~dmo/ia'~#z/rk/91~91~ Estado do Paranâ
MENSAGEM Nº 200/2013
PROJETO DE LEI Nº 241/2013
REGIME DE URGÊNCIA
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de outubro de 2013
PARECERES
ASSESSORIA CONTÁBIL: 24 de setembro de 2013
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 25/9/2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de outubro de 2013 - Aprovado com 8
(oito) votos e 2 (duas) ausências. Ausentes, os vereadores Claudemir
Zanco - PPS e Valmir Tasca - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 14 de outubro de 2013 - Aprovado com 10
(dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 550, de 15 de outubro de 2013.
SANÇÃO: Lei n° 4171, de 16 de outubro de 2013 - Decreto n°
7290, de 16 de outubro de 2013
(Publicada no Jornal Diário do Sudoeste edição n° 5907 de 18
de outubro de 2013 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/
edição n° 455 de 18 de outubro de 2013)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 200/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
i
o
~
~ O anexo Projeto de Lei, ora conduzido à apreciação de Vossas~ S1
Excelências, visa a criação de Crédito Suplementar por Anulação, no valor dei':'.. ;
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de Saúde, para · ii
pagamento do restante da obra da Academia de Saúde do Bairro Pinheirinho. ~ â
·7 !
8 :;g
111
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos~
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência. ~
Gabinete do Prefeito, 26 de setem
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
~
ASS. JURIDICA
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI l\) ~ ól. 4 ..1 I 20.1 Ô.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria
Municipal de Saúde no Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificacão ValorR$
0043 Manutenção da Saúde -25.000,00
0043 Manutenção da Saúde 25.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de 25.000,00
Unidades Descentralizadas e Unidades
Centrais de Saúde
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades -5.000,00
Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados, -10.000,00
contratados e conveniados desencadeados
pelo Governo Federal
2.129 Prestação de Serviços para Assistência -5.000,00
Farmacêutica Básica
2.132 Manutenção das atividades de vigilância -5.000,00
epidemiológica e campanhas de imunização
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificacão ValorR$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de
Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais
de Saúde
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 25.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o ValorR$
08
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Br,f,.ü.~1>..";?,,nJs1"'
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.pato-cr,=~r·
08.02
10
10.301
10.301.0043
2.118
3.3.90.39 - 303
2.129
3.3.90.39 - 303
10.302
10.302.0043
2.125
3.3.90.39 - 303
10.305
10.305.0043
2.132
3.3.90.39 - 303
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Atencão Bãsica
Manutencão da Saúde
Manutenção do Centro de Especialidades
Odontolóaicas - CEO e Estratéaia Saúde
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00
Prestação de Serviços para Assistência
Farmacêutica Básica
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00
Assistência Hosnitalar e Ambulatorial
Manuten.,ão da Saúde
Manutenção dos Serviços credenciados,
contratados e conveniados desencadeados pelo
Governo Federal
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00
Viailância Eaidemiolóaica
Manutencão da Saúde
Manutenção das atividades de vigilância
enidemiolóoica e campanhas de imunizacão
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00
TOTAL 1 -25.000,00 1
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data d
ASS. JURIDICA
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
•
g:>,._t:(t:ltuia 0{uníaí/2al dt:, g:Jdto 23ianao
I t '
ESTADO DO PARANA ' '' · GÀBINETE DO PREFEITO '
, MEMO Nº 1025/2013 Pato Branco, 20 de Setembro de 2013. 1 .
Da: Secretaria Municipàl de Saúde
Para: Departamento de Contabilidade ~ Rodrigo Base ') "
:1
Assunto: Suplementação Orçamentária Academia de Saúde do Bairro
Pinheirinho
' Solicitamos · por meio deste a suplementação orçamentária
para fins de aditivo para pagarnento dó restante da qbra da Ácademia de .
Saúde do bairro Pinheirinho:,
Incluir na Despesa principal 444 - R~ 25.000,00
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações - Fonte 303
Retirar das seguintes despesas:
Despesa princ:ipal 454 R$ 5.000,00 .
Despesa principal 488 R$ 5.000,00 'j
Despesa principal 500 R$ :1.0.000,00'
Despesa principal 547 R$ 5.000,00 .;i
Sem mais para o momento, estamos ·à disposição para
eventuais esclarecimentos.
Antoniet~uetta Secretária Municipal de Saúde
JVitonieta 'f. Cfiioquetta
Rua Paraná, 34:0 - Centro
CEP 85.501-074
e Saúde Pato Branco
Pato Branco
CNP) 80.872476/0001 51
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 8 501-060
Tel/Fax (046) 3902-1276
~2eJ.YD~.~~ ~m. • ~lnanoetro ru~ 1U/201:S
l'IJNDQ MVN. oe SAl)oe
Pato Branco - Paraná
tgl~~~~~9J~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 241/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 241/2013 obter
autorização legislativa abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de
2013, que será destinado ao pagamento de despesas com Obras e Instalações na
Secretaria Municipal de Saúde, para conclusão da obra da Academia de Saúde do
Bairro Pinheirinho.
,;J. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
""- Fundo Municipal de Saúde
,;J. 10.301.0043.1.070 - Construção, Ampliação e Manutenção de
Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
""- 4.4.90.51 - Obras e Instalações
""- Fonte: 303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do
p arana. ' con f arme seJue:
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
OBRAS E pertencente ao quadro da entidade e necessário
4 4 90 51 ºº 00 INSTALAÇÕES à realização das mesmas; pagamento de obras
contratadas; instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais
como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4º, uma vez que
tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
,;J. a prévia autorização legislativa e
,;J.a indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei n°. 4.320/64
em seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim
preceituam:
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná r
~~~~§J~~~ Estado do Paraná
Lei n°. 4.320/64
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
1 o Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos
3º e 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal nesta
data, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1º e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente com o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 4 de outubro de 2013.
ma Zanoelo
75.. S SORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 027.823/0-3
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
7.454,18
4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
7401 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita
o,oo 0,00
o,oo
0,00
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL
7400 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
o,oo
3.706,45
4.4.90.52.70.30.00 Equipament s e Mat.Permanente
7399 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
da Despesa
o,oo
0,00
0,00
da Despesa
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
o,oo
0,00
Outubro de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.118000 Manutencao do Centro de Especialidades Odontologicas - CEO e Estrategia Saude Bu
1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
446 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.1.90.11.01.01.00
3801 Fonte .... :
3.1.90.11.01.04.00
3873 Fonte .... :
3.1.90.11.33.00.00
6855 Fonte •... :
3.1.90.11.37.00.00
5649 Fonte •... :
3.1.90.11.43.00.00
6282 Fonte .... :
3.1.90.11.45.00.00
5650 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
448 Fonte .... :
3.1.90.13.02.00.00
5651 Fonte .... :
3.1.90.46.00.00.00
450 Fonte .... :
1.200.000,00 o,oo 184.000,00
0,00 0,00
808.655,05 808.655,05
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00 0,00
0,00 O, 00
617.765,32 617.765,32
SUBSIOIOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E AG - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 o,oo
O, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 o,oo 0,00
o,oo 0,00
11.061,44 11.061,44
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
116.113,58 116.113,58
130 SALARIO - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
41.205,82 41.205,82
FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
OBRIGACOES PATRONAIS
o,oo
o,oo
22.508,89
0,00
o,oo
22.508,89
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
264.000,00 0,00
0,00
178.019,46
24. 650, 00
0,00
178.019,46
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita fmposto
0,00
AUXILIO-ALIMENTACAO
O, 00
0,00
178.019,46
0,00
0,00
178.019,46
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
1.016.000,00
0,00
808.655,05
0,00
0,00
617.765,32
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
11.061,44
0,00
0,00
116.113,58
0,00
0,00
41.205,82
0,00
0,00
22.508,89
239.350,00
0,00
153.077,64
0,00
0,00
153.077,64
Saldo Disponi ve
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
7.454,1:
o,º'
o,º'
o,º'
3.706,4
o,º'
o, 01
207.344,9.
O, O•
O, O•
0,0•
0,0•
0,01 º·º'
o, 01
º·º'
o, 01
o,º'
O, Or
o, 01
61. 330, 5.
24.941,8:
24. 941, 8:
24.941,8:
24.941,8:
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial
0,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
o, 00
o,oo
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
o,oo
3.3.90.30.99.01.00 BOTIJAO/CARGA GAS - Desdobramento da Despesa
5919 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
453 Fonte .... : 495 Atencao Basica
20.000,00
3.3.90.30.01.02.00 GASOLINA
3985, Fonte .... : 495 Atencao Basica
º·ºº
3.90.30.01.03.00 DIESEL
4130 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
0,00
0,00
4.180,00
0,00
0,00
5.241,05
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
o,oo
0,00
0,00
4.180,00
O, 00
0,00
5.241,05
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.01.99.00 OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO - Desdobramento da Despesa
4230 Fonte ••.. : 495 Atencao Basica
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.07.12.00 GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento da Despesa
4329 Fonte,, •. : 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.30.09.00.00 MATERIAL FARMACOLOGICO
4403 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.30.10.00.00 MATERIAL ODONTOLOGICO
-·-4416 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.30.16.00.00 MATERIAL DE EXPEDIENTE
4486 Fonte ...• : 495 Atencao Basica
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.241,05
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE ?ROTECAO E SEGURANCA
4872 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00 o, 00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
O, 00
0,00
o,oo
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
5.241,05
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outubro de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.180,00
20.000,00
0,00
5.241,05
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.241,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
454 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
300.000,00 0,00
O, 00
326.521,18
0,00
0,00
168.039,98
-·scoO<GO
13.166,96
0,00
60.120,00
300,000,00
0,00
152.635,62
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS - Desdobramento da Despesa
4987 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
5.541,20
º·ºº 0,00
0,00
3.3.90.39.08.00.00 MANUTENCAO DE SOFTWARE - Desdobramento da Despesa
7533 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Disponi ve
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
o,º'
o,º'
O, Or
0,01
14.758,9
º·º' 0,01
0,01
O, 01
0,01
O, 01
O, O•
o,º'
O, 01
O, Or
0,01
0,01
o,º'
o,º'
O, Oi
0,01
20.431,8
15.404,3
113.765,5
0,01
5.541,21
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado
Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes
Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano
200.000,00 4.100,00 10.220,00
0,00 0,00
161.086,87 161.086,87
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIOENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa
5668 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
o,oo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7146 Fonte.,,.: 495 Atencao Basica
0,00
3.3.90.30.10.00.00 MATERIAL ODONTOLOGICO
7470 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
0,00
0,00
161.086,87
65.000,00
0,00
64.901,16
0,00
0,00
64. 901, 16
3.90 .. 39.00.00.00
7147 Fonte .... :
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
495 Atencao Basica
0,00 67.877,96
0,00
0,00
o, 00
0,00
161.086,87
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
103010043.2.129000 Prestacao de services para assistencia farmaceutica basica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
479 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
130.000,00 81.450,00
0,00
157.341,48
0,00
0,00
157.341,48
da Despesa
3.1.90.11.01.01.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL EF - Desdobramento da Despesa
3810 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
136.236,07
0,00
0,00
136.236,07
3.1.90.11.01.04.00 SUBSIDIOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E AG - Desdobramento da Despesa
3882 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
~.1.90.11.33.00.00
860 Fonte .... :
3.1.90.11.37.00.00
5677 Fonte ..•• :
3.1.90.11.43.00.00
6891 Fonte .... :
3.1.90.11.45.00.00
5678 Fonte ...• :
0,00 0,00
0,00
0,00
GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES
303 Saude/percentual vincu.s/receita
o,oo 0,00
0,00
6.583,80
GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
792,47
130 SALARIO
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
9.053,18
FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL
303 Saude/percentual
0,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
4.675,96
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
o, 00
0,00
6.583,80
- Desdobramento
imposto
o, 00
0,00
792,47
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
9.053,18
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
4.675,96
480 Fonte., .. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
28.600,00 21.560,00
0,00
36.365,93
0,00
0,00
36.365,93
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
3.1.90.13.02.00.00 CONTRIBUICOES PREVIOENCIARIAS - INSS - Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
outubro de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
193.880,00
0,00
161.086,87
0,00
0,00
161.086,87
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
67.877,96
0,00
0,00
211.450,00
0,00
157.341,48
0,00
0,00
136.236,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.583,80
0,00
0,00
792,47
0,00
0,00
9.053,18
o,oo
o,oo
4.675,96
50.160,00
0,00
31.490,66
Saldo Disponi ve
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua:
32.793,l
0,0•
0,01
O, 01
O, 01
98, 8·
O, O•
64.901,1
0,01
64.901,1
67.877,9
o, 01
O, 01
54 .108, 5:
o,º'
O, O•
0,0•
o, 01
O,O•
0,0•
0,01
0,0•
o, O!
0,01
o, 01
0,0•
O, O•
O, O<
13. 794,0'
4.875,2'
4. 875, 2'
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao .. , .......... , . : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ootacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
3.3.90.32.04.00.00 MAT. P/DISTRIB. GRATUITA EM PROGR. DE AS - Desdobramento da Despesa
6436 Fonte •... : 495 Atencao Basica
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
487 Fonte ... ,: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
60.000,00 0,00
0,00
10.000,00
0,00
O, 00
o,oo
50.000,00
0,00
10.000,00
3.3.90.36.07.00.00 ESTAGIARIOS - Desdobramento da Despesa
6521 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O, 00.
o,oo
10.000,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
outubro de 2013
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
488 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
64.000,00 0,00
11.176, 99
41.694,78
0,00
0,00
22.300,79
-50üDt00
12.825,00 64.000,00
0,00
12.400,79
3.3.90.39.05.00.00 SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS - Desdobramento da Despesa
4996 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.43.40.00 SERV. DE ENERGIA ELETRICA DA SAUDE PUBLI - Desdobramento
7582 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00 0,00
11.176,99 0,00
11.176, 99 0,00
3.3.90.39.44.20.00 SERV. DE AGUA E ESGOTO DA SAUDE PUBLICA - Desdobramento
6618 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00
3.490,79 3.490,79
3.3.90.39.79.00.00 SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO - Desdobramento
7406 Fonte., •. : 303 saude/percentual vincu.s/receita imposto
o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.99.01.00 PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO - Desdobramento
6259 Fonte ... ,: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00 O, 00
0,00 0,00
27.027,00 18.810,00
4.4,90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
489 Fonte •.•. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
30.000,00 0,00
0,00
10.917,91
15.000,00
o, 00
0,00
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
4.4.90.52.08.00.00 APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS MEDI - Desdobramento da Despesa
7428 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
7.979,91
o,oo
0,00
O, 00
4.4.90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Desdobramento da Despesa
7427 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
2.938,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
103010043.2.187000 Implantacao e Manutencao do NASF - Nucleo de Assistencia a saude da Familia
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
490 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
150.000,00 0,00 80.000,00 0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.490, 79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.910,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
70.000,00
t!l4ª~g .~ '1
visto
Saldo Disponive.
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
o,º'
o, 01
O, Or
o, 01
o, 01
o, 01
0,01
9.480,2:
9.900,0•
29.293,9
o, 01
o, 01
O,º'
11.176,9
o,º'
º•º'
o, 01
0,01
9.900,01
18 .117, 01
4.082,0
O, Oi
10.917,9
o, 01
7.979,9
o,º' 2.938,01
70.000,01
f
Estado do Parana Ba1artceta da Despesa
Prefeitura M\lnicipa1 de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dota e ao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
4.4,90.52.35.00.00 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
7453 Fonte .... : 495 Atencao Basica
0,00
4.4.90.52.42.00.00 MOBILIARIO EM GERAL
7454 Fonte •••. : 495 Atencao Basica
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
o, 00
0,00
10302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
103020043 Manutencao da Saude
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento da Despesa
0,00
0,00
o, 00
0,00
o,oo
º·ºº
0,00
0,00
0,00
outubro de 2013
Total Credi tos
Pago no Mes
Pago no Ano
o,oo
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
0,00
o,oo
10302Q043.2.125000 Man~tencao dos servicos credenciados, contratados e conveniados desencadeados pe
3.3.90.36.00.00,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
499 Fonte •••. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
20.000,00 0,00 20.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.01.00.00 ES'J.'AGIARIOS - Desdobramento
6520 Fonte ..•. : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
o,oo 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. OE TERCEIROS - PESSOA JURID
500 Fonte •... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.39.05.00.00
4991 Fonte .. ,,:
3.3.90.39.10.00.00
5081 Fonte .•• ,:
3.90.39.50.10.00
..,3gg Fonte., .• :
840.000,00 0,00
º·ºº 923.155,07
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
0,00
0,00
LOCACAO DE IMOVEIS
303 Saude/percentual vincu.s/receita
0,00 0,00
o,oo
o,oo
SERV. E PROC. COMPLEM.EM ATENCAO BASICA
303 Saude/percentual
0,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
1. 520, 00
203.619,02
º·ºº 101.106,10
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
1.520,00
0,00
0,00
0,00
da Despesa
0,00
o,oo
0,00
181.296,19
0,00
510.328,97
da Despesa
da Despesa
da Despesa
o,oo
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
o,oo
3.3.90.39.50.30.00 SERV. E PROCED.EM SAUDE DE MEDIA E ALTA - Desdobramento da Despesa
5191 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
o,oo
914.835,07
0,00
0,00
99.586,10
0,00
0,00
510.328,97
3.3.90.39.50.40.00 INSUMOS UTILIZADOS SERV.PROCED.DE SAUDE - Desdobramento da Despesa
7078 Fonte.,,,: 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
6.800,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.99.99.00 DEMAIS SERV, DE TERCEIROS, PESSOA JURIDI - Desdobramento da Despesa
5845 Fonte ...• : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
o,ºº
3,3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JORID
o,oo
o,oo
0,00
501 Fonte .... : 496 Atencao de Medi8 e Alta Complexidade Amb
33.140.000,00 7.495.200,00
31.356.567,10 º·ºº
6.961.053,55
2.078.171,98
23.850.963,58
o,oo
o,oo
o,oo
4.215.367,52
0,00
7.197.443,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
636.380,98
0,00
101.106,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
1.520,00
o,oo
0,00
99.586,10
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
33.674.146,45
0,00
21.772.144,72
Saldo Disponive.
Empenhos a Paga:
Pagtos a Efetua
0,01
O, O•
0,01
o, 01
0,01
O, Or
O, O•
0,01
o, 01
0,01
o,º'
42.258,6
º· º' 311. 720, 01
o, 01
O, Or
0,0)
0,0•
O,O•
304. 920, º'
O, O•
6.800,0•
o, º·º' 01
5.299.655,3
2.078.218,8
2.386.3?
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura MUnicipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
10305 Vigilancia Epidemiologica
103050043 Manutencao da Saude
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
103050043.1.034000 Implantar e manter Centro de vigilancia animal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
543 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.01.02.00
3978 Fonte •... :
3.3.90.30.01.03.00
4123 Fonte .... :
3.90.30.01.99.00
223 Fonte ...• :
3.3.90.30.07.12.00
4322 Fonte .... :
40.000,00 0,00
o, 00
0,00
GASOLINA
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
DIESEL
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO
O Recursos Ordinarios
0,00
GENEROS ALIMENTICIOS PARA
O Recursos Ordinarios
0,00
(Livres)
0,00
0,00
0,00
COPA E CANTINA
(Livres)
o, 00
0,00
0,00
30.000,00
o,oo
0,00
- Desdobramento
O, 00
0,00
o,oo
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.28.00.00
4865 Fonte .... :
MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
O Recursos Ordinarios (Livres)
- Desdobramento da Despesa
0,00 0,00
0,00
o, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outubro de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
10.000,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
103050043.2.132000 Manutencao das atividades de vigilancia epidemiologica e campanhas de imunizacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
545 Fonte •... : 303 saucte/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.30.01.02.00
-4001 Fonte .... :
3.3.90.30.01.03.00
4146 Fonte ..• ,:
3.3.90.30.01.99.00
4246 Fonte .... :
3.3.90.30.07.12.00
4345 Fonte ...• :
3.3.90.30.09.00.00
6455 Fonte .... :
3.3.90.30.16.00.00
4502 Fonte ...• :
75.000,00
GASOLINA
303 Saude/percentual
0,00
DIESEL
303 saude/percentual
0,00
0,00
0,00
8.195,80
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
40.000,00
o,ºº 7.195,80
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
da Despesa
da Despesa
OUTROS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTO - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
6.409,20
o,oo
o,oo
6.409,20
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00
MATERIAL FARMACOLOGICO
303 Saude/percentual
º·ºº
MATERIAL DE EXPEDIENTE
303 saude/percentual
0,00
0,00
0,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
1.000,00
vincu.s/receita
0,00
o,oo
o,oo
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
o,oo
- Desdobramento
imposto
da Despesa
da Despesa
58,50
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
7,195,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.409,20
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
saldo Disponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua.
10.000,0•
0,01
O, Or
o,º'
0,0•
O, O•
º•º'
O, O•
O, 01
o, 01
O, 01
O, O•
o,º'
26. 745, 7,
o, 01
1.000,0•
0,01
0, 01
o,º'
o,º'
o,º'
O, O•
O, 01
o,º'
0,0•
1.000,0•
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00 0,00
3.3.90.30.21.00.00 MATERIAL DE COPA E COZINHA
6345 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
o,oo
0,00
290,00
0,00
o,oo
0,00
3.3.90.30.23.00.00 UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
7550 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTECAO E SEGURANCA
4889 Fonte .... : 497 Vigilancia em Saude
0,00
3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
1370 Fonte ••.. : 497 Vigilancia em Saude
0,00
0,00
0,00
0,00
211.846,45
o, 00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
290,00
Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
547 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.39.05.00.00
5000 Fonte .... :
3.3.90.39.10.00.00
5083 Fonte .... :
20.000,00 0,00
0,00
1.588,89
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS
303 Saude/percentual
0,00
LOCACAO DE !MOVEIS
303 Saude/percentual
0,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
vincu.s/receita
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.032,04
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
- Desdobramento
imposto
0,00
0,0G
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.63.02.00
-~705 Fonte •... :
IMPRESSOS PARA A DIVULGACAO DE SERV., OB - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
3.3.90.39.88.00.00
7520 Fonte .... :
3.3.90.39.00.00.00
548 Fonte .... :
3.3.90.39.05.00.00
5001 Fonte .... :
3.3.90.39.10.00.00
5084 Fonte.,,.:
3.3.90.39.12.00.00
6700 Fonte •. ,,:
0,00
SERV. DE PUBLICIDADE E
303 Saude/percentual
0,00
0,00
0,00
1.032,04
PROPAGANDA
vincu.s/receita
0,00
0,00
556, 85
0,00
0,00
1.032,04
- Desdobramento
imposto
0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
497 Vigilancia em Saude
30.000,00 0,00 0,00
o,oo 0,00
14.537,40 3.022,40
SERV. TECNICOS PROFISSIONAIS - Desdobramento
497 Vigilancia em Saude
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
LOCACAO DE !MOVEIS - Desdobramento
497 Vigilancia em Saude
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - Desdobramento
497 Vigilancia em Saude
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outubro de 2013
Total credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
290,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
211. 846, 45
0,00
0,00
20.000,00
0,00
1.032,04
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
1.032,04
o,oo
0,00
0,00
30.000,00
o,oo
3.022,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Disponi ve
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua·
o,º'
o,º'
o,º'
o,º'
º·º' º•º'
o, 01
O, O•
211.846,4
O, 01
O, Or
-5oo0,g
18.411,l
o,º' 556,8.
o,º'
O, O•
o,º'
o,º'
O, O•
556,8
15.462, 6•
O, 01
11. 515, º'
º·º' o,º'
O, 01
o, 01
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 241/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 200/2013,
prôpos o Projeto de Lei nº 241/2013, que pretende obter autorização
legislativa para abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de categoria
econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Saúde no
valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária
já existente no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício
financeiro de 2013, destinado ao pagamento de despesas com obras e
instalações na Secretaria Municipal· de Saúde, para conclusão da obra da
Academia de Saúde do Bairro Pinheirinho.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para
as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013, observando que as
três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis. A
É o nosso parecer, SMJ. ( ~I \
Pato Branc\, 08 de outub~,\ . ~ 013.
,.--+-------- \ ~ 1 ,·e::::\"=::..-_:::;,. ----- \\ ···, .. \ .... j\
. --,\ ,,:::: -::.:::::---:;::::.-~~====--:-
Ge;~id.~-EdefâeOr (PV) - Membro
Membro
~
Vilmar Maccari v~~ (PDT) - Presidente - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 241/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exerclcio de 2013 na Secretaria ·
Municipal de Saúde no Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 3.200/2009 do PPA
{Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0043 Manutenção da Saúde -25.000,00
0043 Manutencão da Saúde 25.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades 25.000,00
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades -5.000,00
Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados, contratados -10.000,00
e conveniados desencadeados pelo Governo Federal •
2.129 Prestação de Serviços para Assistência -5.000,00
Farmacêutica Básica
2.132 Manutenção das atividades de vigilância -5.000,00
epidemiolóaica e campanhas de imunização
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de
R$ 25.000,00 {vinte e cinco mil reais), na classificação funciona! programática abaixo:
Códiao Especificacão Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0043 Manutenção da Saúde
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de Unidades
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 25.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códiao Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: tegislativo@camarapatobranco.com.br
10.301 Atencão Bãsica
10.301.0043 Manutencão da Saúde •.
2.118 Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas
- CEO e Estratégia Saúde
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00
2.129 Prestação de Serviços para Assistência Farmacêutica
Básica
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica -5.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados, contratados e
conveniados desencadeados pelo Governo Federal
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica -10.000,00
10.305 Viailância Epidemiológica
10.305.0043 Manutenção da Saúde
2.132 Manutenção das atividades de vigilãncia epidemiológica
e campanhas de imunização
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00
TOTAL i -25.000,00 i
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná f
DIÁRIO DO SUooESlE
PATO BRANCO J SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2013 1 ANO XXVI!! 1 NÚMERO 5907 j EDIÇÃO REGIONAL OIARIODOSUOOESTE.COM.BR
---- ::.-::· ' ;.: -' - - :: '; ::-)\·?/ :. -- -_ ;:>,;:-_:; '.'.'-
~?:1~~~~-\-~ii~~l'.·-1!~--~ ·.·-,,,,-
-: '·. '. -~"; ! - · -· su~·rêméfitã'r_·:Pàfá _aller8f .ValiX_'.dlP((jijià~:-
(P~AJ, 'iíHetàr-:YalOt na,;.(LDQ).-tr:StJPlemerilâ~Pilf- _-- anul~o. '(<llor_de Ca,{egqriá'E&:#íõffl1Cã rfà'(LêfA) ·"-·--··
-kxerêrcio'' M-:·2013: n'a -setetárí1()túil_iéi~~ ~_l("
$al)de 11?.\'.alor, de JU 25,0Q<J,OQJ\:)n_!êfclfl~:pil reais) e dã oulras PIOVidê!JCia$ •. ,.,< -,. <~ ·:. , ;' ---KJ· A Câmara Municipal de _l'ato Braneo;,Estado-·do·Paranti, aprovou e.eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: _ '
Art. 1? _Autoriza 9 _B:e<:u!ivo Mu_nicipal, aHera(o p_rog_ra,ma_ da Lei ~ó, 3,200J:!\!@ do PPA Plano Plufiiiriuâ do·" ttbdO 201odot3;êohfclrné ·- · üe:--: ·- "' · · _, " • Prama Esccao· r
0043 Manuten o da a de .·2 . ,00
0043 Manut&n ãoda 2 t>O
2.118
• 2.125
2.129
Art._ 3° AU!oríza' o Executivo Muhlcipal ab,rir _no Orçarilen_!o Geral do Mun_lcfpio
de Pato Branco. Estádo do"Paraná, um Crédito Suplementar.pOr arntaçãô de Categoria
Ecooõmlca no valor de R$ 25.000,00 (vinte e Cinco mil reais), _na classiflcação funcional --- -ramãtici:i abaixo: .. C·Ctf,10 'ir'"" vaorRS
08 SE ARIAM IPALOE E 03.02 FU MUNICIP ESAllDP
10
10.301 "' teíl-'i"oBâsiça ' ~
10.301. ManulenAão da "larrt1e
1.070 Construção, Amt lação e Manutenção
Unidades Descentralizadas e Unidàdes Centrais "
deSa(ide - ...
4-4.90.R-303 Obras e Instara
Art. 4° Os recursos a sereffi utiliiadós pará faztlr face às despesaS cóm a
abertura do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação
parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor,
conforme discriminadas a seguir:
>)lo
1 Código 1 Eseecffii:ação Vãlor Rt 1
---~-
08 s TARIA ICIPAL OE SAOOE -- .
08.02 F MUNIC OESAUDE 5 10 Sallde ..
10.301 tenA~o Básica
10.301. Manuten~"oda !';aude
2.118 Manutenção do Centro Cle EspeclaliOades r .•
Odonlol~ icaS - CEO e Es1--~-ia Saúde ' -· 3.3.90.39- 303 Oillros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00
2.129 Prestação " Serviços "'ra Assistência
Farmacêutica Básica
13.3.90.39- 303 1 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica ' :s.000.00
- ."' '·····. _,, Ç.f~il·o·;·'P' O! j'·p· ..... •.·D - ..... ~-· ;ªo.+~.~.·-·.À~ogi>,&.A!I'. -DEvuJ.UDKQ.:ul:' .. fi{íí;.:, -/'-e-·.-.,, < .. __ _..,,.><-- ....... ·· . . ·- - ,.,q-~, .@:'!t~SV .. '~~,--- bffr~'S'úi)iém~rjiáiáitttéiar
.vaJ4?r_,d_e .Programa ,,do _(PPA),_ alterar> valor __ .~
(LDO), -e -suplerilenta -por_ anulação_ :valor,_. de
C?atego~ l:conõmlca na (LOA) exercício de·2013
n_a:.s~arja _Mun!cipal d_e· Saúde no·valoi_~--~$
'-.25.000,00 '(vínte e cínco mil reai_s) e dá Outras · _ ; _ -providências. .. • ,
, • · -.: ·-- -- O Prefeltd de Pato B~nco. Estado do Paraná, no uso de suas atiibUições que
' lhe são conferidas pelo art.' 47;incisó XX.til, da·tei Orgllnica Municipal, e -com base na Lei nº 4:ti1;(!{d6deoufutirode20t3, "- - - · - -- - ··---- •
. DECRETA:
_Art. _ 1º Fictí _alterado: o·_Progiama da .. Lel- n" 3.200/2009 do PPA -_(~
Pruiiiíru:Jà~-d0-~rieido2010/2013 co~nforme---.ue'. · - ,
rama,. - --·.. !Es ca,,ão · . I _ .-ValorR!
: ·--:-:-: --'----:- ::· ~. · -IMan daSaOde ' -- 1 -2. ,00
·íll043 ·- IMan odaSaúde - 1 2 ,00 . .. Art. 2" Ficam aHeradas as ações -da Lei ri' 3.90112012 da LDO (Lei de
Diretrizes O-- -mentârtas\ do exerciciode 2Õ13, conforme ---ue: · '
o Es....,cifica Valor RS
1.070 Construção, Ampliação, e Manutenção de "'1.wv,00
Unidades- Descentralizadas e Unidades
Centrais de Sailde
2.118 Manurenção do ...entro de cspecialldades ~.uuu,00
Odontolnc icas - CEO e Estra"'"ia Saúde
12.125
12.129
Manutenção dos Serviços credenciados,
contratados e conveniados -desencadeados 1 -·lo Governo Federal
Prestação -de serviços para Assistêncla
Farmacêutica Bãslca
~2.~13~2ç;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;~·~·~"""~ o das m1vfdades ne vinl!áncra
1 e• idem <iJMica· e camnanhas oe 1munizariiO
_•1u.vuu,OO
-5.uuu,00
Art. 3" Ftca aberto no Orçaménto Geral do Município de Pato Branco, Estado
do ParÍiriá; um CrédHo Suplementar por anulação-de Ca!eg_oría Econõmiéa ·no valor de RS
25.000,00-IVin!e e cinco mil reais\, na classifica..,;Ío funcional ----ramática abaixo: ·
Códlno Es ca . · VatorR
08 - SECRc1 .<11'1.IA MU AL OE E
08.02 FUNO UNICIPAL DE-S OE
10 Saúde
10.301 Atencão Bãsica
10.301.oou Manutenrilo da Saude
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção oe
Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais
de Saúde
4.4.90.51- 3n3 Obras e Instala 25.000,00
Art. 4° Os recursos a serem ufilizados para fazer face às despesas com a
abertura do Crédito Adiciona! Suplementar acima correrão a conta dos re<:ursos de anu!açao
pareia! e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor,
conforme discriminadas a ser uir: -
Cód!tio E .ciflcatão ValorRS
08 SEC ARIA MU IPAL OE OE
08.02 FUND UNICIPAL nE SAUOE
10 Sallde
10.301 Aten .. ão Básica
10.301.0li43 Manute o da Sallde
2.118 Manutenção do Centro de Espectalidades
Odon!o'-<~icas- CEO e Estratéaia Saúde
3.3.90.39- 3n3 Outros s.orv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
2.129 Prestação de :::;ervlços para Assistência
Fannacêutica Básica
1
'
3.3.90.39- 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica 1 .oo. 10.302 - AssiStência Hosn1ralar e AmbLilatorial
10.30 . 43 Manute-ão da Saúde
2.125 Manutenção "' Serviços credenciados,
contratados e conveniados desencadeados pe!o
Governo Federal
3.3.9Õ}llí-303 Outros Serv:de 1 erceiros - Pessoa J urfdica
10.301: v; ntia E·idemrolónica
10.30 . 43 Manuten~ão da !';.aúde
2.132 Manutenção das atividades de vigllancia
l ""''demio."""ica e camn<>nhas de ímuni~~-x-~
3.3.9039- 303 Outros Serv. dei erceiros - Pessoa Jurídica
1 Tomj
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do PrefeHo, 16 de outubro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
PrefeHo
-10.000,00
-5.000,00
-2!l.iXiõ,oo 1
10.302
10.302.0
2.125
3.3.90.39 303
10.305
10.305.0043
2.132
3.3.90.39 303
AssisMncJa Ho"" 1ta1are Ambu1ator1al
ManutenM10 da Saude
Manutenção dos Serviços credenciaoos,
contratados e conventados desencadeados pelo
Governo Federal
Outros s.>rv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vlnl!ãncia E• !dem1olAnica
ManutenrJio da Sallde
Manutenção das atividades de vigilãncia
e..,:dem~ica e cam..anhas de imunizaMo
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica
TOTAL 1
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2013.
AUGUST!NHO ZUCCH1
Prefeito
1
-1 0,00
-5.m10.oo
-25.ooO,Oo 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q;J§ê§iiiJ%j,~lii~!iffikiii·ljj#iiol:l;iJ~M.
LEI N°4.171, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de SaUde no Valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n" 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificaylío ValorR$
"'" Manutenção da Saúde -25.000,00
""" Manutenção da Saúde 25.0130,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da lDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, confonne segue:
1.070
2.118
2.125
2.129
2.132
Especificação
Conslruç.!io,Arnp1iação e Manutenção de Unidade• Descentralizadas e Unidades Centrais
de Saúde
Manu1ençlio do Centra de Especíaidades Odonto16gicas -CEO e Estrat~ia SaoJde
Manutenção dos Sellliços credenciados, contraia dos e conven1ados desenCalleados pelo
Governo Federa!
Prestação de Sellliços paraAs&istência FarmacOOtica Básica
Manu1enção das atividades de lligílãncia epiderriol6glca e campanhas de imuni2ação
ValorR$
25.0-00.00
-5.000,00
-10.000.00
-5.000,00
..S.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municíp"10 de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na classificação funcional
programática abaixo·
Código Especificaç~o ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SaoJde
10.301 Atenção Bãsica
10.301.00'43 Manutenção da Sallde
1.070 Construçãa,A""liaçlio 11 Manutenção de Unidades Descentrali~adas e Unidades
Centrais de Saúde
4.4.90.51-303 Obras e Instalações 25.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, confonne
discriminadas a seguir:
Códgo
"' 08.02
10.301
10.301.00'43
2.118
3.3.90.39 - 303
1 2.129
1 3.3.90.39 -303
10.302
10.302.00'43
2.125
3.3.90.39 - 303
10.305
1(!.305.0043
2.132
3.3.90.39 - 303
TOTAl
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
Sallde
Atenção Bãslca
Manutenção da Saúde
Manu1enção do Centro de Especíaidades Odontológicas - CEO e EstraMgia
Sallde
OU!roo Serv. de Terceiros - Pessoa Jur/dica
1 Prestação de Sellliços para Assistência Farmacêutica Bãsica
1 Outros Se<V. de Terceiros -Pessoa Jurldca
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manu1enção da Saúde
Manutenção dos Sellliços credenciados. contratados e conveniados
desencadeados pelo Govemo Federal
Outros Se<V, de Terceiros - Pessoa Jurldca
Vigilància Epldemiol6glca
Manutenção da Sallde
:~~:~~o das atividades delligilãnda epidem!ol6gica e campanhas de
OU!ros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em__}_/_
Edição: Publicado em 1 I RODRIGO BASE
Va!orRS
-5.000,00
1
-5.000,00 1
-10.000.00
-5.000.00
1 -25.000,00 1
OIÃRIO ELETRÓNICO DOS Edçllo:_PÃG:=- Diretor do Departamento de
MUNICÍPIOS 00 SUDOESTE DO JORNAL D!ARIO 00 SUDOESTE Contabilidade
PARANÁ- OIOEMS Portaria-4-1912013
Doc71295
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18110/2013.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
4siS@31i'l#r1tl!J~"dlilJi·lJ#Ji·l=i?J:W· 1
DECRETO Nº7.290, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
Fica aberto um Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor
na· (LDQ) e suplementa por anulação valor de Categoria Eoonômtca na (LOA) exercício de
2013 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII!, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.171, de 16 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Programa da 'Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2010/2013, conforme segue:
Programa EspeclliCaçao VaforR$
ºº" Manutenção da $Biide -25.000,00
.... , Manutenção da SaOde 25.000,00
A1t 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 3.90112012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, confonne segue:
1.070
2.118
2.125
2.129
2.132
Especificaçlio
Conslruçâo,Ampliaçlio e Manulençlio de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais
de Sa\lde
Manutençlio do centro de Especiaidades Odontológicas -CEO e Estrattgla SaOde
Manutençlio dos Serviços aedenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo
Governo Federal
P1estaçi"lo de Sen.riçospara Asslst~ncia Farmacêutica B~slca
Manutenção da& atividades de vigilância epldl!miol6gica e campanhas de imunização
Va!orR$
25.000,00
-5.000,00
-10.QOO,OO
-5.00(),00
-5.000,00
Art 3° Fica aberto no Orça.menta Geral do Municfpio de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
"CWi9o E5pWfa:aç~ _.,
"' SECRETARIA MUWCIPAL DE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
Hl.301 Atenção Blislca
10.301.0043 Manutenção da Sallde
1.(170 Conslruçlio,AmpJiaçlio e Manutençlio de Unidades Descentralizadas e Unidades
Centrais dio SaOde
4.4.90.51 - 3(13 Obras e Instalações 25.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especrncaçao
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.02 FUNDO MUNICJPALOE SAUDE
10
10.301 """ Atenção Bãsic:a
10.301.0043 Manulenç!o da SaOde
2.118 Manutenção do Centro de Especiaidades Odootolõglcas -CEO e Estratégia
Saúde
3.l.!IO.l9-30l OUII01; SeN. <1e T"r<:lilill'<.- Pe~11 .lllri.di<:a
2:129 I Pfestaçao de Serviços paraAssistêncla Farmacêutica B!lslca
\ l.l.90.39 - 303 1 Outros Sim. de Terceiros- Pessoa Jurldica
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
f0.302.00-43 Manutenção da Sa~de
2.125 Manutenção dos Serviços credenciados, contr<llados e convenlaclos
clei;encadeados pelo Governo Federal
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurfdiça
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0043 Manutenção da Saúde
2.132 Manutenção das alividades de vigilância epidemiológica e campanhas de
\mun\2açio
3.3.90.39- 303 outro& sçrv. de Terceiros - Pei;soa Jurídica
TOTAL
Arf.. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
PUbticado em
Edição: -'-'- Pul;ilicado em_J ___J _ RODRIGO BASE
ValorR$
·5.000,00
1
1 -S.000,00
-10.000,00
-5.000.110
-25.001),00
DIÁRIO ELETRÓNICO DOS Ediçlio: __ PAG: ___ Diretor do Departamento de
MUNIC!PIOS 00 SUDOESTE DO JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Contabilidade
PARA.NA- DlOEMS Portaria 41912013
Doc71296
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 18/10/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o códlgo identificador no site:
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