MENSAGEM Nº 209/2013
PROJETO DE LEI Nº 252/2013
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração das Metas fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de outubro de 2013
PARECERES
Assessoria Contábil: 24 de outubro de 2013
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 8.11.2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9.12.2013 - Aprovado com 10 (dez) votos, com
emendas.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11.12.2013 - Aprovado com 10 (dez) votos.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 722, de 12 de dezembro de 2013.
SANÇÃO: Lei n° 4219, de 23 de dezembro de 2013
Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n°
5965, dos dias 28 e 29 de dezembro de 2013 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ Edição n° 504, de 30 de dezembro de
2013
A Lei foi publicada com VETO.
Através do ofício nº 03/2014/GP, de 6 de janeiro de 2014 o
Executivo Municipal encaminhou veto a Emenda Modificativa
constante da página 48 do Projeto de Lei nº 252/2013.
Decreto Legislativo nº 5, de 18 de fevereiro de 2014 (Publicado no Jornal
Diário do Sudoeste, Página 82, Edição nº 6008, do dia 19 de fevereiro de
2014) - Aceita o veto integral a Emenda Modificativa constante da página 48 do
Projeto de Lei nº 252/2013.
Autores: Comissão de Justiça e Redação composta pelos vereadores:
Claudemir Zanco - PROS; José Gilson Feitosa da Silva - PT; Laurinda Cesa -
PSDB; Raffael Cantu - PC do B; Valmir Tasca - DEM (Presidente).
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 209/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
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~ t::J
~ Temos a honra de submeter, à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa,~ Projeto de Lei que altera as Metas Fiscais sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para º""
exercício financeiro de 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017, em cumprimento ao
disposto no artigo 165 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000 e Lei nº 4.320/64.
O Projeto de Lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com os
programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias
e exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do
equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura
orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais
legislações vigentes.
O mesmo se faz necessário, pela exigência da Caixa Econômica Federal
para inclusão na proposta orçamentária do exercício financeiro de 2014 de valores a serem
liberados de operação de crédito, para que a Administração fique dentro da realidade
financeira do Município. Tendo assim o Executivo Municipal uma nova realidade de
Planejamento, Orçamentária e Financeira da Administração Direta do Município. Sendo
necessário adequar às projeções para o exercício financeiro de 2014.
Diante do exposto, esperamos que a matéria mereça deliberação favorável e
unânime de Vossas Excelências, pelo que antecipa agradecimentos.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
1
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ~a\oto43
Dispõe sobre a alteração das Metas fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano
Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014,
e dá outras providências.
Art. 1º Ficam alteradas as Metas Fiscais de Receitas, Despesas, do
Anexo 'I' da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO 2014, Lei nº 4.112/2013 de 31 de julho
de 2013.
Art. 2º Ficam alteradas as Metas Fiscais de Receitas e Despesas, do
Anexo 'I' do Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, Lei nº 4.111/2013 de 31 de julho de
2013.
Parágrafo Primeiro Os recursos estimados na Lei Orçamentária para o
exercicio de 2014 serão destinados, preferencialmente para as prioridades e metas
estabelecidas nos Anexos desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à
programação das despesas.
Parágrafo Segundo Na elaboração da proposta orçamentária para os
exercícios de 2014 a 2017, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas
físicas estabelecidas nesta Lei e identificadas nos Anexos, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas
Públicas.
Art. 03 Esta Lei entrará em vigor n a publicação.
~-. - A.SS:JüR()1cA
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
2
1.1.0.0.00.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00.00
1.1.1.2.00.00.00.00
1.1.1.2.02.00.00.00
1.1.1.2.02.01.00.00
1.1.1.2.04.00.00.00
1.1.1.2.04.31.00.00
1.1.1.2 .04.31.03.00
1.1.1.2.04.31.03.01
'.1.1.2.04.31.03.02
J..1.1.2.04.34.00.00
1.1.1.2.08.00.00.00
1.1.1.2.08.01.00.00
" 1.1.1.3.00.00.00.00
1.1.1.3.05.00.00.00
1.1.1.3.05.01.00.00
1.1.2.0.00.00.00.00
1.1.2.1.00.00.00.00
1.1.2.1.17 .00.00.00
1.1.2.1.25.00.00.00
1.1.2.1.26.00.00.00
1.1.2.1.31.00.00.00
1.1.2.1.31.01.00.00
1.1.2.1.32.00.00.00
1.1.2.2.00.00.00.00
1.1.2.2.12.00.00.00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
--\> AneJCo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 209/2013 Data: 21/10/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
203.546.251,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 36.623.148,72
IMPOSTOS 31.044.148,72
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 19.044.148,72
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO 9.573.000,00
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCI 9.573.000,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQU 4.530.000,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIME! 3.830.000,00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 3.830.000,00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL- L 230-.000,00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EX 3.600.000,00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 700.000,00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ITB! E DE DIR.REAIS S 4.941.148,72
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCI 4.941.148,72
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 12.000.000,00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 12.000.000,00
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX 12.000.000,00
TAXAS 5.245.000,00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 2. 765.000,00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 600.000,00
TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COMJNO.E PRES 950.000,00
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 70.000,00
TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 905.000,00
Taxa Estacionamento Regulamento 90S.OOO,OO
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO 240.000,00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.480.000,00
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRA 420.000,00
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21/10/2013 21:34
203.546.251,00
36.623.148,72
31.044.148,72
19.044.148,72
9.S73.000,00
9.573.000,00
4.530.000,00
3.830.000,00
3.830.000,00
230.000,00
3.600.000,00
700.000,00
4.941.148,72
4.941.148, 72
12.000.000,00
12.000.000,00
12.000.000,00
5.245.000,00
2.765.000,00
600.000,00
9SO.OOO,OO
70.000,00
905.000,00
905.000,00
240.000,00
2.480.000,00
420.000,00
,,
1.1. 2.2.99.00.00.00
1.1.2.2.99.01.00.00
1.1.2.2.99.07 .00.00
1.1.3.0.00.00.00.00
1.1.3.0.99.00.00.00
1.2.0.0.00.00.00.00
1.3.0.0.00.00.00.00
1.4.0.0.00.00.00.00
1.6.0.0.00.00.00.00
1. 7 .0.0.00.00.00.00
1.7 .2.0.00.00.00.00 .. 1.7.2.1.00.00.00.00
1.7 .2.1.01.00.00.00 e 1.7 .2.1.01.02.00.00
1. 7 .2.1.01.05.00.00
1.7 .2.1.01.99.00.00
1.7 .2.1.22.00.00.00
1.7 .2.1.33.00.00.00
1.7 .2.1.34.00.00.00
1.7.2.1.35.00.00.00
1.7 .2.1.36.00.00.00
1.7.2.1.99.00.00.00
1. 7 .2.2.00.00.00.00
1.7.2.2.01.00.00.00
1.7.2.2.01.01.00.00
1. 7 .2.2.01.02.00.00
1. 7 .2.2.01.04.00.00
1. 7 .2.2.01.13.00.00
1. 7 .2.2.22.00.00.00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação; Em Elaboração Fundamento Legal: 209/2013 Data: 21/10/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
OUTRAS TAXAS PElA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS 2.060.000,00
Taxa C !eta de Lix D mici!iar 1.900.000,00
utras Taxas de Prestaçã de Serviç s 160.000,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 334.000,00
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 334.000,00
RECEITAS OE CONTRIBUIÇÕES 2.670.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 867.491,28
RECEITA AGROPECUÁRIA 50.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 44o".ooo,oo
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 157 .013.551,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 156.318.551,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 84.814.183,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 38.002.500,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 36.632.500,00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE 70.000,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 1.300.000,00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PE 340.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚN!CO DE 42.225.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA 616.683,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONA 2.620.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA 00 ICMS - OESONERAÇÃ 350.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 660.000,00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 47.854.000,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA OOS ESTADOS 46.551.000,00
COTA-PARTE DO ICMS 33.050.000,00
COTA-PARTE DO IPVA 12.800.000,00
COTA-PARTE 00 IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 600.000,00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO OE INTERVENÇÃO NO 101.000,00
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 3.000,00
PÁGINA: 2 DE 5
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2.060.000,00
1.900.000,00
160.000,00
334.000,00
334.000,00
2.670.000,00
867.491,28
50.000,00
440.000,00
157.013.551,00
156.318.551,00
84.814.183,00
38.002.500,00
36.632.500,00
70.000,00
1.300.000,00
340.000,00
42.225.000,00
616.683,00
2.620.000,00
350.000,00
660.000,00
47.854.000,00
46.551.000,00
33.050.000,00
12.800.000,00
600.000,00
101.000,00
3.000,00
1.7 .2.2.33.00.00.00
1. 7 .2.2.33.02.00.00
1. 7 .2.4.00.00.00.00
1. 7 .2.4.01.00.00.00
1.7.3.0.00.00.00.00
1.7 .3.0.00.99.00.00
1.7 .3.0.00.99.01.00
1.7.3.0.00.99.02.00
1.7 .3.0.00.99.03.00
1. 7.5.0.00.00.00.00
4 1.7.5.0.00.99.00.00
' .. 7.5.0.00.99.01.00
1. 7 .6.0.00.00.00.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.1.0.00.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00
1.9.3.0.00.00.00.00
1.9.3.1.00.00.00.00
1.9.3.2.00.00.00.00
1.9.9.0.00.00.00.00
2.1.0.0.00.00.00.00
2.1.1.0.00.00.00.00
2.1.1.4.00.00.00.00
2.1.1.4.99.00.00.00
2.1.1.4.99.99.00.00
2.1.1.4.99.99.04.00
Prefeitura Municipal de Pato Branco- PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento legal: 209/2013 Data: 21/10/2013 Tipo: Projeto de lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
TRANSFERtNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO 1.300.000,00
Pr grama Saúde da amilia Estadual 1.300.000,00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 23.650.368,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANU" 23.650.368,00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 290.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADA 290.000,00
Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En 80.000,00
Trans er.da SANEPAR e mp. Mei ambiente 190.000,00
D aç es Casa Abrig 20.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 35.000,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 35.000,00
D aç es Casa Abrig 35.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 370.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.882.060,00
MULTAS E JUROS DE MORA 1.175.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 167.000,00
RECEITA DA D!V.ATIVA 3.647.060,00
RECEITA DA D!V.AT!VA TRIBUTÁRIA 3.497.060,00
RECEITA DA O!V.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 150.000,00
RECEITAS DIVERSAS 893.000,00
10.274.249,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.274.249,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 10.274.249,00
OPERAÇÕES OE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 10.274.249,00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTR 10.274.249,00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVA 10.274.249,00
REC.O.CR.PAV.ASf.!VAÍ,MARÍLIA E TEOTÔNIO 7.337.687,00
PÁGINA: 3 DE 5
21/10/2013 21:34
1.300.000,00
1.300.000,00
23.650.368,00
23.650.368,00
290.000,00
290.000,00
80.000,00
190.000,00
20.000,00
35.000,00
35.000,00
35.000,00
370.000,00
5.882.060,00
1.175.000,00
167.000,00
3.647.060,00
3.497.060,00
1SO.OOO,OO
893.000,00
10.274.249,00
10.274.249,00
10.274.249,00
10.274.249,00
10.274.249,00
10.274.249,00
7.337.687,00
"
1.0.0.0.00.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00.00
1.1.1.2.00.00.00.00
-- '.1.1.2.02.00.00.00
1.1.1.2.02.01.00.00
1.0.0.0.00.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00.00
1.1.1.2.00.00.00.00
1.1.1.2.02.00.00.00
1.1.1.2.02.01.00.00
1.o.o.o.oo.00.00.00
1.7 .0.0.00.00.00.00
1.7 .2.0.00.00.00.00
. 7 .2.1.00.00.00.00
1.7 .2.1.01.00.00.00
1.7.2.1.01.02.00.00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 209/2013 Data: 21/10/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
213.820.500,00
RECEITAS CORRENTES 10.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 10.000,00
IMPOSTOS 10.000,00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 10.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO 10.000,00
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCI 10.000,00
RECEITAS CORRENTES 10.000,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 10.000,00
IMPOSTOS 10.000,00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 10.000,00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITO 10.000,00
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCI 10.000,00
RECEITAS CORRENTES 16.700.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.700.500,00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 16. 700.500,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 7.410.500,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 7.340.500,00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 7.326.500,00
PÁGINA: 4 DE 5
21/10/2013 21:34
213.820.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
16.700.500,00
16.700.500,00
16. 700.500,00
7.410.500,00
7.340.500,00
7.326.500,00
1.7 .2.1.36.00.00.00
1.7 .2.2.00.00.00.00
1.7 .2.2.01.00.00.00
1.7 .2.2.01.01.00.00
1.7 .2.2.01.02.00.00
1.7 .2.2.01.04.00.00
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 209/2013 Data: 21/10/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora~ CONSOLIDADO
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃ
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 9.290.000,00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 9.290.000,00
COTA-PARTE DO !CMS 6.610.000,00
COTA-PARTE DO IPVA 2.560.000,00
COTA-PARTE DO !PI SOBRE EXPORTAÇÃO 120.000,00
16.720.500,00
197.100.000,00
197.100.000,00
PÁGINA: 5 DE 5
21/10/2013 21:34
70.000,00
9.290.000,00
9.290.000,00
6.610.000,00
2.560.000,00
120.000,00
16. 720.500,00
197.100.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Lega!: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.0l·CÂMARA DE VEREADORES
l·Legislativa
31-Ação Legislativa
1-Ação Legislativa
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores .
2.136.000·Manter ;is atividades administrativas, financeiras e patrimon1;iis
2.137.0CO-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Püblicas e outros eventos
2.141.000-Criar e manter" TV Câmara
2.143.000-Construir, manter, reformar e rec\.lperar interna e externamente o edificio legislativo
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
!22-Administração Gerai
2-S\.lpervisão e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
02.02-COCRD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administração
124-Controle Interno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.COO-Manut<'!nção das atividades do Controle interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administ:<ição
122-Administração Geral
6-Delegaci;i e Junta de Serviço Militar
2.006.000-Manter ~s atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
02 .04-ASSESSORIA JURfDICA
2-;udkiária
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Man\.ltenção das atividades da Assessoria J\.lrídica
02.0S-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administração
131-Comunicação Social
3-0ivulgação Oficial
2.C03.000-Man\.ltenção das atividades da Assessoria de Imprensa
02.06-UNIOADE DO PROCON
~4-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
35-Proteção ao Consumidor
1.040.000-Construç5o de sede própria do PROCON
1.083.000-Aquisição de Veículo
Dados Enviados ao Legislativo
,,
PÁGINA: 1 DE 15
Valores
2014 Total
2.945.000,00 2.945.000,00
2.515.000,00 2.615.000,00
150.000,00 150.000,00
190.000,00 190.000,00
200.000,00 200.000,00
735.149,25 735.149,25
105.183,12 105.183,12
80.700,21 80.700,21
217.781,07 217.781,07
1.083.SGO,OO 1.083.SCO,OO
1.000,00 1.000,00
1.000,00 1.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.086.000-Manutenção das atiVidades do PROCON
03-PROCURAOORIA
03.01-PROCURADORIA
4-Administração
131-Comunicação Social
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
4-Administração
122-Administração Geral
?-Coordenação e Administração da Seeretaria de Planejamento
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Pl;mejamento
04.02-DEP. DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPS
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
18-Planejamento Urbano
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
04.03-0EPARTAMENTO ESTRAT~GiCO
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratêg1eo
04.04-DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E METAS
4-Administração
122-Administração Geral
8-Administração Geral
2.239.000-Manutençiio do Oepart~mento de Programas e Metas
OS-SECRETARIA MUN OEAOMIN. E FINANÇAS
05.01-GABINETE DO SECR DEAOMN. E FINANÇAS
4-Administraçiic
123-Administração Financeira
11-Administração Financeira
2.014.000-Manutençfo do Gabinete do Secret~rio de Administração e Finanças
05.02-DEi>ARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINA}icEIRO
4-Administração
122-Administração Geral
a-Administração Geral
1.102.000-Construçiio do Paço Municipal
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviar;o Jose Cattani
2.235.000-Manuteçiio das A~1vidades da DiVisão de Património
2.236.000-Manutenção das publicações oficjais
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 2 DE 15
Valores
2014 Total
20S.635,23 205.635,23
738.139,03 738.139,03
203.578,14 203.578,14
2.411.270,41 2.411.270,41
150.556,89 150.556,89
40.261,63 40.261,63
183.578,14 183.578,14
S.000,00 5.000,00
96.409,03 96.409,03
207.218,80 207.218,80
210.000,00 210.000,00
,
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.255.000-lmplantação e Manutenç5o de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodo
123·Administração Financeira
11-Administração Financeira
2.216.000-Manutençiio das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
13-Controle Financeiro
2.016.000·Manutençfo das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
129-Administração de Receitas
15·Arrecadacao de Receitas
2.019.000·Manutençiio da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização
6-Segurança Pública
182-0efesa CiVil
9-Segurança Püblica
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
183"1nformaçiio e Inteligência
9-Segurança Püblica
2.219.000-lmplantaçiio e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
28-Encargos Especiais
841-RefinanciametJto da Divida Interna
16-Encargos Especiais
0.001.000·Refinanciamento da Divida ltJterna
843-Serviço da Div1d<i Interna
16-Eneargos Especiais
0.002.000-Amortização dJ Dívida interna
846-0utros Er:cargos Especiais
16-E.~eargos Especiais
0.003.000·Eneargos Especiais
99-Reserva de Contingência
999-Reserva de Contingênô<i .
9999-RESERVA DE CONTING~NCIA
2.999.000-RESERVA OE CONTING~NCIA
05.03-QEPARTAMENTO OE COMPRAS E LICITAÇÕES
4-Administração
123-Administração Financeira
12·Aquisiç5o e Lieitação cie materiais e serviços
2 015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compr<is e Licitações
05.04-0EPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4-Administração
123-Admims:ração Finance,ra
14-Controle Cont<ibil Geral
2 .018.COO-Manutenção das atividades da Coorden .. doria de Contabilidade
OS 05-0EPAl\TAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administraç.'io
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 3 DE 15
Valores
2014 Total
100.000,CO 100.000,00
1.954.113,46 1.954.113,46
128.782,30 128.782,30
761.069,11 761.069,11
294.671,37 294.671,37
20.000,00 20.000,00
290.000,00 290.000,00
1.979.000,CO 1.979.000,00
1.842.500,00 1.842.500,00
493.000,00 493.000,00
579.662,44 579.662,44
~
{<lt\\ (li ~
\ . f=~ " &
384.249,55 384.249.SS "-o.?uei'Ó. e
-
Unidade Gestora: CONSOL!DADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
l2:2·Admin1str<•ção Geral
8-Administração Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público
128-Formação de Recursos Humanos
10-Administração de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avaliaç5o e capacitação dos servidores
2.012.000-Manutençiio do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000·Custear Inativos e Pensionistas
11-Trabalho
331-Proteção e Senefkios ao Trabalhador
10-Administração de Recursos Humanos
2.196.000-lrnplsmentação e manutenção do Programa de Saüde e Segurança do Trabalho
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUSUCOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
4-Administração
122-Administração Geral
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutenção das ;;tividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
06.02·DE?ARTAMENTO OE ENGENHARIA E OBRAS
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.021.000·Manutençâo das atividad<is do Departamento d<i Engenharia e Obras
06.03-DPTC.OE OESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4·Administraçiio
122-Administração Geral
19·S!nviços Urbanos <i Geoprocessamento
2.022.000·Manutençfo das atividades do Departamento d<i Serviços Urbanos
2.027.0CO-Reformar, ampliar e manter prédios públicos
127-0rdenamento Territorial
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Qjretor e Implantação c!o SIG
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentação de vias urban~s
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 4 DE 15
Valores
2014 Total
1.000,00 1.000,00
20.000,00 20.000,00
519.432,66 519.432,66
1.433.122,0S 1.433.122,05
108.444,31 108.444,31
165.078,14 165.078,14
1.197.018,00 1.197.018,00
2.108.209,51 2.108.209,51
120.000.00 120.000,00
10.000,00 10.000,00
11.574.249,00 11.574.249,00
- 240.000,00 240.000,00
20.000,00 20.000,00
800.000,00 800.000,00
160.000,00 160.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbal'!os
19-Seiviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007.000-Cons!ruir pontos de ônibus
16-Habitação
482-Habitação Urbana
1.9-Seiviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.088.000·lncentivo a CooperatiVa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.097.000-FMH ·Fundo Municipal de Habitação
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Seiviços Urbanos e Geoprocessamento
1.006.000-Construir galerias pluviais
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Seivlços Urbanos e Geoprocessamento
U004.000-Conseivação de Vias Urbanas
06.04-DEPARTAMENTO OE SERVIÇOS RODOVIA RIOS
4-Administração
122-Administração Ger<il
20-Manutenção cios Seiviços Rodoviários
2.030.000·Manutençiio das atividades do Departamento de Seiviços Rodoviários
15-Urbanismo
453-transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenção dos Seiviços Rodoviários
2.031.0CO-Manutenção e melhoramento cias condições do transporte coletivo
26-Transporte
781-Tr<insporte Are o
20-Manutençiio dos Seiviços Rodoviários
2.029.000·Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviário
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.016.000-Construir e reformar pontes
OS.OS-COORDENARIA DE TRÂNSITO
4-Administraç5o
122-Admínistração Geral
21-Tr;l:nsito
2.033.000-Prcgram:i de ~dueaç5o de Trânsito
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
21-Trânsito
Dados Enviados ao Leg\s!ativo
PÁGINA: 5 DE 15
Valores
2014 Total
518.249,06 518.249,06
204.200,00 204.200,00
505.000,00 505.000,00
5.000,00 S.000,00
500.000,00 S00.000,00
300.000,00 300.000,00
1.120.000,00 1.120.000,00
2.139.062,99 2.139.062,99
S0.000,00 50.000,00
lS0.000,00 150.000,00
45.000,00 45.000,00
-
ID I
1
28.000,00 28.000,00
"
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco·PR
LD0-2014·Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 ·Projeto de Lei· Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.034.000·Monitoramento e monitores de trânsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trãnsito
2.032.000-Manutençfo das atividades da Coordenadoria c!e Tr~nsito
06.06-DEPARTAMENTO DE ILUMiNAÇÃO PÚBUCO
25-Energia
752-Energia Elétr!ca
19·Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de ih.:minação pública
07-SECRET.MUN.EOUCAÇÃO E CULTURA
07.01-GABINETE DO SECRE":'.OE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
122-Administração Geral
38-Coordenaçãc de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educoção e Cultura
07.02-0EPARTAMENTO AOMINISTRAilVO
12-Educaçâo
306-A!imentaçiio e Nutrição
39-Manutenção do Ensir.o
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianç<ls dos CMI e Escolas Municipais.
36'.c·Ensino Fundomental .
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Ccnstruir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centres de Educação Infantil
1.042.000-Adquirirveíeulos para o 7ransporte Escolar e SMECEL
l.078.000-Construção de Eseolas Municipais
2.091.000-Desenvolver e Manter o Pro3eto Família na Escola
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municip<il
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digit<iJ.
2.096.000-Mam.Jtenção das atividades de Tr<insporte Escolar e adequação de veículos
2.097.000-Monutenção da Educação Integral
2.102.CCO-Promover e ursos e eventos de capacit;ição
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nível de especialização, mestra d
2.162.000-Prcmover e apoiar eventos/datas comemor;itivas nas escolas (dia dos pais, mãe~. tradicionais, juninas
2.192.000-Progr~m<i de Educação no Trânsito nas Escolas
2.261.0CO-Proieto de apoio"º transpor.e universitário para deslocamento de estudantes para outros municípios
07.0?.-0EPARTAMENTO OE ENSINO
12·Educação
361-Ensino Fundamer.t<ll - 39-Manuter.ção do Ensino
Dados Enviados âo Legislativo
.,
PÁGINA: 6 DE 15
Valores
2014 Total
160.000,00 160.000,00
1.591.337,21 1.591.337,21
2.763.000,00 2.763.000,00
157.578,14 157.578,14
1.400.000,CO 1.400.000,00
1.500.000,00 1.500.GOO,OO
200.000,00 200.000,00
155.000,00 155.000,00
15.0C0,00 15.000,00
212.000,00 212.000,00
400.000,00 400.000,00
22.000,00 22.000,00
8.823.081,43 8.823.081,43
3.140.196,15 3.140.196,15
500.000,00 600.000,00
67.000,00 67.000,00
31.000,00 31.000,00
1.200,00 1.200,00 - 1.C00,00 l.OC0,00 c_,"z,m~ra~
f' (jj' IS
50.000,00 so 000,00
0 f ~! .::iue11õ 0
'
-
'
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
lD0-2014-Alteração legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento legal: 209/2013 - Projeto de lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNOEB 40%
2.177 .000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
2.254.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão
365-Educaçiio lnfantol
39-Manutenção do Ensino
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutençfo do Ensino
2.100.000-Manter programa de alfabeti2açiio de jovens e adultos
367-Educação Especial
39-Manutençiio do Ensino
!.044.000-Aquisição de equipamentos para portadores de necessidades especiais
2.101.000-Manutenção das atiVidades e programas às crianças portadoras de necessidades especiais
07.04-DEPARTAMENTO DE CUl TURA
13-Cultura
391-Patrimênio Histórico, Artfstko e Arqueológico
40-Promover a Cultura
1.047.000-Constn:çiio do Museu Regional
1.048.000-Construção da casa do artesão na Região Sul
2.154.000-Catalogar, tombar e manter os prédios históricos tombados no município
392-Difusão Cuitural
2-Supervisiio e Coordenação Superior
2.260.000-Clia~iio da Biblioteea Itinerante
40-Prcmover a Cultura
1.045.000-Construçilo da Praça da Leitura
2.103.000-Difusiio da Cultura - eventos
2.104.000·Capacitação
2.105.0CO·Adquirir livros, periódkos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som.
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Promoção do Prato Tfpieo de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais.
2.108.000-Manutençiio do Departamento de Cultura
2.109.00C-C.-iação de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.185.000-Difusao da Semana da Cultura Evangelica - Eventos
2.263.CCO-lncentiVo il CooperatiVa de artesanato de Pato Branco e Assodaçiio Pato-branquense do Artesão
2.264.000-Promover e •ncentivar o Programa Consórcio de Escritores
08·SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE
08.01-GABiNETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
10-Sa(ide
!22-Administração Geral
42-Gerência da Sallde Mo.:nicipal
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
Dados Enviados ao legislativo
'
-
PÁGINA: 7 DE 15
Valores
2014 Total
18.360.911,25 18.360.911,25
4.648.308,03 4.648.308,03
71.700,00 71.700,00
300.000,00 300.000,00
3.104.000,27 3.104.000,27
40.000,00 40.000,00
25.000,00 25.000,00
23.100,00 23.100,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
3.000,00 3.000,CO
5.000,00 5.000,00
50.000,00 50.000,00
150.000,00 150.000,GO
SO.OC0,00 50.000,00
15.000,00 15.000,00
13.200,00 13200,00
14.400,00 14.400,00
944.444,53 944.444,53
5.000,00 5.000,00
40.000,00 40.000,00
30.0CO,OO 30.000,00
8.000,00 8.COC,00 -
~'m;'•'<i ~~ ~
õ
º<;- ue1~
-
180.378,14 180.378,14
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento legal: 209/2013 - Projeto de lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
08.02·FUNOO MUNICIPAL DE SAUDE
10-Saúde
122-Admjnistração Geral
43-Manutençao da Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade centr~I e UB's - Un
2.115.000-Manutençiío dos serviços de transporte e frota de veicules
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.126.000-Manutenção das atfvidades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos
301-Atenção Básica
43-Manutençao da Saúde
1.070,000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
2.119.000-Manutenção das atividades ambulaton·as, dos programas educativos e preventivos.
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
2.123.000-Manutenção e amp!iação da estratégia saúde bucal
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Familia
2.198.000-Aquis!ção de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.206.000-Manutenção das AtNid;ides das Especificações Regionais
2.252.000-Reformulaçiío, ampliação e m;inutenção estratégia saúde da família - ESF
2.259.000-lmp!antação de ações de segurança alimentar e nutricional
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutençao da Saúde
1.091.000-Aquisição de Matemiis e Mob.e de Equipamentos de Tecn.e Rede p/SAMU
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal
2.125.0CO-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo federal
2.210.000-Manutenção do Consórcio lntermunicip<il da Rede de Urgência do Sudoeste do Paranâ - Ciruspar
2.258.000-Realiiação de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutenç<io da S<iúde
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação tisica e motora
2.128.000-Manutençiío dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SAOT (Chamamento Público)
2.129.000-Prestação de serviços para <lssistiincia farmacêutica básica
2.130.000-·\llanutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
304-Vigilãncia Sanitâria
43-Manutençao da Saúd.i
2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos
Dados Enviados ao Legislativo
'
PÁGINA: 8 DE 15
Valores
2014 Total
90,000,00 90.000,00
4 543.812,27 4.543.812,27
618.427,94 618.427,94
21.200,00 21.200,00
1.149.864,54 1.149.864,54
300.000,00 300.000,00
10.000,00 10.000,00
2s.ooo,oo 25.000,00
91.000,00 91.000,00
5.971.438,54 5.971.438,54
5.155.702,58 5.166.702,58
212.000,CO 212.000,00
912.742,73 912.742,73
221.600,00 221.600,00
200.000,00 200.000,00
500.000,00 500.000,00
1.113.190,93 1.113.190,93
15.500,00 15.SOO,OO
4.176.825,99 4.176.825,99
10.000,00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
640.000,00 640.000,00
36.045.000,00 36.045.000,00
3.150.000,00 3.150.0CO,OO
800.COO,OO 800.COO,OO
819.167,37 819.167,37
© 1.044.806,43 1.044.806,43
1 713.902,80 1.713.902,80
706.433,86 706.438,86
li
94.000,00 94.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilâneia Sanit:!ria e Ambiental
2.153.000-Controle da qualidade das Aguas das fontes e nas~entes para o abastecimento de residéndas rurais.
2..197 .QOQ-TAS - Termo de Ajuste Sanitário
305-Vigilãneia Epidemiolôgiea
43·Manuten<;ao da Saúde
1.034.000-lmplantar e manter Centro de vigllanda animal
1.0l'l •. 000-Construção do COAS
2.132.000-Manutenção das atividades de vigil<lneia epidemiológica e campanlias de imuniws;ão
2.142.000-Manutenção dos Seniiços do COAS
09-SECRETARIA OE ASSrsri:NCIA SOCIAL
09.01-GAB!NETE 00 SEC.DE ACAO SOCIAL E CIOAD.
4-Administração
122-Administração Geral
22-Assistênóa Social
2.035.000-Manutenção das ativid;ides do gabinete da Secretária de Ação Soei ai e Cidadania
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adoleseente
23-Assistência a Criança e ao Aclolescente
5.002.0QQ-Con«r'JÇão e M;:inutenção do Centro da Criança
6.003.000-Manutenção das ativiclades da criança e do adolescente
244-Asslstênda Comuni~ária
24-Assistência Comunitária
2.043.000-Manutenção da Casa Abrigo
09.03-COORO. OEASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ
8·Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Assistênda Comunitária
2.179 OOO·Manutenção do Conselho Munieipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
244·Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitária
1.095.COO·Construção do Sarracão do Disque Solidariedade
1.104.000-Construção do Centro de Convivência do idoso
L105.000·Construç5o do CHEAS
2.044.COO-Manutenção das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
2.208.000-Manutençiio do CRAS - Proteção Social Sáska
2.2.CS.OOC-Manutenç.âo do CREAS- Prot<ição Soda! Eipeda!
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assist<inda Soeial.
14-Direitos t!a Cicladania
422-Direitos individuais, Coletivos e Difusos
24-Assisti!n~i<i Comunitária
2.211.CCO·Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 9 DE 15
Valores
2014 Total
1.042.299,09 1.042.299,09
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
1.000,00 :l.000,00
5.000,00 5.000,00
l.416.558,14 1.416.558,14
107.400,00 107.400,00
192.418,14 192.418,14
10.000,00 10,000,00
515.0CO,OO s1s.ooo,oo
600.481,87 600.481,87
15,000,00 1s.ooo,oo
5.000,00 s.000,00
S.000,00 5.000,00
5.000,00 s.000,00
2.287.511,96 2.287.511,96
143.743,68 14:3.743,68 - 97.001,86 97.001,&6 c.,àmar.,.4
15.000,00 15.000,00
~~} .:?ue1~ 0
"'
- 24.000,00 24.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
09.04-FUNOO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
22-Assistência Social
2.251.000·SUAS - PSE - Serviços de ~colhimento (Lar dos idosos São Vicente de P~ula Piso Alta Complexidade 1
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
22-Assistincia Social
2.200.000-Manuteção e implementação do Programa Bolsa Familia
2.249.000-SUAS - PSE - Serviços de proteçào social aos adolescentes em cumprimento de medidas socloeducativas
244-Assistência Comunitária
22-As.sistência Social
2.245.000-SUAS - PSB -Ações do PAIF (CRAS)
2.246.0CO-SUAS - PSB -Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável 1
2.247.000-SUAS • PSB - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável li
2.248.000-SUAS - PSE - Serviços de enfrentamento â Violência, ao abuso e a Exploração Sexual - Piso Fixo de Mé
2.250,0C0-5UAS - l'5E - SeN\çcs óe habi\\taç'fo e fe;ibi\itação para p~soas eom ciefíeiênda e idosos - Piso de
24-Assistência Comunitária
2.040.000-Materia! de Distribuição gratuita
2.202.000·1\fanutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
482-Habitação Urbana
24-Assistência Comunitária
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
09.0S·DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
S-Assistênda Social
243-Assistência ~ Crianp e ao A<:\olescente
23-Assistênda a Criança e ao Adoiescente
2.199.000·M~nutenção das atividades da criança e do adolescente/Conselho Tutelar
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
10-SECRET.M UN.OE DESENV.ECCNOM ICO
10.01-GABINETE 00 SECRET.DE DESENV.ECONOMICO
4-Administração
122-Administração Geral
25-Desenvolvimento Económico e Tecnológico
2.047 .000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretãrio de Desenvolvimento Econômico
PÁGINA: 10 DE 15
Valores
2014 Total
40.800,00 40.800,00
199.!40,00 199.140,00
19.965,00 19.965,00
89.100,00 89.100,00
62.185,20 62.185,20
59.857,80 5Sl.857,80
.
122.400,00 122.400,00
45.200,00 43.200,00
200.000,00 200.000,00
830.000,00 830.000,00
6.000,00 6.000,00
-
481.924,99 48:1..924,99
15,000,00 l:i.000,00
120.578,14
23-Coniércio e Serviços ID
691-Promoçfo Comercial .
26-lncentivo Atividade Comercial o.. f---"",º.o"•ºs."oo0o
0-M==.,=,=,='"c'c'°=d,",",",1º,1-d•-,-,-,-,,-,,-,-,-rt-,-m-,-,,-,-,-,-M-k-,-,-,-,-.,-,-,-,-,-,m-p1-,-,.-----------------------------------------------+----,-,-,-.,-ss-.-,,-+-----,-,-,-.8-SS-,-,,-{I'-.. Ue)~
! 10.02-0EPAFffAMH.JTO OA MICRO E PEQUENA EMPRESA
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Evento$ 6S.OC0,00 65.000,00 -- 75.COO,OO 73.000,00
10.03-0EPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Dados Enviados ao Legislativo
,
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-A!teração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
4-Administração
122-Administração Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
11-Trabalho
333-Empregabilidade
27-lncentivo a Implantação de lndóstrias e Novas Tec:iologlas
2.052.000-Ca paeitar trabalhadores
5 7-Capadtar Tr:a balhadores
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria
334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Nov:os Te~r.ologias
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC - Programa de 8.Qlsa Ensino
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27-lncentiVo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais
1.026.000-Construir bar:acões para condomínios industriais
1.027.COO-Aquisição de terreno para implantação de indústria
2.053.000"Apoiar e desenvo!ver programas no SetorTê~til
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Produção Industrial
27-lncentlvo a implantação de indústrias e Novas Teenologias
2.057.0CO·lmplantar e manter unidade agroindustrial
23-Comercio e Services
695-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município
2.180.000-Manutencao das Atividades do Nossa Terra Natal
11-SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA
11.0l·GABINETE DO SECR.OE AGRICUl TURA
4-Adminis!ração
122·Administração Geral
29-Atividades da Socretaria de Agricultura
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agrieultura
:!.1.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Administração
122·Administração Geral
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
Dados Enviados ao Legislativo
'
PÁGINA: 11DE15
Valores
2014 Total
40.000,00 40.000,00
109.831,35 109.831,35
4.000,00 4.000,00
84.500,00 84.500,00
327.863,12 327.863,12
300.000,00 300.000,00
800.000,00 800.000,00
650.000,00 650.000,00
769.408,33 769.408,33
50.000,00 50.000,00
416.525,39 416.525,39
5.000,00 5.000,00
23.000,00 23.000,00
40.000,00 40.000,00
151.500,00 151.500,00
180.578,14 180.578,14 (
Unidade Gestora: CONSOUDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Lega! 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ S.ubfunção /Programa/ Ação
2.070.000·Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
11·Trabaiho
334·fomento ào Trabalho
30·Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.066.000·Programa Mulheres Rurais
2.160.000·Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativ;; de Agrkultura Familiar
20·Agricultura
602·Promoção da Produção Animal
30·Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.068.000·Programa Bovino~ultura de Leite
605·Abastecimento
30·Apoiar o desenvolvimento da produção agropecu:íria
2.071.000·Apoio ao desenvolvimento de Agroindú$~rias
606-Extens:ão Rural
30·Apoiaro desenvolvimento da produção agropecuária
2.067.000·0ldeias Produtivas
2.069.000·Convênio com o Instituto Emater
2.190.000·Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
2.262.000·lmplantação do programa pró·iiorta
11.03·DEPARTAMENTO 00 INTERIOR
4·Administração
122·Administração Geral
8·Administração Ger<il
2.212.000-Consórcio Publico lntermunicjpal ·Portal do Pinhão
31·Estradas e lnfra·estrutura das propriedades rurais
1.032.000·Aquisição de veículos e equipamentc.s
1.033.000·Mclhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregu!ares e/ou cascalhamento.
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511·Saneamento Básico Rural
31·Estracias e lnfra·estrutura das propriedades rL!rais
2.072.000·Programa Porteira para Oentro ·Habitação Rural, infra.estrutura e Saneamento Rural
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Trotamento de Esgotos domiciliares em residência
2.150,000·Program~ de compostagem e recicl~gem nas propriedades rurais
32·Preservação e Defesa Amb;ent:il - 2.148.000·Prcgrama de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos
20·Agricultura
606-::~tensão Rural
31·Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha ~J.ecan1wda Rural
12-SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.0l·GASINETE DO SECRETÁRIO OE MtlO AMBIENTE
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 12 DE 15
Valores
2014 Total
956.154,25 956.154,25
9.500,00 9.500,00
15.000,00 15.000,00
59.000,00 59.000,00
2.000,00 2.000,00
20.000,00 20.000,00
50.000,00 50.000,00
3.000,00 3.0G0,00
50.000,00 50.000,00
.
24.000,00 24.000,00
1.000,00 1.000,00
1.376.000,00 1.376.000,00
1.413.827,45 1.418.327,45
1
36.000,CO 36.000,00
1.000,00 1.000,00
soo.ao 500,00
S00,00 S00,00
30.000,00 30.000,CO
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
18-Gestão Ambiental
S41-Prese1Vação e Conse/Vação Ambiental
32-Prese1Vação e Defesa Ambiental
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretãrio de Meio Ambiente
12.02-0EPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Prese/Vação e Conse1Vação Ambiental
18-Planejamento Urbano
2.151.000-Cons~ruir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente
33-Prese/Var e Melhorar o Meio Ambiente
1.037.000-lmplant;or e Manter a Escola Ecológica
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.078.000-Promover e apoiar atiVidades de educação ambiental
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
2.082.COO-lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento
2.191.000-Promover e incentivar a preservação de árvores muitisseculares.
542-Controle Ambienta 1
33-PreseNar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmplontação e Manutenção do Cemitério Municipal
2.081.000-Manutençiio do Viveiro Municipal
543-Recuperaçiio de Áreas Degradadas
33-Prese/Var e Mefhor:;u o Meio Ambiente
2.077.COO-lmplementaçfo e recuper<lçiio de áreas degradadas
2.080.000-Restauração de áreas de preservação permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes
2.152.000-lmplement~ção e Recuperação de Passivos Amboentais
544-Recursos Hídricos
33-PreselV<ir e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canaliiaçiio e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
17-Sanear.iento
512-Saneamento B~sico Urbano
34-l:mpe::a Pública
2.084.000-Manutençiio das otivid2des de limpeza, coleta e processamento de lixo
18-Gestão Ambiental
541-Preservaç5o ~Conservação Ambiental
34-Limpeza Pública
1.038.000-implantação e Manutenção do Aterro Sanitário
542·Controle Ambienta 1
34-Limpeza PlJblíca
2.085.000-Gestão integrada de resíduos scilidos urbanos
Dados Enviados ao Legislativo
.,
PÁGINk 13 DE 15
Valores
2014 Total
157.078,14 157.078,14
17.000,00 17.000,00
13.000,00 13.000,00
37.000,00 37.000,00
888.839,23 888.839,23
33.100,00 33.100,00
240.000,00 240.000,00
40.000,00 40.000,00
25.000,00 25.000,00
8.000,00 8.000,00
1
120.000,00 120.000,00
122.000,00 122.000,00
50,000,00 50.000,00
65.000,00 65.000,00
60.000,00 60.000,00
11.000,00 11.000,00
S.007 963,53 5.007.963,53
- c,?.~rq ~
Ui ~
105.000,00 1os.ooo,oo o '~ .,-,, ~) .Juel~ ~ - 15.000,00 15.000,00
'
Un'1dade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
L00-2014-Alteração Legal 110
Metas das Ações Prog. Gov.
Fundamento Legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão j Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
14-ADMINIST,DISTRJTAL • SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01· ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4·Administração
!22-Ad ministração Geral
36·Administração Distrital
2.C87.000-Manutenção das atividades da Administração do Distrito de São Roque do Chapim
16·SEC.MUN.OE ESPORTE,lAZER, JUVENT.E IDOSO
16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4·Administração
122-Administração Geral
41·Manutençfo do Esporte
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário c!e Esportes, Jazer, juventude e idoso
16.02-0EP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27-0esporto e Lazer
122-Administração Geral
41 ·Manutenção do Esporte
2.224 000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
2.257.000·Aquisição de vekulo
811-Desporto de Rendimento
41·Manutenção do Esporte
2.146.0GO·Atleta Talento
2.221.000·Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais
2.22S.OOO·Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
812-Cesporto Comunitário
41·Manutenç5o do Esporte
1.CSO.OOO·Construir, reformar, .,mpliar e gerenciar Ginásios de Esporte e dema;s obras re!acionadas ao esporte.
1.058.000·Construção e M;mutenção de Pista de 6icicross
1.106.000-Construir ginásio de esportes no Distrito de Nova Espero
2.226.COO·Promoção de Esporte Amcdor em Diversas Modalidades
2.256.000·Coristrução e Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto
813·Laier
41-Manutenção do Esporte
1.099.000-Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadra Poliesportiva Coberta, P6k>s Esportiv
2.188.COO·Manutenção de cam~os de futebCI
2.207.000·Manter atividades es~ortlvas adaptadas
17·SEC.MUN.DE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.0l·GABINETE DO SECRETÁRIO
4·Admínistração
122-Administração Geral
25-Desenvclvimento Econômico e Tecnológico
2.227.000·Manutençiio das Atividades do Gabinete
1.7.02-0PTO ADM FIN OESENTECNOLÓGICO
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 14 DE 15
Valores
2014 Total
80.000,CO 80.000,00
167.078,14 167.078,14
1.450.664,97 1.450.664,97
50.0CO,OO 50.000,00
80.000,00 80.000,00
110.000,00 110.000,00
446.500,CO 446.500,00
5.oao,oo 5.000,00
240.000,00 240.000,00
200.000,00 200.000,00
200,000,00 200.000,00
lS0.000,00 1so.ooo,oo
30.000,00 30.000,00
157.0GO,OO 157.000,00
220.000,00 220.000,CO
1
298.578,14 298.578,14
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
LD0-2014-Alteração lega! 110
Metas das Ações Prc:ig. Gov.
Fundamento legal: 209/2013 - Projeto de Lei - Em Elaboração
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
19-Ciência e Tecnologia
573·Difwsão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25·Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.241.000·M<inutenção das atividades do Opto de desenvolvimento técnológico
2.242.000·lmplantar e manter m6dulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciência e T
17.03-DEP.OE DESENVOL VIM.Cl~NCIA.TECN E INOVAÇ
4-Administração
573·Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243.000-Manutenção do Oep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
17.04·DEP DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
19-Ciência e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
1.103.000-Projeto Cidade Digital
2.244.000-lmplantar e manter Parque Tecnoiógico
2.269.0CO·Manter atividades do ílepartamento de Desenvolvimento Temológico
17.05-0EPARTAMENTO OE INCUSAOORA
4-Administraçiío
573-Difusão do Conhedmento Científico e Teenológko
Dados Enviados ao legislativo
PÁGINA: 15 DE 15
Valores
2014 Total
436.043,99 436.043,99
5.000,00 5.000,00
729.953,65 729.953,65
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
611.247,80 611.247,SO
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
l.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1. o. 00. 00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.02.01. 00.00 IPTU ·DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.2. 02.02.00. 00 IPTU ·DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QU!NTO EXERCÍCIO
1.1.1.2.04. 00. 00. 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS OE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00. 00 IMPOSTO OE RENDA RETIDO NAS FONTES SÍRENO!MENTOS DO TRABALH
1.1.1.2.04.31.03 ·ºº IRRF · S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
1.1.1.2.04.31.03.01 JRRF • S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIV!L- LEGISLATIVO
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF · S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL C!V!L-EXEC.E ENT.JND
1.1.1.2.04.34. ºº·ºº IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
1.1.1.2. 08.00.00. ºª IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ITSJ E DE D!R.REAJS SOBRE IMÓVEIS
1.1.1. 2.08. 01.00.00 ITBI ·DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.3.00.oo.oa.oo IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.1.1.3. os.ao.ao. oo IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3. os. 01. ºº·ºº ISS ·DO EXERCÍC!O CORRENTE AO QUINTO EX
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1. i.2.1.00. oo. oo. ao TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.17 .00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO OE VIG!L&.NCIA SANITÂRfA
1.1.2.1. 2s.oo.oo. ao TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.JND.E PREST.DE SERV
1.1.2.1.26.0a.oo.oo TAXA DE PUBLJCIDADE COMERCIAL
1.1.2.1.31.00.oa. 00 TAXA UTILIZAÇÃO ÂREA OE DOMÍNIO PÚBLICO
1.1.2.1.31. 01.00.00 Taxa Estacionamento Regulamento
1.1. 2.1.32. 00. ºº·ºº TAXA DE APROVAÇÃO 00 PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
1.1.2.2. 00. 00.00. 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
P!ano Plurianual
Anexo J • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Fundamento legal: 209/2013
203.S46.251,00 220.349.200,00
36.623.148,72 45.144.886,00
31.044.148,72 36.327.486,00
19.044.148,72 22.654.486,00
9.573.000,00 10.285.000,00
9.573.000,00 10.235.000,00
50.000,00
4.S30.000,00 5.714.486,00
3.830.000,00 4.89S.800,00
3.830.000,00 4.895.800,00
230.000,00 210.000,00
3.600.000,00 4.68S.800,00
700.000,00 818.686,00
4.941.148,72 6.65S.OOO,OO
4.941.148,72 6.6SS.000,00
12.000.000,00 13.673.aoo,ao
12.000.000,00 13.673.000,00
12.000.000,00 13.673.000,00
5.245.000,00 8.670.400,00
2. 765.oao,oo 6.348.300,00
600.000,00 1.442.800,0a
950.000,00 4.570.aoo,oo
70.oao,oo 60.SOO,OO
905.000,00
90S.OOO,OO
240.000,00 27S.OOO,OO
2.480.000,00 2.322.100,00
Data: 21/10/2013 T!po: Projeto de Lei
241.900.900,00 269.604.800,00
50.179.715,00 55. 790.246,00
39.910.235,00 43.881.258,00
24.869.93S,OO 27.336.928,00
11.313.SOO,OO 12.444.850,00
11.263.500,00 12.394.850,00
50.000,00 50.000,00
6.23S.935,00 6.839.528,00
S.33S.380,00 5.848.918,00
S.335.380,00 S.848.918,00
220.000,00 230.000,00
S.llS.380,00 S.618.918,00
900.SSS,OO 990.610,00
7.320.SOO,OO 8.052.SSO,OO
7.320.SOO,OO 8.052.SSO,OO
lS.040.300,00 16.544.330,00
lS.040.300,00 16.S44.330,.00
lS.040.300,00 16.S44.330,00
10.107.480,00 11. 730.988,00
7.098.080,00 7.960.988,00
1.585.080,00 1.743.588,00
s.100.000,00 s. 7SO.OOO,OO
63.000,00 67.400,00
350.000,00 400.000,00
3.009.400,00 3.770.000,00
93S.401.151,00
187.737.995,72
151.163.127,72
93.90S.497,72
PÁGINA: 1 DE S
21/10/2013 21:31
43.616.350,00
43.466.350,00
150.000,00
23.319.949,00
19.910.098,00
19.910.098,00
890.000,00
19.020.098,00
3.409.8S1,00
26.969.198,72
26.969.198,72
57.257.630,00
S7.257.630,00
S7.2S7.630,00
3S. 7S3.868,00
24.172.368,00
S.371.468,ao
16.370.aoo,oo
260.900,00
90S.OOO,OO
90S.000,00
1.26S.000,00
11.581.S00,00
,,
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa C leta de Llx D miciliar
1.1.2.2.99.07.00.00 utras Taxas de Prestaçã de Serviç s
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3. 0.99. 00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS OE CONTRIBUIÇÕES
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁR!A
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1. 7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1. 7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.00.C0.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN!Cf PIOS
1.7.2.1.01.05.0C.00 COTA-PARTE DO !MP05TO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN!CÍPI05-1% PR!
1. 7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
1. 7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 00 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -
1. 7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNC!AS OE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1. 7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNC!AS OE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSFER~NCIA FINANCEIRA DO !CMS- DESONERAÇÃO - L.C. N2 87
1. 7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.00.00.00 PART!CIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1. 7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1. 7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IP! SOBRE EXPORTAÇÃO
1. 7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO OOMÍN!O ECONÔM
.,
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 209/2013
2.060.000,00 2.041.500,00
1.900.000,00 1.640.100,00
160.000,00 401.SOO,OO
334.000,00 147.000,00
334.000,00 147.000,00
2.670.000,00 3.000.000,00
867.491,28 1.270.500,00
S0.000,00
440.000,00 1.875.500,00
157.013.551,00 158.973.314,00
156.318.551,00 156.054.261,30
84.814.183,00 86.177.301,00
38.002.500,00 37.207.500,00
36.632.500,00 36.300.000,00
70.000,00 181.500,00
1.300.000,00 725.000,00
340.000,00 254.000,00
42.225.000,00 44. 770.001,00
616.683,00 340.000,00
2.520.000,00 2.420.000,00
3S0.000,00 459.800,00
660.000,00 726.000,00
47.854.000,00 46.439.800,00
46.551.000,00 46,331.000,00
33.050.000,00 33.880.000,00
12.800.000,00 11.495.000,00
600.000,00 726.000,00
101.000,00 230.000,00
Data: 21/10/2013 Tipo: Projeto de lei
2.717.900,00 3.450.000,00
2.300.000,00 3.000.000,00
417.900,00 450.000,00
162.000,00 178.000,00
162.000,00 178.000,00
3.200.000,00 3.S00.000,00
1.398.000,00 1.537.000,00
2.064.000,00 2.270.000,00
173.976.185,00 194.316.554,00
168.333.084,65 189.102.585,78
91.934.534,65 105.074.480,78
40.928.250,00 45.820.080,78
39.930.000,00 44. 721.495, 78
199.550,00 219.S85,oo
798.600,00 879.000,00
280.000,00 300.000,00
46.379.684,65 54.171.700,00
380.000,00 420.000,00
2.662.000,00 2.928.200,00
506.000,00 S56.000,00
798.600,00 878.500,00
51.109.550,00 56.210.205,00
S0.991.500,00 56.083.000,00
37.268.000,00 40.995.000,00
12.644.500,00 13.909.000,00
799.000,00 879.000,00
280.000,00 300.000,00
PÁGINA: 2 DE S
21/10/2013 21:31
10.269.500,00
8.840.100,00
1.429.400,00
821.000,00
821.000,00
12.370.000,00
5.072.991,28
so.oóo,oo
6.649.500,00
684.279.604,00
669.808.482,73
368.000.499,43
161.958.330, 78
157.583.995,78
670.735,00
3.703.600,00
1.174.000,00
187.546.385,65
1.756.683,00
10.630.200,00
1.871.800,00
3.063.100,00
201.613.555,00
199.956.SOO,OO
145.193.000,00
50.848.500,00
3.004.000,00
911.000,00
.,
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1. 7.2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da amilia Estadual
1. 7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO
1. 7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNC!AS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1. 7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1. 7.3.0.00.99.01.00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En
1. 7.3.0.00.99.02.00 Trans er.da SANEPAR c nip. Mei ambiente
1. 7.3.0.00.99.03.00 D aç es Casa Abrig
1. 7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1. 7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE PESSOAS
1. 7.5.0.00.99.01.00 D aç es Casa Abrig
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA O!V.AT!VA
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
\'.Mii~%ti
2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.1.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
2.1.1.4.00. 00.00. 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS- CONTRATUAIS
2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES OE CRÉDITO INTERNAS- CONTRATUAIS
2.1.1.4.99. 99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS PRO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao legislativo
Fundamento legal: 209/2013
1.300.000,00 105.500,00
1.300.000,00 105.500,00
23.650.368,00 23.437.160,30
23.650.368,00 23.437.160,30
290.000,00
290.000,00
80.000,00
190.000,00
20.000,00
35.000,00
3S.000,00
35.000,00
370.000,00 2.919.052, 70
5.882.060,00 10.08S.000,00
1.175.000,00 2.600.000,00
167.000,00 170.000,00
3.647.050,00 5.500.000,00
3.497.060,00 5.soo.ooo,oo
1S0.000,00
893.000,00 1.BlS.000,00
10.274.249,00 150.000,00
10.274.249,00 150.000,00
10.274.249,00 150.000,00
10.274.249,00 1S0.000,00
10.274.249,00 150.000,00
10.274.249,00 150.000,00
Data: 21/10/2013 Tipo: Projeto de Lei
114.550,00 123.205,00
114.5SO,OO 123.205,00
25.289.000,00 27.817.900,00
25.289.000,00 27.817.900,00
400.000,00
400.000,00
200.000,00
200.000,00
5.643.100,35 4.813.968,22
11.083.000,00 12.191.000,00
2.850.000,00 3.135.000,00
186.000,00 2os.ooo,oo
6.050.000,00 6.65S.OOO,OO
6.050.000,00 6.65S.OOO,OO
1.997.000,00 2.196.000,00
1so.ooo,oo 150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 150.000,00
150.000,00 1so.ooo,oo
1so.oco,oo 150.000,00
150.000,00 150.000,00
PÁGINA: 3 DE 5
21/10/2013 21:31
1.643.255,00
1.643.255,00
100.194.428,30
100.194.428,30
690.000,00
690.000,00
280.000,00
390.000,00
20.000,00
3S.000,00
35.000,00
35.000,00
13.746.121,27
39.241.060,00
9.760.000,00
728.000,00
21.852.060,00
21.702.060,00
150.000,00
6.901.000,00
10.724.249,00
10.724.249,00
10.724.249,00
10. 724.249,00
10.724.249,00
10.724.249,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.0.0.0.00.oo.oo.oo RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0. 00. 00.00.00 RECEITA TRIBi.JTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2. 00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02. 00. 00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.02.01.00.00 !PTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0. 00.00.00. 00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2. 02.01.00. 00 IPTU - DO EXERCI CIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.0.0.0.00.oo.oo.oo RECEITAS CORRENTES
1. 7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1. 7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Pfurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Leglslatlvo
Fundamento legal: 209/2013
220.499.200,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
16.700.SOO,OO 15.499.200,00
15. 700.500,00 15.499.200,00
16.700.500,00 15.499.200,00
7.410.500,00 6.279.000,00
7.340.SOO,OO 6.201.000,00
7.326.500,00 6.171.000,00
Data: 21/10/2013 Tipo: Projeto de Lei
17.050.900,00 18.7S4.800,00
17.050.900,00 18.754.800,00
17.050.900,00 18. 7S4.800,00
6.908.100,00 7.598.000,00
6.822.100,00 7.504.000,00
6.788.100,00 7.467.000,00
10.000,00
10.000,00
PÁGINA: 4 OE 5
21/10/2013 21:31
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
68.00S .400 ,00
58.00S.400,00
28.195.600,0
27.867.600,0 '
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCJA FINANCEIRA DO ICMS- DESONERAÇÃO- L.C. N2 87
1. 7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNC!AS DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7 .2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1. 7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1. 7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE 00 IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 209/2013
70.000,00 78.000,00
9.290.000,00 9.220.200,00
9.290.000,00 9.220.200,00
6.610.000,00 6.776.000,00
2.560.000,00 2.299.000,00
120.000,00 145.200,00
16.720.500,00 15.499.200,00
197 .100.000;00 205.000.000,00
197 .100.000,00 205.000.000,00
Data: 21/10/2013
86.000,00
10.142.800,00
10.142.800,00
7.454.000,00
2.529.000,00
159.800,00
17.050.900,00
225.000.000,00
225.000.000,00
Tipo: Projeto de Lei
94.000,00
11.1S6.800,00
11.1S6.800,00
8.199.000,00
2.782.000,00
175.800,00
18.754.800,00
251.000.0Õ0,00
251.000.000,00
328.000,00
39.809.800,00
39.809.800,00
29.039.000,00
10.170.000,00
600.800,00
68.025.400,00
878.100.000,00
PÁGINA: S DE 5
21/10/2013 21:31
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
01·CÂMARA MUNICIPAL
01.0l·CÂMARA OE VEREADORES
1·Legislativa
31-Ação Legislat<va
1·Ação Legislat<va
2.133.000-Manter :>s Atividades legislativas, do presidente, vereadores e aSsessores
2.136.000·Manter as atividades administrat<vas, financeiras e patrimoniais
1 2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicos e outros eventos
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara
2.143.000·Construir, manter, reformar e recuperar interna e externamente o edifício Legislativo
02·GOVERNO MUNICIPAL
02.0l·GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Administração Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
02.02-COORD. 00 SISTEMA OE CONTROLE INTERNO
4-Administração
124-Controle Interno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.00S.000-Manutenção das atividades do Controie Interno
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4·Administração
122-Ad ministração Geral
5·0elegacia e Junta de Serviço Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA
2-Judiciária
62-0efesa do Interesse Público no Proeesso Judiciário
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
02.0S-OIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administração
131-Comunicação Social
3-Divulgação Oficial
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
02.06-UNIDADE 00 PROCON
14-Direitos da Cidadania
422·Direitos Individuais, Colet<vos e Difusos
35-Proteçiio ao Consumidor
1.040.000-Construção de sede própria do PROCON
1.083.000-Aquisição de Veiculo
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 110
Metas das.Ações Prog. Gov.
w
2014
2.945.000,00
2.615.000,00
150.000,00
190.000,00
200.000,00
735.149,25
105.183,12
80.700,21
217.781,07
1.083.500,00
1.000,00
1.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
'
Valores
2015 2016
3.092.250,00 3.245.500,00
2.745.750,00 2.876.500,00
157.500,00 165.000,00
199.500,00 83.000,00
200.000,00 200.000,00
841.664,17 968.264,06
1!5.701,43 127.271,58
88.770,23 101.924,90
239.5S6,98 263.512,67
1.136.0SO,OO 1.638.695,00
1.100,00 1.210,00
l.lG0,00 1.210.00
PÁGINA: 1DE16
2017 Total
3.399.600,00 12.682.350,00
3.017.300,00 11.254.550,00
173.000,00 645.500,00
87.lCO,OO 559.600,00
200.000,00 800.000,00
888,506,66 3.433.584,14
159.998,73 488.154,86
112.117,39 383.512,73
289.863,94 1.010.714,66
2.201.412,50 6.059.6S7 ,so - ~~ra~
1 ~' ~ r<-) 1
~
'\ ~"
ll
1.331,00 4.541,00
1.331,00 4.641,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON
03-PROCURADORIA
03.01-PROCURADOR!A
4-Administração
131-Comunicação Social
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria
04-SECRETARIA MUN DE PlANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE OA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
4·Administração
122-Administração Geral
?-Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento
2.007.000·Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
04.02·DEP. DE PlANEJAMENTO URBANO IPPUPS
15-Urbanismo
452·5arviços Urbanos
18-Planejamento Urbano
2.238,000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
04.03·DEPARTAMENTO ESTRATÉGICO
15-Urbanismo
451-lnfra-Estrutura Urbana
18-P!anejamanto Urbano
2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico
04.04-DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E METAS
4·Administração
122-Adminlstração Geral
8-Administraçiio Geral
2.239.000-Manutenção do Departamento de Programas e Metas
OS-SECRETARIA MUN DEADMIN. E FINANÇAS
05.01-GASINETE DO SECR OEAOMN. E FINANÇAS
4-Administr.ição
123-Administração Financeiro
ll·Adminístração Finaneeira
2.014.000·Manutençiio d<> Gabinete do SecreUrio de Administração e Finanças
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
4-Administração
122-Administração Geral
8-Administração Geral
1.102,000·Construção do Paço Munieipal
2.181.000-Manutencao do terminal rodovi~rio Jose Cattani
2.23S,000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
2.236.000-Manutençãodas publicações oficiais
Prefeitura Municipal de Pato Branco·PR
PPA·2014/2017·Alteração lega!: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
205.635,23
738.139,03
203.578,14
2.411.270,41
150.556,89
40.261,63
183.578,14
5.000,00
96.409,03
207.218,80
210.000,00
Dados Enviados ao legislativo
2015
226.198,75
811.952,94
223.935,96
2.322.797,45
140.024,79
44.287,79
201.93S,S6
S.S00,00
106.049,93
227.940,68
236.000,00
PÁGINA: 2 DE 16
Valores
2016 2017 Total
250.256,75 275.282,42 957.373,15
899.330,69 989.263,75 3.438.686,41
246.329,55 270.962,51 944.806,16
3.006.265,80 3.306.892,38 11.047.226,04
154.027,27 169.430,00 614.038,95
49.995,96 54.995,55 189.540,93
222.129,5S 244.342,51 851.986,16
6.050,00 6.655,00 23.205,00
119.333,16 131.266,48 453.058,60
2S2.663,90 277.930,29 965.753,67
264.óllO,OO 296.060,00 1.006.660,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.255.000·lmplantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Termi11a! Rodo
123·Administração Financeira
11-Administração Financeira
2.216.00C·Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
13-Controle Financeiro
2.016.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
129·Administração de Receit~s
15·Arrecadacao de Receitas
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscali2ação
6-Segurança Pública
182-Defesa CMI
9-Segurança Pública
2.010.000·Manutenção das atividades da Unidade c!o Corpo de Bombeiros
183-lnformação e Inteligência
9·Segurança Pública
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
28·Encargos Especiais
841·Refinanciamento da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.001.000·Refinanciamento da Dívida Interna
843-Serviçoda Dív!da Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000·Amortização da Divida interna
846·01.1tros Encargos Especiais
16-Encargos Especiais
0.003.000·Encargos Especiais
99·Reserva de Contingência
999-Reserva de Confrngênda
9999-RESERVA DE CONTING~NCIA
2.999.000·RESERVA DE CONTING~NCIA
OS.03·DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
4·Administração
123-Administração Financeira
12·Aquisiç5o e licitação de materiais e serviços
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4-Administração
123-Admin!stração Fjnanceira
14-Controle Contabil Geral
2.018.000·Monutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
OS.OS·OEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
,,
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
lil
2014
100.000,00
1.954.113,46
128.782,30
761.069,11
294.671,37
20.000,00
290.000,00
1.979.000,00
1.842.500,00
493.000,00
579.662,44
384.249,S5
Dados Enviados ao Legislativo
2015
50.000,00
1.240.524,80
141.660,53
838.776,02
324.138,50
22.000,00
319.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
511.382,00
637.628,69
422.674,51
PÁGINA 3 DE 16
Valores
2016 2017 Total
S0.000,00 so.000,00 250.000,00
1.681.559,61 1.910.715,57 6.786.913,44
158.197,71 174.017,48 602.658,02
945.924,18 1.042.117,18 3.587.886,49
358.514,28 394.365,71 1.371.689,86
24.200,00 26.620,00 92.820,00
350.900,00 38S.990,00 1.345.890,00
2.588.100,00 2.908.610,00 9.47S.710,00
2.585.407,00 2.905.579,50 9.333.486,50
569.668,00 625.503,00 2.199.553,00
720.264,47 792.290,92 2.729.S46,S2
471.730,53 518.903,58 1.797.558,17
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
122-Administraçiio Geral
8-Administr:açiio Geral
2.009.000-Realizar Concurso Público
128-Formação de Recursos Humanos
10-Administraçiio de Recursos Humanos
2.011.000-Promover a avali<Jç:fo e capaótaçiio dos servidores
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
11-Trabalho
331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador
10-Administração de Recursos Humanos
2.196.000·lmplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.0l·GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
4-Administraç:ão
122·Administr:açiio Geral
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutençiio das atWidades do gabinete do Seeretário de Engenharia, Obl'<ls e Serviços Públicos
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA EOSRAS
15-Urbanismo
451-infra·Estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.021.000·Mariutenção das atWidades do Departamento de Engenharia e Obras
06.03-0PTO.DE DESENV .URBANOS E GEOPROCESSAMENT
4-Administração
122-Administração Geral
19·Serviços Urbanos e Geoproces.samento
1.014.000-Construir sede própria do IPPUPB
2.022.000·Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos
127-0rdenamento Territorial
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026,000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG
lS·Urbanismo
451-lnfra·Estrutura Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentação de vias urbanas
1.003.000-Construir, Conservar e reeuperar passeios atendendo ao Progr:ama Calçadas nos Bairros
1.010.000-lnter!igação de Bairros
1.077 .COO-Pavimentação de Vias Urbanas· Recape
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana
452-Serviços Urbanos
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
~
Dados Enviados ao legislativo
"
2014
1.000,00
20.000,00
519.432,66
1.433.122,0S
108.444,31
165.078,14
1.197.018,00
2.108.209,Sl
120.000,00
10.000,00
11.574.249,00
240.000,00
20.000,00
800.000,00
160.000,00
PÁGINA: 4 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
1.100,00 1.210,00 1.331,00 4.641,00
22.000,00 24.200,00 26.620,00 92.820,00
571.375,92 645.783,74 710.362,11 2.446.954,43
1.547.771,81 171.593,56 1.805.321,04 4,957.808,46
119.288,74 134.377,05 147.814,75 509.924,85
181.585,96 199.744,SS 219.719,01 766.127,66
1.216.719,80 1.474.392,49 1.621.831,74 5.509.962,03
345.000,00 345.000,00
2.219.030,46 2.590.474,11 2.849.521,52 9.767.235,60
132.000,00 145.200,00 159.720,00 556.920,00
11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.410,00
-~mar84
l.S40.000,00
254.400,00
22.000,00
1.694.000,00
290.400,00
24.200,00
1.863.400,CO
319.440,00
26.620,00
16.671.649,00
1.104.240,00
92.820,00
~~} '-. ..?ue~'tl - 1.080.000,00 1.168.000,00 1.264.800,00 4.312.800,0D
176.000,00 193.600,00 212.960,CO 742.560,00
Unidade Gestora: CONSOL!DADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.024.000-Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto
453-Transportes Coletivos Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
l.007 .COO-Construir pontos de ónibus
16-Habitação
482-Habitação Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
19-Serviços Urbanos e Geoproeessamento
1.006.000-Construir galerias pluviais
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.004.COO-Conservação de Vias Urb<1nas
06.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁR!OS
4-Administração
122-Administração Geral
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
15-Urbanismo
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutençiío dos Serviços Rodoviários
2.031.000-ManutençJo e melhoramento das condições do transporte coletivo
26-Transporte
781-Transporte Áreo
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2. 029.000·Manter Aeroporto
782-Transporte Rodoviário
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.016.000·Construir e reformar pontes
06.05-COORDENARIA DE TRÂNSITO
4-Administração
122-Administração Geral
21.-Trãnsito
2.033.000·Prcg:rama de Educação de Trânsito
15·Urban1smo
451-lnfra-Estrutura Urbana
'
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
Dados Enviados ao Legislativo
'
SlS.249,06
204.200,00
S05.000,00
5.000,00
500.000,00
300.000,00
1.120.000,00
2.139.062,99
50.000,00
150.000,00
45.000,00
28.000,00
2015
570.073,97
214.620,00
505.500,00
5.500,00
550.000,00
300.000,00
1.232.000,00
2.106.769,29
55.000,00
165.0CO,OO
49.500,00
30.800,00
PÁGINA: 5 DE 16
Valores
2016 2017 Total
648.985,06 713.883,57 2.451.191,66
226.082,CO 238.690,20 883.592,20
506.050,00 506.655,00 2.023.205,00
6.050,00 6.655,00 23.205,00
605.000,00 665.500,00 2.320.500,00
300.000,00 30.000,00 930.000,00
1.355.200,00 1.490.720,00 5.197.920,00
2.587.769,29 2.846.038,84 9.679.640,41
60.500,00 66551,CO 232.051,00
181.500,00 1$9.650,00 696.150,00
54.450,00 59.895,00 208.845,00
33.880,00 37.268,00 129.948,00 ~r~~I
~
~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
1.020.000-Construir sede própria do DEPATRAN
21-Trãnsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trànsito
26-Transporte
782-Transporte Rodoviárjo
21-Trânsito
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
06.06-DEPARTAMENTO OE ILUMINAÇÃO PÚ8UCO
25-Energia
752-Energia Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
07-SECRET.MUN.EOUCAÇÃO E CULTURA
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
122-Administração Geral
38-Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2.089.000-Manutenção das atividades do gobinete do SecretiÍrio de Educação e Cultura
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educaçfo
306-Alimentação e Nutrição
39-Manutenção do Ensino
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
361-Ensino Fundo mental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
1.042.000-Adquirirveículos para o Transporte Escolar e SMECEl
1.078.000-Construçiio de Escolas Municipais
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es
2.093.000·Aquislçãode Uniformes para alunos da rede municipal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000·Manutenção do Ensino Fundamental, Educação Infantil, CMEI e Inclusão Digital.
2Jl96.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequaç5o de veículos
2.097 DOO-Manutenção da Educação Integral
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação
2.156.000-Apoiar a qualiflcaçiio dos docentes em programas de especialização a níVel de especialização, mestrad
2.162.000-Promover e apoiar eventos/datas comemorativas nas escolas {dia dos pais, mães, tradkionais, juninas
2.192.000·Programa de Educação no Trânsito nas Escolas
2 261.00Q-Projeto de apoio ao transporte univ~rsitário para deslocamento de estudantes para outros municipios
07.03·DEPARTAMENTO OE ENSINO
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-AJteração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
ra
Dados Enviados ao Legislativo
"
2014
160.000,00
1.591.337,21
2.763.000,00
157.578,14
1.400.000,00
1.500.000,00
200.000,00
155.000,00
15.000,00
212.000,00
400.000,00
22.000,00
8.323.081,43
3.140 196,15
600.000,00
67.000,00
31.000,00
1.200,CO
1.000,00
50.000,00
PÁGINA: 6 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
350.000,00 150.000,00 500.000,00
84.700,00 93.170,00 102.487,00 440.357,00
1.695.470,93 1.920.799,52 2.112.879,47 7.320.487,13
2.133.531,99 2.356.610,02 2.592.271,02 9.845.413,03
:!73.335,96 190.669,5S 209.736,51 731.320,16
1.870.000,00 2.057.000,00 2.262.700,00 7.589.700,00
2.100.000,00 2.420.000,00 2.662.000,00 8.682.000,00
200.000,00 220.000,00 242.000,00 862.000,00
5.500,00 6.050,00 6.6S5,00 173.205,00
16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
233.200,00 256.S20,00 282.172,00 983.892,00
550.000,00 605.000,00 665.500,00 2.220.500,00
24.200,00 26.620,00 29.282,00 102.102,00
11.809.168,27 1.<l..219.456,59 15.541.402,25 50.493.108,54
4.249515,77 4.711.967,93 5.183.154,72 17.284.844,57
1.210.000,00 1.331.000,00 1.464.100,00 4.605.100,00 - [~\:.~rq~ 73.700,00 81.070,00 89.177,00 310.947,00
~~! 34100,00 37.510,00 41.261,00 143.871,00
1.320,00 1.452,00 1.S97,20 5.563,20 ["-.< ~ 1.100,00 1.210,00 1.331,00 4.641,00 O~U\?)'Ô o
50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39·Manutenção do Ensino
2.098.000·Manutenção das atividades do FUNDES 60"A.
2.099.000-Manutençiio das atividades do FUNDES 40%
2.177.000·Manutencao das Atividades do Ensino Superior
2.254.000·Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão
365-Educação Infantil
39-Manutençiio do Ensino
2.176.000·Manutencao da Educacao Infantil
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
367·Educação Especial
39-Manutenção do Ensino
1.044.000-Aquisição de equipamentos para portadores de necessidades espec~ais
2.101.COO·Manutenção das atividades e programas ils crianças portadoras de necessidades especiais
07.04-DEPARTAMENTO OE CULTURA
13-Cultura
391-Patrimônio Hi~tórico, Artístico e Arqueológico
40·Promover a Cultura
1.047.000·Constrnção do Museu Reg!oMI
1.048.000-Construçiio da casa do artesão na Região Sui
2.154.000·C~talogar, tomb<lr e manter os prédios históricos tombados no município.
392-Difusiio Cultural
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.2130.000·Criaç:io da Biblioteca Itinerante
40-Promover a Cultura
1.045.000·Construção da Praça da Leitura
2.103.000·Difusão d;i Cultura· eventos
2.104.000-Capacitação
2.105.000·Adquirir livros, periódicos, vldeos, equipamentos de informática e equipamentos de som.
2.106.000·Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede pública municipal.
2.107.000-Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais.
2.108.000·Manutenção do Departamento de Cultura
2.109.COO-Criaçiio de lei de incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.185.000·0ifusao da Semana da Cultura Evangelica ·Eventos
2.2133.000·lneentivo ií Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão
2 .264 .OOO·P romover e intentiva r o Programa Consórcio d e Escritores
08-SEC.~ETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.0l·GABINETE CO SECRETÁ.~10 DE SAÚDE
10-Saúde
.,
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-A!teração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
18.360.9ll,2S
4.648.308,03
71.700,00
300.000,00
3.104.000,27
40.000,00
25.000,00
23.100,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
50.000,00
150.000,00
S0.000,00
15.000,00
13.200,00
14.400,00
944.444,53
S.000,00
40.000,0C
30.000,00
8.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 7 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
20.650.797,69 24.889.236,47 27.378.160,12 91.279.lOS,53
5.113.138,72 5.828.037,50 6.410.841,25 22.000.325,50
78.870,00 86.757,00 95.432,70 332.7S9,70
350.000,00 400.000,00 450.000,00 1.500.000,00
3.887.950,30 4.444.346,85 4.888.781,53 16.325.078,95
44.000,00 48.400,00 53.240,00 185.640,00
27 500,00 30.250,00 33.275,00 116.025,00
25.410,00 27.951,00 30.746,10 107.207,10
5.000,00 10.000,00
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
3.300,00 3.630,00 3.993,00 13.923,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 8.000,00
55.000,00 105.000,00
165.000,00 181.500,00 199.650,00 696.150,00
ss.000,00 60.500,00 66.550,00 232.050,00
16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
14.520,00 15.972,00 17.569,20 61.261,20
15.840,00 17.424,00 19.166,40 66.830,40
1.008.888,98 1.107.736,83 1.188.510,51 4.249.580,85
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00 -
@ 39.000,00 37.900,00 36.690,00 153.590,00
30.000,00 30.000,CO 30.000,00 120.000,00 a
ro
8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 .,
~
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
órgão/ Unidade/ Função J Subfunção /Programa/ Ação
122-Administração Geral
42-Gerência da Saúde Municipal
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
10-Saúde
122-Administração Geral
43-Manutençao da Saúde
1.054.000·Aquisição de veiculas
2.114.000·Manutenção dos serviços adm111istrativos e de assistênda a Saúde da UC ·Unidade central e US's • Un
2.115.000·Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000·Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria
2.126.000·Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hosped:ogem
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.182.000·Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos
301-Atenção Básica
43-Manutençao da Saúde
1.053.000·Aquisição e Manutenção de Odontom6vel
1.055.000-Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS.
1.059.000·Aquisição de Manutenção de Unidade Móvel para COAS
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
2.119.COO-Manutenção das atividades ambulatorias, dos programas educativos e preventivos.
2.120.000·Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
2.123.000·Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF ·Núcleo de Assistência ii Saúde da Familia
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Sásica
2.20S.GOO·Manutenção dos Serviços do CAPS
2.206.000-Manutenção das AtWid.ades das Especificações Regionais
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família· ESF
2.259.000-lmplantação de ações de segurança alimentar e nutricional
302·Assjstência Ho$pltalar e Ambulatorial
43-Manutençao da Saúde
1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob.e de Equipamentos de Tecn.e Rede p/SAMU
2.118.COO·Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas· CEO e Estratégia Saúde Bucal
2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e eonveniados desencadea6os pelo Governo Federal
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná • Círuspar
2.258.000·Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas
303-Suporte Profilático e Terapeutico
43-Manutençao da Saúde
2.127 OCO-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
180.378,14
90.000,00
4.543.812,27
618.427,94
21.200,00
1.149.864,54
300.000,00
10.000,00
25.000,00
91.000,00
S.971.438,54
6.166.702,58
212.000,CO
912.742,73
221.600,00
:200.000,GO
500.000,00
1.113.190,93
15.500,00
4.176.825,99
10.000,00
5.000,00
640.000,CO
36.045.000,00
3.150.COO,OO
800.000,00
819.167,37
Dados Enviados ao legislativo
PÁGINA: 8 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
198.415,96 218.257,SS 240.083,31 837.134,96
99.000,00 108.900,00 119.790,00 417.690,00
4.921.193,49 S.541.719,76 6.095.891,74 21.102.617,26
762.990,74 839.289,81 923.218,79 3.143.927,28
16.000,00 16.000,00 16.000,00 69.200,00
1.264.SS0,99 1.448.297,64 1.593.127,40 5.456.140,57
330.000,00 363.000,00 399.301,00 1.392.301,00
11.000,00 12.100,00 13.310,00 46.410,00
27.500,00 30.250,00 33.275,00 116.025,00
50.000,00 50.000,00 S0.000,00 150.000,00
300.000,00 300.000,00
50.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00
100.100,00 110.110,00 121.121,00 422.331,00
6.568,582,39 7.540.S76,2S 8.294.633,SS 28.37S.231,06
7.359.882,83 8.410.020,26 9.251.022,28 31.187.627,9S
233.200,00 256.520,00 282.172,00 983.892,00
1.004.017,00 1.104.418,70 1.214.860,57 4.236.039,00
243.760,00 268.136,00 294.949,60 1.028.445,60
220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00
660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.684.600,00
1.224.510,03 1.371.721,53 l.S08,893,68 5.218.316,17
17.050,00 18.755,00 20.630,SO 71.935,SO
4.341.508,59 4.978.984,87 5.476.883,30 18.974.202,75
10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
209.000,00 229.900,00 252.890,00 1.331.790,00
36.333.841,15 37.117.933,53 42.427.241,96 151.924.016,64
825.000,00 907.500,00 998.250,00 5.880.750,00
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.800.000,00
791.084,11 894.099,23 983.509,lS 3.487.859,86
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.128.000·Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Públieo)
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
304-Vigilãncie Sanitária
43-Manutençao da Saúde
2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.197.000-TAS -Termo de Ajuste Sanitâno
305-Vigilãncia Epidemiológica
43-Manutençoo da Saúde
1.034.000-lrnplantar e manter Centro de vigilancia animal
1.0Só.000-Construção de Centro de Zoonose
1.071.000-Construçlio do COAS
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização
2.142.000-Manutenção dos Serv!ços do COAS
2.144.000-Manutenção do Centro de Zoonose
2.222.000-lmplantação do PROSEM
09-SECRETAR!A DE ASSIST~NCIA SOCIAL
09.01-GABINETE DO SEC.DE AC.AO SOCIAL E CIDAD.
4-Admínistraçiio
122-Adrninistração Geral
22-Assistência Social
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Çdadania
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assistência à Crionça e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
5.002.000-Construção e Manutenção do Centro da Criança
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
6.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
244·Assistência Comunitária
24-Assistência Comunitâria
2.043.000-Manutenção da Casa Abrigo
09.03-COORO. DEASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMÍ
8-Assistência Social
241-Assistilncia ao Idoso
24-Assistênci~ Comunitária
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.211.000-Manutençào do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
244-Assistência Comunitária
,,
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
lil
2014
1.044,806,43
1.713.902,80
706.438,86
94.000,00
1.042.299,09
10.000,00
10.000,00
1.000,00
5.000,00
l.416.SS8,14
107.400,00
192.418,14
10.000,00
SlS.000,00
600.481,87
15.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2015
1.451.658,22
1.885.293,08
590.082,75
103.400,00
1.134.429,QO
11.0C!O,OO
203.SOO,OO
1.100,00
800.000,00
S.S00,00
1.117.113,95
82.390,00
211.659,96
577.SOO,OO
10.000,00
964.730,06
100.000,00
16.500,00
PÁGINA: 9 DE 16
Valores
2016 2017 Total
1.610.061,96 1.771.068,15 5.877.594,76
2.092.756,26 2.302.031,88 7.993.984,02
662.787,28 729.066,01 2.688.374,90
113.740,00 125.114,00 436.254,00
1.298.928,35 1.428.821,19 4.904.477,63
12.100,00 1,00 33.101,00
223.850,00 246.23S,OO 683.S85,00
1.210,00 l.331,00 4.641,00
800.000,00
6.050,00 6.6SS,OO 23.20S,OO
1.243.513,72 1.367.865,09 S.145.050,90
90.629,00 99.691,90 380.110,90
65.000,00 65.000,00 130.000,00
S0.000,00 S0.000,00
232.82S,9S 256.108,SS 893.012,60
63S.250,00 698.775,00 1.921.525,00
515.000,00
10.000,00
863.311,03 968.676,13 3.397.199,09
100.000,00 (
18.lSO,OO 19.965,00 69.61:i,OO
S0.000,00 30.000,00 80.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
24-Assistência Comunitária
1.023.000-lmplantação e Manutenção de Restaurante Popular
1.095 .000-Construção do Barracão do O isque Solid aried ade
1.104.000-Constrnção do Centro de Convivência do Idoso
1.105.000-Construçiio do CREA5
2.044.000-Manutençiio das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
2.208.000-ManutenÇiio do CRAS ·Proteção Social Básica
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
2.213.000-Manutençiio das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.
14-Direitos da Cídadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
24-Assistência Comunitária
2.211.000·Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
09.04-fUNOO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL
8-Assistência Social
241-Assistência ao Idoso
22-Assistência Social
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1
24-Assistência Comunitária
2.041.000-Manutenção das atividades dos idosos
2.194.000-Convênio Prog. Apoio a pessoa idosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
242-Assistência ao Portador de Defie1ência
24-Assistência Comunitária
2.195.000-Convênio Prog. de apoio a portadores de deficiência {Conv fNAS) APAE
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
22-Assistência Social
2.200.000-MantJteção e implementação do Programa Bolsa Familia
2.249.000-SUAS- PSE - SeNlços de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas
244-Assistência Comumtárla
22-Assistência Social
2.245.000-SUAS • PS8-Ações do PAIF {CRAS)
2.246.000·SUAS - PS8-Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável 1
2.247.000-SUAS - PSB • SeN1ço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Piso Variável li
2.248.000-SUAS • PSE - SeNiços de enfrentamento à Violência, ao abuso e a Exploração Sexual - Piso Fixo de Mê
2.250.000·SUAS- PSE - SeNiços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - Piso de
24·Ass:stência Comunitária
2.040.000-Material de Distribuição gratuita
2.147 .COO-Implantar Pro jato de lnc!usão Digital a famílias Carentes
2.161.000·MantJtençiio do Programa Acolhida Maria da Penha
2.178.000-Manutenção dos CRAS
2.193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
2.202.000·Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
5.000,00
5.C00,00
5.000,00
2.287.511,96
143.743,68
97.001,86
15.000,00
24.000,00
40.800,00
199.140,00
19.965,00
89.100,00
62.185,20
59.857,80
122.400,00
43.200,00
200.000,00
830.000,00
Dados Enviados ao legis!oitivo
PÁGINA: 10 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
550.000,00 5.000,00 555.000,00
5.5C0,00 171.050,00 6.655,00 188.205,00
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
2.701.473,23 3.069.794,89 3.376.774,38 11.435.554,46
158.118,05 179.635,76 197.599,33 679.096,82
106.702,04 122.163,43 134.379,77 460.247,10
16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
26.400,00 29.040,00 31.944,00 111.384,00
37.911,SO 41.702,50 45.872,92 166.286,92
44.000,00 17.999,90 18.000,00 79.999,90
40.800,00 40.800,00 40.800,00 122.400,00
43.140,00 43.140,00 43.140,00 129.420,00
132.000,00 145.200,00 159.720,00 636.060,00
21.961,50 24.157,65 26.573,42 92.657,57
98.010,00 107.811,00 118.592,10 413.513,10
68.403,72 75.244,09 82.768,50 288.601,51
26.136,00 28.749,60 31.624,S6 146.367,96
91.476,00 100.623,60 110.685,96 425.185,56
39.204,00 43.124,40 47.436,84 172.965,24
220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00
100.CCO,OO 25.000,00 15.000,00 140.000,00 ~~'•4'- 80.000,00 80.000,00 80.000,00 240.000,00
522.440,80 172.150,30 173.000,00 867.591,10 ~!1 130.942,40 5.000,00 140.000,00 275.942,40 ~ o
913.000,00 1.004.300,00 1.104.730,00 3.852.030,00
,,
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
482-Habitação Urbana
24-Assisténcia Comunitária
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
09.05-DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
8-Assisténcia Social
243-Assisténcia à Criança e ao Adolescente
23-Assisténcia a Criança e ao Adolescente
1.0SS.000-Aquisição de Veículo
2.199.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente/Conselho Tutelar
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.01-GASINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO
4-Administração
122-Adm•nistraçiio Geral
25-0esenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Económico
10.02-DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
23-Comércio e S<!Niços
691-Promoção Comercial
26·1ncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutenção das Jtivióades do Oep~rtamento da Micro e Pequ<!na Empresa
2.049.000-Manutençiio e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000-Realiwr feiras setoriais e e~posições
10.03-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
4-Administração
122-Administração Geral
28-lncentivo ao Turismo
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo rural
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
11-Trabalho
333·Empregabilidade
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000·Capacitartr~balhadores
57-Capacitar Trabalhadores
2.046.000-Manutençiio das atividades da marcenaria
334-Fomento ao Trabalho
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC Programa de 8clsa Ensino
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
6.000,00
481.924,99
15.000,00
180.578,14
193.855,07
65.000,00
73.000,00
40.000,00
109.831,35
4.000,00
84.500,00
327.863,12
300.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2015
6.600,00
70.000,00
530.117,49
16.SOO,OO
198.635,96
213.240,58
35.SOO,OO
80.300,00
44.000,00
120.814,43
4.400,00
92.950,00
360.649,43
330.000,00
PÁGINA: 11DE16
Valores
2016 2017 Total
7.260,00 7.986,00 27.846,00
40.000,00 110.000,00
S83.129,24 641.442,17 2.236.613,89
18.150,00 19.965,00 69.615,00
218.499,SS 240.349,51 333.063,16
234.564,64 258.021,10 899.681,39
66.050,00 40.655,00 207.205,00
38.330,00 97.163,00 333.793,00
48.400,00 53.240,00 185.640,00
138.771,65 152.648,82 522.066,30
4.340,00 5.324,00 18.564,00
102.245,CO 112.526,50 392.221,50
40S.092,88 445.602,17 1.539.207,60
1
363.000,00 399.300,00 1.392.300,00
'
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
1.025.000-lnfra-estrutura de parques industriais
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais
1.027.000·Aqulsição de terreno para implantação de indústria
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
662-Produção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial
23-Comércio e Serviços
695-Turismo
28·1ncentivo ao Turismo
2.061.000·Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Municipio
2.180.000·Mar'IUtencao das Atividades do Nossa Terra Natal
11-SEC~ETAR!A MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
4·Administr~ção
122·Administraçfo Geral
29-At:vidades da Secretaria de Agr:cultura
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricuitura
11.02-0EPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL
4-Adm;nistração
!22·Admlnis~raçãc Geral
30-Apoiar o desenvo:vimento da produção agropecuária
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Oesenvolvimento Rur;il
ll·Trabalho
334-Fomento ao Trabalho
30·Apoiar o desenvolvimento da produção agropecu~ria
2.066.000·Programa Mulhere~ Rurais
2.160.000-Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura Familiar
20·Agricultura
602-Promoção da Produção Animal
30·Apoiar o desenvolvimento da produção agropeeu~riu
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite
60S·Abastecimento
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.071.000·Apoic ao desenvolvimento de Agroindústrias
606·Extensão Rural
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.067.000-Cadeias Produtivas
2.069.000-Convênio com o Instituto Emater
2.190.000·Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal; 110
Metas das Ações Prog. Gov.
0
2014
800.000,00
650.000,00
769.408,33
S0.000,00
416.525,39
5.000,00
23.G00,00
40.000,00
151.500,00
180.578,14
956.154,25
9.500,00
15.000,00
59.000,00
2.000,00
20.000,00
S0.000,00
3.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 12 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
1.100.000,00 1.210.000,00 1.331.000,00 4.441.000,00
550.000,00 605.000,00 665.500,00 2.470.500,00
1.04S.OOO,OO 1.149.500,00 1.264.450,00 4.228.358,33
55.000,00 60.SOO,OO 66.550,00 232.050,00
453.777,93 506.090,47 556.699,52 1.933.093,31
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
25.300,00 27.830,00 30.613,00 106.743,00
48.400,00 53.240,00 58.564,00 200.204,00
166.650,00 1S3.31S,OO 201.646,50 703.111,50
198.635,96 218.499,55 240.349,51 838.063,16
1.051.769,68 187.161,29 1.305.877,42 3.500.962,64
10.450,00 11.495,00 12.644,50 44.089,50
16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
64.900,00 71.390,00 78.529,00 273.819,00
2.200,00 2.420,00 2.662,00 9 282,00 © 22.000,00 24.200,00 26.620,00 92 820,00
55.000,00 60,500,00 66.550,00 232 050,00 "
=
3.300,00 3.630,00 3.993,00 13 923 00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2.262.000-lmplantação do programa pró·horta
11.03·0EPARTAMENTO DO INTERIOR
4·Administraçiio
122·Administração Geral
8·Administração Geral
2.212.COO-Consórcio Publico 1 ntermunicipal -Portal do Pinhão
3l·Estradas e lnfra·estrutura das propried~des rurais
1.032.000·Aquisição de veículos e equipamentos
1.033.000·Melb.oria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento.
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
17-Saneamento
511-Saneamento Básico Rural
31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra·estrutura e Saneamento Rural
2.149.000·Programa de Orientação e.Implantação de Sistemas de Tr<itamento de Esgotos domiciliares em residência
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais
32-Preservação e Defesa Ambiental
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos
20-Agrlcultura
606-Extensão Rural
3l·Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural
12-SECRETARIA MUNIC!PAL DE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE 00 SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestiio Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
32-Preservação e Defesa Ambiental
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
12.02-DEPARTAMENTO DE MEIO AMBll:NTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
18-Planeiamento Urbano
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente
33-Preservar e Melhoru o Meio Ambiente
1.037.000-lmplantar e Manter J Escola Ecológica
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Mero Ambiente - FMMA
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.073.000-Prcmover e apoiar atividades de educação ambiental
2.079.000-Arborizaçiío urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais
2.083.000-lncentivar e apoiar o reflorestamento
2.191.000-Promover e incentWar a preservação de árvores multisseculares.
.
Prefeitura Municipal de Pato Branco·PR
PPA·2014/2017·Alteração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
S0.000,00
24.000,00
1.000,00
1.376.000,00
1.418.827,45
36.000,00
1.000,00
500,00
500,00
30.000,00
157.078,14
17.000,00
13.000,00
37.000,00
888.839,23
33.100,00
240.000,00
40.000,00
25.000,00
S,000,00
Dados Enviados ao Legislativo
PÁGINA: 13 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
50.000,00 S0.000,00 S0.000,00 200.000,00
26.4CO,OO 29.040,00 31.994,00 111.434,00
1.100,00 1..210,00 1.331,00 4.641,00
1.623.600,00 1.785.960,00 1.964.556,00 6.750.116,00
1.SS0.710,19 2.079.781,21 2.287.759,33 7.677.078,18
39.600,00 43.560,00 47.916,00 167.076,00
1.100,00 1.210,00 1.331,00 4.541,00
550,00 605,00 665,00 2.320,CO
SS0,00 605,00 665,50 2.320,50
33.000,00 36.300,00 39.930,00 139.230,00
172.785,96 190.054,55 209.071,01 728.9$9,56
18.700,00 20.570,00 22.627,00 78.897,00
14.300,00 15.730,00 17.303,00 60.333,00
40.700,00 44.770,00 49.247,00 171.717,CO
842.753,15 951.159,49 1.046.275,44 3.729.027,31 c;'ê-mar~ -,., 36.410,00 40.051,00 44.056,10 153.617,10
254.000,00
44.000,00
290.400,00
48.400,00
319.440,00
90.000,00
1.113.840,00
222.400,00 ~~} <$'
27.500,00 30.250,00 33.275,00 116.025,00 0.?U'e)~
8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal
2.081.000-Manutenção do ViVeiro Municipal
543-Recuperação de Áreas Degradadas
33-Preseniar e Melhorar o Meio Ambiente
2.077.000-lmplement:ição e recuperação de áreas degradadas
2.080.000-Restauração de áreas de preseniação permanente APP"s, recuperação de mananciais e nascentes
2.152.000·lmplementação e Recuperação de Passivos Ambient<1is
544-Recursos Hídricos
33-Preseniar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canali;zação e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÜSLICA
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34·limpeza Pública
2.084.000·Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
18-Gestão Ambiental
541-Preseniação e C~nservaçiío Ambiental
34-Limpeza Pública
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
542-Controle Ambiental
34-Limpeza Pública
2.085.000-Gestão integrada de reslduos sólidos urbanos
14-ADMINIST.OISTRITAL • SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01-AOMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administração
122-Administração Geral
36-Administraçiio Oistrital
2 .087 .000-M anutenção d as atividades d a Administração d o Distrito de São Roque d o Chopim
16·SEC.MUN.DE ESPORTE,l.AZER, JUVENT.E IDOSO
16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
4-Administração
122·Administração Geral
41-Manutenção do Esporte
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso
16.02-DEP ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
27-Desporto e lazer
122-Administração Geral
41-Manutenção do Esporte
2.224.000·Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
2.257 .000-Ac;uisição de veiculo
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA"2014/2017-Alteração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
Dados Enviados ao Legislativo
"
120.000,00
122.000,00
50.000,00
65.000,00
60.000,00
11.000,00
5.007.963,53
105.000,00
15.000,00
ªº·ººº·ºº
167.078,14
1.450.664,97
SO.C00,00
2015
132.000,00
134.200,00
55.000,00
71.500,00
66.000,00
12.100,00
5.863.729,89
115.500,00
16.500,00
95.000,00
183.785,96
1.567.131,47
PÁGINA: 14 DE 16
Valores
2016 2017 Total
145.200,00 159.720,00 556.920,00
147.620,00 162.382,00 566.202,00
60.500,00 66.550,00 232.0SO,OO
78.650,00 86.515,00 301.665,00
72.600,00 79.860,00 278.460,00
13.310,00 14.641,00 51.051,00
6.632.472,64 7.295.719,90 24.799.885,96
127.050,00 139.755,00 487.305,00
18.150,00 19.965,00 69.615,00
120.000,00 150.000,00 44S.OOO,OO
202.164,55 222.381,01 775.409,66
1
1
1.740.777,31 1.914.85S,04 6.673.428,79
50.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
811-Desporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
2.146.000-Atleta Talento
2.221.000-Destinar recursos para atletas ciue irão representar o Munieípio em jogos oficiais
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
812-0esporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte.
1.058.000-Construção e Manutenção de Pista de Bicicross
1.106.000-Construir ginásio de esportes no Distrito de Nova Espero
2.226.000-Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades
2.256.000-Construção e Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto
813-Lazer
41-Manutençiio do Esporte
1.099.000-Construção e Manutenção de Complexo Esportivo Multiuso, Quadr<l PoliesportiV<1 Coberta, P61os Esportiv
2.188.000-Manutenção de campos de futebol
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas
17-SEC.MUN.OE Cl~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.0l·GABINETE 00 SECRETÁRIO
4-Administração
122-Administração Geral
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnol6gico
2.227 .OOO·Manutençiio das Atividades do Gabinete
17.02-DPTO ADM FIN DESEN TECNOLÓGICO
19-Ciêncfa e Tecnologia
573-0ifusão do Conhedmento Científico e Tecnológico
25·0esenvolvirnento Econõmico e Tecnológico
2.241.000-Manutenção das atividades do Opto de desenvolvimento técnol6gico
2.242.000-lmplantar e manter módulos industriais, centros de pesquis~s e desenvolvimento, museu de Ciência e T
17 .03-DEP .DE DESéNVOLVIM.Cl~NCIA.TECN E INOVAÇ
4-Administração
573-0ifus;'io do Conhecimento Científico e Tecnológico
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
17.04-DEP OE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
19-Ciéncia e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
25-0esenvolvimento Econõmico e Tecnol6gico
1.103.000-Projeto Cidade Digital
2.244.000-lmplantar e manter Parque Tecnológico
2.269.000·Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Tecnológico
17.05-DEPARTAMENTO DE INCUBADORA
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
Dados Enviados ao legislativo
o
80.000,00
110.000,00
446.500,00
5.000,00
240.000,00
200.000,00
200.000,00
150.000,00
30.000,00
157.000,00
220.000,00
298.578,14
436.043,99
S.000,00
729.953,65
5.000,00
S.000,00
511.247,80
2015
88.000,00
121.000,00
480.150,00
5.500,00
264.000,00
220.000,00
5.000,00
30.000,00
172.700,00
242.000,00
328.435,96
476.346,19
5.500,00
798.201,33
S.500,00
5.500,00
584.379,09
PÁGINA: 15 DE 16
Valores
2016 2017 Total
96.800,00 106.480,00 371.280,00
133.100,00 146.410,00 510.510,00
528.165,00 580.981,50 2.035.796,50
6.050,00 6.655,00 23.205,00
290.400,00 319.440,00 1.113.840,00
200.000,00
242.000,00 266.200,00 928.200,00
5.000,00 5.000,00 165.000,00
30.000,00 30.COO,OO 120.000,00
189.970,00 208.967,00 728.537,00
266.200,00 292.820,00 1.021.020,00
361.279,55 397.407,51 1.385.701,16
520.513,50 568.924,17 2.001.827,85
6.050,00 6.555,00 23.205,00
873.036,40 955.105,72 3.356.297,10
6.050,00 6.655,00 23.205,00
~ 6.0S0,00 6.655,00 23.205,00
542.817,00 707.098,70 2.545.542,59
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
4·Administração
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológko
2S·Oesenvolvimento Econômico e Tecnol6gko
2.234.0CO-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnolósica e Turismo Tecnol6~ico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 110
Metas das Ações Prog. Gov.
~
Dados Enviados ao legislativo
"
2014
PÁGINA: 16 DE 16
Valores
2015 2016 2017 Total
ASSESSORIA CONTÁBIL
Parecer ao Projeto de Lei nº. 25212013
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei nº. 252/2013, que dispõe sobre a alteração das Metas
fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 e Plano Plurianual - PPA 2014-
2017 para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014.
Tem o projeto o objetivo de adequar os programas de governo estabelecidos
para o Plano Plurianual 2014/2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014,
decorrentes das exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, obedecendo
ao princípio do equilíbrio orçamentário, assim como de todas as alterações
decorrentes da estrutura orçamentária, provindas das Portarias da Secretaria do
Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.
As alterações sugeridas no projeto em apreço se fazem necessanas, pela
exigência da Caixa Econômica Federal, uma vez que deverá estar inclusa na
proposta orçamentária do exercício financeiro de 2014, os valores a serem liberados
de operação de crédito, prevendo assim que a Administração Municipal esteja
adequada a realidade financeira do Município.
Uma vez que o Executivo Municipal tem por finalidade demonstrar uma nova
realidade de Planejamento, de atuação Orçamentária e Financeira da Administração.
se faz necessário adequar projeções para o exercício financeiro de 2014.
O Projeto de Lei em seu artigo 1° altera o anexo "I" da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2014, Lei nº 4.112/2013 de 31 de julho de 2013, com o objetivo
de acrescer ou alterar ações.
No artigo 2°, altera o anexo "I" do Plano Plurianual para o exercício de
2014/2017, Lei nº4.111/2013 de 31 de julho de 2013 observada as necessidades de
adequação e compatibilidade entre os planos, tendo por fim a compatibilização da
despesa orçada e da receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas
Públicas.
A matéria deverá observar o preceitua a Constituição Federal em seu art. 165,
inciso li, § 2°, a Lei Orgânica Municipal Art.9°, inciso 1 e Art. 95, inciso li, §§ 2º e 4º,
bem como dentro do que disciplina a Lei Complementar nº. 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal .
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~dtY§JakYa'~ Estado do Paraná
~~r:-.. de p~lo
fFls~~ -~~&
Alertamos a Comissão de Orçamento e Finanças que o em
apreço deverá ser apreciado e aprovado pelo douto plenário desta Casa de Leis,
anteriormente ou na mesma data do Projeto de Lei nº 205/2013 em tramite, o
qual Estima as receitas e fixa as despesas do município de pato branco, para o
exercício financeiro de 2014.
Lembramos ainda que qualquer alteração sugerida no Anexo "1", da LDO
ou PPA, ou ainda emenda aditivas ao orçamento em seus anexos, deverá ser
alterado juntamente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o
Orçamento, para que todos estejam adequados e compatíveis.
Observado a cima exposto o projeto encontra-se em conformidade com as
normas que regem a matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com
o que preceitua a Lei estando apto a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 7 de novembro de 2013.
--~~ ~anoe10 C.R~. nº 27.823/0-3
Assessora Contábil
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Os vereadores infra-assinados, membros mesa diretora no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta ra a apreciação dessa Comissão
emenda ao Projeto de Lei n°. 252/2013. qu dispõe sobre a alteração das Metas
fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 e Plano Plurianual - PPA
2014/2017.
EMENDA MODIFICATIVA:
APROVAOOl
Data 091 /j 1.2ol3
Assmatura U.,
CÃMARA MU!.'!_;;:IÇ~:;;jPM!i-.":o:'.p,c::TO"'s_"'R.:o_""Nc~o 1
Altera valor do anexo "I"da L de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014 e
do Plano Plurianual - PPA 2014/2017, na ação 2.133 - Manter as Atividades
Legislativas do Presidente, Vereadores e Assessores, para o exercício de 2014 que
passará a vigorar com o seguinte teor:
01.031.0001.2.133 - Manter as Atividades Legislativas do Presidente,
Vereadores e Assessores - R$ 3.025.000;00
Para cobrir o valor acima indicado altera o valor da ação abaixo, do anexo"!",
para o exercício de 2014, que passa a vigorar com o seguinte teor:
01.031.0002.143 - Construir, manter, reformar e recuperar interna e
externamente o edifício legislativo - R$ 120.000.00
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Pato Branco, 7 de novembro de 2013.
sca - Presidente
Leunira Viganó
~~ Tesser - Vice - Presidente
Guilherme Sebastião Silverio - 1º Secretário ~,
(il;)rr= R_
Enio Ruaro - 2º Secretário ~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-15003 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br • site: www.camarapatobranco.com.br
~~~~~~~UYu:()/ Estado do Paraná
Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GIL FEITOSA DA SILVA - PT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a !:;\
apreciação dessa Comissão a seguinte eme ao Projeto de Lei nº 25212013, que dispõe sobre a alteração das metas fiscais da Lei de Diretrizes 6: ~
Orçamentarias LDO 2014 e Plano Plu . para elaboração da lei orçamentária para o exercicio financeiro de 2014. $> !
Data O't r 12 r Z«.? "}
EMENDA MODIFICATIVA tf~!;;~~~"'s:'~ó~~':l~LC2- ! ::l5
Modifica o· valor a ação no anexo 1 do Plano Plurianual - PPA na Secretaria Municipal de Assistência Social que passa a vigorar conforme quadro ili
abaixo: 0
....
"'
Valores $
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 T~I
09- Sec. De Assistência Social . .
09.03 - Coord. De Assistência Comunitária e Familiar
1.104.000 - Construção do Centro de Convivência do Idoso 505.000,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 523.205,00
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos ttens abaixo indicados que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção / Programa / Ação 2014 2015 2016 2017 Total
02.00 - Governo Municipal
02.05 - Diretoria de Comunicação Social
2.003.000 - Manutenção das atividades de Assessoria de Imprensa 933.500,00 1.136.050,00 1.638.695,00 2.201.412,50 5.126.157,50
04.00 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
04.02 - Departamento de Planejamento Urbano
2.238.000 - Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 2.261.270,41 2.322. 797,45 3.006.265,80 3.306.892,38 10.897.226,04
/"" -n ~'
~~}l rali .. ~ueJ.~ 0
""
Rua A gbo1a, 491 - Fone. (46) 3272 -1500 - 85505 - - 030 Pato Branco - Parana - www.camarapatobranco.com.br -
~~~dY~~$~ Estado do Paraná
05.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Departamento Administrativo e Financeiro
0.002.000 -Amortização da Divida Interna 1.779.000,00 2.000.000,00 2.588.100,00 2.908.610,00 7.696.710,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de dezembro de 2013.
JOSÉ GILS~;~ITOSA ~~~ DA SIL'vA-Vereador
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Senhor
VILMAR MACCARI
·7·-·
Presidente da Comissão de Finanças e Orça19e'nto /
/
O vereador abaixo assinado, JOSÉ GÍLSON FEITOSA DA SILVA- PT, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a ap~efiação emenda ao Projeto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobre
a alteração das metas fisc~is da Le"/de Diretrizes Orçamentarias LDO 2014 e Plano Pluria-··- 1 --·
2014-2017 para elaboraçãó a lei o amentária para o exercício financeiro de 2014. AffiR~Vf(lº Data d Lp
EMENDA MODIFICA TIVA ~K~~,;'1"~~NiCIPAc\:To ª"'"ºº
Modifica o valor da ação no anexo 1 da LDO na.Secretaria Municipal de Assistência Social que passa a
vigorar conforme quadro abaixo:
Valores
Órgão / Unidade/ Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 Total
09- Secretaria Municipal de Assistência Social
09.03 - Coord. De Assistência Comunitária e Familiar
1.104.000 - Construção do Centro de Convivência do Idoso 505.000,00 505.000,00
~ Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passarão~
vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão / Unidade/ Função I Subfunção / Programa / Ação 2014 Total
02.00 - Governo Municipal
02.05 - Diretoria de Comunicação Social
2.003.000 - Manutenção das atividades de Assessoria de
lmorensa 933.500,00 933.500,00
04.00 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
04.02 - Departamento de Planejamento Urbano
2.238.000 - Manutenção do Departamento de Planejamento
Urbano 2.261.270,41 2.261.270,41
05.00 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças
05.02 - Departamento Administrativo e Financeiro
0.002.000 - Amortização da Divida Interna 1. 779.000,00 1. 779.000,00
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de dezembro de 2013.
fj,A3r--~ JOSÉ GILSfFEITOSA DA SILVA -Vereador
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~~~á&/P~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
//
A vereadora Leunira Viganó Tesser -PDT, no u de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão as_ seguintes emendas Projeto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobre a alteração das
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias O 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício fin · 2014 dá outras providências.
APflOVAD
Data ..?a EMENDA MODIFICATIVA: Assinatuía
CAMARA (iilU~'"'' _;11,~.L ."*ro'°'B°"Rr.°"'Nc"°'o
• Modifica ação ao órgão espec· ica abaixo no Anexo 1 do PPA que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção / Programa J Ação
Valores
2014 2015 2016 2017
Órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Total
2.066.000 Programa Mulheres Rurais 29.500,00 30.450,00 31.495,00 32.644,50 124.089,50
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site; www.camarapatobranco.com.br- e-mail: tegislativo@wln.com.br
f6?~~de-~~~~ Estado do Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção /Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
Órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.069.000 Convênio com o Instituto Emater 30.000,00 35.000,00 40.500,00 46.550,00 152.050,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 2.069.000 - Convênio com o
Instituto Emater.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 3 de dezembro de 2013.
Leuni~!~ Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br:. e-mail: legislativo@wln.com.br
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Leunira Viganó Tesser -PDT, no uso d uas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão as seguintes e endas ao Pr eto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobre a alteração das
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçame 'rias LDO 14 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício financeiro de12 14, e d· utras providências.
APROVA O
EMENDA MODIFICA TIVA: Data .ILt.t...M~r.J'
Modifica ação ao órgão especificado/a ixo no Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte teor:
Orgão /Unidade/ Função/ Subfunção /Programa I Ação 2014 Total
orgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.066.000 Programa Mulheres Rurais 29.500,00 29.500,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 ' 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leqislativo@wln.com.br
r&1~~áe-~ah$'~ Estado do Paraná
Orgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação 2014 Total
urgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.069.000 Convênio com o Instituto Emater 30.000,00 30.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 2.069.000 - Convênio com o
Instituto Emater.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 3 de dezembro de 2013.
;/A. 1 ~ Leunira ~~ Tesser
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site; www.camarapatobranco.com .. br - e-mail: legislativo@wln.com.br
<81~~d&~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Leunira Viganó Tesser -PDT, no uso de suas pr rrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão as seguintes emendas ao Pro"eto d ei nº 252/2013, que dispõe sobre a alteração das
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e ano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício financeiro de 2 4, e dá outra rovidências.
APROVADO
Data t2!31 f,;21.:/0I?
Assinatura I!.
CÂMARA MUNICIPAL .fuo BRANCO
EMENDA ADITIVA:
Fica acrescida ação ao órgão especifi ixo no Anexo 1 do PPA que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação
Valores
2014 2015 2016 2017
órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
Total
0.000.000 Construção e Manutenção de ATl's 7.000,00 10.000,00 13.500,00 17.550,00 48.050,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o ~
seguinte valor: f-1~ §> tl 0oueJló 0
-
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site; www.camarapatobranco.com.br- e-ma'il: leglslativo@wln.com.br
tg?~~á&$"a;h$~ Estado do Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa J Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.069.000 Convênio com o Instituto Emater 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 2.069.000 - Convênio com o
Instituto Emater.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 4 de dezembro de 2013.
Leun;,a~ó Vereadora -
T~~ PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: ( 46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leqislativo@wln.com.br
rtt1~~de-~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Leunira Viganó Tesser - DT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão as seguintes endas ao Projeto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobre·ª· alteração das.
Metas Fiscais da Lei de Diretriz s Orça ntárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício fi anceir de 2014, e dá outras providências.
AP V O
EMENDA ADITIVA: Data -JL4L,LS':.j!.fj'fU
Fica acrescida ação ao órgão especificado abaixo no Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte teor:
Orgão /Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação 2014 Total
Orgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
0.000.000 Construção e Manutenção de A Tis 7.000,00 7.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camaraoatobranco.com.br.- e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~d&gy~$~ Estado do Paraná
Orgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 Total
Órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.069.000 Convênio com o Instituto Emater 1.000,00 1.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 2.069.000 - Convênio com o
Instituto Emater.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 4 de dezembro de 2013.
Leun;,a
Vereadora
~Te~ - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~de-~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Leunira Viganó sser -PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão as s uintes emendas ao Projeto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobre a alteração das
Metas Fiscais da Lei de Diretriz Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício anceiro de 2014, e dá outras providências.
PROVADO
EMENDA ADITIVA: ta og, IJ1;10f?
Assmatura _..!.""'~- CÂMARA MUNICIP4f-~f..TO 8Ht1~IC\, - .. --~----··
Fica acrescid - o ao órgão especificado abaixo no Anexo 1 da LDO que passará a vigorar com o seguinte teor:
Orgão /Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação 2014 Total
Orgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
0.000.000 Projeto Mulher 22.000,00 22.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
-----------
~~Jt~á&e9'ah~~ Estado do Paraná
urgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação 2014 Total
Orgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.069.000 Convênio com o Instituto Emater 8.000,00 8.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 2.069.000 - Convênio com o
Instituto Emater.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 3 de dezembro de 2013.
!IA(\/~~. LeuniflViga'll'ó Tesser
Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wrn.com.br
f6?~~d&gyah$~
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Estado do Paraná
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
A vereadora Leunira Viganó Tesser" PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação dessa Comissão as seguintes mendas ao Projeto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobre a alteração das
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orça entárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício financei de 2014, e dá outras providências .
EMENDA ADITIVA:
.f\PRO '1\DO
Da~
As$in"""a1'""uraLfl,...,_-"""v
CÃMARA M CIPAL · TO B~
Fica acrescida ação ' rgão especificado abaixo no Anexo 1 do PPA que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa/ Ação
Valores
2014 2015 2016 2017
Órgão 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E IDOSO
Total
0.000.000 Projeto Mulher 22.000,00 24.000,00 26.000,00 28.000,00 100.000,00
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o
seguinte valor:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná - Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: !egislativo@wln.com.br
~~~~§'~$~ Estado do Paraná
Órgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa I Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
Órgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
2.069.000 Convênio com o Instituto Emater 8.000,00 11.000,00 14.500,00 18.550,00 52.050,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação 2.069.000 - Convênio com o
Instituto Emater.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 4 de dezembro de 2013.
Leuni~;[~ Vereadora - PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã - Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@wln.com.br
tf/c2'FntUCPJINni#af d&~akYi!~~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
O vereador infra-assinado Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais apresenta para
aprec'iação dessa Comissão, emendas ao Projeto de Lei nº 252/2013, que d'1spõe sobre a alteração das Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 Plano Plurianual - 2014 a 2017 para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2014 e dá outras provi
1.0 - EMENDA ADITIVA:
APROVADO
ata 0'11 /á) tc20/?
Assinatura ~
CÂMARA M~.l_PAL 1Jo BRANCO
Acresce ação ao Anexo 1- PPA, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Orgão / Unidade/ Função I Subfunção /Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
00.000.0000.0.000.000 - Manter Proarama de Curso Pré Vestibular Gratuito R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 120.000,00
Fica reduzido o valor da ação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Orgão /Unidade/ Função I Subfunção /Programa/ Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E GEOPROCESSAMENTO
04.122.0019.2.022.000 - Manutenção das Atividades do R$ 2.078.209,51 R$ 2.189.030,46 R$ 2.560.474, 11 R$ 2.819.521,52 R$ 9.647.235,60 Departamento de Serviços Urbanos
Obs.: Não foram observadas as demais emendas já deduzidas da ação 04.122.0019.2.022.000 - Manutenção das Atividades
do Departamento de Serviços Urbanos. ·
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
2.0 - EMENDA ADITIVA: Assinatura )
GêMARAMll CIPAL ATOBRAN
Acresce ação ao Anexo 1- LD/, que PJg(a a vigorar com o seguinte teor:
I /
Orqão I Unidade I Furfção / ,$ubfunção I Proqrama I Ação 2014 TOTAL
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE E~UCJ.Yr.ÃO E CULTURA
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINl!Y'
00.000.0000.0.000.000 - Manter Proarama de Curso Pré Vestibular Gratuito R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Fica reduzido a valor da ação orçamentária que cobrirá o va.lor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valar:
Orqão /Unidade I Função/ Subfunção / Proarama / Acão 2014 TOTAL
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
04.122.0019.2.022.000 - Manutenr.ilo das Atividades do Deoartamento de Servicos Urbanos R$ 2.078.209,51 R$ 2.078.209,51
Obs.: Não foram observadas as demais emendas já deduzidas da ação 04.122.0019.2.022.000 - Manutenção das Atividades
do Departamento de Serviços Urbanos.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 05 de dezembro de 2013.
affael Cantu
Vereador - PcdoB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo.Sr.
Vilmar Maccari
t6f~J~~t/ry~~~UYU'~ Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Rajfael Cantu - PCdoB
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado Raffael Cantu - PCdoB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais apresenta para
apreciação dessa Com1ssao, emendas ao Projeto de Leknº 252/2013, que dispõe sobre a alteração das Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plui;Wíual - 2014 a 2017 para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2014 e dá outras na:!J!i.G·~-~~· ~""""'~/--, a ~ 'f" A~O~O Fl ~~ 1.0 - EMENDA ADITIVA: ºª'ª . /::J. '>'>(? Assinatura ./ Ili ~~ICIPtul\TO BRANCO ~ ~
Acresce ação ao Ane 1 /A, que passa a vigorar com o seguinte teor: e:. :
Órgão I Unidade I Funçãb--rS"ubfunção I Programa I Ação 2014 2015 2016 2017 TOTAL * ~ 1-0_6 ___ S_E_C_R_E_T_A_R-IA_M_U_N-IC-l-PA_L_D_E_E_N_G_E_N_H_A_R_IA_O_B_RA_S_E-+------+-------1-------+------+--------1~1:."• ~
SERVIÇOS PÚBLICOS , ,., ... 06.03 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ...
1-U_R_B_A_N_O_E_G_E_O_P_R_O_C_E_S_S_A_M_E_N_T_O _______ -f-----+-----+------t-----+-------i~~ ..
00.000.0000.0.000.000 - Construir e Reformar Paraciclos e R$ 30.000,00 R$ 3o.OOO,OO R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 120.000,00 Bicicletários L__ ___________________ __l _____ l__ ____ -1.------'-------1-----~~·
... Fica reduzido o valor da ação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Orgão I Unidade I Função I Subfunção I Programa f 2014 2015 2016 2017 TOTAL Ação
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
RODOVIÁRIOS
26. 781.0020.2.029.000 - Manter Aeroporto R$ 120.000,00 R$ 135.000,00 R$151.500,00 R$ 169.650,00 R$ 57.6....150,00
~~ /V~'~ ~ Rua Ararigbóia, 491 - Fone• (46) 3224-2243 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ·~ .,-o e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br e~ º"ue}<;:,
-
&d),~/~#alá&~~@~ fata<lo do Paraná ·
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
Obs.: Não foram observadas as demais emendas já deduzidas da ação 26. 781.0020.2.029.000 - Manter Aeroporto.·
APROVADO
Data 03, /~, =->'lf_?
2.0 - EMENDA ADITIVA: Assina~ Y/
GÂ\MAR~·· UNICIPffl!'1-'ATO BRANCO
Acresce ação ao nexo yDo, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Ór ão yúnidade / Função/ Subfunção / Programa/ Ação 2014 TOTAL
06 - SECRETARIA MU1
1J.!CIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E GEOPROCESSAMENTO
00.000.0000.0.000.000 - Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletários R$ 30.000,00 R$ 30.000,00
Fica reduzido o valor da ação orçamentária que cobrirá o valor acima relacionado, passando a vigorar com o seguinte valor:
Órgão/ Unidade I Função I Subfunção I Programa /Ação 2014
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26. 781.0020.2.029.000 - Manter Aeroporto R$ 120.000,00
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas da ação 26.781.0020.2.029.000 - Manter Aeroporto.
Nestes Termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de dezembro de 2013.
affael Cantu
Vereador - PCdoB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wfn.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
TOTAL
R$ 120.000,00
C!Wl"<A IUIIC!Pt-L rE PATO ff<mX
~~~~~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação dessa
Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei n!!,)SÍ/2013, que dispõe sobre a alteração das Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano ~a.nual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício financeiro de 2014, e dá o tras ro dências. ---
APRO ADO
EMENDA ADITIVA
Data -"'u.L.2t!J..t,ll,'.:1
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, _Juventude e Idoso, que passa a
PPA: 2014/2017 - Plano Plurianual do Município de Pato Branco
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.02- DEP. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
0.000.000 - Apoio a Semana do Escoteiro 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná - www.camarapatobranco.com.br
~-;;,.
~.,,,
~~Jlam~d&g>~$~ Estado do Paraná
Para cobrir o valor acima indicado serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que passaram a vigorar
com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa/ Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
05.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
2.216.000 - Manutenção das atividades do Dep. Adm. e Financ. 1.934.113,46 1.220.524,80 1.661.559,61 1.890.715,57 6.706.913,44
Obs.: Não observadas as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 04 de novembro de 2013.
•
os
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85505-030 Pato Branco Paraná • www.camarapatobranco.com.br
rjfdff~~dtYiP~$'to~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 252/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 209/2013
propôs o Projeto de Lei n°. 252/2013, o qual dispõe sobre as alterações das
Metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual
PPA 2014-2017 para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2014.
O Projeto em epígrafe tem o objetivo de adequar os programas de
governo, estabelecidos para o Plano Plurianual - PPA 2014-2017 e Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2014, em decorrência das exigências contidas na
Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo observado e obedecido o princípio do
equilíbrio orçamentário, bem como demais alterações decorrentes da estrutura
orçamentária, provindas das Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e
demais legislações vigentes.
Ressaltamos que, a Assessoria Contábil desta Casa de Leis exarou
parecer favorável ao Projeto de Lei em questão, pois o mesmo encontra-se em
conformidade com a legislação vigente.
Após análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Legislativa.
É o nosso parecer.
Pat Branco, 06 de dez
Membro - Relator
Raffael Cantu - PC do B
Membro
ilmar ~r Maccari - PDT
Presidente da Comissão
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
rp~~de-g>~$~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
VILMAR MACCARI
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
1
~
~ \"1
~ ·~ O vereador abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas legais e regimenta~ i
apresenta para a apreciação emenda ao Projeto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobreigi S ~
alteração das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano Pluriam.{«I
PPA 2014-2017 para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014,i
dá outras providências. r-;;:;;PROVADO ~
ºª'ª 00' la ,Jol3 i::<
EMENDA ADITIVA
Assinatura ~ ~ ~.s:AMA~h rAUNICIPAL. HTO BRANCO ~
Cria ação a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, ao Anexo 1 que
passa a vigorar conforme quadro anexo.
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
Valores
2014 Total
16 - SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
16.2 - DEP. DE ESPORTE, LAZER, JUVENT. E IDOSO
00.000.0000.0.000.00000 - Apoio a Semana do Escoteiro 20.000,00 20.000,00
Para cobrir o valor acima indicado será reduzido valor da ação abaixo indicados
que passaram a vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação Valores
2014 Total
5-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E
FINANÇAS
05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
04.123.0011.2.216.000 - Administração das atividades
do Deoartamento Administrativo e Financeiro 380.000,00 380.000,00
Obs.: Não observa~as as demais emendas já deduzidas dessa ação.
Nestes termos, pede deferi ento.
Pato Branco, 04 de dez mbr de 2013.
Rua Ararlgbóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná - www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 252/2013
Dispõe sobre a alteração das Metas fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual
PPA 2014-2017 para elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício financeiro de 2014 e dá outras
providências.
Art. 1º Ficam alteradas as Metas Fiscais de Receitas, Despesas, do Anexo 'I' da
Lei de Diretrizes Orçamentária LDO 2014, Lei nº 4.112, de 31 de julho de 2013.
Art. 2º Ficam alteradas as Metas Fiscais de Receitas e Despesas, do Anexo 'I'
do Plano Plurianual - PPA 2014 a 2017, Lei nº 4.111, de 31 de julho de 2013.
§ 1º Os recursos estimados na Lei Orçamentária para o exercício de 2014 serão
destinados, preferencialmente para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos desta
Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para os exercícios de 2014 a
2017, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei
e identificadas nos Anexos, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de
forma a preservar o equilíbrio das contas Públicas.
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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DIÁRIO DO SUOOESTI
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 20131 ANO X>Mll EDIÇÃO N" 5965 I DIARIODOSUDOESTECOM.BR i>IÍ!r. 6.;i_
'AUGUSTINHO'ZlJCCHI _ _, " . __ ._ _ _ _ __ _ .)'\'8felti>
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.219, DE 23 OE DEZEMBRO DE 2.013
Dispõe sobre a alteração das Metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014
e Plano Plurianual PPA2014·2017 para elaboração da lei Orçamentária para o Exerclcio
financeiro de 2014, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam alteradas as Metas Fiscais de Receitas, Despesas, do Anexo 'l' da Lei de
Diretrizes Orçamentária LDO 2014, Lei nº 4.11212013 de 31 de julho de 2013.
Art. 2° Ficam alteradas as Melas Fiscais de Receitas e Despesas, do Anexo '\' do Plano
Plurianual-PPA2014 a 2017, Lei nº 4.111/2013 de 31 de julho de 2013.
§ 1° Os recursos estimados na Lei Orçamentária para o exerclcio de 2014 serão
destinados, preferencialmente para as prioridades e melas estabelecidas nos Anexos
desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
§ 2° Na elaboração da proposta orçamentária para os exercícios de 2014 a 2017, o
Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei e
ideotificadas nos Anexos, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de
forma a preservar o equilíbrio das contas Públicas.
Art. 3c Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2013.
AlJGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publtcadcem __ , __ , __ Edição: Publu;adc em __ , __ , __ OIÁRIO ELETRÔNICO OOS MUNIC!PIOS E<l'1ç~c: PÁG B --- --·--··- JORNAL OIARIO DO SUDOESTE Assessoria Jur!d1ca
Fica vetado o Anexo constante da página 48 do Projeto de Lei n<> 25212013
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/12/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http:/lamsop,dioems.com.br Página 1
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO 00 PARANÁ GABINETI! 00 PREFEITO
Ofício nº 003/2014/GP Pato Branco, 6 de janeiro de 2014.
Senhor Presidente,
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~~ Conforme prevê o artigo 47, inciso V da Lei Orgânica do Município de Patct ;
Branco nos dirigimos a Vossa Excelência para comunicar veto a Emenda Modificativâf 8
:;:: ;;;\ constante da página 48 do Projeto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobre a alteração das Meta~ · 6
fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 par~
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014, de autoria deste Poder~
Executivo.
Encartado ao presente, encaminhamos as razões do veto ao supracitado Prójeto
de Lei.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOô DO PARANÃ GA61NETE DO PREFEITO
RAZÕES DE VETO A EMENDA MODIFICATIVA
CONSTANTE DA PÁGINA 48 DO PROJETO DE LEI Nº 252/2013
O Poder Executivo do Município de Pato Branco encaminhou à Colenda Câmara
de Vereadores Projeto de Lei dispõe sobre a alteração das Metas fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício financeiro de 2014
Os nobres edis houveram por bem aprovar o projeto, inserindo emendas ao
mesmo,
Ocorre, que a alteração proposta pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva,
através da Emenda Modificativa constante da página 48 do referido projeto, não poderá ser
acatada, uma vez que nas despesas onde houve as reduções do valor orçamentário, não
suportariam a execução até o final do exercício de 2014.
Para a emenda sugerida o Poder Executivo buscará junto aos órgãos estaduais
e federais recursos para a realização de obras, com isso encaminhará ao Legislativo projetos
especiais de suplementação para criação de dotação orçamentária,
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..
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014
Aceita o veto integral a Emenda Modificçitiva constante
da página 48 do Projeto de Lei nº 252/2013.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1 º Fica mantido o veto integral a Emenda Modificativa constante da
página 48 do Projeto de Lei nº 252/2013, que dispõe sobre a alteração das Metas fiscais
da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2014 e Plano Plurianual PPA 2014-2017 para
elaboração da Lei Orçamentária para o Exercicio financeiro de 2014, de autoria do Poder
Executivo.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do .
Paraná, aos 18 de fevereiro de 2014.
ilverio et1)
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~~~~9'~@UUU'$ Estado do Paraná
Oficio nº 35/2014
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2014.'
Senhor Prefeito:
Enviamos cópia dos seguintes Decretos Legislativos:
* nº 3, de 18 de fevereiro de 2014, que aceita o veto parcial ao
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 205/2013.
* nº 4, de 18 de fevereiro de 2014, que rejeita o veto integral
ao Projeto de Lei nº 93/2013.
* nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, que aceita o veto integral a
Emenda Modificativa constante da página 48 do Projeto de Lei nº 252/2013.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustirtho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Guilher
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