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GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 43/2012
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar a essa Colenda
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que solicita autorização legislativa para conceder
reposição salarial aos servidores públicos municipais, na ordem de 5,47% (cinco
vírgula quarenta e sete por cento), que deverão ser acrescidos ao salário ou ao
vencimento base, a partir de 1° de março de 2012.
O percentual de 5,47% (cinco vírgula quarenta e sete por cento), a título
de reposição salarial, é o índice oficial, levando-se em conta a variação do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período compreendido de
março de 2011 a fevereiro de 2012.
Por se tratar de assunto de relevada importância, solicitamos a Vossas
Excelências caráter de urgência para aprovação do Projeto em anexo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 9 de março de 2012.
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PROJETO DE LEI N.0 !.!3 / ZioJ 2,
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder reposição aos
servidores públicos municipais.
Art. 1º Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a
conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais, de que trata o art. 37,
incisos X e XI, da Constituição Federal de 1988, na ordem de 5,47% (cinco vírgula
quarenta e sete por cento), levando-se em conta a variação do INPC - indice Nacional
de Preços ao Consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de
2011 a fevereiro de 2012, em conformidade com a data base, fixada pela Lei Municipal
nº 2.359, de 5 de julho de 2004, que serão acrescidos ao salário ou ao vencimento
base referência do Quadro Geral de Pessoal da Administração Municipal, incluindo-se
os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Art. 2º A reposição de que trata o art. 1° desta Lei deverá abranger os
ativos, os inativos e os pensionistas.
Art. 3° Fica autorizada a elevação dos vencimentos dos servidores
públicos que percebem um valor inferior ao salário mínimo vigente no país.
Art. 4° A reposição de que trata o art. 1º desta Lei será concedida a partir
de 1° de março de 2012.
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 43/2012
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para conceder a reposição salarial (revisão geral anual)
da remuneração dos Servidores Publicos Municipais, de que trata o artigo 37,
incisos X e XI da CF, na ordem de 5,47°/o (cinco vírgula quarenta e sete por
cento), levando-se em conta a variação do INPC - Índice Nacional de Preços
ao Consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2011
à fevereiro de 2012, em conformidade com a data base, fixada pela Lei nº
2.359, de 5 de julho de 2004, que serão acrescidos ao salário ou vencimento
base referência do Quadro Geral de Pessoal da Administração Municipal,
incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Sobre o tema em questão, a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 54
("Caput"), assim preceitua:
"Art. 54 - Aos servidores municipais aplicam-se os
direitos e os deveres previstos nas seções I e II do Capítulo VII, Titulo III
da Constituição Federal e nos Capítulos I e II do Título II, da
Constituição do Estado do Paraná.
A Carta Magna, no inciso X do artigo 37, com a nova redação dada pela
Emenda Constitucional nº 19/98, estipula que: "a remuneração dos
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4° do art. 39 somente
poderá ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa
privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na
mesma data e sem distinção de índices."
Celso Ribeiro Bastos em sua obra Comentários à Constituição do Brasil, no
tocante a disposição contida no inciso X do artigo 37 da CF, assim se
manifesta:
"Cumpre notar que o texto acima cuida tão somente da revisão geral da
remuneração dos servidores.
Por revisão geral deve-se entender aquele aumento que é concedido em
razão da perda do poder aquisitivo da moeda. Não visa a corrigir
situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de
determinadas carreiras mercê de alterações ocorridas no próprio
mercado de trabalho, nem objetiva contraprestar pecuniariamente níveis
superiores de responsabilidades advindas de reestrut rações ou
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reclassificações funcionais. Restam, portanto, abertas as portas para esse
tipo de aumento restrito aos cargos e carreiras especificamente atingidos
por estas medidas."
"De resto, o nosso ponto de vista encontra inteira correspondência no de
Dallari, que de forma escorreita sintetizou a questão: por revisão geral
deve ser entendido apenas o reajuste decorrente da perda do valor
aquisitivo da moeda, que atinge a todos os servidores indistintamente.
A administração não está proibida de proceder a revisões parciais, ou
seja, de alterar a situação remuneratória de específicas ou determinadas
categorias profissionais, seja para corrigir injustiças, seja para proceder
a uma melhor adequação ao mercado de trabalho, seja para dar um
tratamento mais consentâneo com uma nova estruturação da carreira,
inclusive mediante a criação de estímulos à evolução funcional.
Não é determinação constitucional que todos os reajustes ou aumentos
reais de remuneração sejam feitos sempre na mesma data e com os
mesmos índices para todos os servidores. Isso deverá ser assim apenas
quando se tratar de revisão geral." ( Regime Constitucional dos
Servidores Públicos, 2ª ed., Revista dos Tribunais, 1990, p. 58).
Pelo que se depreende da citação doutrinária acima, a proposição encontra
sustentação na norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal,
relativamente aos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal,
cuja finalidade é de recompor as perdas salariais, decorrente da perda de
valor aquisitivo da moeda, indistintamente a todos os servidores, na mesma
data e sem distinção de índices, razão pela qual entendemos s.m.j, ser a
revisão geral anual da remuneração dos servidores extensiva também aos
ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme consta
expressamente da proposta.
A despesa a ser gerada em razão do percentual da rev1sao geral da
remuneração a ser concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal,
deverá estar compatível com os preceitos constantes nas Leis do
Orçamento Anual, do Plano Plurianual e na das Diretrizes
Orçamentárias, e encontrar-se dentro dos limites de despesa com pessoal
do Poder Executivo determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(54%1), razão pela qual recomendamos a Comissão de Finanças e
Orçamento com o auxílio do setor contábil desta Casa Legislativa, a ~
averiguação e análise dessas situações. \J
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Estado do l' araná
A reposição salarial abrangerá além dos ativos, também os inativos e
pensionistas, e será concedida a partir de 1º de março de 2012.
A proposição, também autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal elevar
os vencimentos dos servidores públicos que percebam valor inferior ao salário
mínimo vigente no país, igualando o vencimento dos mesmos ao valor do
novo salário mínimo, em observância ao preceito contido no inciso IV do art.
7º da Constituição Federal.
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo, estará a
proposição em condições de seguir sua regimental tramitação e aprovação,
por encontrar-se a mesma amparada legal e constitucionalmente.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 14 de março de 2012.
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Luciano
Procurad
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FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.
13/3/2012 10: 14
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2012
Através da Mensagem nº 43/2012, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 43/2012, que tem por objetivo autorização legislativa
para conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais, na
ordem de 5,4 7% (cinco vírgula quarenta e sete por cento), de acordo com a
variação anual do INPC, acumulada no período anual compreendido de
março de 2011 a fevereiro de 2012, que serão acrescidos ao salário ou ao
vencimento base referência do Quadro Geral de Pessoal da Administração
Municipal. Tal reposição, uma vez aprovada, deverá abranger os ativos,
inativos e os pensionistas, incluindo os ocupantes de cargos de provimento
em comissão.
A matéria encontra amparo na Lei Orgânica do Município, em seu
artigo 54.
Estando compatível com a LRF, anexo demonstrativo que comprova
os gastos com pessoal do Poder Executivo em 36,36% (trinta e seis vírgula
trinta e seis por cento) da Receita Corrente Líquida, quando poderia gastar
até 54% (cinqüenta e quatro por cento), não afetando assim, o aumento
pretendido nos indicadores legais que limitam os gastos do Poder. Após
análise emitimos PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 16 de março de 2012.
Guilherme Sebastião Silver
_-.
- Presidente
ir T~ a - DEM - Membro
/
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (4 ) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco -
e-mail: legislatívo@carl}árapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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PROJETO DE LEI N.º 43/2012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a conceder reposição aos
servidores públicos municipais.
Art. 1º Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição
salarial aos servidores públicos municipais, de que trata o art. 37, incisos X e XI, da Constituição Federal
de 1988, na ordem de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento), levando-se em conta a variação
do INPC - lndice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período anual compreendido de
março de 2011 a fevereiro de 2012, em conformidade com a data base, fixada pela Lei Municipal nº
2.359, de 5 de julho de 2004, que serão acrescidos ao salário ou ao vencimento base referência do·
Quadro Geral de Pessoal da Administração Municipal, incluindo-se os ocupantes de cargos de
provimento em comissão.
Art. 2º A reposição de que trata o art. 1° desta Lei deverá abranger os ativos, os inativos
e os pensionistas.
Art. 3º Fica autorizada a elevação dos vencimentos dos servidores públicos que
percebem um valor inferior ao salário minimo vigente no país.
Art. 4º A reposição de que trata o art 1° desta Lei será concedida a partir de 1 º de
março de 2012.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
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~~i-vidores · ítipntliipáiS1®' Pato~Bnana8
terão reajustê~riãl d.e.·.•• !i~~i ·
·MARCIONIZE BAVARESCO
PATO BRANCO
Projetos de reposição salarial
dos servidores da preféitura,
da Câmara Municipal, de ·
vereadores, secretários ·
municipais, prefeito e·
vice-prefeito foram
aprovados em segunda
votação na noite dé <:mtem
Os servidores municipais de :I'íito
Branco receberão reposição s·alarial de:
5,47% retroativo a primeiro .de márço .
d~ 2012. O projeto de lei encaminfoídO
pelo Executivo foi aprovado em segunda
votação, por unanimidade,. na sessão da
Câmara Municipal de Pato Branco r'ea'
liiada ontem. O mesmo índice será con- ·
cedi.do aos s~rvidores públiéo; do Pode~
Legislativo Municipal, aos Yereadores;
aos secretários munidpais;ao prefeito ê
ao vice-prefeito, conforlJl~. projetos esp~
cíficos também aprovados na sessão da·
Câmara realizada .na.noite.de ontem.em
segunda votação. '
> Na paut~ da sessão dé onteµi es~··· ti\<Úani 17 'Projetos: Efitte esses; a.lêm !••..:.::.:;.~.:.-·-·M- ~·~ ,_,,,~":',-··.-~-·::o '.C.:~-' -~':' '>!·t.'1~'-~~::_:_~~:-.• <"'•',,,·_·:~:~-•,o· ~;1 ~,:'• .'·"
i-Jâ i~visão salarial, também.foi apf(J~
: vado.o projeto de Íei 30/2012, que al-1
~era~~~~J~t'~~s-~. :. lei nº301~, ~e::\ de outubro de 2008, a qualregulalllen,J
tou o exer~í~i~ das ativ!dades;de Agenc\
te Comumtano de Saude e de.Agente!
de Combate .às Endemfas no âmbito 1
do município e estabeleceu forlJlaS de·;
contratação. ,
A alteração aprovada é necessária
, para readequ~ç~o d.as fít!lç,õe~ d? ~ge.nc;. •
te coniunitárfo dê. saúde; 'alterai;ão dà
salário dos agentes comunitários. d<
saúde e do agente de comba~e às ~ndemias de R$ 622,00 para R$ 746,40.
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.O DO SUDOESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANC-0..: EST .ADO DO PARANA
__ lEÍ-N.~.3:80ó 'DE:2l DE·MARÇO:DE 2012---- , ,.-'}?.">-'?''-"-·": -:··,_-_.,, ',. --- · -' 'AútOôia - o Chefé-,,. dÍ5 Poder
Executivó Municipal_ a Conceder
reposição aos servidores Públicos
municipais.
A Câmara Municipal d_e Pato-Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu; Prefeito Municipal,
sancionoaseguintelei: ._ _ . . : .- - Art.-1º Fica autorizãdo ao.Chêfe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial
, aos servidOras'·p'úb!icos m'ilnicipaiS, i:kd:iue trata o art._37, incisos X e XI, d_a Constituição
Fedér81de1988, nâ ordem-de 5,47%'(cinco virgula quarenta e sete por cento), levando-se em
conta a variação do INPC-lndice N.acional de Preços áo Consumidor,_ acumulada no perlodo
anual compreendido de marçO de 2011 a fevereiro de 2012, em conformidade com a data
base, fixada pela Lei Municipal nº 2.359, de 5 de julho de 2004, que serão acrescidos ao salário
· ou ao vencimento base referência do Quadro Geral de Pessoal da Administração Municipal,
incluindo-se os ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Arl_2" A reposição de que trata o art. 1~ desta Lei deverá abianger os ativos, os inativos e os
pensionistas.
Art. 3° Fica autorizada a elevação dos vencimentos dos servidores públicos que percebem um
valor inferior ao salário minimo \tigente no pais:
Art. 4º A repósição de que traia o art. 1º desta Lei $erã concedida- ã partir de 1° de màrço de
2012. - .
Art. 5" Esta Lei entra em vigor na data de Sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de março de 2012.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
g1t:Pni~vfttutic#a~dtY 8/kh9Ju-PHCO'
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 43/2012
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº: 43/2012
RECEBIDA EM: 12 de março de 2012
Nº DO PROJETO: 43/2012
SÚMULA: Autoriza o Chefe ·do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos
servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. (Conforme artigo 37, incisos X e
XI da Constituição Federal, na ordem de 5,47% (cinco virgula quarenta e sete por cento),
retroativo a partir de 1º de março de 2012).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de março de 2012
DISTRIBUÍDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 13 de março de 2012
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de março de 2012
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurilido Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de março de 2012
Aprovado com 1 O (dez) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William
Cezar Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de março de 2012
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 129/2012
Lei nº 3800, de 27 de março de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5439, do dia 29 de março de 2012.
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