br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 737/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 737 / 2020
Date 2020-05-19
EmentaRequer seja oficiado à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.
native_id8056

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Agência Nacional de Aviação Civil, através do ofício nº 42/2020/ASPAR-ANAC.
2020-05-21 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, através do Ofício nº 223/2020-DL.
2020-05-20 Aprovado — Aprovado.
2020-05-20 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-20T13:48:54.781177-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1197/2020 
Data: 19/0512020 - Horário: 09:44 
Loglslatlvo - REQ 737/2020 
Ga/Jinete do Vereador Januário l<oslinsl<i- PSDB 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 737/2020 A PROVADO 
OI 11 ,2<J 1 5 1 .2Q.;,4'.) 
Alein1lur1 ~ " A IJVN:;;:-~ºAL .~f'>.~TO~lll! 1\ -O 
Requer seja oficiado à Agência Nacional de Aviação Civil 
- ANAC, para que se manifeste tecnicamente sobre o 
Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1° da 
Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao 
Aeroporto Municipal de Pato Branco. 
O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à ANAC - Agência Nacional de 
Aviação Civil (Edifício Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote 
C - Edifício Parque Cidade Corporate Torre A (1° ao 7° andar - Asa Sul, Brasília - DF, 
70308-200), para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 35/2020, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo- DEM, que altera a redação do art. 1° da Lei 
nº 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco. 
O pedido é da procuradoria jurídica desta casa de leis que necessita desta 
manifestação para poder exarar parecer jurídico complementar sobre a matéria em 
questão. 
O Projeto de Lei nº 35/2020 poderá ser acessado no seguinte endereço eletrônico: 
https ://sapl. patobranco. pr. leg. br/media/sapl/publ ic/materialeg islativa/2020/67 45/projeto de 
lei no 35-2020.pdf 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de maio de 2020. 
Januário Koslinski 
Vereador - PSDB 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
!8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adoramarines@patobranco.pr.leg.br 

open original →