Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERA!. 139712020
Data: 01/06/2020 - Horário: 10:08
LeglslaUvo - REQ 87412020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia -
Podemos
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 874/2020 APROVADO
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Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de
Pato Branco, a disponibilização de caminhão limpa fossa de
forma gratuita neste período de pandemia do COVID-19, aos
moradores dos Bairros Alto da Glória e São João.
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Companhia de Saneamento
do Paraná - Unidade de Pato Branco (Rua Clarice Soares Cerqueira, 185, Bairro
Santa Terezinha), solicitando para que disponibilize o caminhão limpa fossa de
forma gratuita neste período de pandemia do COVID-19, aos moradores dos Bairros
Alto da Glória e São João.
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), a recomendação é para
que as pessoas evitem aglomerações, não saiam de casa, ou saiam apenas para a
realização de atividades extremamente necessárias para manter a subsistência
humana, além de seguidas com rigorosidade as medidas de higiene do lar e das
mãos, as quais devem ser lavadas com água e sabão por no mínimo quarenta
segundos, diversas vezes ao dia, ainda a utilização de álcool gel.
Neste sentido, é de se dizer que a Constituição Federal de 1988
preceitua em seu art. 196 o direito de todo cidadão à saúde, bem como o dever do
estado em promover políticas sociais e econômicas, in verbis:
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação. "
Ocorre que as famílias dos bairros em tela não possuem condições
financeiras para providenciar a limpeza das fossas, pois com o COVID-19 agravou
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL DE
N
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 139712020
Data: 01f06/2020 - Horário: 10:08
LoglslaUvo - REQ 874/2020
ainda mais a situação financeira destas famílias, faltando recursos inclusive para
aquisição de alimentos.
Neste sentido deve-se dizer que as fossas sépticas das famílias
residentes no Bairro Alto da Glória e também no Bairro São João estão cheias,
podendo ocasionar inúmeros problemas a saúde pública, contaminando inclusive o
meio ambiente, logo, é de suma importância e urgência a tomada de providências
visando a melhoria na qualidade de vida e segurança das famílias desta localidade.
Não podemos perder de vista que uma fossa séptica que não passa
por manutenção periódica, pode contaminar o ambiente e também as pessoas,
logo, a limpeza das fossas é fundamental para evitar doenças como diarreia,
giardíase, febre tifoide, lombriga, leptospirose, cólera, hepatite e outras, elas surgem
quando a água ou o esgoto não passam pelo devido tratamento de limpeza para
eliminar os agentes patogênicos, assim como auxiliar na higienização e prevenção
ao COVID-19.
Logo, friso a importância e urgência na liberação de caminhão limpa
fossa de forma gratuita, neste período de pandemia às famílias dos bairros acima
descritos, visando proporcionar a todos mais segurança e qualidade de vida a todos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1° de junho de 2020.
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Vereador • PSD
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná !!IJ~.<f.~ '~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~à~~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~