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materia nº 874/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 874 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaRequer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco, a disponibilização de caminhão limpa fossa de forma gratuita neste período de pandemia do COVID-19, aos moradores dos Bairros Alto da Glória e São João.
native_id8343

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Sanepar através do ofício CA 480/2020.
2020-06-02 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Senhor Edenilson Albani, Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, através do Ofício nº 256/2020-DL.
2020-06-01 Aprovado — Aprovado.
2020-06-01 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T14:27:24.087487-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERA!. 139712020 
Data: 01/06/2020 - Horário: 10:08 
LeglslaUvo - REQ 87412020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia -
Podemos 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 874/2020 APROVADO 
D.:ita l I l, I JoXJ ~s1nahir a,_... /'7_) __ _ CÁ'.' 1,RAl Wf~ Q.!!!!_~ 
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de 
Pato Branco, a disponibilização de caminhão limpa fossa de 
forma gratuita neste período de pandemia do COVID-19, aos 
moradores dos Bairros Alto da Glória e São João. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Companhia de Saneamento 
do Paraná - Unidade de Pato Branco (Rua Clarice Soares Cerqueira, 185, Bairro 
Santa Terezinha), solicitando para que disponibilize o caminhão limpa fossa de 
forma gratuita neste período de pandemia do COVID-19, aos moradores dos Bairros 
Alto da Glória e São João. 
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da 
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), a recomendação é para 
que as pessoas evitem aglomerações, não saiam de casa, ou saiam apenas para a 
realização de atividades extremamente necessárias para manter a subsistência 
humana, além de seguidas com rigorosidade as medidas de higiene do lar e das 
mãos, as quais devem ser lavadas com água e sabão por no mínimo quarenta 
segundos, diversas vezes ao dia, ainda a utilização de álcool gel. 
Neste sentido, é de se dizer que a Constituição Federal de 1988 
preceitua em seu art. 196 o direito de todo cidadão à saúde, bem como o dever do 
estado em promover políticas sociais e econômicas, in verbis: 
"A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante 
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros 
agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua 
promoção, proteção e recuperação. " 
Ocorre que as famílias dos bairros em tela não possuem condições 
financeiras para providenciar a limpeza das fossas, pois com o COVID-19 agravou 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
111111111111 íl lllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 139712020 
Data: 01f06/2020 - Horário: 10:08 
LoglslaUvo - REQ 874/2020 
ainda mais a situação financeira destas famílias, faltando recursos inclusive para 
aquisição de alimentos. 
Neste sentido deve-se dizer que as fossas sépticas das famílias 
residentes no Bairro Alto da Glória e também no Bairro São João estão cheias, 
podendo ocasionar inúmeros problemas a saúde pública, contaminando inclusive o 
meio ambiente, logo, é de suma importância e urgência a tomada de providências 
visando a melhoria na qualidade de vida e segurança das famílias desta localidade. 
Não podemos perder de vista que uma fossa séptica que não passa 
por manutenção periódica, pode contaminar o ambiente e também as pessoas, 
logo, a limpeza das fossas é fundamental para evitar doenças como diarreia, 
giardíase, febre tifoide, lombriga, leptospirose, cólera, hepatite e outras, elas surgem 
quando a água ou o esgoto não passam pelo devido tratamento de limpeza para 
eliminar os agentes patogênicos, assim como auxiliar na higienização e prevenção 
ao COVID-19. 
Logo, friso a importância e urgência na liberação de caminhão limpa 
fossa de forma gratuita, neste período de pandemia às famílias dos bairros acima 
descritos, visando proporcionar a todos mais segurança e qualidade de vida a todos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1° de junho de 2020. 
l 
pato BtllllOO 
Ir Oak:hlavan 
Vereador • PSD 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná !!IJ~.<f.~ '~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~à~~ l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~ 

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