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materia nº 841/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 841 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaRequer seja oficiado à Procuradoria da República no Município de Pato Branco, solicitando a juntada desse Expediente ao Inquérito Policial nº 5001665-34.2017.4.047012, o qual trata de irregularidades na pavimentação asfáltica dos Contratos nº 2339/2012 e 2491/2013.
native_id8269

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-05-27 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Procuradoria da República no Município de Pato Branco, através do Ofício nº 248/2020-DL.
2020-05-27 Aprovado — Aprovado.
2020-05-27 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-27T13:40:13.404488-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111 111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 136112020 
Data: 27/0512020 · Horário: 10:03 
LoglslaUvo • REQ 84112020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Requer seja oficiado à Procuradoria da República no 
Município de Pato Branco, solicitando a juntada desse 
Expediente ao Inquérito Policial nº 5001665-
34.2017.4.047012, o qual trata de irregularidades na 
pavimentação asfáltica dos Contratos nº 2339/2012 e 
2491/2013. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Procuradoria da República no 
Município de Pato Branco (Rua Tapajós, 152, Salas 803, CEP: 85.501-045), 
solicitando a juntada desse Expediente ao Inquérito Policial nº 5001665-
34.2017.4.047012, o qual trata de irregularidades na pavimentação asfáltica dos 
Contratos nº 2339/2012 e 2491/2013. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 27 de maio de 2020. 
José Gi n Feitos da Silva 
V reador- PT 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46} 3272 - 1500 / 3272 - 1532 • orr 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg. br 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111 
Exmo. Senhor 
Moílclr Gregolln 
PROTOCOLO GERAL 135112020 
Data: 27/0512020 ·Horário: 10:03 
Legislativo· REQ 841/2020 
CÂMARA MUNICIPAL DE côrniii1iilfü~tj~ff1íiliüi ~º r . PllOTOCOLO OEHAL HG/2020 
1 Dal3: 11/0J/2020 .tlorlrlo: 16:U J Ltolalallvo · nrQ 37112020 
UAUlllE I E ou VLIRllUOll Jos1: OILSUll ~llO M 011 SILVA - l'f 
Presidente da Cômnm Municipal de Pato Brnnco 
REQUERIMENTO Nº 371/2020 
Requer Informações referontes as ruas lrlneu Parzlanelo, 
Luiz Cozar Amaclorl, Luiz Dotonl, Mohmnocl Awodo, 
Setembrlno Tomau:I, Alexandre Gusmilo, Bonjnmln 
Borges dos SéHtlos e Pioneiro Alherto Braun. 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão <lo Orçamento e 
FhHmç11s, no uso ele suas atri!Juiçlles leyais e reylrnenlals, solicltando ao sclur 
compotentfl, as informações abaixo olcncadas, referentes as ruas lrineu Pnrzianelo, 
Luiz Cezar Amadori, Luiz Delonl, Mohamed Awada, Setembrino Tomazzi e Alexandre 
Gusmão: 
1. Reitera (Req.'12/2020) que Informem se houveram gastos por parte ela 
Prefeitura nas reformas das runs lrineu Parzianelo, Luiz Cezor /\madori, Luiz Detoní; 
2. Quais foram as providências tomadas com relação aos vícios de construção 
veiificados o alGrtados à Municipalidade à mais de três anos, nas ruas Mohamed 
Awada, Setembrino Tomazzi e Alexandre Gusmão após o recebimento das obras 
previstas no Contrato 249112013-GP. 
3. Quais fornm as providências tomadas com relação aos vlclos de construção 
verificados e alertados à Municipalidade à mais de três <mos, nas ruas Benjamin 
Borges dos Santos e Pioneiro Alberto Braun, após o recebimento das obras previstas 
no Contrato 2339/201 2-GP. 
o pedido justifica-se para o devido acompanhamento. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de março de 2020. 
) ' 
º""'""º ) ] •/ , 
I l.) 
/ ;1 / (/~:; 
/ '/, 
! t'/ 
Membro 
José GIJ o r{Pelt sa da Silva 
\ re<1<lo~ - PT 
!! Ruo Aroriboicr, -191, Conlro · 05501 -262 - Pulo Bru11co - Pmcrn(r 
~- (46) 3272 • 1500 / 3272 . 1532 
Vlhnar Maccarl • PDT 
Membro 
CS) hllp://www.potolmrnco.pr.lou.br/ voro{1dor9ílsonfoitoso@p<rlobronco.pr.log.br 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
C~mara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111 111111~111111 1111111111 PROTOCOLO GERAL 135112020 
Data: 27/0512020 - Horário: 10:03 
Loglslallvo - REQ 84112020 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. 
Oficio nº 2 1/2020- SEO 
Hof.: Resposln n solicilnçtio. 
Palo Branco (PR), 29 de Março de 2020. 
Senhor Prnsidente, 
Venho ror rnP.io deste, encaminh{lr as resposlAs dns solicitações pertinentes a esta 
secretaria, relativo ao Oficio nº 120/2020 da Câmara Municipal, direcionado ao executivo 
municipal. 
Proposição nº 37112020 
~oquor informações referentes as n 1os lrineuPor7.innelo, Luiz Cezar /\maclori, Luiz Detoni, 
Moharned Awada, Selcmbrino Tornazzi, Alexandre Gusmão, Denjamin Borges dos Santos 
o Pioneiro Alberto Araun. 
Resposta conforme itens: 
·1. Houveram gastos dél pr efeitura pata exec ç~o da sub·bélse do r<:u.:hao e bl:lso de brilél 
graduada nos trechos necessórios em que o projeto inicio! não previa. 1 cndo cm vista o 
alto fluxo de ônibus do transporte coletivo. houveram afundamentos signlf1calivos do 
pavimento e apenas a recapeamento com Cl:JUQ não seria suliclonto, dossa forma o 
Municlpio executou com recursos próprios os serviços de execução da base, 
posteriormente a empresa executou a pavimentação asfâltica em CBUQ. 
2. As ruas Moharnad Awada e Selembrino Tomazzi apresentaram defeitos pontuais de 
afundamento de pavimento, trincas o desprentlimento do pavimento asfáltico, sendo que a 
empresa executorn foi notificada em 17 de junho de 2019, em resposta a empresa afirma 
q11e não eslava previsto o reforço de base no projeto. 
Analisando o projeto cm questão, verificou-se que realmente não havia previsão de reforço 
de base, e que o local também possui alto fluxo de ônibus do transporte coletivo. As 
patologias verifícadas são amplamente descritas na lileroluro como provenientes do base 
insuficiente. Mesmo assim a empresa efetuou alguns reparos paliativos. 
Rua Arariboia nº 94 -85501-260 · rato Branco - romná 
Fono: ('16) 3223.2509E-nwil: engenhmiu@palobmnco.pr.gov.br 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l',\gina 1 de .\ 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE camfíi1il~ü'i1~ii'11f1i1íilliliíi"co PROTOCOLO GERAL 1351/2020 
Data: 27/0612020 ·Horário: 10:03 
LeglslatJvo • REQ 841/2020 
Quanto a rua Alexandre Gusmão, trecho entre n marginnl da Avenida Tupi o a rua Princoso 
Isabel não apresentou patologias do pavimento, excelo o próprio desgaste em função ela 
vida útil dn pavimentação. 
3. O trecho da Rua Benjamin Burgos dos Santos refcruntu ao contrato nº2339/201 2 foi 
refeito da mesmo formo que as ruas citadas no item 1. 
A Rua Pioneiro Alberto Braun também possui patologias cawcteristicas da IJase 
lnsuficionto, como o projeto não previa o reforço da mesma, a empresa seró notihcada 
sobre esse trecho. 
Proposição 11°376/2020 
Reciuer 110 Executivo Munlcipnl para que providencie as reformas necessárias nos 
banheiros da garagem municipal. 
Resposta: Contrato assinado, parn execuçf10 ela manutençflo. 
Proposlçüo nº37U/2020 
Reciuer a inclusão 110 'Programa Asfalto 100%" das seguintes vias do Bai1ro Bula 
Vista: Albino Oldoni; Angclo Merlin; l'.:dimo Belmiro Pastro; Pedro Zo11t:um110; Pedro 
LuisTavâres; José Zanclla e Pioneiro Jo~10 Francisco Silveira. 
Resposta: Solicltaçõos na lista do espera. 
Proposição nº379/2020 
Requer ao Executivo Municipal um estudo do viabilidade para substituir a lombada 
Hxistenle por uma faixC1 elevacla, com passagem para pedestres, em !r ente a Escola 
Municipal do Alvorada. 
Resposta: Solicitação sendo analisada pelo departamento competente. 
Proposição 11°380/2020 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rlra dos 
Gerânios, no Bairro Novo Horizonte. 
Rospo9to : Solicitação incluida na lista do espora. 
Proposição 11°3 81/2020 
Requer ao Executivo Municipal a construção ele uma escadaria que dfl acesso do passeio 
ao estacionamento do Terminal Rodoviário Josó Cattani. 
Resposta: Seráveriricacla a viabilidade com a Secretaria de Planejamento Urbnno. 
Rua Arariboia nº 9'1 -65501-200 - Pato Branco - Pmunâ 
Fone: ('1G) 3223.2509F.-mail: c11ucnharla@patotmmco.pr.gov t.>r 
X Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l';li::ina 1 rle .l 
(8Jhttp://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg. br 
Proposiçiio 11°39112020 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
~111111111111111 111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 135112020 
Data: 27/0512020 - Horário: 10:03 
Loglslallvo - REQ 841/2020 
íleq uercrn ohra do paviniontação asfállica urgente na ílua Tomé de Sou7a, 110 Bairro 
Alvorada. 
Resposta: Solicitação inclulda na lista de espera. 
Proposiçõo 11º -393/2020 
Requer sejo oficiado ao Execulivo Municipal, sulicitonclo a roali.wçáo do reformos na 
garagem municipal, incluindo banheiros, rr coberturo e demnis instak1ções, devido 
a11ecessidade de nw11utençi.\o do referido imóvel. 
Resposta: Será realizado levantamento. 
Proposlçíio 11º -398/2020 
Requer o Inclusão no Programa Asfallo 100% d::r Rua Uos Santos, entro as Ruas Joana 
Zucco o Marília, no Bairro Jardim Floresta. 
n csposta: Solicltoção na listo de espera. 
Propos lçào 11° -399/2020 
Requer no setor competente que notilique o omproso o fim cio sanor os vicios de 
construção verificados no CMEI Eliza íl. C Padoan, no bairro São Cristóvão. 
Hesposta: Está agendadavlstoria no local. 
Proposlçflo 11° -tlOtl/2020 
Rquera inclusão no Programa Asfalto 100% ou aplicação de asfolto fresndo no Rua 
Lcdovinofazolin, localizada 110 Bairro Dai Ross. 
Rospostn:Solicitaçao incluldn na lista de espera. 
Ao Senhor 
Moacir Gregolin 
Frederico Denrnrlo Pimpão 
Secretário de Engenharia e Obra ) 
Por!. 368/2014 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Ara ri boia nº !M -85501 -260 · Pato Branco - Paranâ 
Fone: (46) 3223.2509E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br 
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 1 / ' - 1 
Atenciosamente 
rági1m J de J 
(8) http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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