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Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE Ili 111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1296/2020
Data: 25/05/2020 - Horário: 08:55
Leglslallvo - REQ 79812020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD RGR NO 121/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - PR
REQUERIMENTO Nº 798/2020
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Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras para que informe qual foi o encaminhamento
dado na via administrativa quanto à notificação
preliminar nº 101/2020, destinada ao Sr. Antonio
Bitencourt da Silva, para que este realizasse o
conserto de sua calçada.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe qual foi
o encaminhamento dado na via administrativa quanto à notificação preliminar nº
101/2020/FE/ESO/GMPB, destinada ao Sr. Antonio Bitencourt da Silva, para que este
realizasse o conserto de sua calçada.
Justifica-se o pedido, pois o Sr. Antonio Bitencourt da Silva foi notificado
recentemente para realizar o conserto de sua calçada. Na notificação, a Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras informou que a mesma estava sendo realizada em
acolhimento ao requerimento legislativo nº 881/2019.
Ocorre que o aludido requerimento diz respeito à uma solicitação para
pavimentação asfáltica na rua Leopoldina lunk, ou seja, sem relação alguma com a
notificação enviada ao Sr. Antonio.
Ainda, conforme fotos anexas, a calçada do Sr. Antonio encontra-se em
perfeito estado de conservação. Desse modo, requer-se o cancelamento da referida
notificação, uma vez que não possui fundamento legal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco - PR, 25 de maio de 2020.
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Ronalce Moacir Dalchi
Vereador - PSD
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
l8lhttp://www.patobranco.pr. leg.br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg. br
Cãmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 1296/2020
Data: 2510512020 • Hororlo: 08:65
Lcglslatlvo • REQ 79812020
~Rua Ara riboia, 49 1, Ce ntro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa raná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
http //www.pat ra co. pr.l eg. br / vereadormoacirdalchia va n@patobranco. pr.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 129612020
Data: 25/0512020 - Horário: 08:6S
Legislativo - REQ 798/2020
! Rua Arariborai' 49 '1, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
181 http://www.patobranco. pr. leg. br / vere adormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
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