r;~~atd&/?~~W'dtr'b Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 216/2013
PROJETO DE LEI Nº 260/2013
REGIME DE URGÊNCIA
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor
de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 6 de novembro de 2013
PARECERES
Assessoria Contábil: 7 de novembro de 2013
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 8/11/2013
Relator: Geraldo Edel de Oliveira - PV
VOTAÇÃO
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 13 de novembro de 2013 - Aprovado com 10
(dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 18 de novembro de 2013 - Aprovado com 8
(oito) votos e 2 (duas) ausências. Ausentes, os vereadores
Augustinho Polazzo - PROS e Leunira Viganó Tesser - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 637, de 19 de novembro de 2013.
SANÇÃO: Lei nº 4188/2013, de 20 de novembro de 2013 -
Decreto n° 7316, de 20 de novembro de 2013
Publicada no Jornal diário do Sudoeste edição nº 5936 de 22
de novembro de 2013 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/
edição nº 479 de 22 de novembro de 2013)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br:....site:www.camarapatobranco.com.br
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.
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
' .
MENSAGEM Nº 216/2013
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Senhor Presidente, ~ S'!
Senhores Vereadores,
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
solicita autorização para abertura de Crédito Suplementar, por Anulação, no valor de
R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para
pagamento de Menor Aprendiz, meses de novembro e dezembro de 2013.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja
apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito, 5 de novembro de 013 .
. ' RODRIGO BASE
Pii~tOÍ" do Dept_g..dé,-Contabilidade
/ -' Po$..riá nº 419/2013
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI~~ RW\&lo\i3
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercicio de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no
Valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano
Plurianual) do periodo 2010/2013, conforme segue:
Proa rama Especificacão Valor R$
0032 Preservação e Defesa Ambiental -4.818,20
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 31.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -19.931,40
0034 Limpeza Pública -6.250,40
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercido de 2013, conforme segue:
Acão Especificacão Valor R$
1.036 Canalização e construção de muros de proteção -4.140,00
no Rio Liaeiro e afluentes
1.039 Aauisição de Veículos e Eauipamentos -1.250,40
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do -4.818,20
Secretário de Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de 31.000,00
Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de -1.791,40
Meio Ambiente
2.077 Implementação e recuperação de áreas -4.900,00
dearadadas
2.081 Manutencão do Viveiro Municipal -2.100,00
2.082 lmolantação e Manutenção de Paraues Ambientais -2.000,00
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e -5.000,00
processamento de lixo
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos -5.000,00
Ambientais
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 31.000,00 (trinta e
um mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Especificacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservacão e Conservacão Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00 /
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em_ vigor, conforme discriminadas a seguir:
Códi o
12
12.01
18
18.541
18.541.0032
2.074
Preserva ão e Conserva ão Ambiental
Preserva ão e Defesa Ambiental
Manuten ão das atividades do Gabinete do Secretário
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
3.3.90.39 - o
4.4.90.52 - o
12.02
18
18.541
18.541.0033
1.036
4.4.90.51 - o
2.076
3.3.90.30 - o
2.082
3.3.90.39 - o
18.542
18.542.0033
2.081
3.3.90.39 - o
18.543
18.543.0033
2.152
3.3.90.39 - o
3.3.90.30 - o
2.077
3.3.90.39 - o
12.03
04
04.122
04.122.0034
1.039
4.4.90.52 - o
17
17.512
17.512.0034
2.084
3.1.90.16-0
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
de Meio Ambiente
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
E ui amentos e Material Permanente
Sub-Total
OPTO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservacão e Conservacão Ambiental
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Canalização e construção de muros de proteção no Rio
Liaeiro e afluentes
Obras e lnstalacões
Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Controle Ambiental
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Manutenc•o do Viveiro Municioal
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Recuceracão de Areas Dearadadas
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
lmolementacão e Recuoeracão de Passivos Ambientais
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Material de Consumo
Sub-Total
OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
Administracão
Administracão Geral
Limceza Pública
Aauisicão de Veiculas e Equipamentos
Eauipamentos e Material Permanente
de limpeza, coleta e
TOTAL
'----------
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-2.818,20
-2.000,00
-4.818,20
-4.140,00. v
-1.791,40
-2.000,00
-2.100,00 V
-3.000,00 /
-2.000,00
-5.000,00
-4.900,00
-1.250,40 1/
-5.000,00
-31.000,00
-
-.- '
MUNICÍPIO. DE . .
··· PAJO BRANCO ·_ ESrAotiào·p_A:AANÁ.
MEMON. 0 241/2ô13"SMMA,. . --- ---- ' - . -.- - .. - . . .Em 04 diaNovéllibro2013: .·
Qe: Secfêfarià de Méiió Ambiente .
Assuhto: $uplêmentaçã9 or · an1entária · ·
Solicitâmós auto.tização . para süpleínent~ção · orçár\lêhtária pessoa . física, ' ' - .
utiíizahdo dotaÇlão orçainéntáriá dá hie~mâ $ecréitaria qué será utilizada no ptÓgrama · ··
menor ápréndit para o•pagam~nfo dos nieses··Novehibro e Dézembro de 2013,
sendó. que temos ullia despesa de R$ 15.500,00(quinze mil e quinhentos reais
mêhsai$), totalizando R$ 31.000,00(trinta é um mil reais). Segue Abaixo relacionados . - . .
os riullieros das déspesas suplêtfientadas:
ValórR$
3,000,00 .•--.· '•
3739 1.250,40
854 . , 5.000,00
824 2.000,00
834 2.100,00
845 2,090,00
795 • .·•. 2:818,20
813 1.791,40
796 :;LOOO,Oô
3738 4.140,00
840 4.9.oo,oo·
Tótai: 3J.OOO,OO
Atenciósámente
Ru<1 Caramuru, 211 • 85501-064 • P to Br~ríC:ó • P<1rahá · ·
Fone/i=ax(4!5l.322P.1544.··.····· Www: atobranco.pr.gov.br
•
rg;~~~g;~91~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 260/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 260/2013 obter
autorização legislativa abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por anulação valor de Categoria
Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no
valor de R$ 31.00000 (trinta e um mil reais).
O projeto em análise acrescenta valor em dotação orçamentária já existente
no orçamento do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2013, que
será destinado para pagamento de despesas na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente com
Menor Aprendiz, meses de novembro e dezembro de 2013.
• SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
4 Departamento de Meio Ambiente
4 18.541.0033.2.076 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Meio Ambiente
• 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física
• Fonte - O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme se ue:
OUTROS SERVIÇOS DE
3 3 90 36 00 00 TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
Despesas decorrentes de serviços prestados
por pessoa física pagos diretamente a esta e
não enquadrados nos elementos de despesa
específicos, tais como: remuneração de
serviços de natureza eventual, prestado por
pessoa física sem vínculo empregatício;
estagiários, monitores diretamente contratados;
diárias a colaboradores eventuais; locação de
imóveis; salário de internos nas penitenciárias;
e outras despesas pagas diretamente à pessoa
física.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3° se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária, especificada no artigo 4°, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir crédito
suplementar são:
~a prévia autorização legislativa e *ª indicação de recursos.
Deve ainda a suplementação estar em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em
seus art. 41,42 e 43 e o artigo 167 da Constituição Federal que assim preceituam:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
~~~d&~~~~ Estado do Paraná ~~~·de p9 \\~ ~
~ e., "' EFls.-I-g Lei nº. 4.320/64 ~~&
Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas nao
computadas insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei
e abertos por decreto executivo."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Anexo, páginas do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca os saldos das dotações orçamentárias utilizadas nos artigos 3°
e 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 7 de
novembro de 2013, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1° e 2° encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes de 2013, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade com
as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente com
o que preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco,
Márcia
ASSE~ ORA CONTABIL
CO-CRC-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.con1.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ....• : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria:
Do taca o
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
2.899,93
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
2.899,93
3. 3. 90_. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
7364 Fonte ...• : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
0,00 80.620,70
O, 00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0,00
0,00
0,00
7363 Fonte .. ,.: 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
0,00 80.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
185410033.2.076000 Manutencao das atividades do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
808 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
15.711,00
0,00
277.261,92
809 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 8.443,00
0,00
66.422,09
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
810 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
o,oo
0,00
23.497,87
811 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25.000,00 0,00
o, 00
18.582,50
3.3.20.93.01.00.00 RESTITUICAO DE CONVENIOS E TRANSFERENCIA
7394 Fonte .... : 804 Convenio Canalizacao do Rio Ligeiro
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
41.324,90
o,oo
41.324, 90
812 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00
3.3.90.30.oo.oo.oo MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
1.040,66
813 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
500.000,00 0,00
0,00
497.652,78
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
814 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
815 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
55.000,00 O, 00
0,00
54.698,17
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
816 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 0,00
0,00
158.295,66
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
817 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
155.000,00
0,00
277.261,92
20.000,00
0,00
66.422,09
0,00
0,00
23.497,87
0,00
0,00
18.582,50
0,00
o,oo
41. 324, 90
0,00
0,00
1.040,66
0,00
2.211,00
479.436,75
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
53.620,05
155.000,00
3.740,00
130.304,95
Novembro de 2013
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
o,oo
0,00
~ J. ::f'g l 1<..tO
1.791,40
0,00
458, 75
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86.827,19
0,00
5.000,00
80.620, 70
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
360.711,00
0,00
277.261,92
88.443,00
0,00
58.226,55
30.000,00
0,00
23.497,87
25.000,00
0,00
18.582,50
41.324,90
0,00
41.324,90
2.000,00
o,oo
1.040, 66
500.000,00
0,00
429.326,15
3.000,00
0,00
0,00
55.000,00
1.078,12
53.620,05
245.000,00
5.649,85
126.071,60
Folha:
80.620,7•
O, O<
O, 01
80. 000, º'
o,º'
O, O•
83.449,0:
O, O•
O, O•
22.020,9
8.195,5·
8.195,5·
6.502,1.
0,01
O, O•
6.417,51
O, Or
o, 01
o, 01
o, 01
o,º'
959,3-
0, º'
o,º'
1.014,5"
50.110,6•
67.867,8:
3.000,0•
O, Or
O, O•
-+3J:OOO la::
301,8
O, Or
1.078,1:
4.877,1.
4.233,3.
27.224,0
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............. · ·: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
Dotacao Saldo Inicial
18 Gestao Ambiental
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410032 Preservacao e Defesa Ambiental
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Novembro de Folha:
Total Credito"'-!JZ""~º Disponive
Pago no Mes Empenhos a Paga·
Pago no Ano Pagtos a Efetua:
185410032.2.074000 Manutencao das atividades do Gabinete do Secretario de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
790 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.1.90.13.00.00.00
791 Fonte •... :
117.000,00
OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
4.050,88
O Recursos Ordinarios (Livres)
26.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
792 Fonte .••. : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00 o,oo
0,00
0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
794 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.39.00.00.00
795 Fonte .... :
1.000,00 0,00
0,00
0,00
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 0,00
0,00
181,80
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
796 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00
Total Unidade Orcamentaria
150.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
4.232,68
86.900,00
0,00
4.050,88
19.700,00
0,00
0,00
0,00
O, 00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
181,80
0,00
0,00
0,00
106.600,00
0,00
4.232,68
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
- 6).91'8 ,<:J
2.818,20
0,00
0,00
2-=o,Q()
2.000,00
0,00
0,00
4.818,20
0,00
0,00
30.100,00 26.049, 1:
0,00 o,º' 4.050,88 o, 01
6.300,00 6.300,0•
0,00 O, 01
0,00 o,º'
1.000,00 1.000,01
0,00 o,º' 0,00 O, O•
1.000,00 1.000,01
0,00 o,º' 0,00 o, 01
3.000,00 o,º' 0,00 o,º' 181,80 o,º'
2.000,00 O, 01
0,00 o,º' 0,00 o,º'
43.400,00 34.349,L
0,00 O, Or
4.232,68 o,º'
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .••.• : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
18 Gestao Ambiental
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410018 Planejamento Urbano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
185410018.2.151000 Construir, planejar e implantar o modelo de gestao do meio ambiente
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
797 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 15.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.268,50 0,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00 SERV. DE CONSULTORIA
798 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 O, 00 7.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
800 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20. 000, 00 o,oo 15.000,00 0,00
O, 00 0,00 o,oo
0,00 0,00 0,00
185410033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185410033.1.036000 Canalizacao e construcao de muros de protecao no Rio Ligeiro e afluentes
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
----<í672 Fonte .... : 828 Convenio Reservatorio das Cheias
0,00 23.550,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
3738 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres) -Lr.Jtio,oo
70.000,00 0,00 0,00 4.140,00
0,00 0,00 0,00
55.860,00 55.860,00 0,00
185410033.1.037000 Implantar e Manter a Escola Ecologica
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
801 Fonte •... : o Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00 35.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
803 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 15.000,00 0,00
o,oo 0,00 o,oo
0,00 0,00 0,00
185410033.2.075000 Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
804 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00 0,00
314,73 314,73 0,00
~.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
805 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
28.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
20. 726, 75 38,60 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7362 Fonte .. ,.: 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
0,00 193.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
O, 00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
806 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
790,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
807 Fonte .... : 555 Sanepar-Compensacao Financeira ao Meio A
19.000,00 0,00 0,00 2.900,00
o,oo 0,00 0,00
5.000,00 3.731,51
0,00 o, 01
0,00 1. 268, 51
3.000,00 3.000,01
0,00 o,º' 0,00 o, 01
5.000,00 5.000,0r
0,00 o,º' 0,00 0,01
23.550,00 23. 550, Or
0,00 O, Or
0,00 o, 01
70.000,00 10. 000, 01
0,00 o, 01
55.860,00 o, 01
5.000,00 5.000,01
0,00 O, 01
0,00 O, 01
5.000,00 5.000,01
0,00 o, 01
0,00 o, 01
2.000,00 1.685,2"
0,00 O, Or
314,73 o, 01
28.000,00 7.273,2
0,00 O, 01
38, 60 20.688,1.
193.000,00 193. 000, 01
0,00 O, Or
0,00 o, 01
1.000,00 210, 01
0,00 o, 01
0,00 790, Or
19.000,00 13. 200, o·
0,00 o,º'
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora •••.. :
Orgao ............. · ·:
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
CONSOLIDADO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Saldo Inicial
160.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
100.827,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
100.827,00
185410033.2.078000 Promover e apoiar atividades de educacao ambiental
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
818 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00 40.000,00
0,00 0,00
9.771,41 7.769,67
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
819 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00
0,00 o,oo
4.610,00 4.610,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID
820 Fonte ••.. : 511 Taxas - Prestacao de Services
15.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
7.500,00 7.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
7602 Fonte ...• : 806 Conv.Construcao do Aterro Sanitario
0,00 9.036,43 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
1.363,57
0,00
0,00
9.036,43
0,00
0,00
185410033.2.079000 Arborizacao urbana, conservacao de trevos, pracas, parques e jardins
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
821 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00 115.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
84. 755, 66 64.347,43 660,73
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
822 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 o, 00 0,00 0,00
0,00 o,oo 0,00
4. 765,00 4.765,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
823 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres)
95.000,00 0,00 80.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
6.054,94 6.053,50 o,oo
185410033.2.082000 Implantacao e manutencao de parques ambientais
Novembro de Folha:
Total Credit~o~~!!j.p,ó Disponive
Pago no Mes mpenhos a Paga
Pago no Ano Pagtos a Efetua.
160.000,00 59.173,01
0,00 O,O•
100.827,00 0,0•
10.000,00 228,5
0,00 7.769,6'
0,00 9.771,4
5.000,00 390, º'
0,00 o,º' 4.610,00 O, O•
15.000,00 6.136,4
0,00 O, O•
7.500,00 o,º'
9.036,43 o,º' 0,00 o, 01
0,00 o,º'
85.000,00 905, o·
0,00 0,01
64.347,4.3 19.747,5•
5.000,00 235, º'
3.155,00 O, O•
4.765,00 O, 01
15.000,00 8.945,0
0,00 1.034,2•
5.019,30 1.035,6·
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
824 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) -dcco{OO
90.000,00 0,00 85.000,00 2.000,00 5.000,00 3.000,0•
0,00 0,00 0,00 0,00 o,º' 0,00 0,00 0,00 0,00 O, O•
!410033.2.083000 Incentivar e apoiar o reflorestamento
J.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
825 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00 50.000,00 1.778,00 10.000,00 8.222,0r
o,oo 0,00 0,00 0,00 O, O•
0,00 O, 00 o,oo o,oo O, O•
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
826 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 280, 01
0,00 0,00 0,00 1.720,00 o, 01
1.720,00 1.720,00 0,00 1.720,00 o,º'
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID 827 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
18. 000, 00 0,00 14. 000, 00 0,00 4.000,00 4.000,01
0,00 0,00 0,00 0,00 0,0•
0,00 o,oo 0,00 0,00 O, O•
185410033.2.266000 Consorcio Publico Portal do Pinhao
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
7329 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
o,oo 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 15.000,0•
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora •.... : CONSOLIDADO
Orgao .......... , .... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
10.000,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
10.000,00
18542 Controle Ambiental
185420033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
185420033.1.035000 Implantacao e Manutencao do Cemiterio Municipal
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
828 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
100.000,00 0,00
o,oo
42.074,20
3.3.90.39;00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
830 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
50.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
12.028,50
831 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
300.000,00 0,00
0,00
79.570,19
185420033.2.081000 Manutencao do Viveiro Municipal ~?- 3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
132 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
200.000,00 o,ºº 0,00
92.389,50
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
834 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00
18543 Recuperacao de Areas Degradadas
0,00
0,00
0,00
185430033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
0,00
807,00
32. 929, 74
15.0ÓO,OO
0,00
10.678,50
150.300,00
0,00
70.296,57
100.000,00
0,00
89.708,50
40.000,00
0,00
o, 00
185430033.2.077000 Implementacao e recuperacao de areas degradadas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
838 Fonte ••.. : O Recursos Ordinarios {Livres)
100.000,00 0,00 95.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
840 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00 30.000,00
o,oo 0,00
1.074,00 1.074,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
2.773,18
0,00
0,00
17 .565,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Novembro de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
10.000,00
100.000,00
0,00
31.879,32
35.000,00
0,00
10. 678, 50
149.700,00
0,00
70.296,57
100.000,00
0,00
89.708,50
·-d. l 00 \.. <::::cJ
2.100,00 10.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1-1-~co.oa 4.900,00 10.000,00
0,00 0,00
0,00 1.074,00
185430033.2.080000 Restauracao de areas de preservacao permanente APP"s, recuperacao de mananciais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
841 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00 70.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
842 Fonte .... : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
28.000,00 0,00 0,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
843 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
2.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
1.610,00 1.610,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 844 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
80.000,00 0,00 70.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
185430033.2.152000 Implementacao e Recuperacao de Passivos Ambientais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00 10.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 28.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 2.000,00
0,00 1.610,00
0,00 1.610,00
0,00 10.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Saldo Disponive
Empenhos a Paga:
Pagtos a Efetua:
o, 01
O, O•
55.152,6:
1. 050, 4:
10.194,8:
5.405,8'·
o,º' 1.350,0•
70.129,8
o, 01
9.273, 6:
7.610,5t
o,º' 2. 681, 01
7.900,01
o,º'
O,O•
5.000,01
o,º'
o, 01
4.026,0t
O, 01
O, 01
10.000,01
o,º'
0,0•
28.000,0•
0,0•
o, 01
390,01
O, Or
O, 01
10.000,01
o, 01
o, 01
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaría:
Dotacao
845 Fonte .... :
12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
O Recursos Ordinarios (Livres)
110.000,00 o,oo
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
846 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
20.000,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
'Liquidado no Ano
105.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
847 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00
0,00
1.750,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
848 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
88.000,00
18544 Recursos Hídricos
O, 00
o,oo
0,00
_l~5440033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
0,00
0,00
1.750,00
78.000,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Novembro de
Total Credi
Pago no Mes
Pago no Ano
-do.GO~CD 2.000,00 5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.520,48
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
- ~Fà=> 3.000,00
0,00
0,00
20.000,00
o,oo
0,00
2.000,00
1.750,00
1.750,00
10.000,00
0,00
0,00
)440033.1.036000 Canalizacao e construcao de muros de protecao no Rio Ligeiro e afluentes
3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
849 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
o, 00 0,00 0,00 1.810,00
1.810,00 1.810,00 0,00 1.810,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
850 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00 o,oo 0,00 20.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
16.161,03 16.113,03 48,00 16.113,03
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
851 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
78.000,00 0,00 25.000,00 0,00 53.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
43.210,00 43.210,00 0,00 43.210,00
Total Unidade Orcamentaria
3.895.000,00 476.686,03 1.579.300,00 160.695,87 2.792.386,03
0,00 6.758,00 0,00 16. 772, 97
1.742.317,89 1.627.377,89 6.167,48 1.554.984,11
Folha:
élo Disponi ve.
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
3.000,01
O, 01
o, 01
1.479,5:
O, O•
O, Ot
250, º'
0,0•
O, 01
7.000,0•
O, 01
O, 01
190, º'
o,º'
o, Q1
3.886,9"
O, 01
o, 01
9.790,0•
0,0•
o, 01
895.539,7
72. 393, 7:
181.166,3•
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA
Dotacao Saldo Inicial
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220034 Limpeza Publica
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
041220034.1.039000 Aquisicao de veicules e equipamentos
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3739 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
40.000,00 0,00
0,00
8.297,34
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6335 Fonte ... ,: 501 Receitas de Alienacao de Ativos
0,00
17 Saneamento
17512 Saneamento Basice Urbano
175120034 Limpeza Publica
150.000,00
0,00
123.500,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
8.297,34
0,00
0,00
118.249,66
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
26.250,40
0,00
0,00
0,00
0,00
5.250,34
175120034.2.084000 Manutencao das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
852 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios (Livres)
2.000.000,00
l.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
0,00
1.546.080,64
853 Fonte., •• : O Recursos Ordinarios (Livres)
380.000,00 127.200,00
0,00
385.822,99
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
120.000,00
0,00
1.546.080,64
7.000,00
0,00
385.822,99
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Novembro de 2013
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
40.000,00
0,00
8.297,34
150.000,00
0,00
118.249,66
1.880.000,00
0,00
1.546.080,64
500.200,00
0,00
346.869,63
854 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) Saoo ,O()
150.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
140.000,00
0,00
233.899,60
855 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
94.000,00
0,00
270.902,32
856 Fonte ..•• : O Recursos Ordinarios {Livres)
1.500.000,00 0,00
0,00
429.978,93
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
857 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
100.000,00 0,00
0,00
69.020,39
~.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
858 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
270.000,00 23.000,00
0,00
215.016,61
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7141 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
0,00
18 Gestao Ambiental
917.458,50
o,oo
186.299,00
18541 Preservacao e Conservacao Ambiental
185410034 Limpeza Publica
185410034.1.038000 Implantacao e Manutencao do Aterro Sanitario
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
859 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
0,00
0,00
233.899,60
15.000,00
0,00
270.902,32
1.071.810,00
998,77
385.952,68
25.000,00
0,00
69.020,39
30.458,50
0,00
188.084,11
0,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23.002,04
0,00
25.212,75
0,00
0,00
0,00
47. 389, 89
0,00
0,00
688.641,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
290.000,00
0,00
233. 899, 60
279.000,00
0,00
270.902,32
428.190,00
2.962,50
384.890,97
75.000,00
1.852,00
68.642,39
262.541,50
0,00
188.084,11
917.458,50
0,00
o,oo
5.000,00
0,00
0,00
Saldo Disponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
5.452,2
O, O•
O, O•
31.750,3·
O, O•
O, O•
333.919,3
O, 01
o, 01
114. 377, o 38.953,3
38.953,3
51.100,4•
0,0•
o,º'
8.097,6:
0,01
o, 01
421, 7:
1.061, 7
19.875,2
5.979,6
378, 01
378, º'
135, 01
O, 01
26.932,51
42. 518, 1·
o, 01
186.299,0•
5. 000, º'
o,º' o, 01
~fft-eU?VJÍNH~dtY~ÚJ,r~U'#U'fl/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 260/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem n°. 216/2013 propôs o
Projeto de Lei n°. 260/2013, o qual altera abre Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do PPA, alterar valor na LDO e suplementar por
anulação valor de Categoria Econômica na LOA, no exercício financeiro de
2013, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no valor de R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais), e dá outras providências.
O Projeto em questão acrescenta valor em dotação orçamentária já
existente no Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2013,
destinada ao pagamento de despesas na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente com
Menor Aprendiz, nos meses de novembro e dezembro de 2013.
Após o recebimento de esclarecimentos e a resposta dos
requerimentos e análise deste Projeto pela Comissão de Orçamento e Finanças,
e atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, exaramos PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta
Casa de Legislativa.
' E o nosso parecer.
Pato 6ranco, 11 de
Membro
1lmar
~~ Maccari - PDT
Presidente da Comissão
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
.
~~J'la~á&~a/or9JUYteQ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 260/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no
Valor de R$ 31.000,00 (trinta e úm mil reais) e dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Proarama Especificar.ão Valor R$
0032 Preservação e Defesa Ambiental -4.818,20
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 31.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -19.931,40
0034 Lim n<>za Pública -6.250,40
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Acão Esoecificar.ão Valor R$
1.036 Canalização e construção de muros de proteção -4.140,00
no Rio Liaeiro e afluentes
1.039 Aauisicão de Veículos e Eauioamentos -1.250,40
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do -4.818,20
Secretário de Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de 31.000,00
Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de -1.791,40
Meio Ambiente
2.077 Implementação e recuperação de áreas -4.900,00
dearadadas
2.081 Manutenção do Viveiro Municioal -2.100,00
2.082 lmolantação e Manutenção de Parques Ambientais -2.000,00
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e -5.000,00
orocessamento de lixo
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos -5.000,00
Ambientais
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 31.000,00 (trinta e
um mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificacão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservacão e Conservacão Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código Especifica cão Valor R$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservacão e Conservação Ambiental
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná .f
ft~Jtun~r/e//?«h$UYU'P Estado do Paraná
18.541.0032 Preservacão e Defesa Ambiental
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário
de Meio Ambiente
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -2.818,20
4.4.90.52 - o Eauioamentos e Material Permanente -2.000,00
Sub-Total -4.818,20
12.02 OPTO DE MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541 Preservacão e Conservacão Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canalização e construção de muros de proteção no Rio
Liaeiro e afluentes
4.4.90.51 - o Obras e lnstalacões -4.140,00
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio
Ambiente
3.3.90.30 - o Material de Consumo -1.791,40
2.082
3.3.90.39 - o -2.000,00
18.542 Controle Ambiental
18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.081 Manutenr.ão do Viveiro Municinal
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -2.100,00
18.543 Recuoeracão de Areas Dearadadas
18.543.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.152 lmolementacão e Recunera0 •0 de Passivos Ambientais
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -3.000,00
3.3.90.30 - o Material de Consumo -2.000,00
Sub-Total -5.000,00
2.077
3.3.90.39 - o -4.900,00
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
04 Administrar.ão
04.122 Administracão Geral
04.122.0034 Limneza Pública
1.039 Aauisie-"o de Veículos e Eauioamentos
4.4.90.52 - o Enuinamentos e Material Permanente -1.250,40
17 Saneamento
17.512 Saneamento Básico Urbano
17.512.0034 Limneza Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
! orocessamento de lixo
3.1.90.16-0 Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil -5.000,00
TOTAL 1 -31.000,00 1
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Paraná
f
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO 1 SEXTA-FEJRA, 22 DE NOVEMBRO OE 2013 1 ANO xxvm 1 NÚMERO 5936 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DlARlODOSUDOESTE.COM.BR
Preservar e élhorar o Melo-Ambiente= ,-
Pmservar e elhorar o Meto Ambiente .
Llm P blfca
•:3t
~19.931
~
Art. 2" Autoriza" º-~-Ú~~1°~~àÇões da-lei n°3:90fr.?012 ~ LDó (Lei · de Diretrizes o---·-·entârias1 do exertlcióde2013-tonfoniÍe ~--·-: · __
ó fftca--;;io • -- Valor ·
1.036 -~~al:~--,e .~n.strução de· muros __ de ~.140,00
o no Rio L roeafluentes 1.039 --,--1
2.076
2.076 ----
um
""'
2.152
~ulsl dé VelculoS &-~m-entos
MariutenÇ.ão das atlvldalfes:do Gabinete do
Se;cmãr!o de Melo Ambiente:
Manutenção das atividades do Departamento
- · deMeloAmblente ·-<· .- ---- ,.,-.. -,
-1.250
-4.818,20 ...
31.000,00
. . .
•
···, Manutenção das atividades do-Departamento .• ·-·_ - -1.7_91···."'.,,·-.. de0
MelóAmblenle --- ' -· = - - --- (• .-
_ lmple1nentação _ e_._. recuperação .. ,de •. éreas
d..;,radadas - . . .-- .,.: ••
Man ão do Viveiro Munlcfft"I
Implantação e ·Manutenção_ de· .Parqu_es AmtitGntals: - - - · --_,,_ - - - -.. -
-2.100,00
~.ooo;oo
Manutanção das atfvklad~ _d_a_ Hmpaza, coleta 1 : _ _ _--5.000,00 1 . a Rrocassamento. de lixo · --
lmplemantação ·e Racuperação-_da Pass!Yos
Amb!&ntals ·
--5.000,00
Art. 3° Autoriza o Execulivo MUnlcipái iibrir no orÇamento Ge.rai'i!O Munlcipio
de Pato.Bran·oo, Estaõo _do Paranã, ·um Crédito Suplementar por anulação __ de Categorlâ
Econômica no valor de R$ 31.000,00 (trinia e _uiíi mil reais), na' classificação funcional ----ramâtica abaixo: .
Cód'-o " ""' ValorR$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO BIENTE
12.02 OPTO DE MEIO BIENTE
18 Gestão Ambkm'' 1 .
18.541 Pr&Serv'Vio e Consenia,;-ão Ambientar .
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
2.076 Manutenção das atividades_ do Departamento de . Melo Ambiente
3.3.90.36-0 Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Física 31.000,00
Art 4° Os recursos a serem util_izados para fazer face às despesas com a
abertura do Crédito Adicional Sup!em'entar acima correrão a· conta dos recursos de anulação
parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a - -urr:
Códlno " lfica - ValorR$
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO
AMBIENTE
18 Gestão Ambiental ---- -------
- 18.541 " - - . r ....... e Conservar.lio Ambiental ' f 18.541.0032 . .• Preservar-'1io e Defeaa Ambiental .· ..
•
.
2.074
•••••
' :_:>:- -,.. --- ' Mamrtenção ~-das-·--~áiles _ do.- Gabin~ do 1 -, ;.;:-,;,- ·>;' :')
.·.·. SE!éri!!ário de Meio Ambiente . · -_ ·.· .......... 3.3.90.39 .. o Outros Serv. de Terceiros.;. Pessoa Juffdica ,.
4.4.90.52-0 uiruimentos e Material Permanente ~ Sub-Total
12.n2 OPTO DE MEtO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
18.541.- .. ~ Presar:.v o e .Consarvar:llo Ambiental -. - _
8.541.0033 ,, " Préservar a Melhorar o Melo Ambiente
, 1.036 -cc Ganalizaçã<:l_~,.?O~_, de m_u'ro$ ,?e prol~
no Rio L'--iro e afluentes - :- '
4.4.90.5_1 o e Obras e Instala ·.·
2.076 - ·: 1 ~;n~ _4~s _atividadeS :do Departamen_to de . Meio Anibielité . - -- - - '
._ 13.3.90.30-o 1 Material de Consumo 1
. 12.082 l lm'*<n o-eManuten 'de Pamues Ambientais 1
•'13.3.90.39-0 · 1 Outros Sew. de Terceiros - Pessoa Jurídica 1
·. = ..•
18.542 ' Controle Ambiental ·. .
~ 18.542.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
' 2.081 "'" do V1Velro Municinal
3.3.90.39- o Outros Serv.- de Terceiros - Pessoa Juffdica
18.543 , Racu,...ra,.,ão de Areas D""'radadas
' 18.543.0033 Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
2.152 Implementação ·' e -Recuperação "' Passiv-OS
Ambientais
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.90.30 - o Material de Consumo - .
Sub-Total
2.077 Implementação e recuperação de áreas
d fadadas
3.3.90.39-0 OUtros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
12.03 DPTO OE LIMPEZA PUBLICA
04 Administra
04.122 Administra - Geral
04.122.0034 Um Pública
1.039 •-u· . de Veículos e Enuiruimentos
4.4.90.52 - o S:nui entos e Material Permanente
17 Saneamento . 17.512 Saneamento Básico Urbano .
17.512.0034 Lim Pública
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e
rocessamento de lixo
! 3.1.90.16- o 1 Outras DespeSas Variáveis - Pessoal CMI
TOTAL!
Art. So Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
· Gabinete do Prefeiio, 20 de novembro de-2013. ·
AUGUSTINHO ZUCCH!
Prefeito
<2,818,20
-2:000.00
-4.818,20
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-4.140,00
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-1.791,40
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4.900,00
·1.250,40
-5.000,001
-31.000,00 1
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO ! SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2013 1 ANO xxvm 1 NÚMERO 5936 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 DJARIODOSUDOESTE.COM.BR
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1 .18.541.0032-"-' __ , __ - - \"- -__ , PresétvaM.óé_DéfesaAmbllintal
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- _____ .: -'.o prefeito_ <';e. P~ Branc:O; _~ do_ ~~nã;- no:_usp d1gouaS ábjbuJçõe~-~ I~- ~ '---~~ peló _~it'47;·intisó XXm; da Lei OrQàiiiCaMut1iêipaf,'é éonúiase _ná lei n°;4.188;_~~de
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Gestão-Ambiental · -- ( , - noVembrode2013,,::- ,_,·- - --- - . - ., ·-'J · DECRE.JA:-'· '" '.:::/ . ,-··:;,;c,;/:·- - ---:,, - 18.541 - Prenrvacão e Conservacão Ambiental
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Pliíriánuando -.......... 20JOl2013,'confoniie .. • P rama '_,.,,_._ Es ,- ··-_ValorRS
0032 Preserv e Defesa ÃIÍlblental :. 4.818 , •
0033 - · PreservareMelh'oraroMeloAmblente ·.31.000
0033 ---- Presinvare Melhorar O Mtlo Ambiente _" •19.931
0034 Um Pública - - :&.250
Art. 2"'Ficam alteradas as açoe$ d8 lei n<;-3.00112012 diiu)o.{Lei de-oiretrize's órÇamenÍáriâsJ do
eXe!cicio de2013, cOnforme ~. · ..
.·
A Va\orRS
1.036 ... Canalização:_ e; _constnrção_ de muros ,, -4.140,00 . . . . !~~tº Rio Lklelro e afluentes 1.039 · dt'Veiculos e E<al entos -1.250,40
Z.074 Manutenção das atividades do Gabinete-do -. 4.816,ZO
Sei:rirtãrto-deMeloAmbl9nte - · - -
Z.076 Manutenção das atividades do Departamento -31.000,00 .
de Melo Ambiente
Z.076 Manutenção das atividades do Departamento _. :o1;791,40 /_ -- deMe\oAmbleilte : -:: · --_-. - - ....
2.077 . - Implementação -e --reçuperàÇão - de ãreas , __ '-~,00
....;,radadas
Z.081 Manut&ncão do Viveiro Municloal ·Z.100.00
Z.082 . Implantação • Manutenção " Parques -2.000,00
Ambl&ntals
Z.084 Manutenção das atwklades de l_lmpeza, coleta -5.000,00
e oroeessamento de IJxo . ·. .
2.152 Implementação e Recuperação de PasslvoS -.S.000,00
Ambleiltals ..
Art. 3° Fica aberto no· Orçamento Geral do -Municlpio de Pato Brancó, Estado dóParané, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ - · 3f000,00 Riinta e um mil reais-· nac1ass·~"fUncional """""'"'âtica 'abaixo:
CóOloo " "" ValorRS
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO DE MEIO AMBIENTE .. 18 Gestão Ambiental
18.541 Preserva e Conserva tão Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
2.076 Manutençao das atMdades do Departamento de
Meio Ambiente
3.3.00.36- o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica 31.000,00
Arl. 4º Os reCursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a
abertu1a do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação
parcial e ou total de dotação orçamentária constanlé do orçamento programa em vigor. conforme ·
discriminadas a se ir:
Códi o Es cifica ão ValorR$
12 SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.01 GABINETE DO SECRET RIO OE MEIO
AMBIENTE .
- 18.541.0033 -- . ·-- PresérvaH!MelhoraroMeloAmblente· - -
1.036 canalização e construção de muros de proteção ...
4.4.90.51- o
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3.3.90.30-0,
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18.543
18.543.0033
2.152
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2.077
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12.03 -
04
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04.122.0034
1.039
4.4.90.52-0
17
17.512
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2.084 .
3.1.90.16-0
"
.
no Rio L it...1ro e afluentes -
Obrai! e Insta - ... -- -
_ 1 Manutenção das a!Mdades do Departamento de
-1 Meio Ambiente · •
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llmWin e Manúle de Pa es Ambientais l
1 outros $eiv. de Teréeiros - PessOa Jurídica 1
Controle Ambiental
Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
Manuten do Viveiro Municioal
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica .
Recui>eracão de Areas radadas .
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Implementação ' Recuperação " Passivos
Ambientais .
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Material de Consumo
Sub-Total
Implementação e recuperaçéo de ·áreas
d radadas
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
OPTO DE LIMPEZA PUBLICA
Admlnistracão
Adminlstracão Geral
Um Püblk:a
; de Velculos e Eoui
Eauioamentose Material Permanente '""
Saneamento
Saneamento Bâslco Urbano
Um Püblica
Manutenção das.aHvidades de limpeza, coleta e '~~ ..... ento de lixo
º""" s Variéveis- Pessoal CMI
TOTAL 1
Art. 5" Este a Decreto entraré em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2013.
AUGUSTlNHO ZUCCH!
Prefeito
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-2.818,20
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- -2.100,00
-3.000,00
-2.000,00
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-4.900,00
-1.250,40
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-31.000,00 l
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Qilijpâpiilitjf1!i1~!(ff![iis!jJ1Siej:J;f4~@m
LEI Nº 4.188, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa
do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valordeCategoriaEconômica
na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Valor de R$
31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificaçao ValorR$
0032 Preservaçllo e Defesa Ambiental -4.818,20
0033 Preservar e Melho1ar o Melo Ambiente 31.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Melo Ambiente -19.931,40
0034 Limpeza Pública -6.250.40
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
A~o Especificação VaJorRS
1.036 Canahaçlõo e construçao de rooros de proteçlõo no Rio Ligeiro e 4.140,00 afluentes
1.039 Aquisição de VefC<Jlos e Equipamentos -1.250,40
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do Secre!ãrio de Meio Ambiente 4.618.20
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 31.000.00
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente -1.791,40
2.077 Implementação e recuperação de áreas degradadas 4.900,00
2.061 Manutenção do Viveiro Municipal -2.100,00
2.062 Implantação e Manutençlõo de Parques Ambientais -2.000,00
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, cole!a e processamento de liYO -5.000,00
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais -5.ooo.oo
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria
Econômica no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), na classificação funcional
programática abaixo:
Có<igo Especificaç~o VarorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO DE MEIO AMBIENTE
" Gestão Ambiental
18.541 Preservação e ConservaçãoArMiental
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.36 -O Outros Sesv. de Terceiras - Pessoa Física 31.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código
" 12.01
" 18.S.41
18.541.0032
2.074
3.3.90.39 - o
4.4.90.52-0
Sub-Total
12.02
" 18.541
18.541.0033
1.036
4.4.90.51 - o
2.076
1 3.3.90.30-0
1 2.082
3.3.90.39 - o
16.542
18.542.0033
2.081
3.3.90.39 - o
18.543
18.543.0033
2.152
3.3.90.39 -O
3.3.90.30 -o
Sub-Total
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Preservação e Defesa ArMiental
Manutenção das atividades do Gabinete do SeCfetãrio de Meio Ambiente
Oub"os Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica
E<~.iipamentos e Material Permanente
OPTO DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e ConseNaçãoArMiental
PreseNar e Melhorar o Meio Ambiente
canatização e consbuçlõo de muros de proteção no Rio Ligeiro e
afluentes
Obras e Instalações
Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
1 Material de Consumo
1 Implantação e Manutenção de Parques Ambientais
Outros Serv. de Terceiros -Pessoa Jufldica
Con!rofe Ambiental
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Manutenção do Viveiro Municipal
OUb"os Serv. de Te1ceiros - Pessoa Jurídica
Recuperação de Áreas Degradadas
Preservar e Melho1ar o Melo Ambiente
Implementação e Recuperação de PassJVosAmbien!ais
Outros Seiv. de Terçe/1os - Pessoa Jmldica
Ma!erial de Consumo
ValorR$
·2.816,20
-2.000,00
4.818.20
4.140,00
1
1 -1.791,40 1
1
-2.000,00 1
-2.100,00
-3.000,00
·2.000,00
-5.000,00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/11/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br Pãglna 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS ········;__:_:_:~~~~~~~~·~·~·····~·~~~~~~~~~~~~:_:~~~~~~~~::.•c!:•:•.••i:•·::•:\",:·"·' ... ,.,, ... ,,~·•••"'"'1~:.~•11'" ,_ ,. ________ _
2.077 l !mp!ementação e retuperaçiio de áreas degradadas l l
l 3.3.90.39 - O 1 Oub'os Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica l 4.900,00 1
12.03 OPTO DE LIMPEZA PÚBLICA
Administração
n.4.122 Administração Geral
0_4.122.00:H Limpeza PUbTica
1.039 Aq1.1isição de Velculos e Equipamentos
4.4.S0.52 - O Equipamentos e Material Permanente -1.250,40
Saneamento
17.512 Saneamento Bã&ico UlhanG
17.512.00:H limpeza Pública
"" Manutenção das atividades de limpeza, coleta e prot:t:ssamento de lixo
3.1.90.16-0 Outras Despesas Variáveis - Pe<;soal Civil
j TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Pub!icadoem
Edição:
--'-'-- Publicado em __ , __ , __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS
MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO ~g~~DiARiQo"t~~~OESTE PARANÁ- DIOEMS
-5.000,00
1 -31.000,00 1
RODRIGO BASE
Diretor do Departamento de
Contabilidade
Portaria(19/20l3
0Qc75024
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22111/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita infOrmando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
•
•
Página 2
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
µs1343;111p;14111~1t91g49.1@§i·i=li>4~13.
DECRETO Nº 7.316, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente no Valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e
dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atrfbuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na lei. nº
4.188, de 20 de novembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do
período 201012013, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
0032 Preservação e Defesa Ambiental -4.818,20
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 31.000,00
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -19.931,40
0034 Limpeza Pública -6.250,40
Art. 2° Ficam alteradas as ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Especificação Va!orR$
1.036 Canafozação e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes -4.140,00
1.039 Aquisição de Veículos e Equipamentos -1.250,40
2.074 Manutençllo das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente -4.818,20
2.076 Manutençllo das atividades do Departamento de Meio Ambiente 31.0DCl.OO
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente -1.791,40
2.077 lmplementaçllo e recuperação de áreas degradadas -4.900,00
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal -2.100,00
2.082 Implantação e Manutenção de Parques Ambientais -2.000,00
2.084 Manutençllo das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo -5.000.00
2.152 Implementação e Rewperação de Passivos Ambientais -5.000,00
Art. 3° Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 31.000,00
(trinta e um mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especifü:açao ValorRS
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.02 OPTO DE MEfOAMalENTE
" Gestâo Ambiental
18.541 P1eservação e Conservação Ambiental
18.541.0033 Preservar e Melhorai o Melo Ambiente
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
3.3.90.36 -O Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Flsioa 31.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação ValorR$
" SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.0l GABINETE DO SECRET ÃRIO DE MEIO AMBIENTE
" Gestão Ambiental
18.541 Preservação e Conservaçllo Ambiental
18.541.0032 Preservação e Defesa Ambiental
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
3.3.90.39 - o Oubos Serv. de Terceiros - Pessoa Jurfdioa -2.818,20
4.4.90.52-0 Equipamentos e Material Permanente -2.000.00
Sub-Total -4.818,20
12.02 OPTO OE MEIO AMBIENTE
" Gestão Ambiental
18.541 Preservaçllo e ConservaçlloAmblenla!
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036 Canabação e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afiuen1es
4.4.90.51 - o Obres e Instalações -4.140,00
1 2.076 1 Manutenção das atividades do Oepartamento de Meio Ambiente 1 1
l 3.3.90.30 - o 1 Material de Consumo l -1.791,40 l
1 2.082 lmplantaçllo e Manutençllo de Parques Ambientais 1 1
1 3.3.90.39 - o l Outros serv. de Terceiros Pessoa Ju1fdi"" 1 -2.000,00
18.542 Controle Ambiental
18.542.0033 Preservar e Melhorat o Meio Ambiente
2.081 Manutenção do Viveiro Municipal
3.3.90.39 - o Outros serv. de Terceiros Pessoa Jurfdioa -2.100,00
18.543 Rerope1ação de Are as Degradadas
18.543.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.152 Implementação e Recuperação de Passivos Ambientais
3.3.90.39 o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jutfdioa -3.000.00
3.3.90.30-0 Material de Consumo -2.000,00
Sub-Total -5.000.00
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22111/2013.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
1 3.3.90.39 - O 1 OU!ros SeN. de Te1celros- Pessoa Jurldica
12.03 OPTO OE LIMPEZA PÜBLICA
Administração
04.122 Admlnlstração Geral
!l4.122.0G34 Limpeza Pllbliça
1.039 Aquisiç~o de Velculos e Equipamentos
4.4.90.52 - o Equi1tamenk:ls e Material Permanente
" Saneamento
17.512 Saneamento Básico Ulhano
17.512.0034 Limpeza PUblica
2.0M Manutençãu das aüvidades de limpeza, coleta e processamento de lixo
3.1.9Cl.16-0 Outras Despesas Varilivels - Pessoal Civil
TOTAL
Art. 5° Este a Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de novembro de 2013.
AUGUSTJNHO ZUCCHl
Prefeito
1 ...(.900,00 1
-L2S0,40
..5.000,00
1 -31.000,00
Publlcadoem ___ l ___ I __
ii~~1~· -e"L"ET=R"ô"N"""o"o"o"•"M="-N'""i"P>"o=,=-oo SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS
~~b~::doem ___ ~AG:B'---
JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE
Ooc75025
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 22/11/2013.
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