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materia nº 911/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 911 / 2020
Date 2020-06-03
EmentaRequerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste novamente com relação ao Projeto de Lei ordinária nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual dispõe sobre a implantação de ecopontos em Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-14 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 96/2020/APM.
2020-06-09 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 265/2020-DL.
2020-06-08 Aprovado — Aprovado.
2020-06-08 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-08T13:54:39.486748-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
N PROTOCOLO GERAL 1450/2020 
Data: 0310612020 - Horário: 16:24 
LoglslaUvo - REQ 911/2020 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD RGR Nº 140/2020 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - PR 
REQUERIM ENTO Nº 911/2020 
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
para que se manifeste novamente com relação ao 
Projeto de lei ordinária nº 180/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual 
dispõe sobre a implantação de ecopontos em Pato 
Branco. 
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de 
Mello -PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, membros da Comissão de 
Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, para que se manifeste novamente com relação ao projeto de lei ordinária 
nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual dispõe 
sobre a implantação de ecopontos em Pato Branco. 
Justifica-se o pedido, pois em sua manifestação anterior a Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente informou que a coleta e a destinação de resíduos como móveis, 
grama e eletroeletrônicos não são de responsabilidade do Município. Contudo, é 
justamente isso o que prevê o projeto de lei em análise por esta Comissão. Por isso, 
solicitamos que a referida Secretaria se manifeste no sentido de informar se é 
favorável ou contrária à matéria e se o projeto de lei terá aplicabilidade, se será 
executado, onde poderiam ser instalados os ecopontos, etc. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco - PR, 8 de junho de 2020. 
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://www. patobranco. pr.leg. br / vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr. leg. br 

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