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materia nº 37/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2020
Date 2020-05-22
EmentaIndica ao Executivo Municipal que realize um regramento isentando ou pausando os impostos e alvarás, das empresas que estão proibidas de exercer suas atividades, como os clubes de eventos, por conta do Decreto Municipal em decorrência da pandemia do COVID-19, voltando os pagamentos quando da retomada das atividades normais.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-05-25 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 235/2020-DL.
2020-05-25 Aprovado — Aprovado.
2020-05-25 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-25T14:52:41.315329-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
Câmara Municipal <lo Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 129212020 
Data: 2210512020 ·Horário: 16:14 
Loglslallvo - IND 37/2020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 37/2020 
[
" A PRO VAD O 
Oate-25 15 t2<JXJ A~1n 1u r 
ÀMARU~ · P,\TO !lRAl~ CO 
Indica ao Executivo Municipal que realize um 
regramento isentando ou pausando os impostos 
e alvarás, das empresas que estão proibidas de 
exercer suas atividades, como os clubes de 
eventos, por conta do Decreto Municipal em 
decorrência da pandemia do COVID-19, voltando 
os pagamentos quando da retomada das 
atividades normais. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco-PL no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, INDICANDO 
para que realize um regramento isentando ou pausando os impostos e alvarás, das 
empresas que estão proibidas de exercer suas atividades, como os clubes de eventos, por 
conta do Decreto Municipal em decorrência da pandemia do COVID-19, voltando os 
pagamentos quando da retomada das atividades normais. 
Solicito para que as empresas que foram atingidas pelo Decreto Municipal, 
com Clubes por exemplo, possam ter uma pausa nos alvarás e impostos, voltando o 
pagamento normal, sem a cobrança de taxas e juros, após a retomada das atividades 
normais após a pandemia. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco,25 de maio de 2020. 
C111kth0 A. 
(B_ PolaUO 
Veretdor • OEM 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~-~ , .. (46) 3272_150013272 _ 1541 ~a~ . 18l http://www.patobranco.pr.le g.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br l!:h: ·.~,~-

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