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materia nº 75/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 75 / 2020
Date 2020-06-04
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 69/2020, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil novecentos e setenta e oito reais setenta e três centavos).
native_id8425

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 69/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil novecentos e setenta e oito reais setenta e três 
centavos). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização a 
fim de abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil 
novecentos e setenta e oito reais setenta e três centavos). 
O recurso é de Superávit de Exercício Anterior e será devolvido ao Governo 
Federal devido ao término do Convênio nº849255/2017, o qual destinou recursos para 
obras de pavimentação asfáltica. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável a tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 01 de junho de 2020. 
José Q ~'Ye1 Áa ~:º;enr• 
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