ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
d de <J:J ato !B'ianco
MENSAGEM Nº 93/2012
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
:b
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casfi f•-'·
.:j'.;.'l.
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, né;
orçamento vigente, no montante de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao custeio
da produção do documentário "Pato Branco 60 anos".
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palo Branco, 15 de. maio de 2012.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .jJO l Z-0.i .Q.,
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício Crédito
Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender despesas no seguinte órgão e
Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.108- Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA..... 1000 R$ 70.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.108 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................. 1000 R$ 10.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.105 - Adquirir livros, periódicos, vldeos, equipamentos
de informática e equipamentos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............................................. 1000 R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... 1000 R$ 10.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.106 - Manutenção da Companhia de teatro e Dança
com alunos da rede publica municipal
3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO ............................................. 1000 R$ 10.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.107- Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor
nota 1 O e demais eventos culturais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. .... 1000 R$ 10.000,00
ua Pu.blicação.
) 1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
~~~t:fp~~~~b Estado do Paraná
, ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 110/2012
Busca o Executivo Municipal, obter através do Projeto de Lei n° 110/2012,
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município
de Pato Branco no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Projeto em análise abre credito suplementar em dotação orçamentária no
orçamento vigente do Município, para o exercício financeiro de 2012, em dotação já
existente no orçamento destinado ao custeio da produção do documentário "Pato
Branco 60 anos". dentro da:
• SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
• Departamento De Cultura
• 13.392.0040.2.108 - Manutenção do Departamento de Cultura
• 3.3.90.39.00 - Outros Serviços De Terceiros - P.Jurídica
• Fonte: 1000
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de
Contas da Despesa para o Orçamento de 2012 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme seaue:
OUTROS SERVIÇOS
3 3 90 39 00 00 DE TERCEIROS -
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas
jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de
jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e
esgoto; serviços de comunicação {telefone, telex, correios,
etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive
despesas de condoniínio e tributos à, conta do locatário,
quando previstos no contrato de locação); locação de
equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e
higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e
emolduramento; serviços funerários; despesas com
congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale
transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a
indenização a servidor); software; habilitação de telefonia
fixa e móvel celular· e outros connêneres.
PESSOA :JURÍDICA
O recurso para a cobertura do crédito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
v' a prévia autorização legislativa e
v' a indicação de recursos.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei n°.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
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~~~d&$'!~$~ Estado do Paraná
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo.".
Estando em conformidade com Art. 167 da Constituição Federal que assim
disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Cópia anexa do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, das dotações
orçamentárias utilizadas nos arts. 1 o - dotação suplementada e no 20 dotação
destinada a cobrir a abertura do crédito aberto, enviado pelo Departamento de
Contabilidade da Prefeitura Municipal nesta data.
A matéria encontra-se em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de maio de 2012.
~--º'~~=-----~
~rvi"árerr e]Trfa anoelo
As~essora Contábil
CRC-PR nº. 27.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: marciarzanoelo@camaraoatobranco.com.br
Paraná
PL 110/2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTADA
Dotação
Unidade Gestora ..... :
Órgão ............... :
Unidade Orçamentária:
Saldo Inicial
CONSOLIDADO
Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
07 SECRET.MUN. EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
133920040.2.108000 Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
Dotação
Unidade Gestora ..... :
Órgão ............... :
Unidade Orçamentária:
, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA REDUZIDA
Saldo Inicial
CONSOLIDADO
Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
07 SECRET.MUN. EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
133920040.2.108000 Manutenção do Departamento de Cultura.
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
133920040.2.105000 Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de informática e equipamentos.
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
133920040.2.106000 Manutenção da Companhia de teatro e Dança com alunos da rede publica municipal.
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
133920040.2.107000 Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos cultura.
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 01000 Recursos Ordinarios (Livres) - Exercicio
18/05/2012 09:35
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos
(+70.000,00)
19.017,11
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos
(-10.000,00)
29.396,00
(-30.000,00)
70.000,00
(-10.000,00)
30.000,00
(-10.000,00)
20.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 236/2012/AAL
Senhor Presidente,
Pato Branco, 21 de maio de 2012.
~}'_.
Em complemento ao Projeto de Lei que acompanha a Mensagem nº 93~ de 15 de maio de 2012, que solicita autorização para abertura Crédito Suplementa~~
no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais}, será utilizado, conforme abaixo descrito: 1,~
• Contratação de empresa através de licitação para produção do~
documentos referente a Campanha "Pato Branco 60 anos"; 1l
• Gravação de 1.000 (um mil) DVDs a serem entregues no dia dã3
Solenidade;
• Execução de documentário com duração de 60 minutos, que será
apresentado em 2 horários nobres pela TV Sudoeste;
• Documentário de aproximadamente 15 minutos que será
apresentado no dia da Solenidade;
• Espot (Música da Campanha);
Informamos ainda, que as chamadas do documentário a ser apresentado
na TV no decorrer do ano, não serão exibidas nos 3 meses de campanha eleitoral.
Respeitosamente, .
CLA
Assessor d
A Sua Excelência o Senhor
OSMAR BRAUN SOBRINHO
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 110/2012
Através da Mensagem nº 93/2012, o Executivo Municipal propôs o
Projeto de Lei nº 110/2012, que tem por objetivo realizar abertura de
Crédito Suplementar no orçamento do Município de Pato Branco no valor
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Com a aprovação do Projeto de Lei em tese, os
recursos serão destinados ao custeio da produção do documentário "Pato
Branco 60 anos'~ conforme descrição anexa.
O referido Projeto tem amparo nos artigos 41, 42 e art. 43 na Lei nº
4320/64, assim como no Art. 167 da Constituição Federal.
Observamos que a dotação orçamentária de que trata esta matéria
possui saldo, estando apta a seguir sua regimental t ção e aprovação,
para tanto emitimos PARECER FAVORÁVEL.
É o nosso parecer Salvo Melhor Juíz
Pato Branco, 21 de maio de 2012.
Guilherme Sebastião Silverio -
.Ãâ., ~ if!@ -
Pii:i'- Relato•
J
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 110/2012
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício Crédito
Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais}, para atender despesas no seguinte Órgão e
Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.108 - Manutenção do Departamento de Cultura
3]3.90.39.loo - OUT.ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA... . 1000 R$ 70.000,00 1 •
1
1 Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no 9rtigo anterior é indicado como recurso a
anulação 'parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.108 - Manutenção do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................................... 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
Ol.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.105 -Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos
de informática e equipamentos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO........................................ 1000 R$
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.106 - Manutenção da Companhia de teatro e Dança
com alunos da rede publica municipal
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................... 1000 R$
07.00 - S~CRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - D!EPARTAMENTO DE CULTURA
1 :3.392.001
40.2. W7 - Promoção do Prato Típico de Pato Branco, leitor
nota 1 O e demais eventos culturais ·
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA.... 1000 R$
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.cpm.br- site: www.camarapatobranco.com.br
10.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
O DO SUDOESTI
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Crédito Sliplementarno valoJ de R$ ~ .. ~.~J~_mil_ ~), ~ni-ater,\diir~-~\:~;.;·
~~~:;~~çÃ7>',~LEsPORTê%:LÃiER-:-, ._ --· '<' i=ÓAfk'. -:·'- -- __ ., ,.,.-. -: '" ___ _
-~~t;.~~~~ute~~TU~dê:Clrlbiii''·'-·><··_,,. ___ ___ _ . · 3.3.90:39.00; Ol.11"RO& SERVIÇOS_ O(; 1:fRCEIROs:.J>.JURIDtCA:.;5 - 1000 - R$ ~ ._ - õ 10.ooo;oct ,,,, - "·'Art.'2°. ParadarCObàftinii ao eréditoéberto.no aitlgcn1nterloré indicadOcórno - _,
~:i:~~~~~i::u~i.~~t=·~llkek:''' FOPI$_:·
07.04 ~ DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.108- Manuten(:ão do Departamento de CUitura
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CO~UMO ...
01.00- sEcRET.MUN.EDUCAçÂo,CULé"sPORTE EúAZe:R 07.04 •DEPARTAMENTO DE CULl\JRA
13.392.0040.2.105 -Adquirir livi'os, perl6dico$, vidéós, e(julpamentos
de infOl!llátiea e equipamento$ 3.3.90.00.00_ .~,MA,T_ERIAL.DE .CONSUMO ... ~ .... _ ............ _ •., ......... , •••• -.
4.4.9G.52.~ ~-~Ql,l!_PAM!õ,NT~_ § MATJ:RIAL PE~-~ENTE ...
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13.392.0040.2.106 - Manutenção da comj)anhla de teatro e Dança
coniàluiió$"da"redePúblleirlrnin1c1par- - · - - ·- •
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10.000,00
13.392.0040.2.107 - Promoção do Prato Tlplco dé Pato Braheo, leitor nota 10e demais eventos culturais
3.3.90.39:00,oomosSERvlçOS DE TeRCEíRóS-P:.rúRIDicA.... 1000 R$ 10.000,00 ) ·- · •'Art.-3"Eslálelentraerilvlgornadafa'desuápubllcaçã0.- ..
Gabinete do ~-~1:€Sranco. 29de maiode2012. _
PREFenuT~~~:<~t~~-~'\W~PARANA ,. ·- " - Abre<Cl)tdlto-'Suplementat no.:_valor,de R$
oPrefellóMunk:lpaldePato~~~~-=>no-m·~ltribi.~ que lhe são eónferldas pelo art. 47, 1nClso xxm da Lei Orgànlca Municipal, e QOl\Slderando a
autorização prevista na Lei Munk:lpal rf 3.866, de 29 de maio de 2012,
DECRETA: .
Art.-1º FiQa ~ no corrente ffefdclo um. CTidlto SUplernentw no valor de
R$ 70.000,00 (setenta · mll reais), para' atendet désj)esas · no s8gulnte Ôlgão e Dotação
Orçamentéria: - - --- _, : ' ' - - - 07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULESPORTE E LAZER. F~
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA,
13.392.0040.2.108 - Manutenção do Departamento de CultJJra 3.3.90.39.00~ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA..... 1000 R$ 70.000.00
Alt. 2" Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como .
recurso a anulação parcial da$ ~ulntes dotações:
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇAO,CUL.ESPORTE E lAZER · FOl'lte
07.04 • DEPARTAMENTO DE CULTURA ,
13.392.0040.2.108 • MailutençAo do Departamenlo-de Cultura 3.3.90.30.00·MATERIALDECONSUMO.. 1000 R$ 10.000,00
07.00 • SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E lAZER Fonte
07 .04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.105-Adqulrlr IMos, periódicos, vldeos, aqulpamentos
de infOm'llltiea e aquipamentos 3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO .......... _.............................. 1000 R$
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 1000 R$
07.00- SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04- DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.106 - Manutenção da Companhia de teatro e Dança
com aluooe da rede publica municipal
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO... 1000 RS
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07 .04 ' DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0040.2.107 - Promoção do Prato Tlplco de Pálo Branco, leitor
nota 10 edemalseven10$ culturais
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS.P.JUR[DICA... 1000 R$
Alt. 3" Este Decreto entra em vigor na data de sua pubUcação.
Gabinete do Prefeito Milnicipalde Palo Branco, 29 de maio de 2012.
ROBERTO VIGANÔ -
PrefeitoMun~~~
30.000,00
10.000,00
10.000.ob
10.000.00
Esmdo do Parnnú
PROJETO DELE! Nº 110/2012
'
!
Regime de Urgência
MENSAGEM Nº 93/2012
RECEBIDA EM: 15 de maio de 2012
Nº DO PROJETO: 110/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais). (Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Departamento de Cultura.
Manutenção do Departamento de Cultura. Para custeio da produção do documentário "Pato Branco 60
anos").
! 1 '
A~TOR: fxecutivo Municipal
LEITURA!EM PLENÁRIO: 16 de maio de Z012
i
DISTRIBÜíDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 18 de maio de 2012
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de maio de 2012
Aprovadoicom 9 (nove) votos.
Votaram ~ favor: Arilde Terezinhá Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT,
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de maio de 2012
Aprovado com 9 (nove) v0tos.
Votaram a favor: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT,
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William C. Pollonio Machado - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de maio de 2012 1 1
A(RAVÉJ DO OFÍCIO Nº 308/2012 i 1 1 . - !
Lei nº 38$6, de 29 de maio de 2012.
1 1 .
Decreto nº 6042, de 29 de maio de 2012
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 5489, de 30 de maio de 2012.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: !egíslativo@camarapatobranco.con1.br