00 
28.2n .000,00 
50.000,00 
100.000,00 
80.000.00 
200.000,00 
100.000,00 
600.000.00 
S0.000,00 
200.000,00 
239.2SO,OO 
200.000,00 
200.000,00 
Z00.000,00 
100.000,00 
150.000,00 
300.000,00 
100.000.00 
Página: S de 6 
Valores 
2020 2021 Total 
227.000,00 238.000,00 8n.ooo.oo 
216.000,00 226.500,00 843.000,00 
64.000,00 66.900,00 249.100,00 
836.000,00 866.000,00 l.847.000.00 
144.000,00 lSO.S00,00 S6l.SOO,OO 
l.7SS.ooo.oo 1.843.000,00 S.193.658,00 
100.000,00 
50.000.00 50.000,00 200.000,00 
300.000,00 
30.000,00 30.000,00 120.000,00 
30.000,00 60.000,00 
300.000,00 
105.000,00 lOS.000,00 420.000,00 
80.000,00 9S.OOO.OO 17S.OOO,OO 
1.101.000,00 1.157.000,00 3.308.000,00 
22.000,00 24.000,00 66.000,00 
4$0.000,00 500.000,00 1.440.000,00 
940.000,00 960.000,00 2.820.000,00 
992.000,00 l.lOS.000,00 3.607 .000,00 
32.033.SOO,OO 33.93l .6SO,OO 10S.S09.150,00 
50.000,00 
100.000,00 
100.000,00 180.000,00 
200.000,00 
lSS.000,00 100.000,00 38S.OOO,OO 
400.000,00 200.000,00 1.200.000,00 
214.000,00 214.000,00 478.000.00 
200.000,00 
4SO.OOO,OO s20.ooo,oo 970.000,00 
24S.600,00 267.000,00 7Sl.850,00 
196.200,00 200.000,00 S96.200,00 
190.000,00 Z00.000,00 590.000,00 
190.000,00 200.000,00 S90.000,00 
100.000,00 100.000,00 300.000,00 
150.000,00 150.000,00 4 SO.OOO,OO 
300.000,00 300.000,00 900.000,00 
100.000,00 100.000,00 300.000,00 
l.408.376,00 1.34S.OOO,OO Z.7S3.376,00 
786.SOO,OO 7$9.000,00 1.S7S.500,00 
7S6.SOO.OO 764.000,00 l.S20.SOO,OO 
120 214,63 S.9Z0.000,00 13.040.214,63 
170.000,00 170.000,00 340.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Aç3o 
2.390.000-AqulsiçJo de Allmcnt:içlo pJrJ Ensino Fund:imcntJI 
2.391.000-Aqui<ôç.lo do AllmcntoçJo poro· EJA 
2.392.000-Fundo MunlclpJI de Cultur.1 
2.393.000-MJnutcnçJo das Ativkfadcs do CEU d.1S Artes e dos E:-oDOnM 
2.394.000·M;rnutcnçjo do ln::tltuto de CrlmlnJllst!c.J 
2.397.000-0fflin.lr RCCUr'$0$ pJrJ J Aquisiç.lo ~ CJdclr.is de Rocb.s Motorl:.OJd:as para o P01rquc de Exposições 
2.398.0QO.ProgrJmJ de Educac.lo no Tr.1ns!to nJs Esco!Js 
2.399.000-RoodoquoçJo do erodes do °""lros 
2.400.000-Evcntos Mulhcr{'S Rur:tls 
2.999.000-RESERVA OE CON NG NCIA 
6.003.000-MJnutcnçJo d.ls JtlvldJdcs d:s crlólnç.l e do Jdolcsccntc 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
1!l 
2018 
1.140.000,00 
166.738,00 
TOTAlOOPPA 323.861.383,84 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
1.210.000,00 
176.742,46 
361.920.274,79 
Página: 6 de 6 
Valore s 
2020 2021 Tot:il 
1.030.000,00 1.100.000,00 U30.000,00 
31.000.00 35.000,00 66.000,00 
160.000,00 75.000,00 235.000,00 
445.000,00 488.000,00 933.000,00 
227.000,00 237.000,00 464.000,00 
50.000,00 S0.000,00 
50.000,00 50.000,00 
300.000,00 300.000,00 
20.000,00 20.000,00 
1.2SO.OOO,OO 1.300.000,00 4.900.000,00 
289.107,28 295.121,71 927.709,45 
418.469.US,31 438.246.8 79,07 1.542..:197.653.01 
ANEXO 1 
Órgão 
Unidade Gest ora: CONSOLIDADO 
Órgão / Unidade / Ação 
01-CÂMAAA MUNICIPAL 
0 1.01-CÂMAAA DE VEREADORES 
2.133.000-M:intcr :is Atividades lcg~IJt v.>s, do presidente, vcrciJdOr<':s e :isscs~rcs 
2.136.000-M:intcr JS :>tlvid:Jdcs :idminlstrativ:is, fln:tnc:Cit')s e p;,t ri mona;J~ 
2.137.000-Tr.insmlsslo c divulgaçJo d:>s Sessões l cgisl:itiY.Js, Audh:ncl:is PúbflQs e outros eventos 
2.141.000-CrlJr e m::intcr :i TV Cjm:i~ 
2.143.000·M.:lntcr, reformar e rccupcí.)r lntcrn.l e cxtcrn;:,mcntc Edlficlo lcgls!:itlvo 
02·GOVERNO MUNICIPAL 
02.01-GABINETE DO PREFEITO 
2.002.000-CoordenoçJo e Supcrvi>lo dos 6rg3o s do odminlstroçJo 
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
2.005.()()().M:inutcnç.lo d.Js .JtivKfades do Controle Interno 
02.03·0ELEGACIA E JUNTA OE AUSTAMENTO MILITAR 
2.006.000-M.lntcr :is JtlvJd.Jdes dJ OclcgaciJ e d.l Jun~ de ScrvJço M111t-;ir 
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA 
2.004.000·M:tnutcnçJo d J!o JtlvidJdes dJ M:o.cs:;.orlõl JurfdlQ 
02.05·DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
2.003.000-M:»nutençjo dJs JtlvidJdcs d:i Assessoria de mprcn~ 
02.06-UNIOAOE 00 PROCON 
2.086.000-Monutc nçJo dos otivldodes do PROCON, oqulsiçJo de veiculo e construçJo de >ede propno. 
02.07· 
2.239.000-M:inutcnçlo d:i Asscssorb de Progr,,m.u e Mct::is 
03·PROCURAOORIA 
03.01-PROCURADORIA 
2.237 .000-M:inutcnçJo d:i.s :»tlvid:idc:;. d.1 Procur,,dorl:i 
04-5ECRETARIA MUN OE PlANEJAMENTO URBANO 
04.01-GABINETE DA SECR DE PlANEJAMENTO URBANO 
2.007.000-Moanutcnçjo cbs :it v~dcs do G:iblnctc do rcUrio de Pbncj:imcnto 
04.02·DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
2.026.000-MonutençJo e otuollzoçJo d o Pbno Dlr<tor e lmplontoçjo do SIG 
2.238.000-M;>nutcnç3o do OcpJrumcntodc Pl:incj:imcnto Urb;,no 
2.326.000-M;,nutcnçJo d:i DlvlsJo de Gcoproccs:;.;,mc:nto e C;,d.,stro Tccnico 
2.327.000-MonutençJo d os otlvldodcs do Dlvls3o de Urbonlsmo 
2.328.000-M:inutcnçJo d:is Atlvíd.:idcs d.a Oivi~o de Arqu1tctur..1 
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 
05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS 
2.014.000-M;,nutcnç.jo do G;,binctc do Secrct.irio de Administr..lç.lo e Fin:mç.:as 
05.02·0EPARTAMENTO AOMINISTAATIVO 
0.001.000-Rcfin:incbmcnto cb Dfvid:i lntern.1 
0.002.000-Amortlzaç!Jo dJ Divid.l lntcrn:i 
0.003.000-Encorgos Especlois 
1.102.000-ConstruçJo do Poço Municlpol 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2018 
3.636.000.00 
3.534.000,00 
200.000,00 
380.000,00 
280.000,00 
1.830.000,00 
228.000,00 
220.000.00 
227.000,00 
L327.000,00 
440.000.00 
171.000,00 
1.049.500,00 
225.000,00 
250.000,00 
1.600.000,00 
215.000,00 
196.000,00 
195.000,00 
225.000,00 
780.000,00 
9.400.000,00 
4.045.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
3.844.000,00 
3. n1.ooo.oo 
200.000,00 
380.000,00 
280.000,00 
1.600.000,00 
236.SOO,OO 
230.000,00 
239.500,00 
1.122.000,00 
460.000,00 
1.002.300,00 
238.250,00 
150.000,00 
1.310.500,00 
227.500,00 
216.000,00 
205.500,00 
238.250,00 
800.000,00 
9.900.000,00 
4 .122.000,00 
2 .000.000,00 
Página: 1 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
4.362.000,00 4.492.000,00 16.334.000.00 
4.ln.ooo.oo 4.483.000,00 15.965.000,00 
5.000,00 250.000,00 655.000,00 
20.000,00 290.000,00 1.070.000,00 
580.000,00 280.000,00 1.420.000,00 
1.652.000,00 1.800.000,00 6.882.000,00 
286.700,00 321.000,00 1.072.200,00 
232.SOO,OO 254.000,00 936.500,00 
244.500,00 260.500,00 971.SOO,OO 
1.312.000,00 1.648.000,00 5.409.000,00 
477.000,00 534.000,00 1.911.000,00 
171.000,00 
1.092.000,00 1.622.700,00 4.766.500,00 
245.600,00 266.000,00 974.850.00 
.:;. mar~ 
150.000,00 200.000,00 750.000,00 :!] -!- o. '5 1.019.SOO,OO 1.484.000,00 5.414.000,00 f. r-- o..I 3n.400,oo 428.000,00 1.247.900,00 , ... '\J - .., 
( 
~ ~'b, 
227.000,00 238.000,00 877.000,00 ~ º" 216.000,00 226.S00,00 843.oJi!:oa.. ~ p ...... Nl 246.600,00 266.000,00 975 .850,00 ?' ~ ~ 
~ 1.000.000,00 1.000.000,00 3.580.000,00 
10.300.000,00 10.300.000,00 39.900.000,00 
5. 700.000,00 5.985.000,00 19.852.000,00 
2.000.000.00 4 .000.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
2.010.000·MJnutcnçJo dJS Jtlvid:idc!; dJ UnldJdc do Corpo de Bombeiros 
2.015.000-M:inutcnçjo do Dcp:irtJmcnto de Compr:is. 
2.181.()()0.MJnutcnCOJO do tcrminJI rodovl01r!o Josc CJttJni 
2.216.000-MJnutcnçlo dJs .ltivid:idcs. do Ocp;ut:imcnto Administrativo 
2.219.000-lmpbnt:iç.lo e MonutençJo de C~mer:a de Monitor:imento 
2.236.000-Monutenç.lo dos publlc:içõc• oflcbi< 
2.386.0()().MJnutcnçJo do Dcp:irt:imcnto de Pl:incjJmcnto de Contr.i~cõcs 
2.387 .000-M.lnutcnçjo do DcpJrtJmcnto de Ucít:içõcs 
2.394.000.M:.nutcnçlo do Instituto de Crlmln:illstle:t 
2.999.000-RESERVA OE CONT NG NC A 
OS.03-0EPARTAMENTO FINANCEIRO 
2.019.000-M>nutenç.lo d> Coon:!en>dorl> de Trlbut:>çJo e Fisc:illzoç.lo 
2.313.000·M::inutcnçlo d:is Ativid:idcs do Dcp:irt:imcnto Fln::mcclro 
OS.04-0EPARTAMENTO OE CONTABILIDADE 
2.018.000-M:Jnutcmçjo d;,::; ;,tivu:bdcs d;, Coordcn:Jdorl;, de Cont;,bllid:Jdc 
2.235.000-M:JnutcçSo d:Js Ativlcbdcs d.J Oiv1$5o de P:Jtrimónto 
OS.OS·OEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS 
2.012.000-M;:inutcnçlo do Ocp;:irt.Jmcnto de Recursos Hum;:ino:; 
013.000~C uste:ir ln:>tlvos e PcnslonlstJs 
2.196.000-lmplementoç.lo e monutençJo do Procr:>m> de S>ude e Segur>nç;i do Tr:>b>lho 
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.01-GABINETE 00 SECRETARIO OE ENG., OBRAS 
2.020.000-M:>nutcnçJo d.n Jtlvid;,dcs do g;,blnctc do Sccrctjrio de Engcnh;Jri:J, Obr:Js e Serviços Públicos 
06.02-0EPARTAMENTO OE ENGENHARIA 
1.001.000.PavlmcntJç.lo e Conscrv::içJo de vl.;is urb:Jn:Js 
2.021.000-M.lnutcnçlo d:is Jtivld;:idcs do Ocp:Jrt:>mento de Ensenh.lrl:J e Obr.:is 
2.022.000-MonutençJo d>s >tivid>des do Oeporumento de Serviços Urbonos 
2.024.()()().M:mtcr f~brlc;, de tubos, brit.ldor e usln;:i de :>sfalto 
2.031.000.M:>nutcnç!io e mclhor.:imcnto d;,s cond~õcs do tr:>nsportc coletivo 
2.368.000·Reodequoç:lo de grode• de bueiros 
2.399.00Q.Re>dequoç.lo de gr:>dcs de bueiros 
06.03-0EPARTAMENTO OE ILUMINACAO PUBLICA 
2.023.000-Monutenç.lo e omplloçJo do rede de llumlnoçJo públlc:i 
06.04-0EPARTAMENTO OE MANUTENÇÃO OE FROTAS 
2.314.()()().M:Jnutcnçjo do Ocp:Jrt:>mcnto de Frot:Js 
06.0S·OEPARTAMENTO OE TRÂNSITO 
2.032.000..M:>nutcnçJo d;is :Jtivid:1dcs d:i Coor c~dorí;, de Tr!.ns1to 
2.361.000-Progr:>m> de educ:iç.lo no Tr:>nsito nos ü col.ls 
2.398.000-Progr:>m> de Educ:>çlo no Tr:inslto nos E'°olos 
07·SECRET.MUN.EOUCAÇÃO E CULTURA 
07.01-GABINETE 00 SECRET.OE EDUCAÇÃO E CULTURA 
2.089.000-MonutençJo d» >tivldodes do goblnete do Secretário de duc:i~o e Cultur:> 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2018 
3S6.600,00 
966.000,00 
399.000,00 
6.S06.000,00 
840.000.00 
302.000,00 
1.140.000,00 
1.623.000,00 
712.000,00 
7S3.000,00 
248.000,00 
1.082.000,00 
1.944.000,00 
685.000,00 
190.000,00 
S.000.000,00 
3.600.000,00 
4.S00.000,00 
1.38S.OOO,OO 
SS0.000,00 
S.S9S.000,00 
1.S91.000,00 
2.970.000,00 
22S.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
383.900,00 
1.032.000,00 
424.000,00 
s.sso. 7SO,OO 
550.000,00 
320.000,00 
1.210.000,00 
1.716.000,00 
759.SOO,OO 
747.000,00 
261.500,00 
1.101.000,00 
2.030.000,00 
622.000,00 
203.250,00 
S.000.000,00 
3.843.000,00 
4.S78.000,00 
l .414.000,00 
SS0.000,00 
200.000,00 
S.SOS.000,00 
1.733.SOO,OO 
3.113.000,00 
50.000,00 
238.2SO.OO 
Página: 2 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
412.300,00 439.700,00 1.S92.SOO,OO 
74S.SOO,OO l .OS8.000,00 3.801.SOO,OO 
4Sl.000,00 481.000,00 1. 7SS.OOO,OO 
6.8SS.S98,9S 7 .602.500,00 26.$44.S48,9S 
960.000,00 1.00S.000,00 3.658.000,00 
4SO.OOO.OO 450.000,00 1.SS2.000,00 
786.SOO,OO 789.000,00 l.S7S.500,00 
7S6.SOO,OO 764.000,00 l .S20.SOO,OO 
227.000,00 237.000,00 464.000,00 
1.250.000,00 1.300.000,00 4.900.000,00 
l.881.000,00 1.987.SOO,OO 7.207.SOO,OO 
807.000,00 838.SOO,OO 3.117.000,00 
840.000,00 872.000,00 3.2U.OOO.OO 
27S.000,00 288.500,00 1.073.000,00 
1.327.000,00 1.S68.000,00 S.078.000,00 
2.100.000.00 2.170.000,00 8.244.000,00 
760.000,00 82S.SOO,OO 2.892.SOO,OO 
216.600,00 231.000,00 840.850,00 
5.8S7.608,00 S.400.000,00 21.257.608,00 
3.942.SS9,37 4.377.600,00 15. 763.1S9,37 
4.69S.OOO,OO 4.937.000,00 18. 710.000,00 ;':-..,a 1.443.000.00 1.522.000,00 S.764.000,00 J' -.-. 
; ~ 
SS0.000.00 SS0.000,00 2.200.000.00 
'·'. I 200.000,00 
300.000,00 300.000,00 "º"· ; 
6.868.000,00 7 .oso.soo.oo 25.0Sl ~OO 
~ 1.877.000,00 1.961.SOO,OO 7.163.000,""' 00 
3.90S.OOO.OO 4.102.000,00 14.090.000,00. 
S0.000,00 
50.000,00 S0.000,00 ~ ix: 
o 
261.600.00 281.000.00 1.00S.8SO,OO 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
07.02·DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
1.041.000-Construlr, rcformJr. :impll:ir e gcrcncbr unldJdes cscol:ir~ 
1.078.()()().Consttulr, rcform.lr. :imptl:ir e gcrcncfar Centros de EduCJçlo lnfuntll 
2.090.000-M::intcr, ;,mpfü1r e fornecer :illmcntJçJo J tod:is JS crl:inç.õl!ô: dos CMt e Escobs MunlclpJls. 
2.093.000.Aquislçlo de Uniformes p:trJ Jlunos d.l rede munlcip;il 
2.094.000-Monter o Conselho Munlclpol de EducoçJo 
2.095.000-MonutençJo dos Centros de EducoçJo Infantil 
2.096.000-M:inutcnçJo dJs :itlvld.:idcs do Tr:msponc Escol:irc :idcqu:iç.Jo de veicules 
2.2S4.()()()..MJnutcnç.Jo d:is Instituições de Ensino Fund:1mcnul 
2.288.000-MonutençJo do Conselho de Seguronço Alimentor 
2.356.000·Aqul•iç!io de AllmentoçJo poro EducoçJo Espcclol • AEE 
2.357.000-Aquls;ç:io de Allmen:oçJo poro Pre E.colo 
2.358.000-AqulsiçJo de AlimentoçJo poro Creches 
2.364.000-PovlmentoçJo dos Colcod>S no entorno de CMEIS 
2.389.000-M;mutcm;Jo dJs AtividJdes dJ Secreurl.l de EduaçJo e Cultur:> 
2.390.000.Aqulslç!io de Atimcn~çjo ~r.l Ensino Fun~ment.ll 
2.391.000-Aqulslç.lo de AilmenG>çlO poro· EJA 
07.03·DEPARTAMENT0 DE ENSINO 
2.097.000.Monutençlo do EducoçJo Integro! 
2.098.000-Monutençlo dos >tlvldodcs do FUNDES 60% 
2.099.000·MonutcnçJo dos otlvidode ' do FUNDES 40% 
2.100.000-M;intcr progr.im.l de .alfabctiz.lçjo de jovens e ;idultos 
2.176,00().MJnutcncJo da Educco Infantil 
2.177 .000.M.:inutcnQo d:>s Atlvld.:idcs do Ensino Superior 
2.276.000-MonutençJo do Ensino Fund>mentol 
2.337.000-Apoio oo PROERD. Progromo Educoclon>I de Rcslstencl> :Is Drogros 
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 
2.108.000.MJnutenç!lo do DepJrtJmcnto de Cultur.t 
2.180.000-M:>nutenCJo d:>s AtividJdes de DJtaS Comemor;,tfv;Js 
2.335.000-ApotO o SCmono Forroupilho e oo FEPART · Lei n• 4.956/2017 
2.338.000·Apolor o reollzoç.lo do Solle do Rol nho do' Solrros 
2.340.0QO..Apol.ar Jrtl.st:.s e Musicos Loc.Jis 
2.392.()()()..Fundo MunlcipJI de Cultura 
2.393.000-MonutençJo dos Atividodes do CEU dos Artes e dos Esportes 
OS·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.0l·ATENÇÃO SASICA 
2.113.000-Monutençlo dos otlvidodcs do goblncte do SCcrct;lrio Munlclpol de Soude 
2.114.000-MJnutenç!lo dos serviços ;:idmlnistrntlvO$ e de .:isslstCncl:.:. S.lúde dJ UC • Unid.:idc ccntrnl e UBs ·Uni 
2.118.000-MonutençJo do Centro de Espcclolidodes Odontológicos· CEO 
2.121.000·MJnutcnç!io d.ls =ittv ~dcs do Progr.:1m:1 Mlc P.Jto-Br;,nquensr e PlJnrj:1mcnto Famllbr 
2.122.000·Monutenç~o do Prosromo Agentes Comunitários de Soude • ACS 
2.123.000-Monutenç.lo e ompiloçJo do estrotéglo »udc bucol 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2018 
480.000,00 
480.000,00 
2.370.000,00 
400.000,00 
20.000,00 
1.535.000,00 
3. 730.000,00 
3.160.000,00 
20.000,00 
400.000,00 
31.600.000,00 
8 .450.000,00 
50.000,00 
6.270.000,00 
544.000.00 
8 .320.000,00 
30.000,00 
1.600.000,00 
1.970.000,00 
50.000,00 
105.000,00 
190.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
504.000,00 
1.204.000,00 
420.000,00 
21.000,00 
1.626.000,00 
3.936.000,00 
4.365.000,00 
21.000,00 
20.000,00 
460.000,00 
920.000,00 
200.000,00 
570.000,00 
32.930.000,00 
S.792.000,00 
52.000,00 
6.560.500,00 
569.500,00 
8.760.000,00 
30.000,00 
1.691.000,00 
1.843.500,00 
S0.000,00 
30.000.00 
105.000,00 
7.506.250,00 
753.000,00 
252.000,00 
2.451.500,00 
1.962.500,00 
Página: 3 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
1.493.090,63 546.000,00 3.023.090,63 
1.210.035,00 316.000,00 3.210.035,00 
2.370.000,00 
440.000,00 460.000,00 l.720.000,00 
22.000,00 23.000,00 86.000,00 
2.785.748,00 2.358.615,00 8.305.363,00 
5.014.000,00 5.363.000,00 18.043.000,00 
4,462.337,00 4.297.000,00 16.284.337,00 
22.000,00 23.000,00 86.000,00 
22.000,00 24.000,00 66.000,00 
480.000,00 500.000,00 1.440.000,00 
940.000,00 960.000,00 2.820.000,00 
200.000,00 
170.000,00 170.000.00 340.000.00 
1.030.000,00 1.100.000,00 2.130.000,00 
31.000.00 35.000,00 66.000,00 
380.000,00 400.000,00 l. 750.000,00 
34.260.000,00 34.320.000,00 133.110.000,00 
9.434.000,00 10.796.000,00 37.472.000,00 
54.000,00 56.000,00 212.000,00 
8.111.000,00 8.628.500,00 29.570.000,00 
595.000,00 620.500,00 2.329.000,00 
9.267.800,00 9.640.000,00 35.987.800,00 
30.000,00 30.000,00 120.000,00 
i 3.053.282,00 4.091.000,00 10.435.2S2,00 
1.497.000,00 2.250.500,00 7 .561.000,00 
50.000,00 50.000,00 200.000,00 ' 
. 
30.000,00 60.000,00 º-'u~)c; 
105.000,00 105.000,00 420.000,00 
160.000,00 75.000,00 235.00Q, 'tio, § lt) 
445.000,00 488.000,00 933.ooo,OO. 
8.212.790,63 1.000.00 15.720
190
.
.000
040
,
,63 
00 ~ ~f 753.000,00 ~º a:: 
1.606.000,00 l. 720.000,00 3.578.000,00 (..) 
2.794.000,00 4.221.500,00 9.467.000,00 
3.537.000,00 3.710.500,00 9.210.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
2.125.000-M.Jnutcnçlo d;JS At ~vid.ldcs Ambul:stori::iis e dos Progr:im;:is Eduativos e Preventivos 
2.187.QOO.lmplJnG>çJo e Monutençlo do NASF - Núcleo de AssistcnciJ ~ SOude dJ Fomílio 
2.252.QOO.Monutençlo do estr:itégio soude do fJmíllo • ESF 
2.332.000·Monute nçJo do Progr:imo de Molhorlos de Acesso e Quolldode • PMAQ 
2.369.QOO.Contr:ito Orgonlzotivo de AçJo Publico Enslno-SOúde • COAPES (FADEP) 
08.0 2-URGENCIA E EMERGENCIA 
1.054.000·AqulsiçJo de velculos poro o FMS 
2.114.00Q..M.JnutcnçJo dos serviços ;,dmlnistr.Jtlvos e de :isslstCndJ :i Saúde d.l UC • Unld;:idc ccntr.>I e UBs ·Uni 
2.115.000·M:anutcnç.lo dos serviços de transporte e frob de vckulos 
2.116.000-Montcr o Conselho Munlclpol de Soude 
2.117.000·M::inutcnçjo dils Jtivld::idcs do Sistcm::i Muntc\pJI de Audltori:i 
2.118.QOO.MonutençJo do Centro de Espcclolidodcs Odontológicos· CEO 
2.121.()()0.M:mutcnçlo dJs .JtlvldJdcs do Progr.>m.l M!ic P:1to-Br.:inqucnsc e Pl.lncj::imcnto F:smill::ir 
2.122.000-M:inutcnç.lo do Progr.lm:J Aeentcs Comunlt.irlos de Saúde· ACS 
2.123.0QO.MJnutcnçJo e JmpnaçJo d.l cstr.>tégl.l ~U c buCJI 
2.124.000-Manutençlo do Programa Agentes nd~mlcos 
2.125.000-MJnutcnçJo dJs AtivldJdes Ambu!Jtorl0>is e dos ProeramJs EdLJGJtivos e Preventivos 
2.126.000-MonutençJo dos serviços de terceiros de hospcdogem e TFD 
2.127.000-M.lnutcnçJo dos serviços de rcJbilit:>çJo s~ e motol'<1 
2.129.00().PrcsuçJo de serviços pJr:t JssistCnclJ f.lrmJcêutic b.islc::i 
2.130.000·MonutençJo do prestoçlo d e serviços de t:ibor:it6rlo Centro! 
2.131.000-M.lnutençJo d.ls .ltiv1d:tdcs de Vigll:inci:t 5.Jniúri.l e Ambicnt.JI 
2.142.QOO.MonutcnçJo dos Serviços do COAS 
2.lSS.OOO·Monter o Conselho de Entorpecentes 
2.187.000-lmp!JntoçJo e MonutcnçJo do NASF • Nucleo de Asslstcnclo ~ Soúde dJ FomíliJ 
2.198.000-Aqulsiçlo de Insumos de Alto Custo, nJo Contempl:tdos n:. As,sistêncl:t FJrm:tcêutlc::i S~sk::J 
210.000-M:tn uten~o do Consórcio !ntcrmunklp.ll d.l Rede de Urgêncl.l do Sudoeste do P:ir.in:i · Cirusp.lr 
2.252.000·MJnutençJo do cstr:itéglo soude do fJmlliJ • ESF 
2.258.000-Rc.lliz.lçjo de EXJmcs IJboratorl;iJs e clrurgl:ts cletiv.ls 
2.275.QOO.MonutençJo dos AtlVldodes dJ Unídode de Pronto Atendimento· UPA 24hs 
2.279.000-MonutençJo dos Serviços do CAPS 
2.331.QOO.MonutcnçJo dJ Ouvldorio do SUS 
2.332.QOO.MonutençJo do Progromo de Melhorios de Acesso e QuolidJdc - PMAQ 
2.333.000-lmplJntJçJo e M:mutençJo do Centro de Zoonoses 
2.339.000-Reform;i e M:Jnutcnç.10 do l:ibor.ltOríO M unlcip.J I 
08.03·MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
2.117.000-MJnutcnç3o d0>s ativldJdcs do Sistema MunkipJI de Auditori:> 
2.118.000-MonutençJo do Centro de Espoclolldodcs Odontológicos· CEO 
2.126.000-.M;mutençjo dos ~rviços de terceiros de hospcd:>gcm e TFO 
2.127.000-M;Jnutcnç!io dos serviços de rcabllitJçJo fisfcl e motor:i 
2.130.000-MonutençJo do prcstJçJo de serviços de Loborotórlo Centro! 
2.198.000-Aqulslçjo de Insumos de Alto Custo, nJo Contcmpl;Jdo:-. nJ ASslst~ncl~ F:>rm:>cêutlci B~sk.a 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
M etas das Ações Prog. Gov. 
l?I 
2018 
65.000,00 
7.106.000,00 
470.000,00 
80.000,00 
47.182.000,00 
593.000,00 
240.000,00 
2.421.SOO,OO 
1.835.000,00 
448.000.00 
8.025.000,00 
368.000,00 
1.472.000,00 
2.301.000,00 
920.000,00 
2.346.000,00 
193.000,00 
24.000,00 
226.000,00 
1.000.000,00 
4.736.867,SO 
7.617.000,00 
1.000.000,00 
15.627 .000,00 
1.726.000,00 
130.000,00 
778.658,00 
100.000,00 
300.000,00 
Dados Aprovados pelo Leg1slat1vo 
Página: 4 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
S.469.850,00 6.519.000,00 6.927.000,00 21.915.850,00 
290.500,00 1. 701.625,00 1. 722.651,00 3.714.806,00 
S.027.750,00 s. 76S.862,00 10.170.3S6,00 26.963.965,00 
817.000,00 857.000,00 900.000,00 2.574.000,00 
4SO.OOO,OO S20.000,00 970.000,00 
6S.OOO,OO 
7.106.000,00 
470.000,00 
80.000,00 
47.182.000.00 
593.000,00 
240.000.00 
2.421.500,00 
l.83S.000,00 
448.000,00 
8.025.000,00 
368.000,00 
1.472.000,00 
2.301.000,00 
920.000.00 
2.346.000,00 
193.000,00 
24.000,00 
226.000,00 
S60.000,00 1.560.000,00 
5.973.960.00 6.S30.000,00 6.64S.OOO,OO 23.885.827,SO 
7.617.000,00 
1.000.000,00 
16.439.000,00 19.962.000,00 21.065.000,00 73.093.000,00 
1. 726.000.00 
130.000,00 
898.000,00 943.000,00 2.619.658,00 
100.@.QP 
300.ooo)lo. 
49.680.000,00 S8.329.000,00 64.009.000,00 172.018 .000,00 
2.115.000,00 2.154.000,00 4.269.000,00 
386.000,00 476.000,00 426.000,00 1.288.000,00 
l.5Sl.000,00 1.694.000,00 1.815.000,00 S.060.000,00 
969.000.00 1.396.000,00 1.497.000,00 3.862.000,00 
1.060.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 4.060.000,00 
Unidade Gestora : CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
2.279.0QO.MJnutcnçJo dos ScNIÇOS do CAPS 
2.355.000.M:snutcnç!'io de Serviços de Asslstcncl:i ~ SJúdc - AmbulJtorl:il e Hosplt:il::ir 
2.375.000·M;;:mutcnçlo de $Ctviços de ::isslstcncl::i ::i s.:1údc - ::imbul:uort::i l e hos:p tJ J~ PJ~ cri:mç.:ts e Idosos. 
08.04·VIG11.ANCIA EM 5AUDE 
2.124.000-MJnutcnçlo do Progr::im::i Agentes Endl:micos 
2.131.000-M:>nutcnçlo dJs Jtivtd.ldt"S de Vig ~nc ;i Sanldrl:s e Ambicnt.ll 
2.142.0QO.MJnutcnçJo do' ScNicos do COAS 
08.05·A5SISTENCIA FARMACEUTICA 
2.U9.000-Prcst.lç3o de scrv~ p:s~ ::issisténd::i farm::ic4!utla b:Ssic:> 
08.06-GESTAO DO SUS 
2.113.000-MJnutcnç!lo das ::itlv1d:sdcs do gJblnctc do Sccrccirlo Munlclp:sl de Saúde 
2.116.0QO.MJnter o Conselho MunldpJI de SJúde 
2.158.000·MJntN o Con>elho de Entorpecentes 
2.331.0QO.MonutcnçJo dJ Ouvk!ori> do SUS 
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE 
1.054.000-Aqui,lçJo d e veiculo ' pJro o FMS 
2.11S.OOO-M01nutcnçJo dos $CIVtÇOS, de tr.msportc e frot:i de vrículo: 
2.388.000·M;,nutC'nçjo d.::is Ativid.::idcs d;, S.::iude 
09·SECRETARIA DE ASSIST NCIA SOCIAL 
09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2.03S.OQO.MJnutençJo dos Jtividodes do Goblnete dJ SecretárlJ de AsslstenciJ SoclJI 
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
2.199.0QO.MonutençJo e CJp;>ettoç.lo dos Membros do Conselho TutelJr 
2.201.000-M.::inter o Conscllio d.::i Crl:mç.'.) e do Adolescente 
2 .300.()()().EfetovJç.lo do PIJno de PrcvençJo e Elimlnoç.lo do Tr>b>lho lnfontíl 
6.003.0QO.Monutenç.lo dJs Jtividodcs do crbnç.> e do odolc-..cente 
09.03-DEP. ASSIST~NCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 
1.002.000-Apoi.::ir e/ou construir unkbdcs hJbit:iclonJls 
1.088.000-lnccnt1vo :t Coopcr.niv:t de H.::tbit:tçJo Urb:tN de PJto Br:tnco 
l.09S.OOQ.ConstruçJo do BorrJc."lo do Disque SolldoriedJde 
1.097.0QO.FMH ·Fundo Munlcipol de HJbltoçJo 
2.204.()()().MJnutcnçJo do Coordenodori> de HJbitoç.lo 
2.318.000·Evento Mulheres Urbono' 
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS NC A SOCIAL 
2.040.000-MonutençJo dos EntidJdes de Acolhimento de Crioncos e Adolescentes (Coso Abrigo/Horto) 
2.179 .000-MJnutenç.lo do Conselho Munlcipol de Defeso dos Direito' dos Idosos 
2.200.0QO.MonutençJo dJ QuoriftCJçlO dJ Gestlo SuJS . IGO SUAS 
2.202.000-MonutençJo do' AtividJdes dJ Gestlo de Assl<t~nc J Soclol 
2.208.000·MJnutcnç.lo do CRAS • ProteçJo Soclol Bá,iCJ 
2.209.0QO.MJnutcnçJo do CREAS • ProteçJo Soclol EspcclJI 
2.211.000..M.::inutcnçlo do Conselho de Oefcs:i dos Dlreitos Hum:anos d.::i Mulher 
2.213.()()().MonutençJo dos Jtivk!Jdc< do Conselho Munlclp>I de Assl<iénclJ Soclol. 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/ 2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
rn 
2018 
22S.OOO.OO 
458.204,00 
21.162,90 
37.736,00 
166.738,00 
969.000,00 
196.000,00 
300.000,00 
60.000,00 
10.000,00 
1.556.000.00 
19.800,00 
30.500,00 
4.442.4S0,00 
1. 703.600,00 
833.400,00 
19.SOO,OO 
19 .500,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
1.703.000.00 
1.0 50.000,00 
100.000,00 
2$3.000,00 
2.514.000,00 
149.400,00 
2.8S3.SOO,OO 
203.2SO,OO 
84.000,00 
25.000,00 
137.000.00 
70.000,00 
542.500,00 
238.2SO,OO 
48S.696,24 
22.432,6S 
40.000.00 
176.742,46 
1.026.000,00 
206.760,00 
200.000,00 
636.000,00 
63.400,00 
11.000,00 
1.636.000,00 
21.000.00 
30.500,00 
4 .891.100,00 
1.807.540,00 
864.0S6,00 
21.000,00 
21.000,00 
Página: 5 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
1.813.000,00 1.907.000,00 5 .423.000,00 
1.101.000,00 1.157.000,00 3.308.000,00 
100.000,00 100.000,00 300.000,00 
1.434.000,00 1.525.000.00 3. 242.000,00 
3.135.000,00 3.308.000,00 8.957 .000,00 
1.174.800,00 1.577.200,00 2.901.400,00 
3.219.000,00 3.194.S00,00 9.267.000,00 
219.600,00 233.000,00 6SS.8 SO,OO 
88.000,00 92.000.00 264.000,00 
26.000,00 27.000,00 78.000,00 
144.000,00 150.SOO.OO 431.SOO,OO 
74.000,00 78.000,00 222.000.00 
SSD.000,00 611.500,00 1.734.000,00 
4 .120.214,63 S.920.000,00 13.040.214,63 
306.600,00 328.000,00 1.097.SS0,00 
619.000,00 637.384,•2 2.200.284,66 
28.778,63 30.20S,34 102.579,52 
40.000.00 44.944,16 162.680,16 
289.107.28 295.121,71 927.709,•S 
99S.OOO,OO 1.087.000,00 4.077.000,00 
~ ::, <é,\ . "' 217.416,00 217.416,00 837.592,00 
200.000,00 400.000,00 1 l.J\~: 
674.000,00 674.000,00 2.284.000,00 
' ', . c:.:,!5/ °"'...:.. _:: 189.818.96 120.000,00 433.218,96 
12.000,00 30.000,00 63.000,00 
2.499.000,00 1.942.000,00 7.633
40
.
.8
000
00,
.00 
00 
u ~ 30.500,00 30.500,00 122.000,00 
5 .037.SOO,OO S.337.744,00 19.708.794,00 ~i \,... <.,; 
l .9S2.200,00 2.060.200,00 7.S23.540,00 ~ 
<.) 
1.322.910,00 1.131.672,00 4.152.038,00 
S0.000,00 23.700,00 114.200,00 
22.200,00 23.700,00 86.400,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão/ Unidade/ Ação 
2.245.000-SUAS . PSB . Ações do PAIF (CRAS) 
2.248.000-Bloco de Flnonciomento de ProteçJo Soclol Especlol - SUAS 
2.250.000-Scrvl(os de hobillt.1çJo e reobllltoçJo poro pcssoos com deficiêndo e Idosos · 941 
2.251.000-SUAS • PSE ·Serviços de ocolhimento Piso Alto Complcxidodc ·941 
2.281.000-MJnutcnçlo do Centro OIJ Gcnocfa Vi&Jnó 
2.282.000·M.lnutcnç.Jo ~s Confcrcnc\Js MunlclpJis 
2.283.000-Bcncficlos Evcntu.::iis 
2.284.000·Componcntcs poro QuollficoçJo do Gcstjo · Bolso Fomlllo • IGDPBF 
2.298.000-MJnutcnçJo de Ofort:is de Scrvkos de Convlvcncl:a e FortJlcclmcnto de Vlnculos 
2.310.~MJnutcnç.lo do Conselho Municlp;il dos Dire tos~ Pcs$O;I com Ocfidcncb 
2.315.000-Plso Poronocnsc de ossistcnclo SOClol • PPAS IV (1939) 
2.376.000-lmplontoçJo do Progromo CRAS • ltlncrontc 
2.378.000.lmplontoçJo do Progromo Aluguel Soclol 
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 
2.179.000-MJnutcnçjo do Co ho Municlp.ll de Ocfo~ do~ Direitos dos ldO".><>s 
2.347.000-MonutcnçJo dos Atlvidodcs do Idoso 
10.SECRET.MUN.OE OESENV.ECONOMICO 
10.01-GABINETE DO SECRET.OE OESENV.ECONOMICO 
2.047.000·MJnutcnçJo dJs atlvldJdcs do g:iblnctc do Sccrct~rlo de Oc$-Cnvolvlmcnto Económko 
10.02·DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC 
2.029.000-Montcr Acroporto 
2.046.QOO.M:anutcnçlo d:is :itiv1cbdcs d.l m:irccn:ari:i 
2.048.000-M:>nutcnçlo dJs .ltivid:ides do Ocp:irt.lmento d:i Micro e Pcqucn.1 Emprcs.1 
2.049.000·MJnutcnç:io e Rcform;) do Centro Rcglon.11 de Eventos 
2.050.000.Rc<lllzar folr.Js setorl:ils e exposições 
2.051.000.M:>ntcr e i.lprlmorar Progr.:1ma Auto Emprego· PAE 
2.052.000-Copocitor tr.1bolhodorco 
2.053.000-Apoi:ir e desenvolver progr.Jm:is no Setor Tt:xtil 
2.054.000.MJntcr :itlvld.3dcs do OC?pJrtJmC?nto de Desenvolvimento Económico 
2.062.000.Fomento :io turlsmo 
2.064.000.lmpl:intJr e manter Conselho Municipal de Turismo 
2.275.()()()..lncentlvo J lmplantoJçJo e Amprbçlo de lndustri;,s e Unld;idcs AgroindustriJis 
2.397.000-0cstln:>r Recursos pJr.l J AqulstçSo de C:idcir.u de RodJS Motorlz.Jdi.ls pJr.l o PJrquc de Exposições 
ll·SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 
2.065.00Q.Monutcnç!lo dos otividodes do Goblnete do ecret~rlo dc Agrlculturo 
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
l .U3.000-Progromo Asfolto no Compo 
2.066.000-Progromo Flor do Compo 
2.068.()()0..?rogram:t Bovlnotccni.:> 
2.070.000-M:>nutcnç.lo d:>s Jtlvid:>dcs de Oesenvolvlmento Rur:il 
2.071.000·Apoio :io dcsenvolvlmcnto de Agrolndústri:i, Mcrc:ido do Produtor e Coopc~t v:is d.1 AgriculturJ F.lmlll 
Prefeitura M unicipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
M etas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2018 
114 .600,00 
156.300,00 
43.147,44 
40.800.00 
38.000,00 
4.000.00 
652.000,00 
164.120,00 
31.200,00 
19.500,00 
60.000.00 
225.000,00 
3.925.000,00 
647.000,00 
525.500,00 
430.000,00 
206.000,00 
300.000,00 
425.000,00 
60.000.00 
866.000,00 
550.000,00 
20.000.00 
2.000.000,00 
225.000,00 
1.000.000,00 
120.000,00 
936.000,00 
2.615.000,00 
150.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
117.600,00 
164.400,00 
43.147,44 
40.800,00 
40.220,00 
24.000,00 
690.000,00 
164.120,00 
31.200,00 
21.000,00 
60.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
238.2SO,OO 
4.160.000,00 
6$1.300,00 
562.500,00 
455.000,00 
223.000,00 
300.000,00 
441.600,00 
63.000,00 
917.300,00 
555.000,00 
22.000,00 
1.631.000,00 
238.2SO,OO 
1.100.000,00 
127.000,00 
974.700,00 
2. 703.000,00 
200 .000,00 
Valores 
2020 2021 
141.600,00 164.600,00 
173.900,00 185.200,00 
143.147,44 43.147,44 
40.800,00 40.800,00 
42.700,00 45.192,00 
4 .000,00 12.000.00 
681.500,00 776.000,00 
164.120,00 164.000,00 
81.200.00 81.200,00 
22.200,00 23.700,00 
60.000.00 90.000,00 
150.000,00 150.000,00 
100.000,00 100.000,00 
22.200.00 23.700.00 
S0.000,00 95.000,00 
247.800,00 260.000,00 
4.676.992,42 5.697.900,00 
849.000,00 887.500,00 
666.500,00 704.400,00 
502.000,00 527.500,00 
192.100,00 251.000,00 
296.000,00 300.000,00 
417.000,00 443.000,00 
116.500,00 71.000,00 
1.050.lSO,OO 1.194.550,00 
472.000,00 5os.ooo.oo 
24.000.00 26.000.00 
494.000,00 580.000,00 
50.000.00 
2Sl.600,00 268.000,00 
1.500.000,00 1.300.000,00 
133.000,00 139.000,00 
1.023.300,00 1.041.800,00 
2.537.400,00 2.685.000,00 
300.000,00 200.000.00 
Total 
538.400,00 
679.800,00 
272.S89,76 
163.200,00 
166.112,00 
44.000.00 
2.799.SOO,OO 
656.360,00 
224.800,00 
86.400,00 
270.000,00 
450.000,00 
300.000,00 
45.900.00 
175.000,00 
971.0SO,OO 
18.459.892,42 
3.064.SOO,OO 
2.4SS.900.00 
1.914.500,00 
872.100,00 
1.196.000.00 
1.726.600.00 
310.500,00 
4 .028.Q30,00 
2.082.000.00 
92.000.00 
4. 705.000,00 
S0.000.00 
982.850,00 
4 .900.000,00 
S19.000,00 
3.975.800,00 
10.540.400,00 
850.000.00 
Página: 6 de 8 
1' ~ 
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~ "'e,.' , 
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Ji l..!17'~ 
~~ 5 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão / Unidade / Ação 
2.073.000·MJnutcnçJo dJs Jtivldadcs. do Interior 
2.273.000.PRODEAGRI 
2.274.000.PRODECOM 
2.366.000-lns.tltulr pJvlmcntJçjo com pcdr.>s irrcgulJrcs e/ou QSQlhJmcnto n:is cstrJdJs rur.lls 
2.400.000-Evcntos Mulhcre Rur.>ls 
l2·SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 
2.074.000.MJnutcnçJo dos otlvldJdc• do Goblnctc do Socrct:lrlo de Meio Ambiente 
12.02-0EPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
1.035.000.M::mutcnçJo do Ccm1térlo MunlcipJI 
1.036.000·CJnJllz.açJo e construç.Jo de muros de protcçJo cm r!os e Correges do Munlclp\o 
1.126.000-lnstitul o Progr.:uro de C::in:illz..:1ç,Jo do Correge Penso 
1.127.000.Aqui•içJO de Vclculos poro o Progromo de Bem Emr Anlmol - PROSEM 
2.076.000·MJnutcnçlo d::is Jtlvld;,dcs do OcpJrt.Jmcnto de Meio Ambiente 
2.on .ooo-lmplcmcnt:iç:Jo e rccupcr.lçlo de ArcJs dcgr.1d:id:is e Rcst:.ur.1çJo de Arc:is de prc$Crv.lç:io pcrm.lncntc APP 
2.078.000-Promovcr e .lpobr .l EdUQçjO Ambicnt'.:>I 
2.079.000-lmp!Jnt:iç!Jo do Pl.lno de ArborlzJçSo Urb;rn:., M:.nutcnçJo d:i Arbonz:.çJo, ?:iis:.gísmo e P:.rqucs 
2.082.000-lmp!o:>ntJçJo e m::inutcnçjo de p::irqucs ::imbicntJIS 
2.222.000.lmplJntoçlo do Programo de Bem EstJr ontmol - PROSEM 
2.320.000·tmpl:.nt:.ç.lo e MJnutcn~o do Progr.Jm.:> de comb:itc :to mosquito borrachudo nos. rios e córregos 
2.329.000·lmplJnt:içJo e M~rn utcnçjo de Unld:idc de Con.scrv::içjo 
2.330.000.lmplontoçlo e MonutcnçJo dJ Centro! de Óbitos e Cemltcrlo Munlclpol 
2.336.000<onstruir e m:intcrCJpcl:i Mortu:iri:i MunlcipJI 
2.365.0QO.tnstltulr Progr:im::t de ProteçJo de Fontes de Agu:i e Pocos Ancsl:inos 
2.367.000-M:inutcnçjo d:is :itlv1d:.dcs do CJstrJ Movei 
2.3n.OOO.Fech::imcnto com ceras dos p.Jrquc .Jmbtcnt.lls 
12.03·DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE 
1.038.000·lmplJntoç!io e MonutcnçJo do Aterro Sonlt;lrlo 
2.084.000-M::mutcnc;lo das Jtivid.ldes de llm?('ZJ, coJcti e proccss:imcnto de lixo 
2.385.000.M:inutcnç.So do Aterro S:inltJno 
14-ADMINIST.DISTRITAL • SAO ROQUE DO CHOPIM 
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 
2.087.000.Admlniiaroçlo Distrito! 
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER 
16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO 
2.240.000.MonutcnçJo dJ5 otivldodcs do <ccrct:lrlo de Esportes 
16.02·0EPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
2.112.000·Reform::i e MiJnutcnçjo dos Polos Esportivos 
2.146.000.AtlctJ Tolcnto 
2.207.()()()..M:inter :itividJdcs esport~:is 01d:ipud:is 
2.221.000-Dc>tlnor recurso' poro otlctos cm jogos onclols 
2.224.000.Monut .dJs >tlvldodcs do Opto de Esporte e Lo:er 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
M etas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2018 
3.942.000,00 
900.000,00 
300.000.00 
190.000,00 
1S5.000,00 
128.000,00 
300.000,00 
150.000,00 
982.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
745.000,00 
100.000,00 
500.000,00 
35.000,00 
S7.500,00 
70.000,00 
300.000,00 
865.000,00 
9.036.000,00 
240.000,00 
225.000,00 
S00.000,00 
U0.000,00 
120.000,00 
150.000,00 
4.840.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
2019 
4.140.000,00 
945.000,00 
320.000,00 
600.000,00 
203.250,00 
187.000,00 
136.800,00 
300.000,00 
150.000,00 
1.030.000,00 
300.000,00 
65.000,00 
775.000,00 
100.000,00 
579.500,00 
124.600,00 
60.700,00 
75.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
300.000,00 
860.000,00 
9.7S6.000,00 
280.000,00 
238.250,00 
500.000,00 
124.000,00 
125.000,00 
156.000,00 
5.152.000,00 
Página: 7 de 8 
Valores 
2020 2021 Total 
3.760.194,37 4.384.000,00 16.226.194,37 
9$7.000,00 1.035.000,00 3.867.000,00 
340.000,00 360.000,00 1.320.000,00 
400.000,00 200.000,00 1.200.000,00 
20.000,00 20.000,00 
216.600,00 231.000,00 840.8SO,OO 
179.000,00 186.000,00 707.000,00 
444.600,00 452.400,00 1.161.800,00 
600.000,00 
300.000,00 
844.000,00 l.244.000,00 4.100.000,00 
300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 
65.000,00 65.000,00 260.000,00 
1.192.000,00 1.232.000,00 3.944.000,00 
100.000,00 100.000,00 400.000,00 
509.000,00 538.500,00 2.127.000,00 
39.600,00 41.900,00 241.100,00 
64.000,00 66.900,00 249.100,00 
836.000,00 866.000,00 1.847.000,00 
300.000,00 
185.000,00 100.000.00 385.000,00 
214.000,00 214.000,00 478.000,00 
300.000,00 300.000,00 900.000.00 
1. 725.000,00 
10.421.747,00 11.137.000,00 40.3S0.747,00 
~ "'. 
1.408.376,00 1.345.000,00 2. 753.376,00 -
~ 
';.1 ... ~º~ 
320.000.00 360.000,00 1.200.000,00 ---
995
251
128.000,00 
.
.
600,00 
900,00 
266
132
500.000,00 
.
.
000,00 
000,00 
2.495
980
504
.
.900
.000,
850,00 
,00 
00 
~ ~ ~ ~ 130.000,00 135.000,00 510.000,00 
162.000,00 168.000,00 636.000,00 
S.96S.500,00 6.581.000,00 22.538.500,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Órgão / Unidade / Ação 
2.225.QOO.M:intcr o esporte de CJtcgori:is de 8Jsc, Equipes de Rendimento e P;,rt.dc Jogos Of1d:iis 
2.226.()()().Promoçjo de E•portc Amodor 
2.294.()()().Apolo oo Progromo Cidodc do Idoso 
2.363.()()().Apolo os ModJlidJdcs de lut:> vincul•dJ• oo Com1tc Olimpico Brosllclro 
17·5EC.MUN.DE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO 
2.227.000·MonutençJo dJS Atlvldode> do Goblnete 
17.02·DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 
2.241.000-M:mutcnçJo d:is :itlvld:idcs do Opto Adm nist~tlvo e Finõlncclro 
17.03·DEP.DE POUTICAS E PROG DE PESQ E DESENV 
2.243.~M;>nutcnçlo do Oep de Sls·tcm:»s e lnfr.,·Estrutur.s do C('ntro de Proccss:imcnto de OJ~ 
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA 
2.269.()()().Montcr otlvidJdcs do Deportomento de Desenvolvimento dJ Cl.;nclo, Tctnologlo e lnovoçJo 
2.362.000-CJpJdtJçjo dos gestores e ;:,polo aos eventos tccnolgicos e projetos desenvolvidos n:is íncub:idoras 
18·1NSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 
18.0l ·PATOPREV 
2.359.000·lmpl.lnt,:,r J sede do "Instituto de Prcvidcncl:i dos Servidores Públicos Mun\clp.:sls de P.:sto Br:>nco - PA 
2.360.000-Gercnci:>r os p:»g.:imcntos dos bcncfkios J servidores .::itívos, in:itivos e pcnsk>nlst;is 
19·SECRETARIA EXECUTIVA 
19.01-GABINETE DO SECRETARIO 
2.371.()()().M.:snutcnçlo do G;i;blnctc d.:s Sccrc~rb Exccutlv3 
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
2.372.000-M.::inute!'nçjo dJ Asscssori.:i de Assuntos Lcgl:;IJtlvos 
19.03·A5SESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
2.373.000-M::mutcnçJo dJ Assc:;s.oriJ de ProgrJmJs e MctJ:; 
19.04·ASSE550RIA OE CAPTACAO DE RECURSOS 
2.374.000-M;inutcnçlo dJ A.ssc:;sori.l de CJpt.:sçJo de Recursos 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2018/2021-Alteração Legal: 8 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2018 
670.000,00 
lS0.000,00 
475.000,00 
225.000,00 
517.000,00 
1.205.000,00 
860.000,00 
638.000,00 
11.267.000,00 
TOTALDOPPA 323.861.383,84 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Página: 8 de 8 
Valores 
2019 2020 2021 Total 
890.000,00 1.101.7SO,OO 1.221.000.00 3.882. 750,00 
250.000.00 164.000.00 172.000,00 736.000.00 
S02.500,00 519.926.00 sss.soo.oo 2.052.926.00 
S0.000,00 100.000,00 180.000,00 
238.250,00 256.600,00 272.000,00 991.850,00 
S48.200,00 580.900,00 617.900.00 2.264.000,00 
2.051.SOO,OO 1.112.000,00 2.460.500,00 6.829.000,00 
817.200,00 905.000,00 1.046.SOO,OO 3.628. 700,00 
100.000,00 100.000,00 
869.000,00 992.000,00 1.108.000,00 3.607.000,00 
28.277.000,00 32.033.500,00 33.931.650,00 105.509.150,00 
239.250,00 245.600,00 267.000,00 751.SSO,OO 
200.000,00 196.200,00 200.000,00 596.200,00 
200.000.00 190.000,00 200.000,00 590.000,00 
200.000,00 190.000,00 200.000,00 590.000,00 
361.920.274,79 418.469.115.31 438.246.879.07 1.542.497.653,01 
ESTIMATIVA 
DAS 
RECEITAS 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Sltuaç!io: Aprovada na Integra 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Especificação 
Receitas Correntes 
1.o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.00.00 
l .l .0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
Receitas Correntes 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Receita A&ropecu~rla 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Receias Correntes lntra-Orç:imentllrlas 
7 .o.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo RcceitJs Correntes lntraorcJmcntári;:is 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
RccelQs de capital 
2.0.0.0.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Receitas de Capit:JI 
2.2.0.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Allenaç3o de Bens 
2.4.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Transfer~nclas de Capital 
Tot:ll de Receitas 
Deduções da receita 
FUNOEB 
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 
1.1.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.oo Transferenclas Correntes 
Total cbs Deduções 
Tot:il Liquido das Receitas 
Tot:il Geral 
PRONIM PL - Emissão: 13/05/2020 às 1Sh23mln - Duração: Oh00m03seg (21) 
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Anexo 1 - Estimativa das recclt:ls 
Fontes de Financiamento dos Programas Govername>nt:Jls 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Fundamento Legal: 12052 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
329.779.383,$4 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00 
65.354.099,90 n .409.912,89 
4, 735.000,00 4. 760.000,00 5.098.500,00 10.960.000,00 
2.616.000,00 34.500.00 2.475.000,00 1.694.000,00 
200.000,00 210.000,00 
3.020.000,00 3.141.000,00 
247.896.283,94 - 263.621.861,90 - 5.958.000,00 200.000,00 6.478.000,00 200.000,00 
- 6.272.500,00 - 15.423.000,00 
5. 712.500,00 - 13.793.000,00 
560.000.00 1.630.000,00 
365.000,00 464.000,00 
315.000,00 363.000,00 
50.000,00 101.000.00 
330.144.383,84 11.267 .000,00 353.898.274,79 28.277 ·ººº·ºº 
17.550.000,00 19.255.000,00 - 17.550.000,00 19.255.000,00 -
17.550.000,00 - 19.255.000,00 
312.594.383,84 11.267 .000,00 334.643.274,79 28.277.000,00 
323.861383,84 362.920.274,79 
Data: 12/05/2020 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
406.509.615,31 14.889.700,00 
132.340.560,87 
6.0SS.000,00 12.215.000,00 
4.302.000,00 1.874.700,00 
20.000,00 
2.026.000,00 
258.315.054,44 
3.418.000,00 800.000,00 
17.143.800,00 
14.438.800,00 
2. 705.000,00 
486.000,00 
384.000,00 
102.000,00 
406.995.615,31 32.033.500,00 
20.560.000,00 
20.560.000,00 
20.560.000,00 -
386.435.615,31 32.033.500,00 
418.469.115,31 
Tipo: Lol 
2021 
Direta Indireta 
425.282.229,07 15.075.400,00 
138.468.386,13 
6.174.500,00 12.310.000,00 
4.565.000,00 1.925.400,00 
20.000,00 
2.057.000,00 - 270.519.342,94 -
3.478.000.00 840.000,00 
18.856.250,00 
14.897 .000,00 
3.959.250,00 
498.000,00 
395.000.00 
103.000,00 
425.780.229,07 33.931.650,00 
21.465.000,00 
21.465.000,00 
21.465.000,00 
404.315.229,07 33.931.650,00 
438.246.879,07 
Página: 1 de 1 
13/ 05/ 2020 15:23 
Total 
1.562.819.103,01 
408.572.959,79 
62.341.000,00 
19.486.600,00 
450.000,00 
10.244.000,00 
1.040.352.543,22 
21.372.000,00 
57.695.550,00 
4$.$41.300,00 
8.854.250,00 
1.813.000,00 
1.457.000,00 
356.000,00 
1.622.327.653,01 
78.830.000,00 
78.830.000,00 
78.830.000,00 
1.543.497 .653,01 
' 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Sltu.'.lçjo: Aprov.'.ld.'.l n.'.l fntcçr:a 
Unldode Gestor>: CONSOLIDADO 
Especificaçlio 
Re«lt:ls Cornontcs 
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .l.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l.3.03.l.0.00.00.00.00.00 
l.l.l .3.03.l .l .00.00.00.00.00 
l.l.l.3.03.l.l.01.00.00.00.00 
l . l . l.3.03. l . l.02.00.00.00.00 
l.1. l.3.03.4.0.00.00.00.00.00 
l.l.l.3.03.4.2.00.00.00.00.00 
l.l.1.3.03.4.2.01.00.00.00.00 
l.l.l.3.03.4.2.01.01.00.00.00 
l .l .l .8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.l.l .8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l.l .l .S.Ol.1.0.00.00.00.00.00 
l .l.l.8.0l.l.l.00.00.00.00.00 
l.l.!.8.0l.l.2.00.00.00.00.00 
l . l.1.8.0l . l .3.00.00.00.00.00 
l.l.l.8.0l.l.4.00.00.00.00.00 
l.l .l.8.0l .4.0.00.00.00.00.00 
1.l .l.8.0l .4.l.00.00.00.00.00 
l.1.1.s.02.o.o.oo.oo.00.00.00 
l.l.l.8.02.3.0.00.00.00.00.00 
l .1. l.S.02.3.1.00.00.00.00.00 
l .l.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00 
l.l.l.8.02.3.3.00.00.00.00.00 
Rccclt.'.ls Correntes 
Impostos, T.:>x.ls e Contrlbuic;õc!'> de MclhoriJ 
Impostos 
Impostos sobre:! J R.cnd.'.l e Proventos de Qualquer N:iturcz.1 
tmPosto sobre .'.l Renda - Retido n.:1 Fonte 
Imposto sobre J Rcnd.'.l - Retido n::1 Fonte -Tr.'.lb.'.llho 
IRRF • Trabolho · Principal 
IRRF · Trabalho . Poder Executivo 
IRRF • Trobolho · Poder Lcr.1,lotivo 
!RRF · Outros en nto~ 
IRRF ·Outro~ Rcnd1mcnros · Multas e Juros 
IRRF • Outr ~ Rendimentos • Poder Executivo 
IRRF· Outro~ Rendimentos· Pode Executivo· Terceiros 
Impostos Espcdficos de Estodos/OF Municípios 
Impostos sobre o Potnmõn10 para Estodos/DF/Munldplos 
Imposto sobre J Proprlcd:>dc Pr ~JI e Tcrrltorl:>I UrbJn\! 
IPTU • Principal 
IPTU • Mult» e Juros 
IPTU · Divido Ativa 
IPTU • Oívldo Ativo - Muitos e Juro' 
Imposto Tr:insmlssjo '"Inter Vivos" de Bens Imóveis 
ITBI • Principal 
Impostos sobre a Produc;lo, c1rculaclo Mcrc;;idor il~ e Serviços 
Imposto sobre Serviços de Qu:ilqucr NJturcza 
ISSQN · Principal 
15SQN - Multas e Juro' 
15SQN • Divido Ativo 
PRONIM PL - EmissJo: 13/05/2020 às 15h27min - DuraçJo: Oh00ml4scs (21) 
Prcfcitur.'.l Mun1clp.'.ll de P<ito Sr:>nco " PR 
Pl.'.lno PlurianuJI 
Anexo 1 • Estim:>tiva d.'.ls rcccit.'.l5 
Fontes de Fin.'.lnci:.mcnto dos ro r.'.lm.'.l ~ Govcrn.'.lmcnt.'.l ls 
Dodos Aprovodos pelo Lcclslotivo 
Fundomonto legol: 12052 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
329.779.383.84 4.994.500,00 353.434.274,79 12.854.000,00 
65.354.099,90 72.409.912,89 
59.406.099,90 66.040.912,89 
10.300.000,00 12.870.000,00 
10.300.000,00 12.870.000,00 
10.000.000,00 12.540.000,00 
10.000.000.00 12.540.000.00 
9.500.000.00 12.000.000,00 
500.000,00 540.000,00 
300.000.00 330.000,00 
300.000,00 330.000.00 . 
300.000,00 330.000,00 
300.000,00 330.000,00 
49.106.099.90 53.170.912.89 
29.606.099.90 32.660.912,89 
17.606.099,90 19.660.912,89 
17.156.099,90 19.170.912.89 
150.000.00 160.000.00 
200.000.00 220.000.00 
100.000,00 110.000,00 
12.000.000,00 13.000.000,00 
12.000.000,00 13.000.000,00 
19.500.000.00 20.510.000,00 
19.500.000,00 20.510.000,00 
19.000.000,00 20.000.000.00 
300.000,00 300.000,00 
100.000,00 100.000,00 
Doto: 12/0S/2020 Tlpo: l.f.l-1 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
406.509.615,31 14.889.700,00 425.282.229,07 
132.340.560,87 138.468.386,13 
122.828.560.87 128.139.886,13 
14.060.000,00 14.100.000,00 
14.060.000,00 14.100.000,00 
13.760.000,00 13. 780.000,00 
13.760.000.00 13. 780.000,00 
13.200.000,00 13.200.000,00 
560.000,00 580.000.00 
300.000,00 320.000,00 
300.000,00 320.000,00 
300.000,00 320.000,00 
300.000.00 320.000,00 
108. 768.560.87 114.039.886,13 
68.200.000,00 71.020.000,00 
5s.200.ooo.oo 60.520.000.00 
27.000.000,00 29.000.000,00 
200.000,00 220.000.00 
25.000.000,00 2S.000.000,00 
6.000.000,00 6.300.000,00 
10.000.000,00 10.500.000,00 
10.000.000,00 10.500.000,00 
40.568.560,87 43.019.886.13 
40.568.560,87 43.019.886, 13 
25.000.000,00 28.000.000,00 
300.000,00 300.000,00 
12.000.000,00 12.400.000,00 
Indireta 
lS.075.400,00 
P~g na: 1 de11 
13/ 05/ 2020 15:27 
Total 
1.562.819.103,01 
40S.572.9S9,79 
376.415.459,79 
51.330.000,00 
51.330.000,00 
50.080.000,00 
50.080.000,00 
47 .900.000,00 
2.180.000.00 
1.250.000,00 
l.250.000,00 
l .250.000,00 
l.250.000,00 
325.085.459,79 
201.487.012.79 
155.987.012,79 
92.327.012,79 
730.000,00 
50.420.000.00 
12.510.000,00 
45.500.000,00 
45.500.000,00 
123.598.447,00 
123.598.447,00 
92.000.000,00 
1.200.000,00 
24.600.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situoç3o: Aprovodo no Ínteer• 
Unidodc Gestor,. CONSOUOAOO 
Especificaç3o 
1.1.1.8. 02. 3 .4 .00.00.00.00.00 
l.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
i.1.2.1.00.0.0.oo.oo.oo.oo.oo 
1.1.2.1.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo 
l.l.2.l.Ol.l .0.00.00.00.00.00 
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00 
1. l.2. 1.01.1. l .O 1.00.00.00.00 
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00 
1. 1.2.1.01. 1. 1.03.00.00.00.00 
l.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00 
l .l.2.l.Ol.l.1.06.00.00.00.00 
l.l.2.l .Ol.l .1.07.00.00.00.00 
1.l.2.l.Ol.l.3.00.00.00.00.00 
l.l.2.l.01.l.3.01.00.00.00.00 
l.l.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 
l .l .2.2.0l.1.0.00.00.00.00.00 
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.l.2.2.01.l.l.01.00.00.00.00 
l.l.3.0.00.0,0.00.00.00.00.00 
l .l .3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. l .3.8.04.0.0,00' 00.00.00.00 
l .l.3.8.04.l.0.00.00.00.00.00 
l.l.3.8.04.l.l .00.00.00.00.00 
l.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.2.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.2.l.0.04.0.0.00.00.00.00.00 
l.2.l.0.04.2.0.00.00.00.00.00 
l.2.l.0.04.2.l.00.00.00.00.00 
tSSQN - Olvido Ativo - Muitos e Juros 
T;ucJ:. 
T<1x0Js pelo Excrdclo do Poder de PolíciJ 
T.lxõis de lnspC(Jo. Controle e Fiscalizac;jo 
TJXJS de lnspecjo, Controle e Flsc;:ilitoçSo 
T:nc;:is lnspcçJo. Controle e Flsca. • Princ1pJ\ 
T;:ix;:,s de ln~ eçjo, Controle e Flscalíz;iç:lo • Prmclpal 
Tilxa de EstaclonJmcnto Rc~ulil mcntlldo 
Toxos de lnspeç:io, Controle e Flscollzoçjo- 5oude- Prlncipol 
T;ix;:i:; de lnspcçjo, Controle e FfscJlizac;:Jo · Vele tr:in:;portc 
TJxJ de Publicldõldc Comercial 
TJxJ de Aprov;:,ç.Jo do Projeto de Construclo Civil 
TJxJs lnspcc:ío. Controle e FiscJ. - Oivld;:i Atlv;, 
TJX\IS de IMpcçJo. Controle e Flsc:Jlizacjo - PnnclpJI 
Toxos pelo PrcstaçJo de Serviços 
TJxa:; pc1J PrcstJc;.:Jo de Scrvlc;:o5 
Tax0>:. pclJ PrcstJçjo de Serviço:; 
Taxa:; pcl;;i Prcst.Jç.Jo de Scrvlço:; - PrincipJI 
TJx.1:; pcl:> PrcstJ~o de Serviço:; - PrincipJI 
Contrlbuicjo de Mclhori.l 
Contrlbuiç:ío de Melhorio - Espedfoco E/M 
Contrl. Melhoria p;ira PavfmcntJc;:5o e ObrJs ComplcmcntJrcs 
Contrl. Melhorlo poro Povlmentoç!lo e Obros Complementores 
Contrl. P•w mcnt:c~o/Obr0>s - Prindp<JI 
Contribuições 
Contr bu cõ~ SoclJ1:; 
ContrlbulçJo poro o Rer.lmc Proprio de Prevldênçio Socool 
ContrlbulçJo do Servidor Ativo Civil poro o RPPS 
Contrl. Ativo Civil RPPS - Princlpol 
PRONIM PL - EmissJo: 13/05/2020 às 15h27min - Duração: Oh00ml4scg (21) 
Prcfcitur:i Mun1cipJ! de P::>to Bronco. PR 
Pl;:ino P!urk:inuill 
Anexo 1 • Estim;1tiv.J dos reccit:a s 
Fontes de Fln.Jnci;lmcnto dos Prott:am:as Govcrn:amcnu is 
Oodos Aprovodos pelo Leclslotovo 
Fundomento Lccol: 12052 
2018 2019 
Direta Indireta Dlret<I Indireta 
100.000,00 110.000,00 
5.948.000,00 6.369.000,00 
2. 793.000,00 2.973.000,00 
2. 793.000.00 2.973.000,00 
2. 793.000,00 2.973.000,00 
2. 793.000,00 2.973.000.00 
2. 793.000,00 2.973.000.00 
3.155.000.00 3.395.000,00 
3.155.000,00 3.395.000,00 
3.155.000,00 3.395.000,00 
3.155.000.00 3.396.000,00 
3.155.000,00 3.395.000,00 
4.735.000,00 4.760.000,00 5.098.500,00 10.960.000,00 
4.760.000.00 10.960.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
so.000.00 
Doto: 12/0S/2020 
Receit as Previstas 
2020 
Direta Indireta 
3.268.560,$7 
9.492.000,00 
4.099.000,00 
4.099.000,00 
4.099.000,00 
3.749.000,00 
3.456.600,00 
220.000,00 
400.00 
2.000.00 
20.000,00 
50.000.00 
350.000,00 
350.000,00 
5.393.000,00 
5.393.000,00 
5.393.000,00 
5.393.000,00 
5.393.000.00 
20.000.00 
20.000,00 
20.000.00 
20.000.00 
20.000,00 
6.088.000,00 12.215.000,00 
12.21s.ooo.oo 
Tipo: lcl 
2021 
Direta Indireta 
2.319.886,13 
10.308.500,00 
4.506.SOO.OO 
4,506.500,00 
4.506.500,00 
3.856.SOO,OO 
3.564.100.00 
220.000.00 
400.00 
2.000.00 
20.000,00 
50.000,00 
650.000,00 
650.000,00 
s.so2.ooo.oo 
5.802.000,00 
5.802.000,00 
S.802.000.00 
5.802.000.00 
20.000.00 
20.000,00 
20.000.00 
20.000.00 
20.000.00 
6.174.SOO,OO 12.310.000,00 
12.310.000,00 
Pái;ina: 2 de 11 
13/ 05/ 2020 15:27 
Total 
5.798.447,00 
32.117.500,00 
14.371.SOO,OO 
14.371.SOO,OO 
14.371.500.00 
13.371.SOO.OO 
12. 786. 700,00 
440.000.00 
800,00 
4.000.00 
40.000,00 
100.000,00 
l .000.000,00 
l .000.000,00 
17.746.000,00 
17.746.000,00 
17.746.000,00 
17.746.000,00 
17.745.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
40.000.00 
62.341.000.00 
40.245.000,00 
80.000,00 
80.000.00 
80.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Sltua~o : Aprovada na fntccro 
Unidade Gestora· CONSOLIDADO 
Especificação 
l .2.1.0.04.2.1.02.00.00.00.00 
l .2.1.s.oo.o.o.oo.oo.00.00.00 
l .2.l.8.0l.0.0.00.00.00.00.00 
l .2.l.8.0l .1.0.00.00.00.00.00 
l .2.1.s.01.1.1.00.00.00.00.00 
1.2.1.2.01.1.1.01.00.00.00.00 
l .2.l.8.0l.l .l.02.00.00.00.00 
l .2.l.8.0l.2.0.00.00.00.00.00 
1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00 
l.2.l .8.01.3.0.00.00.00.00.00 
l. 2. l .8.0 l.3. l.00.00.00.00.00 
l .2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.2.4.0.00.1.0.oo.oo.oo.oo.oo 
l.2.4.0.00.1. l .00.00.00.00.00 
l .3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .3.l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.3.l .0.01.0.0.00.00.00.00.00 
l .3.1.o.01.1.0.00.00.oo.oo.oo 
l .3.l .O.Ol .l.1.00.00.00.00.00 
l.3.l.0.0l.l.1.01.00.00.00.00 
l.3.l .0.01.l.l .03.00.00.00.00 
l .3.l.0.01.l.l .04.00.00.00.00 
l.3.1.0.0l.l .l.OS.00.00.00.00 
l .3.l.0.0l.l.l.07.00.00.00.00 
1.3. l.0.0l. l . l .12.00.00.00.00 
l.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.CO 
l .3.2.l.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .3.2.l.OO.l.0.00.00.00.00.00 
l.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00 
Contrlb. Servidor Ativo Civil RPPS · Poder Lcp.l$lotlvo 
Contn. Socl;;:il~ !ô cciílcJ~ de t;>do!ô, DF e Municfpio~ 
Con. Servi. Civil Plono 5ep,uridode Social CPSSS EST/DF/MUN 
CP55S do Servidor Civil Ativo 
CPSSS do Servidor Civil Ativo· Principal 
ConstrlbuiçJo do Servidor Ativo Civil Poro o RPPS • Poder Ex 
C0Mtríbu1cjo do Servidor Ativo Civil p;;>rJ o RPPS • PodN Le 
CPSSS do Servidor C1v1l lnJtivo 
CPSSS do Servidor Civil lnotivo • Prlnclpol 
CPSSS do Servidor Civl1 - Pc n!;ion i~ J~ 
CPSSS do Servidor Civil - Pen,ionim' · Principal 
Contr1bulçJo p;:ir.l o Cu!;tclo do Serviço de llumm:.içjo Públlc:.i 
Contnbulçjo p:ir~ o Custeio do Service de llumln.lc,"jo PúblicJ 
Contrl. Custeio Servoço lluml. Público • Principal 
Receito P•ttlmonlol 
Exploracjo do P0>tnmõn10 Imobiliário do EstJdo 
Alup,uH: .. Arrenda .• Foros. loludêm1os, Tõ> rifas de Ocupacjo 
Alunuêis e Arrcnd;imcntos 
Aluguéis e ArrcndJmcntos - Principal 
Alur.uél:; e Arrcnd:imcnto:; 
Conccss!So de Boxcs FclrJ do Produtor 
Concess5o do Cofé do Proço Getúlio Vorr.os 
Conccss.'Jo dJ L:.inchonctc Gln.1slo Dollv:.ir L:>vard.l 
ConccssJo de uso do e'poço ITECPB 
Conccssjo do Acropono Linhas aércJs 
V:.ilorcs Mob1l16rlos 
Juros e Correções Monct;iri.;:is 
Rcmuncr.Jç3o de Dcpósitos BJndrios 
RcmuncrJç5o de Depósitos Banc5rios - PrincipJI 
PRONIM PL - Emiss~o: 13/ 05/2020 1>s 15h27min · Duração: Oh00ml4see (21) 
Prcfcitur.. Mun1c1pal de POJto Branco - PP 
Pl;;mo Plun;inu;il 
Anexo 1 - Estim:;:itiva d;,s rcccitOJ~ 
Fontes de FinanciOJmcnto ~ ocr:»ma~ Govcrn:lmcnt.;:iis 
O;idos AprovJdos pelo Lcc1sl;>tivo 
Fundamento Le&ol: 12052 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
80.000,00 
4.680.000,00 10.960.000,00 
4.680.000,00 10.960.000,00 
4.640.000,00 10.830.000.00 
4.640.000,00 10.830.000,00 
4.640.000.00 10.S7S.OOO,OO 
255.000.00 
30.000,00 110.000,00 
30.000,00 110.000,00 
10.000,00 20.000,00 
10.000,00 20.000,00 
4. 735.000,00 5.098.500,00 
4. 735.000,00 5.098.500.00 
4.735.000,00 5.098.SOO,OO 
2.616.000,00 34.500,00 2.475.000,00 1.694.000,00 
250.000,00 260.000,00 
250.000.00 260.000,00 
250.000,00 260.000,00 
250.000,00 260.000,00 
250.000,00 260.000,00 
2.366.000.00 34.500.00 2.215.000,00 1.694.000.00 
2.366.000,00 34.SOO,OO 2.215.000.00 1.694.000,00 
2.366.000.00 2.215.000.00 
2.366.000,00 2.215.000,00 
Data: 12/05/2020 Tipo: Lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
12.215.000,00 
12.215.000,00 
12.065.000,00 
12.06S.OOO,OO 
11. 750.000,00 
315.000,00 
110.000.00 
110.000,00 
- 40.000,00 
40.000,00 
6.088.000,00 6.174.500,00 
6.088.000,00 6.174.500,00 
6.088.000.00 6.174.500,00 
4.302.000,00 1.874. 700,00 4.S65.000,00 
759.000,00 799.000.00 
759.000.00 799.000.00 
759.000,00 799.000.00 
759.000,00 799.000,00 
350.000,00 3&o.ooo.oo 
240.000,00 250.000,00 
40.000,00 40.000,00 
6.000,00 6.000,00 
120.000.00 120.000.00 
3.000,00 3.000,00 
3.543.000,00 1.874.700.00 3.766.000.00 
3.543.000.00 1.874. 700,00 3.766.000.00 
3.543.000,00 3. 766.000,00 
3.S43.000,00 3. 766.000,00 
Indireta 
12.310.000,00 
12.310.000,00 
12.130.000,00 
12.130.000,00 
11.800.000,00 
330.000,00 
130.000,00 
130.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1.92S.400,00 
1.925.400.00 
l.92S.400,00 
Página: 3 de 11 
13/ 05/ 2020 15:27 
Total 
80.000,00 
40.165.000.00 
40.165.000,00 
39.665.000,00 
39.665.000,00 
38.765.000,00 
900.000.00 
380.000,00 
380.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
22.096.000,00 
22.096.000,00 
22.096.000,00 
19.486.600.00 
2.068.000.00 
2.068.000,00 
2.068.000,00 
2.068.000,00 
1.240.000,00 
490.000,00 
80.000,00 
12.000,00 
240.000,00 
6.000,00 
17.418.600.00 
17.418.600,00 
11.890.000,00 
U .890.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
SituJç:io: AprovJd.J n.:i fntcer:i 
Unidode Gestor>: CONSOllDADO 
Especificação 
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00 
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00 
l .3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00 
l.3.2.1.00.4.1.01.0l.00.00.00 
l.3.2.1.00.4.1.01.02.00.00.CO 
1.3.2.1.00.4.l.02.00.00.00.00 
l.3.2.1.00.4.1.02.01.00.00.00 
l.3.2.l.00.4.l.02.02.00.00.00 
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.4.0.0.00.1.0.00.00.00.00.00 
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00.00.00 
l .6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.6.l .0.00.0.0.00.00.00.00.00 
i.6.1.o.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo 
l.6.l.0.01.1.0.00.00.00.00.00 
l .6.1.0.0l.1.l.00.00.00.00.00 
1.6.1.0 .01.1.1.01.00.00.00.00 
l.6.1.0.01.l.1.02.00.00.00.00 
1.6.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00 
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00 
l .6. l.0.02. l.0.00.00.00.00.00 
1.6.l.0.02.1.1.00.00.00.00.00 
1.6.1.0.02.1.1.01.00.00.00.00 
l .6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.2.0.02.0.0.00.oo.oo.oo.oo 
1.6.2.0.02.l .0.00.00.00.00.00 
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00 
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.01.0.0.00.00.00.00.00 
Rcmuncraçjo dos R. ccur:;o~ do RPPS 
Rcmuncr:>.çJo do~ Recurso~ do RPPS • Princlpal 
Rcmuncraçjo RPPS • Renda FíxJ 
Rcmuncr.Jcl o dos Recursos RPPS · RcndJ FixJ 
Remuneraçlo dos Recursos RPPS ·Renda F1x.l 
Rcmuncraçjo RPPS • Renda V;;>ri;lVcl 
Rcmuncraçjo dos Recurso: RPPS - RcndJ VJdJvcl 
Rcmuncrvçdo do:; Recurso:; RPPS - RcndJ VJrlJvcl 
RcccltJ Ap,ropccu\'irlJ 
Receita Ar.ropecu:'.lriJ 
Receita Ar.ropccuária - PrlnclpJI 
RcccitJ de Serviços 
Serviços Adm1nístratlvos e Comcrc1.liS Gcrats 
Serviços Adm1nistrJtlvos e Comcrcl.:iis Gerais 
Serviços Admínístrõltlvos e ComcrclJls Gcra1s 
Services Admin. e Comcrcl::.1:; Gcr.:ils - Prlnc1p.ll 
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 
Rcc Fotocop1Js - BibllotcQ Munlc1pJI 
Rec Cort:lo Biblloteco • Biblooteco Municipol 
~riç.lo cm Concu~o5 c Proccs!ioos Seletivo:; 
lnscrlç o cm Concursos e Processos Seletivo::; 
lnscrlçjo cm Concursos e Pro. Seletivos - PdnclpJI 
REC INSCRIÇÃO CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
Serviços e AtlvldJdcs Referentes.., NJvcp:JçJo e \>O TrJnSPortC 
Serviço:; de TrJnsponc 
Scrvicos de T r;i:nsportc 
Serviço< de Tronoporte • Prlnclpol 
Serviço~ e At!vid\'>dcs Referente!.~ S.:iúdc 
Scrviço!i. de AtC'.'nd\mcnto ;) SJUdc 
PRONIM PL • EmissJo: 13/05/2020 às 15h27min · ur~çlio: Oh00ml4seg (21) 
PrcfclturJ M unic1pJI de PJto B~nco · PR 
PIJno Plurianual 
Anexo I · Estimativ.J dJs rcccit:i: 
Fonte~ de FinJncinmcnto do~ ProgrJmJs GovcrnJmcntõliS 
Dodos Aprovados pelo Leeislotlvo 
Fund>mento Letol: 12052 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
34.SOO,OO 1.694.000,00 
34.SOO,OO 1.694.000,00 
lS.000,00 1.306.000,00 
10.000,00 1.300.000,00 
S.000,00 6.000,00 
19.SOO,OO 388.000,00 
12.SOO,OO 380.000,00 
7.000,00 S.000,00 
200.000.00 210.000,00 
200.000.00 210.000,00 
200.000.00 210.000.00 
3.020.000,00 3.141.000,00 
20.000,00 21.000,00 
20.000,00 21.000,00 
20.000,00 21.000.00 
20.000,00 . 21.000,00 
20.000,00 21.000,00 
2.S00.000,00 2.600.000,00 
2.S00.000,00 2.600.000,00 
2.S00.000,00 2.600.000,00 
2.S00.000,00 2.600.000,00 
S00.000,00 S20.000,00 
S00.000,00 S20.000,00 
Doto: 12/05/ 2020 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
1.874. 700,00 
1.874. 700,00 
1.4S6.300,00 
1.450.000,00 
6.300,00 
418.400,00 
. 410.000,00 
S.400,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
2.026.000,00 
226.000,00 
26.000,00 
26.000,00 
26.000,00 
22.000.00 
2.000,00 
2.000.00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
300.000.00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.S00.000,00 
1.S00.000,00 
Tipo: Lei 
2021 
Direta Indireta 
1.92S.400,00 
1.925.400,00 
1.486.600,00 
1.480.000,00 
6.600,00 
438.800,00 
430.000,00 
2.800,00 
20.000.00 
20.000.00 
20.000.00 
2.0S7.000.00 
227.000,00 
27.000,00 
27.000,00 
27.000,00 
23.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
330.000,00 
1.S00.000,00 
1.S00.000,00 
Págino: 4 de 11 
13/ 05/2020 15:27 
Total 
5.528.600,00 
5.528.600,00 
4.263.900,00 
4.240.000,00 
23.900,00 
1.264.700,00 
1.232.500,00 
32.200,00 
450.000,00 
4SO.OOO,OO 
4SO.OOO,OO 
10.244.000,00 
494.000,00 
94.000,00 
94.000,00 
94.000,00 
&6.000,00 
4.000,00 
4.000.00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
s. 730.000,00 
5. 730.000,00 
S.730.000,00 
S.730.000,00 
4.020.000,00 
4.020.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
SituJç5o: Aprov::ad::a n;:a Íntccr::a 
Unldodc Gestoro· CONSOLIDADO 
Especificação 
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l .l.1.00.00.00.00.00 
1.6.3.0.0l.l.l.01.00.00.00.00 
1.6.3.0.01.1.1.02.00.00.00.00 
l .6.3.0.0l .l.l.03.00.00.00.00 
l .6.3.0.0l.l.l .04.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l .l.l.05.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.l.l .06.00.00.00.00 
l.6.3.0.0l.l.l.OB.00.00.00.00 
l. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.7.l.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l .S.01.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .1.8.01.2.0.00.00.00.00. oo 
1. 7. 1.8.01.2.1.00. 00.00.00.00 
l.7.l.8.01.3.0.00.00.00.00.00 
1. 7. l .S.Ol.3. l .00.00.00.00.00 
l.7.l.8.0l.4.0.00.00.00.00.00 
1. 7.l.8.0l .4.1.00.00.00.00.00 
l . 7 .1.8.0 l .S.0.00.00.00.00.00 
i. 7.1.s.01.5.1.00.00.00.00.00 
1. 7 .1.8.03.0.0 .00.00.00.00.00 
l . 7 .l.8.03.l.0.00.00.00.00.00 
l .7.l.8.03.1.1.00.00.00.00.00 
l .7.l.8.03.l.1.01.00.00.00.00 
1. 7. l.8.03. l .1.01.01.00.00.00 
1. 7. l.8.03. l .1.01.02.00.00.00 
l. 7 .1.8. 03.1.1.04 .00.00.00.00 
l. 7 .1.8.03. l . l .04.02.00.00.00 
Serviço:; de Atendimento à SJúdC' 
Serviço:; de Atendimento~ S::iUdc - PrincipJ1 
Rcc Serviço' de Atendi. â Soúdc· ltopejoro d'Oc>te 
Rec Serviços de Atendo. o Soúde- Clevel:indio 
Rec Servicos de Atendi, .l SJúdc· Bom Sucesso do Sul 
Rec Serviços de Atendi. ô Soúdc- Polmos 
Rec Serviços de Atendi. â Soúde Jupl~ · SC 
Rec Serviço> de Atendi. ô Soúde· Vitorino 
Serviço:; de Atendimento J Saúde · UPA 
TransfcrênclJS Corrcritcs 
Transfcrênc1Js dJ Unl:lo e de su::as Entidades 
Tr~nsfcrénc1Js dJ Unllo • Espcclfic.l E/M 
P.lrticlp;:u::lo n.J Rccclt:.i d.l Uni5o 
CotJ·P;;JrtC do FPM. CotJ M cnS,)1 
Cota-Parte do FPM • CotJ Mensal · Principal 
Cota·Partc do FPM • 1% CotJ cntrcr.ue no ê~ de dezembro 
Coto-Porte do FPM · 1% Coto no me' de dezembro · Prlnc1pol 
Cot;t·P.lrtc do FPM • 1% Cot.l entregue no mês de Julho 
Cota-Parte do FPM · l % Cota no més de julho - Principol 
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propricd:.dc TcmtoriJI RurJI 
Coto-Porte do ITR · Princlpol 
Transferénclo de Recursos do SUS Custeio dos ASPS 
TrOJnsfcrl:ncfa de Recursos do SUS • Atcnçjo ~sl .l 
TrJnsforéncl.1 de Rccur"...OS do SUS - Atcnçjo BáslcJ· Pr1nc1p<ll 
Atcnçjo S;,slCC) 
Piso Atcnçjo B;,s1cJ • PAB FIXO 
Ar.ente' Comun1t~rlo> de Saúde · ACM 
Módlo e Alto Complexidode Ambulatoriol e Ho>pltolor 
Atenç5o o 5oúde do Populoç5o p/ Procedimentos no MAC 
PRONIM PL ·Emissão: 13/ 05/2020 às 15h27min - Ouraç;;o: Oh00m14seg (21) 
Prefeituro Munic1pol de Poto Bronco - PR 
Plano PluriJnual 
Anexo 1 • Estlm;Jtiv;J d::as rccc t:i~ 
Fontes de Fin::anciamcnto dos Progr;im::a$ Govcrnament::ais 
Oodos Aprovodos pelo Lec1slotlvo 
Fundomcnto Lccol: 120S2 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
500.000,00 520.000,00 
S00.000,00 S20.000,00 
500.000,00 520.000,00 
247.896.283,94 263.621.861,90 
121.525.392,94 128.284.677,44 
121.525.392,94 128.284.677,44 
55.450.000,00 58.880.000,00 
51.000.000,00 54.000.000,00 
Sl.000.000,00 S4.000.000,00 
2.000.000,00 2.200.000,00 
2.000.000.00 2.200.000,00 
2.000.000,00 2.200.000,00 
2.000.000.00 2.200.000,00 
450.000,00 480.000,00 
450.000,00 480.000,00 
60.578.025,SO 63.S66.310,00 
60.578.025,50 63.566.310,00 
60.S78.025.SO 63.566.310,00 
2.600.000.00 
1.600.000.00 
1.000.000,00 
60.966.310.00 
60.966.310,00 
Doto: 12/0S/2020 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
1.500.000.00 
1.500.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
258.315.054,44 
130.697.454,44 
130.697.454,44 
S2.2SO.OOO,OO 
48.000.000,00 
48.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000.00 
2.000.000,00 
2S0.000,00 
250.000,00 
72.177.087,00 
72.177.087,00 
72.177.087,00 
2.700.000,00 
1.700.000,00 
1.000.000,00 
69.477.087,00 
69.477.087,00 
Tlpo:t,c; 
2021 
Direta 
l .500.000,00 
1.S00.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
200.000.00 
200.000,00 
200.000.00 
200.000,00 
200.000,00 
270.519.342,94 
139.033.375,44 
139.033.375,44 
54.260.000,00 
50.000.000,00 
50.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
260.000.00 
260.000.00 
78.243.128.00 
78.243.128,00 
78.243.128,00 
2.800.000,00 
1.800.000,00 
1.000.000,00 
75.443.128,00 
75.443.128,00 
Indireta 
Página: 5 de 11 
13/ 05/2020 15:27 
Total 
4.020.000,00 
4.020.000,00 
1.620.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
400.000.00 
1.040.352.543,22 
519.540.900.26 
519.540.900,26 
220.840.000,00 
203.000.000,00 
203.000.000,00 
S.200.000,00 
8.200.000,00 
S.200.000,00 
8.200.000,00 
1.440.000.00 
1.440.000,00 
274.564.550,50 
274.564.SSO,SO 
274.564.550,50 
8.100.000,00 
S.100.000,00 
3.000.000,00 
205.886.525,00 
205.886.525,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Sltuaç!1o: AprovJidOJ nJ Íntccr.:i 
Unidodc Gestor>: CONSOLIDADO 
Especificação 
l . 7. l.8.04.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.04.l.0.00.00.00.00.00 
l.7.l .8.04.l.1.00.00.00.00.00 
l. 7. l.8.0S.0.0.00.00.00.00.00 
l . 1.1.8.05.1.0.00.00.oo.oo.oo 
l .7.l .8.05.l.l.00.00.00.00.00 
l. 7. l .8.05.3.0.00.00.00.00.00 
l. 7. l.8.05.3.1.00.00.00.00.00 
l . 7. l.8.05.4.0.00.00.00.00.00 
l . 7. l.8.05.4. l.OO .00.00.00.00 
l .7.l.8.06.0.0.00.00.00.00.00 
l . 7. l .8.06. l .0.00.00.00.00.00 
l . 7. l.8.06.1.1.00.00.00.00. 00 
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00 
l . 7. l .8.99.l.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .1.8.99. l. l.00.00.00.00.00 
l.7.U.99.l.l.01.00.00.00.00 
l.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
i. 1 .2.8.01.0.0.00.oo.oo.oo.oo 
l.7.2.8.0l.1.0.00.00.00.00.00 
l. 1.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00 
l.7.2.S.01.2.0.00.00.00.00.00 
l . 7. 2.8.01.2. l.00.00.00.00.00 
l. 7.2.8.01. 3.0.00.00.00.00.00 
l. 7 .2.8.01.3. l.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00 
l . 7 .2 .8.0l.4. l.00.00.00.00.00 
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00 
Tronofe. SUS Bloco lnve,t o. Rede Serviço< Público< Soúde 
TraMfcrCnc1as de Recur:-;o:; SUS es nado:; ~ AtcnçJo 80'.i:;icJ 
Tran:;fcrêncla:; de Rccurso:; SUS !> Atcncjo 86:;,ic.J ·Principal 
Tr:insfo. Fundo NJcíonJl Dcscnvolvlmcnto d;:i EducJçjo • FNDE 
TrôlnsíerCnciJs do SalárlcrEduc;:içJo 
Tr:»nsferênc1:1s do S<Jl.1no-Educac;jo - Princ:lp:sl 
Transfcrêncl;;is DlrCtJS do FNDE referentes ;;io PNAE 
Tron<fcri:ncl•< Direto' do FNDE oo PNAE · Pronclpol 
TransferCnclas Diretas do FNOE referentes Jo PNATE 
Tr\ln!i.fcrêndJ:; Oirct.1:; do FNDE JO PNATE · Principal 
Tronsfo. finon. do ICMS • Oe,oneroçõo · LC. N• 87 / 96 
Tr:in:;fo. Fin:in. do ICMS - OcsoncrJç:jo - LC. N9 87/96 
Tronsfo. Finon. ICMS Ocsoneroçlo • L.C. N• 87/96 • Prlncipol 
Outr:>s Transfcn:nc1as d.l Unl:io 
Outras TrJ sfcr~nclas da Unl:io 
Outras TrJnsforCncla:; da Un15o - Principal 
EmcndJ:; Individual:; lmposlt1vJ!i. - Transferência E!i.pcc101I 
TrJMferénclJs dos Estados e do OF e de suJs Ent1dJdcs 
Tronsfcr&nclo< dos E'todos • Especifico E/M 
P.::artlcip;:,cjo n:> Receita dos Estados 
Coto-Porte do ICM5 
Coto-Porte do ICM5 · Prlnclpol 
Coto-Porte do IPVA 
Coto-Porte do IPVA • Prlncopol 
Coto·Partc do IPI • Muníclplos 
Coto-Porte do IPI • Munlclplo< · Prlncopol 
Cota-Parte dJ ContribuicSo de lntcrvcnc:So Domínio Econômico 
Cota-PJrtc da Contri. Inter. Domínio Econômico - PrinclpJI 
Tron<fori:ncoo do Coto-porte dJ Compcnsoçlo finoncclro (25%) 
PRONIM PL - Emissão: 13/05/2020 às l5h27mín • Ouraçjo: Oh00m14scg (21) 
Prcfoltur:i Mun1c1pJ! de Pato Branco· PR 
Plono Plurlonuol 
Anexo 1 • Estimôltiv:t d;,s rcccit:t:; 
Fonte$ de Fin.)nciamcnto dos ProcrJmôls GovcrnJimcnt::iis 
Oados Aprov.:idos pelo Lcclsl01t1vo 
fundomcnto Legol: 12052 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
799.367,44 799.367,44 
799.367,44 799.367,44 
799.367,44 799.367,44 
3.998.000,00 4.279.000,00 
2.620.000,00 3.147.000,00 
2.620.000.00 3.147.000,00 
1.270.000,00 1.019.000,00 
1.270.000,00 l.019.000.00 
108.000,00 113.000,00 
108.000,00 113.000,00 
500.000.00 540.000,00 
500.000,00 540.000,00 
500.000,00 540.000,00 
200.000,00 220.000.00 
200.000,00 220.000,00 
200.000.00 220.000.00 
200.000,00 220.000,00 
85. 738.000,00 93.060.300,00 
85. 738.000,00 93.060.300,00 
85.123.000,00 91.416.300,00 
56.000.000,00 59.087.300,00 
56.000.000,00 59.087.300,00 
28.000.000.00 31.000.000,00 
28.000.000,00 31.000.000,00 
1.000.000.00 1.200.000.00 
1.000.000,00 1.200.000,00 
123.000,00 129.000,00 
123.000,00 129.000,00 
257.000,00 267.000,00 
ºº"'' 12/ 05/ 2020 Tipo: Lol 
Rec eitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indiret a Direta 
744.367,44 744.247,44 
744.367,44 744,247,44 
744,367,44 744.247,44 
4.966.000,00 S.206.000,00 
3.585.000,00 3.778.000.00 
3.585.000,00 3.778.000,00 
l.263.000,00 1.305.000,00 
1.263.000,00 1.305.000,00 
118.000,00 123.000,00 
118.000,00 123.000,00 
320.000,00 330.000.00 
320.000,00 330.000.00 
320.000,00 330.000,00 
240.000,00 250.000,00 
240.000,00 250.000,00 
240.000.00 250.000,00 
240.000.00 250.000,00 
82.719.000.00 85.077.067,50 
82. 719.000,00 85.077.067,50 
80.985.000.00 83.223.067,50 
57.000.000,00 59.000.000,00 
57.000.000,00 59.000.000,00 
23.000.000,00 23.230.067.50 
23.000.000,00 23.230.067,50 
850.000,00 850.000,00 
850.000,00 850.000,00 
135.000,00 143.000,00 
135.000,00 143.000,00 
277.000,00 287.000,00 
Indireta 
Págino: 6 de 11 
13/ 05/ 2020 15:27 
Total 
3.087.349,76 
3.087.349,76 
3.087.349,76 
13.449.000,00 
13.130.000,00 
13.130.000.00 
4.857.000,00 
4.857.000,00 
• 62.000.00 
462.000,00 
l.690.000,00 
1.690.000.00 
1.690.000,00 
910.000,00 
910.000,00 
910.000,00 
910.000,00 
346.594.367,50 
346.594.367,50 
340.747.367,SO 
231.087.300,00 
231.087.300,00 
105.230.067,50 
105.230.067 ,SO 
3.900.000,00 
3.900.000,00 
530.000,00 
530.000,00 
1.088.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situ::aç3o: Aprov::ad::a n::a Íntcçr::a 
Unidodc Gestor.- CONSOLIDADO 
Especificação 
1. 7 .2. 8.02 .2.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00 
l .7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00 
l. 7 .2.8.03. l.0.00.00.00.00.00 
l .7.2.8.03.l.l.00.00.00.00.00 
l . 7 .2.8.03.1.1.02.00.00.00.00 
l.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .2.8.07. l.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.8.07.l.l.00.00.00.00.00 
1. 7.2.8.07. l.1.0l .00.00.00.00 
1. 7 .2.8.07 .1.1.04.00.00.00.00 
1. 1 .2.s.10.o.o.oo.oo.00.00.00 
1. 7 .2.8.10.2.0.00.00.00.00.00 
1. 1 .2 .8.10.2.1.00.00.00.00.00 
1. 7. 3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.3.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .3.8.10.9 .o.ao .00.00.00.00 
1. 7 .3.8.10.9 .1.00.00.00.00.00 
1. 7 .3.8.10.9.1.01.00.00.00.00 
l . 7.4 .o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l. 7.4.8.00.0.0 .00.00.00.00.00 
1. 7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00 
1. 7.4.8.10. l .l.00.00.00.00.00 
l.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.7.5.8.00.0.D.OO.OO.OO.OO.OO 
1. 7 .5.8.0 l.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .5.8.0 l.l.0.00.00.00.00.00 
Cot.J-portc Compcn:;Jcjo de Recurso~ Mincrôlls · CFEM 
Cot0>-pJrtc Compt'n. de Recurso~ MincrJl!õ - CFEM - PrincipJI 
Tr;:,nsfo. Rccurs~ do EstJdo p:ira S;:aúdc - Fundo., Fundo 
Tr.:rnsfc. Recursos do Estado p:JrJ S<iúdc - Fundo J Fundo 
TrJnsfe. Est.Jdo p:Jr:J S.Júde - Fundo il Fundo - Princ1p.l1 
COMPONENTE SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257·0 
TrilMfcrênclJs de EstJdos dcst1nJd.)S à Asslstênc•J Soclal 
TrJnsfcrênclJs de Est;:idos dcstinJd;:as ~ Asslstúnc1;:i Soclal 
Transfo. de Est;,dos parJ ..) Asslstênc1J SoclJI · PrinclJpJI 
REC. FIPAR INCENTIVO C/C 78'28·3 FONTE 930 
REC FEAS PPAS IV· FONTE 1939 
TrJnsfc. Convénios EStJdos e do DOF e d<!: Suil~ EntidJdcs 
TrJnsJc. Convionío dos EstJdos .l Prop,ram.ls de Educaç!io 
Trilnsfc:.Convênio EstJdos a Educilç:.o. PrinclpJI 
TrJnsfcrCndas dos Munlcip1os e de suJs Entldades 
Tronsfcrl:ncl» dos Mun1cip1os . Especifico E/M 
TrJnsfcrCnc1J Convênios dos Municípios e de suõls Entidades 
Outr;:is Tr::in::.fcrênctJS de Convêf"\tos dos Mun!dp1os 
Outr;is Tr.::in~c. de Convl}nlos dos Muntclpios • Pnnc:lp.11 
REC CONV~NIO FADEP · MUNICIPIO CURSO MEDICINA 
Tr;:insforênci:is de lnstituicõcs PrivJdJs 
Tronsfcréncios de Instituições PrlvJdos ·Especifico E/M 
TronsferênciJ de Convénios de Instituições PnvJdJs 
Tr;,:msfcrêncla de Convênios de lnstltuu;ôcs Privi)das 
Trilnsfc. Convl!nlos de !nst!tulcõcs Prlv::idJs · Principal 
Tr;insfcrênclas de Outras lnstltulcõcs Públlcas 
TrJMÍC. de Outr;)S IMt1tuicõcs PUbllcJS - Espcclfic;:, E/M 
Transfcr6nc1as de Recursos do · FUNDES 
Tran:;for~nc1 Js. de Recursos do FUNDES 
PRONI M PL • Emissão: 13/05/2020 às 15h27min • Our<iç5o: Oh00ml4sc& (21) 
Prcfcitur~ Munlc:1p;:,I de P;:,to Br::inco - PR 
Pl;:,no Pluri:inu;:,I 
Anexo 1 - Estim::ativ;, d:as rcccit::as 
Fontes de Fin;:,nci;:,mcnto dos Procr:am;:,s Govcrn;amcnt;:,is 
Dodos Aprovodos pelo Leclslotlvo 
Fundomcnto Lccol: 12052 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
257.000,00 267.000,00 
257.000,00 267.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
358.000,00 373.000,00 
358.000,00 378.000,00 
358.000,00 373.000,00 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300,00 
173.000,00 130.300.00 
173.000,00 130.300.00 
173.000,00 130.300,00 
40.425.000,00 42.109.000,00 
40.425.000.00 42.109.000.00 
39.850.000,00 41.507.000,00 
39.850.000,00 41.507.000,00 
Dou: 12/05/2020 
Receit as Previstas 
2020 
Direta Indireta 
277.000,00 
277.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
999.000.00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000.00 
398.000,00 
398.000,00 
398.000,00 
440.000,00 
440.000,00 
440.000.00 
440.000,00 
440.000,00 
440.000.00 
136.600.00 
136.600.00 
136.600.00 
136.600,00 
136.600,00 
44.102.000,00 
44.102.000,00 
43.469.000.00 
43.469.000,00 
Tlpo:~I 
2021 
Direta 
287.000,00 
287.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
999.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
60.000,00 
90.000,00 
418.000,00 
418.000,00 
418.000.00 
509.000,00 
509.000,00 
509.000,00 
509.000.00 
509.000,00 
509.000.00 
133.900,00 
133.900,00 
133.900,00 
133.900,00 
133.900,00 
45.546.000,00 
4S.546.000,00 
44.881.000,00 
44.881.000,00 
Ind ireta 
Página: 7 de 11 
13/ 05/2020 15:27 
Total 
1.088.000,00 
1.088.000,00 
2.997.000,00 
2.997.000,00 
2.997.000,00 
2.997.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
120.000,00 
90.000,00 
1.552.000,00 
1.552.000,00 
1.552.000,00 
949.000,00 
949.000,00 
949.000.00 
949.000,00 
949.000,00 
949.000,00 
573.800,00 
573.800,00 
573.800,00 
573.800,00 
573.800,00 
172.182.000,00 
172.182.000,00 
169.707.000,00 
169.707.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
itu~ç.lo: Aprov;id:a n.:1 fntccr:i 
Unid>dc Gc>tor>: CONSOLIDADO 
Especificação 
l.7.5.S.Ol.1.1.00.00.00.00.00 
1. 7. 5.8.99.0.0.00.00.00.00.00 
l.7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .5.8.99 .l. l.00.00.00.00.00 
1. 7 .S.8.99.l.1.01.00.00.00.00 
1. 7. 7 .o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l.7.7.0.00.l.0.00.00.00.00.00 
1. 7. 7 .0.00.1.1. 00 .00.00.00.00 
l.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.1.0.01.1.0.oo.oo.oo.oo.oo 
1.9.1.0.01.1.1.00.00.oo.oo.oo 
1.9 .1.0.0 l.1.4.00.00.00.00.00 
1. 9. l.0.09.0.0.00.00.00.00.00 
l .9. l.0.09.l.0.00.00.00.00.00 
1.9. l.0.09. l. l.00.00.00.00.00 
l.9.l.0.09.l.1.01.00.00.00.00 
1.9.2.0.00.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.l .01.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.2.1.01.l .0.00.00.00.00.00 
1.9 .2. l .01. l.1.00.00.00.00.00 
l .9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.l.l .03.00.00.00.00 
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00 
Tr;insfcrênclJ:; de Rccur!;o:; do FUNDES - Pr!ncipJ! 
Outr;>s Tr.Jnsfcrênclas Multlr.ovcrn.::imcntõJls 
Out~s TrJMfcréncl.ls Multirtovcrnamcnt.>is 
OutrJs TrJnsfcréncl:Js Multip,ovcrnJmcntais • Principal 
Outras TrJnsfercnc.l::is MultieovernJmenta1s 
Tr.JMfcr~nc1Js de PC$SOJs FlsicJS 
TrJMfcrén i<i ~ de PCSSO;JS isicJ~ 
TrJMfcrC:nclas de PCSSO;JS Fi!oicJS - Prlnc1pJI 
Outro:i:; RcccitJs Correntes 
MultJS Admini:;trJttv3S. Contratuais e Judic1Jls 
MultJs Admini:arat!vJ!:., ContrJtuJ!s e Judic1Jls 
MultJs Prcvlst;:is cm Lcp,i:;faç:lo Espcciflc;:i 
Mult.ls Previstas cm Lcp,iskaçjo Espcciflc0> - PrincipJI 
MultJ.s Previstas cm Lcr.1s!Jçjo Espcciflc.l ·0.A.·Multas/Juros 
Multas c Juros Previstos cm Contratos 
Multas e Juros Prcv~stos cm Contr.ltos 
Multils e Juros Previstos cm Contratos - PrmcipJI 
MultJs Prcvlstas cm ContrJtos Admlnlstr.ltlvo:; 
lndcniz;:ições, Restituições e Rc ss.lrclmcntos 
lndon1:oçõcs 
lndcniZ.lÇÕ<?S por o~rnos ~USJdos JO PJtrimónlo Público 
!ndenlz;:icõcs por 001nos C:lusados JO Património Público 
lndcnl. 0Jnos C.lus;:idos P=:atrt. Público - Principal 
Rc>tltulçõcs 
Outr~ s Restituições 
Outr;is Rc~ tulc;õcs 
Outr>> Rostltuiçõc$ - PRINCIPAL 
Restituições por par.amcntos lndcvldo-:; 
Rcstltulcõcs divcr!..'.lS 
PRO NIM PL - Emissão: 13/05/2020 às 15h27min - Duração: Oh00ml4seg (21) 
PrcfciturJ MunictpJI de PJto Sr::inco - PR 
Plono Plurlonuol 
Anexo 1 • Estim:ativJ d:a!: rcccib~ 
Fontes de Fln:.nci;."1mcnto d~ Procr.,m;is Govcrn;,mcnuis 
Dodos Aprovados pelo Lccislotlvo 
Fund•rncnto L•&•I: 12052 
2018 2019 
Dlreta Indireta Direta Indireta 
39.850.000,00 41.507.000,00 
575.000,00 602.000,00 
575.000,00 602.000,00 
575.000,00 602.000,00 
575.000,00 602.000,00 
34.891,00 37.584,46 
34.891,00 37.584,46 
34.891,00 37.584.46 
5.958.000,00 200.000,00 6.478.000,00 200.000,00 
780.000,00 800.000,00 
780.000,00 800.000,00 
780.000,00 800.000,00 
780.000,00 800.000,00 
D>t>: 12/05/2020 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Indireta 
43.469.000,00 
633.000,00 
633.000,00 
633.000,00 
633.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
3.418.000,00 800.000,00 
930.000,00 
900.000,00 
900.000,00 
890.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
110.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
105.000.00 
50.000,00 
55.000,00 
Tlpo;~ 
2021 
Direta 
44.881.000.00 
665.000,00 
665.000.00 
665.000,00 
665.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
3.478.000,00 
950.000.00 
920.000,00 
920.000,00 
910.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
110.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
105.000,00 
50.000,00 
55.000,00 
Indireta 
840.000,00 
Página: S de 11 
13/05/ 2020 15:27 
Total 
169.707.000,00 
2.475.000,00 
2.475.000,00 
2.475.000,00 
2.475.000,00 
512.475,46 
512.475,46 
512.475,46 
21.372.000,00 
3.460.000,00 
3.400.000,00 
3.400.000,00 
3.380.000,00 
20.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
220.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
210.000,00 
100.000,00 
110.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
SltuoçSo: Aprovodo no fntccro 
Unid>dc Gcotoro· CONSOLIDADO 
Específícaç~o 
l .9 .2 .2.99. l . l . 99.02.00.00,00 
l.9.2.2.99.l.l.99.03.00.00.00 
l .9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
l .9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.03.l.0.00.00.00.00.00 
l .9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00 
l .9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.l.0.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.99.l.l.00.00.00.00.00 
l.9.9.0.99.l.l.01.00.00.00.00 
1.9.9.0.99.1.1.0l.Ol .OO.OO.OO 
l .9.9.0.99.l.l.Ol.02.00.00.00 
l .9.9.0.99.l.l.01.03.00.00.00 
l. 9 '9.0. 99. l . l .0l.12.00.00.00 
l .9.9.0.99.1.3.00.00.00.00.00 
l .9.9.0.99.l .3.0l .00.00.00.00 
1.9.9.0.99.l.3.01.13.00.00.00 
Rc<t1tuicJo PRODEAGRI 
Rc:;.tituiç!io do:; Correio:; 
Ocmal:;. RcccitJs Correntes 
Compcnsocõcs finoncciros entre o RGPS e RPPS 
Compens.'ltões financeiros entre o RGPS e RPPS 
Compcn. F1non. RGPS e RPPS ·Principal 
Outras Rccc1tJ!i 
Outr.:i:; RcccltJ:; - Prim~ri;:1:; 
Outra:; Rc-ccltJ:; - PrlmtmJ:; · Prmcip;:,I 
Outra:; Rc.'ccit;:,:; Pnm<JriJ!:. 
0 1.m;;,:; RcccitJ:; Pnm::iriJ:; 
F;)lt\ls e Atrõlsos Funclon;>lismo 
Vale Tr;insportc Func1on;,lismo 
RECEITA CONCESSÃO FOLHA FUNCIONALISMO · CEF 
Outras Receitas - Primarias - Ofv1da AtivJ 
Out rJS cCCt .'.l~ PrlmJf1,)!; 
Mult°' PROCON 
Rccclt•• Correntes lntro-Orcamcnt4rl•• 
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Corrcntc!i. lntrJorç:>mcnr:ir1:>:; 
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrtbuiçõcs 
7. 2. l.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo Contrlbulcõos Sociais 
7.2.l.0.04.0.0.00.00.00.00.00 Contrlbu1çJo p.lrJ o Rcr.imc Proprlo de Prcvidênc1.l Soc1\ll 
7. 2. l.O .04. l .0.00.00.00.00.00 ContribulçJo Piltroni'll de Servidor Ativo C1v11 par.lo RPPS 
7 .2. l .0.04. l . l.00.00.00.00.00 Contrí. PJt. Ativo Ovil RPPS- Principal 
7.2.l.0.04.1.1.01.00.00.00.00 Contrib. Patr. de Scrv. Ativo Clv1I p/ RPPS - Poder Exccut1v 
7 .2. l.0.04. l . 1.02 .00.00.00.00 Contrlb. Porr. de Scrv. Ativo Civil p/ RPPS - Poder Lcr.i•lat 
7.2.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 Contrl. SociJis Espccific:>s de EstJdCY.i, OF e Municípios 
7.2.l .8.01.0.0.00.00.00.00.00 Con. 5crvô. Civil Plano Scr.uridadc Sociol CPSSS EST/ Df/ MUN 
PRONIM PL • Emissjo: 13/05/ 2020 às 15h27min · Duração: Oh00m14scg (21) 
Prefeitura Mun1c1p<JI de P;,to Br:Jnco - PR 
Pl:ano Pluri:inu.ll 
Anexo 1 • E:;.1im.ltiv.l d;is rcccltils 
Fontes de .lnci mcnto do:;. Procr:1m.l:;. Govcrn:smcnt.:1i:;. 
do~ AprovJdo:;. pelo Lccls!Jt1vo 
Fundomcnto lc&ol: 12052 
2013 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
-
5.178.000,00 200.000,00 5.678.000,00 200.000,00 
178.000,00 200.000.00 178.000,00 200.000,00 
178.000.00 200.000.00 178.000.00 200.000,00 
178.000,00 200.000,00 178.000,00 200.000,00 
5.000.000,00 5.500.000,00 
S.000.000,00 5.500.000,00 
5.000.000.00 5.500.000.00 
S.000.000,00 5.500.000,00 
5.000.000,00 5.500.000,00 
6.272.500.00 15.423.000,00 
5.712.500,00 13. 793.000,00 
5.712.500,00 13.793.000.00 
5.712.500,00 
5. 712.500,00 
5.712.500,00 
5.412.500.00 
300.000,00 
13.793.000,00 
13.793.000,00 
Doto: 12/05/ 2020 
Receiuis Previstas 
2020 
Direta Indireta 
40.000,00 
15.000,00 
2.378.000,00 800.000,00 
178.000,00 800.000,00 
178.000,00 800.000,00 
178.000,00 800.000,00 
2.200.000,00 
2.200.000,00 
2.100.000.00 
2.100.000,00 
300.000,00 
700.000,00 
600.000.00 
500.000,00 
100.000.00 
100.000,00 
100.000,00 
17.143.800.00 
14.438.800,00 
14.438.800,00 
14.438.800.00 
14.438.800,00 
Tlpo I 
2021 
Direta Indireta 
40.000,00 
15.000,00 
2.418.000,00 840.000,00 
178.000,00 840.000,00 
178.000,00 840.000,00 
178.000,00 840.000,00 
2.240.000.00 
2.240.000,00 
2.140.000,00 
2.140.000,00 
300.000,00 
740.000,00 
600.000,00 
500.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
lS.856.250,00 
14.897.000,00 
14.897.000,00 
14.897.000,00 
14.897.000,00 
Página: 9 de 11 
13/05/ 2020 15:27 
Total 
S0.000,00 
30.000,00 
17.692.000,00 
2.752.000,00 
2.752.000,00 
2. 752.000.00 
14.940.000,00 
14.940.000,00 
14.740.000,00 
14.740.000,00 
11.100.000.00 
1.440.000,00 
1.200.000,00 
l.000.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
57.695.550,00 
48.841.300,00 
4$.841.300,00 
5.712.500,00 
5. 712.500,00 
5.712.500,00 
5.412.500,00 
300.000,00 
43.128.800,00 
43.128.800,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
5ltuaç5o: Aprova do no fntecro 
Unidade Ge<tora: CONSOLIDADO 
Especificação 
7.2.l.S.01.l.0.00.00.00.00.00 
7.2.l.8.01.1.l.00.00.00.00.00 
7.2.l.8.0l.1.1.01.00.00.00.00 
7.2.1.8.01.l.1.02.00.00.00.00 
7.2.l.S.01.l .2.00.00.00.00.00 
7 .2. l .8.01.1.2.01.00.00.00.00 
7 .9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
7.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
7.9.9.0.0l.0.0.00.00.00.00.00 
7.9.9.0.01.l .O.OO.OO.OO.OO.OO 
7 .9.9.0.01. l. l.00.00.00.00.00 
7.9.9.0.01.1.l.Ol.OO.OO.OO.OO 
Rccelu.s de c:> l~ I 
2.o.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo 
2.2.o.o.oo.o.o.00.00.oo.oo.oo 
2.2.1.0.00.0.o.oo.oo.oo.oo.oo 
2.2.l.3.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.2.1.3.00.l.O.OO.OO.OO.OO.OO 
2.2.l.3.00.l.1.00.00.00.00.00 
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.l.8.10.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.1.s.10.1.0.00.00.00.00.00 
2.4.l .S.10.l.l.00.00.00.00.00 
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.o3.0.0.00.00.00.00.00 
CP5SS do Servidor Civil Ativo 
CP5SS do servidor Civil Ativo · Principal 
Contribu1çJo Patronal servidor Ativo paro o RPPS · Poder Exe 
ContribulçJo Potronol Servidor Ativo poro o RPPS - Poder Lcp, 
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Muitos e Juros 
ContribulcJo PJtronJI Servidor Ativo p::ira o RPPS ·Poder Exc 
Outras Receitas Correntes 
OcmJ i~ Rccc1t0Js Correntes 
Aportes Periódico' Amortizoçjo de Déficit Atuarial do RPPS 
Aportes Periódico:; AmortizJcjo de Oéncit AtuJrial do RPPS 
Aporte:; Pcri. Amortl. O~ficit Atu.)rial RPPS • Princip.ll 
ContribulcJp Prcv. Amort. Dcíiclt Atu;,riJI 
Rccci J~ de ~p1tJI 
Al1cnaçjo de Bcn:; 
AllcnaçJo de Ben' Móvel' 
Allcnaçjo de Ben:; M6vc1:; e Scmovcntc:;; 
Alicnaçjo de BCM Móvci:; e Scmovcntc:; 
AUcn.;:,çjo de Bcn:; Móvci:; e Scmovcntc:; - Principal 
TrJn:;fcrênt1.):; de Clp1tJI 
Tr1Jn5fcréncla5 d.l UnlJo e de su.:is EntldJdcs 
T~nsfcrén 1as d;, Uni:lo - EspccifiQS de btados. OF e Muni. 
Trnnsfcn:nc1J de Convênios d<l Unijo e de :;uJ:; Entld.ldc:; 
Tran:;forênclJS de Conv~nio da Unl:io p;:ir;;i o SUS 
Tr;insfcrêncl::>s de Convénio da Unljo para o SUS - Princlp:>I 
Tr;:in:;. E::;tJdo:; e do Dl:;;trito Feder.:>! e de suJ::; Entld;idc:; 
Tr.lns. dos Estados, Distrito FedcrJI, e de ~uJ~ EntidJdc:-5 
Tr ferêncfa s de Rec:ur:;os do SistcmJ Únlc:o de SJúdc:- • SUS 
PRONIM Pl • Emiss3o: 13/05/2020 às 15h27min - Ouraçilo: Oh00m14scg (21) 
PrcfclturJ Mun1cip:>I de PJto Branco · PR 
Pl\>no PluriJnu;:il 
Anexo 1 • Estim;itlv:> d;is rccclt:>s 
Fontes de Fin;:inci;imcnto dos Pro&1;1m3s Govern;,mcnt:als 
0Jdos AprovJdos pelo Lcc!:;l;:at1vo 
Fundamento Lccol: 12052 
2018 2019 
Direta Indireta Direta Indireta 
13.793.000,00 
13. 773.000,00 
13.500.000,00 
273.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
560.000,00 1.630.000,00 
560.000,00 1.630.000,00 
560.000,00 1.630.000,00 
560.000,00 1.630.000,00 
560.000.00 l.630.000,00 
560.000,00 l .630.000,00 
365.000,00 464.000,00 
315.000,00 363.000,00 
315.000,00 363.000,00 
315.000,00 363.000.00 
315.000,00 363.000,00 
315.000,00 363.000,00 
50.000,00 101.000,00 
50.000,00 
50.000.00 
50.000,00 
50.000.00 
50.000,00 
101.000.00 
101.000,00 
101.000.00 
Dota: 12/05/2020 Tipo: Lei 
Receitas Previstas 
2020 2021 
Direta Indireta Direta 
14.438.800.00 
14.418.800,00 
14.118.800,00 
300.000,00 
20.000,00 
20.000.00 
2. 705.000,00 
2.705.000,00 
2.705.000,00 
2. 705.000.00 
2.705.000,00 
2.705.000,00 
486.000,00 498.000,00 
384.000,00 395.000,00 
384.000.00 395.000,00 
384.000,00 395.000,00 
384.000.00 395.000,00 
384.000,00 395.000,00 
102.000,00 103.000,00 
102.000,00 . 103.000,00 
102.000,00 103.000.00 
102.000,00 103.000,00 
Indireta 
14.897.000,00 
14.877.000,00 
14.527.000,00 
350.000,00 
20.000,00 
20.000.00 
3.959.250,00 
3.9S9.2S0,00 
3.9S9.250,00 
3.959.250,00 
3.959.250,00 
3.959.250,00 
Página: 10 de 11 
13/05/2020 15:27 
Total 
43.128.800,00 
43.068.800,00 
42.145.800,00 
923.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
8.854.250,00 
S.854.250,00 
S.854.250,00 
S.854.250,00 
8.854.250,00 
8.854.250,00 
1.813.000,00 
1.457.000,00 
1.457.000,00 
1.457.000,00 
1.457.000.00 
1.457.000,00 
356.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
306.000,00 
306.000.00 
306.000,00 
Estimativa das Receitas Orçamentárias 
Situ.JçJo: Aprov.ld.::a n;i fntccr.a 
Unldode Gestor>: CON50UOAOO 
Es pecificação 
2.4.2.S.03.1.0.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.03.l.l.00.00.00.00.00 
2.4.2.8.03.l.l.01.00.00.00.00 
Tot;>I de Rcccluis 
Deduções do rcccib 
FUNDEEI 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
i. 1. i.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.oo 
l . 7. l.8.00.0.0.00.00.00.00.00 
l . 7 .1.8.01.0.0.00.00.oo.oo.oo 
l . 7.1.8.01.2 .0.00.00.00.00.00 
l . 7 .l.S.01.2. l.00.00.00.00.00 
l.7.1.8.0l.5.0.00.00.00.00.00 
l.7.l.8.0l.5.1.00.00.00.00.00 
l .7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 
1. 7 .2.8.00.0.0.00. 00.00.00.00 
1. 7 .2.8.0 l .0.0.00.00.00.00.00 
l .7.2.8.0l.l .0.00.00.00.00.00 
l .7.2.S.Ol.l.l .00,00.00.00.00 
l .7.2.8.0l .2.0.00.00.00.00.00 
l.7.2.S.Ol.2.l.00.00.00.00.00 
Tot:>I dos Deduções 
Touil Uquldo dos Rcccluis 
Totol G~rol 
Transfcn:nc1Js de Recurso~ do S1stcm:> Único de Saúde · SUS 
rJl'\!.fcr nc!Js de Recursos do SUS. PrinclpJI 
RECEITA INVEST-E CEF C/C:439·3 
R.ccclt<1s Correntes 
TrJMfcrênci:is Corrcntc5 
Tr:insfcrénc!J:.; da Uni:io e de ~uas Ent1d;>dcs 
Tr:iMfcréncl:>s da Unijo . Esl)ccfficJ E/M 
PJrt1cipJtlo nJ Rccc1tJ d;i Unllo 
Coto·Porte do FPM - Coto Mensol 
Coto-Porte do FPM · Cota Mensol • Prlnclpol 
CotJ·P<Jrtc do Imposto Sobre J ProprlcdJdc TcmtorlJI Rural 
CotJ-PJrtC do ITR . PrlnclpJI 
Tr;:in:;fcrêncl::is dos E:tados e do OF e de sua:; En d.,dc~ 
Tr>n•fcrônclo• do• E•todo• • E•pcôfico E/M 
P.lrtlcip;:iç.10 n;, RcccitJ dos EstJdos 
Coto·Portc do ICM5 
Coto-Porte do ICMS - Prlnclpol 
Coto·Porte do IPVA 
ot~ .Jr c do IPVA • Prmclpa! 
PRONIM Pl - Emissão: 13/05/2020 às 15h27min - Duração: Oh00m14seg (21) 
Prefeitura Munlc1pJI de PJto Br;,nco · PR 
PIJno Plur1JnuJI 
Anexo 1 • Estlm.Jtiv;i d.Js rcccit.Js 
Fontes de Fin:>nci;imcnto dos Pro&ram<Js Govcrn;Jmcnt;iis 
O;:idos AprovJdos pelo Lcc1slJtlvo 
Fundomcnto Lccol: 12052 
2018 2019 
Diret a lnd iret<i Direta Ind ire ta 
101.000,00 
101.000,00 
101.000,00 
330.144.383,84 11.267.000,00 353.898.274,79 28.277.000,00 
17.550.000.00 19.255.000,00 
17 .550.000,00 19.255.000,00 
7.050.000,00 7.755.000,00 
7.050.000,00 7.755.000,00 
7.050.000,00 7.755.000,00 
7.000.000,00 7.700.000,00 
7 .000.000,00 7. 700.000,00 
50.000,00 55.000,00 
50.000,00 55.000,00 
10.500.000.00 11.500.000,00 
10.500.000,00 ll.500.000,00 
10.500.000,00 11.500.000,00 
7.500.000,00 S.000.000,00 
7.500.000,00 S.000.000,00 
3.000.000,00 3.500.000,00 
3.000.000,00 3.500.000,00 
17.550.000,00 19.255.000,00 
312.594.383,84 11.267.000,00 334.643.274,79 28.277 ·ººº·ºº 323.861.383,84 362.920.274,79 
Doto: 12/ 05/2020 
Receitas Previstas 
2020 
Direta Ind ire t a 
102.000,00 
102.000,00 
102.000,00 
406.995.615,31 32.033.500,00 
20.560.000,00 
20.560.000,00 
S.060.000,00 
S.060.000,00 
S.060.000,00 
8.000.000,00 
8.000.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
12.500.000,00 
12.500.000,00 
12.500.000,00 
8.500.000.00 
8.500.000,00 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
20.560.000,00 - 386.435.615,31 32.033.500,00 
418.469.115,31 
Tipo : Lei 
2021 
Direta Ind ireta 
103.000,00 
103.000,00 
103.000,00 
425.780.229,07 33.931.650,00 
21.465.000,00 
21,465.000.00 
8.465.000,00 
8.465.000,00 
8.465.000,00 
S.400.000,00 
8.400.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
13.000.000,00 
13.000.000,00 
13.000.000,00 
9.000.000,00 
9.000.000,00 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
21.465.000,00 - 404.315.229,07 33.931.650,00 
438.246.879,07 
Pág n~ : 11 de 11 
13/05/2020 15:27 
Tot a l 
306.000,00 
306.000,00 
306.000,00 
1.622.327.653,01 
78.830.000,00 
78.830.000,00 
31.330.000,00 
31.330.000,00 
31.330.000,00 
31.100.000,00 
31.100.000,00 
230.000,00 
230.000,00 
47.500.000,00 
47.500.000,00 
47.500.000,00 
33.000.000,00 
33.000.000,00 
14.500.000,00 
14.500.000,00 
78.830.000,00 
1.543.497.653,01 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 87/2020 (altera 
PP) 
Pato Branco, 19 de maio de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'-~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
C8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PROJETO DE LEI Nº 8712020 
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento 
relativas ao Projeto de Lei nº. 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e 
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos 
e Metas das receitas e das despesas para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei 
nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA- 2018 a 2021. 
Tem este e finalidade de alterar o anexo 1 - da Lei nº 5.033/2017 que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2018 a 2021, uma vez que tramita neste 
Poder Legislativo o Projeto de Lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2021- Projeto de Lei nº 88/2020. 
As emendas apresentadas a este Projeto de Lei e que impliquem aumento de 
despesa são admissíveis apenas caso atendam ao disposto no artigo 166, §3º, li da 
Constituição Federal, ou se relacionem com as hipóteses previstas no §4 º. 
Neste sentido, o §3º, do artigo citado prevê a possibilidade de emendas ao projeto 
da Lei desde que sejam compatíveis atendendo a necessidade de indicar recursos 
necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as 
que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos; serviço da dívida e 
transferências tributárias constitucionais, ou ainda, devendo ser relacionadas com a 
correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto do projeto de lei . 
Destacamos que, o poder de emendar está previsto na Constituição nos artigos 
63e166, §§3º e 4º, bem como na Lei Orgânica e Regimento Interno. 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista: 
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, 
ressalvado o disposto no art. 166, § 3° e § 4°; 
li - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara 
dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério 
Público. 
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes 
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados 
pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ con1abilidade@pal·obranco.pr. leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o 
modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes 
orçamentárias; 
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de 
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: 
a) dotações para pessoal e seus encargos; 
b) serviço da dívida; 
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e 
Distrito Federal; ou 
Ili - sejam relacionadas: 
a) com a correção de erros ou omissões; ou 
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. 
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão 
ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual. 
A matéria deverá ser analisada em conjunto com o Projeto de Lei nº 88/2020 que 
trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro de 2021 , uma 
vez que as matérias precisam estar compatíveis entre si, devendo todas as emendas 
que alterem o anexo 1 da LDO devem ser apresentadas também neste Projeto. 
A Comissão de Finanças e Orçamento, deverá no prazo previsto analisar e emitir 
parecer e ajustes se necessário quantos as emendas apresentadas pelos senhores 
vereadores. 
A matéria se encontra em conformidade com o que preceitua a Constituição 
Federal a Lei Federal n ° 4.320/64 e demais legislações que tratam da matéria, estando 
apta a seguir seu tramite normal. 
É o parecer, S.M.J. 
Pato Branco, 1° de junho de 2020. 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
181http://www.patobranco.pr. leg.br/ conlabilidade@palobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de · y '2- €1:/z@ZHJ 
Relator: 
Data: 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
[81http://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr. leg. br 
Exmo. Sr. 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lll ll lll lll lllll ll l PROTOCOLO GERAL 1823/2020 
Data: 30/06/2020 - Horário: 17:28 
legislativo - EM 47/2020 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 
a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores -
Plano Plurianual - PPA. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01. 
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021 , que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.397.000 - Destinar Recursos 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 
para a Aquisição de Cadeiras 
de Rodas Motorizadas para o 
Parque de Exposições. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s equ1n t es va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1.497 .000,00 2.250.500,00 7.561.000,00 
Atividades de Datas 
Comemorativas. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2020. 
accari 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491 , CentrÓ - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
~http://www.patobranco.pr.l eg.br / vereadormacca ri@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Exmo. Sr. 
Carlinho Antonio Polazzo Câmara Municipal de Pato Branco 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1856/2020 
Data: 01/07/2020 - Horário: 15:54 
Legislativo - EM 57/2020 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 
a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores -
Plano Plurianual - PPA. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021, que passará a 
. t vigorar com o segu1n e teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.222.000 - Implantação e 0,00 0,00 0,00 838.500,00 838.500,00 
Manutenção do Programa de 
Bem Estar Animal - PROSEM 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s egu1ntes va 1 ores: 
A cão 2018 2019 2020 2021 Total 
2. 180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1.497 .000,00 1.950.500,00 7 .261 .000,00 
Atividades de Datas 
Comemorativas. 
085: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2020. 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
t8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~~ PATO RANCO 
Exmo. Sr. 
Carlinho Antonio Polazzo Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllllllllllllHlllHllllllllllll Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
PROTOCOLO GERAL 1825/2020 
Data: 30/06/2020 · Horário: 17·30 
Legislativo • EM 49/2020 · 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 
2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 
a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 01 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Criar e manter o 
aplicativo previsto na Lei nº 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
5.394/2019. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.224.000 - Manutenção 
das atividades do 4.840.000,00 5.152.000,00 5.965.500,00 6.571.000,00 22.528.500,00 Departamento de Esporte e 
Lazer 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020. 
\ 
\~1Y Ronalce Moacir Dalchi 
Vereador - PSD \ 
! Rua Arariboia , 491 , Centro - 85501 -2 62 · Pato Branco · Para ná 
,, (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1526 
1:8Jhttp://www. pa tobranco .pr.leg.br / vereadormoacirda lchiava n@pa tobranco .pr.leg.br 
Exmo. Sr. 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11 11111 11 111 111 1111 ~1111~11 PROTOCOLO GERAL 1827/2020 
Data: 30/06/2020 - Horário: 17:32 
Legislativo - EM 51/2020 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 
2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 201 8 
a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 02 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021 , que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Manter as atividades do 
Programa Setembro Amarelo, 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
previsto na Lei nº 5046/201 7. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
Ação 201 8 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção 
das atividades do 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.598,95 7.592.500,00 26.834.848,95 Departamento 
Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020. 
Vereador - PSD 
t)_• Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná IP.-' 
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http:/ / www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
;lTOBRANCO 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
À Comissão de Orçamento e Finanças Câmara Municipal de Pato Branco 
ll lll llH ll ll l PROTOCOLO GERAL 1852/2020 
Data : 01/07/2020 - Horário: 10:56 
Legislativo - EM 54/2020 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, 
emenda ao Projeto de Lei nº 87/20 ~Q que altera as Metas Fiscais das Receitas e 
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 03 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021 , que 
passará a vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Programa de 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
educação no Trânsito nas 
Escolas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com 
os segu1n . t es va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção 6.506.000 ,00 5.880.750,00 6.855.989.95 7 .552.500,00 26.794.848,95 
das atividades do 
Departamento 
Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2020. 
n Feitos da Silva 
eador-PT 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Paraná 
~( 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 . 1 
1BJhttp://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfe itosa@patobra nco. pr.leg.br 
r.:11· ~-~~. · .... i.::J & ."Ji... ... 
- C!h . . .,.~ . 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P. :1'0 BRANCO 
À Comissão de Orçamento e Finanças 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 185812020 
Data: 01 /0712020 - Horário: 16:01 
leglslatlvo - EM 59/2020 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, 
emenda ao Projeto de Lei nº 87/202.0, que altera as Metas Fiscais das Receitas e 
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 04: 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que 
passará a vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Implantação da 0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
Feira do MEi 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com 
os seçiu1n . t es va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção 
das atividades do 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.989.95 7.402.500,00 26.844,848,95 
Departamento 
Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2020. 
! Rua Ara ri boia , 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
CBlhttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br 
..-----...... 
ft\\ de ;f-. 
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"' FI _"\ __ fil J 
'21 &,1 
/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER FINAL - PROJETO DE LEI Nº 8712020 
Em análise as emendas apresentadas a Comissão de Finanças e Orçamento 
relativas ao Projeto de Lei nº. 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e 
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos 
e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 
2017 - Plano Plurianual - PPA- 2018 a 2021. 
O poder de emendar está previsto na Constituição nos artigos 63 e 166, §§3º e 
4º, bem como na Lei Orgânica e Regimento Interno. 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista: 
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, 
ressalvado o disposto no arl. 166, § 3° e § 4°; 
li - nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara 
dos Deputados, do Senado Federal, dos Tribunais Federais e do Ministério 
Público. 
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às cliretrizes 
orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados 
pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. 
§ 3° As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o 
modifiquem somente podem ser aprovadas caso: 
I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes 
orçamentárias; 
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes ele 
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: 
a) dotações para pessoal e seus encargos; 
b) serviço da dívida; 
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municlpios e 
Distrito Federal; ou 
/li - sejam relacionadas: 
a) com a correção de erros ou omissões; ou 
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. 
§ 4° As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão 
ser aprovadas quando incompativeis com o plano plurianual. 
~ RuCI Arnriboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Peito Branco - Paranó 
t, (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
~ http://www.palouram;o.pr.leg.b1 / conlubilidadl:l@palouranco.pr.ltiH.b' 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
As emendas foram analisadas e as mesmas incluíram e/ou alteraram ações, ou 
redação das ações e valores do Anexo 1 no projeto de lei, bem como as mesmas 
indicaram recursos necessários para a cobertura das emendas apresentadas. Vejamos: 
Emenda fl.40 
Destacamos que a emenda aditiva acresce a ação "0.000.000 - Progra1na de 
Educação no Trânsito nas Escolas", sendo que a ação já existe no PPA, fl. 9, sob o 
número de ação "2.398". 
Devendo ser adequada para emenda 1nodificativa, acresce valor para o exercício 
de 2021. 
A matéria deverá ser analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento, 
devendo ser emitido parecer e ajustes se necessário quantos as emendas apresentadas 
pelos vereadores. 
O Projeto de Lei em análise trata das alterações do PPA 2018/2021 e deverá ser 
apreciado e aprovado antes ou juntamente com o Projeto nº 88/2020, que trata da LDO 
2021, uma vez que que os planos - PPA - LDO e LOA devem ser compatíveis entre si. 
Feito o ajuste acima as demais emendas apresentadas encontram-se em 
conformidade com o que preceitua a Constituição Federal a Lei Federal n º 4.320/64 e 
demais legislações que tratam da matéria já citadas, estando apta a seguir seu tramite 
normal. 
É o parecer, S.M.J. 
Pato Branco, 7 de julho de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Brnnco - Parcmá 
,, (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
IBJ l1tl p://www.pa lubranco.pr.le g.br/ conlabilidade@pc1l ourar1 co.pr.leg.b r 
[!]~·~.(i l!J 
-g~~: •'•-.·:l :·t;--" ·~ · J 
r.1 ' •. 
~\ ·"'·· 
Câmara Municipal de Pato Branco 
A 11111111a11H11mu CAMARA MUNICIPAL DE PROTOCOLOGERAL2012/2020 
Data: 13/07/2020 - Horário: 16:02 
Legislativo - PCOF 102/2020 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 87/2020 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM 
Súmula: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período de 2018 a 2021, constantes da lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e 
alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. 
ANÁLISE 
O Projeto em análise foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 15 de maio de 
2020, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, para 
análise legislativa, contando com 31 páginas, com anexos, metas e ações. 
O parecer elaborado pela Assessoria Contábil do Legislativo Municipal apontou 
que o Projeto em trâmite vem alterar metas e ações tendo em vista as alterações 
incrementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 
2021. 
Após findado o prazo para protocolo das emendas pelos parlamentares, o 
Projeto foi encaminhado novamente ao Departamento Contábil para análise e emissão 
de novo parecer. 
Desta forma, foram protocoladas 06 (seis) Emendas, sendo 02 (duas) emendas 
modificativas e 04 (quatro) aditivas, como constam nas fls. 36 a 41, todas revisadas 
pelo Departamento Contábil. No parecer final do Departamento Contábil, foi 
recomendado que a Emenda Aditiva nº 3, constante na fl. 40 deve ser adequada para 
emenda modificativa, já que acresce valor para o exercício de 2021. Dessa forma, a 
! Rua Arariboia, 4 91 , Centro - 85501 -2 6 2 - Pato Branco - Paraná ~ ~i!ll!I X ~-(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 .... "- w ~~ . J 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br !!la 1 f 
1 
Emenda Aditiva nº 3 passa a ser a Emenda Modificativa nº 3. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Após a análise final desta Comissão, concluímos por acatar as seguintes 
emendas, as quais estão aptas para serem deliberadas em Plenário: 
EMENDAS MODIFICATIVAS: 
EMENDA MODI FICATIVA Nº 01 . 
Acrescenta valor a ação descrita cio Plano Plurianual - ?.020/?021, que pnssará ;i 
vigorar com o seguinte teor: 
A ão 
? 397.000 Destirwr R~ llr OS 
parc:1 a Aqu1si ~o de Cadeiras 
de Hodas Motorizadas para o 
P<lrque de Exposições. 
2018 
0,00 
2019 
0,00 
2020 
50.000,00 
2021 Total 
50.000,00 100.000,00 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passontlo a vigorai corn os 
seguintes valores: 
2021 Total 
2 180 ooo - Manutenção das 1.010.000,00 1.843.600,00 1.'l!l7.ooo,oo 2.260.soo,oo 7.561.000.00 
Ação 2018 2019 t 2020 
Atividades de Datas 
~~~~~~~~-
Comemorativas. 
º'ª2.;. Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Autor: Vilmar Maccari - Podemos 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021, qlie passará a 
vigorar com o seguinte teor: -~ Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.222.000 - Implantação e 0,00 0,00 0,00 838.500,00 838.600,00 
Manutenção do Programa do 
Bem Estar Animal - PROBEM 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
A ão 2018 2019 2020 2021 Total 
2.180.000 - Manutenção das 1.010.000,00 1.a43.6oõ.'oo 1.491.000,00 1.950.600,oo 1.iG1.ooo,oo 
Atividades de Datas 
Comemorativas. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Autor: Claudemir Zanco - PL 
~ Rua Arariboia, 49 l , Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Para, 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 • 
1:8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorpolazzo@patobranco.pr.leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: 
Modifica ação descrita no Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a vigorar 
com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total - 0.000.000 - Programa de º·ºº 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
educação no Trânsito nas 
Escolas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com 
os seguintes valores: - A ão 2018 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção 
das atividades do 
Departamento 
Administrativo 
6.506.000.00 5.880.750,00 6.855.989.95 7.552.500.00 26.794 .848,95 
-- - OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
EMENDAS ADITIVAS: 
EMENDA ADITIVA Nº 01 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do f-' la110 Plurianual - 20"18/2021, que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
A ão 2018 2019 2020 2021 Tota 
O 000.000 - Criar e m 
aplicativo previsto na 
!i.394/2019. 
anter 
Lei 
o 
nº 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000, 00 
- -- Fica reduzida da ação abaixo, o valor L1tllizado acima, p:=issando a vigorar com os 
seguintes valores: 
2 224
.
000 ~ã~anut ção 2018 2019 2020 2021 Total ] 
das atividades do 
D l l d E 4.840.000,00 5.162.000,00 6.965.500,00 6.671.000,00 22.628.600.00 
epar arnen o e sporte e 
Lazer 
OBS: Nüo observadas às don1ais emendas que deduzem valores dessa mesma uçJo. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD 
! Rua Ara ri boia, 4 91, Centro - 85501 -2 6 2 - Pato Branco - Paranr(J 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181 http://wwvv.patobranco.pr. leg.br / vereadorpol~zz~@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
A 
EMENDA ADITIVA Nº 02 
Cria ação descrita ao /\r iexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
vigorar com o seguinte teor. 
Ação 
0.000.000 - Manter as atividades elo 
l'rogrn1m1 Setembro /\mareio, 
previsto na Lei nº 50'16/201 / . 
2018 
0,00 
2019 + 2020 
0,00 1 0,00 r 
2021 
10.000,00 
Total 
10.000,00 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor ulilrzado acima, passando a vigorar com os 
seg11intes valores: 
A ão 2018 2019 2020 21 Total 
2 216.000 Manutenção 
<léls ntivida<les do 6.50G.ooo,ou i, 660.750,00 b.655 596,95 500.00 ?6 634.848,95 u tor ncnto 
/\dmlnrstrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD 
085.: A Emenda Aditiva nº 3 de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da 
Silva - PT, passou a ser a Emenda Modificativa nº 3. 
1· ,i\p, 'º'.IP.DO jn-,1.J cl~T-~ l '"·~!03 ' ·ra . --· • · ,. .. .- -• . .'" . p~··o rri:,r·co, EMENDA ADITIVA Nº 04: 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que 
passará a vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 
0.000.000 - Implantação da 0,00 0,00 
Feira do MEi 
2020 
0,00 
2021 
200.000,00 l Total 
200 ººº·ºº 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com 
os se uintes valores: 
A ão 
2.216.000 - Manutenção 
das atividades do 
Departamento 
Administrativo 
2016 2019 
6 !>06 000.00 :, 680 750.00 
2020 2021 Total 
6 6!>~ 939 9~ 7 º~ :.oo.oo ~G 844,648115 
OBS: Não observadas às domais omondas que dedürem valores dessa mesma ação. 
Autor: Claudemir Zanco - PL 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná, 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg. br 
(/r 
V 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir 
seu trâmite normal e optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 1 O de julho de 2020 
Carlinho 
Membro 
José Gilson ~/~~;;fsilva -PT 
!:~mbro A 
Vilmar Maccan - PDT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pafo Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
(8J hftp://www.pafobranco.pr. leg.br / ve readorpolazzo@pafobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllllllllllUlllllH 
PROTOCOLO GERAL 2257/2020 
Data: 2810712020 - Horário: 09:53 
Legislativo - EM 7312020 
A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin (Presidente), Amilton 
Maranoski (Vice-Presidente), Joecir Bernardi (1° Secretário) e Fabricio Preis de 
Mello (2° Secretário), apresenta EMENDA DE REDAÇÃO, nos termos dos arts. 167 e 168 
do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas 
e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos 
e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 
2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. 
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: 
Modifica a redação do art. 1° do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o 
seguinte teor: 
"Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração 
Municipal, da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com 
as alterações das metas anexas a esta Lei." 
Pato Branco, 28 de julho de 2020. 
oski 
~ Rua 'Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
Vice-Presidente 
2° Secretário 
18J http://www.patobranco.pr.leg. br / ve readormoacirg regolin@patobranco.pr.leg.br 
,: 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllllllllHllllllll 
PROTOCOLO GERAL 2258/2020 
Data: 28107/2020 - Horário: 09:54 
Legislativo - EM 7412020 
A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin (Presidente), Amilton 
Maranoski (Vice-Presidente), Joecir Bernardi (1° Secretário) e Fabricio Preis de 
Mello (2° Secretário), apresenta EMENDA DE REDAÇÃO, nos termos dos arts. 167 e 168 
do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas 
e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos 
e Metas para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5033, de 11 de outubro de 
2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. 
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2: 
Modifica a redação do art. 2° do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o 
seguinte teor: 
"Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2021." 
Pato Branco, 28 de julho de 2020. 
1o~ :r~ olin oski 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3 272 - 1528 
Vice-Presidente 
2° Secretário 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirgregolin@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROJETO DE LEI Nº 87/2020 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas 
do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para 
o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 
5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações 
posteriores - Plano Plurianual - PPA. 
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal, da Lei 
nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com as alterações das metas anexas 
a esta Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2021 . 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr. leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br 
Exmo. Sr. 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 
a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores -
Plano Plurianual - PPA. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01. 
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021, que passará a 
v1çiorar com o seçiu1n . t t e eor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.397.000 - Destinar Recursos 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 
para a Aquisição de Cadeiras 
de Rodas Motorizadas para o 
Parque de Exposições. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s egwn t es va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1.497.000,00 2.250.500,00 7.561.000,00 
Atividades de Datas 
Comemorativas. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2020. 
( } 
/>-..,... 
Vilma~ accari 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -2'62 -'Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
Exmo. Sr. 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 
a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores -
Plano Plurianual - PPA. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 
Acrescenta valor a ação descrita do Plano Plurianual - 2020/2021, que passará a 
v1çiorar com o seçiu1n . t t e eor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.222.000 - Implantação e 0,00 0,00 0,00 838.500,00 838.500,00 
Manutenção do Programa de 
Bem Estar Animal - PROSEM 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
s eçiuin t es va 1 ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.180.000 - Manutenção das 1.970.000,00 1.843.500,00 1.497 .000,00 1.950.500,00 7.261.000,00 
Atividades de Datas 
Comemorativas. 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato 'B'ranco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
181 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
À Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, 
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e 
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 
Modifica ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, 
que passará a vigorar com o seguinte teor: 
A cão 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Programa de 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 
educação no Trânsito nas 
Escolas 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com • 1 os seguintes va ores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.989.95 7.552.500,00 26.794.848,95 
das atividades do 
Departamento 
Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2020. 
José Gi n Feitos da Silva 
V reador - PT 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
(8)http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorgilsonfe itosa@patobranco.pr. leg. br 
, . 'I• ··I•' 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Exmo. Sr. 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 
2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 
a 2021 . 
EMENDA ADITIVA Nº 01 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Criar e manter o 
aplicativo previsto na Lei nº 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
5.394/2019. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.224.000 - Manutenção 
das atividades do 4.840.000,00 5.152.000,00 5.965.500,00 6.571.000,00 22.528.500,00 Departamento de Esporte e 
Lazer 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020. 
\ 
Ronal
V
ce 
er
Mo
eador 
acir 
- PSD 
l \ 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ., .. ~D~l!J ,,.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 ~ ~. 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br l!l'\ '~:. cfi).--
l i · -· 
Exmo. Sr. 
Carlinho Antonio Polazzo 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 
2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 
a 2021. 
EMENDA ADITIVA Nº 02 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que passará a 
vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Manter as atividades do 
Programa Setembro Amarelo, 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
previsto na Lei nº 5046/2017. 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os 
seguintes valores: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção 
das atividades do 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.598,95 7.592.500,00 26.834.848,95 Departamento 
Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco - PR, 30 de junho de 2020. 
Ronalce Moacir i / 
Vereador - PSD 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
~http://www.patobranco.pr eg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
G/\BINETE DO VEREADOR JOSÊ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
À Comissão de Orçamento e Finanças 
O vereador infra-assinado, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, 
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2019, que altera as Metas Fiscais das Receitas e 
Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021 . 
EMENDA ADITIVA Nº 04 
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2018/2021, que 
passará a vigorar com o seguinte teor: 
Ação 2018 2019 2020 2021 Total 
0.000.000 - Implantação da 0,00 0,00 º·ºº 200.000,00 200.000,00 
Feira do MEi 
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com 
os segu1n . t es va 1 ores: 
A cão 2018 2019 2020 2021 Total 
2.216.000 - Manutenção 
das atividades do 6.506.000,00 5.880.750,00 6.855.989.95 7.402.500,00 26.844,848,95 
Departamento 
Administrativo 
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de junho de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 .,. 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br 
diarlodosudoiste.com.br 
28dejulhodel020 
Aprovada Moção de Aplauso para 
o 3º Batalhão da Polícia Militar 
Assessoria 
Em seslão realizada 
nessa segunda·felra (27). 
o Leglslaci\'o de Pato Bran· 
co ~provou, cm primclrn 
vocação. ProjHo de Lei. de 
aucorla do faecucl\'O, para 
irisli!ulr o Programa de Pre· 
ceptoria e s~peí\ são c111 
Aclvldades de Estágio e ln· 
temato; também foi ~prova · 
da a Moção ~ Aplauso. em 
comemoração aos 62 anos 
do 3' llataJ h.lo de Polícia 
i\lllitar; em segunda \'Otação 
foram aprovadas as altera· 
çõr·s 11a Lei dr• Din•triLcS Or· 
çamentártas (LDO) e no Pia· 
no Plurianual (PPA). 
O Projeto de Lei. 11º 52 
de 2020. de autoria do Exe· 
cutivo. foi aprovado. em prl· 
111dr.i 1·otação. lnstitulmlo 
o Programa de Preceplorla 
e Supeí\'lsâo em Atividades 
de Estágio e lruemato. exer· 
cldas por alunos de lnstl· 
tulçóes de Ensino Superior. 
rlv~ as. na Rede Pública 
de Salide do Município de 
Pato Branco. Com o progra· 
ma, a Prefeitura i\!unlclpal 
de Pato Branco. por Inter￾médio da Secretaria Muni· 
ripai ~ Saúde, poderá es· 
iabclecer parcerias com as 
lrislltulções de emino prl· 
vadas participantes do Con· 
trato Organlza1ivo de Ação 
P1ihllr11 Fnslno-Silride (C:o· 
apes). visando a coopera· 
ção para o desenvoMmen· 
to de ações de lmegração 
enslno·SCí\'ÍÇO·COmunldade 
(lese) no ã111b!to do Sistema 
Único de Sa1i<le (SUS) e dos 
programas de graduação e 
pós·graduação do curso de 
i\tedlclna. 
De autoria do E.xecutl· 
vo, tambl!m foi aprovada. 
em primeira vo1açi\o. o Pro· 
jeto de Lei n• 124. de 2020. 
autorizando a abertura de 
crédito especial de RS 38. O 
recurso é refcrenle ao ren· 
<limemo do saldo remanes· 
reme do formam dr Rr· 
passe nº 846853/20 17. do 
Programa Turismo. sob a 
ges1ão do i\linls1érlo do. O 
valor é uma de\'olução do 
saldo. de1•ido à conclusão da 
o!Jr.-1 de rr·vi1all1.<1çào do l'M· 
que de E.xposlção. 
Moção de 
Aplauso 
Foi aprovada, ainda, a 
i\loçi\o de i\pl;ruso n· 22, d(' 
2020. de au1orla dos \'crea· 
dores Carllnho i\monio Po￾lazzo (DE.\!) e Rodrigo José 
Correia (Podemos). para o 
3' Baralhão de Polícia Mlll· 
1;rr (3' BPlll}, pelos 62 ;mos 
de criação em nosso muni· 
clplo. O 3° BPM. foi lnstl· 
tuído pelo Decrero Es1adu· 
ai nº 3.277. de 18 de Julho 
de 1958. o qual determinou 
o município de Paro Branco 
como sede do mesmo. 
Snlt o co11 ra11do do i\la· 
Jor Vlceme Carvalho Júnior, 
o ba1alhão completou. em 
2020. 62 anos. como uma 
das urúdades mais amigas 
da Polícia Militar do Paraná, 
acompanhando o dcscnvol· 
vimemo do Sudoeste do Es· 
lado ao longo dos anos. O 3° 
BPM desenvoll'e as suas alf· 
vidades tendo como base o 
lerrra: ·sua proteção é o nos· 
so rornpromlsso', ~ndo 1t•s￾pons<1vel por 16 munlcfpfos. 
sendo que as suas Compa· 
nhlas estão es1ra1eglcamen 
te localizadas em Paro Bran· 
co, Palmas e Coronel Vivida. 
J\ 1w1pulaçii11 ;l11·111!1da pr·lo 
3° BPM é de, aproximada· 
mente. 27 4 mU habltan1es. 
Na quana·feira, será realizada nova sessão da Casa 
O efeti1·0 de que dispõe 
para a realização da sua mls· 
são é co111pos10 por Policiais 
i\!llitarcs. que rc.i!itam poli· 
clamemo nas áreas urbana 
e rural, frscali1.ação de trân· 
sito, aplicação de cães fare· 
jadores. com presença em 
e1·emos e 01>erações; equipes 
Roia111, com 1rclna111e1uo t•s￾pecla!lzado; policiais da equf· 
pe Canil com especiaUzação 
lntemaclonaJ; e agência lo￾cal de Inteligência. a1uando 
prl11cfpal111e11te no comba· 
le ao crime organizado e ao 
tráílco de drogas. 
Segunda votação 
Em segunda 1·oraçào, 
foram aprovadas as ah~ra· 
ções na Lei de Dlreirlzes Or· 
çamemárlas (LDO) e no Pia· 
no Plurianual (PPJ\). Ambos 
já haviam sido debatidos em 
Plenário. em ;iudlênclas prí· 
bl!cas realizadas nos dias 1 2 
de maio e 16 de Junho, deste 
ano. Por melo do PPA. pelo 
Proje10 de lei n' 87, Ocam 
es1abelecidas as diretrizes 
e ações da ad111lnls1ração 
municipal. pelo período de 
20 18 a 202 1, e al1erações 
pos1criores. 1cmlo cm vls· 
ta a elaboração da Lei Orça￾meruáría Anual (LOA). para 
o exercício de 202 1. 
Já pela LDO, por melo 
do Projeto de Lei n' 88. de 
2020. Ocaram estabelecidas 
as ações prioritárias da ad· 
ministração pública munlcl· 
pal. funções e sub·funçóes 
de Gol'erno. meias e riscos 
ílscals. dlre1r1zes gerais para 
elaboração nnancelra e po￾lltlcas de fomemo e desen· 
\'oil'lmemo a serem execu￾tadas. pelas adminis1rações 
direta e indireta do Munlcf· 
pro de Paio Rranro, no exer· 
cícfo de 202 1. 
..;:e.:::.:.:.:__-:_-_ . -
~ ·-PÀRABE.NS COLONOS, . . - -:;. . . AGRIC_ULTORES E MOTORISTAS! • ---~ """-- - . ···- - -o.r~· ..... _ ... --
_J - -
Y..a. 
dl.,:So, e 
' A.a. 
cm lbllid f!NJ í/~ 
adi 
Da Redação ADI-PR Curitiba 
Congresso em Foco 
O depurado Lurlano Oucrl (PSB·PR) es1~ lista dos 
Indicados ao Prêmio Congresso em Foco. A vo1ação 
pela ln1erne1 pode ser realizada até sexia·f eira (31) 
e vai escolher parla111e111ares que melhor exercem o 
mandato em 2020. Na 115ta. só concorrerem os con· 
gressislas que não são alvo de acusações ou Jrl\'esllga￾çiws criminais. Psli\n ap1os na cllsp11ra: 5<! senadnrcs 
e 40 7 depurados. Esta é a 13• edição do Premio Con· 
gresso em Foco. 
Líder do governo e pule de dez que o deputado Ricardo Barros (PP· 
·PI!). .,x.111inls1ro da Saúde, ;1~s11m rá a lidcra11ça cio 
governo no leglslall\'O federal no lugar do atual líder. 
depurado Vltor Hugo (PSL·GO). A deputada Bla Klcls 
(PSL·DFJ perdeu a l'lce liderança 1>or coma de seu vo10 
comra a PEC do Fundeb. O depurado paranaense é con· 
siderado um grande ar 1lculador e já foi !fder e vice·llcler 
cio gmwnu clrstl" FI IC. 
Bem ocupado 
"(O presidente) Bolsonaro e eu remos enorme apre￾ço por Victor Hugo. o cargo es1á bem ocupado". disse 
Ricardo Barros sobre as especulações que assumirá li· 
rh•rança cio <:owmn. 
Fui usado! 
O ex·mlnlstro Sérgio Moro disse que o gowmo de 
Jalr Bolsonaro usou sua presenç11 na equl1>e minls1e￾rlal como desculpa para demonstrar que medidas anil· 
corrupção estariam s~mlo tonradas. i\loru afirmou que 
o governo não estava fazendo multo e que esta agenda 
tem sofrido rewses desde 20 18. quando Bolsonaro se 
elegeu. ·uma das razões para sair do gol'erno foi que (o 
governo Bolsonaro) n~o esta1•a se fazendo muito (pela 
agenda amlcorrupção)'. 
E agora TSE? 
i'>lante do cenário Incerto da pandemia do coro· 
navlrus. o TSE eslá preocupado com o ·apagão' de 
uma e1apa·cha1•e das eleições municipais des1e ano: 
a convocação de mesários. O processo. na primei· 
rn semana dr ;igo~rn. pr~rlsd rr1111lr 11111 <'Xfrcho <il' 
dois milhões de pessoas, emre 1·oluntárlos e convo￾cados. Especialistas e ex·dcsembargadorcs remem 
que uma onda de ates1ados médicos e a Judlclallza· 
çào das convocações abram um vácuo sem prece· 
denles na função. 
Consórcios 
A depurada Leandre Dai Ponte (PV) representou 
a bancada paranaense na reunião com o mlnls1ro da 
Saúde, Eduardo Pazuelio. Na paula. ações conjun1as 
de enfren1amcnto ao coronavlrus. Leandre solicitou 
a P~zud o que os consórcios lntl'r111unlclpals de· sali· 
de renham seu crabalho reconhecido pelo Ministério 
da Saúde. A deputada observou a dificuldade no re· 
passe de recursos federais aos consórcios. -e longa 
a luta.para que o 1'tinlstérlo da Saúde passe a con· 
trlbulr com a co111a para manter os consórcios. que 
hoje são financiados em mais de 80% pelos munlcl· 
pios·. obSCí\'OU. 
Previdência 
A emenda constitucional que traia da Reforma 
da Previdência conferiu certa a111onomla a csiados e 
municípios. permitindo eles estabelecessem as suas 
"próprias reformas'. No e111anto. o Ministério da Eco· 
nomla determinou. por melo de por1arla. que as ade· 
quações sejam realizadas a1é 3 1 de Julho de 2020. 
ou seja. até sexta.feira (31. Cada estado e mu nlc!plo 
altNe a resp<'rliva gls aç~o r rt>11ll1e a ronso!lda· 
ção da legislação previdenciária. Para Isso. os muni· 
dplos precisam encamlnhar um projeto de lei às cá· 
maras de \'ereadores para se adequar às novas regras 
da previdência. 
Coluop publ'c.xla simuhaneamente em 22 jo<n~ s e po1tals 
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24/08/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.569, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do 
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunçõcs 
de Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 202 1, constantes da Lei nº 5.033, de 1 1 de 
outubro de 20 17 e alteraçàes posteriores - Plano 
Plurianual - PPA. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º O Anexo T - Ações prioritárias, funções e sub funções de 
governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da 
Administração Municipal, da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 20 17, 
passa a vigorar com as altcraçàes das metas anexas a esta Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1° de j aneiro de 202 1. 
Gabinete do Prefeito, 20 de agosto de 2020. 
AUGUSTJNHO ZUCCHJ 
Prefeito 
A Publicação desta Lei na íntegra, encontra-se no Jornal Diário do 
Sudoeste, Edição nº 7707, de 22/23 de agosto de 2020 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código ldentificador:28DE6FA8 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 24/08/2020. Edição 2081 
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Edição n° 7707 PUBLICAÇÕES LEGAIS LEI Pt, 5.!-69, OE 20 DE AGOSTO OE 2020 
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10 DO SUDOESTE 
de agosto de 2020 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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PLO 87/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Mensagem nº 63/2020 
Ementa: Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -Ações Prioritárias, Funções 
e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei 
nº 5033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. 
(Altera o PPA 2018-2021, em decorrência da LDO 2021) 
Autor: Prefeito Augustinho Zucchi 
Protocolo: 1151/2020 Data de entrada: 15 de maio de 2020 
Leitura em Plenário: 18 de maio de 2020 
Comissão de Orçamento e Finanças 
Distribuído em: 2 de junho de 2020 
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - DEM 
Data Anexação do Parecer Favorável: 13 de julho de 2020 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de julho de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos. Aprovado com 
emendas. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 27 de julho de 2020-Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 402/2020/DL, 30 de julho de 2020. 
SANÇÃO: Lei nº 5569, de 20 de agosto de 2020. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7707, dos dias 22 
e 23 de agosto de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/8/2020. Edição nº 
2081. 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -261
2"- Pél'to Branco - Paraná 
"" (46) 3272 - 1500 
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