br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 72/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 72 / 2020
Date 2020-05-27
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 90/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos).
native_id8278

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 90/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
' 
no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e 
um centavos). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a fim 
de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ R$ 22.579,71 (vinte e 
dois mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos). 
O recurso é de Superávit financeiro de exercício anterior da Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, referente a saldo remanescente do valor 
recebido conforme Lei nº 13.885/2019, a qual prevê cessão onerosa em áreas não 
concedidas localizadas no pré-sal. O valor será destinado ao recolhimento do valor da 
obrigação contributiva do Programa de formação do patrimônio do servidor público -
Pasep. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 27 de maio de 2020. 
c .. ~=o Presidente 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~- (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
n?---r 
Vilmar Maccari 
Membro 
(g http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg. br 
mm 
~ 

open original →