~~e/l/mt«ffea/~, $k~e~UllU}{)/ Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 220/2013
PROJETO DE LEI Nº 267 /2013
REGIME DE URGÊNCIA
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 no Valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 25 de novembro de 2013
PARECERES
Assessoria Contábil: 26.11.2013
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 27.11.2013
Relator: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 2.12.2013 - Aprovado com 10 (dez) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 4.12.2013 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2
(duas) ausências. Ausentes, os vereadores Geraldo Edel de Oliveira -
PV e Leunira Viganó Tesser - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 678, de 5 de dezembro de 2013
SANÇÃO: Lei n° 4196/2013, de 6 de dezembro de 2013 -
Decreto nº 7327, de 6 de dezembro de 2013
(Publicados no Jornal Diário do Sudoeste, Edição n° 5951, de
10 de dezembro de 2013, página 87 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 491, de 10 de dezembro
de 2013)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 220/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei que
solicita abertura de Crédito Especial, por Anulação, no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Contando com aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, externamos
nossos cumprimentos, rogando aos nobres edis que a matéria seja apreciada em
regime de urgência.
Gabinete do Prefeito, 20 de novem
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ &01"\&o\?i.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de
2013 no Valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0003 Divulgação Oficial -5.000,00
0008 Administração Geral -12.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -25.000,00
0040 Promover a Cultura -18.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar açôes da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Acão Especifica<;ão Valor R$
1.007 Construir Pontos de Onibus -15.000,00
2.003 Manutenção das atividades da Assessoria de -5.000,00
Imprensa
2.008 Manutenção do Departamento de Planejamento -12.000,00
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação -10.000,00
pública
2.105 Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de -12.000,00
informática e equipamentos de som
2.106 Manutenção da Campainha de Teatro e Dança com -6.000,00
alunos da rede pública municipal
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIAR
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.044 Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.3.90.30 -O Material de Consumo 60.000,00
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
03
03.02
04
04.131
Especificação
ASSESSORIAS
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Administração
Comunicação Social
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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Valor R$
04.131.0003
2.003
3.3.90.30 - o
Código
04
04.02
04
04.122
04.122.0008
2.008
3.3.90.30 - o
Código
06
06.03
15
15.453
15.453.0019
1.007
3.3.90.30 - o
3.3.90.39 - o
25
25.752
25.752.0019
2.023
3.3.90.30 - o
Código
07
07.04
13
13.392
13.392.0040
2.105
3.3.90.30 - o
4.4.90.52 - o
<l.'lll' \>
-~,:''f}'•z~·~,'.
"
,,. ·~
'
•
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Divulgação Oficial
Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Administração
Administração Geral
Administração Geral
Manutenção do Departamento de Planejamento
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
Urbanismo
Transportes Coletivos Urbanos
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Construir Pontos de ônibus
Material de Consumo
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
Sub-Total
Energia
Energia Elétrica
Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Promover a Cultura
Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de
informática e e ui amentos de som
Material de Consumo
Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na
-5.000,00
Valor R$
-12.000,00
Valor R$
-7.000,00
-8.000,00
-15.000,00
-10.000,00
Valor R$
-7.000,00
-5.000,00
-12.000,00
2.106
3.3.90.39 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Manutenção da Compainha de Teatro e Dança com
alunos da rede nública municioal
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica
--------
. _R0 RIGO BASE
.-óepartamento de Contabilidade
Portaria 419/2013
TOTALI
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-6.000,00
-60.000,00 1
li PATõ BRANCO 9i Secretaria de A .. islência Social
Memorando nº 58712013 Pato Branco (PR) em18/11/2013
De: Secretaria de Assistência Social
Para: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Sr. Vanderlei Crestani
A/C: Rodrigo Base
Assunto:Suplementação Material de Consumo Casa Abrigo Esperança e Centro de Promoção
Humana Infanta-Juvenil.
Ilustríssimo Senhor Secretário,
Vimos pelo presente solicitar a Vossa Senhoria, autorização para qué seja
suplementado em nossa Secretaria, aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)· para
podermos atender as entidades de acolhimento Casa Abrigo Esperança e Centro de Promoção Humana
lnfanto-Juvenil, na dotação de Material de Consumo (gêneros Alimentícios e materiais de limpeza), bem
como também com a lista de material escolar para a Casa Abrigo.
•
•
Tal solicitação se faz necessária em virtude de não possuirryios mais \ ·
dotação específica e não termos de onde retirar para esta suplementação, então se possível que seja \ .'ót
de outra Secretaria, haja vista, que não podemos deixar de atender nossos acolhidos. \ . if
Quanto a lista de material escolar, justificamos que a es do fi~I ;~_ ~~ \
ioiciomo. o pcooo•ro do ''"''ição '"'" motori•i•. doO.odo o om,,oh: p~ "f"'.~ " /•
coordenadores das entidades realizem a referida compra. \ 'V \;O l · iÍ •
S.odó o '"' "'"' P'ra o momoo ooloo li-o ' ~IJI''
./'
Atenciosamente,
~!Ql·~ira Rod igués Hamera
ana de Assistê 1a sdicial --
1
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5514 - Email: admsocial@patobranco.pr.gov.br
~~~~§J~~~ Estado do Paraná ~\.\}-r.· de Pq: ,,. "' - ---- ------- -- -- - - -- -- iFlsL~
ASSESSORIA CONTÁBIL -~~ó'
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 267 /2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº
267 /2013 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no
Valor de R$ 60.000,00.
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento
para o exercício financeiro de 2013, destinadas ao pagamento de despesas
com material de consumo para manutenção das atividades do
Departamento de Assistência Comunitária na Secretaria de Assistência
Social.
,,i. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
,,i. Coord. de Assistência Comunitária e Familiar '* 08.244.0024.2.044 - Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
,,i. 3.3.90.30 - Material de Consumo '* Fonte - O
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações
do Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de 2013 do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. conforme seaue:
Despesas com álcool automotivo; gasolina
automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material
biológico, farmacológico e laboratorial;
animais para estudo, corte ou abate;
alimentos para animais; material de
coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e
mudas de plantas; gêneros de alimentação;
material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção,
3 3 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO segurança, socorro e sobrevivência; material
de expediente; material de cama e mesa,
copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de
dados; aquisição de disquete; material para
esportes e diversões; material para fotografia
e filmagem; material para instalação elétrica
e eletrônica; material para manutenção,
reposição e aplicação; material odontológico,
hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário,
uniformes, fardamento, tecidos e
aviamentos; material de acondicionamento e
embalaqem; suprimento de orotecão ao vôo;
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ti?~~~e9~~UUt«Y Estado do Paraná
suprimento de av1açao; - sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra;
explosivos e munições; bandeiras, flâmulas e
insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 30 se dará
pela anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo
4º, uma vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as
condições básicas para abrir créditos são: ~·º dep%
~a prévia autorização legislativa e {Fi "0 , .r;
~
~a indicação de recursos. 0
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;"
''Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
''Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à
despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 10. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde
que não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins
deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a
mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerandose, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis,
provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a
importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
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Estado do Paraná
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes"
Anexo, página do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo
40 do projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em na
data de hoje, o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1 o e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para as alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo
deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem
estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em
conformidade com as normas que regem a matéria e com legislação
específica no que for pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 27 de novembro de 2013.
egina Zanoelo
ASSE SORA CONTÁBIL
CO-CR -PR Nº 027.823/0-3
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Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... .
Unidade Orcamentaria:
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
Dotacao Saldo Inicial
08 Assistencia Social
08241 Assistencia ao Idoso
082410024 Assistencia Comunitaria
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
082410024.2.179000 Manutencao do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
576 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00 0,00
0,00
o,oo
6.000,00
0,00
0,00
082410024.2.211000 Manutencao do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
577 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
578 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
08244 Assistencia Comunitaria
082440024 Assistencia Comunitaria
0,00
0,00
3.097,77
'\82440024.1.024000 Construcao da Sede propria da Acao Social
4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0525 Fonte .... : 801 Conv.Ampliacao do CRAS- Predio da Acao S
0,00 19.945,75
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
6727 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 1.752,07
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
2.968,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.945,75
0,00
0,00
1.752,07
0,00
0,00
082440024.2.044000 Manutencao das atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
579 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
1.425.000,00 129.227,00
150.404, 76
1.391.622,21
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
580 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
366.000,00 36.000,00
30.261,61
342.545,77
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
581 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 29.734,00
4.824,90
44.477,79
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
582 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
12. 000, 00 48.100,00
7.655,04
56.301,37
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
3762 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
3.956,99
31.274, 91
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
583 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 o,oo
0,00
9.419,72
082440024.2.208000 Manutencao do CRAS - Protecao Social Basica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
584 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
150.404,76 0,00
1.391.622,21 0,00
0,00 0,00
30.261,61 0,00
342.545,77 0,00
0,00 0,00
4.824,90 0,00
44.477,79 0,00
0,00 0,00
7.655,04 o,oo
56.301,37 0,00
60.500,00 0,00
3.956,99 0,00
31.274,91 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
9.419,72 0,00
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
4.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.000,00
2.933,62
2.968,62
19.945,75
0,00
0,00
1.752,07
0,00
0,00
1.554.227,00
40.335,89
1.281.553,34
402.000,00
30.238,41
312.284,16
49.734,00
0,00
39.652,89
60.100,00
0,00
48.646,33
39.500,00
0,00
27.317,92
10.000,00
0,00
9.419,72
Folha:
Saldo Disponi ve
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua:
4.000,01
o,º'
º•º'
5.ooo,o•
O, O•
o,º'
1.902,2
O, O•
129,1.
º·º' o,º' o,º'
0,0•
O, O•
O, O•
162.604,7
110. 068, 8'
110.068,8"
59.454,2
30.261, 6
30.261, 6
5.256,2
4.824,91
4.824,91
3.798,6
7.655,0·
7.655,0·
8.225,0
3.956,9
3.956,9
580, 2:
0,0•
o,º'
'
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 03 ASSESSORIAS
Unidade Orcamentaria: 03.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA
Dotacao
O<
04131'
041310003
Saldo Inicial
Administracao
Comunicacao Social
Divulgacao Oficial
Suplementacoes
Empenhado no Mes Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
041310003.2.003000 Manutencao das atividades da Assessoria de Imprensa
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
58 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
220.000,00 15.400,00 0,00
22.630,91 22.630,91
202.851,82 202.851,82
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
59 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres)
52.800,00 6.400,00 0,00
5.239,51 5.239,51
48.593,41 48.593,41
3.3.90.14.00.00.00 Dil\RIAS - PESSOAL CIVIL
60 Fonte •... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00 5.000,00
2.134,62 2.134,62
2.601,58 2.601,58
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
61 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
20.600,00 0,00 11.000,00
202,96 456,66
2.543,55 2.543,55
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
62 Fonte .... : o Recursos Ordinarios {Livres)
5.000,00 0,00 3.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
63 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
64 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
466.600,00 300.000,00 15.000,00
15.253,61 7.253,61
267.495,57 258.888,17
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMEN'l'OS E MATERIAL PERMANENTE
65 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
20.000,00 0,00 0,00
O, 00 0,00
4.238,91 4.238,91
Total Unidade Orcamentaria
800.000,00 321.800,00 34.000,00
45.461,61 37.715,31
528.324,84 519.717,44
Total do Orgao
1.400.000,00 321.800,00 104.200,00
86.119,24 78.372,94
976.056,65 967.449,25
Novembro de
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-Sooo<=
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.018,94
0,00
o,oo
400.000,00
0,00
0,00
15.761,09
0,00
0,00
421.780,03
0,00
o,oo
421.780,03
o,oo
0,00
235.400,00
6.309,66
186.530,57
59.200,00
5.257,15
43.353,90
5.000,00
0,00
466,96
9.600,00
0,00
1.883,93
2.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
751.600,00
1.537,18
253.005,78
20.000,00
0,00
4.064,96
1.087.800,00
13.103,99
489.306,10
1.617.600,00
26.613,90
902.472,53
Folha:
32.548,1:
16.321,2
16.321,2
10.606,5
5.239,5
5.239,5
2.398,4:
2.134,6:
2.134,6:
2. 056, 4.
659, 6;
659, 6:
2.000,01
o, 01
o,º'
3.981,0
o, 01
0,01
84.104,4
5.882,3
14.489,7
o, 01
1 73, 9
1 73, 9
137.695,1
30. 411, 3.
39. 018, 7.
219.763,3
64.976, 7
73.584, 1
Estado do Parana Ba1ancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 04 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade Orcamentaria: 04.02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220008 Administracao Geral
041220008.2.008000 Manutencao do Departamento de Planejamento
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
70 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
900.000,00 0,00
0,00
226.951,83
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
71 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
216.000,00 0,00
8.570,16
88.752,09
3 .1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVI
72 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00 0,00
0,00
3.439, 78
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
73 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
318,96
30.110,09
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
3759 Fonte ..•• : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 39.000,00
25.266,11
204.192,96
3.3.50.41.00.00.00 CONTRIBUICOES
74 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
50.000,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
75 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
1.400,88
18.791,25
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
76 Fonte ••.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
400.000,00 0,00
5.449,06
69.549,86
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
77 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
1.748,08
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISIC
78 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
80.000,00 0,00
0,00
81. 696, 38
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
79 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
954.000,00 0,00
14.587,48
858.558,99
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80 Fonte .... : O Recursos Ordínarios (Livres)
100.000,00 o, 00
0,00
99. 757, 96
Total Unidade Orcamentaria
3.000.000,00 39.000,00
672.550,00
0,00
226.951,83
100.000,00
8.570,16
88.752,09
0,00
0,00
3.439,78
13. 400, 00
318,96
30.110,09
0,00
25.266,11
204.192,96
0,00
0,00
0,00
10.000,00
1.400,88
18.791,25
310.000,00
11.551,20
64.587,55
5.000,00
0,00
1.748,08
0,00
0,00
78. 633,88
83.000,00
23. 959, 20
800.258,34
0,00
o, 00
99.757,96
1.193.950,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Novembro de 20
Total Credi tos Pago no Mes
Pago no Ano
227.450,00
0,00
226.951,83
116.000,00
8.784,95
80 .181, 93
10.000,00
0,00
3.439,78
36.600,00
0,00
29.791,13
239.000,00
0,00
178.926,85
50.000,00
0,00
0,00
20.000,00
3.081,92
18.791,25
-)~.OQ.O,Q.D
12.335,40 90.000,00
0,00 17.627,13
850,50 54. 588, 60
0,00 5.000,00
0,00 o,oo
0,00 1.748,08
0,00 80.000,00
0,00 0,00
3.062,50 78.633,88
12.414,78 871.000,00
0,00 17 .136, 69
0,00 790.778,26
0,00 100.000,00
0,00 49.852,00
0,00 99.757,96
24.750,18 1.845.050,00
Saldo Disponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
4 98, l'
o, 01
o,º'
27.247,9
8.570,1
8.570,1
6.560,2:
o, 01
o,º'
6.489, 9
318, 9
318, 9
34. 807, O·
25.266, 1
25.266,1
50. 000, 01
o, Ot
o,º'
1.208, 7.
o, 01
o, 01
8.965,2·
9.998,9.
14.110,7
3.251,9:
o,º'
o, 01
1.366,1:
O, O•
o,º'
26,2
9.480,0:
67.780,7
242, O·
o,º'
O, Or
140.663,S
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .... ,: CONSOLIDADO
Orgao ...........•... : Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00
0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
205 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.400,00 0,00
968,14
8.170,73
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO MOCA O
206 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
200,00 o,ºº 0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
4.933,19
0,00
o, 00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
207 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.400,00 0,00
353,39
10.104,.83
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
208 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
10.000,00 0,00
0,00
0,00
15453 Transportes Coletivos Urbanos
154530019 Services Urbanos e Geoprocessamento
154530019.1.007000 Construir pontos de onibus
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
209 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
90.000,00 0,00
0,00
21.198,16
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
210 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0,00
0,00
5.250,00
211 Fonte ..•. : 510 Taxas - Exercicio Poder de Policia
40.000,00
16 Habitacao
16482 Habitacao Urbana
164820019 Services Urbanos e Geoprocessamento
0,00
0,00
0,00
164820019.1.002000 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
3.3.90.35.00.00.00 SERV. DE CONSULTORIA
0,00
353,39
10.104,83
0,00
0,00
o,oo
60.000,00
0,00
21.198,16
10.000,00
0,00
5.250,00
35.000,00
0,00
0,00
7335 Fonte .•.. : 829 C/C: 647171-6 Conv.Const.de 77 Casas - C
0,00 68.880,00
0,00
68.880,00
164820048 Programa Casa Propria
164820048.1.101000 Construcao de Conjuntos Habitacionais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
O, 00
10.340,00
14.740,00
6925 Fonte .... : 797 Conv.Const.do Conjunto Habitacional Noss
0,00
17 Saneamento
17512 Saneamento Basice Urbano
88.140,86
o, 00
0,00
175120019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
175120019.1.005000 Ampliacao da rede de esgoto
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
216 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
850.000,00
175120019.1.006000 Construir galerias pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
0,00
217 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Servicos
0,00
0,00
o, 00
840.000,00
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
152,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.000,00
0,00
0,00
Novembro de
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
10.400,00
0,00
3.991,00
200,00
0,00
0,00
10.400,00
275,32
10.026,76
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
10.280,40
21.198,16
-Je.CXJ.o ,CD
12.750,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
0,00
88.140,86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
5.250,00
5.000,00
0,00
0,00
68.880,00
0,00
4.400,00
88.140,86
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
Folha:
Saldo Disponive
Empenhos a Paga·
Pagtos a Efetua
O, O•
0,0•
2.076,6:
942,1
4.179,7
200, º'
O, Ot
o,º'
295, l"
78, o· 78, o·
10.000,0•
o,º'
o,º'
1.801,B·
o,º'
o,º'
2.000,0t
0,0•
o,º'
5.000,01
O, O•
o,º'
O, 01
10.340,01
64.480,0•
0,0•
o,º'
o,º'
10. 000, 01
o,º'
O, O•
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Dotacao Saldo Inicial
640.000,00
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
0,00 º·ºº
351.579,34
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
0,00
216.701,80
299. 946, 92
25 Energia
25752 Energia Eletrica
257520019 Services Urbanos e Geoprocessamento
257520019.2.023000 Manutencao e ampliacao da rede de iluminacao
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
218 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
300.000,00
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
11.808,00
18.749,18
201.070,99
219 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
66.000,00 o,ºº 4.888,41
48.256,57
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
220 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00
1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
3.700,00
0,00
10.777,42
221 Fonte ..• ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
12.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
1.116,36
10. 353, 18
222 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
1.921,23
223 Fonte .... : O Recursos Ordinaríos (Livres)
150.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0,00
0,00
52.535,48
224 Fonte ••.. : 507 Contribuícao de Iluminacao Publica
1.100.000,00 0,00
60.832,67
313.102, 78
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
225 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
1,000,00 0,00
0,00
0,00
J.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
226 Fonte .... : 511 Taxas - Prestacao de Services
30.000,00 52.800,00
0,00
35.500,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
6478 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
0,00 50.000,00
0,00
22.800,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
227 Fonte .•.. : O Recursos Ordinarios (Livres)
200.000,00 0,00
1.047,52
59.267,26
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
228 Fonte .... : 507 Contribuicao de Iluminacao Publica
2.618.000,00 0,00
1.959,62
publica
77.600,00
18.749,18
201.070,99
4.900,00
4.888,41
48.256,57
0,00
0,00
10.777,42
0,00
1.116,36
10.353,18
O, 00
0,00
1.921,23
80.000,00
0,00
52. 528, 58
50.000,00
53.848,86
295.612,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.400,00
0,00
0,00
19.000,00
144.208,00
O, 00
52.271,41
0,00
0,00
Reservado
Anulado no Mes Anulado no Ano
288.420,66
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
Novembro de 201 ~~· e P.yl. Folha: ~ o ~ \ \\ ·-i: sr1s~~
-<ô~e
Total Credites a do Disponive
Pago no Mes Empenhos a Paga
Pago no Ano Pagtos a Efetua
640.000,00 0,0•
75.247,82 196.600,9:
103. 345, 94 248. 233, 4•
234.208,00
7.829,74
190.151,55
61.100,00
5.191,25
43.368,16
11.700,00
0,00
10.777,42
12.000,00
0,00
9.236,82
5.000,00
0,00
1.921,23
33.137,0
10.919,4·
10.919,4·
12.843,4
4.888,4
4.888,4
922, 5;
o, 01
o, 01
1.646,8:
1.116,3
1.116,3
3.078, T
o, 01
o,º'
- )O,<C<Jo~
10.000,00
0,00
0,00
489.574,20
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.948,33
11.847,50
0,00
70.000,00
2.360,00
52.528,58
1.050.000,00
70.469,48
244.035,20
1.000,00
0,00
0,00
82.800,00
2.955,60
32.400,00
50.000,00
3.522,00
19.000,00
55.792,00
0,00
52.271,41
2.618.000,00
130.761,12
7.464,5:
0,0•
6, 91
247.323,0
51.s11 ,o·
69. 067' 5·
l.000,01 o, 01
o, 01
47.300,0•
o,º' 3.100,0r
27 .200, º'
o,º' 3.800,0•
2.473,0'
o,º' 1.047,5:
1.145 .276, 1·
O, O•
Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Do taca o Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Total Creditas
Pago no Mes Pago no Ano
133920040.2.105000 Adquirir livros, periodicos, videos, equipamentos de informatica e equipamentos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
347 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 0,00
O, 00
0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
348 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
22.270,90
·::foco cClQ
60.000,00 7.000,00
o,oo 0,00
0,00 0,00
5COQ,a:J
0,00 5.000,00
o,oo 0,00
22.270,90 0,00
133920040.2.106000 Manutencao da Companhia de teatro e Danca com alunos da rede publica municipal.
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
349 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 o,oo 13.000,00 0,00
652,20 2.775,86 0,00
5.656,11 2.775,86 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
350 Fonte ...• : o Recursos Ordinarios (Livres)
23.000,00 0,00 13.000,00 6.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
133920040.2.107000 Promocao do Prato Tipico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos cultura
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
351 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 0,00
5.592,00
5.592,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURID
352 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
o, 00
0,00
133920040.2.108000 Manutencao do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
353 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 174.200,00
17.840,39
227.180,38
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
354 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
11.000,00 41. 672, 00
4.737,43
40.658,04
3.1.90. 46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
'-, 356 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 8.400,00
478,44
10.570,39
' 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
357 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
4.601,90
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
358 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres}
30.000,00 0,00
0,00
11.379,06
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
359 Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios {Livres)
10. 000, 00 0,00
0,00
170,02
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
14.000,00 0,00
1.628,00 0,00
1.628,00 0,00
98.000,00 0,00
0,00
0,00 0,00 º·ºº
0,00 0,00
17.840,39 0,00
227.180,38 0,00
0,00 o,oo 4.737,43 0,00
40.658,04 0,00
0,00 0,00
478,44 0,00
10.570,39 0,00
0,00 0,00
O, 00 0,00
4.601,90 0,00
10.000,00 0,00
2.754,68 o,oo 11.297,16 0,00
6. 000,00 0,00
0,00 0,00
170,02 0,00
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
22.270,90
7.000,00
o,oo
0,00
10.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
274.200,00
8.191,24
217.531,23
52. 672, 00
4.756,53
35.920,61
11.400,00
0,00
10.091,95
10.000,00
0,00
4.601,90
20.000,00
1.476, 68
8.542,48
4.000,00
0,00
170,02
Disponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua
3. 000, º'
o,º'
o, 01
2. 729, l•
o,º'
o, 01
1.343,8
2.775,8
5.656,1
4.000,0•
o,º'
o,º'
408, º'
1.628,0•
5.592,01
2.000,01
o,º'
0,0•
47.019,6:
9.649,1
9.649,1
12.013, 9
4.737,4.
4.737,4
829, 6 4 78, 4.
4 78, 4.
5.398, l•
O, Or
o,º'
8.620,9·
2.754,6:
2.836,5:
3.829,9:
o, 01
O, Or
Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de 2013
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .•••. : CONSOLIDADO
Orgao .............. ,: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
133920040.2.105000 Adquirir livros, periodicos, videos, equipamentos de informatica e equipamentos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
347 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios (Livres)
70.000,00 0,00 60.000,00 7.000,00
0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
348 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00 0,00 5.000,00
0,00 0,00 0,00
22.270,90 22.270,90 0,00
133920040.2.106000 Manutencao da Companhia de teatro e Oanca com alunos da rede publica municipal.
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
349 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 O, 00 13.000,00 0,00
652,20 2.775,86 0,00
5.656,11 2.775,86 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV, DE TERCEIROS - PESSOA JURID 6aco,o:J 350 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres) - 23.000, ºº 0,00 13.000,00 6.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 o,oo 0,00
133920040.2.107000 Promocao do Prato Tipico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos cultura
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
351 Fonte., .• : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 O, 00
5.592,00
5.592,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
352 Fonte .... : o Recursos Orctinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
o, 00
133920040.2.108000 Manutencao do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
353 Fonte .. ,,: O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 174.200,00
17.840,39
227.180,38
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
354 Fonte .... : O Recursos Ordinarios {Livres)
11.000,00 41.672,00
4.737,43
40.658,04
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO . 356 Fonte ... ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
3.000,00 8.400,00
478,44
10.570,39
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
357 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
4.601,90
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
358 Fonte ..• ,: O Recursos Ordinarios (Livres)
30.000,00 0,00
0,00
11.379, 06
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
359 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
170,02
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
14. 000, 00 0,00
1.628,00 0,00
1.628,00 0,00
98.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
17.840,39 0,00
227.180,38 0,00
0,00 0,00
4.737,43 0,00
40.658,04 0,00
0,00 0,00
478,44 0,00
10.570,39 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
4.601,90 0,00
10.000,00 0,00
2.754,68 0,00
11.297,16 0,00
6.000,00 0,00
0,00 0,00
170,02 0,00
10.000,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
22.270,90
7.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
274.200,00
8.191,24
217.531,23
52.672,00
4.756,53
35.920,61
11.400,00
0,00
10.091,95
10.000,00
0,00
4.601,90
20.000,00
1.476,68
8.542,48
4.000,00
0,00
170,02
,};;jjjª"'~ponive
Empenhos a Paga
Pagtos a Efetua.
3.000,01 o, 01
0, QI
2.729,1• o, 01
O, 01
1.343,8
2.775,8
5.656,l
4.000,01
0,0•
O, 01
408, º'
1. 628, 01
5. 592, 01
2.000,01
o,º'
o,º'
47.019,6:
9.649,1.
9.649,1
12.013,9
4.737,4.
4.737,4
829,6
478, 4.
478, 4.
5.398,11
o, 01
o, 01
8.620,9·
2.754,6:
2.836,5:
3.829,9:
O, O•
O, O•
~~J/un~á&/P~$UYU(Y Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 267/2013
O Executivo Municipal através da Mensagem nº 220/2013, prôpos o
Projeto de Lei nº 267 /2013, que pretende obter autorização legislativa para abrir
Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementar por anulação valor <le Categoria Econômica na (LOA) no exercício de
2013 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município para o exercício financeiro de 2013, destinadas ao pagamento de
despesas com material de consumo para a manutenção das atividades do
Departamento de Assistência Comunitária na Secretaria de Assistência Social.
Os artigos 1° e 2°, encontram-se dentro do que preceitua a matéria
para alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo Municipal deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de
Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 29 de novembro de 2
/
I
Membro
Vilmar Maccari (PDT) - Presidente - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: tegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
fí?~J'~dffe~a/t:y$ú'"HU'b Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N• 267/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa ·
por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercicio de
2013 no Valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano
Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0003 Divulgação Oficial -5.000,00
0008 Administração Geral -12.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -25.000,00
0040 Promover a Cultura -18.000,00
Ar!. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Acão Esoecificação Valor R$
1.007 Construir Pontos de Onibus -15.000,00
2.003 Manutenção das atividades da Assessoria de -5.000,00
Imprensa
2.008 Manutenção do Departamento de Planejamento -12.000,00
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação -10.000,00
pública
2.105 Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de -12.000,00
informática e equipamentos de som •
2.106 Manutenção da Campainha de Teatro e Dança com -6.000,00
alunos da rede pública municipal
Ar!. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIAR
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.044 Manutenção das atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.3.90.30 - o Material de Consumo 60.000,00
Ar!. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito
Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária ;/
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
•
Código Especificação Valor R$
03 ASSESSORIAS
03.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA
04 Administração
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
r?~~~~a/t-y/Buuu:t? Estado do Paraná
04.131 Comunicação Social
04.131.0003 Divulgação Oficial
2.003 Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
3.3.90.30 - o Material de Consumo -5.000,0U
Código Especificação Valor R$
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
URBANO
04.02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0008 Administração Geral
2.008 Manutenção do Departamento de Planejamento
3.3.90.30 - o Material de Consumo -12.000,00
· Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.007 Construir Pontos de Onibus
3.3.90.30 - o Material de Consumo -7.000,00 . 3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -8.000,00
Sub-Total -15.000,00
25 Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇAO E CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0040 Promover a Cultura
2.105 Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de
informática e equipamentos de som
3.3.90.30 - o Material de Consumo -7.000,00
4.4.90.52 -O Equipamentos e Material Permanente -5.000,00
Sub-Total -12.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO TERÇA·FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2013 1 ANO XXVlll 1 NÚMERO 5951 REGIONAL DIARIO DO PAGB7
08.244.0024
2.044 .• ~,
3.3.00.30-0
. _ Art. ~ 0$ recursos a serem útiza~ ~-~face àS::?íik'ff:cO:i'.ft~/âbé~--<ro Crédito AdiélorÍal Especial acima ÇQITef'ão a _conta~-~ 00_~ jimilih1 oii'tófal dé'dotàÇao métitâriaeonstantedC:f - - -- . - discrimirladàSá'- - r: --._._.c':>,-J"
Cõd • -Valor R$
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03.02
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04.131.0003 /;,;"'' 2.003-
3.3.90.30-0
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04.122.0008
2.008 ,~_~,.-
Especificação -~ .
SECRETARIA -MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO .
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Admlnbttaçlo
Admlnlstraçao Geral
Administra Geral
Manutenção do Departamento de Pia
_;t,_,•'?}-X•ü~,- y,;"f;,·o« .,._.,,.,.;,,_-,
Espliclfltiíçló'.5'..'.:";i.''."'.-c '• '"{' ·, ·;_;·.·:./'·" ""' " ;,.-; W~,,_:}11u~--E~.:~~~ e SERVIÇOS
~~=ENV. URBANOS
Urbanismo·,. •
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Energia
25.762 Energia Elétrica
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YalorR$
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q;J§i#íiiJitjBii!~!fijlitiio]jzjiei:ifrJ:H•
LEI Nº 4.196, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
(PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria'Econômica
na (LOA) exercício de 2013 no Valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Espedficaç!io Valo.-R$
0003 Divulgaç!io Oficial -5.000,00
0006 Administração Geral -12.000,00
"'"' Serviços U1banos e Geoprocessamen!o -25.000,00
ºº" Promover a Cu!tu1a -18.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LOO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Ação Espedficaçao ValorR$
1.007 Construir Pontos de Ônibus . -15.000.00
2.003 Manutell~ao das atividades da Assessoria de lmnrensa -5.000 00
2.008 Manutenção do Departamento de Planejamento -12.000,00
2.023 Manutençã<> e ampliação da rede de iluminação pública -10.000.M
2.105 Adq.irir livros, periódicos. vldeos, equipamentos deinformálioa e equlpamelltosde som -12.000,00
2.106 Manutenção da Compalnha de Tea!Jo e Dança com alunos da fede pública municipal -6.000.00
Art. -3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na classificação funcional programática
abaixo:
Côdigo Especificaçao ValorR$
"' SECRETARIA DE ASSIS"TI:NCIA SOCIAL
03.03 COORD. DEASSIST~NCIA COMUNITÁRIA E FAMILIAR
"' Ai;sistêllcla Social
08.244 Assistlincla Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunltárla
2.044 Manutenção das atividades do Departamellto de Assistência Comunitária
3.3.90.30 - o Material de Consumo 60.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Côdigo Especrncaç!io
03 ASSESSORIAS
03.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA
04 Adm!nislração
04.131 Comunicação Social
04.131.0003 Divulgação O~c"31
2.003 Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
3.3.90.30- O Material de Consumo
go 1 Especificação
1n1waçao
íA<lrmn1s11aÇ<10l:l er"jl
"u nlstra~o Geral
! Man111ençiio 110 uepartamen o ce aneiamento
ª'"" sumo
Especificação
SECRETARIAMUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 OPTO DE OESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.~53 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0019 Seniiços Urbanos e Geoprocnsamento
1.007 construir Pontos de Ônibus
3.3.90.30 -O Material de Consumo
3.3.90.39 - O Outros Seiv. de Terceiros -PessoaJurl<fca
Sub-Total
Energia
25.752 Energia Elétrica
25.752.0019 SeN!ços Urbanos e Geoprocei;samellto
2.023 Manutençã<> e ampliação da rede de iluminação pOblica
3.3.90.30-0 Material de Consumo
Côdigo Especifocação
07 SECRETARIAMUN. OE EOUCAÇÃO E CULTURA
07.0-4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 Cultura
Va1orR$
-5.000,00
1 VatorR$
V..IOfR$
-7.000,00
-a.000.00
-15.000,00
-I0.000,00
ValotRS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 10/1212013.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
13.392D040 Promover a CUitura
2
_
105 1 "uqu · w •• os, pe .• _cos. v1oeos, equ1pamenros we 1nronn •• ca e equ1pamen os ae
3.3.90.31) - O Material de Coosumo
.\A.110-52 -o Equipamentos e Material p.,..manente
Sub-Total
2.106 M8h ç"" "" ....,mpa nna oe 1eaITO e ~·fa com a1Jnos oa reae P~·-
.. 1 3.3.90.39 - O 1 Outros Seiv. de Terceiros -Pessoa Jurf<ica
k TOTAL
rt. 5° Estã lét entfãta em Vigor na datã dê sua pubHCàÇão.
Gabinete do Prefeito, 6 de dezembro de 2013.
AUGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ____ / _____ _
-7.000,00
-S.000,00
-12.000,00
-6.000,00
.i>0.000,00
Edição:
DIÁRIO=E-LE=r=R-Ô_N_IC~O-D_O_S_M_U_N_IC-1-P-IO_S_D_O SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
Publicado em---.-'---'
~gi:~l DIÁRIO ;;~u~o==E=sr=E~--- Cod:i77094
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 10/12/2013.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Q;l§§§1iiJ,tltlii~!Al@iialjzji0i:i;ifri:t3.
DECRETO Nº 7.327, DE DEZEMBRO DE 2013
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 no
Valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.196, de 6 de dezembro de 2013,
DECRETA:
Art. 1° Altera os Programas da lei nº 3.200/2009 do PPA (Plano Plurianual) do período
2010/2013, conforme segue:
Programa Especificação ValorR$
00()3 Oi'lu!gaçao Oficial -5.000,00
0008 Adninlslraçào Geral 12.000,00
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -25.000,00
""" Promover a Cultura -18.000,00
Art. 2° Altera as ações da lei nº 3.901/2012 da lDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2013, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.007 Construir Pontos de Ónlbus -15.000,00
2.003 Manutenção das atividades daAssessolia de lmPfensa -5.000,00
2.008 Manutenção do Oepartamento de Planejamento -12.000,00
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação pliblica -10.000,00
2.105 Adquirir livros, periódicos, vide os, equipamentos de infOfTnãtica e equipamentos de som -12.000,00
2.106 Manutenção da Campainha de Teatro e Dança com alunos da rede pllblica municipal -6.000,00
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
"' SECRETARIADEASSIST~NC!ASOCIAL
09.03 COORO. OEASSISTIÕNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIAR
08 Assistência social
08244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Asslst!ncia Comunitliria
2.044 Manutenção das atividades do Depariamento de Assistência Camun~liria
3.3.90.30 - O Material de Consumo _60.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Có<igo EspecificaçliO ValorR$
"' ASSESSORIAS
03.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA
"' Administração
0-4.131 Comunicação Social
0-4.131.0003 Divulgação Oficial
2.003 Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
3.3.90.30- o Material de Consumo -5.000,00
Código Especificação valor R$
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
04.02 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
"' Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0008 Adninislração Geral
2.008 Manutenção do Oepolfamenlo de Planejamento
3.3.90.30 - o Material de Consumo -12.000,0-0
Có<igo Especificação ValorR$
"' SECRETAR!AMUN. ENG. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OS.03 OPTO OE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15 Urbanismo
15.453 Transportes Coletivos Urbanos
15.453.0019 SeMços Urbanos e Geoprocessamento
1.007 Construir Pontos de Ónrllus
3.3.90.30 - o Material de Consumo -7.000,00
3.3.90.39- o outros SeN. de Terceiros -Pessoa Jur(clica ·8.000,00
Sub.Total -15.000,00
" Energia
25.752 Energia Elélrica
25.752.0019 Serviços U1banos e Geoprocessamenlo
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação pOblica
3.3.90.30-(I Material de Consumo -10.000,00
Cóá1go Especificaçao ValorR$
"' SECRETARIAMUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.04 DEPARTAMENTO OE CULTURA
n Cul!ura
13.392 Oifu slio CulbJral
13.392.00-40 Prcmover a Cultura
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 10/1212013.
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
>:·.
2.1 05 1 Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos de som
3.3.90.30 - O l Material de Consumo -7.000,00
4.4.9G.52 -O 1 Equipamentos e Material Permanente -5.000,00
Sub-Total -12.000,00
2.106 l Manutenção da Compainlla de Teatro e Oança com alunos da rede pública municipal 1 l
3.3.90.39 - O \ outros Seiv. de Terceiros - Pessoa Juddiéa \ -6.000,00 \
1 TOTAL
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 6 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito.
Publicado em ___ 1 ____ 1 __ _
1 ~º-ººº·ºº
Edição:-------------
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
Publicado em ___ ._/ ___ /
Edição: PAG. B _____ _
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Cod077095
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