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materia nº 888/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 888 / 2020
Date 2020-06-02
EmentaRequer manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, , de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-06-03 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, através do Ofício nº 260/2020-DL.
2020-06-03 Aprovado — Aprovado.
2020-06-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-03T13:39:30.268653-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Câmara Munlclpal de Palo Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 142112020 
Data: 0210612020 - Horário: 15:55 
Lciglslatlvo • RE:Q 88812020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 888/2020 . A~R ADO 
ata ~ 
Requer manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde a 
respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no 
Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos 
de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e 
automutilação. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Saúde, solicitando para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, que estabelece no Município de Pato Branco, 
a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de 
suicídio e automotilação, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM. 
Requer ainda informações se está sendo aplicada no Município 
de Pato Branco a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, nos 
termos da Lei Federal nº 13.819/2019. 
A referida manifestação é de suma importância para instrução do 
Projeto de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa 
juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a 
matéria e exarar o parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de junho de 2020. 
R..ocl~CG~~ Rodrigo JHsé Correia 
Vereador - Podemos 
~Rua Arariboia, 491 , Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~-~~~ '~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~J€ (8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~ 

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