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materia nº 68/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 68 / 2020
Date 2020-05-25
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças à Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Pato Branco relativo ao Exercício Financeiro de 2018.
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2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATOB
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo — DEM
Súmula: Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco relativo
ao Exercício Financeiro de 2018.
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças reuniram-se para analisar e emitir
parecer ao processo de Prestação de Contas do Poder Executivo de Pato Branco referente ao
Exercício de 2018, que segue:
CONSIDERANDO o Ofício nº 2548/19 - OPD - GP, do egrégio Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, datado de 03 de dezembro de 2019, que comunica a emissão de Parecer
Prévio proferido pelo TCE relativo à prestação de contas do Poder Executivo Municipal,
exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade do Prefeito Augustinho Zucchi;
CONSIDERANDO que as contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2018,
foram processadas e julgadas pelo egrégio TCE-PR, através do Processo nº 195788/19,
consideradas ao final REGULARES COM RESSALVA conforme aponta o Acórdão de Parecer
Prévio nº 462/19 (Segunda Câmara), de 22 de outubro de 2019, porém com ressalva devido a
ausência de pagamento de aportes para a cobertura do déficit atuarial na forma apurada no
Laudo Atuarial, o que foi justificado pelo Executivo Municipal e acatado pelo TCE.
CONCLUÍMOS após análise e deliberação desta Comissão, por emitir PARECER
FAVORÁVEL à aprovação da prestação de contas do Poder Executivo do Exercício de 2018,
conforme Projeto de Resolução em Anexo.
É o Parecer, SMJ.
Pato Branco, 12 de maio de 2020.
Ti
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Carlinho An fon
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ilmar Maccari - Podemos : José Gils eitosa da Silva - PT
Membro Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
9 http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzoQBpatobranco.pr.leg.br [alt

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