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ESTADO DO PARANÁ ~" ~0 \
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GABINETE DO PREFEITO ~ Fis .l j)~
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MENSAGEM Nº 32/2012
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
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Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar Projeto de Lei,
visando a criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$
550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado a pavimentação de vias
urbanas e recape.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de;7Pato Branco, 8 de março de 2012 .
•
ASSEOOQRIA.IURiDICA.
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 • 85501-060 V
Pato Branco - Paraná
\_j-:=:<D---=:'<E+E:::ít::.:::U::..:;'l:::::ª:..::dll{=::....:...i..::U::::..n::Í::::Cl~· ::::ª::::.t-=d.=t::....:<.P=---at=o:.....;!B=-'l.:..:a..:.:.n~~~-.d~\ A !;j '7. .,,. ESTADO DO PARAN E Fls--ª-- ru J
GABINETE DO PREFEITO -~ ~;V
PROJETO DE LEI N 9 1-\ 4 / 2: o..t 2.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial,
no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil
reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2012, no valor de R$
550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), para atender despesa no seguinte órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0019.1.077- Pavimentação de Vias Urbanas-Recape
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... 1000 R$ 550.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ....
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
04.122.0019.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ....
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data _de ,sua publicação.
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,efeito
fti~ Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1000 R$ 200.000,00
Fonte
1000 R$ 350.000,00
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ASSE" ORIA IURÍDICA
Pato Branco Paraná
~~~~fP~$w~ Estado do Paraná
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ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 41/2012
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Busca o Executivo Municipal, obter através do Projeto de Lei n°. 41/2012,
autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do Município de
Pato Branco no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do
Município, para o exercício financeiro de 2012, destinado a pavimentação
urbanas e recape de vias, dentro da:
•:• SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
•:• DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
•:• Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
•:• 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
•:• Fonte - 1303
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2012 do Tribunal de Contas do Estado
d o p arana, ' con f orme seque:
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento
e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário
OBRAS E não pertencente ao quadro da entidade e necessário à
4 4 90 51 00 ºº INSTALAÇÕES realização das mesmas; pagamento de obras
contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou
inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem
para ar condicionado central, etc.
O recurso para a cobertura do crédito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
./ a prévia autorização legislativa e
./ a indicação de recursos.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de
despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e~mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Paraná
~~~dtY~~e%'íanrP Estado do Paraná
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo.".
Estando em conformidade com Art. 167 da Constituição Federal que assim
disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem
prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, da dotação
orçamentária utilizada no art.2° para cobrir a abertura do crédito especial
aberto, enviado pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal
nesta data.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua
a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 16 de março de 2012.
RLia Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
PL 41/2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REDUZIDA
Dotação
Unidade Gestora ..... :
Órgão ............... :
Unidade Orçamentária:
Saldo Inicial
CONSOLIDADO
Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
154510018.2.021000 Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
176 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
Unidade Gestora ..... :
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
500.000,00
CONSOLIDADO
0,00
27.455,71
50.620,73
0,00
27. 081, 09
50.246, 11
06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
041220019.2.022000 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
186 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
900.000,00 0,00
5.451,47
493.378,88
0,00
11.186, 57
196.404,98
16/03/2012 15:16
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
22.546,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
500.000,00
34.603,49
49.461,69
900.000,00
12.940,37
196.404,98
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
(-200.000,00)
426.833,02
784,42
1.159,04
(-350.000,00)
406.621,12
0,00
296.973,90
~·; ., CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÃ
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 41/2012
A Comissão de Orçamentos e Finanças recebeu o Projeto de Lei nº 41/2012, oriunda
do Executivo Municipal, o qual solicita apoio desta Casa de Leis, para abrir crédito especial no
valor de R$ 550.000,00 mil reais no orçamento do Município para o exercício de 2012.
A proposição visa abrir o crédito especial dentro da Secretaria de Engenharia Obras e
Serviços Públicos, onde a municipalidade pretende dar andamento nas obras de Pavimentação
de Vias Urbanas-Recape, em alguns trechos das ruas de nossa cidade.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que a regem, com legislação
específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, razão pela qual após analise do
referido projeto a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu PARECER FAVORAVEL a sua
tramitação e aprovação.
É o parecer, SMJ.
·Pato Branco, Pr, 19 de março de 2012
GUILHERME Sltv.ERIJD-PiMDB -Presidente ALMIR TASCA-DEM -Relator
NELSON BERTANI- PDT- Membro
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 138/2012/GP Pato Branco, 26 de março de 2012.
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Senhor Presidente, j;;;_.J ' 'f
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Encaminhamos a Vossa Excelência Parecer Técnico, referente & ,, seguintes Mensagens: s;
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• Projeto de Lei acompanhado da Mensagem nº 30/2012 de 7 ~
março de 2012, no valor de R$ 595.413,50 (quinhentos e noventa
e cinco mil quatrocentos e treze reais e cinqüenta centavos},
destinado a pavimentação de vias urbanas - recape.
• Projeto de Lei acompanhado da Mensagem nº 32/2012 no valor
de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais}, destinado a
pavimentação de vias urbanas e recape. 'X'l- t>lf 4l l'2ot2.
Esperando que essas informações atendam aos seus interesses, desde
já nos colocamos à sua disposição para outros esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Respeitosamente,
\ I , 0/\[3-v\ . ) -cfv,: CLAuo}ôsc)NÁTTONIL~ LODI
A Sua Excelência o Senhor
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
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85501-060 - Pato Branco - PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> dpobras@patobranco.pr.gov.br
Pato Branco, 07 de fevereiro de 2012.
PARECER TÉCNICO
Solicitamos a alteração dos valores do contrato para a execução da
pavimentação asfáltica do Contrato de nº 2153/2011, 2154/2011, 2155/2011
Pavimentação de vias urbanas - RECAPE, conforme preconiza a lei de licitações
8.666 no artigo 65 parágrafo primeiro onde se refere a obras, o limite de
25°/o de acréscimo do valor do contrato, com esta prerrogativa e a necessidade
foram revisados os quantitativos dos serviços, para o atendimento às especificações
técnicas mínimas, para que o nível de desempenho do novo pavimento alcance os
padrões mínimos.
O levantamento técnico para a elaboração dos projetos foi executado ao
longo do ano de 2009. Sendo a liberação para o inicio da obra no dia 09/09/2011.
O levantamento técnico caracterizou as ruas a serem pavimentadas no
município de Pato Branco com um índice de gravidade global (IGG) variando de regular a
mau, sendo os principais defeitos encontrados as trincas decorrentes do fenômeno de
fadiga, desgaste do pavimento com a perda do envolvimento betuminoso e o
arancamento progressivo dos agregados e a existência de remendos refletindo assim o
mau comportamento da estruturas do pavimento gerando desconforto ao trafego.
Para inicio da execução da obra constatou-se que o estado do pavimento
não se encontrava mais no estado de mau e regular conforme indicado no projeto, mas
sim no estado de mau e péssimo. Diversas bibliografias como o manual de conservação
de rodovias do DNIT relatam que a deterioração do pavimento segue uma curva
exponencial, sendo que quanto mais velhj º_PªJi;ento mais rápido é sua deterioração.
Outro fator a influenciar na deterioração do pavimento foi à incidência de um
volume grande de chuvas no período anterior ao inicio da obra e pós-projeto conforme
planilha pluviométrica em anexo.
As trincas abertas na superfície do pavimento, permitem uma maior
infiltração de água no pavimento desta forma, aceleram o processo de deteriorização,
reduzindo a resistência ao cisalhamento dos materiais não tratados e aumentam a
velocidade da deformação gerada pelas tensões do carregamento induzidos pelo trafego.
O pavimento a ser recuperado apresentava a ocorrência de processos de
trincamente contínuos e profundos, caso não tratado surgirá trincas por reflexão na capa
nova.
Para a recuperação e o reforço do pavimento flexível existente na
elaboração do projeto utilizou-se o método da superposição de uma nova capa de CBUQ
recompondo assim da melhor maneira possível, sua capacidade funcional e estrutural
evitando com isso a progressão da deteriorização do pavimento.
Para o tratamento das trincas o projeto estabeleceu o método de fresagem
da capa existente.
Baseado no critério do projeto adotado no projeto estendeu-se a mesma
solução para as áreas comprometidas e não previstas no projeto.
O projeto de sinalização horizontal contemplou somente a pintura de faixa
para demarcação da área de estacionamento e divisão da pista, não fazendo referencia a
faixas de pedestre.
Para proporcionar a devida segurança aos pedestres executou a pintura das
faixas de segurança para pedestre.
~· E~LODI CREA-PR 84223/D
l'relelturo Mun. de Pa1DVll1on Ladl
Diretor do Depar1amenl0 do Engomaria Pnrfaria n.0 007/2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.
Pato Branco, 28 de março de 2012.
EXECUÇÃO OBRA ASFALTO PARANÁCIDADE
Assinatura do contrato: 26 de agosto de 2011.
Prazo de execução da obra: 180 + 10 = 190 dias.
Vencimento da execução: 03 de março de 2012.
Prazo de vigência do contrato: 400 dias.
Vencimento da vigência do contrato: 29 de setembro de 2012.
Data da autorização do ParanáCidade para aditivo: 02 de março de
2012.
Data do protocolo da SEOSP solicitando aditivo de valor e prazo de
execução: 02 de março de 2012- prazo solicitado 75 dias.
Novo vencimento do prazo de execução: 17 de maio de 2012.
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. . • . a\ de Pato sranet
preieitura unlC•P ir José oal ROS'
Eng.• C\v\ adetn s~•"'°S Público . E QbtaS e º""~
Secretáno de ng. n º 01512009
porta na
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2012/03/30998 02/03/2012
2-SOLICITACOES
2-SOLICITACAO FAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE E
· · · {Deferimento · ·. D
Em face de Indeferimento D . . ·, - . . .
de:favor requerido, o presente proce~so·poderá ser arqu
t -· : .}'
Em, -
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de 'Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060-Pato Branco-PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail~> @patobranco.pr.gov.br
DA: SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARA: Coordenadora de Licitações - Loreci Bim
DATA: 02 de Março de 2012
ASSUNTO: Solicitação (faz}
Senhora Assessora,
Solicitamos a Vossa Senhoria o aditivo de valor no total de R$
454.821,14 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e
vinte e um reais e quatorze centavos) e aditivo de prazo para mais
75 (setenta e cinco> dias, do contrato nº 2153/2011, com a empresa SM
RESENDE CONSULTORIA E ENGENHARIA DE OBRAS LTDA referente a
pavimentação de vias urbanas - recape com CBUQ, conforme planilha
anexo.
Justificativa: O Projeto foi elaborado em 2.009, sendo não executado
na seqüência devido a problemas de documentação, com a providência dos
documentos foi liberado o projeto para sua execução. Devido isso, o estado
da pavimentação ficou mais comprometido, sendo necessária a realização de
novos serviços para o atendimento das especificações técnicas mínimas,
conforme esclarecimentos no parecer técnico.
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PARr; PM PA' · .BRJM'4CO
A/C: R<lllérto !S~~ádorVigan#
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AS.SUNTQ;· ..
t=lstbAoô'i:::O
DATA:
Q2/,03f2012
Nº:Pãg:
Prer· do$e.nli
Em res sfü âsoTioítS! odo a<lit\y. qeãum~n!Q(larn~á;(í$,lÇáJlo Ç(:il'lttatocien" 21 1
3111, êll!l'I ;empfE!íja SM . de'& ~lit.Llda;crafamnte tlbrl;\ <lQiRei:iiip • c$uq, lnformamos.·q ·.esf!li l;liretot!ã Plil!l al'\\l~~çta~Q {)lei!!> em questãn®nformeParecer
Tê4'iico e J .. li~ otl~P: Oi'arité <lo el<j:lo~o. somos favomvefs ao 1.u:llllvo de
auljii!nl() de flsltà .. no de R$ ~!il\Ut21,14 (qµalfO~tltQs.e í:lnqOenta e quatro .mill oitmíanf . vinte.a um te e quatotti!í centavos). samlo que do valor do total elo
adijivo, R$ .1ª 4!l,!il2 safl!l agi ai financeira ôo munkllplo.
j Solfol moo qué seja •pravldencitado e 1mciamlrttía41:r· 110 Patanaiíldaéla o
Te,mo Adlttv a'i!u!l puf)llli;IÇ 9.
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PLANILHA DE SERVIÇOS· AUMENTO DE METAFISICA (CONSIDERANDO PREÇOS LICITADOS E TABELA ORÇAPAVMAI0/2010\
Município: PATO BRANCO SAM 33
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS· RECAPE COM CBUQ Lote nº 01
Empresa: SM RESENDE CONSULTORIA E ENGENHARIA DE OBRAS Contrato nº 2153/2011
QUANT. PREÇO(R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNJO ADITIVO Unitário valor licitado Subtotal a Executar
311.06 REVESTIMENTO 6.228,36
311.06.01 SERVIÇOS INICIAIS 2.653,60
311.06.01.001 Limpeza e Lavagem da Pista m• 0,00 0,35 0,00
311.01.04.002 Demolição Mecânica do Pavimento m• 91,63 28,96 2.653,60
311.06.02 PINTURA 3.574,76
311.06.02.001 Pintura de Ligação com Emulsão m• 8.936,89 0,40 3.574,76
311.04 BASE I SUB-BASE 7.821,45
311.04.01 SUB LEITO 261,15
311.04.01.005 Regularização e Compactação Subleito m• 152,72 1,71 261,15
311.04.03 BASE 7.560,30
311.04.03.001 Base de Macadame Seco m3 45,82 80,00 3.665,60
311.04.03.005 Base de Brita Graduada m3 45,82 85,00 3.894,70
311.06 REVESTIMENTO 430.090,13
311.06.06 USINAOO 255.297,38
311.06.06.005 Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) ton 1.371,16 178,00 244.066,48
311.06.06.008 Reperfilamento em CBUQ ton 59,11 190,00 11.230,90
311.06.07 FRESAGEM 174.792,75
311.06.07.001 Fresagem m3 1.059,35 165,00 174.792,75
311.08 SINALIZAÇÃO DE TRÃNSITO 10.681,20
311.0 SINALIZAÇÃO VERTICAL (7.290,00)
31'1".0 .01 :on6'1(:. <'laca de Sinalização m2 (81,00) 90,00 (7.290,00)
a11G00.o. !" T$Jt1ALIZAÇÃO HORIZONTAL 17.971,20
311l a.o . . 001 IPcíl ura de Faixas - Brancas m• 1.497,60 12,00 17.971,20
~ 'i-4. ~ l:l
\. , o"Y PREÇO GLOBAL , I .11 / ' 1 454.821,141
........._ oou-e~ \Ll.! YiJ ~
02/03/2012
2-SOLICITACOES
2-SOLICITACAO FAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060-Pato Branco- PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
DA: SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
PARA: Coordenadora de Licitações - Loreci Bim
DATA: 02 de Março de 2012
ASSUNTO: Solicitação (faz)
Senhora Assessora,
Solicitamos a Vossa Senhoria o aditivo de valor no total de R$
259.753,27 (duzentos e cinqüenta e nove mil, setecentos e
cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) e aditivo de prazo
para mais 75 (setenta e cinco) dias, do contrato nº 2154/2011, com a
empresa SILIPRANDI E ZANCANARO CONSTRUÇÕES LTDA referente a
pavimentação de vias urbanas - recape com CBUQ, conforme planilha
anexo.
Justificativa: O Projeto foi elaborado em 2.009, sendo não executado
na seqüência devido a problemas de documentação, com a providência dos
documentos foi liberado o projeto para sua execução. Devido isso, o estado
da pavimentação ficou mais comprometido, sendo necessária a realização de
novos serviços para o atendimento das especificações técnicas mínimas,
conforme esclarecimentos no parecer técnico.
Prefeitura nicJ~I de Pato Branco
Eng.° Civil ademlr José Dai Ross
Secrelário de E g. Obras e Serviços Pub\1cos
Portaria n º 01512009
Atenciosamente.
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Pretado aann · . i
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ll!!,Í(:I; rSPmos fàvoràve)s• ao adll!Vó Qe áUl1)E!n!o de
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PLANILHA DE SERVIÇOS -AUMENTO DE METAFISICA (CONSIDERANDO PREÇOS LICITADOS E
TABELA ORCAPAV-MAI0/2010)
Município: PATO BRANCO SAM 33
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS· RECAPE COM CBUQ Lote nº 02
Empresa: SILIPRANDI & ZANCANARO CONTR. L TOA Contrato nº 2154/2011
QUANT. PREÇO (R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID ADITIVO Unitãrio Valor Licitado Subtotal a Executar .
311.06 REVESTIMENTO (58.265,49
311.06.01 SERVIÇOS INICIAIS 2.170,93
311.06.01.001 Limpeza e Lavagem da Pista m2 0,42 º·ºº 311.01.04.002 Demolição Mecânica do Pavimento m• 118,63 18,30 2.170,93
311.06.02 PINTURA (60.436.42)
311.06.02.001 Pintura de Ligacão com Emulsão m2 (67.151,58) 0,90 (60.436.42)
311.04 BASE I SUB-BASE 8.606,25
311.04.01 SUB LEITO 619.49
311.04.01.005 Regularização e Compactação Subleito m2 290,84 2,13 619.49
311.04.03 BASE 7.986,76
311.04.03.001 Base de Macadame Seco 98,00 52,00 5.096,00
311.04.03.005 Base de Brita Graduada 46,55 62,10 2.890,76
311.06 REVESTIMENTO 289.712,64
311.06.06 USINADO 0,00
311.06.06.005 Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) ton 178,00 0,00
311.06.06.008 Reperfilamento em CBUQ ton 190,00 º·ºº 311.06.07 FRESAGEM 289.712,64
311.06.07.001 Fresagem m3 2.244,27 129,09 289.712,64
311.08 SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 19.699,87
311.08.01 SINALIZAÇÃO VERTICAL (14.120,82)
31:1.~ Placa de Sinalização m3 (63,00) 224,14 (14.120,82)
ir11. 8.02!! "'~LIZAÇÃO HORIZONTAL 33.820,69
31m 8.1 ri.001 Pli:lf ra de Faixas - Brancas m2 2.427,37 12,84 31.167.43
3~lo.a. 2.002 Piiili ra de Faixas - Amarelas m2 206,64 12,84 2.653,26
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PREÇO GLOBAL 259.753,271
1
1
1
1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE\ PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Seryiços Públicos
Rua Caramuru, 271-Centro:
85501-060-Pato Branco-PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564 ;
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
DA: SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SER\lIÇOS PÚBLICOS.
PARA: Coordenadora de Licitações - Loreci Bim
DATA: 02 de Março de 2012
ASSUNTO: Solicitação (faz)
Senhora Assessora,
' Solicitamos a Vossa Senhoria o aditivo de valor no total de R$
422.300,72 (quatrocentos e vinte e dois mil,! trezentos reais e
setenta e dois centavos) e aditivo de prazo para !mais 75 {setenta e
cinco) dias, do contrato nº 2155/2011, com a empresa SILIPRANDI E
ZANCANARO CONTRUÇÕES LTDA referente a pavimentação de vias
urbanas - recape com CBUQ, conforme planilha anexo ..
Justificativa: O Projeto foi elaborado em 2.009,\sendo não executado
na seqüência devido a problemas de documentação, com a providência dos
documentos foi liberado o projeto para sua execução. bevido isso, o estado
da pavimentação ficou mais comprome.tido, sendo necessária a realização de
novos serviços para o atendimento das especificações técnicas mínimas,
conforme esclarecimentos no parecer técnico.
.': a\ de pato Branco'.
prefeitura n1c1p 1r José oa1 Ros~
Eng.• Civil \ad~:s e Se.viços Pública!
sec1elánodeEng; • 015/7009
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oo,nfd'.flla ·~l.íf11• ... rJ111ll'l!!} . n~ '®'Zt~,IM2; 01anm·~o,;~xpos1d\ soml.ls: fmt9t'àve.ls ~;,4lllt~Yt:l'4e ·. r'i1aiW;t~ . ge ~lor~a R$422;3'0Q,72'(4uatr<ioéntqs e vinle. a ·Ço\I ffill.treZfl.11 (IS ;eiill!'·~h\lfl,,. , , . !li' ®rll!l11®), 111mdtl·qt1e1ddválot llMotal do adltlvl), R$ f09:088,46' erã:adlt;tonal fi · ã1Ji;eirõ,do murí1ofptc1;
.. .. . J ~pll~lta no.•' 'q\i' sll}ií p~J®ílola!lii ~ r~n.9~rtíííl'bltdlil ilo iflaranaoida!l.a o
Te.r!J11:>A<11t1vo sua1
putillc.119 o.
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. --·-····--------·--·------·--------------------
PLANILHA DE SERVIÇOS -AUMENTO DE METAFISICA (CONSIDERANDO PREÇOS LICITADOS E
TABELA ORCAPAV-MAI0/2010\
Municipio: PATO BRANCO SAM 33
Projeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - RECAPE COM CBUQ Lote nº 03
Empresa: SILIPRANDI & ZANCANARO CONTR. L TOA Contrato nº 2155/2011
QUANT. PREÇO(R$)
CÓDIGO DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNID ADITIVO Unitário Valor Licitado Subtotai a Executar
311.06 REVESTIMENTO (64.543,82)
3·11.os.01 SERVIÇOS INICIAIS 10.854,83
311.06.01.001 Limpeza e Lavagem da Pista m2 0,35 0,00
311.01.04.002 Demolição Mecânica do Pavimento m• 593,16 18,30 10.854,83
311.06.02 PINTURA (75.398,65)
311.06.02.001 Pintura de Ligação com Emulsão m2 (81.389,17) 0,90 (73.250,25)
311.06.02.006 Imprimação CM-30 (820,00) 2,62 (2.148,40) . 311.04 BASE I SUB-BASE 54.851,87
311.04.01 SUB LEITO 9.059,27
311.04.01.005 Regularização e Compactação Subleito m2 4.253,18 2,13 9.059,27
311.04.03 BASE 45.792,60
311.04.03.001 Base de Macadame Seco m3 725,15 52,00 37.707,80
311.04.03.005 Base de Brita Graduada m3 130,19 62,10 8.084,80
311.06 REVESTIMENTO 403.981,56
311.06.06 USINADO º·ºº 311.06.06.005 Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) ton 178,00 0,00
311.06.06.008 Reperfilamento em CBUQ ton 190,00 º·ºº 311.06.07 FRESAGEM 403.981,56
311.06.07.001 Fresagem m3 3.131,64 129,00 403.981,56
311.08.01.006 Placa de Sinalização
311 ftft' SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 28.011, 11
3'11 08.0 ~'''Ú SINALIZAÇÃO VERTICAL (21.961,80)
I 3~ .08J1 .006 ~ca de Sinalização m2 (98,00) 224,10 (21.961,80)
~· .08 02 S'lfl ~LIZAÇÃO HORIZONTAL 49.972,91
13'111~0 02.0, ura de Faixas - Brancas 1 m2 3.393,791 13,001 44.119,27
~ ~ & . .
o~Je}<ó0
'311.08.02.002IPintura de Faixas -Amarelas m• 450,281 13,ool 5.853,641
PREÇO GLOBAL 422.300,72f
~ ,.. h~ g:J'"le{eitu'"la cflllunicif2af de g:J ato !B'"lanco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
~·J ,,.
'
'
O Município de Pato B
76.995.448/0001-54, a seg ·
Prefeito Municipal, Robe
SSP/PR, CPF nº 036.
CONSTRUTORA LTDA, .
Bairro Aeroporto, CEP: 85.
CONTRATADA, represen
Nº CREA-PR PR/028455-
Bairro La Sa11e, CEP: 85.505-
Contrato de Empreitada com
alterações, na proposta da CON
292445 conforme condições que estipul
CLÁUSULAP
CONTRATO Nº 2155/2011
CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR
PREÇO GLOBAL, A PREÇOS FIXOS E SEM
REAJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR E A
SILIPRANDI E ZANCANARO CONSTRUTORA
LTDA, NA FORM;~.Af\AIXO:
·~ Jf~J,~~7 ,.,.:,r ,<\ ~, ,
1, centro, PR, CNPJ
to representado por seu
ade R.G. nº 746.995-0
I E ZANCANARO
ua José Leonardi, 225,
á, a seguir denominada
'dula de identidade R. G.
:.ua Francisco Xavier, 37,
araná, firmam o presente
.666, de 21/06/93 e suas
julho de 2011, protocolo Nº
o objeto do pre e vias urbanas
- recape com s imprimação,
frezagem, limpe e a, m 1ga o, reper mento com CBUQ,
revestimento com,,@BU~j"Sina1izayão,,hor.izontalweoovert10all"ewpla0asvde«obral"sob regime de
empreitada por pr;:ç9 ~.ºb. ai,. ti~ .. ~ t}lenor~re .. o, 11.~eç.os fi~os ~.· s.em*re. ª. duste, em··· consonância
com os projetos(~sp~~~)~efoi~ ~é~n~J;( · enfai}@s [~tl~~ul~~€} Gcorrência nº
14/2011 - Lote 03,Tomecida pefô cbit.ifJ At~'f'E,
CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR
O preço global para a execução do objeto deste Contrato, a preço fixo e sem direito a reajuste
dos preços unitários, é de R$ 2.296.137,74 (dois milhões duzentos e noventa e seis mil cento e
trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), daqui por diante denominado "V ALO
CONTRATUAL".
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECUR
1---v·
1 ASS<SSORIAJURIDICA DO MUNICIPIO
! P BllANCO
..
. !Ili <P"{eitu<a dlllunioifaÍ de <Pato !B<anoo
r . ~.. '?1' ESTADO DO PARANÁ
~li.1l~esasABll>llEfERDeNllllil1pltodo
~ objeto deste Contrato serão financiadas com recursos do
de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM em conta
específica na Agência de Fomento do Paraná S.A, através da dotação orçamentária
0603.1545100191.077 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto
de Desenvolvimento e Geopr - 449051.00 - Obras e Instalações (1751-3126) reserva 2807;
0603.1545100191.077 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto
de Desenvolvimento e Geopr - 449051.00 - Obras e Instalações (3123 -3128) reserva 2808 .
CLÁUSULA QUARTAc7"" . .J?"Q .•~ .. ,~RAZO SERVIÇOS E PRORROGl\,~"~00:>··
\'~~"'' A CONTRATADA obriga-se a e~ ·
inteiramente concluído, em co diçõe
oitenta) dias, contados pa · 10°
Empreitada.
Parágrafo Primeiro
Os serviços deverão ser ini
assinatura do Contrato de E
Parágrafo Segundo
Somente será admitida alteraçã
a) houver alteração do projeto e/ou de e
b) houver alteração de quantidades, obedeei
CONTRATANT
DE INÍCIO DOS
tado a partir da data da
1cas pelo CONTRATANTE;
s fixados neste Cjfato, por atos do
d) por atos do C NTE que mter iram no prazo de execuç o;
e )atos de terceiroswqu~t1terfíram.•nU*pl'll'Zl:Y'tie"e1re"õUÇãCJ"tlti'"<Yl!trcrs*devítla:m:ente".justificados e
aceitos pelo CO~RAJ:~:t;;ITfíA• fj ~. I "' ,-. • Õ f'M *"* ··r: A r·•" ;(:-'\ . f) por motivos d~~(~Jn\líof,:pn~S"l?j 1f~!l.\iit~)n~9ou!Qs~e~d,é;C!.t!E.efteqhi!m influência
direta sobre o fornecimento do objeto contratado;
g) outros casos previsto em lei.
Parágrafo Terceiro
Enquanto perdurarem os motivos de força maior ou suspensão do Contrato cessam os deveres
e responsabilidades de ambas as partes em relação ao Contrato. Os atrasos provenientes de
greves ocorridas na CONTRATADA ou atraso o parte de suas eventuais subcontratadas
não poderão ser alegados como decorrentes de
Parágrafo Quarto
ÍA
\ -~--
! ASSESSORIA JURIDICADO MUNICIPIO
1 .__ DEPA OBIW~CO
fP'l.e{eltu'l.a dl/(unlclpa[ de fPato !B'l.anco
f , ,
ESTADO DO PARANA
a G©{j)N~'f~Tütemporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de
rir seus deveres e responsabilidades relativos à execução da obra, deverá comunicar e
justificar o fato por escrito para que o CONTRATANTE tome as providências cabíveis.
Parágrafo Quinto
O CONTRATANTE se reserva o direito de contratar a execução da obra com outra empresa,
desde que rescindido o presente contrato e respeitadas as condições da licitação, não cabendo
direito à CONTRATADA dµlirm, ualquer reivindicaç- ".to4Ju reclamação.
~~e;~; ... • ·• :e.·~::?
CLÁUSULA QUINTA - DAS"@~. • e'· · ~T.:}(DA --~i,:<' :r"
a) confecção e colocação de
b) assegurar a execução d
executados bem como, na
c) notificar a fiscalização,
concretagem dos elemento
e do início dos testes de oper
d) manter, em todos os lo
principalmente em vias púbh
e) dar ciência à fiscalização da
impedir a conclusão do objeto d
f) manter no local do objeto
Ocorrência;
g) providenciar a matrícula do objeto deste< · 0
h) não manter e
serviços perigos
(dezesseis) anos,
nservação dos serviços
mendações da ABNT;
as de antecedência, da
quer forma de concreto
s, quando for o caso;
inalização e segurança,
ça do trabalho;
ição que possa atrasar ou
o;
atualizado, Livro Diário de
i) manter dura s obrigações
assumidas, todas as con 1çoes e a 1 Jtaç o e quah 1caç o ex1g1 as na 1citação.
j) fornecer em terllpe"hábl:l*OS'rllaterinís;'VeiuuléJS~áquiflaSfre'etflilP"aITTertto~
k) .respeitar rigoros. am .. · ~At\as itormas i,!!. ta. ~.! i;: ..•. ·Leci<;J.a~ n.ª.· ".espei13}~t.ªÇ~IO)~ Jtcg.· i~a~. l!e integram o
edital, bem co~~lªI~IV 19.plt~di«d l~t~JtocJ.2) (~~a\!i~~l ~ 1~~~~~ \~~cutados, em
conformidade corri as normas e especificações do DNIT, através da relação de ensaio
necessários, sendo:
a) para recape em CBUQ-PMF-TRATAMENTOS (TST-TSD-TSS), conforme segue:
a.1) Sub-base e base (quando for o caso)
-Análise granulométrica dos agregados para bases com agregados de pedra - DNIT (M
083/98) - mínimo 1 ensaio por rua;
-Grau de compactação para bases com solos estabilizados - DNIT (ME/051/94) - mínimo 1
ensaio a cada 100 m;
-CBR do material compactado na pista para bases - DNIT (ME-049/94) - mínimo 1
ensaio por rua;
nnng?o .J 1,) V ...,O
,, <Pu{eitu<a dlJlunlci/wÍ k <Pato 'Bw.nao
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
primação e pintura de ligação
-Teor de betume - DNIT (053/94) - mínimo 1 ensaio a cada 300 m;
a.3) Revestimento em CBUQ / PMF
-Ensaio MARSHALL - apresentar projeto da massa antes de iniciar o revestimento DNIT
(107/94)-PMF, DNIT (043/95)- CBUQ;
-Extração de amostra do revestimento - DNIT (ME 138/94) e (053/94) - CBUQ e PMF -
mínimo uma amostra por ~a-(\j,~!l(!!pJ,~ar a espessura da Ji~ti:ª':~sistência à tração por
compressão diametral e teor a~rn:~tffinfil~ , "j~·
-No caso de revestimento com CB')JQj'verJ'fic , ..••.•... ,. ,, ã,'g~,ufistura, para todas as
~arg~s, no momento da distribuiçã~ai~~~ · g.~ib~~~Jrtperatura da mistura não deve ser
mfenor a 120ºC. DER (ES-P 21-05 cbuq ~~~';1
a.4) Calçada/ Passeio (quan
Blocos de Concreto, Paver,
-Ensaios de Puncionamen
resistência à compressão)
b) para a pavimentação
segue:
b.1) Terraplenagem
-Grau de compactação de aterro
!dado "ln Loco";
tação determinação da
-TSD-TSS), conforme
b.2) Reforço do sub-leito ""'
-CBR do material de · azida - DNIT ME-049/94) - mm1mo 1 ensaio por jaz"!tra;
-Grau de compa Eb.3) Regularizaç
-Grau de compa
b.4) Sub-base e bas.e
-Análise granulo€6ir€)<1~ Gr(gtcm~h'âflli b~ ,fcôl.n &i:e!jdfs JI\ Brf':'.\DNIT (ME-. 083/98) - mínimo 1Jiei'ts!í'.io po~ro~; ~ 11 i.:'.J1 [,,# w;:;:;r 11;:;_ , ~ · . .·., Hefl
-Grau de compactação para bases com solos estabilizados - DNIT (ME/051/94) - mínimo 1
ensaio a cada 100 m;
-CBR do material compactado na pista para ambas as bases - DNIT (ME-049/94) - mínimo 1
ensaio por rua;
b.5) Imprimação e pintura de ligação
-Teor de betume - DNIT (053/94) - mínimo l ensaio a cada 300 m;
b.6) Revestimento em CBUQ / PMF
-Ensaio MARSHALL - apresentar projeto d-/ ---'sa antes de iniciar o revestimento DNIT
(107/94)-PMF, DNIT (043/95)- CBUQ;
1,::~,~~0MUNICIPIO J \ l~lPJ BRANCO 11
.r.'; r~ r~ 9 ., 9 '-,.••,,;V t:;;,,
-~~{~}' <D fi ~ p d <D fZ) •" ,,
~ 'li!>- I I ·OVJI?
,,. <J <Ey_ituw unicif!aL e'J ato =rnn= /,.39l',
-
"' . ESTADO DO PARANÁ ~ 0
o ~ElilttõSl:!WflBEfiW@.;timento - DNIT (ME 138/94) e (053/94) - CBUQ e PMF -
·- uma amostra por rua (determinar a espessura da amostra, resistência à tração por
compressão diametral e teor de betumes).
-No caso de revestimento com CBUQ, verificar a temperatura da mistura, para todas as
cargas, no momento da distribuição na pista e rolagem. A temperatura da mistura não deve ser
inferior a 120ºC. DER (ES-P 21-05 cbuq).
Parágrafo Primeiro
Correrão à conta da CON ·
previdenciária, social ou tri
deste Contrato.
Parágrafo Segundo
As despesas referentes ao c
inteira responsabilidade da con
O CONTRATANTE se obriga a:
a) fornecer todo
do objeto do pre
b) efetuar os pag
c) garantir à CO
objeto do
de natureza trabalhista,
"'"' obre os serviços objeto
· cução do objeto, são de
Contrato;
ecmca necessana para a execução do
d) garantir à CO.tjf!'(I@L) Ffi~ ~ ~u}li~nsriaçQe.§.
v.~ ~Jv _t\1\lu ~~JCJ
CLÁUSULA SÉTIMA- DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 15 (quinze) dia
úteis após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos
pertinentes. O faturamento deverá ser protocolado, em 02 (duas) vias (original e uma cópia),
no protocolo geral na sede do CONTRATANTE e deverá ser apresentado, conforme segue, de
modo a padronizar condições e forma de apresentação:
a) nota fiscal/fatura, com discriminação resum·
licitação, número do contrato, destaque do v
dos serviços executados, número da
da alíquota do ISS já recolhido na
nnng·:-io u1..1v . .J
.,,, <Pufeltu <a dVl.uniai/la[ de <Palo !B,anoo ~ .<'. ; ESTADO b~ PARANÁ
1
l;;_g~a ~Oê'RõftlftTIS dados que julgar convenientes, não apresentar rasura e/ou
~nhas e ser certificada pelo engenheiro fiscal;
b) cópia da guia de recolhimento da Previdência Social - GPS do(s) mês(s) de execução por
obra(s), devidamente quitada(s) e autenticada(s) em cartório, de conformidade com o relatório
do SEFIP/GFIP com as folhas detalhadas e resumidas por obra, bem como comprovante(s) de
transmissão do(s) arquivo(s) para a Caixa Econômica Federal, e cópia(s) da(s) guia(s) de
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do(s) último(s)
recolhin:ento(s) devido(s),~~~Y;~?~:nte quitada(s) e ~l/J.r@Jiç!lçljt(s) em ~artório, de
conformidade com o demons.Q'11tlvo')dêl'âã t ?ll:GTS/IN§s, exclusivo para a( s)
b ( )
• •x;o:•,::•,;'\, .. :· .. j'
o ra s , ~.: . : ~··'!!: . . ;,Zi)v'
'-'7,.; . ..:'?""'"'
OBS: deverão ser apresentados os có.Pi j5 recolhimento de INSS e FGTS
devidos em todos os meses
do contrato e o primeiro
comprovante do último r •
c) cópia da folha de pagam
d) a liberação da primeira
- da ART pela CONTRA
- da quitação junto ao INSS,
- da quitação junto ao FGTS/
da certidão
concluído;
do Termo de
- de comprov
utro, e não apenas o
, ~eto contratado
létrica, etc.
- original(is) ou cópia(s) autentica(s) da(s) Nota(s) Fiscal(is) de aquisição dos referidos
materiais;
- declaração de fornecimento de produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de
origem nativa de procedência legal (Modelo nº 11) em anexo;
- original da primeira via da ATPF - Autorização de Transporte de Produtos Florestais,
expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
-IBAMA;
- comprovante do Cadastro Técnico Federal do Instiy.i o rasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, dcfo ece or de produtos ou subprodutos de
madeira de origem nativa.
..--~~~- ·~~~
1
pnno31 .J\.1v\J·
" <Pu(eituw dl;1,uniaipal' d, <Pato !Bwnoo
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
. . grafo Primeiro
O faturamento deverá ser efetuado em nome do SILIPRANDI E ZANCANARO
CONSTRUTORA LTDA- CNPJ nº 06.907.354/0001-09
Parágrafo Segundo
Parágrafo Terceiro
No caso em que o valor ,
estabelecida no cronograma
serviços das parcelas mens ·
Parágrafo Quarto
Os preços são fixos e irreaj
de apresentação da propost
aplicação do INCC/IBGE
requerimento da contratada qua
instaurada pelo contratante q
devendo ser instruído
financeiro do contrato.
CLÁUSULA
ADICIONAL
O valor da gara
valor contratual
2 (doze) meses da data
s to será feita mediante a
~1aé~ae preços dependerá de
tornou insuficiente, ou ser
que se tornou excessivo,
o desequilíbrio econômicoGARANTIA
nto) sobre o
Parágrafo Primeh:o
A (10
()dVERl\0 ldO .r\O E5-rp~r)d() . d b
proponente vence ora evera, quan o a ass1riafura~do termo ue contra1fõ e empreita a so
pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia
de execução e da garantia adicional, se houver.
Parágrafo Segundo
Se ocorrer majoração do valor contratual o valor da garantia de execução será acrescido pela
aplicação de 5% (cinco porcento) sobre o valor contratual orado. No caso de redução do
valor contratual, poderá a contratada ajustar o valor da ntia de execução, se assim o
desejar.
Parágrafo Terceiro
rn \
nn·o· ., ·~1 932 ..
·~~!~ ~J'ii',i9 /"7'\ fi d1I( [ d. /"7'\ 23 "' ,, ' 1-' , , , ' /_,! ""/. ",, .•. -.~ % 5.J •u::-1 eLtuia unLcLpa e 5.1 ato ianco {'~)
•
ESTADO DO PARANÁ v.,,,
GABINETE DO PREFEITO
" lução da garantia de execução e da garantia adicional, quando for o caso, ou o valor
que dela restar, dar-se-á mediante a apresentação de:
a) aceitação pelo CONTRATANTE do objeto contratual e o termo de recebimento definitivo;
b) certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS, referente ao objeto contratado concluído;
c) comprovantes, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e/ou energia elétrica.
Parágrafo Quarto
CLÁUSULA NONA
GERENCIAMENTO E
A fiscalização da execuç
devidamente designados p
contar da formalização dest
o boletim de medição, ve, .• ,
estabelecido no cronograma rrs'r ,,
faturamento. Caso os serviços
físico-financeiro, será registrad
previstas, se for o caso.
Parágrafo Primeiro
A contratada.de
demais peritos e
inspecionem
examinem os registros e
REUNIÕES DE
través de profissionais
cederá mensalmente, a
os executados, elaborará
s e comparará com o
aboração do processo de
. tabelecido no cronograma
e aplicação das penalidades
especialistas e
Parágrafo Segu9.d! ov E n No s· .r· A F) ('"\ \J \,, . .J{ . . (_ ~J A contratada deverá manter no local da obra um preposto aceito pelo CONTRATANTE para
representá-la na execução do contrato.
Parágrafo Terceiro
A CONTRATADA deve manter no canteiro de obra um projeto completo e copia
especificações técnicas, memoriais, cronograma físico-financeiro, planilha de serviços,
Boletim Diário de Ocorrências - BDO, o qual, diariamente, á ser preenchido e rubricado
pelo encarregado da CONTRATADA e pela fiscalizaçã , de erão ficar reservados para o
manuseio da fiscalização.
Parágrafo Quarto
000933
, I• [f\eb,iiu<a dlllunlalf>aÍ de<P ato 23uuwo ~ ~. ·• ,l .... ~ ~;~~~~T~i6A::~F~ITO i
.·: ecução de serviços aos domingos e feriados somente será permitida com autorização
prévia da fiscalização.
Parágrafo Quinto
Qualquer serviço, material e/ou componente ou parte do mesmo, que apresente defeitos,
vícios ou incorreções não revelados até o Recebimento Definitivo, deverá ser prontamente
refeito, corrigido, removido,_r.eç~~!ruído e/ou substituído_.Dl:J$1,J:QNTRATADA, livre de
quaisquer ônus financeiro pri'i'ª<g·~8~... ~. N.' . •:;..: 1;: ::.7?
Parágrafo Sexto ""'~E,.;~: ~~';?/ 1 >\\\,';.,_.
Entende-se por defeito, víci:
qualidade de materiais em
normas e/ou prescrições
defeitos devidos ao desg
despesas relacionadas com
Parágrafo Sétimo
A CONTRATADA é obrig
pelo CONTRATANTE. As
responsabilidade da CONTRA
Parágrafo Oitavo
A fiscalização e
A finalidade é
potenciais.
Parágrafo Nono
'·'~ a uele resul · da má execução ou má
·em desacordo com as
·' não se referindo aos
a CONTRATADA as
testes são de inteira
to um ao outro.
os problemas
Tod.a a co?1unic~'f·ã·o· ~ .. t.~~ !}sr!:iap~sre1vsm.. se~itª".· .. J? orEscr.:it~nqtif!.1cªç.~o tornar-se-á
efetiva, apos o se\l..!!~1?Jftl~tq::: t\ 1 \1 Ü LJ (J S 1 f..,\. L) (.J
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRAS PROVISÓRIAS
A CONTRATADA deve submeter à fiscalização os desenhos, especificações técnicas e
memoriais propostos para as obras provisórias que se façam necessárias, que deverá aproválos caso estejam adequados ao objeto deste Contrato.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATADA é responsável pelo projeto d
Parágrafo Segundo
~==~I?OMUNICIPIÔ • \~EPATQ~L.-
000934
'11
1~ <P«{âlu ~a Jil{unioifaf d, <Palo 'B,anao
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
.·- vação pela fiscalização não altera as responsabilidades da CONTRATADA pelo
projeto de obras provisórias.
Parágrafo Terceiro
A CONTRATADA deve obter a aprovação dos órgãos competentes para o seu projeto de
obras provisórias, onde requeridas.
Parágrafo Primeiro
A supressão de serviç
CONTRATANTE e a CO
anterior.
Parágrafo Segundo
Se no Contrato não houver si
fixados mediante acordo entre as pa
Cláusula.
CLÁUSULA D
EQUIPAMEN
pressamente entre o
tabelecido no parágrafo
s para a obra, esses serão
estabelecidos no caput desta
ÁQUINAS E
Os materiais, os serviços
decorrentes deste Contrato s omec1 os pe a e ser o de primeira
qualidade, cabendô"a:tr'@®Nll'RA~N"l'E~r"inte-rmétlrd*tla:"fístia:liztrçãl'l;wimpedir o emprego
daqueles que julg;r~ill}P~~/r-
~1 \J . E .. Parágrafo Primeiro
Sempre que dos documentos de licitação não constarem características determinadas em
referência à mão-de-obra, materiais, artigos e equipamentos, entender-se-á que os mesmos
devem ser novos, da melhor qualidade em suas respectivas espécies, de acordo com a
finalidade a que se destinam. No caso em que materiais, artigos e equipamentos são
mencionados nas especificações técnicas e/ou memoriais como "similar" a qualquer padrão
especial, o CONTRATANTE decidirá sobre a questão da similaridade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
/
~~l~ g:>7..Eft:ltu7..a dl!l.uniC!i{2aÍ dE rPato !B7..anC!o ~ f , '*" ESTADO DO PARANÁ
' T~lli~CllaSEF!Rlf!\> eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança
élual e coletiva de seus trabalhadores, deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo
adequado de equipamento de proteção individual - EPI, deverá treinar e tornar obrigatório o
uso dos EPis.
Parágrafo Primeiro
O equipamento de proteção individual fornecido ao empregado deverá, obrigatoriamente,
conter a identificação da COW ... T A.
<;., .• ;;.;.
·~ Parágrafo Segundo
A CONTRATADA, em qualqu
negligência ou descumprim
08/06/78, Normas Regulam
Parágrafo Terceiro
Deverão ser observadas pe "·•• .
à preservação da integridade ·
acordo com as Normas
08/06/78, Lei Federal nº 6.5
Parágrafo Quarto
O CONTRATANTE
Parágrafo Qui
e segurança necessárias
envolvidos na obra , de
Portaria nº 3.214, de
Cabe à CONTRk'f&AQA.:csoli0i~aG>m<i>GlN;I;RA%!',AN$Jiiml!M!presen~,.Jmeàiata,,do responsável
pela fiscalização ~.caso .. de aci~ente~) na obra~s s.ervi~ e./oy; nos. bens d;;.~erceiros, para
que seja provide~~.:ld@lfls[~RfiiO tJ O e S r A D •~J
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA
A CONTRATADA assumira integral responsabilidade por danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes da execução dos serviços ora contratados,
inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruiçõe parciais ou totais, isentando o
CONTRATANTE de todas as reclamações que p s surgir com relação ao presente
Contrato.
Parágrafo Único
nnng "../ ~.) V V
·~s
-~t;\ (P'"lE,ÍEltu~a d/!(unlclpal JE (Pato !B'"lanco
'ri' ESTADO DO PARANA
••. TRa.óJ!JliiM OOspmtidl'ftá pela solidez do objeto deste Contrato, nos termos do art. 618
., ' odigo Civil Brasileiro, bem como pelo bom andamento dos serviços podendo o
éÕNTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa
técnica ou desobedecerem aos projetos, especificações técnicas e/ou memoriais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo até 15 (quinze) dias
após a comunicação ao CQl>L, ANTE da conclusão ~.~Pbj~~ deste Contrato pela
CONTRATADA, ficando 1i~hJ.'~ ' ·~C:füü~itfoamento dos serviços
executados até o seu recebimenTu', e m o~"Ç!u~ejam de responsabilidade
do CONTRATANTE. A aceitaÇãn'·~. > . "' pel "ID\1' ANTE se dará quando não
houver qualquer pendência por e da 13{1J<i:. • ' • "q"41·
Parágrafo Primeiro
O recebimento definitivo
dias do recebimento pr
CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório ou d
obra, nem a ético-profissional p
CLÁUSULA DÉCIMA
SUBCONTRATAÇÃO
A CONTRATA
pessoa física ou
Parágrafo Primeiro
lizado até 60 (sessenta)
ente designada pelo
de civil pela qualidade da
DO CONTRATO E
Se. a CONT~ ! ~. D. A ceder o ifl'.·~R1i. Ç o~.Jt~ ato{4? Zº.·~. o ~11..e~... p~e;_f. uma.Qu\1:1ais pessoa~ físicas ou JUrtd~~ Q \lttJ.f!fa:2~d\J~~a, J1,~(9cnfl!: ~SJ r\,llISl~(t.J~ TE, devera
obrigatoriamente réassumir a execução da obra no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da data
da notificação ou aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais;
Parágrafo Segundo
Se eventualmente for concedida a subcontratação no todo ou em parte pelo
CONTRATANTE, não reduz nem elimina as responsabilidades e obrigações d
CONTRATADA em decorrência deste Contrato, nem importará em estabelecer qualquer
vínculo entre o CONTRATANTE e o subcontratado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS PEN
r.
ASSlSoORIA JuRIDICA 00 MIJN\C!PIO
L---"'Ol"-'PA=1Q.°"!W""~C><><O-~
000937
'f~'i;JJ& fP'"le{eitu'"la dli{unicibaL de fP ato !B'"lanco • 1 i
'it _ l;&I/\.D.Q l;JO PARANÁ
T~UAl1llll1iRa1pli:!ladas penalidades pelo CONTRATANTE a serem apuradas na
a saber:
a) multa de 0,1% (um décimo por cento) do valor contratual por dia consecutivo que exceder à
data prevista para conclusão da obra;
b)multa de 0,1% (um décimo por cento) do valor contratual por dia de atraso na colocação de
placas, conforme modelos fornecidos pelo CONTRATANTE, contado a partir do 10º dia da
data da assinatura do contrato;
c) multa de 1 % (um por cento)~d<a~ª19! contratual quando,
a CONTRATADA infringirlttiJ!l9ué'F~~'1J:e~·ra~· d) multa de 10% (dez por cihto, ':e- ' tbr @Qtr; v~il:y., p
Contrato, no todo ou em part , .,~Qf
CONTRATANTE, devendo re ~. -
dias, da data da aplicação da
e) multa de 20% (vinte
Contrato conforme o estab
f) suspensão do direito
CONTRATANTE, ou de
2 (dois) anos quando, p
declaração de inidoneidad
conformidade com a gravid
Parágrafo Primeiro
Parágrafo Segu
o Primeiro;
· indos de recursos do
ireta, pelo prazo de até
rescisão contratual ou
CONTRATANTE em
DA;
As penalidades i , s não poderá
exceder a 30% (trint!l'1p0r,.ctmto~w€10,,,valor,,,contratual•@il%também'!*'nã0&ex0luemva.possibilidade
de rescisão admi~strativa do Contrato.
l Q\/EDf\lr'\ r·g···· lre'Tõr)() CLÁUSULA DÉ<:;1\A olTXV-l ~Íl hlu1:tç . n!\s Pk~ll:mÃD~
Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas,
previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo
cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia
notificação ao contratado dos atos a serem realizados.
Parágrafo Primeiro
Compete ao Município de Pato Branco, quando fo o c so, a aplicação ou a dispensa e
penalidades/multas.
'
00093~
~"lE{t:itu"la dli(uniciflal dt: ~ato !B"lanco
/ 1
'\& ESTADO DO PARANÁ
~ afo~llfiHlD>O PREFEITO
Éfacultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não
concordar com as penalidades aplicadas.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESCISÃO
O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato independentemente de
inte~.elação judi~ial, sem C\!:!!l,: ... 'à··' ... ·.-.-.·.:·C··:··'.'·~·'·······.N.· .. ·~.J.::·RA·•• .TADA .. caiba ~j.J .. r··.-.. e····.i.~.-.. -.~.·.· -. 'ndenização de qualquer
espec1e, nos segumtes casos:"<;;:: ?;·:;: ...... ·.·.·····.~ ... ·"."' .. ~. <{''. ~ ·.-.·."' .. · .. ·.·.·•.'.'' 7 ~~;;;•0::1,,-~),>Fl: ;~ .":;"";!
a) quando a CONTRATADA falir,fo~.~~"''' ,•, ·a o ;:, .· ;~~6niente incapacidade técnica;
b) quando a CONTRATADA transferir, n. ' !'fe, o Contrato a quaisquer empresas
ou consórcios de empresas s · évia e uencia do ~@ í"~'.fRA T ANTE;
c) quando houver atraso O • ' ''ffta) dias por parte da
CONTRATADA semjusti · E
d) quando houver inadi tratuais por parte da
CONTRATADA e desobecfü
e) demais hipóteses meneio\\ rações posteriores.
Parágrafo Primeiro
Decorrido atraso na execução
prazo de execução sem m
inadimplência da mesma ficando ass
para a Rescisão Contratual e a aplica
Cláusula Décima Sétima, letra e).
Parágrafo Segu
A rescisão do
erior a 1/3 (um terço) do
, estará caracterizada a
TE tomar as medidas cabíveis
on ormidade com o estabelecido na
Declarada a rescisão do Contrato, a CONTRATADA se obriga a entregar o objeto deste
Contrato inteiramente desembaraçado, não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA VIGÉSIMA- DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL
Integram e completam o presente Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes
em todos os seus termos, os seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da
CONTRATADA: o instrumento convocatório, projetos, ificações técnicas, memoriais,
bem como a proposta, planilha de serviços, cronogra -financeiro, anexos e pareceres
que formam o processo.
---~-15---~
1 ASSéSSORIAJuRID~ MUNICIPIOi__-ºf PATO B!W!k_O __ _
!\
1.·.Ílr~ rP'l.e/eltu'l.a d1;1,unlcl,f2al derPato !B'l.anco
' ESTADO DO PARANÁ
- UJYA~~~MEIRA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação
em vigor e aplicáveis a espécie.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA- DAS ALTERAÇÕES
CLÁUSULA VIGÉSIMA TE
O prazo de vigência do pr
assinatura do Contrato de
CLÁUSULA VIGÉSIM
Ao firmar este instrumento,
como dos demais document
CLÁUSULA VIGÉSIMA QU
Havendo discrepância entre os valor
acordado entre as partes contratantes
extenso.
Parágrafo Únic
s, contados da data da
ia de seu conteúdo, bem
~
e e por extenso, fica desde já
· alecerão aqueles mencionados por
Qualquer objeto e coberto, em
qualquer parte o cante1ro e o ras e ou oc em que está sen o execu a o o objeto do
presente edital, deverWãm@crrrtratada"D.Utif'terlfi"là"fisottl!:ruçãõ"'e"'lfgmrrdarmiTistrtrções sobre os
procedimentos ª se=cªegpi9<r>:· R. N o·.. o··. . lJ Dv i:: \
CLAUSULA VIGESIMA SEXTA- DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
E assim, por estarem justos e contratados assinam o pre duas vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo.
Pato Branco, 26 de agosto de 2011.
)
• Fil'"9·4Q' '· 'J e ·..,Y\..i
1 --e
fP,u:{t:itu"l.a d/!1unici/ial dt: gJ ato !B"lanco
1 I
00089()
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
O Município de Pato B
76.995.448/0001-54, a seg ·
Prefeito Municipal, Robe
SSP/PR, CPF nº 036.794.
08.715.392/0001-87, loca
Guabirotuba, CEP: 81.51
CONTRATADA, represen
R.G. Nº 6.861.375-2 SSP
Guarapuava, 5015, Ap 2001,
firmam o presente Contrato
21106/93 e suas alterações, na pro o
protocolo Nº 292445 conforme condiç
CLÁUSULAP
O objeto do pre
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
CONTRATO Nº 2153/2011
CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR
PREÇO GLOBAL, A PREÇOS FIXOS E SEM
REAJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR E A
EMPRESA S.M. RESENDE E CIA LTDA - ME,
NAFORMAAB
1, centro, PR, CNP J
ato representado por seu
ade R.G. nº 746.995-0
A LTDA - ME, CNPJ
liveira, 81 - Sala B,
a seguir denominada
a cédula de identidade
ritiba, Estado do Paraná,
Lei Federal nº 8.666, de
tada de 22 de julho de 2011,
e vias urbanas
O preço global para a execução do objeto deste Contrato, a preço fixo e sem direito a reajuste
dos preços unitários, é de R$ 1.999.319,38 (um milhão novecentos e noventa e nove mil,
trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), daqui por diante denominado "VALOR
CONTRATUAL".
ASSESSORIA JURIOICA 00 MUNICIPIO
'---=ºE=PA1Q ll~C
,,to. de
'l> fr :i"-Q
~Fli;"'f'J~
• ?r-o v I""' ó'
nno 0 9 Vi;;;""
1
. " .,., o ,
~ ;;. rP'"lt:-{t:-ltu'"la c/ll/.unlclpal dt:-rPato !B'"lanco
'.Ji' 'i'- ESTADO DO PARANÁ .
l;;_~eibesáBAOOffi.Tlã~~do objeto deste Contrato serão financiadas com recursos do
~; de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM em conta
específica na Agência de Fomento do Paraná S.A, através da dotação orçamentária
0603.1545100191.077 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto
de Desenvolvimento e Geopr - 449051.00 - Obras e Instalações (1751-3126) reserva 2807;
0603.1545100191.077 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto
de Desenvolvimento e Geopr - 449051.00 - Obras e Instalações (3123 -3128) reserva 2808 .
CLÁUSULA QUARTA -
SERVIÇOS E PRORRO~
Parágrafo Primeiro
Os serviços deverão ser ini
assinatura do Contrato de E
Parágrafo Segundo
Somente será admitida alteraçã
a) houver alteração do projeto e/ou de e
b) houver alteração de quantidades, obedee'
CONTRATANT
c) houver atras
, DO INÍCIO DOS
ntado a partir da data da
1cas pelo CONTRATANTE;
· tes fixados neste Cil'rato, por atos do
d) por atos do C que m e iram no prazo e execuç o;
e )atos de terceirdllwquewínterfiramwn~{Yffed~e\'í~ão~mrsztlevidtmrente"justificados e
aceitos pelo CON#~~p· . . . . . r: ... . . í) por motivos d'~lf't2Jn'iio5R~~ Qut0Qou[2s$i~J<l,,J~~{}e@m influência
direta sobre o fornecimento do objeto contratado;
g) outros casos previsto em lei.
Parágrafo Terceiro
Enquanto perdurarem os motivos de força maior ou suspensão do Contrato cessam os deveres
e responsabilidades de ambas as partes em relação ao Contrato. Os atrasos provenientes de
greves ocorridas na CONTRATADA ou atrasos por parte de suas eventuais subcontratadas
não poderão ser alegados com ecorr tes de força maior.
Parágrafo Quarto
ASSESSORIAJURIOICA DO MUNICIPIO
DE PATO Bl\l',NCO 1
' .
000892' \ll'l de
Q:J'le,feitu'i.a cl/!1..unici,f2al de fPato !B'lanco f~) ESTADO DO PARANÁ v."
a ~J'\~\i!(Tqemporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de
rir seus deveres e responsabilidades relativos à execução da obra, deverá comunicar e
justificar o fato por escrito para que o CONTRATANTE tome as providências cabíveis.
Parágrafo Quinto
O CONTRATANTE se reserva o direito de contratar a execução da obra com outra empresa,
desde que rescindido o presente contrato e respeitadas as condições da licitação, não cabendo
direito à CONTRATADA d fl ualquer reivindicaç!Q, •. j~to~cm reclamação.
; .· "'~~·,~~i~~
a) confecção e colocação de
b) assegurar a execução d.
executados bem como, na
c) notificar a fiscalização,
concretagem dos elemento
e do início dos testes de ope
d) manter, em todos os lo
principalmente em vias púbh
e) dar ciência à fiscalização da
impedir a conclusão do objeto d
f) manter no local do objeto
Ocorrência;
g) providenciar a matrícula do objeto dest
h) não manter e q a de p
nservação dos serviços
mendações da ABNT;
as de antecedência, da
quer forma de concreto
, quando for o caso;
· nalização e segurança,
ça do trabalho;
·ctição que possa atrasar ou
serviços perigos enores de 16
(dezesseis) anos
i) manter dur s obrigações
assumidas, todas as con 1çoes e a 11taç o e qua ificaç o exigi as na 1cltaçao.
j) fornecer em tempU*hºábil'tlll'!l1ate11al?,Wícuiu·srrnáquimts"ê~llqnipnmtm~
k) .respeitar rigori!Sam .. ~U\e~asnf1}1~ ;K.s s{ll ~ ... e.< cii.ªª.\ n~. srpet11~~ .... llÇ!jp.s #tfc.·ii~yi ... ll· .e integram o
edital, bem confq.:]at.~tiiv'á 19.Yil~i~ ~º~ ~a~i!!l ~ ~ll~tg; ecutados, em
conformidade coní as normas e especificações do DNIT, através da relação de ensaios
necessários, sendo:
a) para recape em CBUQ-PMF-TRATAMENTOS (TST-TSD-TSS), conforme segue:
a.1) Sub-base e base (quando for o caso)
-Análise granulométrica dos agregados para bases com agregados de pedra - DNIT (ME083/98) - mínimo 1 ensaio por rua;
-Grau de compactação para bases com solos estabilizados - DNIT (ME/051/94) - mínimo 1
ensaio a cada 100 m;
-CBR do material compacta5f na ista para ambas as bases - DNIT (ME-049/94) - mínimo 1
ensaio por rua; ,
1
,f;
f \ M· 1 ASSESSORIAJURl&~-:PIO
000893
fP'"le-{e-itu'"la c/111.unlclb.al de- fP ato !B'"lanco
r , I
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
primação e pintura de ligação
-Teor de betume - DNIT (053/94) - mínimo 1 ensaio a cada 300 m;
a.3) Revestimento em CBUQ / PMF
-Ensaio MARSHALL.- apresentar projeto da massa antes de iniciar o revestimento DNIT
(107/94)-PMF, DNIT (043/95)-CBUQ;
-Extração de amostra do revestimento - DNIT (ME 138/94) e (053/94) - CBUQ e PMF -
mínimo uma amostra por ry!I-( ~t rminar a espessura da a tra,.J:esistência à tração por
compressão diametral e teor'i~!l~1pfü.'' I:~02'f? -No caso de revestimento com ÕElI.J ~ . • ·fifiístura, para todas as
cargas, no momento da distribuiçã~lf1ílt~j' ratura da mistura não deve ser
inferior a 120°C. DER (ES-P 21-05 cbuq)•
a.4) Calçada/ Passeio (quan
Blocos de Concreto, Paver,
-Ensaios de Puncionamen
resistência à compressão)
b) para a pavimentação
segue:
b.1) Terraplenagem
-Grau de compactação de aterro
b.2) Reforço do sub-leito
-CBR do material de · azida - DNIT
-Grau de compa Eb.3) Regularizaç
-Grau de compa
!dado "ln Loco";
tação determinação da
-TSD-TSS), conforme
nsaio a cada 100 m;
b.4) Sub-base e base
"Análise gr~n~ICé&rm1:i1 G(Wl~slé b~& -.~ar 11e r'rºDNIT (ME083/98) - mm1m~re~lmio lfo~r\ • 1\1'\:J 1:7 -" M
-Grau de compactação para bases com solos estabilizados - DNIT (ME/051/94) - mínimo 1
ensaio a cada 100 m;
-CBR do material compactado na pista para ambas as bases - DNIT (ME-049/94) - mínimo 1
ensaio por rua;
b.5) Imprimação e pintura de ligação
-Teor de betume - DNIT (053/94) - mínimo 1 ensaio a cada 300 m;
b.6) Revestimento em CBUQ / PMF
-Ensaio MARSHALL - apresentar
(107/94)-PMF, DNIT (043/9 -
rojeto da massa antes de iniciar o revestimento DNIT
UQ;
J...,o.ck' \ 4SSESSORIAJURIOIC;DOMUNICIPIO
nF PATO ílRAi1CO
000894
[fi 1~ ~ <:Pu{eUu I
ia dl/(uniai/wÍ 1 d, Palo 'l3,an~o ~ "" ESTADO DO PARANÁ
o del~§tflPi'flJE~timento - DNIT (ME 138/94) e (053/94) - CBUQ e PMF -
. uma amostra por rua (determinar a espessura da amostra, resistência à tração por
compressão diametral e teor de betumes).
-No caso de revestimento com CBUQ, verificar a temperatura da mistura, para todas as
cargas, no momento da distribuição na pista e rolagem. A temperatura da mistura não deve ser
inferior a 120ºC. DER (ES-P 21-05 cbuq).
b.7) Calçada/ Passeio:
- Blocos de Concreto, Paver~~JHl~~~J3,!_ocket e Calçada de Sg~e,to~Moldado "ln Loco";
-E~sa!os. d: Punciona~ento\:~~pl·(í·~·;·.,t,e~ e ;Qny -·~.~IiY.J9Jci&'tação determinação da
res1stencia a compressao) - ABN'fj':"f ·' · · · · t9 .;;~0;?" ""'t:;~~~ ---"x'<"
Parágrafo Primeiro
Correrão à conta da CON
previdenciária, social ou tr'
deste Contrato.
Parágrafo Segundo
As despesas referentes ao
inteira responsabilidade da cont
O CONTRATANTE se obriga a:
a) fornecer todo
do objeto do pre
de natureza trabalhista,
obre os serviços objeto
ecução do objeto, são de
b) efetuar os pag Contrato;
c) garantir à CO acesso a ocumentaçao tecmca necessana para a execução do
objeto do presenw@omram.-~- u [)H ___ ,," __ '
d) garantir à co~()v teR t~Jonsl~çlj
CLÁUSULA SÉTIMA- DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 15 (quinze) dias
úteis após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos
pertinentes. O faturamento deverá ser protocolado, em 02 (duas) vias (original e uma cópia),
no protocolo geral na sede do CONTRATANTE e deverá ser apresentado, conforme segue, de
modo a padronizar condições e forma de apresentação:
a) nota fiscal/fatura, com dis~c ,..· •• ,..ação resumida dos serviços executados, número da
licitação, número do contra de valor e da alíquota do ISS já recolhido na
't;~liJiif:_l'~ g:J7-E{Eitu7-a cM_unici.f2al dE g:J ato !B7-anco
'""' ~ I , f
)' 'W ESTADO DO PARANA
' ra mtlHtfüffuP,ºé'FWtiá'li~ dados que julgar convenientes,
1nhas e ser certificada pelo engenheiro fiscal;
b) cópia da guia de recolhimento da Previdência Social - GPS do(s) mês(s) de execução por
obra(s), devidamente quitada(s) e autenticada(s) em cartório, de conformidade com o relatório
do SEFIP/GFIP com as folhas detalhadas e resumidas por obra, bem como comprovante(s) de
transmissão do(s) arquivo(s) para a Caixa Econômica Federal, e cópia(s) da(s) guia(s) de
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do(s) último(s)
recolhimento(s) devido(s), A · ente quitada(s) !!l!t~ticl!~a(s) em cartório, de
conformidade com o demo:f' ··. ·. .1'SllNSS, exclusivo para a(s)
obra(s); ê~'i.:ij;i! :;r7f
OBS: deverão ser apresenta
devidos em todos os meses
do contrato e o primeiro
comprovante do último r
c) cópia da folha de pagam.
d) a liberação da primeira
- da ART pela CONTRA
- da quitação junto ao INSS, a
- da quitação junto ao FGTS/
da certidão
concluído;
do Termo de
de comprova
· utro, e não apenas o
Ili'.. d ~eto contrata o
létrica, etc.
- original(is) ou cópia(s) autentica(s) da(s) Nota(s) Fiscal(is) de aquisição dos referidos
materiais;
declaração de fornecimento de produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de
origem nativa de procedência legal (Modelo nº 11) em anexo;
- original da primeira via da ATPF - Autorização de Transporte de Produtos Florestais,
expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
-IBAMA;
- comprovante do Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renov' e - IBAMA, do fornecedor de produtos ou subprodutos de
1 ASSESSORIAJURIDICA --e~ ~O MUNICIPIO
nr;: PATO ílf~Ahl\..Ü
~.11.: .. -:!~;.lb (P'lt:{t:ítu'la d/!1unícíf2al dt:g:Jato !B'lanco ~ "' V• ESTADO DO PARANÁ 1
GABINETE DO PREFEITO
00·
afo Primeiro
O faturamento deverá ser efetuado em nome do S.M. RESENDE E CIA LTDA - ME- CNPJ
nº 08.715.392/0001-87
Parágrafo Segundo
Parágrafo Terceiro
No caso em que o
estabelecida no cronograma
serviços das parcelas mens
Parágrafo Quarto
Os preços são fixos e irreaj
de apresentação da propost
aplicação do INCC/IBGE
requerimento da contratada qua
instaurada pelo contratante q
devendo ser instruído
financeiro do contrato.
CLÁUSULA
ADICIONAL
O valor da gara
valor contratual
ao da parcela mensal
dos desde que todos os
2 (doze) meses da data
to será feita mediante a
de preços dependerá de
tomou insuficiente, ou ser
que se tomou excessivo,
o desequilíbrio econômicoGARANTIA
nto) sobre o
ParágrafoPrimGOVERNQ .[ .·. ESTA .. Q .
A proponente vencedorà devera, quànâo da assmalurQ termo âe ·contraQe empreitada sob
pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia
de execução e da garantia adicional, se houver.
Parágrafo Segundo
Se ocorrer majoração do valor contratual o valor da garantia de execução será acrescido pela
aplicação de 5% (cinco porcento) sobre o valor contratual majorado. No caso de redução do
valor contratual, poderá a contratada o valor da garantia de execução, se assim o
desejar.
Parágrafo Terceiro r--:Ç.···-
1 AsSEsSO~iAJURIOICA DO MIJ'11CiPIO
Df PATO BRANCO . __
000897 1 q;"reituw "unfoi'-aÍ de'7Jato !Bwnao 'S:l ~ ~ ~ !]_ c::::::::.'Vl f=. ~FIG_> -; .... "*' , , 0~t ~ 'f ::::- ESTADO DO PARANÁ ""º ~~jt GABINETE DO PREFEITO
~lução da garantia de execução e da garantia adicional, quando for o caso, ou o valor
que dela restar, dar-se-á mediante a apresentação de:
a) aceitação pelo CONTRATANTE do objeto contratual e o termo de recebimento definitivo;
b) certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS, referente ao objeto contratado concluído;
c) comprovantes, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e/ou energia elétrica.
Parágrafo Quarto
CLÁUSULA NONA
GERENCIAMENTO E
A fiscalização da execuç
devidamente designados
contar da formalização des
o boletim de medição, v , .. "
estabelecido no cronograma ·'1 ·' /
faturamento. Caso os serviços
físico-financeiro, será registrad
previstas, se for o caso.
Parágrafo Primeiro
A contratada de
demais peritos e
inspecionem
examinem os registros e
REUNIÕES DE
través de profissionais
'cederá mensalmente, a
os executados, elaborará
s e comparará com o
aboração do processo de
tabelecido no cronograma
e aplicação das penalidades
especialistas e
Parágrafo SegulJ E R N Q STA D Q
A contratada devera manter no local da obra um preposto aceito pelo CONTRATANTE para
representá-la na execução do contrato.
Parágrafo Terceiro
A CONTRATADA deve manter no canteiro de' obra um projeto completo e cópia das
especificações técnicas, memoriais, cronograma físico-financeiro, planilha de serviços,
Boletim Diário de Ocorrências - BDO, o qua 'amente, deverá ser preenchido e rubricado
pelo encarregado da CONTRATADA e 1scalização, e deverão ficar reservados para o
manuseio da fiscalização.
Parágrafo Quarto
i ASSéSSORIAJURI CAOOMUNICIPIO 1 nt C-':fn ci~11r,1rn
prévia da fiscalização.
Parágrafo Quinto
Qualquer serviço, material e/ou componente ou parte do mesmo, que apresente defeitos,
vícios ou incorreções não revelados até o Recebimento Definitivo, deverá ser prontamente
~~:::~~e~o~~!d~~:;~:i:~t l~ihfll'.do e/ou ~u~stituíd~~~~TRA TADA, livre de
"'~Cl.',~---' ' 2:i;_:~-JIJt'''
Parágrafo Sexto ;~
Entende-se por defeito, víci
qualidade de materiais emP
normas e/ou prescrições
defeitos devidos ao desg
despesas relacionadas com
Parágrafo Sétimo
A CONTRATADA é obriga
pelo CONTRATANTE. As
responsabilidade da CONTRA
Parágrafo Oitavo
A fiscalização e
A finalidade é
potenciais.
Parágrafo Nono
ui!.• ... 't~;. da má execução ou má
atljj:em desacordo com as
• " , não se referindo aos
a CONTRATADA as
ateria! rejeitado.
ado dos testes solicitados
testes são de inteira
to um ao outro.
os problemas
Tod~ a co?rnnica,çã .. o ~r€ !}$rll8tl .. ·~ s:i\,de1
ví!\.· set_{eiJ,íl,,.EporEs<j[!···tg,,,,AAnlti~c~ç.~-o tomar-se-á
efetiva, apos o sel~o{SfnV'lt'.: t\ 11\11 lJ J U , .".'.> 1 j · J 'J
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRAS PROVISÓRIAS
A CONTRATADA deve submeter à fiscalização os desenhos, especificações técnicas e
memoriais propostos para as obras provisórias que se façam necessárias, que deverá aproválos caso estejam adequados ao objeto deste Contrato.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATADA é responsável pelo
Parágrafo Segundo
das obras provisórias.
ASSESSORIA JURIOICA 00 MllNICIPIO
DE PATO BRANCO
000899
não altera as responsabilidades da CONTRATADA pelo
Parágrafo Terceiro
A CONTRATADA deve obter a aprovação dos órgãos competentes para o seu projeto de
obras provisórias, onde requeridas.
Parágrafo Primeiro
A supressão de serviç
CONTRATANTE e a CO
anterior.
Parágrafo Segundo
Se no Contrato não
fixados mediante acordo entre as pa
Cláusula.
CLÁUSULA D'
EQUIPAMEN
pressamente entre o
tabelecido no parágrafo
os para a obra, esses serão
estabelecidos no caput desta
ÁQUINAS E
Os materiais, serviços
decorrentes deste ontrato ser omeCI os pe a e ser o primeira
qualidade, cabentll:T'!rn*<!i!©N'PRAWJ.Wfl:N~~tn•'iflte1métlro"tl!t'llfiscttliza:çã~1l:!Pctlir o emprego
daqueles que jultl:>Vt
Parágrafo Primeiro
Sempre que dos documentos de licitação não constarem características determinadas em
referência à mão-de-obra, materiais, artigos e equipamentos, entender-se-á que os mesmos
devem ser novos, da melhor qualidade em suas respectivas espécies, de acordo com a
finalidade a que se destinam. No caso em que materiais, artigos e equipamentos são
mencionados nas especificações técnicas e/ou memoriais como "similar" a qualquer padrão
especial, o CONTRATANTE decidirá sobre a questão da similaridade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEI DA SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
. . ,.
•1~ <JJ,e(eltu<a dllluniaibaÍ de<Palo .'BrnnQo ;::i."; ~ "' ~ J , / V~ó'
-
ESTADO DO PARANA • • • • ' v.,,,
T~1P11\'Dlª.P9t!íBEIS@lif> ex1m1da de qualquer responsabilidade quanto a segurança
. . ai e coletiva de seus trabalhadores, deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo
adequado de equipamento de proteção individual - EPI, deverá treinar e tornar obrigatório o
uso dos EPis.
Parágrafo Primeiro
O equipamento de proteção individual fornecido ao empregado deverá, obrigatoriamente,
conter a identificação da CO DA.
Parágrafo Segundo
A CONTRATADA, em qualqu
negligência ou descumprim
08/06/78, Normas Regulame
Parágrafo Terceiro
Deverão ser observadas pe
à preservação da integridad
acordo com as Normas
08/06/78, Lei Federal nº 6.5
Parágrafo Quarto
O CONTRATANTE
atraso na execuç
Parágrafo Quin
e segurança necessárias
envolvidos na obra , de
Portaria nº 3.214, de
Cabe à CONTRA'1'4Dá,,solioitar,,a0w.<i&Q])il;;J;~T.AN;f&atpresen<;1awimeàiata,,do responsável
~:~ s~;~~;~~i~~(;0\fo~f~$~oranovit s1QA5 orceiros, para
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA
A CONTRATADA assumira integral responsabilidade por danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes da execução dos serviços ora contratados,
inclusive acidentes, mortes, perdas o truições parciais ou totais, isentando o
CONTRATANTE de todas as recla s que possam surgir com relação ao presente
Contrato.
Parágrafo Único
---- ---- ASSESSORIAJURIOI AOOMUNICIPIO
'----"'DEê:tPAlli<TOBPPJ.iÇ"'-O _ __,
'
i;bo90l
(i),.u::{e:itu"la c/1!(unicif2aÍ de: (Pato !B"lanco , / f
ESTADO DO PARANÁ
' TR.mM=.llA '?@~ãffii pela solidez do objeto deste Contrato, nos termos do art. 618
""liJ~ ódigo Civil Brasileiro, bem como pelo bom andamento dos serviços podendo o
CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa
técnica ou desobedecerem aos projetos, especificações técnicas e/ou memoriais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo até 15 (quinze) dias
após a comunicação ao c,p:;t·.J:·";.~ .... .:r.;;~NTE da conclusão ~~8·b.A~!~ deste Contrato ?ela
CONTRATADA, ficando ài'!llI':Sm · . ..fün91onamento dos serviços
executados até o seu recebim~<;Í~e~ • . . .. ..~~~4iit sejam de responsabilida?e
do CONTRATANTE. A ace1taçaõ''ija;'. :RATANTE se dara quando nao
houver qualquer pendência por arte da 'é'!Í'4<)
Parágrafo Primeiro
O recebimento definitivo d
dias do recebimento
CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório ou de
obra, nem a ético-profissional pe
CLÁUSULA DÉCIMA
SUBCONTRATAÇÃO
A CONTRATA
pessoa física ou
Parágrafo Primeiro
lizado até 60 (sessenta)
ente designada pelo
de civil pela qualidade da
DO CONTRATO E
Se. a CONT1:A ! ~.· ... A ç.ed\r ~ Jl.!l t~§,ep~ Ç.;~.;.~trato~.J.\? o~.~ <lo ~1i,e~. p~~. ª. ~.··. ª.~\\.··~mais pessoa~ físicas ou Jund\g Qyu~iM;~<1'J!\!ja,lPJUcn~ ~ r~;\VtbJ'ffE, devera
obrigatoriamente reassumir a execução da obra no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da data
da notificação ou aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais;
Parágrafo Segundo
Se eventualmente for concedida a subcontratação no todo ou em parte pelo
CONTRATANTE, não reduz nem elimina as responsabilidades e obrigações da
CONTRATADA em decorrência deste Contrato, nem importará em estabelecer qualquer
vínculo entre o CONTRATANTE e o subcontratado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - D ALIDADES
000902
r~lt~~ (_J)'[EfEítU'l.-a c/1!{unlcl{2al dE (_]:>ato !B'ianco ~1',.. r . '
")'- ESTADO DO PARANA
' TAA'\5WA ISBrlil:\EãfWl:eadas penalidades pelo CONTRATANTE a serem apuradas na
a saber:
a) multa de O, 1 % (um décimo por cento) do valor contratual por dia consecutivo que exceder à
data prevista para conclusão da obra;
b )multa de O, 1 % (um décimo por cento) do valor contratual por dia de atraso na colocação de
placas, conforme modelos fornecidos pelo CONTRATANTE, contado a partir do 10º dia da
data da assinatura do . contrato;
c) multa de 1 % (um_ p01: c:1lfR~.·. .gQ.~.,;:~1.2.f_contratual q~ando,··· .g .. gr. ~Ç ..••• ií.,9,>~gmissão ou negligência,
a CONTRATADA mfrmg1r q4<1Jgt1erc ' · 1ga . S:éí\!i!ratyars;
d) multa de 10% (dez por cé'niiJ, · i!ãii. õi'a CONTRATADA ceder o
Contrato, no todo ou em part , _ ... ,,, •.. urídica, sem autorização do
CONTRATANTE, devendo rea sumir no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, da data da aplicação da tratuais;
e) multa de 20% (vinte do ocorrer rescisão do
Contrato conforme o estab Primeiro;
f) suspensão do direito indos de recursos do
CONTRATANTE, ou de ireta, pelo prazo de até
2 (dois) anos quando, p rescisão contratual ou
declaração de inidoneidad , CONTRATANTE em
conformidade com a gravid DA;
Parágrafo Primeiro
Parágrafo Segu
Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas,
previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo
cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia
notificação ao contratado dos atos a serem realizados.
Parágrafo Primeiro
Compete ao Município de Pato ,mát}(m, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de
penalidades/multas.
--f)-
·-·-- ~1-'---1 \,_,, .:. 3-SG;~1i1 JURlDICA 00 MUNIClPlO
000903
~11.~ .. ··· .. ~~!fi .. ' g:J'"lE{t:ltu'"la d/.11.unlc~pal dt: (iJ ato !B'"lanco
il&fl!L "."' ESTADO DO PARANÁ '~fo $(\fll'liffi>DO PREFEITO
~~ 1
É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não
concordar com as penalidades aplicadas,
.'
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESCISÃO
O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato independentemente de
interpelação judicial, sem NTRATADA caiba o dir it e 'ndenização de qualquer
espécie, nos seguintes casos: .
a) quando a CONTRATADA falir, 1\'i.;
b) quando a CONTRATADA tr sferir, !(
ou consórcios de empresas s
e) quando houver atraso
CONTRATADA semjusti
d) quando houver inadi
CONTRATADA e desobe .
e) demais hipóteses meneio
Parágrafo Primeiro
Decorrido atraso na execução
prazo de execução sem m .
inadimplência da mesma ficando ass
para a Rescisão Contratual e a aplicaç
Cláusula Décima Sétima, letra e).
Parágrafo Segu
Parágrafo TercG
parte da
tratuais por parte da
rações posteriores.
erior a 1/3 (um terço) do
, estará caracterizada a
E tomar as medidas cabíveis
on ormidade com o estabelecido na
elacionados, ·
Declarada a rescisão do Contrato, a CONTRATADA se obriga a entregar o objeto deste
Contrato inteiramente desembaraçado, não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA VIGÉSIMA- DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL
Integram e completam o presente Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes
em todos os seus termos, os seguintes doe tos cujos teores são de conhecimento da
CONTRATADA: o instrumento convoc ' o rojetos, especificações técnicas, memoriais,
bem como a proposta, planilha de serv· o , nograma físico-financeiro, anexos e pareceres
que formam o processo.
l M· ASSESSORIAJU~IDICA~O -::e·--1 ltJNICIPIO 1 ..._ _ _,,,Df;,.cPA~!O_B!lJ\,,co __ • __ ,
000904
fi-~lrJ'J;. '!Pie{eitu~a dli(unicipaÍ de >J-J ato !B'ian120 ~ Ve ESTADO DO PARANA
' SU:fü\ 1\JiiW~Síl\lfJiEJiiUMEIRA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação
em vigor e aplicáveis a espécie.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
Serão incorporados a este Contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, quaisquer alterações nos
projetos, nas especificações~~\:~~~? nos memoriais, nas q~\j!lii~~QI<~ no prazo de execução
ou nos valores, decorrentes'i:la:s:r · ~ · lâ<GON[~TADA, com anuência
expressa do PARANACIDADE~~J'''c · ,,,,.,~ ....
CLÁUSULA VIGÉSIMA TE
O prazo de vigência do pr
assinatura do Contrato de
CLÁUSULA VIGÉSIM
Ao firmar este instrumento,
como dos demais document
CLÁUSULA VIGÉSIMA QU
"><~-,
Havendo discrepância entre os valor
acordado entre as partes contratantes
extenso.
Parágrafo Únic
s, contados da data da
PARTES
e e por extenso, fica desde já
valecerão aqueles mencionados por
Qualquer objet coberto, em
qualquer parte o canteiro e o ras e/ou oca em que está sen o executa o o objeto do
presente edital, devel:'á"a~ntratudtt"ll.tltiTi~""frso!tlil?J!fÇãêJffie"ílgff!lrtfll:r"instrnções sobre os
procedimentos a §eF.~~'~gpi~oEs .. ~R N o·. . D•
, (JUV ~ .. CLAUSULA VIGESIMA SEXTA- DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
E assim, por estarem justos e contratad assinam o presente em duas vias de igual teor e
forma, na presença das testemunhas a·
Assinatura do Engenheiro Fiscal
CREA nº 84.223/D-PR
Testemunhas:
RG nº 3.818.651-5
000905
00090.7
ffe11.·.~.~~; g:J"le{eltu"la dV/.unlczlf2al de g:J ato !B"lanczo
1 , I ·'íf. ~ ' ESTADO DO PARANA
' GABINETE DO PREFEITO
'
O Município de Pato B
76.995.448/0001-54, a seg
Prefeito Municipal, Robe
SSP/PR, CPF nº 036.
CONSTRUTORA LTDA,
Bairro Aeroporto, CEP: 85.5
CONTRATADA, represen
Nº CREA-PR PR/028455-D
Bairro La Salle, CEP: 85.505-
Contrato de Empreitada com
alterações, na proposta da CON
292445 conforme condições que estipul
CLÁUSULAP
CONTRATO Nº 2154/2011
CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR
PREÇO GLOBAL, A PREÇOS FIXOS E SEM
REAJUSTE QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR E A
SILIPRANDI E ZANCANARO CONSTRUTORA
LTDA,NAFO
1, centro, PR, CNP J
to representado por seu
ade R.G. nº 746.995-0
I E ZANCANARO
ua José Leonardi, 225,
á, a seguir denominada
<lula de identidade R.G.
·ua Francisco Xavier, 37,
araná, firmam o presente
.666, de 21/06/93 e suas
julho de 2011, protocolo Nº
O objeto do pres e vias urbanas
- recape com de ligação,
reperfilamento com , re , s1 nzo e vertical, e
placas de obra, sob•regimewdeeempreitada•p01"prev0'globaliwtipo•menorwprevo!'ª"preços fixos e
sem reajuste, emf'·. co~~·~nân .. eia com ~s P):QJ:.· etos,, e'·}~i~ͪç. Õ!(§, técn·"···i· c~~.e demais peças e
documentos da dao:fl,~\{n,,~ R.°i~~{~e CÉ}\121c1~_p~~f f 9Nff ~·~~~TE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O preço global para a execução do objeto deste Contrato, a preço fixo e sem direito a reajuste
dos preços unitários, é de R$ 1.609.129,38 (um milhão seiscentos e nove mil, cento e vinte
nove reais e trinta e oito centavos), daqui por diante denominado "VALOR CONTRATUAL".
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS
As despesas com a execução do objeto deste Contrato serão financiadas com recursos do
Sistema de Financiamento de o s nos Municípios do Estado do Paraná - SFM em conta
específica na Agência de(;F to do Paraná S.A, através da dotação orçamentária
) _,.l~ AsSESsõii1AJURII:: MUNICIPI~ ~-- '-----"D,EP.C\TC-BRANCO
,,,~:'
~~i;•í7? <D fi. 't c/11( ' 'b [ d <D t !B ~M.--i :_r 'l.e
1
eL U'l.aUnLcL
1
a e.: .. .r a o 'l.ancQ,
000908
~ A '* ESTADO DO PARANÁ
45~llil'ir.ltl\il\il ~lffi!i§li:tària Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto
___ envolvimento e Geopr - 449051.00 - Obras e Instalações (1751-3126) reserva 2807;
0603.1545100191.077 - Secretaria Municipal de Engenharia Obras e Serviços Públicos - Dpto
de Desenvolvimento e Geopr - 449051.00 - Obras e Instalações (3123 -3128) reserva 2808 .
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS
SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO
Parágrafo Primeiro
Os serviços deverão ser inic
assinatura do Contrato de
Parágrafo Segundo
Somente será admitida alte
a) houver alteração do projeto e
b) houver alteração de quantida
CONTRATANTE;
c) houver atraso no fornecimento
concernente ao objeto contratado,
CONTRATANT
d) por atos do c
tado a partir da data da
·· ONTRATANTE;
vos, materiais e qualquer subsídio
responsabili~e expressa do
e )atos de terceir -justificados e
aceitos pelo CO
f) por motivos e força ma10r ou caso o m o, entre ouros, es e que te am influência
direta sobre o fortre'Cimentu'Ül'l"obj~tl'l"Contratadll;""*-·-·-··
g) outros casos PJjl~~s~~~ lf.' 1:
\""" l) \ L.
Parágrafo Terceiro
Enquanto perdurarem os motivos de força maior ou suspensão do Contrato cessam os deveres
e responsabilidades de ambas as partes em relação ao Contrato. Os atrasos provenientes de
greves ocorridas na CONTRATADA ou atrasos por parte de suas eventuais subcontratadas
não poderão ser alegados como decorrentes de força maior.
Parágrafo Quarto
Ficando a CONTRATADA temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de
cumprir seus deveres e resp s bilidades relativos à execução da obra, deverá comunicar
justificar o fato por escrito a a ue o CONTRATANTE tome as providências cabíveis. --~---1
A ~ \-~SSESSO~~~~~~~~~.~~\INICIP101 ({)
9'"lt:ft:itu'"la c/1!tunicibal dt: fP ato !B'"lanco
000909
ESTADO fJO PARANÁ
1
O CONTRATANTE se reserva o direito de contratar a execução da obra corn outra empresa,
desde que rescindido o presente contrato e respeitadas as condições da licitação, não cabendo
direito à CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação.
CLÁUSULA QUINTA- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA se obrig "\1';'#'!'C
""'''··:;'·;
a) confecção e colocação de plac;:;:a~~b~ b) assegurar a execução do oh' to des
executados bern corno, na fo · Lei
c) notificar a fiscalização,
concretagern dos elemento .
e do início dos testes de ope
d) manter, ern todos os l~
principalmente ern vias pú!Jf
e) dar ciência à fiscalização
impedir a conclusão do obje.
f) manter no local do obJ
Ocorrência;
g) providenciar a matrícula do o
h) não manter ern seu quadro de p
serviços perigosos ou insalubres, não
(dezesseis) anos, salvo na condição de apre
i) manter dur uçã
assumidas, toda ha
j) fornecer ern te
~ofeção e a conservação dos serviços
nte ornendações da ABNT;
as de antecedência, da
quer forma de concreto
, quando for o caso;
· nalização e segurança,
a do trabalho;
.. -o que possa atrasar ou
izado, Livro Diário de
obrigações
k) respeitar rigo e integram o
edital, bern corno garan 1f a q 1 a e e to os os rna enais e serviços executados, ern
conformidade c6mwa~6rmas•e'"'espeeifiettÇôeW"t!U'*~NI~"!ftrave!f""dtr*'felação de ensaios
necessários, sent~ ()VER N Q D Q ESTA D
a) para recape ern CBUQ-PMF-TRATAMENTOS (TST-TSD-TSS), conforme segue:
a.1) Sub-base e base (quando for o caso)
-Análise granulornétrica dos agregados para bases corn agregados de pedra - DNIT (ME083/98) - rnínirno 1 ensaio por rua;
-Grau de compactação para bases corn solos estabilizados - DNIT (ME/051/94) - rnínirno 1
ensaio a cada 100 rn;
-CBR do material compactado na pista para ambas as bases - DNIT (ME-049/94) - rnínirno 1
ensaio por rua;
a.2) Imprimação e pintura de lig
-Teor de betume - DNIT (053 4 - rnínirno 1 ensaio a cada 300 rn;
~T.-.a.:.~. ;~ti.: rP'"le,f eitu'"la cMunici,f2aÍ dt: rP ato !B'"lanco ~ " ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
,_ vestimento em CBUQ / PMF
n.nnglQ··
"..l'-·'""' í
-Ensaio MARSHALL - apresentar projeto da massa antes de iniciar o revestimento DNIT
(107/94)-PMF, DNIT (043/95)-CBUQ;
-Extração de amostra do revestimento - DNIT (ME 138/94) e (053/94) - CBUQ e PMF -
mínimo uma amostra por rua (determinar a espessura da amostra, resistência à tração por
compressão diametral e teor de betumes).
-No caso de revestimento com CBUQ, verificar a temperatura da mistura, para todas as
?arg~s, no momento da dist~i~u ... t.r~. M.'.' .. • .. ,~l!;f is. ta e rolag. em. A te··. ·m·''"J?,.~ ... '.'·~ .. t.'· .. u .... !'.<L~ª mistura não deve ser
mfenor a 120ºC. DER (ES-P'2t·-05~\lPuq ·~ ,5:••':i:':f .. :•:cc~' ''ç ,',,'''"~ ,,, 7''''·'' ::/
a.4) Calçada I Passeio (quando fo;~~~j ~~V Blocos de Concreto, Paver, Lajo as, Blod, ·· ~\. ~~'éoncreto Moldado "ln Loco";
-Ensaios de Puncionamento Pe a éreFo ara p · ~ntação determinação da
resistência à compressão) -
b) para a pavimentação
segue:
b.1) Terraplenagem
-Grau de compactação de at
b.2) Reforço do sub-leito
-CBR do material de jazida - DNI-
-Grau de compactação - DNIT (ME-05'
b.3) Regularização do sub-leito
-Grau de compa
b.4) Sub-base e
-TSD-TSS), conforme
io a cada 100 m;
nsaio por jazida;
aio a cada 100 m;
-Análise granul tric DNIT (ME083/98) - mínimg,J,,s:_wfilº'11m1;,,i;u.a;_"' ___ .""'-'-
-Grau de compac~~jio para bases com ~olos estabilizados -;-- D1:;:~T (ME/051/~4) - mínimo 1
~~~~ ;ºc~ª~e~~~J;l~l~ f'~<lbOaQsef ~rf·~~l9'9i- mínimo 1
ensaio por rua;
b.5) Imprimação e pintura de ligação
-Teor de betume- DNIT (053/94)-mínimo 1 ensaio a cada 300 m;
b.6) Revestimento em CBUQ I PMF
-Ensaio MARSHALL - apresentar projeto da massa antes de iniciar o revestimento DNIT
(107/94)-PMF, DNIT (043/95)-CBUQ;
-Extração de amostra do revestime DNIT (ME 138/94) e (053/94) - CBUQ e PMF -
mínimo uma amostra por rua (de i ar a espessura da amostra, resistência à tração por \.
compressão diametral e teor de be
000911
-'Hl''"
r~wici;i'(f <D fi _fl ti fl d <D fZ) V>•" ,, Ji'I! '.! u ,<Uu '.ª =•1unWijeaL e'.! ato =•anao íi)
•
ESTADO DO PARANA • • v.,,,
o d@~1:~Ç\1füEiffiffl:CBUQ, venficar a temperatura da mistura, para todas as
,,. no momento da distribuição na pista e rolagem. A temperatura da mistura não deve ser
inferior a 120ºC. DER (ES-P 21-05 cbuq).
b. 7) Calçada/ Passeio:
- Blocos de Concreto, Paver, Lajotas, Blocket e Calçada de Concreto Moldado "ln Loco";
-Ensaios de Puncionamento Duplo (Peças de concreto para pavimentação determinação da
resistência à compressão) - ABNT -NBR 9780/1987 .
Parágrafo Primeiro
previdenciária, social ou trili
deste Contrato.
Parágrafo Segundo
As despesas referentes ao
inteira responsabilidade da c
CLÁUSULA SEXTA-DA
O CONTRATANTE se obriga a
a) fornecer todos os documentos e infi
do objeto do presente Contrato;
b) efetuar os pag s d ·
c) garantir à CO
objeto do presen
d) garantir à CO
ução do objeto, são de
ste Contrato;
a execução do
CLÁUSULA SÉ(4Mk p~ r~ pºEJ>AÇ4ME( . . ,Te: á$"" ()'
,:J U \í ·- K 1\1 . LJ _ •- LJ "·
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 15 (quinze) dias
úteis após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos
pertinentes. O faturamento deverá ser protocolado, em 02 (duas) vias (original e uma cópia),
no protocolo geral na sede do CONTRATANTE e deverá ser apresentado, conforme segue, de
modo a padronizar condições e forma de apresentação:
a) nota fiscal/fatura, com discriminação resumida dos serviços executados, número da
licitação, número do contrato, destaque do valor e da alíquota do ISS já recolhido na
prefeitura municipal, e outros dados julgar convenientes, não apresentar rasura e/ou
entrelinhas e ser certificada pelo enge r fiscal;
0009 1 •I'; <P«idtu•a dVluniclpd de <Palo 'Brnnoo f-'ítJ ·~ ~ ESTADO DO PARANÁ v""
dá3@ltlh!l:nreoo<Ríltli111mito da Previdência Social - GPS do(s) mês(s) de execução por
. _ devidamente quitada(s) e autenticada(s) em cartório, de conformidade com o relatório
do SEFIP/GFIP com as folhas detalhadas e resumidas por obra, bem como comprovante(s) de
transmissão do(s) arquivo(s) para a Caixa Econômica Federal, e cópia(s) da(s) guia(s) de
recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do(s) último(s)
recolhimento(s) devido(s), devidamente quitada(s) e autenticada(s) em cartório, de
conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para a(s)
obra(s);
OB~: deverão ser apres~~Õ~~~~~ rfílqte,,s~ê~~hiii;?nto de INSS e FGTS
devidos em todos os. m~ses de"ex,~\I~~ · 1'1t~~}~tc'l!g~t~~9s{ntre a data d~ assinatura
do contrato e o primeiro pagamêntc;i e u~~~ ento e outro, e nao apenas o
comprovante do último reco! · ento r .~ r•\t.
d) a liberação da primeir
- da ART pela CONTRA
da quitação junto ao INS
- da quitação junto ao FG
e) a liberação da última parcela
- da certidão negativa de débitos,
concluído;
- do Termo de Recebimento Provisório;
de comprova
f) no mês em q
serem medidos
,
contratado
ia elétrica, etc.
pena de não
evistas neste
Edital, deverão s~er~~~l~~~~~~~~~~~""Wll"' ______ Vfl"'-
- origin.al.(is) º(c!ó,pra(s» !<l~nJillªÍVI da(,;) l'jt0Jta~s}vis~ãl~if>)1· e ~qis~\O"dos referidos
matenais; .;J lJ V e:: f\ l '\I CJ L . \:i e ."l I"'\ u .J - declaração de fornecimento de produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de
origem nativa de procedência legal (Modelo nº 11) em anexo;
- original da primeira via da ATPF - Autorização de Transporte de Produtos Florestais,
expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
-IBAMA;
- comprovante do Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis AMA, do fornecedor de produtos ou subprodutos de
madeira de origem nativa.
Parágrafo Primeiro
~ --;çT ____ I
ASSESSORIAJURIDIC.A DO MUNIC!PIO 1 · __ OE PftJO 8PAtf9 __ , __ . \,
000913
·1~ <P<e[cituw dll!uniaipaÍ de <Pato .'Bwnco ~ '+ 1 1 , i: f', ';'' ESTADO DO PARANÁ
ranfüilWETl!kWeftilEFifüfO efetuado em nome do SILIPRANDI E ZANCANARO
_, TRUTORA LTDA- CNPJ nº 06.907.354/0001-09
Parágrafo Segundo
Se os serviços previstos numa parcela mensal do cronograma físico-financeiro não foram
executados, qualquer serviço da parcela mensal seguinte não será pago.
Parágrafo Terceiro
Parágrafo Quarto
Os preços são fixos e irrea
de apresentação da propos
aplicação do INCC/IBGE
requerimento da contratada
instaurada pelo contratant
devendo ser instruído
financeiro do contrato.
CLÁUSULA OITAVA
ADICIONAL
O valor da gar
valor contratual
Parágrafo Prim
2 (doze) meses da data
to será feita mediante a
e preços dependerá de
'nou insuficiente, ou ser
. e se tornou excessivo,
• esequilíbrio econômicoA proponente venaed01&deoverár<quando>àafl!ssinatuvaxd@2terrnoxdtl1GontFatozd6'empreitada sob
pena de d~cair o ~~ito. de contr~ão, apresentar comprorflção ja form!J.Jiz,~o da garantia
de execuçao e da~~ ~fcE11t~\ No9r. [)O e S r ,~ L) i,~,1
Parágrafo Segundo
Se ocorrer majoração do valor contratual o valor da garantia de execução será acrescido pela
aplicação de 5% (cinco porcento) sobre o valor contratual majorado. No caso de redução do
valor contratual, poderá a contratada ajustar o valor da garantia de execução, se assim o
desejar.
Parágrafo Terceiro
A devolução da garantia dej(xec o e da garantia adicional, quando for o caso, ou o valot
que dela restar, dar-se-á medill!l apresentação de: / l 1' ,---·-:p--1 (} ()}J\ ITssESSOR1AJURIU1CADOMuN1c1r10] /}
000914
·~~ri' rP7.e{eítu7.a d111unícíbal de rP ato !B7.anco
~~~1i ESTADO ;;o PARANÁ
/
t~ J
GABINETE DO PREFEITO vº'º
ação pelo CONTRATANTE do objeto contratual e o termo de recebimento definitivo;
b) certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS, referente ao objeto contratado concluído;
c) comprovantes, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e/ou energia elétrica.
Parágrafo Quarto
Nos casos previstos na Cláusula Décima Nona - Rescisão do Contrato, a garantia de execução
e a garantia adicional, se J:ig,uv~J~jlão serão
CONTRATANTE a título dé::!{íél!\Uí~~:· "'""'' ·'' ·,;;;;,
CLÁUSULA NONA D~:~J~ GERENCIAMENTO E COM NICA{;;$~
A fiscalização da execuçã
devidamente designados p~
contar da formalização des~'
o boletim de medição, v ·
estabelecido no cronogram
faturamento. Caso os servi
físico-financeiro, será regis
previstas, se for o caso.
Parágrafo Primeiro
examinemo
Parágrafo Segu
REUNIÕES DE
través de profissionais
cederá mensalmente, a
s executados, elaborará
s e comparará com o
boração do processo de
elecido no cronograma
licação das penalidades
A contratada deverá'111n:ntet3I!t>'*tCJtlí:tlwdawu\rrn-um"Pre)Jcrstõ"l'IWitowp·e1a•@®N'llRATANTE para
representá-la na {ju{j VttRN
Parágrafo Terceiro
A CONTRATADA deve manter no canteiro de obra um projeto completo e cópia das
especificações técnicas, memoriais, cronograma físico-financeiro, planilha de serviços,
Boletim Diário de Ocorrências - BDO, o qual, diariamente, deverá ser preenchido e rubricado
pelo encarregado da CONTRATADA e pela fiscalização, e deverão ficar reservados para o
manuseio da fiscalização.
Parágrafo Quarto
A execução de serviços aos domi e feriados somente será permitida com autorizaçã
prévia da fiscalização. . ·--------1
ASSESSORIAJUR~DOMUNICIPIO i
_Qf, PATO 8R,Cf'.!CO J (11
0aosl.'5 ili. <Puf-iluw dfi/,unialpd J, <JJ ato 23w1wo z " • ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
grafo Quinto
Qualquer serviço, material e/ou componente ou parte do mesmo, que apresente defeitos,
vícios ou incorreções não revelados até o Recebimento Definitivo, deverá ser prontamente
refeito, corrigido, removido, reconstruído e/ou substituído pela CONTRATADA, livre de
quaisquer ônus financeiro para o CONTRATANTE.
Parágrafo Sétimo
A CONTRATADA é obri
pelo CONTRATANTE. A
responsabilidade da CONT ·
Parágrafo Oitavo
A fiscalização e a CONTRATADA p ·
A finalidade é revisar o cronograma 'd
potenciais.
Parágrafo Non
Toda a comuni
· teria! rejeitado.
o dos testes solicitados
testes são de inteira
e gerenciamento um ao outro.
.. manescentes e discutir os problemas
o tomar-se-á
CLÁUSULA ntc;;1(':.· -Jl~Smop~.~ ~ ..... OVJSP(~s E" s·.· ~-·A. . ['\ .,,-,. ""\ E1 '~J V E K 1\1 u u l .. J . 1 .41 ~} A CONTRATADA deve submeter à fiscalização os desenhos, especificações técnicas e
memoriais propostos para as obras provisórias que se façam necessárias, que deverá aproválos caso estejam adequados ao objeto deste Contrato.
Parágrafo Primeiro
A CONTRATADA é responsável pelo projeto das obras provisórias.
Parágrafo Segundo
A aprovação pela fiscalizaçprojeto de obras provisórias
ão altera as responsabilidades da CONTRATADA pelo
ASSESSORIA JURIDICA DO MIJNICIPIO
A CONTRATADA deve obter a aprovação dos órgãos competentes para o seu projeto de
obras provisórias, onde requeridas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS SERVIÇOS NÃO PREVISTOS
A supressão de serviços
CONTRATANTE e a CO
anterior.
Parágrafo Segundo
Se no Contrato não houv
fixados mediante acordo en
Cláusula.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUN
EQUIPAMENTOS
Os materiais, v '
decorrentes des
qualidade, cabe
daqueles que jul
pressamente entre o
tabelecido no parágrafo
ra a obra, esses serão
elecidos no caput desta
serviços
pnme1ra
ir o emprego
Parágrafo Primeiru"'A"'''-""'--ª·----------«ad1_,_,_,"
Sempre que do{;(ii}\/s~eRcJt'iiJ0ão[S)Qenh&*~~,cl~)d(!S}minadas em
referência à mão-de-obra, materiais, artigos e equipamentos, entender-se-á que os mesmos
devem ser novos, da melhor qualidade em suas respectivas espécies, de acordo com a
finalidade a que se destinam. No caso em que materiais, artigos e equipamentos são
mencionados nas especificações técnicas e/ou memoriais como "similar" a qualquer padrão
especial, o CONTRATANTE decidirá sobre a questão da similaridade.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SEGURANÇA E MEDICINA DO
TRABALHO
A CONTRATADA não será a de qualquer responsabilidade quanto à segurança\ )
individual e coletiva de seus /ll<>1JWJtJ<1Uores, deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo ~
--f)
'f,
ASSÊSSORIA JURlDICA DO MUN!C!P!O
(/)ie{eituia c::f/!1unicipal de(/) ato !Bianca
I I
ESTADO DO PARANÁ
o dtl'lll~~!lF&JC~roteção individual - EPI, deverá treinar e tornar obrigatório o
os EPis.
Parágrafo Primeiro
O equipamento de proteção individual fornecido ao empregado deverá, obrigatoriamente,
conter a identificação da CONTRATADA.
Parágrafo Terceiro
Deverão ser observadas pel
à preservação da integrida~y~} ,
acordo com as Normas R:f'''Y,,
08/06/78, Lei Federal nº 6.51
Parágrafo Quarto
O CONTRATANTE atuará o
estando autorizada a interditar servi,
exigências de lei. Se houver paralisaçõ
atraso na execução da obra.
Parágrafo Qui
Cabe à CONT
das normas de segurança,
so do não-cumprimento das
'caracterizadas como justificativa por
responsável
pela fiscalização e a rceiros, para
que seja provideneiadawa~neoessáriampe11íeia~; v YiéP ., uwu iunY.A'S!mi'tW:~
A CONTRATADA assumira integral responsabilidade por danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes da execução dos serviços ora contratados,
inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições parciais ou totais, isentando o
CONTRATANTE de todas as reclamações que possam surgir com relação ao presente
Contrato.
Parágrafo Único
A CONTRATADA responderá pela
do Código Ci•il B=ilcim, ~'
"dez do objeto deste Contrato, nos termos do art. 61~
o pelo bom andamento dos servkos nodendo o
• 1 =12·--'=' d# '-~~~~~~~D~~~°,g~UNICiPÍ~ I f'I
P"lehítu"la cfll(unící/2al dt: Pato !B"lanco
ESTADO bo PARANÁ
1
'PA~ 'fR>f"iii.ltéffilédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa
ca ou desobedecerem aos projetos, especificações técnicas e/ou memoriais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo até 15 (quinze) dias
após a comunicação ao CONTRATANTE da conclusão do objeto deste Contrato pela
CONTRATADA, ficando a mesma responsável pelo bom funcionamento dos serviços
executados até o seu recebi~el}\emf!:&fi!l!tivo, exceto por di:1,1Q~.g],le.seJprn de responsabilidade
do CONTRATANTE. A a\l~ifã~ã~{'a~b a'ilJe! ,~'f@\;J'A&T'E se dará quando não
houver qualquer pendência por paJi!e:\:la: < ';:~ ·i:~~ :fj>~ ' ~~-~- : , '~~;?/?"
Parágrafo Primeiro ,, 1
O recebimento definitivo d
dias do recebimento pr
CONTRATANTE.
Parágrafo Segundo
O recebimento provisório o
obra, nem a ético-profissiona
CLÁUSULA DÉCIMA
SUBCONTRATAÇÃO
izado até 60 (sessenta)
ente designada pelo
e civil pela qualidade da
CONTRATO E
A CONTRATADA não poderá ceder o p
pessoa física ou ·
Parágrafo Prim
Parágrafo Segundo
Se eventualmente for concedida a subcontratação no todo ou em parte pelo
CONTRATANTE, não reduz nem elimina as responsabilidades e obrigações da
CONTRATADA em decorrência deste Contrato, nem importará em estabelecer qualquer
vínculo entre o CONTRATANTE e o subcontratado.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS PENALIDADES
À CONTRATADA serão aplicada idades pelo CONTRATANTE a serem apuradas n
forma a saber:
l . r=~· nM \. 1,ASSESsORIAJURIOICADOMUNIC!PIO /, ,n
000919 ·~~\(,)' \D f JI 11 { J \D fD "' "'
, 1~ 'J- "f?ilu<a =•tunfoifea ,')-alo .D<anoo !>11;)
-
'[ .,,. ESTADO DO PARANÁ " 0
~ . • 'j!. GABINETE DO PREFEITO v""
~ !ta de O, 1 % (um décimo por cento) do valor contratual por dia consecutivo que exceder à
data prevista para conclusão da obra;
b )multa de O, 1 % (um décimo por cento) do valor contratual por dia de atraso na colocação de
placas, conforme modelos fornecidos pelo CONTRATANTE, contado a partir do 10º dia da
data da assinatura do contrato;
c) multa de l % (um por cento) do valor contratual quando, por ação, omissão ou negligência,
a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais;
d) multa de 10% (dez por ÇJll:lt.Q,) do valor contratual '!11ª""•<41 .. ~0NTRATADA ceder o
Contrato, no todo ou erli~pan··· ·•·. ••· ... ·. ·.. ..· ·. °'f::,!i. 'si9a;'.~.·.-.·.·.·.· .. .. u ~ ..·~· ... ·.··J·· .•Ú··· rí~ã;" ~e'.11 autorizaçã~ do CONTRATANTE, devendo reirssl!!111· .. , , ã~c(~db)'~iP!.l'P'fazo max1mo de 15 (qumze)
dias, da data da aplicação da multa, §éijl .. ,()l. • de,Í3Ãír.~s sâfl'Ções contratuais;
e) multa de 20% (vinte p.or: cento~d 1 A
0
•· 'wtfutual , ~uando .oco.rrer rescisão do
Contrato conforme o estabeleO: a Clau ona ar~g~~!o Pnme1ro;
f) suspensão do direito d to~~~~)'indos de recursos do
CONTRATANTE, ou de q ta ·· ireta, pelo prazo de até
2 (dois) anos quando, p resc1sao contratual ou
declaraç~o de inidoneid~Q.,, CONTRATANTE em
conformidade com a grav1<l'f
Parágrafo Primeiro
A multa será cobrada pelo CO
pertinente. Caso a CONTRA T .
determinado, a mesma será desconta
descontada do valor da garantia de exec ·
Parágrafo Segu
As penalidades
exceder a 30% (
de rescisão admi
· tabelecido pela legislação
ta devida dentro do prazo
pagamento vincendas ou será
e houver.
tas não poderá
ossibilidade
CLÁUSULA DÉ·C.lM. A O. ITAVA - DA A.PL. IC .. AÇÃO D~ PENALIDADES
'-1 r~ QV~·RNO· .. - ..... CJC~ ) "Jl. ,), -s·1··A. [' C) Quando forem verdica as s1 uaçoes, que ensejarem a ap11caçao das penalidades/multas,
previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo
cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia
notificação ao contratado dos atos a serem realizados.
Parágrafo Primeiro
Compete ao Município d
penalidades/multas.
Parágrafo Segundo
to Branco, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de
')r' n f 1.!0920
~1•. rP'it:{t:ltu'ia d/!{unlclpaÍ dt: rP ato !B'ianco i::}? ''"1 ~ 'i':fr f I V o
-
1 """ ESTADO DO PARANÁ vo<o
adó3à\~~DW re~orrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não
.-- dar com as penalidades aplicadas.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESCISÃO
O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato independentemente de
interpelação judicial, sem que à CONTRATADA caiba o direito de indenização de qualquer
espécie, nos seguintes casos:
a) q. uando a CONTRATAD~i(~ílf[~.~.--' .. ··t··.·~_._:_ª.: ... ·.·.r_.s Yi~à?iJ -f~H .. ~.·.:.ê_;···'.'r-.;ri~r)f?incapa~idade técnica;
b) quan~o ~CONTRATADA tran~~ri,rF".. '°Ili! , a;ie~-opontrato a quaisquer empresas
ou consorc10s de empresas sem a preVlll~.;e , .· .. sa IJc~'''. ()!<FÔÕ CONTRATANTE;
c) quando houver atraso dos serviçó's~~~' A·~9Siiê 30 (trinta) dias por parte da
CONTRATADA semjustifi11 ceito N ' TA Ed) quando houver inadimp ntratuais por parte da
CONTRATADA e desobe
e) demais hipóteses menci
Parágrafo Primeiro
Decorrido atraso na execu
prazo de execução sem
inadimplência da mesma ficand
para a Rescisão Contratual e a
Cláusula Décima Sétima, letra e).
Parágrafo Segundo
A rescisão do
implicará a apu
aplicação das de .
ior a 1/3 (um terço) do
estará caracterizada a
tomar as medidas cabíveis
ade com o estabelecido na
relacionados,
embargos da
ParágrafoTercc!Ífi)"'*~~~~~~·"""~~~~~-m•~·~~~~~~·ITTm ~~'
Declarada a res~@~Ji6tRaJ\!~'1}.Qse6,bf;';fa.AtQaG)objeto deste
Contrato inteiramente desembaraçado, não criando dificuldades de qualquer natureza.
CLÁUSULA VIGÉSIMA- DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL
Integram e completam o presente Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes
em todos os seus termos, os seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da
CONTRATADA: o instrumento convocatório, projetos, especificações técnicas, memoriais,
bem como a proposta, planilha de serviços, cronograma físico-financeiro, anexos e pareceres
que formam o processo.
CLÁUSULA VIGÉSIMA P - DOS CASOS OMISSOS
nnn90 ·ª'-'V (.:., 1 .i:'.11~'"
~,.~i~;i'.J/, <J:J'í,Ekitu'í,a c/l!(unlalfi,a[ dt: <J:J ato !137,anao
'"11' I , I •,~ ESTADO DO PARANA ~''°
·~ s omis81BlfESOOieRàmmidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação
gor e aplicáveis a espécie,
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA- DAS ALTERAÇÕES
Serão incorporados a este Contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, quaisquer alterações nos
projetos, nas especificações técnicas, nos memoriais, nas quantidades, no prazo de execução
ou nos valores, decorrentes das obrigações assumidas pela CONTRATADA, com anuência
expressa do PARANACIDAQE ..• ,"'"~
'i~;',E;~~·
CLÁUSULA VIGÉSIMA TEli'c;iE:lRN
~····· o prazo de vigência do presen e c~ assinatura do Contrato de E da.
CLÁUSULA VIGÉSIM
Ao firmar este instrumento
como dos demais documen
CLÁUSULA VIGÉSIMA
Havendo discrepância entre os
acordado entre as partes cont
extenso.
Parágrafo Único
Qualquer objet
qualquer parte
presente edital, á
procedimentos a serem segm
SPARTES
·a de seu conteúdo, bem
por extenso, fica desde já
aqueles mencionados por
escoberto, em
o objeto do
ões sobre os
CLÁUSULA VIeiSÕVEFfN é)Rb o ESTA[)()
As partes elegem o' foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
E assim, por estarem justos e contratados assinam o res te em duas ·as e igual teor e
forma, na presença das testemunhas abaixo.
flântr#4/e,,/kt'#k#dd;y g'J~~UYI(}(')/ · Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 41/2012
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor
de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2012, no valor de R$
550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais}, para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0019.1.077 - Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............................................. 1000 R$ 550.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 - Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ....
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
04.122.0019.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos ·
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P. JURIDICA. ...
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte
1000 R$ 200.000,00
Fonte
1000 R$ 350.000,00
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com. br - site: www.camarapatobranco.com. br
O DO SUDOESTE
,,,." PATO .. ·· · BRANCO ·· ·· · • ;''11iüiGtü1i~l\RÇo[''"~'Aili1íl'ü['2õ1'2í'Atia:xxVí1Tífiil'Milíü5441Tl:üí;;Aoil[GíoN'lí[T"''············'·· i >AI 1? DE ABRIL DE
-;pfféf.Erru~M~é~-~~~;a~~~:~~:~i~ ~~~~º~-Ji~;~,- __ , - :·i.-.:-'.-v<---<':·;:<:.· · · ;::·-f_-·.-:Ai.rtoriia::_o_' ExeclJl!Vci' Müniéip8f.abrir' · ,---:>:' · -,.- .. ,, -· .. -,_·:.:c·féditó:~~sj)eéla1,:::no·,-valór 'de· R$
· -SSo.009,09· ~qui11_hehlos e·:c1nq0en1a·
_ _ ___ milrag_is).:::--: -:,---.:·, :- -:::,-._, _ _A Cãma.ra Municipal de Pato BraRc?rEstàdo do Paraná, aprovou_:e eu, Prefeito M_uniclpal, sanciono a 5'gU_lnte Lei: _ :: _ - : _- ': · .-. ; __ ·: -- : _ i- _- _- '.
--·{ >-: '·Art.--1° Fica-·autorizádo o ExecutNcrMuniciJ)al a-abrir éraditO ESpeclal nó
OrÇamellto Geral _do Municipio 9e _Pato·eranco...: Estado do Paraná, para o Exercido de 2012,
no valor· de R$ 550.000,00 (Quinhentos, e cinqüenta mil reai$), para atender despesa no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentària:
os:oo- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 • DPTO.DEDESENV.URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15.451.0019.1.077 ·Pavimentação de Vias Urbanas. Recape
4.4.90.51.00 ·OBRAS E INSTALAÇÕES 1000 R$ 550.000,00
Art. 2" Para dar cobertura ao crédito abertO no artigO anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seg1Jintes dotações:
06.00 • SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SÉRVIÇOS-PÚBUCOS Fonte .
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 ·Manutenção das atividades do -
Departamento de Engenharia e Obras
3.3.90.39.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 1000 R$ 200.000,00
P.JUR!O!CA
. 06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03- OPTO.DE.DESENV.URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
04.122.0019.2.022 - Manutenção d"as·atividades do
Departamento de Se'iviços Urbanos
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS-P.
JURIO!CA
1000 · R$ 350.000,00
Art.-3° Esta Lei_ entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 30 de março de 2012.
ROBERTO VlGANÔ
Prefeito Municipal
·p:RéF'eITTJRA MÕNiC1PAL De PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 6.000 DE 30 ~E MARÇO DE 2012··:·_.- :'· _,· _. ·
-,. , • ;- Abre·- Ci'édit<;C~·especiaJ;' -nb' __ va!ôi'. -'de·, R$
i: , .·- - _- - -550.000,dO (qt.iirihél'lfoS e cinéjnénta'mil teais). --.
, ; _, __ . . _ ._ -q- ~~-Múnicipal de Pàto Branco; Estàdo ·oo·Paranã, no uso das ·atribUições"
q·líe_lha' Sã_o.coilfeô(fas pelo j!_i't. 47, inciso xxrn da Lei Qgân'ca ""1nicipa~ e com base na Lei
nº 3.807, de'3o de marÇo ae 2012,
DECRETA:
Art. 1~ Fica aberto um Crédito Especial no O~n_lo Geral dó_Município_ de
Páto Branco - Estado do Para'nã, para o Exerclcio de 2012-, .no-valór_ 'de Rf550.ooo,oo·
(quinlientos e -cinquenta -mil reais), para 'atender despesa· no seguinte _Órgão e potação
Orçamentãria: •
.06.00 - SECRET.MUN-.ENG.OBRÁS E SERV1Ços-púBLICOS Fonte
06.03- OPTO.DE DESENV.URBANos·e
GEOPROCESSAMENTO
15.451.00~9.1.0TI _- PaViméntaÇão de Vias Uibanas - Recape
4.4.90.51:00~0BRASEJNSTAlAÇÕES _ . 1000 __ R$ _ 550.000,00
Art. _2" Para dar éobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anUlaÇão parcial das seguíriles dotaçõês:
06.ob. SEéRET.MUN.ENG:ÜBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS
15.451.0018.2.021 ·-Manutenção doo atividades do
Departamento de Engenharia e.Obras , . , •.
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS _DE TERCEIROS--- 1000 R$ • 200.000,00
P.JURIO!bA
_ 06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SER\tlÇOS _PÚBLICOS
06.03 ·OPTO.DE ÔESENV.URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
04._122.0019.2.022 - Manutenção das a!Mdades do.
Departamento de $erviços Urbailos
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS OE TE~CEIROS-P.
JURIDICA
Fom•
1000 R$ 350.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de suá jiublieação.
Gabinete do Prefeito ·Municipal de Pato Branco. 30 de março de 2012.
ROBERTO VlGANÔ
Prefeito Municipal
fífdmcvta/~/lk~~~ic#a~dtY ~/t:;/~'to4UYJ/ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 41/2012
Regime Urgência
MENSAGEM Nº: 32/2012
RECE~IDA EM: 12 de março de 2012
'
Nº DO PROJETO: 41/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais). (Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos. Departamento de Desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento. Pavimentação de
vias urbanas - recape. Obras e instalações).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de março de 2012
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 19 de março de 2012
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de março de 2012
Aprovado·com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB! 1
Em 26 de março de 2912, retirado de pauta a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, para
maiores esclarecimentos.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de março de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de março de 2012
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 135/2012
Lei nº 3807, de 30 de.março de 2012.
Decreto nº 6000, de 30 de março de 2012
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5441, dos dias 31 de março e 1 º de abril
de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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