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materia nº 19/2020

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaParecer ao PLC 04/2020
native_id8047

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
>. PATO B
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Januário Koslinski - PSDB
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que
regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
RELATORIO
O projeto acima citado tem o objetivo de altera dispositivos da Lei Complementar nº
46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no
Município de Pato Branco.
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa alteração de zoneamento para os
lotes 01 e 02 da quadra 1227 pertencentes a AESA - Área Especial Sócio- Ambiental,
passando a ser denominada ZCC- Zona Central Consolidada.
O presente projeto conta com todas as informações necessárias como certidões de
registro de imóveis, resolução do COPLAN- Conselho do Plano Diretor de Pato Branco,
Publicação em órgão legal da mesma, bem como parecer jurídico desta casa de leis.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
CA mim
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
$6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
Ehitp://www. patobranco.prleg.br / vereadoramarinesOpatobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATOB
Pato Branco, 14 de maio de 2020.
Amiltofn Maranoski - PL ati Ed de Meilo - PSD
Presidente
Membro
J
anuário Koslinski- PSDB
Membro- Relator
mo Cora.
Rodrigo José Correia - PODEMOS
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
R<(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesQpatobranco.pr.leg.br

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