rpdmau:vvlk~~91~9/~ Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 194/2013
PROJETO DE LEI Nº 230/2013
REGIME DE URGÊNCIA
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
no Valor de R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um
reais e vinte centavos) e dá outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de setembro de 2013
PARECERES
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 18/9/2013
Relator: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23/9/2013 - Aprovado com 7 (sete) votos
e 3 (três) ausências. Ausentes, os vereadores Augustinho Polazzo -
PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Leunira Viganó Tesser - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 25/9/2013 - Aprovado com 6 (seis) votos e
4 (quatro) ausências. Ausentes, os vereadores Augustinho Polazzo -
PP, Leunira Viganó Tesser - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e
Raffael Cantú - PC do B.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 521/2013, de 26 de setembro de 2013
SANÇÃO: Lei nº 4159, de 27 de setembro de 2013.
Decreto n° 7274, de 27 de setembro de 2013.
Publicados no Jornal Diário do Sudoeste Edição 5890, de 28 e
29 de setembro de 2013 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/
edição nº 441 de 30 de setembro de 2013)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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MENSAGEM
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Nº 194/2013 -~·--·
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Segue à apreciação
solicita autorização para abertura
dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei, que'r'
- de Crédito Suplementar, por Anulação, no valor dei\l
R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) na Secretaria
Municipal de Ação Social.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja
apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito, 13 de setembro dé 2013.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~-030/:2013
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania no Valor de R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil,
cento e oitenta e um reais e vinte centavos) e dá outras
providências.
Art 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.20012009 do PPA
Plano Plurianual do eriodo 2010/2013, conforme se ue:
Valor R$
0024 Assistência Comunitária 25,181,20
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.178 Manutenção do CRAS 25.181,20
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -25.181,20
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos), na classificação funcional
oroaramática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.178 Manutenção do CRAS
3.3.90.30 - 808 Material de Consumo 25.181,20
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ás despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
ar amentária constante do ar amento ro rama em vi ar, conforme discriminadas a se uir:
Códi o Es ecifica ão Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E
FAMILIAR
08
08.244
08.244.0024
2.208
3.1.90.11-808
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-25.181,20
. '
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Memorando nº 392/13 Pato Branco (PR) em 03/09/2013
De: Secretaria de Assistência Social
Para: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Departamento de Contabilidade
A/C: Diretor de Contabilidade - Senhor Rodrigo Base
Assunto: Reiteração do Memorando nº 303/13
Ilustríssimo Senhor,
A Secretaria de Assistência Social vem pelo presente ratificar o :
Memorando nº 30.3/2013 em que ,solicita a reprogramação dos recursos financeiros
advindos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MOS), bem
como a distribuição dos valores constantes nas contas correntes específicas da Proteção
Social Básica; Proteção Social Especial e Gestão, compreendendo os recursos do Índice
de Gestão Descentralizada do Sistema Único da Assistência Social (IGDSUAS) e
IGDPBF (Programa Bolsa Família), como seguem:
Programa Bolsa Família - IGDPBF (Fonte.747)
respectiva fonte.
IGDSUAS- (Fonte 841)
Equipamento e Material Permanente - R$ 135.000,00
Obs: Deve ser criada essa dotação orçamentária com a
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica - R$ 8.000,00
Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00
Piso Alta Complexiqade 1 - Lar dos ldO'sos São Vicente de Paula (Fonte 752)
Material dé Consumo - R$ 10.400,00
Proteção Social Básica- Manutenção das Atividades da Proteção Social Básica- PSB- Ações
do PAIF- Piso Básico Fixo (CRAS) - (Fonte 808)
Material de Consumo - R$ 89.200,00 (Obs.: Transferir da
Coordenadoria de Assistência Comunitária e Família 3.1.90.11.00.00.00 - 3625 valor de R$
.. MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
25.181,20 para o Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00.00.00 - Material de
Consumo) - Deve ser criado Crédito Especial.
PSB Serviço de Convivência de Fortal~cimentç e Vínculos - Piso Básico Variável li (Fonte
809) •
Material de Consumo - R$ 18.100,00 (Obs.: Transferir do Fundo
Municipal da Criança e Adolescente'3.3.90.30.00.00.00 Fonte 808 - despesa 568 - Material
de Consumo para o Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.90.30.00.00.00 - Material de
Consumo)
PSE- Serviço de Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual a Crianças e
Adolescentes- Piso Fixo de Média Complexidade (Fonte 750)
Material de Consumo- R$ 68.500,00
PSB-Ações do Projovem Adolescente- Piso Básico Variável 1 (Fonte 815)
Obs.: o-SãlãiiCete-. e Despesas, consta na·· Fonte 815 "Piso
Variável 2 e deve-se alterar par "Piso Variável I". ,._--:·:-:-- ----~-----. .-.. _
PSE- Serviço de Habilitação e Reabilitação para Pessoas com Deficiência e Idosos- Piso de
Transição de Média Complexidade-· Destinado a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE (Fonte 753)
Material di! Consumo - R$ 7.352,00
Sendo o que havia para o momento, colocamo-nos a
disposição para quaisquer esclarecimentos, elevando votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
~~~d&~~$~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 230/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 230/2013
obter autorização legislativa abrir Crédito Suplementar para alterar valor
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania no Valor de R$ 25.18120 (vinte e
cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2013, que será destinado ao pagamento de despesas com
material de consumo, na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania,
no Fundo Municipal de Assistência Social, destinado a mánutenção do
CRAS.
4 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA
4' Fundo Municipal de Assistência Social
.i. 08.244.0024.2178 - Manutenção do CRAS
.i. 3.3.90.30 - Material de Consumo
4 Fonte: 808
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana. conforme seque:
Despesas com álcool automo!ivo; gasolina automo!iva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos;
combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado;
outros combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte
ou abate; alimentos para animais; material de coUdelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; material de expediente; material de
cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO higienização; material gráfico e de processamento de
Rua Ararigbóia, 491
dados; aquisição de disquete; material para esportes e
diversões; material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrônica; material para
manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material
químico; material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material
de acondicionamento e embalagem; suprimento de
proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes
de máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e insígnias e
outros materiais de uso não-duradouro.
Fone: (46) 3272-1500 I 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°,
uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
~a prévia autorização legislativa e
w,l,,a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°.
4.320/64 em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal
que assim preceituam:
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação .
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeCJa1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espeCJa1s
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição justificativa.
1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituicão Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias
utilizadas nos artigos 30 e 40 do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal nesta data, o qual evidencia os saldos existentes.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~ 1
~~~~gy~~~ Estado do Paraná
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 17 de setembro de 2013.
')
egina Zanoelo
ASSE$SORA CONTÁBIL
CO-C~[-PR Nº 027.823/0-3
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
612 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
970,00
1.124,53
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
613 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
082440024.2.161000 Manutencao do Programa Acolhida Maria da Penha
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
614 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
0,00
0,00
3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
615 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
25.000,00 o, 00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
616 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
95,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
617 Fonte ...• : 511 Taxas - Prestacao de Services
15.000,00 0,00
0,00
o,ºº
082440024.2.178000 Manutencao dos CRAS
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
618 Fonte ...• : 808 Convenio FMAS Piso Basice Fixo
52.342,38 0,00
o,oo
7.610,15
,,<...,3. 90. 30. 00. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO
>19 Fonte .... : 815 Conv. FMAS Piso Basice Variavel "I" Rec.P
29.000,00 º·ºº 0,00
2.162,04
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7119 Fonte .... : 751 Conv.Prog.de Apoio a Cri anca
0,00 2.187,95
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7125 Fonte .... : 808 Convenio FMAS Piso Basice Fixo
0,00 10.167,'48
1.895,72
1.895,72
3.J.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7126 Fonte ... ,: 815 Conv.FMAS Piso Basico Variavel "I" Rec.P
0,00 20.299,82
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
3634 Fonte .... : 815 Conv.FMAS Piso Basice Variavel "I" Rec.P
16.000,00 o,oo
O, 00
15.719,50
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
o,oo
0,00
0,00
460,00
614,53
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
95,00
0,00
0,00
0,00
0,00
214,63
5.626,95
0,00
0,00
2.162,04
0,00
0,00
0,00
0,00
1.379,54
1.379,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.719,50
Setembro de 2013
Reservado Total Credites Saldo Disponi ve
Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Paga
Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetua
0,00 0,00 o, 01
0,00 0,00 o,º'
3.774,20 5 .000,00 101, 2'
o,oo 0,00 460, º'
0,00 154,53 970, Or
0,00 5.000,00 5.000,0•
0,00 0,00 o,º' 0,00 0,00 o,º'
0,00 10.000,00 10. 000, º'
0,00 0,00 º· º' º·ºº 0,00 O, O•
0,00 25.000,00 25.000,0 1
0,00 0,00 o,º'
º·ºº 0,00 O, Or
º·ºº 5.000,00 4.905,0•
º·ºº o,oo O, O•
0,00 95,00 O, Or
3.025,70 15.000,00 11.974,3•
0,00 o,oo O, O•
o,oo o,oo º·º'
- C-?.J'óJ ,20
0,00 52.342,38 44.732,2:
0,00 1.163,87 33,0
0,00 5.593,92 2.016,2.
0,00 29.000,00 26.837,9
0,00 0,00 º· º' º·ºº 2.162,04 O, O•
º·ºº 2.187,95 2.187,9.
º·ºº 0,00 o,º' 0,00 0,00 O, Or
70,01 10.167,48 8.201, 7.
0,00 0,00 1.379,5·
0,00 º·ºº 1.895, 7:
0,00 20.299,82 20. 299, 8:
0,00 º·ºº O, O•
o,oo 0,00 O, Or
0,00 16.000,00 280, 5 1
0,00 19,50 o,º' 0,00 15.719,50 o,º'
~ /
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ................ 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
08
08241
Ootacao Saldo Inicial
Assistencia Social
Assistencia ao Idoso
082410024 Assistencia Comunitaria
suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
082410024.2.179000 Manutencao do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
576 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
082410024.2.211000 Manutencao do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
577 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
578 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
vd244 Assistencia Comunitaria
082440024 Assistencia Comunitaria
0,00
0,00
35,00
082440024.1.024000 Construcao da Sede propria da Acao Social
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
6525 Fonte .... : 801 Conv.Ampliacao do CRAS- Predio da Acao S
0,00 19.945,75
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
6727 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 1.752,07
0,00
O, 00
10.000,00
0,00
O, 00
10.000,00
0,00
35,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.945, 75
o,oo
0,00
1.752,07
0,00
0,00
082440024.2.044000 Manutencao das atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
579 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
1.425.000,00 120.000,00
0,00
988.432,84
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
580 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
366.000,00 36.000,00
0,00
251.964,91
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
581 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
20.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
25.000,00
O, 00
30.865,25
582 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
12.000,00
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
48.100,00
0,00
32.809,82
3762 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
18. 606, 15
583 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00 0,00
640,41
9.419, 72
082440024.2.208000 Manutencao do CRAS - Protecao Social Basica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
584 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
0,00
988.432,84
0,00
o, 00
251.964,91
0,00
0,00
30.865,25
o,ºº
0,00
32. 809, 82
60.500,00
0,00
18.606,15
0,00
640,41
9.419,72
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Setembro de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
4.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
35,00
19.945,75
0,00
0,00
1.752,07
0,00
0,00
1.545.000,00
0,00
988.432,84
402.000,00
0,00
221.773,58
45.000,00
0,00
30.865,25
60.100,00
0,00
32.809,82
39.500,00
o,oo
18. 606, 15
10.000,00
373,56
8.779,31
Saldo Disponi ve
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
4.000,0 1
O, O•
O, O•
5.000,0•
O, Q1
0,01
4.965,01
o,º'
o,º'
0,0•
o,º'
o,º'
o,º'
O, Qr
0,01
556.567,1
o, 01
O, Oi
150.035,0
30.191,3
30.191,3
14.134,7.
O, O•
O, 01
27.290,1:
0,0•
o,º'
20.893,8
O, Qr
0,0•
580, 2;
640, 4
640,4
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
Dotacao Saldo Inicial
440.038,38
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
37.421,06
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3625 Fonte .... : 808 Convenio FMAS Piso Basico Fixo
56.657,62
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
o, 00
5.246,07
585 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
120.170,00 0,00
0,00
14.668,61
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
350.000,00
0,00
37.421,06
0,00
0,00
5.246,07
85.000,00
o,oo
14.668,61
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
586 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
1.907,24
587 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.000,00 3.000,00 o,ºº 12.404,51
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
588 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
082440024.2.209000 Manutencao do CREAS - Protecao Social Especial
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
589 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
201.500,00 0,00
0,00
33.988,51
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3626 Fonte .. ,.: 750 Conv.FNAS-Programa Sentinela
56.657,62 0,00
0,00
4.486,54
, -."1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
,90 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
62.000,00 0,00
0,00
3.286,44
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
591 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
o,oo
1.208,66
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
592 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
11.000,00 500,00
0,00
9.990,36
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
593 Fonte ... ,: o Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 o,oo
o,oo
o,oo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7115 Fonte .... : 750 Conv.FNAS-Programa Sentinela
0,00 43.502,07
679,36
992,76
0,00
0,00
1.907,24
0,00
0,00
12.404,51
3.000,00
0,00
0,00
130.000,00
0,00
33.988,51
0,00
o, 00
4.486,54
45.000,00
0,00
3. 286, 44
o,oo
0,00
1.208,66
0,00
0,00
9.990,36
o, 00
0,00
0,00
0,00
900,21
900,21
082440024.2.218000 Manutencao do Conselho Municipal de Assistencia Social
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0;00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Setembro de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
90.038,38
0,00
37.421,06
56.657,62
0,00
5.246,07
35.170,00
0,00
13.295,58
10.000,00
0,00
1.907,24
14.000,00
0,00
12.404,51
2.000,00
0,00
0,00
71.500,00
0,00
33.988,51
56.657,62
0,00
4.486,54
17.000,00
0,00
2.201,33
10.000,00
0,00
1.208,66
11.500,00
0,00
9.990,36
5.000,00
0,00
0,00
43.502,07
167,65
167' 65
Saldo Disponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
52.617,3:
o, Ot
o, 01
51.411,5
o, Ot
O, Or
20.501,3
1.373,0
1.373,0.
8.092, 7
O, Or
O, 01
1.595,4
0,0•
o,º'
2.000,01
O, 01
o,º'
37.511,4
o,º'
O, O•
52.171,0:
o, 01
o,º'
13.713,5
1.085,l
1.085,l
8.791,3·
o, Ot
º·º'
1.509, 6·
O, O•
O, O•
5.000,01
0,01
O, O•
42.509,3
732, 5
825, 1
~ /
~d~~~~~ah!BUUUJ()/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 230/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 194/2013,
prôpos o Projeto de Lei nº 230/2013, que pretende obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (IDO) e suplementar por anulação valor de categoria
econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social
e Cidadania no valor de R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um
reais e vinte centavos).
O projeto em análise acrescenta valor a dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2013, que será destinado ao pagamento de despesas com
material de consumo, na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, no
Fundo Municipal de Assistência Social, destinado a manutenção do CRAS.
Os artigos 1 ° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a
matéria para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de setemHn~'\rl
\
--e:·~~_.::-:;..--< ___ . ~
-~ -~
Membro
e?~ Vilmar Maccari (PDT) - Presidente - Relator
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~dm~~~c/g$7~~U7~«'4? ~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N' 230/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania no Valor de R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil,
cento e oitenta e um reais e vinte centavos) e dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
Plano Plurianual do eríodo 2010/2013, conforme se ue:
Pro rama Es ecificação ValorR$
0024 Assistência Comunitária 25.181,20
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da J,.ei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de.
Diretrizes Orcamentárias) do exercício de 2013, conforme seQue:
Acão Especificação ValorR$
2.178 Manutencao do CRAS 25.181,20
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -25.181,20
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Patà
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$
25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos), na classificação funcional
proaramática abaixo:
Códiao Especificação ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.178 Manutenr.ao do CRAS
3.3.90.30 - 808 Material de Consumo 25.181,20
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do areamento proQrama em viQor, conforme discriminadas a se ~uir:
CódiQO Especificação ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E
FAMILIAR
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.208 Manutencão do CRAS - Protecão Social Básica
3.1.90.11-808 Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal -25.181,20
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
. ,-.~-u~~~-~/S:J<>-:?-~~~~~~~--~-:;,,,.,":·~~J~~'.::~::: -· -- -i1"~~1"*-1\ ~l?!J ,_~--Mwec·~JM~~y<_-r,~_\Brf 'Cr'iirtó '' · _,;'' (. r:·;·,~_,_-'. _i_ ; .. ;:::·:~-S·ú·f·~·ra•-ãltérar UMr~ fpr-;_do' Ji'f'.
',',. 1 · ·.,-,-.(l?:PA) •. a~eraf,~J1a,_(LQO)_ e;.~upie!nei:ita,ipcir:-- ---- • - ·anulaçãO-vaíôr dé Câ!éQ_ooa ··ÉOOríÕmii:ií na'(t:dAf'
exéiefcicnre_·2013 ná seêrelària MUniclpál de'AÇão ,; :··
~--~I ,~-{~~-~~"~~ Va~;--d~'- ,~: ~~~\8,1"f0
.-(Vinfeij=JfJ; ~i1;ciiiib~-6~~-'Ürii:~;~~?~~lé- , .. centavos)"edã outras'j)rcMdêi!ciás. ' <-';r);- - , ., " . ~ Cãma~a Mimlclpal de Pato :eran:ÇO,&_tado __ dC!- Pa,ranã, aprovol!_ e· _eu, Pr8ie!fó;=sanc1·ónõif$êgU1nte'Lek· --_; ,,_- -· ··· .-_-o', '·.- -- ·_-- , ___ --- · .. ,_ · ----- -- ::---< ' _ Art. 1º Aútoriza -0 Executivo Monicipa[allerlif o.Progrãrliér da Lei tiº 3.200f.t009 __ . < do PPA Plano Plurianua do odo 2010/2013. conforine ue: ' •
Progr"ãltfa· ' Especlficlição Valor R$
0024 "" AsslstênciáComunlttirla ,, '25.181,20
Art 2" Autoriza o Execútivo Municipa alterar aç0es_-c1a lei n~ 3.90112012 da. - LDO l'eideDiretrizes · nlárias doexeicrciode2013,confonne ue:· · - >< -
A o Es lflea o Valor R$
2.178 Manuten odoCRAS 25.181,20
2.208 Manutenção do C S - Pr~ Social -25.181,20 Bãslcá - - '.-.-- '".
Art. 3-"-~--o·-~xecúi~ ~ii~íciP<i_1 á'ti_rif: íi<)'Cir'ça~o Gé~(dó-Mimiclpio de_Pa_to Branco, Estadô 'do:Pafànã, um e crédito' Suplementar· por anulação de 'Categoria Econõmica no valor .de R$ 25181 20 (vinte é cinco míl celilo e oitenta e um reais e vinte
Centavos\ na class""---·-- runcionai ramática abaixo:
Códi'oh . " ValorRS ·'-
09 SECRETARIA MUNl\ólPAL oe-Aç....., SOCIAL E'CIDÃDANIA .... - - _.' ' " .
09,04 FUNDO' MUNICIPAL DE "ASSISTENCIA ' ' ,.
_ .. _ ... ' ' SOCIAL ,'
08 Assistência Social
08""4 ' Assistência Comunlttiria
08.244.0024 Assistência Comunftana ,• ' '' ,,._ -,
2.171} ' Manutençao do CRAS . 3.3.90.30- 808 Material de Consumo 25.181,20
Art 4° Os recursos a serem utilizados pa-a-fazer face às despesas tom a
abertura do Créd~o Adicioríal Suplementar acima correrão a conta dos recursos de aJ\iJlaçao
parcial e ou total de dotaçao orçamentária constante c1o- orçamento programa errf Vigor,
confonne discriminadas a -- uir:
Cód
' 09
09.03
08
08,244
08.244.0024
2.208 ;"
3.1.90.11- 808
Esp&elficação
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAo·socJAL
E CIDADANIA
COQRD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E
FAMILIAR
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunlttirla
' Manute do CRAS - ~ Social Básica
V~ntos e _Van Fixas- Pe~l
Art 5<I Esta _lei entrará em V!90f na data_ de sua publieação ~ .. ·
Gabineteí:lo-_Preteíto;-21ckí~bfó'tki2013ó'"' '" ,. ·
. AUGÚSTINHO ZUCCHI
Prefeito
VatorRS
·25.181,20
,'
::~~-,;;;r; .. ;;,, ~-deJ;;=ra:r:~(~~~~ -: • ,; c:(LDO)--'é! suplemenla-<_por:,anulaÇão-'valOr-;de
sitegofi<l_._Ecimómica. na (LOA).exefl:lcio: de 201_3
i1a ·Sêetetána ·Municipár· de'.AÇao Soélá1-- e: .Cjdadania".no Valõr de R$ 25._181,20 {vinte_ e._tjneo
mil, cento e oitenta e um reais e vinte cenfavos) e , ,-,__..3dá oútráS-piOvidênclàS:" '> -- : _- "-.-._ .,,_;, ": ·.i·fri,,.;-,~--.· O .Pre~de- Fale! ~~ .. Esta:<!o do Pa~nã. no,\jso_de-suas atribuições_9ue
lhe são.conferidas pelo art, 47; Inciso XXIH, da Lei Orgânica Municipal,_e com base na Lei nº
4.159,de27desetembrode2013, -- - - "
i:trograma·
0024
_D.,E_Ç_R~IA:;, __ ,::,>-'.iP:</:.:' .:,-~. -·_:;, . .__-..- ·"":-. ... "·;~·, Art 1º Fica aiterado o Programa da Lei n" 3.200/2009 do PPA ·(Piano
2010/2013, confónne' ue:/ ---- ,.;:-,;.,_ "':.
Es~-~. -,, ,.,.""' -, -;"'-' ValorRS
nela Comunlttirla 25.181,20
Aft: 2o _Ficam .a_rieF.í<Jiif aS- 8ç_&$ _Jà_ r:e~ -~y:-3.-§0112012--. da_:t00 (lei dê rrielrtá:rias doéxe"rcfciode2013't:Onfonne e: ·
E8 lflca o Valor R$
anute odoCRAS / 25.18120
Manutençao··do -cRAS -''Proteção soc1a1 -25.181,20
~slca //
Art. 3° Fica aberto no.OrÇarilento Geral do Município de Pato Branco. Estado
do Parané, úm Crédito S11plemen_ta( por,anulatfã? de _Categoria Econômica no valor de RS
25.161,20 (Yinle e cinco míl. oonlo e oitenta e úm reais e Yinle centavos), na classificação
funcional ramática abai~ • , Códlnn ValorR$
09 RETARIA MUNICIPAL DE AÇ...., SOCIAL
E CIDADANIA
09.04 Fu.~ .. o . MUNICIPAL DE ASSISTCNCIA
SOCIAL ,,
08 Ass sMncla Soclal
08.244 s s+.&ncla Comunitária
08.244.0024 Assistência Com11nltârla '
2.178 . Manutenção do CRAS
3.3.90.30- 808 Material de Consumo 25.181,20
"Art. 4" Os re<:Ul"$0S .ª serem_ utilizados para fazer face às despesas com a
ábei'fura do Crédito Adicional Suplemenlar aeima correrâo a con!a dos recUl"$0S de anulação_
parcial e ou total de dotação' orçamentária oonstante_do orçamenlo Programa em vigor,
conforme discriminadas a uir:
Códl o
09
09.03
..
08,244
08.244.0024
2.208
• 3.1.90.11 808
Especificação
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇAO SOCIAL
ECIOADANIA
CuuRO. DE ASSISTÉNCIA COMUNITARIA E
FAMILIAR
Asslst&ncla Soclal
Assistência Comunitária
1 Ass stencla Comunitária
Manute doCRAS p,.,, o Social Básica
Vericimemoseva hs Fixas Pessoal
Art. 5" Este i"lecreto entrará em Yi g or na data de sua ublica
Gabinete do Prefeito, 27 de setembro de 2013. AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
ValOl'RS
,•
-25.181,20
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
aj;j§§§iíil#dit11:1t31pJij•i§ilfJi•l:l#J~M·
LEI Nº 4.159, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LOO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no Valor
de R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
{Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especiffcaçlio Valor RS
002<1 Assistência Comunitária 25.181,20
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Direbizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
ValnrR$
2.178 Manutenção do cRAS 25.181,20
2.208 Manutenção do CRAS- Proteção Social Básica -25.181,20
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Munlcípio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos), na
classificação funcional programática abaixo:
Cócigo Especirtcaç!io ValnrR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL E CIOAOANJA
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSJSTi;:NCIA SOCIAL
" Asllis!ência Social
08.24• Assistência Comunilâria
08.244.00U Assistência Comunitária
2.178 Manutenção do CRAS
3.3.90.30- 808 Material de Consumo 25.181.20
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 COORO. DE ASSIST~CIA COMUNITÁRIA E FAMILIAR
" Asllistêncla Social
o8.2•4 Assistência Comuni!ãria
oa.2••-0024 Assistência Comunitária
2.208 Manu!enção do CRAS- Proleç.lio Social Bállica
3.UI0.11 - 808 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de setembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em_/_/_
Edição: Publicado em 1 I RODRIGO BASE
OIÃR!O ELETRÔNICO Edição: "PÃG: - Diretor do
DOS MUNlcfPIOS 00 JORNAL""""õiARlo DO-- Departamento de
SUDOESTE DO PARANÁ- SUDOESTE Cootabilidade
DIOEMS Portaria •1912013
ValnrR$
-25.181,20
ASS.JURiDICA
Doc69244
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/09/2013.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
êê§*âí'''@&111:i01q41.1+t4'·1='i4~'9· DECRETO N°7.274, OE 27 DE SETEMBRO DE 2013
Fica aberto um Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor
na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no Valor de R$ 25.181,20 (vinte
e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII!, da Lei Orgânica Municipal, e com base na lei n°4.159,
de 27 de setembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da lei rf' 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2010/2013, conforme segue:
Programa Espeçiriçaç!io ValorR$
0024 Assistência Comunttária 25.161,20
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Espeeifiçaçao ValorR$
2.176 Manutenção do CRAS 25.181.20
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica -25.181,20
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Parãná,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 25.181,20
(vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos), na classificação funcional
programática abaixo:
Código Espeeilicaçao Va!orR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL E CfOAOANIA
09.IU FUNDO MUNICIPAL OEASSISTE:NCIASOC!AL
" Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
06.244.0024 Assistência comunitária
2.178 Manutenção do CRAS
3.3.90.30 - 808 Material de Consumo 25.181,20
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
" SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 COORD. OE ASSISTi:NCJA COMUNITÁRIA E FAMILIAR
" Assistência Social
08.244 Assi$1ência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.208 Manutenção do CRAS- Proteção Social Bâsica
3.1.90.11-808 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de setembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pubhcado em _,_,_ Edição: Publicado em / 1 RODRIGO BASE DIÁRIO ELETRÔNICO Ediçlio: PAG:-- - Diretor do
DOS MUNICÍPIOS DO JORNAL DIÁRIO 00-- Departamento de
SUDOESTE DO PARANA- Contabilidade
O!OEMS SUDOESTE Portaria 41912013
ValorR$
-25.181.20
ASS.JURIOJCA
Doc69246
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/09/2013.
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PROJETO DE LEI Nº 230/2013
Regime de Urgência -Aprovado em 16 de setembro de 2013
MENSAGEM Nº 194/2013
RECEBIDA EM: 13 de setembro de 2013
Nº DO PROJETO: 230/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de
Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania no
Valor de R$ 25.181,20 (vinte e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos) e dá
outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de setembro de 2013
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de setembro de 2013
Relator: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de setembro de 2013.
Aprovado com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PP, Geraldo Edel de Oliveira - PV e Leunira Viganó Tesser -
PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de setembro de 2013.
Aprovado com 6 (seis) votos e 4 (quatro) ausências.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PSD, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, e Vilmar Maccari - PDT.
Ausentes: Augustinho Polazzo - PP, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Leunira Viganó Tesser
- PDT e Raffael Cantu - PC do B.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de setembro de 2013
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 521/2013
Lei nº 4159, de 27 de setembro de 2013 - Decreto nº 727 4, de 27 de setembro de 2013
PUBLICADOS no Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5890, de 28 e 29 de setembro de
2013.
PUBLICADOS: Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná - DIOEMS (sitio:
http://amsop.dioems.com.br) Edição nº 441, de 30 de setembro de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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