texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
fAF>ROVAOO
1 Data_} J< fJ / 1 "? ---:-J Ass1na
0
tura __ ~,
rpÔ//HfiMt/Jlu/Jl/itJiÁo~d& ~ak/ $ f;/}J? ºeR<!<CO
7
Estado do Parnná
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT Req. 244/2018
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 350/2018
Reitera informações referentes a concessão
do avanço funcional dos servidores públicos.
Os vereadores infra-assinados, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiteram seja
oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando
ao Departamento competente, as informações abaixo elencadas referentes a
concessão do avanço funcional dos servidores públicos:
1. Relação dos servidores que têm direito aos avanços funcionais no ano de
2016, 2017 e 2018;
2. Impacto financeiro aos cofres públicos se for concedido todos os avanços
protocolados 2016, 2017 e 2018 (especificar ano a ano);
3. Explanar sobre a possibilidade/programação do pagamento dos avanços
protocolados até a presente data.
Justifica-se o pedido tendo em vista o direito dos servidores previstos na Lei nº
3.812/2012, como também a disponibilidade financeira e orçamentária, já que o
Executivo encaminhou para essa Casa de Leis a Mensagem 53/2018, Projeto 120/2018
a qual visa conceder aumento de salários de alguns cargos comissionados.
Cabe salientar, que quando solicitado o pagamento dos avaços funcionais dos
servidores efetivos em fevereiro de 2018, o Executivo respondeu através de Ofício
01/2018/DA, item 16, que qualquer tipo de aumento referente a pessoal, não pode
comprometer, tampouco, exceder, o limite orçamentário da municipalidade,
desconsiderando o pedido na sequência.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de setembro de 2018.
í' \
José G~ J~ da Silva
ereadoef- PT
\~ \ .J(ll • 'l1;1 - \i11nr"
Ronalce Moacir Dal:.Í.van
Vereador - PP
[!] !,<~~
"1.l-,<.aj
rfi~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
open original →