),).(\de Ql:
~~J~d,g,,g'~$~~ íF~~J Estado do Paraná vis;,
MENSAGEM Nº 223/2013 REGIME DE URGÊNCIA
CONVOCA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PROJETO DE LEI Nº 271/2013
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por· anulação valor de Categoria Econômica na (LOA)
exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Assistência Social no
Valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
PROPONENTE: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de dezembro de 2013
PARECERES
Assessoria Contábil: 3/12/2013
Distribuído à Comissão de Orçamento e Finanças em: 3/12/2013
Relator: Raffael Cantú - PC do B
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 3.12.2013 - Aprovado com 9 (nove) votos e
1 (uma) ausência. Ausente, o vereador Raffael Cantú - PC do B.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 4.12.2013 - Aprovado com 8 (oito) votos e 2
(duas) ausências. Ausentes, os vereadores Geraldo Edel de Oliveira -
PV e Leunira Viganó Tesser - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 678, de 5 de dezembro de 2013
SANÇÃO: Lei n° 4.194, de 4 de dezembro de 2013 - Decreto nº
7324, de 4 de dezembro de 2013.
(Publicados no Jornal Diário do Sudoeste, Edição n° 5947, de
5 de dezembro de 2013, página 85 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ edição nº 488, de 5 de dezembro
de 2013)
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 8.5501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 223/2013
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei que
solicita abertura de Crédito Especial por Anulação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social, para Construção do CREAS.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas
sessões extraordinárias, quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de
Lei, conforme preceitua o artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, tendo
em vista a importância e relevância da mesma.
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ~<e.~~ -l 1 ZQ.i '°5 ·
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no Valor de R$ 15.000,00 e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do
PPA (Plano Plurianual) do período2010/2013, conforme segue:
Pro arama Esoecificacão ValorR$
0022 Assistência Social -3.000,00
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -5.000,00
0024 Assistência Comunitária 15.000,00
0024 Assistência Comunitária -7.000,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
A cão Especificação ValorR$
1.107 Construr.ão do CREAS 15.000,00
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da -3.000,00
Secretária de Acão Social e Cidadania
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de -2.000,00
Defesa dos Direitos dos Idosos
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social -2.000,00
Especial
2.211 Manutenção do Conselho de Defesa dos -3.000,00
Direitos Humanos da Mulher
5.002 Construção e Manutenção do Centro da -5.000,00
Crianca
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códi!!O Especificar.ão ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA
SOCIAL
09.03 OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
1.107 Construção do CREAS
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 15.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Código
09
09.01
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST NCIA
SOCIAL
GABINETE DO SEC. DE AÇAO SOCIAL
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
04
04.122
04.122.0022
2.035
3.3.90.33 - o
09.02
08
08.243
08.243.0023
5.002
4.4.90.51 - o
09.03
08
08.241
08.241.0024
2.179
3.3.90.30 - o
2.211
3.3.90.30 - o
08.244
08.244.0024
2.209
3.3.90.14 - o
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
CIDADANIA
Administração
Administração Geral
Assistência Social
Manutenção das atividades do Gabinete da
Secretária de A~i!>o Social e Cidadania
Passagens e Despesas com Locomoção
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência a Criança e ao Adolescente
Assistência a Crianca e ao Adolescente
Construção e Manutenção do Centro da Criança
Obras e Instalações
COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E
FAMILIAR
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Assistência Comunitária
Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos dos Idosos
Material de Consumo
Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos
Humanos da Mulher
Material de Consumo
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
Diárias - Pessoal Civil
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
TOTAL!
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
-3.000,00
-5.000,00
-2.000,00
-3.000,00
-2.000,00
-15.000,00 1
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 271/2013
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n° 271/2013 para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementar por
anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013 na Secretaria
Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o
exercício financeiro de 2013, destinadas ao pagamento de despesas para
Construção do CREAS na Secretaria Municipal de Assistência Social.
"'"- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
"'"- Departamento de Assistência Social e Comunitária "'* 08.244.0024.1.107 - Construção do CREAS
"'"- 4.4.90.51 - Obras e Instalações
"'"- Fonte - O
As dotações orçamentárias acima citadas observam as especificações do
Plano de Contas da Despesa para o Orçamento de~013 do Tribunal de Contas do
E d d P sta o o arana, ' con f orme seque:
Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e
4 4 90 51 00 00 OBRAS E necessário à realização das mesmas;
INSTALAÇÕES pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou
inerentes ao imóvel, tais como:
elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
Os recursos para a cobertura do credito aberto no artigo 3º se dará pela
anulação parcial de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 4°, uma vez
que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir créditos são:
"'"-a prévia autorização legislativa e
"'"-a indicação de recursos.
A Lei n°. 4320/64 nos artigos 40, 41, 42 e 43 que trata dos créditos
adicionais especiais assim apregoa:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento."
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 Pato Branco
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br Paranát
~~ dep~{> ~ {' . ., Estado do Paraná ~ fts4Q,.-g
·~~&
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não ha · "
dotação orçamentária específica;"
"Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo".
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa
e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que
não comprometidos:
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
§ 3ª. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste
artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre
a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a
tendência do exercício.
§ 4ª. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prevra
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes"
Anexo, página do "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, que destaca o saldo da dotação orçamentária utilizada no artigo 4° do
projeto, encaminhado pela contadoria da Prefeitura Municipal em 27 de novembro,
o qual evidencia os saldos existentes.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, uma vez que o Executivo deseja
compatibilizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
de 2013 com a Lei Orçamentária em vigor, observando que as três matérias
orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal, em conformidade
com as normas que regem a matéria e com legislação específica no que for
pertinente como preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 3 de dezembro de 2013.
r i Regina Zanoelo
AS SSORA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa Novembro de
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ..... . 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.01 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
04 Administracao
04122 Administracao Geral
041220022 Assistencia Social
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
041220022.2.035000 Manutencao das atividades do gabinete da Secretaria de Acao Social e Cidadania
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
558 Fonte .. ,.: O Recursos Ordinarios {Livres)
106.700,00 51.300,00 0,00 0,00
10.323,65 10.323,65 0,00
148.924,85 148.924,85 o,oo
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
559 Fonte, ... : O Recursos Ordinarios (Livres)
25. 600, 00 0,00 4.200,00 0,00
1.859,20 1.859,20 o,ºº. 17.289,77 17.289,77 0,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
560 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) .. 11.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.775,64 3.775,64 o,oo
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
561 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
4.700,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
562 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.000,00 0,00 7.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
563 Fonte .. ,.: o Recursos Ordinarios (Livres)
8.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
7. 760,19 7.150,19 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
564 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 3.000,00 0,00
o, 00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Total Unidade Orcamentaria
172.000,00 51.300,00 14.200,00 0,00
12.182,85 12.182,85 0,00
177.750,45 177.140,45 0,00
158.000,00
1.741,10
140.342,30
21.400,00
1.858,41
15.43Q,57
•
11.000,00
0,00
3.775,64
4.700,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
7.150,19
2.000,00
0,00
0,00
209.100,00
3.599,51
166.698,70
9.075, 1
8.582,5
8.582,5
4.110,2
1.859,2•
1.859,2•
7.224,3
O, 01
O, O•
4.700,0•
O, 01
O, O•
-ôCC.OQcJ
4.000,0•
O, Or
O, 01
239, 8
o,º'
610, º'
2. 000, º'
O, O•
O, Or
31.349,5.
10.441,7
11.051,7
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora .•... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes Liquidado no Ano
08 Assistencia Social
08243 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023 Assistencia a Crianca e ao Adolescente
082430023.5.002000 Construcao e Manutencao do Centro da Crianca
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
565 Fonte •... : O Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
0,00
0,00
90.000,00
0,00
o,oo
082430023.6.003000 Manutencao das atividades da crianca e do adolescente
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
566 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
120.000,00 o, 00 0,00
0,00 0,00
120.000,00 120.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS
7120 Fonte .... : 880 Cont:i:-ibuicoes e Legados de Entidades nao
0,00 39.126,02 0,00
O, 00 0,00
39.126,02 39.126,02
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
567 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00 0,00
o,oo 4 .634,31
96.371,26 93.466,88
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
568 Fonte .... : 809 Convenio FMAS Piso Basice Variavel II
29.000,00 0,00 0,00
4.900,68 967,64
8.334,10 2.542,35
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
569 Fonte ..•. : 814 FMAS Piso Fixo de Media Complexidade 3
16.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
o, 00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
570 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
15.000,00 o,oo 0,00
O, 00 0,00
0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
7121 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
0,00 73.154,86 O, 00
0,00 0,00
o, 00 0,00
3.3.90. 33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
"'-,571 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00 0,00
0,00 O, 00
1.312,00 1.312,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC
572 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
65.000,00 22.900,00 o, 00
0,00 0,00
93.018,70 81.977,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 573 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
60.000,00 0,00 0,00
528,75 6.652,29
52.947,98 49.257,90
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID 574 Fonte •... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
20.000,00 o,oo 0,00
1.970,00
1.984,75 14,75 º·ºº
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
1.130,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.394,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.118,70
5.500,00
0,00
285,00
0,00
0,00
0,00
Novembro de Folha:
Total Credito,,._"-"'"""º Disponive
Pago no Mes Empenhos a Paga:
Pago no Ano Pagtos a Efetua:
10.000,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
39.126,02
0,00
39.126,02
100.000,00
12.769,84
92.731,68
29.000,00
0,00
1.574,71
16.000,00
0,00
o,oo
15.000,00
0,00
0,00
73.154,86
0,00
0,00
5.000,00
0,00
1.312,00
87.900,00
8.548,28
81.977,00
60.000,00
3.568,84
43.134,36
20.000,00
0,00
14,75
~(°' 8. 869, 8:
O, O•
O, O•
O, O•
O, Or
0,0•
o, 01
o, 01
o, 01
2.234,2"
735, 21
3.639,5:
20. 665, 9•
967, 6·
6.759,3
16.000,0•
o,º'
o, Ot
15 • 000, 01
o, 01
o,º'
70.154,8
O, O•
O, O•
3.688,01
O, 01
O, O•
o,º' o,º' 5.923 1 01
1. 837' o:
6.123,5·
9.528, 6:
18.015,2
o,º' 1.970,0•
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
Do taca o Saldo Inicial
08 Assistencia Social
08241 Assistencia ao Idoso
082410024 Assistencia Comunitaria
Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
082410024.2.179000 Manutencao do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
576 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
0,00
6.000,00
0,00
0,00
082410024.2.211000 Manutencao do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
577 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00 o, 00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID
578 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
15.000,00
08244 Assistencia Comunitaria
082440024 Assistencia Comunitaria
0,00
0,00
3.097,77
p82440024.1.024000 Construcao da Sede propria da Acao Social -- -- 4, 90. 51. 00. 00. 00 OBRAS E INSTALACOES
,525 Fonte .... : 801 Conv.Ampliacao do CRAS- Predio da Acao S
0,00 19.945,75
0,00
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
6727 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 1.752,07
0,00
0,00
10.000,00
0,00
o,oo
10.000,00
0,00
2.968,62
0,00
0,00
0,00
0,00
o, 00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.945,75
0,00
0,00
1.752,07
0,00
0,00
082440024.2.044000 Manutencao das atividades do Departamento de Assistencia Comuni ta ria
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
579 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
1.425.000,00 129.227,00
150.404,76
1.391.622,21
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
580 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres}
366.000,00 36.000,00
30.261,61
342.545,77
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
581 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
20.000,00 29. 734,00
4.824,90
44.477, 79
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
582 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
12.000,00 48.100,00
7.655,04
56.301,37
3.1.90.49.00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE
3762 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
100.000,00 0,00
3.956,99
31.274,91
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
583 Fonte .... : o Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 o, 00
0,00
9.419,72
082440024.2.208000 Manutencao do CRAS - Protecao Social Basica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
584 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
150.404,76 0,00
1.391.622,21 0,00
0,00 o,ào
30.261,61 0,00
342.545,77 0,00
O, 00 0,00
4.824,90 0,00
44.477,79 0,00
0,00 0,00
7.655,04 0,00
56.301,37 0,00
60.500,00 0,00
3.956,99 0,00
31.274, 91 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
9.419,72 0,00
Novembro de 2013
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
4.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
5.ooo,oo
2.933,62
2.968,62
19.945,75
0,00
0,00
1.752,07
0,00
0,00
1.554.227,00
40.335,89
1.281.553,34
402.000,00
30.238,41
312.284,16
49.734,00
0,00
39. 652, 89
60.100,00
0,00
48.646,33
39.500,00
0,00
27.317,92
10.000,00
0,00
9.419,72
~~lJ!!.~if,sponive
Empenhos a Paga:
Pagtos a Efetua
~·""<> 4.000,0•
0, 01
0,0•
-3.ooQr(;b
5.000,0•
0, 01
O, Or
1.902,2.
o,º'
129' 1
0,0•
o, 01
o, Ot
O, 01
O, Or
O, O•
162.604,7
110.068,8"
110.068,8"
59.454,2
30.261,6
30.261,6
5.256,2
4.824,9•
4.824,91
3.798,6
7.655,0·
7.655,0·
8.225,0
3.956,9
3.956,9
580, 2:
O, O•
o, 01
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... . 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
Dotacao
3.1.90.11.00.00.00
3625 Fonte .... :
3.1.90.13.00.00.00
585 Fonte .... :
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
440.038,38 0,00
0,00
37.421,06
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
808 Convenio FMAS Piso Basico Fix.o
56.657,62 0,00
5.232,22
21.206,27
OBRIGACOES PATRONAIS
O Recursos Ordinarios (Livres)
120.170,00 O, 00
1.296,53
18.430,89
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
380.000,00
0,00
37.421,06
25.181,20
5.232,22
21. 206, 27
90.000,00
1.296,53
18.430,89
3. 1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
586 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
10.000,00 0,00
0,00
2.277,92
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
587 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.000,00 3.000,00
249,86
13.311,39
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
588 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00 0,00
0,00
0,00
082440024.2.209000 Manutencao do CREAS - Protecao Social Especial
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
589 Fonte ...• : O Recursos Ordinarios {Livres)
201.500,00 0,00
0,00
33.988,51
3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
0,00
0,00
2.277,92
0,00
249,86
13.311,39
3.000,00
0,00
0,00
148.000,00
0,00
33. 988, 51
3626 Fonte .... : 750 Conv.FNAS-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDAD
56.657,62
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS
0,00
4.486,54
17.955,25
590 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
62.000,00 0,00
1.042, 65
6.416,07
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
, 591 Fonte., .. : O Recursos Ordinarios {Livres)
10.000,00
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
0,00
0,00
1.208,66
592 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
11.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
500,00
318,96
10. 966, 34
593 Fonte ..•. : O Recursos Ordinarios (Livres)
5.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
o, 00
0,00
0,00
7115 Fonte .... : 750 Conv.FNAS-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDAD
0,00 112.002,07
13.997,96
32. 770, 68
0,00
4.486,54
17.955,25
45.000,00
1.042,65
6.416,07
0,00
0,00
1.208,66
0,00
318,96
10.966,34
0,00
0,00
0,00
0,00
15.201,59
16.796,35
082440024.2.218000 Manutencao do Conselho Municipal de Assistencia Social
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Novembro de
Total Creditos
Pago no Mes
Pago no Ano
60.038,38
0,00
37. 421, 06
31.476,42
1.012,19
16.986,24
30.170,00
1.257,70
17.134,36
10.000,00
0,00
2.277,92
14.000,00
0,00
13.061,53
2.000,00
0,00
0,00
53.500,00
0,00
33.988,51
56.657,62
1.205,29
14.674,00
17.000,00
1.042,21
5.373,42
10.000,00
0,00
1.208,66
11.500,00
0,00
10.647,38
5.000,00
0,00
0,00
112.002,07
1.212,40
2.807,16
Disponive
Empenhos a Paga·
Pagtos a Efetua.
22.617,3:
O, O•
o,º'
10.270, 1
4.220,0
4.220,0
11.739,1
1.296,5
1.296,5
7.722,0:
O, O•
O, O•
688,6
249, 8
249, 8
2.000,0•
o,º'
o,º'
19.511,4
º·º' o,º'
38. 702, 3'
3.281,2
3.281,2
10.583, 9
1.042, 6
1.042,6
8.791,3·
O, º·º' Or
533, 6 318, 9
318, 9
-~1Qf? 5. 000, º'
o,º'
o,º'
79.231,3
13.989,1
29. 963, 5:
tfl~~/~~i?ah91~U'A'f Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 271/2013
O Executivo Municipal propôs o Projeto de Lei nº 271/2013, o qual o autoriza a
proceder a abertura de Crédito Especial para alterar valor de Programa do PPA, alterar
valor na LDO e suplementar por anulação, valor de Categoria Econômica na LOA no
exercício de 2013, na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais) e dá outras providências.
Com a aprovação do Projeto de Lei em te·se, acrescer-se-á, ao orçamento do
Município, dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2013, que será destinado ao
pagamento de despesas com a construção do CREAS na Secretaria Municipal de
Assistência Social:
• Secretaria Municipal de Assistência Social
• Departamento de Assistência Social e Comunitária
• Assistência Social
• Assistência Comunitária
• 08.244.0024.1.107 - Construção do CREAS
• 4.4.90.51 - Obras e Instalações
• Fonte O
Para dar cobertura ao crédito citado acima, serão utilizados recursos oriundos de
anulação parcial de dotações orçamentárias.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 40, 41, 42 e 43, na Lei nº 4320/64, os
quais dispõem sobre os créditos especiais e anulação parcial de dotação orçamentária,
expressando a legalidade e constitucionalidade da proposição.
Desse modo, pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL á sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 03 de dezembro de 2013.
ro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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rj?~~#ol~i?a/or!Buznct? Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N• 271/2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na
(LOA) exercício de 2013 na Secretaria Municipal de
Assistência Social no Valor de R$ 15.000,00 e dá outras
providências.
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do
PPA (Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Proa rama Especificação Valor R$
0022 Assistência Social -3.000,00
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -5.000,00
0024 Assistência Comunitária 15.000,00
0024 Assistência Comunitária -7.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
A cão Especificação Valor R$
1.107 Construcão do CREAS 15.000,00
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da -3.000,00
Secretária de Ação Social e Cidadania
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de -2.000,00
Defesa dos Direitos dos Idosos
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social -2.000,00
Especial
2.211 Manutenção do Conselho de Defesa dos -3.000,00
Direitos Humanos da Mulher
5.002 Construção e Manutenção do Centro da -5.000,00
Criança
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificação ValorR$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.03 OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
1.107 Construção do CREAS
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 15.000,00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação ·
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
rt;~Jtu~r/&~~$t~ Estado do Paraná
. Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
09.01 GABINETE DO SEC. DE AÇAO SOCIAL E
CIDADANIA
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.0022 Assistência Social
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da
Secretária de Ação Social e Cidadania
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção -3.000,00
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
5.002 Construção e Manutenção do Centro da Criança
4.4.90.51 - o Obras e Instalações -5.000,00
09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E
FAMILIAR
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso .
08.241.0024 Assistência Comunitária
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos dos Idosos
3.3.90.30 - o Material de Consumo -2.000,00
2.211 Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos
Humanos da Mulher
3.3.90.30 - o Material de Consumo -3.000,00
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Cívil -2.000,00
TOTAL 1 -15.000,00 1
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOFSIE
PATO Bf<ANCO ! QUINTA·f"EIRA, S DE DEZEMBílO DE 2úl 3 ! ANO XXVlU j NÚMERO 5947 1 EDIÇÃO ílEGIONAl ! RS 2,00 ! DIARIODOSUDOfSTE-COM.BR
i
·~- ·--Art.-S°Al!Íorita~-~-MÚnicipai~~~-~;íoMUnÍcl:,J'~;~- Br8rlcO. Esladó do ParW, 1J:T1 Crédito-~-flOI" AnulaÇãó Mcaíégóriá_EConõmlca no v'alõt:de R$
15.~-·~Jquklie mffreals), na~fundonál ~-~ - "'.úi/.<:-'.:
,,.. """ 4.4.90.51-0
"
Assistência Conu1nltãrla
Asslstênc a nltlirla
"°""-oo REAS
º"''" ... 15.000,00
Art. 4° 0s reairoos a serem utilizados para -~ tke ·As desÍ>eSaS com .,,_~bemira' !to
Crédilo_Adjciona1 Especial acima <:OIT'ef'ão a eonta dos reanos de 8llllla(:ão parcial e ou tola!, de_ dotação
orçamentária wnstante do orçamento programa em vigor, cooforme disaimlnadas·a seguir: ..
lgo_ .· """' ... c_YalorR$
" .• SECRET~·~ MUNICIPAL •• ASSl.,.,,..,CfA · .
SOCIAL .· ... ·
1 1•···· ,- GABIN-·-· -- SEC. .,. -·~ SOCIAL ' '- :_.--.-- CIDADANIA ' '
1
j -114.122
' ""' 2.035
' 3 . ..>.90.33-0
'109.02
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002
4-4.w.51-0
_._
"
08.241.0024 '" 2.179'
3.3.90.30 - o
,2.211
'"'" 08.244.0024
'· .. 90.14-0
Admlnlatr.liçlo
Admln çlo~I
AssfstAncla
~."'.!5~ " Gabinete
PaSSQgenS e De$pe$as oom
1 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E J
AOOL
AsslsMn...,a
Asslsttncla a \#rla.nça '" e ao -~ .. Asslstênr:la a • e ao Aaolesc&nte ·
Construção e Manutenção do Centro da cnan.;a _abrasei
COORD. """ ASSISTENCIA COMUNIT""'A t:
FAMILIAR
......
Assistência ao Idoso '" ...... ,, unltirfa
Manulenç!lo do Conselho Municipal de Delesa dos
Diraitos dos Idosos
........
Humanos da Mulher , 1 Msnutençao do COnselho de Defesa dos Direitos 1
........
Ait $" Eíã Lei entrara em vigor na d81a de sua ííõ&íiciíÇãõ. Gabinete do Prefeito, 4 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
- TOTAL!
,.3.000,00
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-2.000,00
-3.000,001
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... _-5-000,00
A . IJIClJf'$O$ a &elllfTl utiliZados para às despesas com a abertura do
Crêdllo -~.Especial aemna ~a conta das recursos de anulação .patâal e ou total de _dotação _OIÇ(ll'l1ef'ltâ colistante do Of'Çall'lel'lto programa em vigof, contomie disainlnadas a seguir: .... , ..
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- '. MUNICIP-. OE .
socw.
"·" , GABI-·-·- oo- SEC. uo:. Ar- SOCIAL 1:
CIDADANfA - '• . .... ,
" Admln .... 04.122.0022 -' 1
·-- ·.·· •• Manutenção das atividades 00 Gabinete ~ ·. 5ecretária de """" 8ociltl e Cidadania 3. .33,-0 Pass8gens e Despesas com Locomoção -3.000,00
_,,, FUNDO --.. ICIPAL .. CRIANÇA· ' AOOLESC1"fTE
" - " "' Asslst6ncLa a Criança e ao Adolescente
"'""-"" - aCrfan ... _ .. 5.002 Construção e M8llutenção """""' 4.4.90.51 ' Obras e onsta -5.000.00
-· ---
1.~.03 COORD. ut::. ASSl., ... N .. ~ --U_NIT~~ -.
FAMILIAR '.
... nclaSoclal ·.
.. , ... ncLaaoll!oso
08.241.0024 ' - unltãrla
, ... 79 Manutenção do consetho Municipal de Defesa ~g
. ,Direitos das Idosos .
3.3.9Q:.30-0 ::: .,_, .. w"' . -2.000,00
-- ,_.,
2.211 ~:::: :Ul~selho de Defesa dos Oi---I 1
3.3.90.30 o Material de COnsumo -3.000,001
,., .. , ... " munitérla 1 1
08.244.0024 . 1Asstst6ncr.. Comunltãrla ' ' 12-209 1 Manutenção do CREAS- P o Social Especial ' ' 3.3.90.14 o 1Diárias Pessoal Civil ' -2.000,
1 TOTAL j -16.000.0Ó 1
Art. li° Este Det:re!o entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeilo, 4 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI Nº 4.194, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do
{PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica
na (LOA) exercfcio de 2013 na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$
15.000,00 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA
(Plano Plurianual) do período 2010/2013, conforme segue:
Programa Especificação ValorRS
""' Assls1ência Social -3.000,00
"'" Ass;stência a Criança e ao Adolescente -5.000,00
0024 Asslslência Comun~ária 15.000,00
0024 Assistência Comunitária -7.000,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (lei de
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2013, conforme segue:
Açao Especifocaçao ValorRS
1.107 Consfruylo do CREAS 15.000,00
2.035 Manutenção das atividades do Gabinete da Secre1ária deAçllo Social e C'dadania -3.000.00
2.179 Manutençllo do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos dos Idosos -2.000,00
2.209 Manut<mçllo do CREAS- Proteção Social Espedal -2.000.00
2.211 Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher -3.000.00
5.002 Construção e Manutençao do Centro da Criança -5.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Códfgo EspccificaçãO ValorRS
"' SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOC!AL
09.03 OPTO ASSIST~NCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
"' AssistênciaSoc·,31
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência comunilárla
1.107 Construção do CREAS
...... OU•O
Obras e lnstalaÇões 15.000,00 -O
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face ãs despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir: ·
Código
SECRETARIA MUNICIPAL OE ASS!STIÕNCIA SOCIAL
09.01 GABINETE DO SEC. OE AÇÃ'O SOCIAL E CIDADANIA
04 Adminislfaç:to
04.122 Administraç.'lo Geral
04.122.0022 Assislêricia Social
2.035 Manutenção das atillidades do Gabinete da SeCietáOa de Aç.'lo Social e Cidadania
3.3.90.33 - O Passagens e Despesas com Locomoção
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assislêocia a Crlança e aoAdolescenle
5.002 Conslrução e Manutençllodo Cenlro da Criança
4.4.90.51 - O Obfas e Instalações
09.03 COORD. DE ASSISTIÕNCIACOMUNITARtA E FAMILIAR
08 Assis1êricia Social
08.241 Ass!Stência ao Idoso
08.241.0024 Assistência Comunitaria
2.179 Manutençao do Conselho Municipal de Defesa dos Oireilos dos Idosos
3.3.90.30- O Material de Consumo
1 2.211 1 Manutenç.ão do Conselho de Deresa dos Direitos Humanos da Mulher
3.3.90.30- O 1 Material de Consumo
08.244 Assistência Comunitária
08 244.0024 Ass·1s!ência Comunilária
2.209 Manutenção do CREAS - Proteç<'lo Social Especial
3.3.90.14 - O Diárlas - Pessoal Civil
TOTAL
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ 1 __ 1 __ _
Valor RS
-3.000.00
-5.000.00
-2.000.00
1 1
1 ...J.000,00 1
-2.000.00
\ -15.000.00 \
Edição:
DJARIO~E"LE~T~RVO"N;;-IC"O~DAO'S'M;;-U;;-N"'lc=IPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
Publicado em I I
Edição:
JORNAL DIÁRIO
------pj\G.:
DO SUDOESTE
B ~
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 0511212013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br Pãglna 1
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
RODRIGO BASE
Diretor do Departamento de Contabilidade
Portaria 41912013
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 05/12/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
DECRETO Nº 7.324 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013
Abre Crédito Especial para alterar valor de Programa do {PPA), alterar valor na (LDO)
e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2013
na Secretaria Municipal de Assistência Social no Valor de R$ 15.000,00 e dã outras
providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 47, inciso XXlll, da lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº
4.194, de 4 de dezembro de 2013,
D E CRETA:
Art. 1° Altera os Programas da Lei nº 3.200/2009 do PPA {Plano Plurianual) do per!odo
2010/2013, conforme segue:
Programa Especificaç<lo ValorRS
º°" ASsislência Social -3.000,00
º°'' Assistência a Criança e ao Adolescente -5000.00
0024 Assistência Comun1táoia 15.000,00
0024 Assistência Comunitária -7.000,00
Art. 2° Altera ações da Lei nº 3.901/2012 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do
exercício de 2013, conforme segue:
Açao ValorRS
1.107 construção do CREAS 15.000,00
2.035 Manutenção das atividades dn Gabinete da SecretMa de Ação Social e Cidadania -3.000.00
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Delesa dos Olreitos dos Idosos -2.000.00
2.209 Manu1criçao do CREAS- Proteção Social Especial -2.000.00
2.211 Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humar>0S da Mulher -3.000.00
5.002 construç!!o e Manutenç!!n do Centro da Criança -5.000.00
Art. 3° Abre no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um
Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais), na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação ValorR$
°' SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST!:NCIA SOCIAL
09.03 OPTOASS!ST!:NCIASOCIAL E COMUNITARIA
°' Assistência Soclal
08.244 Assislêrlcia Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
1.107 Construção do CREAS
4.4.90.51 - o Obras e Instalações 15.000.00
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e
ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme
discriminadas a seguir:
Código Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST!:NCIA SOCIAL
09.0I GABINETE 00 SEC. OE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Administraçãn
04.122 Administração Geral
04.122.0022 Assistência Social
2.035 Manutenção das atr.iidades do Gabinete da Secretãria de Ação Social e Cidadanóa
3.3.90.33 O Passagens e Despesas CQm Locomoção
09.02 FUNDO MUNICIPAL OA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
OS.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
5.002 Construção e Manulenç!!o do Centro da Criança
4.4.90.51 - O Obras e Instalações
09.03 COORO. OE ASSlsTi::NC!ACOMUNITÁR!AE FAMILIAR
Ass•stência Social
08.241 Ass'1stêncla ao Idoso
OS.241.0024 Assistência Comunitária
2.179 Manutenção do Cons~ho Municipal de Oefesa dos OireHos dos Idosos
3.3.90.:J-O O Material de Consumo
! 2.211 1 Manutenç!!o do Conselho de Cl<;lfesa dos Direitos Humanos da Mulher
} 3.3.90.30-(} l MaterialdeConsumo
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Civil
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 4 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em ___ ! __ __ _
ValorR$
-3.000.00
-5.000.00
-2.000.00
1
-3.000,00
·2.000,00
1
Edição:
OIÃRIO EL-,,-RcÔc,-"-º-ºº_S_M_C_M-,c,,-,0-S_O_O_SO_OOESTE DO PARANÁ - OIOEMS Publicado em ___ ,
--'--
Edição; PÁG.: 8
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MONICIPIÕS Dó SUDOESTE DO PARANÁ no dia 05/12/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
RODRIGO BASE
Diretor do Departamento de Contabilidade
Portaria419/2013
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 05/12/2013,
A verificação de autenticidaçle da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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