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materia nº 350/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 350 / 2018
Date 2018-09-12
EmentaReitera informações referentes a concessão do avanço funcional dos servidores públicos.
native_id817

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-02 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 76/2018/APM
2018-09-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 598/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Parnná 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT Req. 244/2018 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 350/2018 
Reitera informações referentes a concessão 
do avanço funcional dos servidores públicos. 
Os vereadores infra-assinados, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiteram seja 
oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando 
ao Departamento competente, as informações abaixo elencadas referentes a 
concessão do avanço funcional dos servidores públicos: 
1. Relação dos servidores que têm direito aos avanços funcionais no ano de 
2016, 2017 e 2018; 
2. Impacto financeiro aos cofres públicos se for concedido todos os avanços 
protocolados 2016, 2017 e 2018 (especificar ano a ano); 
3. Explanar sobre a possibilidade/programação do pagamento dos avanços 
protocolados até a presente data. 
Justifica-se o pedido tendo em vista o direito dos servidores previstos na Lei nº 
3.812/2012, como também a disponibilidade financeira e orçamentária, já que o 
Executivo encaminhou para essa Casa de Leis a Mensagem 53/2018, Projeto 120/2018 
a qual visa conceder aumento de salários de alguns cargos comissionados. 
Cabe salientar, que quando solicitado o pagamento dos avaços funcionais dos 
servidores efetivos em fevereiro de 2018, o Executivo respondeu através de Ofício 
01/2018/DA, item 16, que qualquer tipo de aumento referente a pessoal, não pode 
comprometer, tampouco, exceder, o limite orçamentário da municipalidade, 
desconsiderando o pedido na sequência. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de setembro de 2018. 
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José G~ J~ da Silva 
ereadoef- PT 
\~ \ .J(ll • 'l1;1 - \i11nr" 
Ronalce Moacir Dal:.Í.van 
Vereador - PP 
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rfi~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
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