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PROJETO DE LEI Nº 284/2013
SÚMULA: Denomina de "Armando Ramires" a via pública localizada
no Loteamento Alegria em Pato Branco, Paraná.
PROPONENTE: Vereadores Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca
- DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: recebido no período de recesso - 18/12/2013
PARECERES
Assessoria Jurídica: 18 de dezembro de 2013
PARECERES
Distribuído à Comissão de Representação: 18.12.2013
Relator: Augustinho Polazzo - PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 19.12.2013 - Aprovado com 8 (oito) votos a
favor e 3 (três) ausências. Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, Geraldo Edel de Oliveira - PV e José Gilson Feitosa - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20.12.2013 - Aprovado com 9 (nove) votos e
2 (duas) ausências. Ausentes: Geraldo Edel de Oliveira - PV e José
Gilson Feitosa - PT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 738, de 20 de dezembro de 2013.
SANÇÃO: Lei nº 4217, de 23 de dezembro de 2013
Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição
n° 5965, dos dias 28 e 29 de dezembro de 2013 e no sítio
http://amsop.dioems.com.br/ Edição n° 504, de 30 de dezembro
de 2013
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados VALMIR TASCA - DEM, e CLAUDEMIR ZANCO -PRO~,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a regimental tramitação,
apreciação e discussão ao douto e soberano Plenário desta Casa de leis, e solicitam apoio
dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº ;18lf2013 i
Denomina de "Armando Ramires" a Via públi~
localizada no Loteamento Alegria em Pato Branco -Pr{!:!.
,!.
Art. 1º- Fica denominada de "Rua Armando Ramires" a via pública localizadf
no Loteamento Alegria entre as quadras nº 1915 e 1916, em Pato Branco, Estado d~
Paraná. ~
~.
Parágrafo único - O Executivo Municipal, emplacará a referida Via Públic~
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 dias, contados da data de publicação á~
presente Lei. )S
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2013.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branc.o Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ARMANDO RAMIRES
Nasceu no dia 1° de agosto de 1915, no Município de Clevelândia , Estado do
Paraná.
Filho de Xisto Ramires e Antonia Ramires.
Casado com Olivina Gross Ramires. Tiveram seis filhos: Leonete, Leonésio
(em memória), Lenir, Leony, Loreci de Lourdes e Laerte.
Veio à Pato Branco em 1953.
Trabalhou inicialmente abrindo picadas na Colonizadora Sudoeste.
Montou e trabalhou por muitos anos no Bar Rodoviária na Avenida Tupi
esquina com a Rua Dr. Silvio Vidal.
Foi um dos primeiros taxistas da cidade trabalhando no ramo por 20 anos.
Teve presença muito ativa e participativa na comunidade .
Faleceu no dia 1° de agosto de 1987, às 12h30min em seu domicilio na Rua
Xavantes, 439 Pato Branco - PR.
O óbito foi atestado pelo Dr. Delvino Longhi que deu como causa da morte:
Doença Cérebro Vascular, Paraplegia, Hipertensão Arterial.
Foi sepultado no Cemitério Municipal de Pato Branco.
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 284/2013
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM, obter o apoio do douto
Plenário desta Casa Legislativa, para denominar via pública localizada no
Loteamento Alegria de "Rua Armando Ramires".
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme constata-se da
justificativa e biografia anexas.
É o brevíssimo relatório.
A via a ser denominada localiza-se no Loteamento Alegria, conforme se
depara do mapa anexo.
A proposição está acompanhada de documentos e justificativas que
evidenciam o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
A matéria encontra consonância na legislação municipal supra mencionda,
estando em condições de seguir sua regimental tramitação, cabendo as
comissões permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de
mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2.013.
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~~~:ei'Vl:õntêíro do Rosário
Jurídico
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Proc
B ltra
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legisla~ivo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 284/2013
Os Membros da Comissão de Representação se reuniram para analisar eI 1
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 284/2013, de 6 de dezembro de 2013, o qua'1 ~
denomina de "Armando Ramires" a via pública localizada no Loteamento; ~
Alegria, em Pato Branco, Paraná. ~ iTl
Por meio do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores ~
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM, obter apoio do douto Plenário desta~
Casa de Leis, para denominar via pública, localizada no Loteamento Alegria, de "Ruat ~ Armando Ramires" 9 . ~ ~
A proposição tem por finalidade homenagear um pioneiro da nossa cidade que~
muito contribuiu para o desenvolvimento de Pato Branco e, assim, perpetuar o seu'f
nome na história do nosso município. ~
A técnica legislativa é satisfatória, não exigindo reparos. .~
A matéria encontra consonância na legislação municipal, conforme dispõe o'.'.'.
art. 3º da Lei nº 2.347/2004, que estabelece critérios para a denominação de vias e
logradouros públicos do município de Pato Branco.
Quanto ao mérito, a proposição merece aprovação, uma vez que está
acompanhada de documentos e justificativa que evidenciam a importância do
homenageado.
Em face do exposto, emitimos PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº
284/2013.
É o Parecer.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2013.
~~~~~E~;~ Membro/Relator Membro
Leunir~ó ~~r - PDT JVig~Z'mbro * Raffael Cantu - PCdoB
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 284/2013
Denomina de "Armando Ramires" a via pública
localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná.
Art. 1° Fica denominada de "Armando Ramires" a via pública localizada no
Loteamento Alegria entre as quadras nº 1915 e 1916, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública,
consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 284/2013, de autoria dos Vereadores
Claudemir Zanco - PROS e Valmir Tasca - DEM.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESIE
PATO BRANCO 1 SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE DEZEMBRO DE 20131 ANO XJMI 1 EDIÇÃO Nº5965 I DIARIODOSUDOESTE.COM.BR PÁ(,,. f3.;i_,
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_,~tiNiclPi<fóE PÁfu BRANCo-.:.. EsrAOO oo PAMNA
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Segund<j:féira, 30 _d~ D'ezerrib11fde 201~
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
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LEI Nº 4.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Denomina de "Armando Ramires" a via pública localizada no Loteamento Alegria em Pato
Branco, Paraná.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Armando Ramirestt a via pública localizada no Loteamento
Alegria entre as quadras nº 1915 e 1916, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal, emplacará a referida via pública, consignada
nesle artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da
presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 284/2013, de autoria dos Vereadores Claudemir
Zanco e Valmir Tasca.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 2013.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado em __ , __ , __ Edlçao: Publicadoem ___ ,_J __
DIÁRIOELETRÔNJCOOOSMUNICIPIOS Ediçao: PÁG. ' DO SUDOESTE 00 PARANÁ- DIOEMS ---
JORNAL DIÁRIO 00 SUO OESTE
Assessoria Jutldlca
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/12/2013.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no site;
http://amsop.dioems.com.br
-:'An? li....: EdlçâÓ Nº 0504
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