(
Excelentíssimo Senhor
Osmar Braun Sobrinho
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PSD, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto
Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
Projeto de Lei n2 .!:\.'3:./2012
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a
Associação Missão Vida Nova.
Art. 12 Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a As~ociação
Associação Missão Vida Nova, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob nº 10.874. 797 /0001-00, com sede na Chácara Recanto Fraterno, no
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 22 A entidade referida no artigo 1º se obriga a apresentar
anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços
prestados à comunidade durante o exercício anterior.
Art. 32 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
to Branco, 14 de março de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Página 1de1
.Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO OE INSCRIÇÃO
10.874.797/0001-00
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO DATADEABERTURA
CADASTRAL 0210512009
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA
TITULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
C DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
C DIGO E DESCRIÇ O DAS ATIVIDADES ECON MIGAS SECUNDARIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
C DIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 -ASSOCIACAO PRIVADA
~GERALDO VERONESE
1 LOGRADOURO NÚMERO
S/N
1 COMPLEMENTO
1
CEP
~5.504-793
1 BAIRRO/DISTRITO
SAO FRANCISCO . 1 MUNICiPIO
PATO BRANCO
1
~ITUAÇÂO CADASTRAL
.ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
02/06/2009
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
. ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 11/01/2012 às 12:34:08 (data e hora de Brasília).
1 Voltar 1
********
©Copyright Receita Federal do Brasil - 11/01/2012
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararlmpressao/lmprimePagina.asp
Páaina: 1/1
11/1/2012
v p.',(í ó @"i ·tcf 'i
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ARTIGO 1° - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURA (,~~ § '
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO MI
ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA, neste estatut , i9rwga ·~ple~ment~pi" como ASSOCIAÇÃO, fundada em data de 18 maio de 2009, ~~l"t'o'tb · Branco, PR, na chãcara Recanto Fraterno, é uma associação de dif u " " · da
por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico,
assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho polrtico ou partidário, com a
finalidade de atender a todos as pessoas do sexo masculino, independente de classe social,
nacionalidade, raça, cor ou crença religiosa.
ARTIGO 2• - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:
No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as
seguintes prerrogativas:
1. ACOLHER E DAR SUPORTE A MORADORES DE RUA EM SITUAÇÃO DE
RISCO COM A FINALIDADE DE RESSOCIALIZÁ-LOS.
Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em
tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais
funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições
contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.
ARTIGO 3° - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO
A associação se dedicará às suas atividades através de seus administradores e
associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de
forma individual ou coletiva, de beneflcios ou vantagens, licitas ou ilícitas, de qualquer
forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão
integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvifnento de
seus objetivos sociais.
ARTIGO 4° - DA ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máxifno e soberano da Associação, e
será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na
segunda quinzena de Janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e
extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação
com a maioria absoluta dos associados e, em seguida convocação, meia hora após a
primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes,
salvo nos càsos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas:
. 1. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
·:li.'· Eleger e destituir os administradores;
rrr. · Defiberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
V. Deliberar quanto á compra e venda de imóveis da Associação;
VI. Aprovar o regifnento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da
Associação;
VII. Alterar; rio todo ou em parte, o presente estatuto social;
Vrtl. Deliberar quanto à dissofução da Associação;
IX. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem
como sobre os casos omissos no presente estatuto.
Parágrafo primeiro - As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e
serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na
sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização,
.,,"' AUTENTICAÇÃ0 < ~ Conferecomodocument.~o. ___ _ Õ i::; Apresent~do Dou F ~
2 i ffrr l~iil º da var<11!10~
~~ fM.
S2 Sil!lW Lll--Httt"Ll
.!,!
. . ue o selo de auten\icidade i C&rutco q . \tima 101na do . 1oi a~-i.ado ~a u
re1el\do doe$"'1\'<l.
DUNYA V NOVAES SCHUCHOVS I · Tabeii!
PROTESTO E.
d RaQISllll\l!T:&'ii onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, or ocara <&
nome de quem a convocou; ?b •
Parágrafo segundo - Quando a assembléia geral for convocada pelos associados,
o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três dias),contados da data da entrega do.
requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através da notificação
extrajudicial.Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua
realização, farão a convocação;
Parágrafo terceiro - Serão tomadas por escrutinio secreto as deliberações que envolvam
eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à
aplicação de penalidades.
ARTIGO 5° • DOS ASSOCIADOS
Os associados serão divididos nas seguintes categorias:
1. Associados fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são
relacionados em folha anexa.
li. Associados beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;
Ili. Associados contribuintes: as pessoas flsicas ou jurídicas que contribuem,
mensalmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral;
IV. Associados beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados
pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados;
ARTIGO 6 ° - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO
Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.ou maiores de 16
(dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas.do sexo masculino,
independente de classe social,nacionalidade,raça,cor ou crença religiosa e, para seu
ingresso.o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a
submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente,
lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à
qual pertence, devendo o interessado:
1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização
dos pais ou de seu responsável legal;
li. Concordar com o presente estatuto e os principias nele definidos;
Ili. Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente
com as contribuições associativas.
ARTIGO 7" • SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS
1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
li. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
Ili. Zelar pelo bom nome da associação;
IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasião das eleições;
VII. Votar por ocasião das eleições;
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a
Assembléia Geral tome providências.
Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as
contribuições associativas.
ARTIGO 9° - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO PROTESTO e
É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar ~~A>-
protocolando .seu pedido ju~to. à Secretaria da Associação. desde que não estej , ~bi18o ,'<'-'
com suas obrigações associativas. · AN
ARTIGO 100 - DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo
admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar,
em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência
de:
1. Violação do estatuto social;
li. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
Ili. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;
IV. Desvio dos bons costumes;
V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilicitos ou imorais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos associados contribuintes, de três parcelas
consecutivas das contribuições associativas.
Parágrafo primeiro: Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos
fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial,para que apresente sua defesa
prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;
Parágrafo segundo: Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião
extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;
Parágrafo terceiro: Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado
excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial.manifestar a intenção de ver a
decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instãncia,por parte da
Assembléia Geral;
Parágrafo quarto: Uma vei excluldo, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o
direito de pleitear indenização-Ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;
Parágrafo quinto: O associado excluí.do por falta de pagamento, poderá ser readmitido,
mediante o pagamento de seu débitojunto à tesouraria da Associação.
ARTIGO 11° - DA APLICAÇÃO DAS PENAS .
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
1. Advertência por escrito;
li. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
Ili. Eliminação do quadro social.
ARTIGO 12°- DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO
São órgãos da Associação:
1. Diretoria Executiva;
li. Conselho Fiscal;
ARTIGO 13° - DA DIRETORIA EXECUTIVA
A diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais
ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1° e 2º Secretários, 1° e 2º Tesoureiros
e mais três suplentes da diretoria. A diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês
e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria ·de seus
membros.
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Ili. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de dese eB~. 4<;
profissionalizantes e atividades culturais; ?o e cQ'
IV. Representar e defender os interesses de seus associados; RAN
V. Elaborar o orçamento anual;
VI. Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar
contas referentes ao exercício anterior;
VII. Admitir pedido de inscrição de associados;
VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados.
Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos,
devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao
Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.
ARTIGO 15° - COMPETE AO PRESIDENTE
(as competências, deste e dos demais devem seguir a composição contida no art.13).
1. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos,
judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e
constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;
li. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
Ili. Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e
documentos bancários e contábeis;
V. Organizar relatório contendo o balanço do exerci cio financeiro e os principais
eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;
VI. Contratar funcionários, ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos,
podendo licenciá-los, suspende-los ou demiti-los;
VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgarem
necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os
respectivos responsáveis.
Parágrafo único - Compete ao Vice Presidente, substituir legalmente o Presidente, em
suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 16° - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO
!. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das
reuniões da Diretoria Executiva;
11. Redigir a correspondência da Associação;
Ili. Manter e ter sob sua guarda ao arquivo da Associação;
IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.
Parágrafo único - Compete ao 2° secretário, substituir o 1º secretário, em suas faltas e
impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
ARTIGO 17" - COMPETE AO 1° TESOUREIRO
1. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da
Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;
li. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários
e contábeis;
Ili. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;
IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;
V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;
VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentado-a, quando
solicitado, à Assembléia Geral.
Parágrafo único - Compete ao 2º Tesoureiro, substituir o 1° tesoureiro, em suas faltas e
impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.
1 ,- .
ARTIGO 18" - DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal, que será composto por três membros efetivos
tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os
Executiva da Associação, com as seguintes atribuições:
1. Examinar os livros de escrituração da Associação;
li. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil,
submetendo-os a Assembléia Geral ou Extraordinária;
Ili. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das
operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.
Parágrafo Único: O conselho fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na
segunda quinzena de Janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que
convocado pelo presidente da Associação ou pela maioria simples de seus membros.
~- ARTIGO 19º - DO MANDATO
As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão,
conjuntamente, a cada 01 (um) ano, com a possibilidade de 01 (uma) re-eleição, por chapa
completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser
reeleitos.
ARTIGO 200 - DA PERDA DO MANDATO
A perda da qualidade de membro da diretoria executiva ou do conselho fiscal será
determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim
reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:
1. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
li. Grave violação deste estatuto;
Ili. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em três reuniões
ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à
secretária da Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercicio do cargo que exerce na
associação;
V. Conduta duvidosa.
Parágrafo Primeiro - Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado,
através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua
defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de vinte dias, contados do recebimento da
comunicação;
Parágrafo Segundo-Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior,
independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à
Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de
associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar
sem voto concorde de 213 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a
maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a prirneira,com
qualquer número de associados,onde será garantido o amplo direito de defesa.
ARTIGO 21º DA RENÚNCIA
Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho
Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.
Parágrafo primeiro: O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na
secretaria da Associação, a qual no prazo maximo de 60 (sessenta) dias, contados da data
do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral.
Parágrafo segundo: Ocorrendo renúncia coletiva da diretoria e conselho fiscal, o
presidente renunciante, qualquer membro da diretoria executiva, ou em último caso,
qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá
uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e
·~~ o ~1 "'~"eey• ~f~~l ~1CAÇA.e , -oem~n~ 1tJ
Certifico que o selo_ de autenticidade 2 '"~ •.oí'·~"" ~" " ·-d-.-v-.,-,d-.d-e .---
foi afixado na ultima folha do !!j i:!l:j"";_~!--:tnn~Jr~.::.:::'~-:t~~ referido documento. 2 ~ hll , 2 PR
\Í%~ ARTIGO 29º - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS v·
A associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a q
dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou prete
rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.
ARTIGO 30 - DAS OMISSÕES
Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela diretoria executiva, "ad
referendum" da assembléia geral.
Pato Branco, PR, 18 de maio de 2009.
Drs. Taüane A. Lan e
Advogada
OABJPR 38.494
uTEHTICAÇÃ<!i>
1fere com o doCUmento ___ _
·r~sentsdo Dou Fé da verdade:t
test" ·
N. 2012 PR
!d::~~sc K1 • Tabei1~ . .· ·.. ~«<!!%~ mes de março do ano de dois mil e onze (domingo), no horário das " 1,/' 19:30h,/ nas dependências da Associação Missão Vida Nova, com sede na Rua
· Geraído Veronese, S/N, bairro São Francisco, no município de Pato Branco-PR, foi
· ::~e51lizada Assembléia Geral Extraordinária, com a seguinte pauta: 1. Apresentação e
•• ,, ·•<)~~:a'Provação do Sr. Bruno Facim como voluntário responsável por arrecadação de
..... ~~-""~·· recursos financeiros para a Associação; 2. Eleição e posse dos cargos vacantes da
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 3. Outros assuntos de interesse social. A
Assembléia foi presidida pelo Sr. Flávio César Brinkmam, Coordenador da Associação
Missão Vida Nova. O Presidente da Assembléia tomou a palavra e agradeceu a
presença de todos e sugeriu que a Sra. Ediluesa Maria Wierzynski Brinkmam
secretariasse a assembléia. No item 1 da ordem do dia, o Presidente da Assembléia
colocou em discussão a aprovação do Sr. Bruno Facim como responsável por
arrecadação de recursos financeiros para a Associação. O Presidente ressaltou que o
Sr. Bruno Facim atuará como voluntário e a ele serão atribuídas as funções de
Relações Públicas e Arrecadador de recursos financeiros para a Associação Missão
Vida Nova para as quais poderá: i. Utilizar identificação personalizada com nome e
logotipo da Associação; ii. Utilizar materiais impressos oficiais da Associação; iii.
Apresentar-se como representante legal para fins de apresentação dos projetos da
Associação e solicitar doações em bens ou em espécie com o objetivo de viabilizar os
projetos da Associação. A seguir, no item 2 da ordem do dia, o Presidente da
Assembléia explicou que as pessoas que compunham a diretoria e que ocupam cargos
nos poderes legislativo e executivo e que possuem cargo eletivo não poderiam
continuar na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal do Instituto, por conta de
disposições jurídicas impeditivas, por isso a necessidade da convocação eleição de
novos membros para ocupar os cargos que ficarão vacantes. O mesmo ressaltou que
todos os associados poderiam indicar nomes para os seguintes cargos que se
encontram vacantes: Presidente, Vice-Presidente, Tesoureiro, Vice-Tesoureiro,
Secretário e Vice-Secretário, além de três Conselheiros Fiscais Titulares e três
Suplentes. A seguir o Presidente da Assembléia colocou a matéria em votação em
regime de aclamação. A Assembléia votou de forma unânime, elegendo assim os
componentes da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para complemento do período
2011/2012, a saber: Presidente: DILSO HARTMANN, brasileiro, casado, portador do
RG Nº 7. 355.335-0, SSP-PR, CPF 858.002.959-72, residente e domiciliado na rua:
Valdemar Ferrazza, 250, bairro: Amadori, Pato Branco-PR; Vice-Presidente: ERILDES
MARIA BALBINOT PEPPE, brasileira, casada, portador do RG Nº 5.696.261-1 SSPPR, CPF 914.049.679-15, residente e domiciliada na rua: Guaporé, 345, bairro Santo
Antônio, Pato Branco-PR; Secretário: ROSÂNGELA APARECIDA BIEBER, brasileira,
solteira, portador do RG 8.180.402-8. CPF 050 218 929-08, residente e domiciliando na
rua José Tatto, 260, bairro: Fraron, Pato Branco-PR; Vice-Secretário: .SANDRA
TEREZINHA ZOEHLER, brasileira, casada, portador do RG Nº 6.211.379-0 SSP-PR,
CPF 897.483.109-06, residente e domiciliada na Rua Iguaçu, 641 bairro: Centro, Santa
Terezinha, Pato Branco-PR. Tesoureiro: BRUNO FACIM, brasileiro, casado, portador
do RG Nº 4.338.392-2 SSP-PR, CPF 554.014.229-20, residente e domiciliado na rua:
Sadi Viganó, s/n - Fazenda da Barra, Pato Branco-PR; Vice-Tesoureiro: SANDRO
MÁRCIO DE ALBUQUERQUE BELLO, brasileiro, solteiro, portador do RG Nº
8.130.213-8 SSP-PR, CPF 944.210.219-20, residente e domiciliando na rua: Geraldo
Veroneze, s/n, bairro: São Francisco, Pato Branco-PR; Suplentes da Diretoria: JAIRO
BORTOT, brasileiro, casado, portador do RG Nº 4.977.867-8 SSP-PR, CPF
787.390.209-91, residente e domiciliado na rua: Guarani, 779 ap.301, Centro, Pato
Branco-PR; DIOVAN LOVE, brasileiro. casado, portador do RG N°1083317261 SSPRS, CPF 041.828 799-61. residente e domiciliado na Rua Severino Cavazolla, 163,
bairro: Jardim Floresta. Pato Branco-PR; NEICE SILVEIRA BORGES, brasileira,
·Pato
Branco
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ALVARÁ DE LICENÇA
!
PARA: ·
LOC.l\ LI Z.l\ CAO E Fu:NCIONAME:~TTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
ASSOCIAÇAO MISSAO VIDA NOVA
1 ENDEREÇO:
·- RUA GERALDO VERONEZE o
ATIVIDADE: Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades associativas não especificadas anteriormente
1
CNPJ/CPF: 11 ÁREA ÚTIL:
~. ~~~~~~10~8~74~7~9~7µ/0~0~0~l-~O~O~~~~~~·· 100 ao
1
ALVARÁ: 11 PROCESSO N':
~·========-==~é1~3~8~2~Gl~G':::::================~··
,º_AT_A_E-XP_E_D_IÇ-ÃO-:~-=-=.c.=:-L_;;,z=~~~~~,._~~__Jl~ê-A-DA-S-TR_O_c_o_N-TR-IB_U_IN-T-E:~~~~~~~~~~~ - ·- 2816080
281698
O PRESENTE LVARÁ DE LIC
VISÍVEL DE FtCIL ACESSO A_F
\
ÇA DEVERÁ SER EXPOSTO EM LOCAL
CALIZAÇÃO
1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
NOME: Associação Missão Vida Nova -
NOME FANTASIA: MISSAO VIDA NOVA
CADASTRO
TELEFONES PARA CONTATO: Flavio Cesar Brinkmam (46) 9105 6933 /Sandro Bello 9105 7073
TÍTULO DO PROJETO: Associação Missão Vida Nova - Um Projeto de Acolhimento e Recuperação
para Moradores de Rua em situação risco social e pessoal;
2- DESCRIÇÃO DO PROJETO
A Associação Missão Vida Nova, fundada em 18 de maio de 2009, tem por finalidade acolher
"""Ssoas do sexo masculino em situação de rua com o objetivo de oferecer condições para o resgate
aé sua dignidade e cidadania. Para tanto, conta atualmente com uma casa de acolhimento e
recuperação de vícios situada no bairro São Francisco, cidade de Pato Branco - PR.
Nesta sede são realizadas atividades que colaboraram para a reestruturação espiritual e
social da pessoa acolhida, dentre as quais vale citar atividades laborais, atividades de cunho
espiritual, trabalho e possibilidade de retomar os estudos. Durante a permanência na casa da
Missão Vida Nova, os acolhidos têm acesso a uma moradia digna, boa alimentação, convivência
fraterna, atendimento psicológico, odontológico e de saúde de modo geral e, de forma específica,
para o abandono de possíveis vícios.
Ainda, sempre que possível, são realizadas atividades com a participação dos familiares dos
acolhidos, como forma de envolvê-los neste processo e preparar a ambos para o momento da
r~;ntegração familiar.
3- JUSTIFICATIVA
As expressivas injustiças sociais são uma evidente realidade nos tempos atuais no Brasil e no
mundo. Em nosso país, suas principais causas são o abandono da família, a má distribuição de
renda, o descaso de certas autoridades e o baixo investimento em educação.
Esses fatores, aliados ao consumo de drogas, resultam em pessoas marginalizadas pela
sociedade que se obrigam a viver às custas de esmolas das ruas da cidade, como meio de
sobrevivência.
Por esses motivos surgiu a Associação Missão Vida Nova que, mesmo com poucos recursos,
trabalha para aliviar os sofrimentos destes moradores de rua, através do acolhimento, resgate da
dignidade humana e da evangelização, por meio da doutrina da Santa Igreja Católica. Com a
manutenção e ampliação deste projeto serão devolvidos a esses nossos irmãos o respeito a si
próprio, àqueles com os quais convivem e, principalmente, a consciência
Senhor de nossas vidas.
4- OBJETIVO E IMPACTO
Acolher moradores de rua, do sexo masculino, empobrecidos e marginalizados, que vivem em
situação de risco pessoal e social e proporcionar-lhes condições para sua recuperação e
reintegração na sociedade.
Aqueles que permanecem o período de recuperação (9 meses a 1 ano) apresentam um índice
de recuperação e reintegração de 60%.
5- PÚBLICO BENEFICIADO
Andarilhos, mendigos, papeleiras, dependentes de álcool, drogas, cigarros ou outras
~_ubstâncias psicoativas do município de Pato Branco e também de outros municípios e regiões,
::.-onda estes do sexo masculino com idade acima dos 18 anos, bem como seus familiares e a
sociedade de modo geral que será beneficiada com menos pessoas em situação de vulnerabilidade
social.
6- DESCRIÇÃO DA AÇÃO OU METODOLOGIA
As atividades se baseiam, principalmente, em acolhimento - oração - disciplina - trabalho.
Para tanto estão incluídas na rotina diárias diversas atividades educativas, espirituais, psicológicas
motivacionais, de sensibilização, lazer, desporto e recreação e ainda atividades laborais, focando
sempre na reinserção do indivíduo na sociedade.
O[- PARCERIAS
Paróquia São Pedro Apóstolo;
Prefeitura Municipal de Pato Branco (subvenção municipal - período 8 meses);
Sociedade Civil (voluntariamente);
Pato Branco, 06 de março de 2012.
Representante legal da entidade
srCRCT1\Rl;\ MUNlCIP:\l DE :\(,';\t) :"IO(:IAI [ <:IDt\DANI/\
<Prefeitura 9rlunicípa( áe <Pato <Branco
Secretaria 94.unicipa{ áe )l.ção Socia{ e Cú[aáanía
Punáo 94.unicipa{ áe )l.ssistêncía SociaC
'1(Jia Iguaçu, 382 - Centro - CE<P 85.501-270 <Fone: 0**46 3225-5544
<Pato <Branco - <Paraná
e-maif: asociaC@vato6ranco. vr.aov. 6r
'
ATESTADO
A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania atesta para os devidos fins e a quem possa interessar,
que a Associação Missão Vida Nova, pessoa jurldica de direito privado, de natureza associativa e sem f(hs
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.874.797/0001-00, sita à rua Geraldo Veronese,•,s/n, nesta cidade de P<jto
Branco-PR, encontra-se em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatutárias, n~o
havendo nenhuma informação que desabone a idoneidade moral e a conduta ilibada da sua atual Diretoria,
sendo a mesma constituída dos seguintes membros: ·
Presidente: Dilso Hartmann - RG 7.355.335-0 SSP-PR I CPF 858.002.959-72
Vice-Presidente: Erildes Maria Balbinot Peppe- RG 5.696.261-1 SSP-PR I CPF 9/4.049.679.15
Secretário: Rosângela Aparecida Bieber- RG 8.180.402-8 / CPF 050.218.929-08 ·
Vice Secretário: Sandra Terezinha Zoehler- RG 6.211.379-0 SSP-PR / CPF 897.483.109-06
Tesoureiro: Bruno Facin -.RG 4.338.392-2 SSP-PR I CPF 554.014.229-20
Vice Tesoureiro: Sandro Márcio Albuquerque Bello - RG 8.130.213-8 SSP-PR / CPF 94~.210.219-20
Suplentes da Diretoria: Jairo Bortot- RG 4.977.867-8 / CPF 787.390.209-91
Diovan Love - RG 1083317261 SSP-RS I CPF: 041.828.799-61
Neice Silveira Borges - RG 8.371.754-8 SSP-PR/ CPF: 035.517.659-95
Conselho Fiscal: Marcelo Alessandro Macagnan - RG 6.670.954-0 SSP-PR / CPF: 015.887.159-65
Márcio da Silva Oliveira- RG 6.368.419-8 SSP-PR I CPF: 020.691.90Q'-35
João Carlos Peppe - RG 6.686.910-5 SSP-PR I CPF: 941.120.539-91 .
Suplentes do Conselho Fiscal: Ana Koslinski Lerner- RG 6.072.290-0 SSP-PR I CPF: 026.298.819-09
Sérgio Miguel Cardoso- RG 13. 161.204-4 SSP-PR I CPF: 011.836.689-02
Loreni da Silva Soares Facim-RG 4.885.509-01 / CPF: 849.451.339-72 ·
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Pato Branco, 13 de Outubro de 2011
N~Jffi"'ga.:::nJ_,ó--'--<-~~· '
Secretária Municipal de o Social e Cidadania
tv\íss6e>
-~~/
ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA - CNPJ:l0.874.797/0001-00
Rua Geraldo Veroneze S/N Bairro São Francisco ,
CEP: 85.504.793 Caixa Postal: 217
TELEFONES: 46-9105-6933 E 9105-7073
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins que os membros da diretoria desta Entidade
desempenham as suas funções gratuitamente ;
Atenciosamente ,
REPRESENTANTE LEGAL
Pato Branco , Dia 07 de Março de 2012
/V\issóc>
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JUSTIFICATIVA
Justificamos para os devidos fins deste órgão, que esta Entidade Associação Missão
Vida não encaminhou o balanço anual, pois a mesma era Mantedora e administrando
financeiramente pela Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, sendo
assim contamos com a vossa compreensão;
Atenciosamente ,
KMAM
REPRESENTANTE LEGAL
Pato Branco , dia 07 de Março de 2012
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RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES DO ANO DE 2011
MES USUARIOS CAFE ALMOÇO LANCHE JANTA
ATENTIDOS
01 27 710 705 705 700
02 25 698 686 680 690
03 23 625 618 616 620
04 28 715 710 708 701
05 21 610 600 603 608
06 29 720 703 693 711
07 32 735 715 705 720
08 30 723 701 689 715
09 26 700 685 670 693
10 31 727 707 691 717
11 32 733 712 703 716
12 35 740 725 712 731
TOTAL 339 8.436 8.267 8.175 8.322
MEDIA 28.2 703 689 681 693
MENSAL
OBS: DADO COLETADOS DO DIA 01/0l/2011Á31/12/2011.
/ --
/~7 FLA VIO CESAR BRINKMAM
RESPONSA VÉL LEGAL
PERNOITE
710
698
625
715
610
720
735
723
700
727
733
740
8.436
703
PATO BRANCO, 07 DE MARÇO DE 2012.
ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA
DEMOSTRATIVO DO RESULTADO DO EXERCICIO
31112/2011
RECEITA BRUTA
Donativos pessoa física
Receita de eventos
Receitas totais
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas administrativas
Refeições e lanches
Conservação de instalações- pintura
Material de consumo
Material de escritório
Combustível
Estacionamento
Treinamentos
Participação em congressos
Correios
Serviços de terceiros
Provedor de internet
Despesas administrativas totais
DESPESAS TRIBUTARIAS
Taxa de Alvará
Taxa de vigilância sanitária
Taxa de bombeiros
Despesas tributárias totais
DESPESAS FINANCEIRAS
Manutenção de conta corrente CEF
IOF
Juros Bancários
Despesas financeiras totais
Despesas totais
Resultado líquido
11.243.50
4.230.00
15.473.50
666.20
3.670.00
1.915.40
2.280.00
672.20
1.095.00
80.00
1.050.00
1.380.00
110.32
1.685.00
89.80
14.693.92
83.87
24.82
109.26
217.95
180.00
13.34
25.33
218.67
15.130.54
342.96
ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA - CNPJ: 10.874.797/0001-00
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ANO DE 2011
MISSÃO VIDA NOVA
ATIVIDADES NUMERO DE PERi O DO
PARTI CIP ANTES
!-ATIVIDADES DIARIAS
1.1- ORAÇÃO 30 DIARIO
1.2- TRABALHOS 30 DE SEG. A SEXTALABORAIS FEIRA
1.3- CELEBRAÇÃO 30 SEG. QUARTA E
ECOMÊNICA SEXTA-FEIRAS
1.4- PASTORAL DA 30 TERÇAS-FEIRAS
SOBRIEDADE
2-ATIVIDADES DE
SAÚDE
2.1-ATENDIMENTOS 380 ANUAL
PSICOLÓGICOS
INDIVIDUAL
2.2- ATENDIMENTOS 540 ANUAL
PSICOLÓGICOS EM
GRUPO
2.3 ENCAMINHAMENTOS 263 ANUAL
PARA CONSULTAS/
EXAMES
2.4- PERICIAS MEDICA 62 ANUAL
2.5- ODONTOLOGIA 112 ANUAL
2.6- FISIOTERAPIA 15 ANUAL
3- ATIVIDADES
PROFISSIONALIZANTES
3.1- CURSO DE 09 4 MESES
PANIFICAÇÃO
3.2- AULAS DE MUSICA 06 SEMANAL
3.3- AULAS DE VOCAL 12 SEMANAL
- 4-ATIVIDADES rt.,~~·"·~
RECREATIVAS E ~Fls~ :-~ ~) ESPORTIVAS v ,§
~
4.1-TEATRO QUADRIMESTRAL
Vi<>MJ i/
15
-
4.2- LUAL 30 ANUAL
4.3- FESTA JUNINA 30 ANUAL
4.4
- GINCANAS 30 ABRIL/ NOVEMBRO
ESPORTIVAS E
RECREATIVAS
4.5- PILA TES 10 SEMANAL
5-ATIVIDADES DE
EDUCA CÃO
5.1- PALESTRAS 30 SEMANAL
5.2- AULAS DE 10 SEMANAL
EDUCAÇÃO FÍSICA
5.3- AULAS DO ENSINO 05 FEVEREIRO A
FUNDAMENTAL DEZEMBRO
5.4-AULAS DO ENSINO 03 FEVEREIRO A
MÉDIO DEZEMBRO
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 47/2012
Pretende o ilustre Vereador Claudemir Zanco - PSD, autor do Projeto de Lei
em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar
de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA,
entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Chácara Recanto
Fraterno, em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº
10.874.79710001-00.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando o estatuto social anexo, constatamos que a entidade tem por
finalidade promover assistencia social, promocional, recreativo e educacional
a todas as pessoas do sexo masculino, independente de classe social,
nacionalidade, raça, cor ou crença religiosa.
As informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em apreço, nos dão
conta que a referida entidade atende aos ditames da Lei nº 2.340, de 1 º de
junho de 2004, que estabelece normas para a declaração de utilidade
pública no Município de Pato Branco.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida entidade
junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade pública,
dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade financeira,
para serem deferidos, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Feitas essas considerações, cumpridas as formali des legais, opino em exarar
parecer favorável a regimental tramitação e apro a ão da matéria.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 21 de março de 2012.
'---T"rLV,_....V~ ~ - ~ ~ft/-~
enato Monteiro do Rosário
A sessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2012
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei
ORIGEM: Legislativo Municipal
PROPONENTE: Vereador Claudemir Zanco - PSD.
PROTOCOLO GERAL: 012225-1/1
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a Associação
Missão Vida Nova.
ENTRADA NA COMISSÃO: 21/03/2012
CIENTE DO RELATOR: 21/03/2012
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
SÍNTESE
Através d o P rojeto de Lei n ° 4 7/2012, o Vereador CI audemir Z anco
solicita apoio nos nobres pares para que seja declarada de Utilidade Pública a
Associação Missão Vida Nova.
RELATÓRIO
O Vereador Claudemir Zanco em 14 de março de 2012 protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo que a Associação Missão
Vida Nova, seja declarada de Utilidade Pública Municipal.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente justificada, pois a
Associação Missão Vida Nova é uma entidade civil sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob nº 10.874.797/0001-00, com sede na Chácara Recanto Fraterno,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, que tem por finalidade
promover assistência social, promocional, recreativo e educacional a todas as
pessoas d o s exo m asculino, in dependente d a c lasse s ocial, nacionalidade,
raça, cor ou crença religiosa.
CONSIDERANDO que foi juntado ao Projeto Cópia do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica, Estatuto Social da Associação Missão Vida Nova
- Autenticada pelo Cartório Vieira, Cópia da Ata nº 03/2011 - Alteração da
Diretoria e Conselho Fiscal da Associação Missão Vida Nova - Autenticada
pelo Tabelionato de Notas, Alvará de Licença expedido pela Prefeitura
Municipal de Pato Branco entre outros em anexo no presente projeto e de bem
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de
Justiça e Redação após análise criteriosa da matéria em tela concluiu por emitir
parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei, e encaminhá-lo ao departamento
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em
Plenário.
É o Relatório
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei nº 47/2012. s.m.j.
Pato Branco, 28 de março de 2012 .
. Polônia. Machado - PMDB
Membro
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e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
ASSOCIAÇÃO MISSÃO VIDA NOVA - CNPJ:l0.874.797 /0001-00
Rua Geraldo Veroneze S/N Bairro São Francisco , CEP: 85.504.793 Caixa Postal :217
TELEFONES: 46-9105-6933 E 9105-7073
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Declaramos para os devidos fins que está instituição é isenta da Declaração do imposto de
renda conforme os dados apresentados DIPJ- em anexo; sendo assim nada mais a Declarar;
Atenciosamente ,
REPRESENTANTE LEGAL
PATO BRANCO, DIA 02 ABRIL DE 2012.
p, . · ~NISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2011
VERSÃO 1.0
DECLARAÇÀO DE INFORMM;ÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2011
VERSÃO 1.0
CNPJ; 10.874.797/0001-00 Ano-calendário: 2010
Nome Empresarial: ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA
Declaração Retificadora: NÃO ~
Periodo: 01/01/2010 a 31/12/2010
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Outras
Apuração da CSLL: Desobrigada
oesenquadramento em 2010: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Refis: NÃO Paes: N
Ativos no Exterior: NÃO Apuração e Informações de IP! no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÕMICAS
comércio Eletrônico e Tecnol()_g_ia da_ Informação: NÃO
Royalties Recebidos do/Brasil e do Exterior: NÃO
Rendimentos Relativos./a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Riemessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil
e do Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ - VERSÃO 1.0 correspondem à e~pressão da verdade
(Decreto-lei n.º 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: JOAO CARLOS PEPE
CPF: 941.120.539-91 Telefone: (46 ) 32252127
Correio Eletrônico:
Atenção! Para retificar estq., declaração será
exigido este número de recibo:
33.12.31.39.88-74
Essa dec1aração foi assinada com o certificado
digital do NI 242.722.139-20
Versão: 1.00
Ramal: FAX:
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 28/06/2011 às 08:00:27
4264147934
33.12 .31.39.88
---- -- ----
' ' MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAJ:S DA PESSOA
D I P J 2011
Ficha 01 - Dados Iniciais
CNPJ: 10.874.797/0001-00
Situação da Declaração: Normal
Retificadora: NÃO
Optante pelo Refis: NÃO
Ano-calendário: 2010
Período: 01/01/2010 a 31/12/2010
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Outras
Desenquadramento: NÃO
Participações em Consórcios de Empresas: NÃO
Apuração e Informações de !PI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Rendimentos Recebidos do Exterior ou de Não Residentes: NÃO
Pagamentos ao Exterior ou a Não Residentes: NÃO
:omércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Optante pelo Paes: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços,
Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e q.o-EXterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais / /
Nome Empresarial: ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA
Código da Natureza Jurídica:
399-9 - Outras Formas ge---ASsociação
Código- da--Ativ:idade- -Econômica (CNAE-Fiscal):
94.30-8/00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Tipo de Logradouro: Rua
Logradouro: GERALDO VERONESE
Número:
Bairro/Distrito: SAO FRANCISCO
UF: PR Município: PATO BRANCO
-- DDD: 4 6 Telefone: 32252127
DDD: FAX:
Caixa Postal: UF:
Correio Eletrônico:
Complemento:
CEP: 85504-793
CEP:
CNPJ 10.874.797/0001-00 /
Ficha 03 - Dados ~o Representante e do Responsávei
DADOS DO REPRESE~ANTE DA PESSOA JllRÍDICA
Nome: JOAO CARJ,'os PEPE
CPF: 941.120 .. 539-91
DOO: 46
DOO:
Correio Eletrônico:
Telefone: 32252127
Fax:
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome: ENOEMI CRODA SFOGGIA
CPF: 242.722.139-20
CRC: 02795006
DOO: 46
DOO:
Correio Eletrônico:
UF: PR
Telefone: 32252127
Fax:
DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 2
Ramal:
Ramal:
CNPJ 10.874.797/0001-00
Ficha 36A - Ativo
Discriminação
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
Balanço Patrimonial
03.Recursos no Exterior Decorrentes de Exportação
04.Valores Mobiliários
OS.Estoques
06.Adiantarnentos a Fornecedores
07.Clientes
OS.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Ternp. Base Cálc. Neg.
09.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Ternp. Prejuizos Fiscais
10.Impostos e Contribuições a Recuperar
11.Despesas dó Exercício Seguinte
12. Outras Contas-,,
13. (-)Contas Retif,icqdoras
14. TOTAL DO CIRCULANTE',,,,
NÃO CIRCULANTE - REALIZÁVEL ~,LONGO PRAZO
15.Clientes
16.Créditos com Pe::?soas Ligadas (Fisit:a-s-1-Ju_rídicas)
17. Valores Mobiliários ----
18. Depósitos Judiciais
19.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negat.
20.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
21.0utras Contas
22. (-)Contas Retificadoras
23.TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
NÃO CIRCULANTE - INVESTIMENTOS
24.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
25.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
26.0utros Investimentos
27.Ágios em Investimentos
28.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
29.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
30. (-)Deságios e Prov. p/ Perdas Prováveis em Invest.
31.TOTAL DOS INVESTIMENTOS
NÃO CIRCULANTE - IMOBILIZADO
32.Terrenos
33.Edifícios e Construções
34.Construções em Andamento
35.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
36.Veículos
37.Móveis, Utensílios e Instalações·Comerciais
38.Recursos Minerais
39.Florestamento e Reflorestamento
40.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
41.0utras Imobilizações
42.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
43.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
44. (-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
45. {-)Outras Contas Redutoras do Imobilizado
46.TOTAL DO IMOBILIZADO
NÃO CIRCULANTE - INTANGÍVEL
47.Concessões
48.Marcas e Patentes
49.Direitos Autorais
50.Fundo de Comércio
51.Software ou Programas de computador
52.Franquias
53.Desenvolvimento de Produtos
54.0utras
55. (-)Amortização do Intangível
56. (-)Outras Contas Redutoras do Intangível
57.TOTAL DO INTANGÍVEL
DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 3
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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o,oo
0,00
0,00
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0,00
0,00
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0,00
0,QO
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Declaração
342,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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342, 96
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O, 01
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O, 01
0,0
0,0
0,0
CNPJ 10.874.797/0001-00
Ficha 36A - Ativo Baianço Patrimoniai
Discriminação
NÃO CIRCULANTE - DIFERIDO
58.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
59.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
60.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
61.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
62.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
63. (-)Amortização do Diferido
64.TOTAL DO DIFERIDO
65.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
66.TOTAL DO ATIVO
DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 4
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
da Declaração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
342' 96
CNPJ 10.874.797/0001-00
Ficha 37A - Passivo - Bal.anço Patrimonia1
Discriminação
CIRCULANTE
01. Fornecedores
02.Financiamentos a Curto Prazo
03.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
04.Salários a Pagar
05.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
06.Provisão para a Contrib. Social sobre o Lucro Líquido
07.Provisão para o Imposto de Renda
08.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
10.0utras Contas
11. (-)Contas Retificadoras
12.TOTAL DO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
13.Fornecedores
14.Financiamentos a Longo Prazo
15.Ernpréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
16.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Provisão p/ o Imposto de Renda s/ Lucros Diferidos
18.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
19.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
20.Receitas Diferidas
21. (-)Custos Correspondentes às Receitas Diferidas
22.0utras Contas
23. (-)Contas Retificadoras
24.TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL SOCIAL
25.Capital Subscrito de Domiciliados e Residentes no País
26. (-)Capital a Integralizar Domiciliados e Residentes País
27.Capital Subscrito Domiciliados e Residentes no Exterior
28. (-)Capital a Integral. Domiciliados Residentes Exterior
29.TOTAL DO CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30.Reservas de Capital
31.Reservas de Reavaliação
32.Reservas de Lucros
33.Reservas de Lucros - Doações e Subvenções p/ Investimentos
34.Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures
35.Reserva p/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9º)
36.0utras Reservas
37.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
38.Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
39. (-)Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade
40.TOTAL DOS AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
41.Lucros Acum.- e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
42. (-)Prejuízos Acumulados
43. (-)Ações em Tesouraria
44.0utras
45.TOTAL OUTRAS CONTAS
46.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
47.TOTAL DO PASSIVO
DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 5
Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior da Declaração
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0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 O,OC
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0,00 O,OC
0,00 O,OC
0,00 342,9E
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0,00 342, 9E
0,00 342, 9E
0,00 342,9E
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éJ
CNPJ 10.874.797/0001-00 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. (
Ficha 39 - Origem e Ap1icação de Recursos
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendirnentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04.Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
OS.Doações e Subvenções
06.0utros Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
OS.Ordenados, Gratific. e Outros Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10.IR Retido ou Pago s/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda Variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
Valor
15.473,SC
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O, 0(
O, O!
15. 473, 51
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14. 693, 9:
218' 6'
15.130,5
342,9
CNPJ 10.874.797/0001-00 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 7
Ficha 54 - Discriminação da Receita de Vendas dos Estabe1ecimentos por Atividade
Econômica
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
CNPJ 10.874.797/0001-00 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag. 8
Ficha 61B - Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
I' lt
CNPJ 10.874.797/0001-00 DIPJ 2011 Ano-calendário 2010 Pag.
Ficha 70 - Informações Previdenciárias
Discriminação
Entidade Imune/Isenta de Contribuição PrevidenCiária: Não
COMPRAS DE MERCADORIAS E INSUMOS
01.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Física
02.Compras de Mercadorias e Insumos de Origem Rural Adquiridos de P. Jurídica
03.Compras de Demais Mercadorias e Insumos
CUSTOS E DESPESAS COM PESSOAL
04.0rdenados, Salários, Comissões, Gratif. e Outras Remunerações a Empregados
OS.Planos de Poupança e Investimentos (PAIT)
06.Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAP!)
07.Despesas com Plano de Previdência Privada
OS.Outros Gastos com Empregados
SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS
09.Serviços Prestados por Cooperativa de Trabalho
10.Locação de Mão-de-Obra
11.Serviços Prestados por Pessoa Física sem Vínculo Empregatício
12.Demais Serviços Prestados por Terceiros
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
13.Propag., Public. e Patroc. Pagos a Assoe. Desport. Mantenham Eq. Futebol Prof.
14.Propaganda, Public. e Patroc. Pagos às Demais Pessoas Jurídicas ou Físicas
OUTRAS DESPESAS
15.Despesas com Viagens, Diárias e Ajudas de Custo
16.Contribuição para a Previdência Social
17.Contribuição para o FGTS
RECEITAS
18.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Agroindústria
19.Receita Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Exp.c/Fim Espec.Export.-Agroindúst.
20.Receita de Exportação Direta de Produtos de Fabricação Própria - Demais Ind.
21.Rec. Venda Prod.Fabric.Própria a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Demais Ind.
22.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Agroindústria
23.Receita Venda de Mercadorias a Coml.Export.c/Fim Espec.Export.-Agroindústria
24.Receita de Exportação Direta de Mercadorias - Demais Empresas
25.Receita Venda Mercadorias a Coml Export.c/Fim Espec. Export.-Demais Empresas
26.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria-Agroindústria
27.Receita Venda no Mercado Interno de Produtos Fabric. Própria - Demais Indúst.
28.Receita de Revenda de Mercadorias - Agroindústria
29.Receita de Revenda de Mercadorias - Demais Empresas
30.Receita de Prestação de Serviços. no Mercado Interno
31.Receita de Exportação de Serviços
32.Dernais Receitas
OUTRAS INFORMAÇÕES
33.Construções Civis em Andamento
34.Número de Empregados no Início do Período
35.Núrnero de Empregados no Final do Período
Valor
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O, C
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O,C
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PROJETO DE LEI Nº 47/2012
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação
Missão Vida Nova.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Missão Vida Nova,
entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.874.797/0001-00, com sede na Chácara
Recanto Fraterno, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná
'
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Executivo
Municipal relatório circunstanciado dos serviços.prestados á comunidade durante o exercicio anterior.
PSD.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 47/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: Jegislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O DO SUOOFSIE . ,,~, ''"",,- , _ __,
PATOBRANCO JSEXTA-FEIRA, 13DEABRILDE2012I ANOXXVll J NÚMER054SO J EDIÇÃOREGIONAL 1
''"h~,~~~~ff~~~~~~~~~~-~~~:;;~~l-~~~-'.! ;-_ .}';'.:· ' - r-i> -:'~:-'.-f>-.-1; ,.;.: - _0ectara:'de,Omidácià~J:i6b11cá ·a Assodação·'MiSSã.6 .•.: __ ., .. :--'·-·-·::-. .-<i_-.:_ -·_:'/.\'id~_,Nova,_.; ___ -'.,: _-_,; ,.--.·:_ ·-··.·--···· · A'éâíilãrâ'Mlitlicipaf dé.'Pato'Brartc'.o~·Està;do· d1S!Pá:rlin'ti; aj>io~oti"é eU/PretêitO-MÍ:iri1C1~1.
sancion'ó a· seguinte L9i: ' _ _ -,- .
Art.--1º Fica _d_eclarada_.de, U_~l_idáde:~JJblica M_unjcipaLa Assotjação,_Mi~o,Vida Nova, _entidade,
civil __ sem' fins _iuci:ãfivóS. _ iÍl~ 'no CNPJ Sob n~· 1ó.874.!97/00(l1-õ0, coffi sede na Chácàra
Recanto Fràremo;-no Muniélpkl dé"Pakl'Bránco;-E$tadó do Pàraná:· ~
Arl _r A entklat!e referida,ri_O_Jlrtigó :1~:~_-obriga_a, apres.e~~ an!Jalmente ao ExecutivO Municipal
relató,rio circun~~nciado_ dos servi~_ Pl'eStad?S à (:Omunidade. du.ra~. o exerci~o anterior. , __ , · · ' - · 'Arl.-3° Está lei éntra·e·m vigor ria: data de·soâpub!iel:ÍÇão. · · · - · '' '
Esta Lei decorre.do Projetó de Lel rf 47/2012,,de autoria do_YereadórClaudE!mirZan«i.
I
' Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco;·11 de abril de 2012.
.. ROBERTO VIGANÔ
1 · ' Prefeiló 'Mlinici?àl
f61~/~#«'kt9~$~p Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 47/2012
RECEBIDA EM: 14 de março de 2012
Nº DO PROJETO: 47/2012
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Missão Vida Nova. (Entidade civil, sem
fins lucrativos, finalidade acolher e dar suporte a moradores de rua (do sexo masculino) em
situação de risco, com a finalidade de ressocializá-los; conta com uma casa de acolhimento e
recuperação de vícios. CNPJ nº 10.874.797/0001-00 - Sede na chácara Recanto fraterno, Rua
Geraldo Veronese, s/n, Bairro São Francisco, Cep 85504-793, Caixa Postal 217, Fone 46-
9105-6933, 46-9105-7073 - Pato Branco, Paraná - Flávio Cesar Brinkman, Representante
legal).
AUTOR: Vereador Claudemir Zanco - PSD.
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de março de 2012
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 21 de março de 2012
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de abril de 2012
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - PSD, Nelson Bertani
- PDT, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de abril de 2012
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor. Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB.
Ausente: Luiz Augusto Silva - PSD.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 10 de abril de 2012
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 158/2012
Lei nº 3817, de 11 de abril de 2012.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste -Edição nº 5450, do dia 13 de abril de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco .. -------·--"-'------ --·-- , __ - ---"· ·--'-'-"··-"°'--------~-'------ --- .... _ Paraná