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re7~vlkffli#ud~~~$~- {F~) Estado do Paraná ' .,.
MENSAGEMNº 199/2013
PROJETO DE LEI Nº 240/2013
REGIME DE URGÊNCIA
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá
outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de outubro de 2013
PARECERES
ASSESSORIA CONTÁBIL: 3 de outubro de 2013
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em:
4/10/2013
Relator: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 21 de outubro de 2013 - Aprovado com 9
(nove) votos e 1 (uma) ausência. Ausente, o vereador Guilherme
Sebastião Silverio - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de outubro de 2013 - Aprovado com 7
(sete) votos e 3 (três) ausências. Ausentes, os vereadores Enio
Ruaro- PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS e Vilmar Maccari -
PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 574, de 24 de outubro de 2013.
SANÇÃO: Lei nº 4178, de 29 de outubro de 2013 - Decreto nº
7300, de 29 de outubro de 2013
(Publicados no Jornal Diário do Sudoeste edição n° 5918 de 31
de outubro de 2013 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/
edição n° 464 de 31 de outubro de 2013)
RuaArarigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 199/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
[
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando a criação de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$ 18.000,0%
(dezoito mil reais) na Secretaria Mun. de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso. i?
~ -
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ç;
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos~ membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência. · -~
~(\!\: .. ~ss. JURIDICA
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
.~
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJET00ELE1 N~ Q\.\olz.o..\ó.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Esoecíficação Valor R$
0041 Manutenção do Esporte 18.000,00
0041 Manutenção do Esporte -18.000,00
.
Art. Z' Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especifica cão ValorR$
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, -8.000,00
Equipes de Rendimento e Part. De Jogos
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, 18.000,00
Eauioes de Rendimento e Part. De Joaos
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas -10.000,00
Modalidades
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiqo Esoecifícação ValorR$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE
RENDIMENTO
27 Desporto e Lazer
27.811 Desoorto de Rendimento
27.811.0041 Manutenr.lío do Esoorte
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de
Rendimento e Pari. De Jogos
3.3.50.43 - o Subvenções Sociais 18.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o ValorR$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, •
~c=,.--~~~~~~~+J=U=V=E~N_T~U~D~E~E__.,ID~O~S~O-===o--=--==-=--~~~=-t~~~~___,.f\/\/'v 16.02 OPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE / \ \
27
RENDIMENTO
Desporto e Lazer
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
27.811
27.811.0041
2.225
3.3.90.39 - o
16.03
27
27.812
27.812.0041
2.226
3.3.90.39 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
Desnorto de Rendimento
Manutencão do Esoorte
Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de
Rendimento e Part. De Joaos
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
OPTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE
AMADOR
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Manutencão do Esnorte
Promoção de Esporte Amador em Diversas
Modalidades
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
TOTAL 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de çãa.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-8.000,00
-10.000,00
-18.000,00 1
r ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 240/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
240/2013 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento
para o exercício financeiro de 2013, destinado ao pagamento de despesas
com Subvenções Sociais na Secretaria Mun. de Esporte, Lazer, Juventude e
Idoso dentro do Departamento Cat. De Base e Esportes de Rendimento.
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
4. Departamento Cat. de Base e Esporte de Rendimento
4. 27.811.0041.2.225 - Manter o esporte de Categorias de Base,
Equipes de Rendimento e Part. de Jogos
4. 3.3.50.43 - Subvenções Sociais '* Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Parana, conforme seque:
3 3 50 43 00 00 SUBVENÇÕES
SOCIAIS
Cobertura de despesas de instituições
privadas de caráter assistencial ou
cultural, sem finalidade lucrativa, de
acordo com os arts. 16, parágrafo único, e
17 da Lei n° 4.320, de 1964, observado o
disposto no art. 26 da Lei Complementar
n° 101. de 2000.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo
4°, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são:
4,a prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~dtY/P~~~ Estado do Paraná
"Art. 40. São créditos adicionais. as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento."
"Art. 41.. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e espeeta1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1. 0 • Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis,
provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a
importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.1.67 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias
utilizadas no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal na data de 3 de outubro, o qual evidencia os saldos
existentes.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 4 de outubro de 2013.
<.:::::~,~~~~~~
ASSES ORA CONTABIL
CO-CRC-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEP. CAT DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO
Dotacao Saldo Inicial
27 Desporto e Lazer
27811 Desporto de Rendimento
278110041 Manutencao do Esporte
278110041.2.146000 Atleta Talento
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
5718 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 190.000,00
0,00
426, ºº
100.000,00
o,oo
426,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
3.3.90.32.99.02.00 PREMIACOES ESPORTIVAS - Desdobramento da Despesa
7395 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo o,ºº
0,00
426,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5719 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 10.000,00
0,00
0,00
o,oo
O, 00
426,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
Outubro de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
90.000,00
0,00
426,00
0,00
0,00
426,00
10.000,00
0,00
0,00
-~'8110041.2.221000 Destinar recursos para atletas que irao representar o Município em jogos oficiai
.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5720 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo
3.3.90.33.05.00.00 LOCOMOCAO URBANA
95.000,00
0,00
44. 999, 88
7010 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
22.213,12
3.3.90.33.06.00.00 LOCACAO DE VEICULOS PARA LOCOMOCAO
6978 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
22. 786, 76
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5721 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
44.999,88
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
22.213,12
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
22.786,76
O, 00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI - Desdobramento da Despesa
-·---.923 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
278110041.2.225000 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Of
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5722 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 100.000,00
0,00
50.549,80
3.3.90,30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
7083 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00 0,00
0,00
50.549,80
3.3.90.30.23.00.00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
7216 Fonte ••.. : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 o,oo
o,oo
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5723 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00 80.000,00
o,oo
0,00
0,00
o,ºº 50.549,80
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
50.549, 80
- Desdobramento da Despesa
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
95.000,00
0,00
44.999,88
0,00
0,00
22.213,12
0,00
0,00
22.786,76
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
50.549,80
0,00
0,00
50.549,80
0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponive
Empenhos a Paga.
Pagtos a Efetua.
89.574,0•
o, 01
0,01
0,01
0,01
10.000,01
O, 01
O, 01
50.000;L
o, Q1
0,01
o, 01
o, Oi
5.000,01
0,01
O, 01
0,01
o,º'
49.450,21
o, 01
o, 01
O, Oi
0,01
0,0•
o, 01
80.000,01
o,º'
O, O•
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
16.02 DEP. CAT DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes
Empenhado no Mes Liquidado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
3.3.90.39.00.00.00
6729 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 20.000,00
0,00
1.400,00
3.3.90.39.48.00.00 SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
7557 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.99.99.00
7065 Fonte .••• :
4.4.9Ó.52.00.00.00
5780 Fonte .... :
4.4.90.52.52.00.00
7328 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
600,00
DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
800,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00 150.000,00
0,00
o, 00
VEICULOS DE TRACAO MECANICA
510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
0,00 0,00
0,00
0,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00 650.000,00
0,00
97.375,68
0,00
0,00
1.400,00
- Desdobramento
0,00
0,00
600,00
- Desdobramento
o, 00
0,00
800,00
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
o,oo
0,00
0,00
100.000,00
0,00
97.375,68
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Outubro de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
- 'O .dX)<Q/:J
16.000,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 800,00
da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 800,00
108.333,33 150.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
da Despesa
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
124. 333, 33 550.000,00
0,00 0,00
0,00 96.775,68
Saldo Disponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
2.600,0•
600, º'
600, º'
600, 01
600, 01
o,º'
o,º'
41.666,6'
o, Ot
0,0•
o, 01
0,0•
328. 290, 9
600, º'
600, 01
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE, LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.03 DEP.DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESP AMADOR
ootacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitario
278120041 Manutencao do Esporte
278120041.1.058000 Construcao e Manutencao de Pista de Bicicross
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5724 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 4.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5725 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 1.000,00
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
5726. Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 5.000,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
·-,8120041.2.226000 Promocao de Esporte Amador em Diversas Modalidades
3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
7561 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 48.000,00
48.000,00
48.000,00
0,00
12.000,00
12.000,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outubro de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
4.000,00
0,00
º·ºº
1.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
48.000,00
0,00
o,oo
3.3.50.43.01.99.00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - Desdobramento da Despesa
7576 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
48.000,00
48.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5728 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 68.227,49
0,00
44. 630, 66
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA
7066 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
10. 696, 86
3.3.90.30.14.00.00 MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
'393 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
1.590,00
3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE
7096 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.23.00.00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
7136 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
32. 013, 60
3.3.90.30.24.00.00 MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
7510 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
330,20
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5729 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 100.000,00
0,00
75.069,14
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
0,00
12.000,00
12.000,00
0,00
0,00
44.098,86
- Desdobramento
0,00
0,00
10.495,26
- Desdobramento
o,oo·
0,00
1.590,00
- Desdobramento
0,00
0,00
o, 00
- Desdobramento
0,00
0,00
32.013,60
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
48.000,00
638,74
26.741,14
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00 º·ºº
da Despesa
0,00
0,00
0,00
{OQ00'9iCJ
10.000,00
0,00
48.000,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
68.227,49
0,00
42.508,86
0,00
0,00
10.495,26
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.013,60
0,00
o,oo
0,00
52.000,00
0,00
20.677,40
Saldo Disponive
Empenhos a Paga.
Pagtos a Efetua
4.000,01
0,01
0,01
1. 000, 01
o,º'
o, Ot
5. 000, 01
o, 01
o, Ot
O, 01
12. 000, 01
48.000,01
12.000,01
48. 000, º'
23.596,8
1.590,01
2.121,81
0,01
201, 61
1.590,01
1.590,01
o,º'
o, 01
O, 01
330, 21
14.930,8
6.063,7·
6.391, 7.
r
~~Jkn,ir~t:ÚY!PIÚt?lfizruU',<J/ Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 240/2013
Através da Mensagem Nº 199/2013, o Executivo Municipal propôs
o Projeto de Lei nº 240/2013, o qual o autoriza a proceder a abertura de
Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor de Ação
na LDO e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na LOA no
exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e
Idoso no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, acrescer-se-á, ao
orçamento do Município, dotação orçamentária para o exercício financeiro de
2013, que será destinado ao pagamento de despesas com Subvenções
Sociais, dentro da:
• 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
• 16.02 - Departamento de Categoria de Base e Esporte de
Rendimento
• 27.811 - Desporto de Rendimento
• 27.811.0041 - Manutenção do Esporte
• 27.811.0041.2.225 - Manter o Esporte de Categorias de Base,
Equipes de Rendimento e Part. De Jogos
• 3.3.50.43 - Subvenções Sociais
• Fonte O
Para dar cobertura ao crédito citado acima, é indicada como recurso o
anulação parcial e ou total das dotações orçamentárias abaixo indicadas:
• 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
• 16.02 - Departamento de Categoria de Base e Esporte de
Rendimento
• 27.811 - Desporto de Rendimento
• 27.811.0041 - Manutenção do Esporte
• 27.811.0041.2.225 - Manter o Esporte de Categorias de Base,
Equipes de Rendimento e Part. De Jogos
• 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$
8.000,00)
• Fonte O
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
~ânuucv~~d&$'>ah~UUU',f)/ Estado do Paraná d )l..\>(I. e Pq:
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB " "o :p \" <» EFls~g
·~~t (1
~
• 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
• 16.03 - Departamento de Eventos Esportivos e Esporte Amador
• 27.812 - Desporto Comunitário
• 27.812.0041 - Manutenção do Esporte
• 27.812.0041.2.226 - Promoção de Esporte Amador em Diversas
Modalidades
• 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$
10.000,00)
• Fonte O
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e 43, na Lei nº
4320/64, os quais dispõem sobre os créditos adicionais especiais e anulação
parcial de dotação orçamentária, expressando a legalidade e
constitucionalidade da proposição.
Desse modo, pelo interesse público e pela sua legalidade, após a
análise optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 16 de outubro de 2013. ///,,.-
V.lma. t~~ooOO
Geraldo Edel de Oliveir -Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paranâ
PROJETO DE LEI Nº 240/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 18.000,00 (dezoito
mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificacão ValorR$
0041 Manutenção do Esporte 18.000,00
0041 Manutenção do Esporte -18.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, -8.000,00
Equipes de Rendimento e Part. De Jogos
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, 18.000,00
Eauipes de Rendimento e Part. De Joaos
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas -10.000,00
Modalidades
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE
RENDIMENTO
27 Desporto e Lazer
27.811 Desoorto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de
Rendimento e Part. De Jooos
3.3.50.43 - o Subvenções Sociais 18.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi!IO Es.,..cificacão Valor R$
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
16.02 OPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE
RENDIMENTO
27 Desporto e Lazer
27.811 Desoorto de Rendimento
27.811.0041 Manutencão do Esoorte
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de
Rendimento e Part. De Joçios
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -8.000,0Cl
16.03 OPTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE
AMADOR
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0041 Manutencão do Esoorte
2.226 Promoção de Esporte Amador em Diversas
Modalidades
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica -10.000,00
TOTAL [ -18.000,00 1
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
º/
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mait Jegislativo@camarapatobranco.com.br
1
1
1
'
'
1
·1
'
1
DIÁRIO DO SU00ES1E PATO BRANCO 1QUJNTA-FE!RA,31 DE OUTUBRO DE 2013 1 ANO XXVlll ! NÚMERO 5918 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 OIARIODOSUDOESTE.COM.BR
0041
0041
18.
" ,,.,
" 2.225
3.3.50.
Art. 4° Os reelll'$0S a serem lllilizados para fazer face ãs despesas com a abertura do
Ciédéto Mlcional ESpecial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
entálla cOnstaríte do confoni'le diScriminadas a· --· • •• ·~ ir:
Códl o .. ... . .. ·vator.R$' ·
" _ SECRETARIA MUNICIPAL DE ~· RTE, .......,..,, .. •
JUVENTUDE E IDOSO
1S.02
• DP"<ô CAT. DE 8"E E-·-".' ~RTE ~ .. •.· . ,, RENDIMENTO
" OesPorto e 1.ner . 27.811. ·. DeeDOrto de Rendimento .. · ... .
21.1:111.0041 """" odoEs""l'W .
2.225 - . Manter o esporte de Categorias de Base, ~ipes de Rend'"rnentoe Parl De ,_.:, __
3.3.90.39-0 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jur!dica -3.000,00
1<W OPTO DE EVENTOS ESPOn11YV<> E . AMADOR ·.
" De$porto e Lazer
27.812 DesportoComunltllrlo
27. .~1 .. .... 'º" '"' "º"'" .. E- ""' em - Diversas
3.J.90.39-0 --
Outrosserv. de Terceiro$-~ ""' _-10.000,00
1
'
1
1
1
1
1
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i
1
1
11
nter o eeporte de .......... " ..... E '' de Rendimento e Part. De J M
2.225, nt&r- o __ 9$p0rtu .de Categorias " ..... 18.
UI de Rendimento a Pari. OeJ M
2.228 Pl'ornoção de Esporte Amador em Diversae -_ 0.000,00
Modalldadee
Art. 30 Fica aberto l'IO Orçamento Geral do Município de Pato Branco. Estado do Paraná,
um Crélfito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 18000 00 (dezoito mil reais)
~ ·- -- funciol'lal" étleaabaiXo: . ... .,.., "' ... o vaior
18 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO ' 16.02 D CA,. DE ..... E ESPORTE DE .. . RENDIMENTO 27
27.$11 ~''""' de Rendimento
27.811.0041 doEs ·
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- 18.000, ..
Art. 4° Os !SCUl'SOS. a serem utilizados para fazer face às desJ>E!$$ eom a abertura do
Crédito Adicional Especial acima cóirerão a eonta dos re<:Ursos de anulação parcial e ou total de dotação
Ol'Ç9mllllária eonstante do orçamento programa em vigor, «lltl'omie discriminadas a seguir:
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JUVENTUDE E IDOSO ~ .·
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CM e lazer· CM o ff Rendimento
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Rendimento e Part. De ,_:::os
Outros Serv. de Terc(!iros - Pessoa Juridica ~-
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1
'·"'
3.3.90.39-0
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de suá publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2013.
AUGUSTJNHO ZUCCHI
""""'
.
' Art. 5" Este Decreto entrar.'l em vigor na data de sua Publicação. Gabinete do PÍ'efeito, 29 de outubro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
, __ ·18
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
i!lâH''''%'·111111@eii·Ji'l1.1;1;g~m.
LEI Nº4.178, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, lazer, Juventude e Idoso
no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificaçao Va!orR$
0041 Manutenção do Esporte 18.000,0()
()041 Manutenção do Esporte ·18.0()(),()()
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
2.225
2.225
2.226
Especificação
Manter o esporte de Cate;iorias de Base. Equipes de
Rendjmento e Part. De Jogos
Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de
Rendimento e Part. De Jogos
Promoção de Esporte Amador em Dive1sas Modalidades
ValorR$
-8.0()0,00
18.00().00
-10.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação VatorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.02 OPTO CAT. OE BASE E ESPORTE OE RENDIMENTO
,, Desporto e Lazer
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.01)41 Manu!ençilo do Esporte
2.225 Manter o esporte de Cate;iorias de Base. Equipu de
Rendimento e Pari. De Jogos
3.3.50.43-0 Subvenções Sociais 18.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código
"
16.02
27.811
27.811.01)41
2.225
3.3.90.39-0
16.03
" 27.812
27.812.01)41
2.226
3.3.90.39 - o
TOTAL
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER.
JUVENTUOE E IDOSO
OPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
Manutenção do Esporte
Manter o esporte de Cate;iorias de Base, Equipes de
Rendimento e Pari. De Jogos
Outros Serv. de Terceiros- Pes•oa Jurfdica
OPTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE AMADOR
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Manutenção do Esporte
Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
l'ubr.cado em
Edição: ' ' Publicado em___} _I _ RODRIGO BASE
01ARIO ELETRÔNICO Di•etor do
DOS MUNICÍPIOS DO Edição: PAG: Departamento de
SUDOESTE DO PARANA JORNAL [)IAR10 DO-- Cootabilidade
-OIOEMS SUDOESTE Portarla41912013
Valor R$
·8.000,00
-1().000,00
1 -18.000.00 1
ASS.JURIDICA
Dor.72577
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31/10/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:l/amsop.dioems.com.br Página 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q;j§ij§1iiJ@it!UJ~j(ij!êla)ijzjiai:f;fJt@•
DECRETO Nº 7.300, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
Fica aberto um Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor
na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício
de 2013 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$
18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.178, de 29 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º'Fica alterado o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especmcaçáo ValorR$
0041 Manutenção do Esporte 18.000,00
0041 Manu!enção do Esporte -18.000,00
Art. 2° Ficam alterad~s ações da Lei nº 3.901/2012 dá LDO (lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, confonne segue:
Ação
2.225
2.225
2.226
Especificação
Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento
e Part_ De Jogos
Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimen!o
ePat.DeJogos
Promoçlio de Esporte Amador em Diversos Modalidades
valorR$
-8.000,00
18.000,00
-10.000,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 18.000,00
(dezoito mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Côdigo Especificaç~o ValorRS
" SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE
EIDOSO
16.02 OPTO CAT. OE BASE E ESPORTE OE RENDIMENTO
" Desporto e Lazer
27.811 Desporto de Rendimenln
27.811.0041 Manutenção dn Esporte
2.225 Manter o esporte de Calegolias de Base, Equlpes de Rendimento
e Part De Jogos
3.3.50.43-0 Subvençoes Sociais 18.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentâria constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Código
"
16.02
27.811
27.811.0041
2.225
3.3.90.39- o
16.03
27.812
27.812.0041
2.226
3.3.90.39 - o
TOTAL
Especil>caçáo
SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE
EIDOSO
OPTO CAT. DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO
Desporto e Lazer
Desporto de Rendimento
Manutenção do Esporte
Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento
e Part. De Jogos
outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juddica
OPTO DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE AMADOR
Desporto e Laier
Desporto Comunitário
Manutençlio do Esporte
Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades
Outros SeN. de Terceiros -Pessoa Jurídica
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de outubro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em , , Edição: RODRIGO BASE
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ASS. JURIDICA
Doc72579
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 31110/2013.
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