PROJETO DE LEI Nº 272/2013
SÚMULA: Denomina de "João Pedro Miotto Chioquetta" a Via pública
localizada no Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná.
PROPONENTE: Vereadores Claudemir Zanco - PROS, Valmir'Tasca -
DEM e Guilherme Sebastião Silverio - PROS
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de dezembro de 2013
ARQUIVADO a pedido dos vereadores Claudemir Zanco - PROS
e Valmir Tasca - DEM
RuaArarigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Estado do Paraná
·•.
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados VALMIR TASCA - DEM, e CLAUDEMIR ZANCO -PROS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a regimental tramitação,
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicitam apoio .
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N2,QJ..Z,/2013
Denomina de "João Pedro Miotto Chioquetta" a Via
pública localizada no Loteamento Alegria em Pato;f
Branco -Pr. f
Art. 1º- Fica denominada de "Rua João Pedro Miotto Chioquetta" a VI:ª~ pública localizada no Loteamento Alegria entre as quadras nº 1915 e 1916, em Pato Branco,
Estado do Paraná. i
•t
Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará a referida Via Pública,~
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação da~
presente Lei. 2
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ~
:::;
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2013.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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F~1.-1a Iguaçu. 476 - ~ And<:1r - Sala 405 - CEF' 85.50.1-070 -· F'on«:;: (~_5,"i) 3225-2455
Sexo 11 Masculino
1 Naturalidade
Pato Branco-PR ••
CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
JOÃO PEDRO MIOTTO CHIOQUETA
Matrícula
084442 01 55 2011400039151 0014859 19
Cor
Branca ! !Estado civil e idade
Solteiro, 25 anos •• l IOocumento de identificação
9411.534.5 SSP/PR •• 11 ~--~
E!ei!or
Sim
t Filiâção e residência --
· liV AN JOSE CHIOQUETA e IVETE MIOTTO CHIOQUETA, residente e domiciliado Rua lbiporã, 1336, Centro, em
?ato Branco-PR ••
Data e hora do falecimento
Vinte e dois de outubro de dois mil e onze, às 05h 20min •• ~~~
~LJQJ·~
Local do falecimento
Policlinica Pato Branco S/A, em Pato Branco-PR ••
Causas
Ederna ·Agudo de Pulmão, Fibrilação Atrial
lmunossuprimido, Transplantado Renal••
de Alta Resposta, Insuficiência Renal Agudizada, Diarréia,
1
Sepultamento I Cremação (Município e cemitério, se conhecido) 11 Declarante
~C_e_m_it_ér_io_P_a_ro_q~u_i_a_l_de_s_t_a_c_id_a_d_e_··-·------~~Y_a_r_a_M_io_tt_o_C_h_io_q~u_e_ta_•·-------------~
Nome e número de documento do médico que atestou o óbito
Dr. Tiago Osternack Malucelli, CRM nº 23647 ••
Observações I Averbações
Nascido em 29 de julho de 1986. Pela declarante foi-me dito, que o falecido não deixou bens a inventariar e nem
testamento, e que o mesmo era eleitor.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 014719272-2,
CPF/MF nº 049.641.309-08, Certidão de Nascimento Nº 20657, Folhas 365, Livro A-34_, lavrada neste Oficio ••
--! Nome do Ofício
CARTÓRIO VIEIRA
1 or::;;~• Regl.:\•a:!cr
\Abegail Vieira Samara
Município e Comarca 1 UF
Município e Comarca de Pato Branco - Estado do
Paraná
Endereço
Rua Iguaçu, 476 - Centro - 85.501-270
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou íé.
Pato BrancÔ-PR, 24 de outubro de 2011.
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 272/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Claudemir Zanco - PROS, Valmir Tasca - DEM e Guilherme Sebastião
Silverio - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa Legislativa, para
denominar via pública localizada no Loteamento Alegria de " Rua João
Pedro Miotto Chioquetta".
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme constata-se da
justificativa e biografia anexas.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Alegria, conforme se
depara do mapa anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 10 de dezembro de 2.013.
--.___,\_,___..., l..,, ._u._ . .. ~~ ~
onteiro do Rosário
A.ss ssor Jurídico
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L 1.
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Prockr d
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
A
MESA DIRETORA
Câmara Municipal de Pato Branco
Arquivamento do Projeto de Lei n!! 272/2013, de 6 de dezembro de 2013
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Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PROS e Valmir TascaDEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso
XII, do art. 27, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 272/2013, de 6 de dezembro de
2013 Denomina de "João Pedro Miotto Chioquetta" a via pública localizada no
Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná, pois esta denominação já pertence
a urna Rua no Loteamento Vila São Pedro, ao lado do Bairro São João.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 03 de fevereiro de2013.
EM BRANCO
Valmir Tasca
Vereador - DEM
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@ cámarapatobranco.com.br
Paraná
RGB 00112014