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materia nº 884/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 884 / 2020
Date 2020-06-01
EmentaRequer ao Executivo Municipal que informe a motivação para início da prestação de serviço de Sanitização antes de estabelecido o Contrato com a empresa vencedora do certame.
native_id8353

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-22 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 82/2020/APM.
2020-06-02 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 251/2020-DL.
2020-06-01 Aprovado — Aprovado.
2020-06-01 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-01T14:27:24.282111-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Cllmara Municipal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111 li li 
PROTOCOLO GERAL 1408/2020 
Data: 01/0612020 - Horário: 10:35 
LoglslaUvo - REQ 88412020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 884/2020 1 
A P ROVADO 
Data ---...1....\L~~c:t'.J 
A~srna :ir a 
CÀ '.' '<RH J1 -J<: t ,, '-P TO-B-R4~C-O ·· ~-
Requer ao Executivo Municipal que informe a motivação 
para início da prestação de serviço de Sanitização antes 
de estabelecido o Contrato com a empresa vencedora 
do certame. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, para que informe a motivação para início da 
prestação de serviço de Sanitização antes de estabelecido o Contrato com a empresa 
vencedora do certame. 
O pedido justifica-se tendo em vista que o Contrato foi assinado dia 01 de abril 
de 2020, publicado no dia 02 de abril de 2020, mas os serviços começaram a ser 
prestados ainda dia 26 de março de 2020, conforme Relatório de Serviço emitido pela 
empresa. 
Além disso, o Parecer Jurídico datado de 30 de março de 2020, é enfático ao 
recomendar que "[ ... ] a execução do contrato somente poderá ser iniciada depois de 
regular formalização do instrumento contratura!." 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1° de junho de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'" ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
18J http://www.patobra nco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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