t6f~vlk~ffea/d&9'~$UUU'~' Estado do Pamná
MENSAGEM Nº 206/2013
PROJETO DE LEI Nº 248/2013
REGIME DE URGÊNCIA
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 no Valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil
reais) e dá outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de outubro de 2013
PARECERES
ASSESSORIA CONTÁBIL: 22/10/2013
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 24/1012013
Relator: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 30 de outubro de 2013 - Aprovado com 9
(nove) votos e 1 (uma) ausência. Ausente: Guilherme Sebastião
Silverio - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 4 de novembro de 2013 - Aprovado com 8
(oito) votos e 2 (duas) ausências. Ausentes: Guilherme Sebastião
Silverio - PROS e Leunira Viga nó Tesser - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 587, de 5 de novembro de 2013.
SANÇÃO: Lei n° 4182, de 7 de novembro de 2013 - Decreto nº
7307, de 7 de novembro de 2013
(Publicados no Jornal Diário do Sudoeste edição n° 5923 de 8
de novembro de 2013 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/
edição nº 470, de 8 de novembro de 2013}
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 206/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei que
solicita abertura de Crédito Especial, por Anulação, no valor de R$ 46.000,00
(quarenta e seis mil reais) na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e
Idoso.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 16 de outubr
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
PROJETO DELEI Õ).t\g /éUJ,/!J
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 46.000,00
(quarenta e seis mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Proa rama Especificação ValorR$
0008 Administração Geral -10.000,00
0010 Administração de Recursos Humanos -10.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -10.000,00
Tecnoloaías
0040 Promover a Cultura -10.000,00
0041 Manutenção do Esporte 46.000,00
0041 Manutenção do Esporte -6.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Esoecífícacão Valor R$
2.011 Promover a avaliação e capacitação dos -10.000,00
servidores
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - -10.000,00
PAE e PAETEC - Pro11rama de Bolsa Ensino
2.104 Capacitação -10.000,00
2.216 Manutenção das atividades do Departamento -10.000,00
Administrativo
2.221 Destinar Recursos para atletas que irão 40.000,00
representar o Município em io11os oficiais
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 6.000,00
Lazer e Juventude
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, -6.000,00
Lazer e Juventude
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
46.000,00 (quarenta e seis mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códi o
16
16.01
04
04.122
04.122.0041
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
GABINETE DO SECRETARIO
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.bf.l:IO*br
Valor R$
'
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
2.224 Manutenção das atividades do Dpto de Esporte,
Lazer e Juventude
3.3.90.14 - o Diárias Pessoal Civil 6.000,00
16.02 DEP. CAT DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO
27 Desporto e Lazer
27.811 Descarto de Rendimento
27.811.0041 Manutencão do Esnnrte
2.221 Destinar Recursos para atletas que irão representar o
Município em ioaos oficiais
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
TOTAL! 46.000,00 1
Art. 4° Os récursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
05
05.07
04
04.122
04.122.0008
2.216
3.3.90.30 - o
05.08
04
04.128
04.128.0010
2.011
3.3.90.30 - o
07.04
13
13.392
13.392.0040
2.104
3.3.90.39 - o
Código
10
10.03
11
11.334
11.334.0027
2.051
3.3.90.39 - o
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Administração
Administração Geral
Administração Geral
Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo
Material de Consumo
OPTO DE RECURSOS HUMANOS
Administracão
Formacão de Recursos Humanos
Administração de Recursos Humanos
Promover a avaliacão e capacitacão dos servidores
Material de Consumo
OPTO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Promover a Cultura
Capacitação
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.
ECONOMICO
OPTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnolo ias
Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e
PAETEC - Pro rama de Bolsa Ensino
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Para
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.go .
ValorR$
-10.000,00
-10.000,00
-10.000,00
Valor R$
Código
16
16.01
04
04.122
04.122.0041
2.224
4.4.90.52 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Especificação
SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
GABINETE DO SECRETARIO
Administração
Administração Geral
Manutencão do Esoorte
Manutenção das atividades do Dpto de Esporte,
Lazer e Juventude
Equipamentos e Material Permanente
TOTAL 1
~-···:;
./
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Valor R$
-6.000,00
-46.000,00 1
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 248/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°
248/2013 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no
valor de R$ 46.00000 (quarenta e seis mil reais).
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento
para o exercício financeiro de 2013, destinadas ao pagamento de despesas
com Diárias e Despesas com Locomoção na Secretaria Municipal de
Esporte, Lazer, Juventude e Idosos.
,,,i. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSOS '* GABINETE DO SECRETARIO '* 04.122.0041.2.224 - Manutenção das atividades do Departamento de Esporte,
Lazer e Juventude
,,,i. 3.3.90.14 - Diárias Pessoal Civil
.i. Fonte - O
'* DEPARTAMENTO CATEGORIA DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO
• 27.811.0041.2.221 - Destinar Recursos para atletas que irão representar o
Município em jogos oficiais '* 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção
.i. Fonte - O
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações
do Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas d d o Esta o do Parana, ' conforme seque:
Cobertura de despesas de alimentação, pousada
e locomoção urbana, com o servidor público
DIÁRIAS - PESSOAL estatutário ou celetista que se deslocar de sua
3 3 90 14 00 00 CIVIL sede em objeto de serviço, em caráter eventual
ou transitório, entendido como sede o Município
onde a repartição estiver instalada e onde o
servidor tiver exercício em caráter oermanente.
Despesas com aquisição de passagens (aéreas,
terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de
PASSAGENS E embarque, seguros, fretamento, pedágios,
3 3 90 33 00 00 DESPESAS COM locação ou uso de veículos para transporte de
LOCOMOÇÃO pessoas e suas respectivas bagagens em
decorrência de mudanças de domicílio no
interesse da administracão.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~~g;~~~ Estado do Paraná
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo
4º, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são:
4'a prévia autorização legislativa e
"11.a indicação de recursos.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais. as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento."
''Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis,
provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a
importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos }{
correspondentes" ;
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-150013272-1549 85.501.262 Pato Branco Paraná :-i
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br v
rg;~~~~~~~ Estado do Paraná
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do
Executivo Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias
utilizadas no artigo 4º do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal nesta data, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 23 de outubro de 2013.
Rua Ararigbóia, 491
egina Zanoelo
SORA CONTÁBIL
-PR Nº 027.823/0-3
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ••. ,.: CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.07 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Adrninistracao
04122 Adrninistracao Geral
041220008 Administracao Geral
041220008.2.181000 Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
81 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
40.000,00 0,00
0,00
959,30
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
82 Fonte ...• : 511 Taxas - Prestacao de Services
40.000,00 0,00
5.347,77
13.542,46
0,00
959,30 º·ºº
0,00
5.347,77
6.962,46
041220008.2.216000 Manutencao das atividades do Departamento Administrativo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
3701 Fonte ••.. : O Recursos Ordinarios {Livres)
1.217.000,00 0,00 599.340,00
0,00 0,00
379.054,23 379.054,23
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
3702 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
293.000,00 o,ºº 120.000,00
25,25 25,25
88.256,20 88.256,20
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3707 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 0,00
653,73 653,73
3.241,69 3.241,69
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3703 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
310.000,00 0,00 138.000,00
4.928,40 4.797,79
116.912,65 112.351,30
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
3704 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 44.350,00 0,00
1.800,00 0,00
120.965,05 89.615,20
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
3705 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 518.000,00 0,00
26.669,54 50.607,28
539.608,97 442. 460, 86
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
"•1.706 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 20.000,00 0,00
1.970,00 370,00
40.580,15 35.743,15
06 Seguranca Publica
06182 Defesa Civil
061820009 Seguranca Publica
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
26.320,00
0,00
o,oo
e Financeiro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
Outubro de 2013
Total Credites
Pago no Mes
Pago no Ano
40 .000, ºº
0,00
959,30
40.000,00
5.347,77
6.962,46
617.660,00
0,00
379.054,23
173.000,00
16.535,05
88.256,20
10.000,00
653, 73
3.241,69
- )O.QOOcc:G
50.487,31 172.000,00
0,00 18.678,33
150,00 108.893,81
0,00 124.350,00
0,00 10.216,39
2.416,56 89.615,20
490.236,01 1.018.000,00
0,00 31. 639, 61
19.441,70 420.060,48
0,00 40.000,00
o,oo 370,00
2.938,00 35.743,15
061820009.2.010000 Manutencao das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
83 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios {Livres)
42.000,00 0,00 0,00 0,00 42.000,00
0,00 o,oo 0,00 0,00
18.777,81 18.777,81 0,00 18.777,81
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
84 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
0,00 0,00 0,00 434,89
4.032,18 4.032,18 0,00 4.032,18
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
85 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
Saldo Disponive
Empenhos a Paga.
Pagtos a Efetua
39. 040, 71
0,01
0,0•
137, 5.
O, 01
6.580,0r
238.605, 7"
O, º·º' O•
84. 743, 8•
0,0•
O, 01
6.758,3
o, 01
0,01
4.750,0·
3.457,4
7.868,8·
5.801,5
28.933,2 º·º'
7.596, 7:
22.400,3:
100.106, 7
2.357,8.
0,0•
1.899,01
23.222,l
O, O•
º·º'
6.967,8:
0,01
º·º'
2.000,0•
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..••• : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANCAS
Unidade Orcamentaria: 05.08 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04128 Formacao de Recursos Humanos
041280008 Administracao Geral
041280008.2.009000 Realizar Concurso Publico
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
91 Fonte •... : O Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00
041280010 Administracao de Recursos Humanos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
outubro de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
5.000,00
0,00
0,00
041280010.2.011000 Promover a avaliacao e capacitacao dos servidores
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
92 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres) ).caJ{)cQo
15.000,00 0,00
0,00
1.134,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
93 Fonte •... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
40.000,00 0,00
0,00
38.488,97
041280010.2.012000 Manutencao do Departamento de Recursos Humanos
J_.l.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
94 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
356.000,00 0,00
o,oo
143.173,60
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
95 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
86.000,00 0,00
0,00
22.147,71
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
96 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
12,96
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
97 Fonte ..•• : o Recursos Ordinarios (Livres)
11.400,00 350,00
0,00
8.545,65
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
99 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
6.600,00 0,00
0,00
0,00
Trabalho
i1331 Protecao e Beneficias ao Trabalhador
113310010 Administracao de Recursos Humanos
0,00
0,00
1.134,00
0,00
0,00
38.368,97
115.000,00
0,00
143.173,60
35.000,00
0,00
22.147,71
0,00
0,00
12,96
o,oo
0,00
8.545,65
3.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
113310010.2.196000 Implementacao e manutencao do Programa de Saude e Seguranca do Trabalho
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
102 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
253, 70
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
103 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
Total Unidade Orcamentaria
Total do Orgao
250.000,00
810.000,00
15.353.260,00
o,oo
13.402,82
232.382,38
350,00
13.402,82
446.138,97
1.217.630,00
247.662, 78
8.565.997,93
0,00
0,00
253,70
0,00
19.460,00
220.936,58
153.000,00
19.460,00
434.573,17
4.487.840,00
267. 731,20
8.162.783,82
25. 650, 04
0,00
o,oo
7.931,22
0,00
0,00
43.581,26
0,00
0,00
645.393,79
497,88
27.877,19
15.000,00
504,00
1.134,00
40.000,00
7.824,06
38.368,97
241.000,00
0,00
143.173,60
51.000,00
5.303,67
22.147,71
10.000,00
0,00
12,96
11.750,00
0,00
8.545,65
3.600,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
253,70
250.000,00
16.042,32
217.518,90
657.350,00
29.674,05
431.155,49
12.083.050,00
318.646,40
8.095.123,90
Saldo Disponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
5.000,0•
0,01
O, 01
3. 866, º'
O, O•
O, 01
1.511,0:
o,º'
120, º'
97. 826, 4•
O, Or
º·º'
28.852,2
o,º' o, 01
9.987,0-
o,º'
o,º'
3.204,3.
o,º'
O, Or
3.600,0•
O, 01
O, 01
4.096,2
O, O•
o, 01
9.686,4•
3.417,6:
14. 863, 4:
167.629,7"
3.417,6:
14. 983, 4:
2.899.535,4"
67. 659, 9:
442.996,8·
Estado do Pa~ana Ba1ancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .... ,: CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Do taca o Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
12 Educacao
12391 Patrimonio Historico, Artistice e Arqueo
123910040 Promover a Cultura
123910040.1.047000 Construcao do Museu Regional
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
341 Fonte •... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
200.000,00
13 Cultura
0,00
0,00
0,00
13391 Patrimonio Historico, Artistico e Arqueo
133910040 Promover a Cultura
133910040.1.094000 Construcao da Praca dos Esportes e da Cultura
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
6667 Fonte .... : 836 Convenio Construcao da Praca dos Esporte
0,00 114.396,80
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
6668 Fonte .... : 836 Convenio Construcao da Praca dos Esporte
0,00 400,00
0,00
O, 00
3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
J669 Fonte ...• : 836 Convenio Construcao da Praca dos Esporte
0,00 6.992,68
0,00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6666 Fonte .... : 836 Convenio Construcao da Praca dos Esporte
0,00 74.269,98
11.200,00
11.200,00
O, 00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
180.000,00
0,00
0,00
15.936,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
56.211,74
0,00
0,00
133910040.2.154000 Catalogar, tombar e manter os predios historicos tombados no municipio.
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
343 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00
13392 Difusao Cultural
133920040 Promover a Cultura
0,00
0,00
0,00
133920040.1.045000 Construcao da Praca da Leitura
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
344 Fonte ••.. : O Recursos Ordinarios {Livres)
100.000,00
133920040.2.103000 Difusao da Cultura - eventos --"~-3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
742 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
10.000,00 O, 00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
345 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
90.000,00 0,00
17.536,12
21.339,01
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
6223 Fonte .... : 851 FEPART 230
133920040.2.104000 Capacitacao
o, 00 200, 00
o, 00
143,08
13.000,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.802,89
0,00
0,00
143,08
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
Outubro de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
200.000,00
0,00
0,00
114.396,80
0,00
0,00
400,00
0,00
0,00
6.992,68
0,00
0,00
74.269,98
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
90.000,00
86, 00
3.802,89
200,00
o,oo
143,08
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
346 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) -J'O·OQ\)<Q::J
32.000,00 0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
10.000,00 12.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Saldo Disponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
20.000,0•
0,01
o,º'
98.460,4•
O, O•
O, O•
400, º'
o, oi
o, 01
6.992,6:
0,01
0,0•
6.858,2·
0,01
11.200,01
7.000,0•
o, Or
0,01
10. 000, º'
o,º'
O, O•
10.000,0•
O, O•
o,º'
68.660,9
o,º' 17.536,1:
56, 9:
0,01
0,01
2. 000, º'
o, 01
o, Ot
Estado do Pa~ana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .••.. : Orgao ............... . Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
10 SECRET.MUN.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
11334 Fomento ao Trabalho
113340027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
outub~o de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
113340027.2.051000 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC - Programa de Bolsa Ensi
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
678 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
0,00
679 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
o,oo
0,00
680 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 o,oo
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
681 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
4.935,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
682 Fonte ..•• : O Recursos Ordinarios (Livres)
385.000,00 o, 00
6.000,00
44.092,20
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
683 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00
19 Ciencia e Tecnologia
19571 Desenvolvimento Cientifico
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
10.000,00
0,00
0,00
70.000,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
4.935,00
200.000,00
0,00
34.492,20
10.000,00
0,00
0,00
195710027 Incentivo a Implantacao de Industrias e Novas Tecnologias
195710027.2.060000 Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnologicas
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
684 Fonte.,,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00
3.742,32 3.742,32
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
685 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
82.000,00 0,00 80.000,00
o,oo 0,00
1.254,34 1.254,34
3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
686 Fonte •.•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
176,59 138,26
3.3.90.35.00.00.00 SERV. DE CONSULTORIA
687 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00 30.000,00
0,00 o,oo
0,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00 SERV. DE CONSULTORIA
6309 Fonte .... : 816 Conv.Implantacao da Incubadora de Empres
0,00 31.141,09 0,00
0,00 0,00
18.000,00 9.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
688 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
39.595,89 39.595,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
- jQ.o;;xJ,(UJ
130.001,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
38,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
5.000,00
4.935,00
4.935,00
185.000,00
1.200,00
34.492,20
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
3.742,32
2.000,00
0,00
1.254,34
3.000,00
0,00
138,26
0,00
0,00
0,00
31.141,09
4.500,00
9.000,00
40.000,00
0,00
39.595,89
Saldo Oisponive
Empenhos a Paga·
Pagtos a Efetua
30.000,01
0,01
0,0•
o,º'
O, Or
O, 01
10. 906, 8•
0, 01
9.600,01
257, 6:
0,0•
o,º'
745,6
O, 01
O, Or
2.861, 7.
0,0• º·º'
o,º' o,º' o,º'
13.141,0
0,0•
9. 000, º'
404, 1
o,º'
o, Or
Estado do Parana Baiancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora •••.. : CONSOLIDADO
Orgao ....... ,., ..... : 16 SEC.MUN.DE ESPORTE,LAZER, JUVENT.E IDOSO
Unidade Orcamentaria: 16.01 GABINETE DO SECRETARIO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220041 Manutencao do Esporte
041220041.2.224000 Manut.das atividades do Opto de Esporte,
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
5712 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 615.000,00
0,00
181.426,81
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
5713 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 150.000,00
0,00
37.043,56
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
5714 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 5.000,00
0,00
4.736,20
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
5715. Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 10.000,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Lazer e Juventude
0,00
0,00
181.426,81
0,00
o,oo
37.043,56
0,00
o,oo
4.736,20
5.000,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
5716 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 10.000,00 o,oo
325,00 211,40
8.932,22 7.627,22
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5717 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 10.000,00 o,oo
0,00 0,00
0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
0,00 800.000,00 5.000,00
325,00 211,40
232.138,79 230.833,79
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outubro de 2oi3
Total Credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
615.000,00
0,00
181. 426, 81
150.000,00
10.158,28
37.043,56
5.000,00
0,00
4.736,20
5.000,00
0,00
0,00.
10.000,00
878,55
7.627,22
10.000,00
0,00
0,00
795.000,00
11.036,83
230.833,79
Saldo Disponi ve Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua.
433.573,1
0, 01
o,º'
112. 956, 4.
O, Or
o, 01
263, 81
0,01
O, 01
5.000,0•
O, O<
O, 01
1.067,7:
o,º' 1.305,0r
_,.6,CQ:J,Q[)
10.000,0•
0,0•
O, O•
562.861,2
0,0•
1. 305, º'
rt~/knH-ffea!de-iP~$u-uu:o' Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 248/2013
Através da Mensagem Nº 206/2013, o Executivo Municipal propôs
o Projeto de Lei nº 248/2013, o qual o autoriza a proceder a abertura de
Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na LDO
e suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na LOA no exercício
de 2013, no valor de R$ 46.000,00 (quarenta a seis mil reais) e dá outras
providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, acrescer-se-á, ao
orçamento do Município, dotação orçamentária para o exercício financeiro de
2013, que será destinado ao pagamento de despesas com Diárias e
Locomoção, dentro da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e
Idoso:
• Gabinete do Secretário
• 04.122.0041.2.224 - Manutenção Das Atividades Do Departamento
De Esporte, Lazer E Juventude.
• 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil
• Fonte O
• Departamento Categoria de Base e Esporte de Rendimento
• 27.811.0041.2.221 - Destinar Recursos Para Atletas Que Irão
Representar O Município Em Jogos Oficiais
• 3.3.90.33 - Passagens E Despesas Com Locomoção
• Fonte O
Para dar cobertura ao crédito citado acima, é indicado como recurso a
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4° do PL
em questão.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e 43, na Lei nº
4320/64, os quais dispõem sobre os créditos adicionais especiais e anulação
parcial de dotação orçamentária, expressando a legalidade e
constitucionalidade da proposição.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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Desse modo, pelo interesse público e pela sua legalidade, apó
análise optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 30 de outubro de 2013.
Vilmar Maccari - PDT - Presidente
---·-··--~
Geraldo Edel de Oliveir
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 248/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para ·
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exerclcio de 2013 no valor de R$ 46.000,00 (quarenta
e seis mil reais) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do
PPA {Plano Plurianual) do periodo 2010/2013, conforme segue:
Proa rama Especificacão Valor R$
0008 Administração Geral -10.000,00
0010 Administração de Recursos Humanos -10.000,00
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -10.000,00
Tecnoloaias
0040 Promover a Cultura -10.000,00
0041 Manutenção do Esporte 46.000,00
0041 Manutenção do Esporte -6.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2013, conforme segue:
Ação Especificação ValorR$
2.011 Promover a avaliação e capacitação dos -10.000,00
servidores
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - -10.000,00
PAE e PAETEC - Proarama de Bolsa Ensino
2.104 Capacitação -10.000,00
2.216 Manutenção das atividades do Departamento -10.000,00
Administrativo
2.221 Destinar Recursos para atletas que . -1rao 40.000,00
renresentar o Município em jogos oficiais
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 6.000,00
Lazer e Juventude
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, -6.000,00
Lazer e Juventude
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
46.000,00 (quarenta e seis mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
16.01 GABINETE DO SECRETARIO
04 Administração
04.122 Administracão Geral
Rua Arangbó1a, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Parana
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
t/?âmauve~icffeold&9'bb@UUtet? Estado do Paraná
04.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte,
Lazer e Juventude
3.3.90.14 - o Diárias Pessoal Civil 6.000,00
16.02 DEP. CAT DE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO
27 Desporto e Lazer
27.811 Desoorto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.221 Destinar Recursos para atletas que irão representar o
Municíoio em ioaos oficiais
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
TOTAL J 46.000,00 1
Ar!. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especificação . Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E
FINANCAS
05.07 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0008 Administração Geral
2.216 Manutenção das atividades do Departamento
Administrativo
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00
05.08 OPTO DE RECURSOS HUMANOS
04 Administração
04.128 Formação de Recursos Humanos
04.128.0010 Administracão de Recursos Humanos
2.011 Promover a avaliação e capacitação dos servidores
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,0Q
07.04 OPTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.104 Capacitação
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00
Código Especificação ValorR$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV.
ECONOMICO
10.03 OPTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
11 Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas
Tecnoloaias
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
~~,/tu~~9'1ub$UY«'b Estado do Paraná
PAETEC - Programa de Bolsa Ensino
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00
Código Especificação Valor R$
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER,
JUVENTUDE E IDOSO
. 16.01 GABINETE DO SECRETARIO
04 Administração
04.122 Administracão Geral
04.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Dpto de Esporte,
Lazer e Juventude
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -6.000,00
TOTAL 1 -46.000,00 1
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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DIÁRIO DO SUooESTE
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,8 DE NOVEMBRO DE 2013 1 ANO XXVlll f NÚMERO 5925 ! EDIÇÃO REGIONAL 1 D!ARIOOOSUDOESTE.COívl.BR
40.000.001 .
!----· - , r---:-• TOTAL-! -- 46.000.00 1
004t , _ ManutBnçAodO Esporte·_- ' ' - , _ i.t.000,00' - · ::::~:.0010
-: ·- - - . ---- -- ---.-. - -· 2.011 servidores Art. 2" Autoriza o Execut!vo Municipal alterar ações da Le(n" 3.9Ó112d12 da LDO (Lei de 3.3.90.30 - O -10.000 00 · Oiretrlieso · · doex-ere1ç;oda2ó13.êonronne _,:: -. · --... , - ·
o - ·Na!orR$ I:
2.011 . '. ·, . ~r:a a avaliação e eapacttaçlo dos .. . -10.000,00
- ' ·10.000,00
Z.218
', ' Ca~ç&o,' ·, ' ,'
. : --- -- ·- Manl.rtellçlo d11$ atividades do_ Departamento
Administrativo
-t0.~,00
Destlllar -- Rewrsos para ·-atletas q11tt lrlO - - 40.000,00
re ntar o Mun1c1-•;.. em •--- oficiais
Manutenç!O du atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude ·
Ma_nutenção das atMdades do Opto de Esporte,
Ulzer e Juventude
Art. 3" Autoriza o Execullvo Municipal abr!r no Orçamento Geral do Munit;lpio de Pato
Branco, Estado do Paraná. um Crédito Espeeial por Anulação de Categoria EwnOmica no valor de R$ 4&.000,ÔO tnuarenta e seis mil r(l<lis\ na _,.;_~-....-funcional --ramâtlca abaixo:. '
Códklo Es Valor
18 - SECRETARIA MUN .. DE ESPORTE, 1..AZER, JUVENTUDE E IDOSO
"'"'·º"~------+;GA';•e•sNETE DO SECRETARIO 04 Admln~o
~"~·''''-''::==========+~Ad§m~'~" 04.122.0041
2.224
ManutGn
Manutenção
odoEsoorte
das
º~"'~'"''~~===============+========~ atividades do Opto de Esporte, ·
Lazer e Juventude
3.3.90.14-0
16.02
" 27.811
27.811.0041
2.221 .
Oiãrias Pessoal CMI
DEP. CAT DE BASE E ESPORTE OE RENDIMENTO
Desoorto e Lazer
Oesoorto de Rendimento
ManUWncao do Esooltf.t
Destinar Recursos para atletas que irão representar o
Munlcl""'em ·- oliclals
6.000,00
., ..
" "''" ,...,_.,..
2.104
3.3.90.39-0
11.334.0027 .
3-3.90.39-0
" , .. ,
" ,..,,,
04..122.0041
2.224
4.4.90.52 - o
. MUMICIPAL DE DESENV.
do Opto de Esporte,
Art. 6"' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2013. AUGUSTINHO ZUCCHl ,,,...,
TOTA'-
-10.000,00
ValorRS
--10.000.00
ValorR$
.e.000,00
-46.00000
DIÁRIO DO SUOOESTE
PATO BRANCO J SEXTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2013 1 ANO XXVlll INÚMERO 5925 j EDIÇÃO REGIONAL 1 DlARIODOSUDOESTE.COM.BR
Alt 2o Ficem ~as açÕéS ~-l~-ri> 3.:~1k~12 dá Loo {te.~-~- doexerddode-2013 eonfomte --
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·-·- Capaçmição .... ~1~_.WIJ,00
.. _,._.,,. ·-·· Manutenção das -· ' ao Depa~mento . Administrativo
'-· '" Recursos para que • •• '":"-"""·"' r o Munlc"'io em • - - -- oflciab .
""" Manutenção dn atividades do ~de """"'" , """"' ,00 l.uer e JUV&lltude
""" Man .. -,..,...,.. ...... attv ........ es do Dplo de ....,.. ...,., ,
Lazer e Juventude · "" .. Art. 3'" Ftea aberto no Orçamento Geral do Munielpio de Palo Branco, Estado do Pata~.
um Crédito Especial por AnulaÇão de categoria Eeonõmica no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis
mi reais na · fullcional rarnática abaiW:
C6d Es va r
"
Lii.811.0041
\2.221 1 Manutenção do Esporte ! Destinar Re<u"SOS pa:a atletas que irão represeotar o
"' °''""°"" 2216 - ,?.
- 3.3.90.30'-0
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2.104 ""'""' 3.3.90.39-0
.._
Promover 8 Ulb,H'll
OWOS Teroeiros - Pessoa Jurklea
TÕTAL 1 M 5" Este Oea'eto êlííiã'ã em vigor na data de sua í)UblíêãÇêo. GabinetedoPrerello, 7 de novembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
-
4b.õõÕ.õõÍ
-10.000,00
-10. 00
-10.000,00
-10.
-3.000,00
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#s)§§§1illifJ&ill~!M!#+il·ljzji•l=f;fJ~'S•
LEI N°4.182, DE 7 OE NOVEMBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especiftcação ValotRS
"'"' Administração Geral -10.000,00
0010 AdministraçãO de Recursos Humanos -10.000,00
"'" Incentivo a Implantação de lndtlstrias e Novas Tecnologia& -10.000,00
""" Promover a Culhua -10.IXIO,OO
"'" Manutenção do Esporle 46.000,00
"'" Manutenção do Esporte -6.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da lei nº 3.901/2012 da lDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
2.011
2.051
2.104
2.216
2.221
2.224
2.224
Especilicaçllo
Promover a avaliação e capacitação doo servidwes
Manter e aprimorar Prog1ama Auto Emprego - PAE e PAETEC - Programa de
Bolsa Ensino
Capacitação
Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
Destinar Rewrsos para aUetas QUe ltão rep1esentar o Munlcfpio em jogoo
oficiais
Manu!ençM das atividades do Opio de Esporte, Lazer e Juvenil.Ide
Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
ValwR$
10.000.00
-10.000,00
-10.000,00
-10.000,00
40.000.00
6.000.00
-6.000.00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), na classificação funcional programática
abaixo:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIAMUN. OE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E IDOSO
16.01 GABINETE DO SECRETARIO
.. Administração
04.122 Adninlstração Geral
04.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
3.3.90.14-0 Diãrias Pessoal Civi 6.000,00
16.02 DEP. CAT OE BASE E ESPORTE DE RENDIMENTO
" Desporto e Lazer
27.811 Desporto de Ren<imento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.221 Destinar Rew1sos pata atletas QUe Irão representar o Município em jogos
oficiais
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
1 TOTAL 1 "6.000,00 1
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorR$
"' SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.07 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
"' Adrnlnistração
04.122 Administração Geral
04.122.0008 Administração Geral
2.216 Manu!enção das atividades do Departamento Administrativo
3.3.S0.30 - O Material de Consumo -10.000,00
05.0B OPTO DE RECURSOS HUMANOS
.. Administração
04.128 formação de Rewrsos Humanos
04.128.0010 Administração de Rewrsos Humanos
2.011 Promover a avaUação e capacitação dos servidores
3.3.90.30-0 Material de Consumo -10000,00
07.04 OPTO DE CULTURA
" Cultura
13.392 Oilusão Culb.Jral
13.392.0040 Promover a Cultura
2.104 Ca1tacitação
3.3.90.39 - o Outros Serv. de TerO'ei1os - Pessoa Julldica -10.000.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/11/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br Página 1
. ..
... .
Diário Oficial dos Municípios
.. do Sudoeste do Paraná-DIOEMS . .••..... Código Especificação ValorR$
" $ECRETARIAMUNJCIPAL DE DESENV. ECONOMICO
10.03 OPTO OE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
" Trabalho
11.33'4 Fomento ao Trabalho
11.334.0027 Incentivo" lmplantaçlio de lnd~strias e Novas Tecnologias
2.051 Manter e aprim01ar P•ograma Aula Emprego - PAE e PAElEC - Programa de
Soisa Ensln<>
3.3.90.39- o outros Serv. de Terceiros -PessoaJurí<iCEt
Código Especiffcaçao
" SECRETARIAMUN. DE ESPORTE, LAZER, JWENTUOE E IDOSO
16.01 GABINETE DO SECRETARIO
.. Adminlslrnçllo
04.122 Adrrinistração Geral
04.122.0041 Manutenção do Esporte
2.224 Manutençllo das atividades d<> Opio de Esporte, Lazer e Juventude
4.4.90.52 o Equipamentos e Material Permanente
l TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ , __ , __
~~~1~"e"m=•'ô'°N<ºco=o ,- MUNlcfPtos ººSUDOESTEºº
PARANA- DJOEMS
Publicado em __ , __ ,_
Edção: __ PAG.:8
JORNAL DlÀRlO DO SUDOESTE
-Hl.000,00
Va!<>rR$
-6.00G,OO
1 --46.MO,OO
RODRIGO BASE
Diretor do Departamento de
ContabUldado!
Portaria -41912013
Doc73524
Matéria publicada. no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/11/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site:
http:/lamsop.dioems.com.br
'
Página 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
#dS#ij1i!lehj$iiJ:1w1i11.19q;iiei:laj~$·
DECRETO Nº 7.307, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), ·alterar valor na {LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no
Valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXII\, da lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.182, de 7 de novembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Programas da lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do
período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especmcação ValorR$
0008 Administração Geral -10.000,00
0010 Adrninlslração de Recursos Humanos -10.000,00
0027 Incentivo a Jmplanlação da Indústrias e Novas Teonologias -10.000,00
º'"º Promove.- a Cultura -10.000,00
º'"' Manulenção do Esporte 46.000,00
º'"' Manutenção do Esporte -6.000,00
Art. 2º Ficam alteradas as ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ao>o
2.011
2.0S1
2.104
2.216
2.221
2.224
2.224
Especificação
Promove.- a avaliação e eapacilação doi; selVidOfes
Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC -
Programa de Soisa Ensino
Cap~cilação
Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
Destinar Rec:u/sos para atletas que irão representar o Municfplo em jogos
111'.ciaí'!.
Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
Manutenção das atividades do Opto de Esporte, lazer e Juventude
\lalorR$
-10.000,00
-1<1.000,00
-10.000,00
-10.000,00
40.000,00
6.000,00
-6.000,00
Art. 3º Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paranâ,
um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no \lalor de R$ 46.000,00
(quarenta e seis mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códgo Especificação ValOfR$
" SECRETARIAMUN. OE ESPORTE, ~ER, JUVENTUDE E IDOSO
16.01 GABINETE DO SECRETARIO
'" Admlnistra~o
04.122 Administração Geral
04.122.0041 Manutenç~o do Esporte
2.224 Manutenção das ativid~des do Opto de Esporte, L~er e Juventude
3.3.S0.1"-0 Diárias Pessoal Civil 6.000,00
16.02 OEP. CAl DE BASE E ESPORTE OE RENOlMENTO
" Desporto e Lazer
27.811 Desporto de Rendimento
27.811.0041 Manutenção do Esporte
2.221 Destinar Recursos para aHetas que irão representar o Município em
jogos oficial!;
3.3.90.33 -O Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00
TOTAL l 46.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a con1a dos recursos rle anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir.
Código Especificação ValorR$
SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.07 OPTO ADMINlSTRAllVO E FINANCEIRO
Adminlstraç.i;o
04.122 Administração Geral
04.122.0008 Adminffltração Gefal
2.216 Manutenção das atividades do Departamento Administrativo
3.3.9tJ.~1)-1) Material de Consumo -10.000,00
05.0B OPTO DE RECURSOS HUMANOS
Adrninislração
04.128 Formação de Recursos tt.imanos
04.128.0010 'Adminisltaçãi> de Recursos Humanos
2.011 Promover a avaflação e capacitação dos servidores
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00
07.04 OPTO DE CULTURA
13.392 OiliJsão Cultural
13.392,0040 Promover a Cultura
2.104
3.3.90.39 - o Outros se ..... de Terceiros -Pes$oa Jurldca -10.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/11/2013.
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. . .
Diário Oficial dos Municípios
... do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Código Especificação ValorR$
'" SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENV. ECONOMICO
10.03 OPTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
" Trabalho
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.0027 Incentivo e Implantação de lndllstrlas e Novas Teooologias
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC -
P1ograma de Bolsa Ensino
3.3.90.39 - o outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica -10.000,00
Código Especiffcaç~o ValorR$
" SECRETARIAMUN. DE ESPORTE, LAZER, JWENTUDE E IDOSO
16.01 GABINETE 00 SECRETARIO
"' Adminis!Jação
04.122 Administração Geral
04.122.0041 ManutençãG do Esporte
2.224 Manutenção das atividades do Opto de EGporte, liuer e Juventude
4.4.90.52 o Equipamentos e Malelial Permanente
1 TOTAL
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 7 de novembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em , , Edição: Publicado em __ , __ , __
orAR!O ELETRÓNICO oos MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO i~~~ DÍÃRIO ~~G~UD~ PARANÁ - oroEMS
-6.000,00
! --46.000,00
RODRIGO BASE
Diretor do Departamento de
ContabiHdade
Portaria.Cf912013
1
Ooc73526
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 08/11/2013.
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