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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-05-18
EmentaConcede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues.
native_id8041

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-15 Promulgada F PROMULGAÇÃO: Decreto Legislativo nº 1, de 15 de julho de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7680, de 16 de julho de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/7/2020. Edição nº 2053.
2020-07-15 Enviado para Promulgação — Enviado para o Gabinete da Presidência para promulgação.
2020-07-15 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2020-07-14 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação, com a concordância do homenageado, (§ 2° do art. 212 do Regimento Interno).
2020-07-10 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para 1ª discussão e votação.
2020-07-07 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2020-06-14 Parecer Concluído — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer.
2020-05-21 Parecer Concluído — Encaminhado para Procuradoria Jurídica para emissão de parecer.
2020-05-20 Leitura em plenário — Projeto de Decreto Legislativo encaminhado para leitura em Plenário.
2020-05-18 Recebido — Projeto de Decreto Legislativo protocolado pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-15T13:51:20.331816-03:00 Aprovada por dois terços 11 0 0
2020-07-13T15:07:24.441951-03:00 Aprovada por dois terços 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - PR 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11 11 11~1 1~111~11 PROTOCOLO GERAL 1182/2020 
Data: 18/05/2020 - Horário: 16:31 
Legislativo - PDL 1/2020 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e 
solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 
Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato 
Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria 
Moraes Rodrigues. 
Art. 1° Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao 
Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco - PR, 18 de maio de 2020. 
C~ :: '; 1. ~: r,ro Branco 
Fabncio f-r~i:; Je Mello 
\i.l Ronalce Moacir Dalchi a'n 
Vereador - PSD \ 
Jk ;~to/) r:(;d:f ~ a,_ f ç<Jt~p " ~ . ~ Mfll<""'aS/l, 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
BIOGRAFIA 
SEBASTIÃO MARIA MORAES RODRIGUES 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues nasceu em Vila de Caparaó, zona da mata 
mineira, em 27 de março de 1949. Filho de Sebastião de Assis Rodrigues, alfaiate, e de 
Maria José Moraes Rodrigues, dedicada ao lar e à costura. Da união de seus pais 
nasceu também duas meninas, irmãs de Sebastião. 
Sua formação cultural teve início em Petrópolis - RJ, onde fez seus estudos 
primários. Aos onze anos, motivado por influência religiosa, ingressou no seminário dos 
padres franciscanos, em São Paulo, permanecendo ali por nove anos, onde concluiu o 
ginásio e o segundo grau. Ao final de 1969, Sebastião deixou o seminário e voltou à 
Petrópolis. 
O ano de 1970 marcou seu ingresso no curso de Oficiais da Reserva do Exército 
Brasileiro, onde obteve a patente de Segundo Tenente. Concluído o período da caserna, 
cursou a Faculdade de Letras da Universidade Católica de Petrópolis. Após sua 
formatura, passou a ministrar aulas de Língua Portuguesa e Literatura até o momento em 
que recebeu um convite do Frei Nelson para conhecer Pato Branco e, possivelmente, 
trabalhar nos meios de comunicação, dirigidos pelos frades franciscanos. 
Sem pensar duas vezes, Sebastião aceitou o desafio. Programou uma breve 
viagem de passeio em julho de 1978 e teve o primeiro contato com os ares pato￾branquenses. Como foi muito bem recebido e tendo feito já alguns amigos dentre os 
jovens "encontristas", Sebastião afirma que seu coração balançou. 
Conheceu na oportunidade a estrutura da Fundação Celinauta e o seu sonho 
futuro: a instalação em Pato Branco de um canal de televisão. Viu a torre desmontada e o 
transmissor encaixotado e isso fez seus olhos brilharem. Naquela hora, segundo 
Sebastião, ele decidiu: plantaria em Pato Branco o seu futuro. 
Voltou à Petrópolis, encerrou todas as suas atividades profissionais e, no dia 25 
de dezembro de 1978, em um dia de Natal, despediu-se de seus pais, irmãs e amigos, 
juntou o pouco que tinha e tomou o caminho para Pato Branco, com uma fé imensa no 
futuro que a cidade lhe proporcionaria. 
Ao chegar em Pato Branco foi novamente bem recebido pelos amigos que aqui 
havia deixado. Descansou da viagem e começou a trabalhar imediatamente e a conviver 
intensamente, como forma de evitar que o coração voltasse atrás. Assim aconteceu. 
Como tinha formação superior, Sebastião foi convidado para ministrar aulas de 
Língua Portuguesa. Conseguiu por vários anos conciliar as atividades do rádio com a de 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~1~• '(!] 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 iit~ J 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 00'\ · : :. 
professor. Por muitos anos, lecionou nos colégios: La Salle, Possídio Salomoni, Colégio 
Anchieta, Premem, Bandeirantes e na Faculdade de Ensino Superior (Funesp). Este 
período em que esteve junto aos jovens estudantes, fez muitos amigos que até hoje lhe 
chamam de "mestre". Segundo ele, isso lhe traz muita gratificação. 
Em 1986, casou-se com Marizete Fátima Pastorello, com quem teve dois filhos: 
Guilherme Pastorello Rodrigues (engenheiro eletricista) e Amanda Pastorello Rodrigues 
(médica). Atualmente, o casal completa 34 anos de convivência. 
Como as atividades do rádio aumentaram, com a chegada da Rádio Celinauta FM, 
a mudança da programação da saudosa rádio Pato Branco e com a aprovação do canal 
de TV, Sebastião preferiu deixar as aulas e se dedicar ao objetivo principal que lhe trouxe 
à Pato Branco: a comunicação. A partir deste momento, como ele diz, se atirou de corpo 
e alma atuando em todas as áreas da mídia. 
Como homem apaixonado pela comunicação teve a oportunidade de criar, junto 
com as equipes de rádio e TV, diversos programas de interesse da comunidade como: 
campanhas de educação do trânsito, vinhetas de incentivo à solidariedade, acolhida ao 
próximo, campanha de agasalho, ajuda humanitária e eventos artístico-religiosos como o 
"Concurso de Presépios", em parceria com o Departamento de Cultura, que movimentou 
por cerca de oito anos os artesãos de nossa cidade, no período de Natal. Todos estes 
projetos conseguiram, por anos, unir a arte com a espiritualidade natalina. 
Por vários anos atuou como coordenador artístico da Rádio Celinauta, ajudando a 
direção a criar programas, pesquisas, campanhas e a dar uma roupagem sempre alegre 
e atual para as emissoras do grupo. 
Um dos marcos de sua presença nas emissoras de rádio, foi a criação de 
programas como: 'Palavra Amiga' e 'Minuto da Família' que até hoje são veiculados em 
rádio e TV. O programa 'Palavra Amiga' ganhou inclusive uma nova roupagem e 
transformou-se em livro, que foi doado integralmente ao SOS Vida, obra assistencial dos 
franciscanos em Pato Branco. O livro teve uma boa repercussão na sociedade. 
Segundo Sebastião, o que mais lhe gratificou, trabalhando na área de criação de 
comerciais para rádio e televisão, foi a oportunidade de fazer contato com empresários 
de diversos ramos. Entre eles fez muitos e bons amigos, que confiaram em seu serviço. 
Ao completar 40 (quarenta) anos de serviços ininterruptos para a Fundação 
Cultural Celinauta, retirou-se da atividade de comunicador no dia 15 de dezembro de 
2019 e hoje, dedica-se aos interesses da família. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
~ http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobra nco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
RA 
Sebastião afirma que escolheu a cidade de Pato Branco para viver e construir 
seus sonhos, pois encontrou aqui um ambiente propício para trabalhar, desenvolver seus 
talentos, constituir sua família e aumentar seu número de amigos. Nesta terra, segundo 
ele, deitou raízes, cresceu profissionalmente e conquistou verdadeiros amizades. 
Aprendeu a honrar este chão que lhe acolheu com generosidade. 
Durante os anos em que residiu em Pato Branco, Sebastião contribuiu ativamente 
para o crescimento e desenvolvimento do município, através de seu trabalho, tanto como 
educador, quanto como comunicador local. Em paralelo, sempre esteve presente em 
atividades sociais que até hoje, ajudam a comunidade. Sendo assim, diante do nítido 
merecimento do homenageado, rogo aos nobres pares pela aprovação da presente 
proposição, que concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo 
Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. 
Ronalce Moacir Da i j 
Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
REGIMENTO INTERNO 
CAPITULO X 
DA CONCESSÃO DE HONRARIAS 
Art. 212. A concessão de Titulo de Cidadão Honorário, de Cidadão 
Benemérito de Pato Branco e demais honrarias, obseNado o disposto na Lei Orgânica 
Municipal e neste Regimento Interno, obedecerá às seguintes regras: 
1 - para cada uma das espécies de honrarias, dar-se-á tramitação a somente 
uma proposição de cada Vereador, por legislatura; 
li - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de 
justificativa escrita, com dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do 
homenageado e deverá conter o apoiamente da maioria absoluta dos Vereadores; 
Ili - no primeiro turno, o processo de votação das proposições de concessão 
de honrarias será aberta nominal, sendo que o autor da proposição fará uso da palavra, 
obrigatoriamente, para justificar o mérito do homenageado; 
IV - aprovada a concessão de honraria em primeiro turno, nos termos da 
alínea b do inciso 1 do § 2º do artigo 29 da Lei Orgânica Municipal, o homenageado será 
consultado da sua disposição de aceitar ou não a honraria. 
§ 1° A consulta será formulada através do Vereador autor da proposição. 
§ 2° Na hipótese do homenageado aceitar a honraria, seguir-se-á a segunda 
discussão, votação e demais providências regimentais; em caso contrário, o projeto será 
definitivamente arquivado. 
Art. 213. Aprovada a proposição, a Mesa providenciará a entrega do título na 
sede do Legislativo Municipal ou em outro local a ser designado, em sessão solene 
antecipadamente convocada determinando: 
1 - expedição de convites individuais às autoridades civis, militares e 
eclesiásticas; 
li - organização do protocolo da sessão solene, tomando todas as 
providências que se fizerem necessárias. 
§ 1° Poderá ser outorgado mais de um título em uma mesma sessão solene. 
§ 2° Havendo mais de um título a ser outorgado na mesma sessão solene, os 
homenageados serão saudados pelos respectivos proponentes. 
§ 3° O titulo será entregue ao homenageado, pelo autor da proposição, 
durante a sessão solene, sendo este o orador oficial da Câmara. 
§ 4° Ausente o homenageado à sessão solene, o titulo será a ele entregue, 
ou a seu representante, no gabinete da Presidência. 
Art. 214. Os titulos, confeccionados em tamanho único, em pergaminho, ou 
em outro material similar, conterão: 
a) o brasão do Munic!pio; 
b) a legenda: "República Federativa do Brasil, Estado do Paraná, Munic!pio 
de Pato Branco"; 
c) os dizeres: "A Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o Decreto Legislativo . . . . . . . . . . . . . . . datado de ............... . 
de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . .. . . . . . . confere ao Ex mo. 
Sr( a) ... .... ............. ....... ... .. . .. .. .. . . .. ... .. ... .. ...... o titulo de ........................................................... . 
de Pato Branco, para o que mandou expedir o presente diploma"; 
d) data e assinatura do autor e do Presidente da Câmara. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO, 
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 
1/2020. 
Pato Branco, 21 de maio de 2020. 
\ \ 
\ 
) 
~R a Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Palo Branco - Paranó 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 13 
l8J http://www.pc1tobranco.pr. leg.br / rozcine@patobrcmco.pr.leg.br 
E~ o dn l)araná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 
Pretende o ilustre Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, autor 
do Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, obter o apoio do 
douto Plenário desta Casa de Leis, para conceder Título de Cidadão 
Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor SEBASTIÃO MARIA 
MORAES RODRIGUES. 
A matéria está acompanhada de justificativa escrita, devendo ser 
submetida a análise de mérito de Comissão Permanente, para que a 
pretensa homenagem possa ser outorgada. 
A proposição atende as disposições constantes no artigo 14, inciso 
XXlll da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e no artigo 212 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, estando em condições de 
seguir seu rito regular. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 10 de junho de 2020. 
Luciano Beltrame \ 
Procurador Legislil{1vo 
Rua Araribóia, •191 - Fone: (46) 3272-1500 - CEP 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapa tobranco.com.br - site: \'J\'J\'1.camarapatobranco.com.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de j),,,,j,, t.,Jatv;;. ,, ., J / Wà<.J. 
Pato Branco, 16/af,/wzo 
o- Presidente 
Data: 11 ( o-6 ! w +.-, 
~Ru a Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,.,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 13 
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br / rozane@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllBll lllllllll l~ PROTOCOLO GERAL 1917/2020 
Data: 07/07/2020 ·Horá rio: 13:40 
Legislativo • PCRJ 35/2020 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2020 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Decreto Legislativo. 
ORIGEM: Legislativo Municipal. 
PROPONENTE: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD 
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi - PSD 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, o autor propõe 
conceder Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues. 
RELATÓRIO 
O Vereador proponente protocolou na Secretaria da Câmara Municipal, 
Projeto de Decreto Legislativo, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato 
Branco ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Mari a Moraes Rodrigues. 
Em suma, Sebastião Maria Moraes Rodrigues, nascido em 27 de março 
de 1949 em Vila de Caparaó, zona da mata mineira. Sebastião afirma que escolheu a 
cidade de Pato Branco para viver e construir seus sonhos, pois encontrou aqui 
ambiente propicio para trabalhar, desenvolver seus talentos, construir sua família e 
aumentar seu número de amigos. 
Durante os anos que residiu em Pato Branco, Sebastião contribuiu 
ativamente para o crescimento e desenvolvimento do município, através de seu 
trabalho, tanto como educador, quanto como comunicador local. Em paralelo, sempre 
esteve presente em atividades sociais que até hoje ajudam a comunidade. 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada, 
atendendo as disposições constantes no artigo 14, inciso XXlll da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco e no artigo 212 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
o Relator da Comissão de Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria, 
concluiu por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Decreto Legislativo em tela. E 
que após seja encaminhado ao setor competente para prosseguimento, apreciação e 
deliberação em Plenário. 
É o Relatório. 
! Rua Arariboia, ~ 91 , Centro - 8550 l -262 - Pal o Branco - Paraná ~JW& , ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 ~~f~ l8J hll p://www.palobranco.pr. leg.br / vereadorjoecir@patobrcmco.pr.leg.br C!I&~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo nº 
1/2020. s.m.j. 
Pato Branco, 06 de julho de 2020. 
~~Membro ~P::};s ,J± 
~00~ Rodrigo Jos'é Correia - Podemos 
Membro 
Amilton Maranoski - PL 
Membro 
Presidente/Membro 
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
l8J http://www.pato branco.pr.l eg.br / vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Ofício nº 02/2020 Pato Branco - PR, 14 de julho de 2020. 
Ao Senhor 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais vem, através deste, em atendimento ao 
disposto no artigo 212, IV, § 1 º e § 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pato Branco, e ao disposto no artigo 29, § 2°, 1, 'b', da Lei Orgânica Municipal, 
comunicar ao homenageado que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, o qual 
concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues, foi aprovado em primeira votação na Sessão 
Ordinária do dia 13 de julho de 2020. 
Sendo assim, este vereador consulta o homenageado para saber se 
este aceita a honraria que o foi concedida pela Câmara Municipal de Pato Branco, 
para que o Projeto possa seguir para a segunda votação. 
Nada mais havendo para o momento, aproveito o ensejo para renovar 
protestos de consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
~ / 
t" Ronalce Moacir Dalchit> a'n 
Vereador - PSD \ 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
!81 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
14/07/2020 Fwd: Re: Projeto Cidadão Honorário 
Fwd: Re: Projeto Cidadão Honorário 
vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 
Para: danieli@patobranco.pr.leg.br 
14 de Julho de 2020 10:13 
---····- Mensagem Encaminhada -------
De: vereadormoacirdalchiavan@Ralobranco.Rr.leg.br 
Para: ~g ti Rat br co. Rr. eg. br 
Recebida: 14 de Julho de 2020 10:09 
Assunto: Fwd: Re: Projeto Cidadão Honorário 
-······· Mensagem Encaminhada -------
De: "Sebastião Maria Moraes Rodrigues" <moraes2512@outlook.com.br> 
Para: vereadormoacirdalchiavan@Ratobranco.Rr.leg.br 
Recebida: 14 de Julho de 2020 09:39 
Assunto: RE: Projeto Cidadão Honorário 
Recebi o comunicado relativo ao títu lo de Cidadão Honorário e, de antemão, agradeço a indicação e aceito 
receber essa honraria t ão significativa, outorgada pela Câmara de Vereadores de Pato Branco. Fico 
1rofundamente lisonjeado pela escolha. 
Atenciosamente, 
Sebastião Maria M oraes Rodrigues. 
De: vereadormoacirdalchiavan@Ratobranco.Rr.leg.br <vereadorrnoacirdalchiavan@Ratobranco.pr.leg.br> 
Enviado: terça-feira, 14 de julho de 2020 04:58 
Para: Sebastião Maria Moraes Rodrigues <moraes2512@outlook.com.br> 
Assunto: Projeto Cidadão Honorário 
Bom dia. 
Em atendimento ao Regimento Interno da Câmara Municipal, preciso que você confirme se aceita receber o Título de 
Cidadão Honorário. 
Segue anexo o ofício do vereador, comunicando a aprovação do Projeto que concede a honraria. 
Aguardo retorno. 
Atenciosamente, 
' line M. Barão 
,-\ssessora parlamentar 
Gabinete vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD 
Câmara Municipal de Pato Branco - PR 
Telefone: 46 3272-1526 
1/1 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2020 
Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato 
Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes 
Rodrigues. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao 
Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 15 de julho de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Srariºéo - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ le gislativo@patobranco.pr.leg.br 
16/07/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
CÂl\IAllA i\IUNICIPAL DE PATO BRANCO 
DECllETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2020 
Concede o "Título de Cidadão Honorário de 
Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião 
Maria Moraes Rodrigues. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Art. 1 º Fica concedido o "Título de Cidadão Honorário de Pato 
Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Mal'ia Moracs 
Rodrigues. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, 
Estado do Paraná, aos 15 de julho de 2020. 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente 
Publicado por: 
Eliana Scariot Amorim 
Código ldentificaclor:5C9 J C7FB 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 16/07/2020. Edição 2053 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://'vV\V\V.diariomunicipal.com.br/amp/ 
www.diariornunicipal.corn.br/arnp/rnateria/5C91 C7FB/03AGd Bq25gHajLGoeHP2rCvuX 1 MS8_0tj2UW3NB1 vzo3wplGcLOwU39na E3etcW1 7 sGqs... 1 /1 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
16 de julho de 2020 
MUNICIPIO DE PATO BR.\SCO 
ATA DE CRl.01.NCt\~l[NTO DE E.\IPRIS.\ 
CLINIC.\ DE DL\GSÔ)TICO PO~ l~l.\GE.\I S'C Ll D.\ 
CNPJ:04576.6(Jl/COOl·4l 
CIL\~l.\.\lio.VTO PÚBLICOO!l.lill9 
Ao•M(!ru)dwJ-0rr.6d<jul\odo ._.,,,.,, JJW, lJ ClihJlmin, ru ulJ d< .11:-<r￾lur.ttd< 1 iciu\ót:i d.J &ü(UJÜ ~knki1'1l JcSiúJt c!t P.1:0 Br.ir.<(1- Lc.u.d.JJ.1 
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MUNICf PIO DE P.\TO BRANCO 
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CI SIC~ Dt rISIOTfRAPLI LTUA, G'iPJ o;.SU.6J S!OOO l·90, r<fmn!< '° cJ ui de Cb..J.nurntn o P~blko r.• 03/1019, ç-x lt.m P...."" OOjt{o o ch.imur.tn~ 
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.s.ln1d.J J'll-IUJ'lltici;ill\~U d1 uu,1, MJrdt f<nur.J« J.t CJ.n.tlho- Ptcs!J<nlt. 
J1 <'(\miu.i., [,pt.·dll t< lumunrn'.fl U~·'; Tert.tin.'u Mulinkl:tn fwlln<· 
li\ .\liindt.t. i!t Snua; Otniu .\r-?Jt..iJ.J fu,.;iJU; SJN\r.....J P. IO~.VI; Pricih C&!t.· 
iui t J4'J.l r.1u!., RiNiro l\u}\.h.1- MtmN.1s... 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
MUNIC(PIO m: P.\TO BlllXCO 
,-\TA DECRI.DEN"CL\..\lENTU DE DIPRLS.\ 
1~"TJTUTO rouaJx1c 1 Pa 
CNPlo 11-6ll.OIO.ro:ll·76 
<H.1.1L1.11n.'To rllauco oim19 
,\0506 (!ch)Jlu J.:>u:li~t.JulhoJo.t.Jl.o)d< 202.J. )'(>,:'1Jlmio, n i s.ili.J< At>cr· 
Nr.1.tdt LkiU..k'd.JS<.:tturil ~<un!cir1 l& Mu.!t J< rM Brm.:"-E.ru.d.ld l 
r.uW, l..x.l.Lt . .t.b ru R\U l'.uuú, n• 1605, Ctnlri\ CE..P: 85..S0l·Ol5 1tuniu..rl1·U 
05 mc:a:b-101 J.j Cc.-nissJ.:> tt~'-ciü J< Chununro:o rüi-:·co. n<:ofn.:&.1.1.t.tu\'ll'.1 JJ 
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NICA PB.CNPJ 12.6Sl.OIO'OOJl·76. ufc1tntt.t.otJit.1l ..!t Ch.imuntnlo> Púb!k>J 
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CÁVJ.qA IJUS:Cl'Al OE PATO BRA.~CO ·ESTADO DO PARA.~Á 
DECRETO LEGISLATIVO t.0 1, DE 15 DE JULHO DE 2~1~ 
~ o "TtJJ (~ ~ tb°'v'ão) 6' 
~ Srõ<.0° ~ DJ~Wr"ol '"i.:;.I 
Stbl-stilollut.1. Motus Rodrll'J.lS. 
AC.bun IJ.mk.lplldJ P•to Banco, h udodoPmnl, 'f'"'"" • 
<U, PrttW.. f, Pft>T~ o ugu:rt.e O.:ct<to Ltg::.'11\h'O: 
M.. ~~o>o "TOJlóe~>H.~:ra.~o>~ P.i.')&a:·.c..:>"' 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
RA C 
PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo 
Ementa: Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor 
Sebastião Maria Moraes Rodrigues. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD 
Protocolo: 1182/2020 Data de entrada: 18 de maio de 2020 
Leitura em Plenário: 20 de maio de 2020. 
Comissão de Justiça e Redação 
Distribuído em: 16 de junho de 2020 
Relator: Joecir Bernardi - PSD 
Data Anexação do Parecer Favorável: 7 de julho de 2020. 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 13 de julho de 2020 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 15 de julho de 2020 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor, os vereadores: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, 
Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José 
Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
PROMULGAÇÃO: Decreto Legislativo nº 1, de 15 de julho de 2020. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7680, de 16 de 
julho de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/7 /2020. Edição nº 2053. 
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