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materia nº 31/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 31 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 180/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber em até 360 (trezentos e sessenta) dias”.
native_id8323

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-16 Aprovado F Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2020-09-15 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-16T14:05:06.223478-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRAN-~ 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111m111111 
PROTOCOLO GERAL 1375/2020 
Data: 01/06/2020 - Horário: 00:55 
Legislativo - EM 31/2020 
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação: 
Fabrício Preis de Mello - PSD (Presidente e Relator) e os demais membros: 
Amilton Maranoski - PL, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD e 
Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, 
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte 
EMENDA ao Projeto de Lei nº 180/2019, que "Dispõe sobre a implantação de 
ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências". 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a redação do art. 5° do Projeto de Lei nº 180/2019, passando a vigorar com o 
seguinte teor: 
"Art. 5° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber 
em até 360 (trezentos e sessenta) dias". 
Pato Branco, 29 de maio de 2020. 
i-PL Membro Presidente - Relator 
I ~ ~ _fl ~ no-./ 
Januário Koslinski ~ < 
Membro 
mos Membro 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 ! .. " 
181 http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorfabricio@patobranco.pr.leg. br 

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