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materia nº 798/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 798 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que informe qual foi o encaminhamento dado na via administrativa quanto à notificação preliminar nº 101/2020, destinada ao Sr. Antonio Bitencourt da Silva, para que este realizasse o conserto de sua calçada.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-05-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 234/2020-DL.
2020-05-25 Aprovado — Aprovado.
2020-05-25 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-25T14:52:41.999890-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE Ili 111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1296/2020 
Data: 25/05/2020 - Horário: 08:55 
Leglslallvo - REQ 79812020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD RGR NO 121/2020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - PR 
REQUERIMENTO Nº 798/2020 
\
- A,J?,..ROVADO 
O;ita ~.5 ,;)O;);) 
A!.S na ~ 
l, .1 ~~~1 ~~9 .. 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras para que informe qual foi o encaminhamento 
dado na via administrativa quanto à notificação 
preliminar nº 101/2020, destinada ao Sr. Antonio 
Bitencourt da Silva, para que este realizasse o 
conserto de sua calçada. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe qual foi 
o encaminhamento dado na via administrativa quanto à notificação preliminar nº 
101/2020/FE/ESO/GMPB, destinada ao Sr. Antonio Bitencourt da Silva, para que este 
realizasse o conserto de sua calçada. 
Justifica-se o pedido, pois o Sr. Antonio Bitencourt da Silva foi notificado 
recentemente para realizar o conserto de sua calçada. Na notificação, a Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras informou que a mesma estava sendo realizada em 
acolhimento ao requerimento legislativo nº 881/2019. 
Ocorre que o aludido requerimento diz respeito à uma solicitação para 
pavimentação asfáltica na rua Leopoldina lunk, ou seja, sem relação alguma com a 
notificação enviada ao Sr. Antonio. 
Ainda, conforme fotos anexas, a calçada do Sr. Antonio encontra-se em 
perfeito estado de conservação. Desse modo, requer-se o cancelamento da referida 
notificação, uma vez que não possui fundamento legal. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco - PR, 25 de maio de 2020. 
\i 
Ronalce Moacir Dalchi 
Vereador - PSD 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
l8lhttp://www.patobranco.pr. leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg. br 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllll llllHllllllll li lllll li 
PROTOCOLO GERAL 1296/2020 
Data: 2510512020 • Hororlo: 08:65 
Lcglslatlvo • REQ 79812020 
~Rua Ara riboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa raná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
http //www.pat ra co. pr.l eg. br / vereadormoacirdalchia va n@patobranco. pr.leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 129612020 
Data: 25/0512020 - Horário: 08:6S 
Legislativo - REQ 798/2020 
! Rua Arariborai' 49 '1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://www.patobranco. pr. leg. br / vere adormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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