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Cãmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111
N PROTOCOLO GERAL 1450/2020
Data: 0310612020 - Horário: 16:24
LoglslaUvo - REQ 911/2020
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD RGR Nº 140/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - PR
REQUERIM ENTO Nº 911/2020
Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
para que se manifeste novamente com relação ao
Projeto de lei ordinária nº 180/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual
dispõe sobre a implantação de ecopontos em Pato
Branco.
Os vereadores infra-assinados, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de
Mello -PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, membros da Comissão de
Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que se manifeste novamente com relação ao projeto de lei ordinária
nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual dispõe
sobre a implantação de ecopontos em Pato Branco.
Justifica-se o pedido, pois em sua manifestação anterior a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente informou que a coleta e a destinação de resíduos como móveis,
grama e eletroeletrônicos não são de responsabilidade do Município. Contudo, é
justamente isso o que prevê o projeto de lei em análise por esta Comissão. Por isso,
solicitamos que a referida Secretaria se manifeste no sentido de informar se é
favorável ou contrária à matéria e se o projeto de lei terá aplicabilidade, se será
executado, onde poderiam ser instalados os ecopontos, etc.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco - PR, 8 de junho de 2020.
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
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